Jornal 79: Ajuste fiscal, terceirização, desemprego… Dilma e o Congresso Nacional tiram dos trabalhadores para dar aos empresários!

 

CAUSAS DA RESTRIÇÃO DO CRÉDITO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES

Já discutíamos que as bases da política econômica implementada pelo PT se apoiavam centralmente em incentivar o consumo interno (expansão do crédito, redução de impostos para as empresas, etc.), exportar commodities (minérios, agricultura, etc.) e em incentivar o investimento externo (com condições muito vantajosas e seguras para o capital estrangeiro).

Reafirmamos que é um modelo para garantir o lucro do capital e não para beneficiar a classe trabalhadora, que com as facilidades em fazer crediário, empréstimos e compra no cartão entrou na dinâmica do endividamento constante. Como diz Lula: Bancos, agronegócio, multinacionais e comércio “nunca lucraram tanto”. Para os trabalhadores algumas migalhas.
Isso pode ser identificado também através dos programas sociais, que juntos não passam de 0,5 % do PIB. Como exemplo temos o PROUNI ou outros programas educacionais, que ao mesmo tempo em que permitem o acesso ao ensino superior (em universidade e cursos bem precarizados) permitem a transferência de bilhões de dinheiro público para os empresários da Educação que, mesmo assim, fecharam muitos cursos nas faculdades que aderiram ao programa desde o início, não possuem política para permanência dos estudantes e contam com alto número de estudantes desistentes.
Também temos a questão do nível salarial, dos empregos gerados ou formalizados, desde o primeiro governo Lula, 95% são com salários de até 1,5 salários mínimos (hoje por volta de R$ 1200,00).
Enfim, esse modelo em que a classe trabalhadora tem a maior parte de seu salário utilizado para pagar contas e dívidas** enquanto é permitido grandes lucros para o empresariado como um todo e, especialmente, para os chamados rentistas (bancos e os que vivem somente de renda) seguiu durante vários anos.
Mas, essa política dependia muito de uma conjuntura mundial que conseguisse absorver as exportações brasileiras. O problema é que a crise mundial iniciada em 2008 ainda persiste (com muitas desigualdades) e os preços das commodities caíram muito, em especial, no início desse ano em que tiveram como média a queda no preço do minério de ferro de 48%; do petróleo de 50% e a da soja de 20%.
A consequência disso é que a balança comercial teve um déficit (diferença entre o que exporta e o que importa) de aproximadamente 12 bilhões de reais. E os investimentos externos, desde 2012, vêm caindo, ainda que lentamente. A crise e as restrições impostas ao crédito têm nesses dois elementos sua explicação principal.
A balança comercial favorável e os investimentos externos foram os principais financiadores e impulsionadores da política de expansão do crédito. Portanto, nesse último período, a redução do crédito também está vinculada a isso, bem como uma maior dificuldade de consumo, para a classe trabalhadora, e não se trata de “vontade política”, mas de elementos da economia internacional e da própria crise do capital, isto é, qualquer governo da burguesia agiria da mesma maneira.

DEMISSÕES SÃO ESTRUTURAIS*
Na crise de 2009, no Brasil, o governo Lula adotou como política a facilitação de crédito para as empresas, sobretudo na área de bens de produção (máquinas, etc.). Foram muitos empréstimos com taxas abaixo do mercado, longo prazo para pagar e outras facilidades. Para isso também aumentou o endividamento do Estado, pois buscava no mercado dinheiro (vendendo título da dívida pública) com pagamento de 11%, 12% e até emprestava a generosas taxas de 6%.
No primeiro momento aumentou a produção e gerou alguns empregos. Mas, logo apareceram as contradições tanto da política econômica do governo quanto do próprio mecanismo de funcionamento do capital. Investimentos em bens de produção visam a aumentar a produtividade e esta faz diminuir a quantidade de força de trabalho empregada no processo produtivo, ou seja, pode-se produzir mais (ou até o mesmo) com um número menor de trabalhadores.
O processo de demissões em andamento no país tem a ver com esse processo: Restrições de crédito (diminuem as vendas) e aumento da produtividade (no caso das montadoras de automóveis, a capacidade instalada é para algo próximo de 5,6 milhões de veículos anuais considerando as instalações em andamento). Isso cria condições insolúveis nos marcos do funcionamento do capital.
Acreditamos que, por enquanto, não deve haver uma explosão do desemprego, mas é preciso entender que as demissões, tão necessárias para a burguesia em momentos de crise, não são somente decisões administrativas das empresas, são resultado dessa situação e da própria contradição do funcionamento do capital.
Não são demissões em uma ou outra empresa, são em ramos como o automobilístico que tem uma produção (e capacidade produtiva) muito acima da capacidade de o mercado absorver.
Entender essa situação é importante para nos prepararmos para enfrentar as demissões. O próprio funcionamento do sistema capitalista gera crises, mas os capitalistas se aproveitam das crises para aumentar o desemprego e ameaçar os nossos parcos direitos. Isso significa que as nossas lutas precisam se fortalecer para garantirmos o emprego e, ao mesmo tempo, os nossos direitos.

