Nos dias 1 a 7 de setembro estará se realizando em todo o país o “Plebiscito da Constituinte”, uma campanha para colher votos populares com o objetivo de pressionar pela realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reformar o sistema político do país.

Essa campanha é uma iniciativa do PT para tentar recuperar espaço na base dos movimentos sociais. Depois de mais de uma década no poder, e de várias décadas no controle dos principais movimentos sociais organizados (CUT, UNE, MST), transformados em aparatos burocráticos a serviço da conciliação de classes e da máquina eleitoral petista, o partido identificou a necessidade de se voltar para a base e disputar o controle de uma nova camada de ativistas sociais.
Para isso, o PT está mobilizando um setor da juventude com bandeiras aparentemente progressistas (evidentemente, a campanha não aparece com o nome do PT, ela parece ter “caído do céu”, já que nos sítios da internet não consta a assinatura das organizações que a estão construindo). Para mobilizar a juventude, a campanha aponta várias distorções no sistema político do país que são reais, como o fato de que a Constituição de 1988 foi redigida por um Congresso saído da ditadura militar, de que as campanhas eleitorais são financiadas por grandes empresas, de que a composição do Congresso não reproduz a proporção de assalariados, de mulheres, de negros, de jovens existente na população do país, de que alguns estados elegem deputados com menos eleitores que outros, etc. Essas distorções são reais, mas não será por meio dessa reforma que poderão ser corrigidas, nem muito menos existe qualquer disposição do PT em mudar de fato a forma de representação em favor da população.

Tarde demais para essa manobra do PT

Na verdade, a reforma política sempre foi uma espécie de “carta na manga” ao longo dos 3 mandatos do PT à frente do governo federal, para ameaçar a oposição burguesa com uma possível mobilização popular. Essa carta nunca foi usada, já que o PT conseguiu se manter no poder por outros meios, nem nunca quis realmente mobilizar a população. Agora que vivemos um processo de mobilização popular, mais marcante a partir das manifestações de junho de 2013, que se deram independentemente do PT e contra o governo Dilma, o partido lança essa campanha para tentar dirigir o descontentamento popular contra o Congresso nacional e os partidos da oposição burguesa.
Mas essa iniciativa veio tarde demais, já que o descontentamento popular está sendo capitalizado nas eleições por outra candidatura também de direita, a de Marina Silva, do PSB. O crescimento das intenções de voto em Marina, ameaçando a reeleição de Dilma, fez inclusive com que a prioridade do PT passasse a ser a campanha eleitoral, secundarizando a própria campanha do Plebiscito. Mesmo assim, a campanha estará se realizando. Foram montados comitês em todo o país e urnas foram distribuídas nos sindicatos comandados pela CUT e em outras entidades governistas. Por isso é necessário desmascarar essa armadilha.

O PT sempre governou para a classe dominante

Como dissemos, o PT nunca teve qualquer disposição para mudar de fato o sistema político do país. Ao longo de 3 mandatos presidenciais, o PT governou ao lado dos setores mais reacionários da política brasileira, como a bancada evangélica, a bancada da bola, a bancada ruralista, e figuras como Sarney, Maluf, Collor, etc. O PT governou para os banqueiros, latifundiários, montadoras, empreiteiras, transnacionais, etc., priorizando os interesses da classe capitalista. O PT no governo nunca mobilizou a população para lutar por suas demandas, ao contrário, anestesiou o setor mais pauperizado por meio do assistencialismo. As entidades comandadas pelo PT (a CUT e demais centrais sindicais pelegas, a UNE comandada pelo fiel PCdoB, a direção do MST, etc.) se tornaram aparatos de contenção das lutas, impedindo as greves, as ocupações, as ações diretas, por meio de mecanismos antidemocráticos, manobras, golpes e atentados contra a base desses movimentos.
Se fosse intenção do PT mobilizar a população para a luta, poderia tê-lo feito, mas não fez, porque o partido se converteu em um aparato burguês composto por burocratas. O PT participa da gestão do capitalismo no Brasil, associando-se aos negócios da burguesia e vivendo às custas das verbas do Estado, da corrupção, dos fundos de pensão, dos sindicatos, ONGs, etc. Sua utilidade para a burguesia foi justamente o fato de impedir as lutas sociais. Os ativistas que existem na base dos movimentos sociais e que ainda acreditam no partido (e estão ingenuamente tocando a campanha do Plebiscito) não tem qualquer influência nas decisões do PT, que é comandado com mão de ferro pelos burocratas do Estado.

Só a luta muda a vida!
Mesmo que a campanha fosse vitoriosa e houvesse a eleição de uma Assembleia Constituinte, na atual situação de despolitização e atraso da consciência, os constituintes eleitos iriam refletir o predomínio de ideias conservadoras hoje existente na sociedade. Ideias como a proibição do aborto, a redução da maioridade penal, a pena de morte, a “cura” de homossexuais, a família patriarcal, o racismo, a inexistência de cotas proporcionais para minorias, a meritocracia, etc., seriam reforçadas. Essas ideias só podem ser combatidas na prática, pela mobilização e pela luta, o que o PT não faz e não fará. É tarefa dos ativistas e dos movimentos sociais retomar essas lutas de forma independente do governo e em oposição aos seus representantes.

Mudar o conteúdo e não a forma

Indo mais além da questão da correlação de forças entre as ideias conservadoras e progressistas numa determinada conjuntura, é preciso discutir mais profundamente o papel do sistema político e do Estado. A campanha do Plebiscito concentra todas as atenções no sistema político, mas não altera a essência do sistema representativo e do Estado como um todo. O monopólio do uso da força, o sistema judiciário, todos os instrumentos de poder a serviço da classe dominante, permaneceriam inalterados. Ainda que se altere a forma de eleição de representantes, todos os poderes e ações continuam concentrados na superestrutura do Estado, enquanto a população permanece passiva, na condição de eleitor. Na verdade, é preciso alterar a estrutura da sociedade, as relações de produção, que são a matriz das relações sociais.

Por um poder dos trabalhadores!

O Estado tal como existe hoje ou com um sistema político mais “democrático” como o que é proposto no Plebiscito jamais fará as mudanças necessárias. Elas só podem ser obtidas por meio de uma ampla mobilização e da luta organizada, coletiva e consciente contra o Estado e seus defensores, inclusive o PT. Os trabalhadores precisam se colocar como sujeitos ativos do processo e não passivamente como eleitores.
Defendemos um poder dos trabalhadores, baseado em suas organizações de luta. Defendemos um sistema de conselhos de trabalhadores organizados por local de trabalho, de estudo, de moradia, com representantes eleitos, por bairro, por cidade, por estado. Esses representantes teriam mandatos revogáveis, seriam controlados pelas assembleias que os elegeram e seu salário seria igual ao dos demais trabalhadores. Dessa forma, dissolve-se a separação entre as relações de produção e a superestrutura política que governa acima da sociedade.

Por uma revolução socialista!

Para resolver de fato os problemas precisamos de mudanças na própria estrutura da sociedade e não apenas na superestrutura política. É preciso romper com o capitalismo, a propriedade privada dos meios de produção, o trabalho assalariado, a alienação e a opressão dos trabalhadores, e para isso será preciso dissolver o Estado e todas as suas instituições (executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, etc.). É preciso estabelecer o controle dos trabalhadores sobre a produção e circulação de mercadorias, para que se decida coletivamente o que produzir, como produzir, em que quantidade, etc., colocando as forças produtivas a serviço das necessidades humanas e não do lucro. Em outras palavras, é preciso uma revolução socialista!