Jornal 74: Tendências e perspectivas para a educação pública brasileira e seus reflexos no trabalho docente

Estamos diante de uma trama bem articulada entre governos e agentes econômicos que, a partir de uma demanda necessária, procuram inserir na Educação Pública brasileira um projeto educacional que busca atender aos interesses capitalistas de várias maneiras.
Pra isso, usa-se com intensidade a grande mídia, numa campanha maçante no sentido de viabilizar a aplicação desse projeto, a partir de resultados imediatos em avaliações externas. Com isso, alinha-se o processo educativo e o funcionamento das redes de ensino público com os interesses capitalistas inseridos nesses exames externos.
A reestruturação econômica, com suas políticas de ajustes estruturais visando à redução dos gastos públicos nos serviços sociais em prol dos incentivos e isenções ao empresariado, avança procurando convencer que:
“A noção de privado (e as privatizações) são glorificados como parte de um mercado livre, com total confiança na eficiência da competição, onde as atividades do setor público ou estatal são vistas como ineficientes, improdutivas, antieconômicas e como um desperdício social, enquanto o setor privado é visto como eficiente, efetivo, produtivo, podendo responder, por sua natureza menos burocrática, com maior rapidez e presteza às transformações que ocorrem no mundo moderno.” (Torres, 2007, p. 115-116)
Essa constatação é importante, pois toda mudança, toda proposta para a Educação Pública partem dessa premissa.
Portanto, é necessário analisarmos, pensarmos e refletirmos bem como isto se dá no dia a dia das escolas.

CONTROLE E MONITORAMENTO POLÍTICO/IDEOLÓGICO DOS PROFESSORES

Acreditamos que no período vindouro, além das inadequadas condições de trabalho, não valorização e perda de direitos sociais, os professores enfrentarão de modo mais perverso o monitoramento e o controle de seu trabalho.
Trata-se de uma necessidade do ponto de vista dos interesses capitalistas, ajustar a Educação Pública aos interesses do mercado. Isso tanto em relação à adequação do currículo escolar com vistas à formação de mão de obra necessitada por estes e aos conteúdos cobrados nas avaliações externas – SARESP, PISA, IDEB… – quanto em relação ao controle político/ideológico do trabalho do professor.
É com base nisso que os governos avançam na criação de sistemas de controle e monitoramento do processo educativo. Destacamos três: a Secretaria Escolar Digital (SED), na rede estadual de São Paulo; o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), no município de São Paulo; e o do Sistema de Monitoramento de Conteúdo (SMC), na rede estadual de Pernambuco.
Quando os governos – sejam quais forem suas legendas partidárias – falam em capacitação dos professores, trata-se de enquadrá-los para se sujeitarem a esse controle, a esse monitoramento. Para aprofundar o projeto do capital na Educação Pública, os governos viabilizam a criação desses sistemas e expandem as Escolas de Tempo Integral.

EXPANSÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

A Educação Pública tornou-se mais um espaço de lucratividade para os capitalistas que já lucravam com a venda de apostilas, livros didáticos e prestação de consultorias, e que agora procuram ampliar seus lucros com a expansão das Escolas de Tempo Integral.
Não nos colocamos contra a ampliação do tempo de permanência dos alunos nas escolas. Inclusive, defendemos uma Educação Integral. No entanto, discordamos do modelo de Escola de Tempo Integral que está sendo implantado pelos governos, pois está combinado com o avanço das parcerias público-privadas, ou seja, trata-se da privatização do Ensino Público. É por isso que o grupo Gerdal, Itaú Social, Fundação Bradesco, Instituto Natura, dentre outros, são tão interessados pela Educação Pública.
Trata-se de uma privatização que estreita o currículo escolar, não leva em consideração outras dimensões do processo educativo, e se atém apenas ao mérito individual dos alunos, pautando-se no empreendedorismo, leitura e realização de operações matemáticas básicas. E vai além, já que objetiva tornar o aluno submisso, que aceite tudo, sem perspectiva de um outro mundo.
No que se refere ao trabalho docente, o empobrece, pois o professor fica impossibilitado de realizar qualquer proposta curricular alternativa que não seja o currículo oficial. Além disso, a infraestrutura dessas escolas em nada são alteradas – com algumas poucas exceções, para propagandear que dá certo –, além de se aprofundar a política de bônus/mérito. Portanto, não muda em nada a condição de trabalho dos professores: é mais do mesmo.

POLÍTICA DE BÔNUS/MERITOCRACIA, ÍNDICES, METAS E ASSÉDIO MORAL

Em um país que compromete com a rolagem da Dívida Pública cerca de R$ 1,002 trilhão – 42% do PIB –, o que corresponde 10 vezes o valor previsto para a Saúde e 12 vezes o investido na Educação, e com governos – relembrando mais um vez de todas as legendas – que priorizam obras e interesses de empresas, bancos, empreiteiras e agronegócio, os serviços públicos só funcionarão, é claro, de modo precário, com cobranças abusivas, assédio moral e autoritarismo.
Esse quadro de pressão tende a se acirrar no próximo período, pois os investimentos continuarão sendo escassos e com o processo educativo voltado para o atendimento dos índices e metas exigidos nas avaliações externas, o que levará o professor a duros embates com as gestões escolares.
Também continuaremos a lidar com os males da política de bônus/mérito, dando a dinâmica de premiar e punir, reconhecer ou não o trabalho do professor. Tratamos como um mal essa política, por se tratar de algo que nos divide, nos fragmenta, quebrando os vínculos coletivos, tirando a nossa isonomia salarial e colocando o individual sobreposto ao coletivo.

A NECESSIDADE DE ENTENDER ESSE CENÁRIO E BUSCAR SAÍDAS DO PONTO DE VISTA ANTIGOVERNISTA, ANTICAPITALISTA E SOCIALISTA

Preocupado com o cenário e a necessidade de rearmar os professores no enfrentamento à ofensiva capitalista na Educação Pública, o Espaço Socialista realizou dois seminários: Educação e Luta de Classes e Divisão Social do Trabalho e Educação, e estará lançando ainda este ano o 4º número da Revista Primavera Vermelha, destinada à Educação.
A proposta é de uma revista que tenha um equilíbrio entre teoria e eixos gerais de campanha e orientação para os movimentos, servindo não apenas de instrumento de debate, mas também de apoio para os ativistas na compreensão de sua realidade e formulação de políticas concretas para os seus setores de intervenção. Esse número da Revista Primavera Vermelha procurou refletir os debates que ocorreram nos seminários que realizamos.
Desde já, conclamamos a todos os trabalhadores e seus filhos a se incorporarem nessa tarefa de grande importância. Temos que reagir coletivamente contra a ingerência do capital na Educação.
Essa reação se passa pela atuação conjunta de pais, alunos e professores no interior das escolas, devendo ser respaldada pelas entidades, oposições antigovernistas e anticapitalistas, e organizações consequentes.
Também é necessário o controle político por parte dos trabalhadores e seus filhos sobre a Educação Pública.