CONGRESSO E DILMA: AMBOS SÃO GESTORES DO CAPITAL
Uma questão em destaque na mídia é uma suposta “rebelião” do Congresso Nacional contra o governo Dilma. Os desonestos analistas burgueses apresentam as votações no Congresso (leia-se: aprovação de leis contra os trabalhadores) como se houvessem “dois poderes políticos opostos” e se a disputa ocorresse entre Cunha, Renan e Dilma.
Ainda que, em alguns momentos, as diferenças e interesses entre os grupos apareçam como disputa por uma melhor gestão, entendemos que ambos os poderes não são opostos, representam frações da burguesia e do capital e buscam adotar medidas que favoreçam suas frações, ou seja, a burguesia é favorecida sempre, por um ou outro setor, mesmo que haja mediações.
As mediações, em muitos momentos, ligadas às discussões sobre leis, medidas provisórias, etc. são no sentido de dar “forma jurídica” às decisões que já ocorreram no “mundo real” onde o capital submete tudo à sua vontade. Tanto o Congresso Nacional quanto Dilma recebem ordens diretas dos banqueiros, dos empresários, do agronegócio e outros ramos do capital.
Lembramos que senadores e deputados foram financiados por diferentes grupos empresariais (dos atuais 594 eleitos, 243 receberam juntos 50 milhões de reais de 8 empresas que fazem parte da “Operação Lava Jato”.
Assim, as diferenças entre grupos estão relacionadas ao tipo e ao ritmo dos ataques. É possível percebermos isso quando observamos que as medidas que visam garantir o caixa do governo (restrição para pensão por morte, seguro desemprego, PIS) e estão relacionadas ao ajuste fiscal (cortes de verbas nos serviços públicos) para pagamento da dívida têm como impulsionador o governo Dilma. E as medidas que beneficiam mais diretamente os empresários são impulsionadas pelo Congresso Nacional, que tem apressado ou desengavetado casos como o do PL 4330/2004, que libera a terceirização para todas as atividades.
Quando insistimos que são gestores do capital não dizemos que há ampla unidade. O capital, mesmo sendo uma unidade, tem em seu interior frações distintas: industrial, comercial, rentista, agrário. Cada uma carrega em si os interesses gerais do capital, mas também os particulares.
Em momentos de crise, como a atual, cada fração busca determinar qual rumo tomar e para onde caminhar a fim de garantir a lucratividade e o capital. Essa disputa leva a certa crise de governabilidade, quanto aos rumos da gestão do capital.
Portanto, as disputas no parlamento dizem respeito aos interesses do capital e não aos interesses dos trabalhadores, que na verdade estão sendo as vítimas das medidas adotadas tanto pelo governo quanto pelo Congresso Nacional.

