Jornal 76: Ajuste fiscal: efeitos na educação pública e na profissão docente

Procuraremos demonstrar a partir de uma análise imediata dos números e dados vindos à tona até aqui, os impactos do receituário neoliberal de austeridade fiscal ou reequilíbrio fiscal – como é denominado mais usualmente na mídia – na Educação Pública brasileira, com seus desdobramentos no dia a dia das escolas e no trabalho diário dos professores, bem como em sua profissão.

Ao nosso ver, a política de reequilíbrio fiscal virou política de estado, onde independe a legenda partidária – PT, PSDB, PMDB, PSB… – dos novos governadores e prefeitos Brasil a fora.

Hoje em nosso país, as divergências políticas se dão, sobretudo, em torno de quem é mais eficiente na aplicação do receituário neoliberal de austeridade fiscal.

Além do governo Dilma, em todo o país, tanto os novos governadores como prefeitos anunciam cortes em seus orçamentos. A ação institucional unificada dos governos federal, estaduais e municipais se passa pela redução de despesas e custeios, demissão de servidores e contingenciamento do orçamento.

No plano federal, Dilma contingenciou um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais, sendo que o Ministério da Educação foi o mais afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões no ano, dos R$ 22,7 bilhões de cortes orçamentários.

Verifiquem como isso vem se dando em alguns estados:

– Geraldo Alckmin (PSDB-SP): redução de 15% nos cargos comissionados; de 10% dos gastos com custeio e o contingenciamento de 10% do orçamento discricionário, que dá aproximadamente R$ 6,6 bilhões das despesas previstas para o ano;

– Pezão (PMDB-RJ): fará um corte de gastos de R$ 2,6 bilhões em todas as suas secretarias e autarquias;

– Fernando Pimentel (PT-MG): decidiu reduzir em 20% os gastos com contratação de servidores, e pediu listas com os cortes aos secretários;

– Paulo Câmara (PSB-PE): iniciou fevereiro anunciando o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões este ano;

– Renan Filho (PMDB-AL): anunciou que as secretarias devem cortar 30% dos comissionados, o que trará uma economia de R$ 16 milhões;

– Flávio Dino (PC do B-MA): determinou o corte de 30% do custeio para todas as secretarias;

–  Rui Costa (PT-BA), anunciou redução do número de órgãos públicos e número de servidores, com uma estimada economia de R$ 200 milhões em 2015;

– Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que espera economizar R$ 1 bilhão em custeio para conter o déficit estimado para este ano. (http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/02/09)

Com isso, espera-se chegar a uma somatória de R$ 13 bi.

Nos Estados mais pobres, o ajuste fiscal também foi causado pela redução de repasses federais, que representam a maior fatia do orçamento. Descontada a inflação, os repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) em janeiro tiveram R$ 280 milhões a menos em comparação ao mesmo mês do ano passado. (ibdem)

Em relação aos munícipios, só no estado de São Paulo, cerca de 15 cidades decidiram cancelar seus carnavais em função da política de cortes de gastos. Divinópolis, em Minas, atrasou o 13º do funcionalismo público. Itaguaí, no Rio de Janeiro, suspendeu por 120 dias a concessão de reajustes em razão do Plano de Carreiras e Vencimentos aos Servidores da Educação, visando à redução de despesas de pessoal.

Essas são algumas das muitas situações que estão ocorrendo no Brasil, apontando que os estados e munícipios estão agora no centro na contenção dos gastos.

Por trás do reequilíbrio fiscal: a questão da dívida pública

A principal alegação para o reequilíbrio fiscal – além da condição para a retomada do crescimento – está na Dívida Pública, resultante de injustificáveis e elevadíssimos juros incidentes sobre a mesma.

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da Dívida Pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.

Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à Educação, 11 vezes aos gastos com Saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social.

Com cálculo distinto, o Banco Central prevê aumento da dívida líquida para 38,2% em 2015 e, da dívida bruta, para 65,2% – nos dois casos em relação ao PIB. Ou seja, a tendência é de aumento da Dívida Pública. Não queremos aqui entrar nas formas de cálculos usadas nos dois casos, mas apenas mostrar a tendendência de crescimento da Dívida. Para 2015, a Dívida Pública deve ficar com R$ 1,356 trilhão, ou 47% do orçamento de 2015.

