TERCEIRIZAÇÃO É PRECARIZAÇÃO! CONTRA O PL4330 E TODA FORMA DE EMPREGO PRECARIZADO! BRAÇOS CRUZADOS E TODOS NAS RUAS NO DIA 15!

 Hoje, no país, dos 50 milhões de postos de trabalho, 12 milhões já são terceirizados. A terceirização já incide na vida dos trabalhadores de forma crescente. Mas, por enquanto, somente é permitida a terceirização de atividades meio (acessórias, auxiliares) e não atividades fim. No caso de uma agência bancária, por exemplo, terceiriza-se o trabalho de limpeza, segurança e manutenção, mas não se terceiriza o trabalho do bancário. O PL 4330 vem exatamente para romper esse limite e propõe ampliar a incidência da terceirização para todos os ramos, inclusive nas atividades fim. Na prática, o PL 4330 surge com a função de ampliar indiscriminadamente a terceirização por todas as categorias. Por isso está sendo tão debatido e representa nada mais do que um dos maiores ataques recentes do empresariado aos trabalhadores.

Para nós, trabalhadores, os postos de trabalho terceirizados já são os piores que existem, com maior carga horária, menores salários, falta de garantias básicas, de estabilidade e constroem uma relação do trabalhador com seu trabalho ainda mais alienada, sem nenhum vínculo, uma relação onde o trabalhador é ainda mais descartável para a empresa. Com argumentos fajutos e que só servem ao empresariado, como o da “regulamentação”, “aumento da produtividade e da competitividade”, etc., o PL 4330 tem na verdade a intenção de tornar o emprego terceirizado um modelo a ser seguido e, pelo seu baixo custo, tende a se hegemonizar rapidamente.

Mais grave ainda do que isso é que a terceirização está a serviço justamente do aumento brutal da exploração. Também corrói como ácido as formas de organização dos trabalhadores para resistir e avançar. Estabelece que os mesmo trabalhadores de uma fábrica, banco ou escritório tenham salários, direitos e regimes de trabalho e patrões diferentes. A classe trabalhadora, já tão fragmentada, se torna ainda mais dividida e impedida de encontrar no seu colega de trabalho um semelhante, portador das mesmas necessidades coletivas. Assim, a própria luta por melhores condições de trabalho e vida se torna ainda mais difícil de ser construída. Os trabalhadores ficam ainda mais nas mãos daquele a quem menos interessa seu bem estar, o patrão. Ficam nas mãos das empresas mais canalhas e que ao falirem sequer pagam os direitos trabalhistas. Podemos afirmar que a implementação de PL 4330 é uma das mais assustadoras ameaças e será uma das maiores derrotas dos trabalhadores dos últimos anos.

Esse ataque se dá no contexto de outros ataques aos trabalhadores por meio dos aumentos absurdos de preços, aperto fiscal com cortes de verbas dos serviços públicos, falta de funcionários e destruição ainda maior da saúde e Educação públicas. A lógica do lucro dentro do setor público já implica no corte de investimentos e a contraditória cobrança de resultados e, até mesmo, a privatização de ramos por meio das falaciosas concessões de rodovias, portos, aeroportos e muitos outros ramos. Tudo isso a serviço de abrir mais espaço lucrativo para o capital, bem como sobrar mais dinheiros para o pagamento da famigerada Dívida Pública. Só nesse ano estão previstos 46% do orçamento federal ou 1,350 bilhão de reais para o pagamento do serviço da Dívida, que tem como única função alimentar os banqueiros. O PL 4330 só tende a aprofundar essa lógica, pois irá terminar de abrir as portas dos serviços públicos para o lucro das empresas privadas. O favorecimento do empresário em detrimento do trabalhador, do privado em detrimento do público. Perguntamos, a quem mais interessa um projeto de lei como esse senão às grandes empresas?

 

No marco dessa ofensiva dos empresários por manutenção de seu lucro, com quem podemos contar?

Temos um Congresso contaminado pelos pensamentos mais retrógrados e repletos de defensores dos interesses do empresariado, é o setor majoritário que diz faz oposição ao governo Dilma. O PT já mostrou que está tão comprometido com o capital, em primeiro lugar com o capital financeiro, quanto à maioria de seus opositores no Congresso. Portanto, nesta luta em defesa dos direitos dos trabalhadores não podemos ter qualquer ilusão em emendas parlamentares, vetos presidenciais ou embargos no Supremo. Os trabalhadores só podem apostar em sua própria Luta e organização!

As maiores centrais sindicais por seu lado vêm adotando políticas de negociação no sentido de permitir o aprofundamento da terceirização gradual e negociada. Isso aparece como uma traição aos interesses dos trabalhadores. A terceirização não tem lado bom, é em si mesma uma ameaça, pois aprofunda a exploração, atacando salários, direitos e empregos e a própria estrutura de organização sindical. Sob qualquer ponto de vista é danosa aos trabalhadores! A Força Sindical mal hesitou, sua principal figura pública, o deputado Paulinho da Força votou a favor do Projeto.