O PT FINGE QUE É CONTRA
As medidas contra os trabalhadores, o afastamento em relação aos problemas cotidianos da classe trabalhadora e o envolvimento em vários escândalos de corrupção têm sistematicamente enfraquecido o PT, a ponto de perder legitimidade em bases eleitorais históricas, como em grandes cidades industriais e capitais.
Esse enfraquecimento do partido, somado às medidas adotadas por Dilma (de aprofundamento do arrocho salarial e de ataques aos direitos) e à resistência dos trabalhadores (expressa no Dia Nacional de Paralisações, 15 de abril, e as inúmeras greves no país) a esses projetos provocaram uma crise na bancada do PT e geraram reclamações e ausência de parlamentares nas votações, como o PL 4330/04 (da terceirização).
Mas, lembramos que essa crise é de alguns poucos deputados e senadores. O PT oficialmente está de acordo com as medidas do governo, pois na Câmara de Deputados a bancada aprovou as emendas provisórias 664 e 665 (seguro desemprego, PIS, benefícios previdenciários, etc.). No Senado, Humberto Costa é o principal articulador para a aprovação desses ataques contra os trabalhadores.
Pelo nível de rejeição, o PT tenta dizer para a população que é contra esses projetos e busca passar a imagem de que continua defendendo os interesses dos trabalhadores. Mas, na prática, é outra coisa.
Ter votado contra o PL 4330, no caso do PT, não quer dizer muita coisa, têm vários setores (nem todos de esquerda) que são contra esse maldito projeto. O que diz muito é o fato de não fazer nada para mobilizar a classe trabalhadora para enfrentar nas ruas esse ataque, mesmo estando na direção de muitos sindicatos e da CUT.
Essa é mais uma demonstração de que o PT é uma das bases de sustentação do projeto do capital implantado no país. Lembrando ainda que os governos do PT fizeram também a Reforma da Previdência e beneficiaram empresas com redução do IPI, etc.
Dessa forma, mesmo com o enfraquecimento do PT no parlamento, o partido ainda é o condutor principal desse projeto do capital. Por isso a ideia do impeachment não se concretizou. As medidas necessárias para garantir à burguesia a lucratividade e o controle sobre o movimento social (movimentos populares, estudantil e CUT) legitimam o PT perante o capital.

INTERESSES GERAIS DO CAPITAL E A FRAÇÃO HEGEMÔNICA
Opinamos que uma das razões de o PT ser governo, sem sofrer grandes questionamentos da burguesia, foi a capacidade de “servir” a todas as frações do capital. Obras de infraestrutura para a construção civil, estímulos para o setor exportador, isenção de impostos para a indústria, expansão do crédito que ajuda a todos, mas em especial a burguesia comercial, empréstimos a juros abaixo do mercado, entre outras medidas. Esse foi o preço que o PT pagou para “ser aceito” e se integrar completamente a ordem capitalista no Brasil.
No entanto, não se pode negar que a base fundamental do projeto econômico no Brasil atende a satisfação da fração financeira do capital. Mas, é forçoso reconhecer que não se trata apenas de uma preferência do PT por esse setor, mas de um processo objetivo. Ao se integrar ao Estado capitalista se impõe aceitar regras, já estabelecidas pela própria dinâmica do capital, e o PT aceitou todas elas, inclusive a da corrupção.
A preponderância do capital financeiro sobre os demais ramos do capital, sobretudo a partir dos anos 70, significa que as finanças passam a ser não um suporte para o capital se valorizar (como era nos primórdios com a burguesia bancária), mas sim uma força tal que “puxa” os demais capitais, sendo a mais-valia apropriada no processo produtivo direcionada também para “investir” em ações no mercado financeiro, em especulação, etc.
O acúmulo gigantesco de capitais e o tamanho das empresas fazem dessa fração do capital uma força material capaz de subordinar o Estado às suas necessidades. O tamanho da dívida pública do Brasil (que durante o governo petista cresceu como nunca) é o reflexo direto do controle das empresas financeiras sobre o Estado. Exemplos são os cortes anunciados pelo governo em diversos serviços (Educação, Saúde, obras, etc.), sem mexer uma vírgula nos recursos do Orçamento federal, destinado ao pagamento da dívida.
A existência de frações e também de seus interesses particulares não quer dizer que algumas delas podem ser mais vantajosas para a classe trabalhadora. São Interesses particulares, que dependem da exploração da força de trabalho para manterem seus lucros. É um processo objetivo, para além dos interesses particulares de cada capitalista.
A imposição do capital financeiro sobre as demais frações (a taxa de juros muito alta, por exemplo) é também uma imposição do capital de conjunto sobre a classe trabalhadora. Caso, eventualmente, haja a redução da lucratividade – queda da taxa de lucro – por conta desses altos juros, esses burgueses adotam medidas (com a participação direta das instituições estatais burguesas: parlamento, judiciário, etc.) para recompor a sua lucratividade, ou seja, a ofensiva da fração financeira significa mais exploração contra os trabalhadores.