Ainda de acordo com o Banco Central, o objetivo do governo é estancar a alta da dívida bruta, para, só então, reduzi-la. Essa dívida subiu de 56,7% para 63,4% do PIB no ano passado, atingindo o maior nível da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

Continua o BC: O déficit nominal, que vinha rodando na casa de 2% a 3% do PIB nos últimos anos, disparou para 6,7% do PIB em 2014. O BC prevê que, com um aperto fiscal mais forte, haverá redução para 4,5% neste ano.b(http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/01/31/internas_economia,613477)

Os impactos imediatos da austeridade fiscal nas redes estaduais e municipais de ensino e na carreira dos professores

Os impactos da política de austeridade fiscal já se fazem sentir em quase todas as redes públicas de ensino público do país, e têm praticamente as mesmas características. Podemos dizer que trata-se de uma política de Estado, pois todos os entes da federação aplicam em unidade essa política.

Também salientamos que os governos de São Paulo e do Paraná sempre foram vanguardas na aplicação do projeto neoliberal na Educação em seus estados, e responsáveis pela irradiação desse projeto para todo o país, a partir da era FHC. Por isso, iremos enumerar os impactos da política de austeridade fiscal no interior das escolas e na carreira dos professores. No caso do Paraná, pelo fato de os professores da rede pública estarem em Greve desde 07 de fevereiro, e São Paulo, por já no final de 2014, Alckmin já adotar medidas de contenção de gastos. Mas também citaremos outras situações.

Vejam o que aconteceu no Paraná: 29 mil professores(as) PSS – contratados temporários – com atrasos de pagamento, sem acertos da rescisão, demitidos sumariamente; 10 mil funcionários(as) de escola afastados com a promessa de corte de 30 % deste efetivo; Não pagamento de 1/3 das férias; Não pagamento de promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as) durante todo o ano de 2014; Atraso constante de verbas para a manutenção e pequenos reparos nas escolas e; Superlotação de salas de aulas.

Em São Paulo, o governo tucano fechou cerca de 2.700 salas de aulas em todo o estado, superlotando as demais. Identificamos salas com mais 60 alunos. Escolas com suas infraestruturas deterioradas. Houve também o corte de verbas para obras de pequenos reparos e de compra de material de higiene e limpeza. São inúmeros os relatos de escolas sem papel higiênico, materiais de limpeza e de funcionários com atrasos de pagamentos. Além de tudo isso, o governo paulista demitiu mais de 20 mil professores temporários, denominados de categoria “O”.

Presenciamos também a não convocação/efetivação de professores que passaram em concurso público. É o caso da rede estadual de Alagoas.

Há também o ataque às aposentadorias e a direitos adquiridos, como no caso da sexta parte e quinquênios. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já no ano passado acenou para a transformação da sexta parte e do quinquênio em subsídios, que podem ser retirados a qualquer momento. No Paraná, Beto Richa, também quer transformar esses direitos adquiridos em subsídios.

Este é o legado devastador da austeridade fiscal sobre a Educação Pública – mas que também atinge os demais serviços públicos essenciais – e a carreira dos professores que avança por todo o país. Estamos diante da destruição dos serviços públicos.

A defesa da educação pública é uma luta de todos! Rompamos desde já com os limites impostos pela burocracia governista!

Devemos aproveitar o potencial de mobilização em torno da defesa de uma Educação Pública digna. A destruição dos serviços públicos tem eco junto aos trabalhadores. Isso já se demonstrou em 2013, quando a Educação Pública apareceu como prioridade social.

Não esperemos pela burocracia governista. As maiores correntes de oposição – PSOL, PSTU… – precisam romper com os limites impostos pela burocracia e a adaptação ao aparato sindical, avançar no trabalho de base e, em conjunto com pais, alunos e demais trabalhadores, lutar contra a política de austeridade fiscal e o projeto educacional do capital.

Nesse sentido, é muito importante a eleição de comandos de base nas assembleias, podendo contar com professores de base e membros da oposição.

Temos que preparar um dia nacional de luta de defesa da Educação Pública e da carreira docente, de modo que unifiquemos as lutas, greves e mobilizações dos professores brasileiros, pois trata-se de um ataque nacional aos direitos históricos dos professores.

Devemos desde já intensificar a campanha pelos 10% do PIB já para a Educação! E que esse percentual seja investido apenas na Educação Pública e sob controle dos professores, pais e alunos. Contra a intervenção da iniciativa privada na Educação Pública.

Em relação à Dívida Pública, não a fizemos, portanto, não devemos pagá-la! Dinheiro público deve ser investido nos serviços públicos!

Pelo não pagamento da Dívida Pública! Auditoria já!