Jornal 78: Terceirização: precarizando o trabalho para aumentar o lucro

No dia 22/04, a Câmara – com a maioria de deputados financiada por banqueiros, empreiteiros e empresários – finalizou a votação do PL 4330. Entre muitas mudanças a mais prejudicial é a possibilidade de terceirizar todas as áreas de uma empresa.

Apesar do ataque, não foi aprovado definitivamente. Irá para o Senado. E se tiver modificações voltará para a Câmara. Somente depois seguirá para a sanção da Dilma. Ou seja, tem muita luta ainda até o arquivamento desse projeto.

O que é ruim pode piorar

Se, de um lado, há uma ampla mobilização de trabalhadores contra o PL 4330 (proposto pelo empresário Sandro Mabel quando era Deputado), por outro lado, a patronal faz, com várias mentiras, a campanha pela aprovação dele como o comercial da Federação das Indústrias (FIESP).

O fato de os empresários defenderem já é uma demonstração de que esse projeto significa um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas em décadas, pois se estende não somente às atividades passíveis de terceirizações, mas a própria retirada de direitos e a redução de salários, que passam a ameaçar o conjunto da classe trabalhadora. Essa história de que querem regulamentar é mentira.

Também piora ainda mais as condições de trabalhadores terceirizados. Ou seja, o que é muito ruim pode ficar ainda pior. O objetivo principal da proposta é permitir a terceirização de qualquer área das empresas. No caso dos bancos, por exemplo, se aprovado esse projeto, as atividades de abrir conta, atendimento ao público e etc. poderão ser realizadas por outras empresas. Na Educação ao invés de concurso público uma empresa poderá fazer a contração de professor. Uma empresa como a Volks, por exemplo, poderá funcionar e produzir milhões de carros sem ter um empregado direto. Pode repassar a linha de produção para uma empresa, a pintura para outra, a ferramentaria para outra e assim por diante.

Hoje não é assim. Historicamente as empresas, procurando reduzir os custos e também burlar direitos trabalhistas, sempre tentaram terceirizar todas as suas atividades, mas a resistência e luta da classe trabalhadora conseguiu impor limites. Mesmo não tendo uma legislação especifica os trabalhadores conseguiram impedir a terceirização nas atividades-fim, como linha de produção. Essa luta obrigou o TST (Tribunal Superior do Trabalho), pela Súmula 331, a rejeitar a terceirização nas atividades-fim das empresas. Interpretação seguida inclusive pelo setor público, conquista que agora está ameaçada.

 

Terceirizados, trabalhadores precarizados e superexplorados

Segundo dados do DIEESE ­ são vários os problemas que os trabalhadores terceirizados enfrentam. A aprovação do projeto vai fazer com esses problemas se ampliem para toda a classe trabalhadora. Em 2013, dos quase 50 milhões de trabalhadores que compunham a força de trabalho formal (públicos, privados e empregos domésticos com carteira assinada) 12,7 milhões já eram terceirizados, ou seja, aproximadamente 26% já enfrentam os seguintes problemas:

– Recebiam, em media, um salário 30% menor do que o de um trabalhador contratado diretamente;

– Entre 2010-2013, dos casos de resgaste de trabalhadores em “situação análoga à escravidão” (nome jurídico burguês para trabalho escravo) quase 3.000 dos 3.553 eram trabalhadores terceirizados;

– Em 2013, no setor elétrico: Dos 79 óbitos, 61 eram terceirizados e 18 empregados diretos. Na construção civil: dos 208 trabalhadores mortos em decorrência de acidentes de trabalho 141 eram terceirizados;

– Em relação à rotatividade: é o dobro da que existe entre empregados diretos;

– A jornada de trabalho é maior, em média, 3 horas semanais. Isso desmonta o argumento de que a terceirização gera mais emprego, o efeito é exatamente o contrário.

 

Enquanto PT diz-se contra o projeto, Dilma quer garantir a arrecadação

Não é possível descontextualizar o esforço que a burguesia e os parlamentares da direita têm feito para a aprovação desse PL da conjuntura econômica e política nacional. Após o esgotamento tanto da política de incentivo ao consumo como da expansão do crédito (para empresas e famílias), a burguesia busca novas formas de manter a lucratividade nos níveis que o capital necessita. É uma necessidade, dentro da lógica do capital, impor sobre os trabalhadores mais exploração.

Essa é a razão de as entidades empresariais, com a FIESP à frente, estarem fazendo tanta pressão pela aprovação do PL 4330. É parte de uma política mais geral de atacar direitos e garantir a lucratividade do capital em um momento de aprofundamento das contradições da economia capitalista.

Se em outros momentos os ataques (como a Reforma da Previdência, por exemplo) se direcionaram para alguns setores da classe, esse projeto atinge o conjunto da classe. Isso permitiu também unificar vários setores na luta. A resistência da classe trabalhadora fez com que a CUT e o próprio PT passassem a dizer que estão contra o projeto, inclusive votando contra na Câmara.