COMO CARACTERIZAMOS A SITUAÇÃO POLÍTICA? COMO A CRISE ATINGE A CLASSE TRABALHADORA?
Vivemos um momento de ofensiva da burguesia, que se apresenta, especialmente, em duas frentes: 1) nas fábricas com as demissões ou a imposição (por ameaça de demissão) de acordos que retiram direitos e até reduzem salários e a continuidade da reestruturação produtiva (fusão de empresas, substituição de trabalho vivo por morto, etc.) e 2) no parlamento e Dilma que atacam a legislação e os direitos trabalhistas.
E se no ciclo anterior o ataque aos direitos foi menor em alguns setores de emprego formalizado (metalúrgicos, por exemplo) no atual momento o ataque é generalizado e atinge setores que antes tiveram direitos preservados. As MPs 664 e 665 e o PL 4330/2004 são medidas que atingem o conjunto da classe trabalhadora, do setor privado e público.
O desemprego (ou a ameaça), a retirada de direitos, o endividamento e o comprometimento da renda familiar são algumas das consequências da crise recessiva sobre os trabalhadores. A burguesia, como classe dominante e controladora do Estado, ainda consegue adotar medidas para manter sua lucratividade e joga sobre a classe trabalhadora os efeitos da crise, criada pelo próprio sistema.

AS LUTAS E A NECESSIDADE DE UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA
Também tem sido parte da conjuntura um crescente aumento da resistência contra toda essa situação, que se expressa no aumento das greves (no setor privado e público) e das ações dos movimentos populares com ocupações urbanas. São lutas em defesa do emprego, por reajuste salarial, contra o corte de direitos, por moradia, etc.
Nesse último período, os professores foram, sem dúvida nenhuma, a vanguarda das lutas. Professores municipais e estaduais lutam pela valorização da carreira e por melhores condições de trabalho, como os do Paraná com importante adesão e repercussão capazes de fazer com que o governo Richa (PSDB) mergulhasse em uma profunda crise depois da brutal repressão à luta, que resultou em mais de 200 feridos pela Polícia Militar.
Essas greves e mobilizações conseguiram empurrar as direções sindicais para a realização de um Dia Nacional de Paralisações, 15 de abril, com atos na maioria das capitais do país. O mesmo ocorrendo para o 29 de maio, com várias ações dos movimentos.
Como a tendência é de agravamento dos elementos de crise por conta das contradições que cada medida do governo carrega, o mais provável é que tenhamos o aumento das lutas. No mês de maio temos a campanha salarial dos trabalhadores do Metro e da CPTM/SP, para o mês de junho a luta do funcionalismo público federal, com greves de professores e técnicos das universidades federais.
Uma questão colocada como fundamental nesse processo, que o Paraná já indicou, é a necessidade de radicalizar as lutas, bloquear as ruas/rodovias, organizá-las em cada local com a formação de Comandos de Greve, buscar apoio da população e/ou outros setores de trabalhadores, enfim, medidas que façam ampliar cada luta no sentido de construirmos a greve geral.