A CUT, apesar de formalmente contra o Projeto, em todos esses anos se calou e nunca mobilizou pela retirada do PL 4330 do Congresso. Pelo contrário sempre admitiu que alguma forma de terceirização pudesse ocorrer e sempre negociou a implementação da terceirização ao invés de mobilizar contra.

 

O PL 4330 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quais os próximos passos?

Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 08/04, o PL 4330 agora segue para o Senado.

Esse projeto estava no Congresso desde 2004 e é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB). O governo Dilma nunca fez nenhum esforço para que esse projeto fosse retirado. Pelo contrário, pretendia pactuar com o empresariado a sua implementação.

Estamos vivendo mundialmente o recrudescimento da crise estrutural do capital, que tem como consequência a briga dos empresários e governos para rebaixar cada vez mais as condições de vida dos trabalhadores, visando evitar a queda da sua taxa de lucro. No Brasil os efeitos da crise tinham sido contornados desde 2009 com a ampliação do crédito e as isenções de impostos. Mas, isso não foi suficiente e a crise emerge com ainda mais força agora em 2015, com o duro ajuste fiscal em andamento. Como parte dessa luta das empresas pela manutenção de seu lucro, o PL 4330 aparece como sua ferramenta fundamental. Refletindo uma bancada mais reacionária no Congresso, Eduardo Cunha o colocou em regime de urgência, conseguindo sua aprovação em primeira votação.

No entanto, a CUT, apesar de atacar os trabalhadores ajudando o governo a implementar o ajuste fiscal, após a primeira votação do PL 4330, sai convocando juntamente com outras centrais um dia de Luta contra o PL 4330, o dia 15/04, cujas principais atividades serão atos nas capitais.

Essa convocação é explicável. Um aspecto é que o ataque previsto pelo PL 4330 é tão profundo que vai pegar a fundo categorias centrais como metalúrgicos, bancários, químicos, borracheiros, Correios, funcionalismo público em geral, cuja terceirização havia atingido apenas as atividades meio. Isso desperta uma reação dos trabalhadores e ativistas obrigando as centrais a terem que dar algum encaminhamento por mais limitado que seja a essa questão. No entanto, os dirigentes da CUT se interessam por essa mobilização apenas, e somente, se ela estiver sob seu controle, de modo a dar alguma resposta para os trabalhadores de base, mas sem radicalizar a ponto de acirrar com o empresariado e com o próprio governo Dilma. A depender dessas direções, o PL 4330 será aprovado mesmo que com emendas que o flexibilizem em aspectos secundários, mas sem alterar sua essência de permitir que todos os ramos possam ser terceirizados!

Participaremos, portanto, criticamente nos Atos do dia 15/04, por enxergar que os setores do movimento sindical que ainda estão atrelados ao governo estão automaticamente atrelados aos interesses dos empresários e, portanto, não são capazes de construir uma luta efetiva em defesa dos direitos dos trabalhadores. Também daremos ênfase na realização de atividades de paralisação de base durante o dia nos locais de trabalhoDurante o dia 15, realizar Paralisações nos locais de trabalho! À tarde, todos aos Atos Contra o PL 4330!

Apesar dos atos serem dirigidos pelas burocracias sindicais, entendemos que a gravidade do ataque que representa esse PL, forçou uma ampliação da participação nas mobilizações do dia 15 de outros setores do movimento dos trabalhadores e de forças políticas desatreladas ao governo.  Portanto, é para fundamental fortalecer esse dia de luta, compondo um Bloco antigovernista e antiburocrático.  Mas também é de grande importância neste dia realizarmos atividades e paralisações nos locais de trabalho, estudo e terminais de ônibus para potencializar a discussão e a luta contra o PL 4330. Realizar panfletagens de cartas abertas em locais de grande circulação para expandir as informações desse chamado de luta e também nas redes sociais.

Ainda mais importante que o dia 15, devido ao endurecimento do Congresso e do governo Dilma, precisamos pensar e avançar em propostas para a manutenção das mobilizações em todas as categorias para muito além do dia 15/04, com a construção de crescentes paralizações, rumo à construção de uma greve geral! Grandes ataques merecem respostas à altura. Este momento é decisivo, é hora de juntarmos forças e ousarmos nas lutas!

Nesse sentido, propomos que sejam feitas ações pela base em todos os locais de trabalho, para que possamos chamar uma Plenária Nacional de ativistas de Base que unifique as lutas existentes e também as que estão na ordem do dia. É preciso que trabalhemos no sentido oposto dos acordos de cúpula e construamos pela base, por meio da mobilização real dos trabalhadores u ma Greve Geral no país. Só assim podemos barrar, de fato, os grandes ataques que estão sendo implementados pelo empresariado, Congresso, governo Dilma e governos estaduais.

 

Abaixo o PL 4330!

Fim de toda terceirização! Pela incorporação já dos terceirizados às empresas!

Fim das Demissões, Redução da Jornada de Trabalho sem redução dos salários até que haja emprego para todos!

Não ao ajuste fiscal! Todo o Orçamento Público para Educação, Saúde, Transporte, Moradia e investimentos sociais! Não alimentaremos banqueiros, não ao Pagamento da Dívida!

Unidade e mobilização permanente dos trabalhadores contra os ataques da patronal! Pela Construção de uma Greve Geral!