Ocupe Estelita: O apelo ao Direito à Cidade e uma Crítica ao Movimento

Por Renato Correia

A luta em defesa do cais José Estelita que ocorre em Recife é um esforço que se ergue contra o apodrecimento, deterioração e loteamento da cidade. Ao contrário do que se pensam a luta contra o projeto das construtoras vai muito além do conjunto normativo-legal e estético-urbano. Na verdade é um convite à reflexão numa perspectiva socialmente emancipatória. O direito a cidade é: o direito a liberdade, a socialização democrática do espaço e o direito a apropriação do espaço público (que é diferente do direito à propriedade), em suma, é o direito à vida urbana. Todavia, a renovação e transformação das cidades não estão a serviços das classes trabalhadoras, pelo contrário, estão a serviço dos interesses das empreiteiras e das elites que a todo o momento asfixiam a locomoção segregam o espaço físico e a utilização da cidade pelas classes socialmente subjugadas, economicamente exploradas e culturalmente oprimidas. O direito à cidade só pode ser concebido dentro de um processo de luta de classes que apresente um programa político-social antagônico aos das classes dominantes. Daí surge, os limites do movimento Ocupe Estelita. O movimento lastimavelmente reproduz no campo da luta uma subordinação a institucionalidade restringindo as ações políticas ao espectro do estado democrático de Direito renunciando deste modo à luta de classes e à ação revolucionaria. O Direito à cidade é uma das expressões de interesses das massas exploradas, sendo assim, é impossível que esses interesses se reproduzam integralmente por dentro do capital e por conseguinte, por dentro de seu regime e/ou estado. A compreensão dessa luta para além da temática estética da cidade é decisivo para superar as contradições programáticas do movimento Ocupe Estelita. O acesso e ocupação da cidade não pode se restringir a uma crítica meramente republicana como faz hoje o movimento. Hoje as reivindicações do movimento Ocupe Estelita se encerram no horizonte político da própria sociedade capitalista melhorada, são reivindicações que não buscam a supressão e superação dos fundamentos da sociedade capitalista. A luta pelo direito à cidade é uma luta popular, é também uma luta das massas exploradas e só pode ser compreendida dentro de uma concepção materialista da história. Significa dizer que se o movimento Ocupe Estelita não realizar uma autocritica de modo a romper com as ilusões democrático burguesa o movimento apenas reforçará as bases de uma sociedade capitalista melhorada, opondo-se portanto, a real superação do capitalismo.