PROBLEMA ESTRUTURAL: CONSTRUIR SAÍDAS TAMBÉM ESTRUTURAIS
Está bem explicito a “radicalidade” da burguesia para preservar os seus lucros. No Congresso, nas medidas econômicas do governo e nas demissões que se alastram.
E radicalidade deve ser enfrentada com radicalidade. Do lado dos trabalhadores a radicalidade somente se expressa com ações que atingem o coração da economia capitalista, a produção e circulação de mercadorias, como greves, bloqueios de rodovias, etc. E também com propostas que enfrentem, de um ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, todas essas medidas.
O que temos visto é que as direções sindicais, incluindo aí as de esquerda, insistem em se manter nos limites de discussões administrativas ou dentro da ordem (reivindicação de investimentos na cidade, etc.) e se aproveitam para apresentar propostas, como faz a CUT, de um “Plano de proteção ao emprego” com redução da jornada de trabalho e redução dos salários.
O caso das demissões nas Montadoras é exemplar. Diante de ameaça de demissões, os acordos de férias coletivas e layoff têm sido apresentados como vitória da categoria, sendo que, na verdade, o máximo que se faz é empurrar o problema para depois.
A atual configuração do capital (de crise estrutural) indica, cada vez mais, para o aprofundamento da exploração sobre o trabalho (desemprego, redução de salário, retirada de direitos, etc.). As nossas lutas enfrentam o desafio de avançar para além das reivindicações econômicas, por um programa que questione o sistema de conjunto.
Entendemos que a forma de reduzir o desemprego é com a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários. As empresas continuam lucrando e se demitirem em massa devem ser estatizadas (sob controle dos trabalhadores). A solução para os problemas do corte de verbas na Educação, Saúde, etc. é não pagar a dívida pública. Não temos motivos para que as ações da classe trabalhadora sejam limitadas aos lucros das empresas, nós produzimos e as crises não são criadas por nós. Precisamos resolver todos esses problemas considerando as necessidades dos trabalhadores e não do empresariado.
Assim, contribuir para o desenvolvimento da consciência da classe trabalhadora, a fim de que compreenda que esses problemas não serão solucionados dentro do capitalismo e nos seus moldes, que a burguesia é nossa inimiga, é fundamental. Mas, não podemos esperar que governo, Congresso Nacional, partidos da burguesia e direções sindicais governistas e pelegas busquem amenizar os problemas da classe trabalhadora. A nossa luta precisa ser cada vez mais intensa, organizada, em unidade e com o objetivo radical de transformação dessa sociedade.
A tarefa de radicalização das lutas imediatas combinada com soluções estruturais, historicamente, cabe à esquerda revolucionária. E nesse momento da luta é imprescindível que se construa um Encontro Nacional de Ativistas a fim de unificar e intensificar as lutas e aprovar um Programa de Luta que fortaleça os trabalhadores em cada local de trabalhado, estudo, moradia para buscarmos barrar as demissões, os cortes de direitos e a ofensiva da burguesia com o respaldo das direções sindicais governistas e pelegas.

*As divergências sobre os vários índices relativos ao desemprego têm a ver com a metodologia da pesquisa.
Quando estávamos fechando essa edição, o IBGE anunciou os dados do desemprego pela PME (Pesquisa Mensal de Emprego) de abril: 6,4%. Índice bem menor do que o da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado no primeiro trimestre, de 7,9%.
O IBGE passará a utilizar somente a PNAD Contínua (mas ainda não está definido quando, pois interessa mais ao governo a PME porque os seus índices geralmente estão abaixo dos demais) e é importante sabermos a diferença entre elas. Além dessas duas há ainda a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). E a PNAD Contínua vai substituir as duas.
A PME entrevista pessoas em 44 mil domicílios, em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). A Pnad coleta dados anualmente em 147 mil domicílios, em 1.100 municípios. Já a Pnad Contínua é trimestral, mais abrangente, pois a pesquisa é realizada em 211 mil domicílios, em 3.500 municípios.
Outra diferença é o conceito de desocupação. Para a PME, somente era considerada desempregada a pessoa que, além de estar sem trabalho e disponível para entrar no mercado, havia procurado emprego nos últimos 30 dias. Já para a PNAD Contínua, estar sem ocupação e ao mesmo tempo disponível para um emprego é o suficiente para a pessoa ser considerada desocupada.
Além dessas pesquisas mais controladas pelo governo, há também a pesquisa do DIEESE (em convênio com a SEADE e outros órgãos), que geralmente apresenta índices diferenciados e independentes do governo, como a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), domiciliar, realizada mensalmente, desde 1984, na Região Metropolitana de São Paulo, Porto Alegre, Recife, Salvador e Belo Horizonte e no Distrito Federal. Na taxa de desempregados leva em conta também as pessoas que, embora estejam sem emprego, realizam atividades irregulares (estes são, pelo IBGE, considerados empregados).

**No Brasil, 59,6% das famílias estão endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. A parcela da renda comprometida com as dívidas chega a 30% como média.
No entanto, 20,7% das famílias endividadas têm mais da metade de sua renda comprometida com pagamentos de dívidas. E 6,2% das famílias não têm condições de pagar suas contas ou dívidas e 10,6% das famílias se declararam muito endividadas. Dados do Peic, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

*O desemprego chegou a 7,9% (média entre homens e mulheres) no primeiro trimestre de 2015. Como sempre, o desemprego atinge mais as mulheres, com uma taxa de 9,6%.
A juventude é outro setor que sofre mais com o desemprego. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 17,6% estão sem trabalho. E em relação ao número total de desempregados no país 44% deles são jovens.
Em relação às taxas de desemprego no Brasil, os que desistiram de procurar emprego não são contados como desempregados. Dados oficiais do PNAD.