Mas, por trás da política petista e cutista a verdade é bem mais cruel. Esse projeto, pelo controle que o governo tinha do parlamento e pelo peso da bancada petista, se quisessem, já poderia ter sido engavetado. Só agora, pressionados pelas mobilizações, se colocam contra.

Também se deve destacar que o governo, que tem o PT à frente, não moveu uma palha para o projeto ser derrotado. Pelo contrário, notamos que participa ativamente de negociações por meio do Ministério da Fazenda. Na terça-feira (14/04), às vésperas das mobilizações marcadas contra o PL, tentou, via Joaquim Levi, negociar alterações que possibilitariam manter a arrecadação do PIS, COFINS e FGTS, para que esses ficassem nas mãos da empresa contratante, visando unicamente garantir que os impostos fossem arrecadados. E sobre os demais pontos que atingiam os direitos dos trabalhadores total silêncio.

Por isso que não podemos tratar do PL 4330 de forma isolada. Como dissemos, é parte de uma política mais geral do capital. Lembremos que no dia 30 de Dezembro Dilma editou duas Medidas Provisórias (MPs 664 e 665) para mexer em direitos como a pensão por morte e o seguro desemprego, com isso mostrou que estava ao lado da patronal e contra manter as conquistas históricas da classe trabalhadora.

 

A terceirização no serviço público

Muito se comemorou a aprovação de uma emenda que proíbe a terceirização nas áreas-fim em empresas públicas e mistas, como a caixa Econômica e o Banco do Brasil, por exemplo. O PT e a CUT logo alardearam que estava impedida a terceirização nos órgãos públicos. Pura mentira!

Primeiro, na votação das emendas de 22/04 houve a aprovação de uma emenda “que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta”, ou seja, uma brecha que pode permitir a terceirização nas atividades-fim da Administração Pública direta e indireta.

Segundo, curiosamente no dia das mobilizações, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei 9637/98 que reconhece as OSs (Organizações Sociais) e permite a realização de convênios entre a Administração Pública com essas organizações sem licitação. A ironia está no fato de que a ADI foi proposta pelo PT, mas agora apoia a sua aplicação.

A consequência é privatização e terceirização da gestão de serviços públicos na área de saúde e Educação. Isso significa que estão dispensados os concursos públicos e não se há necessidade de licitação. Na prática é a retirada do Estado em áreas fundamentais do serviço público. Em relação à força de trabalho somam-se aí salários menores, fim da estabilidade, contratação sem concurso, etc.

 

A luta ainda não acabou. Só a luta muda a vida!

Amplos setores do movimento sindical e demais movimentos sociais construíram mobilizações expressivas, em 15/04, em todo o país. Paralizações e atividades ocorreram durante todo o dia. Durante a noite, em São Paulo, uma marcha reuniu pelo menos 40 mil trabalhadores. Outras atividades também foram desenvolvidas como panfletagens, palestras em universidades, etc., tudo como parte do Dia Nacional de Paralizações. O peso dessas mobilizações foi importante para ganhar a consciência de parcelas da classe e também obrigou alguns partidos a reverem a posição, se colocando contra o projeto.

Mesmo com essa força as mobilizações não foram suficientes para impedir a votação na Câmara dos Deputados. Como já dissemos, o projeto segue entre os parlamentares, que não viam a hora de devolver os favores dos financiamentos de campanha ao empresariado. Somente depois vai à sanção presidencial. Ou seja, ainda não fomos totalmente derrotados, temos uma longa batalha pela frente.

Outra questão que deve ser ressaltado – um divisor de água em relação a CUT, por exemplo- é que estamos contra não só a esse projeto, mas contra a própria terceirização, que como vimos, é uma forma de aumentar a exploração sobre o trabalhador.

 

Continuar mobilizados e na construção da greve geral

Da mesma forma que o empresariado controla a economia mundial, controla também os cargos de decisão em cada país. Nós, trabalhadores, precisamos ter consciência disso e não nutrir ilusões em instituições como Congresso, Senado, STF e governo, pois só existem para manter a sociedade desigual sob controle.

Resta a nós, como maioria na sociedade, impor um outro caminho. Levantemos desde cada local de trabalho esse debate, é preciso reagir! Precisamos organizar paralisações nas categorias e juntos com estudantes, juventude trabalhadora e os demais movimentos sociais construirmos a greve geral. Somente assim poderemos tentar reverter essa situação e fazer com que o empresariado e o governo recuem contra o aprofundamento da terceirização e da precarização do trabalho pelo atendimento de nossa pauta:

– Retirada imediata do PL 4330! Incorporação dos trabalhadores terceirizados à empresa-mãe, com os mesmos direitos! Efetivação com os mesmos direitos de todos os temporários, estagiários e trainees!

– Salário igual para trabalho igual! Por salário mínimo do DIEESE! Também para mulheres, negrxs e LGBTs!

– Contra o desemprego redução da Jornada de Trabalho Sem Redução dos Salários até que haja empregos para todas/os! Estatização das empresas que ameacem demitir, sem indenização e sob controle dos trabalhadores!

– Por um governo dos trabalhadores, apoiado em suas organizações de luta!