O Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe relembra o Encontro Feminista de MulheresTrabalhadoras realizado na Argentina em 1990, registra a resistência histórica de mulheres negras com a Lei do Ventre Livre em 1870, fortalece a luta contra o Estado do Mato Grosso do Sul que devastou e expôs a vida de mais de 2 mil mulheres que supostamente realizavam aborto em uma clínica clandestina em 2008 e eterniza a memória de milhões de mulheres mortas vítimas de aborto.
De um século ao outro, compreendemos o papel que o patriarcado, o Estado e a igreja cumprem sobre a vida da mulher. O domínio sobre o nosso corpo, fundamental para a manutenção da opressão, é cruel e assassino. E enquanto nos deparamos com a morte de Jandiras e Elizângelas assistimos a unidade entre católicos e evangélicos contra a vida. Esses fundamentalistas religiosos – maioria masculina, empoderados de seu machismo extremado, que buscam o tempo todo manter a mulher submissa e sempre pronta para realizar a procriação desejável para a sua honra, a do Senhor e a da herança – são os maiores incentivadores do aborto clandestino no Brasil, da criminalização e do assassinato diário de mulheres.
Dados preliminares de estudo realizado pela UERJ e mencionado nas redes sociais indicam que no ano passado foram 205.855 internações decorrentes de abortos no país, sendo que 154.391 por interrupção induzida. Enquanto que, segundo dados do Ministério da Saúde, foram 1.523 casos de abortos legais (por estupro, ameaças à saúde materna e anencefalia fetal) no período. Isso significa que enquanto muitas se submetem a procedimentos inseguros e dolorosos, parlamentares e o governo insistem em legislar contra a vida e a saúde dessas mulheres. Dilma não deu um passo nesse sentido e nenhum candidato da burguesia tem proposta em defesa da mulher trabalhadora, única que tem necessidade de utilizar métodos inseguros e clínicas clandestinas. Muito pelo contrário, os conservadores, religiosos e a burguesia estão apresentando as mesmas propostas para continuar o machismo, racismo e a homofobia.

LUTAMOS PELA VIDA!

A prática do abordo é milenar, essa é a maior demonstração de que a criminalização não serve para nos fazer obedientes. Manter o aborto como crime (até 3 anos de prisão) é punir a mulher trabalhadora como se dependesse apenas dela o ato sexual. É sustentar clínicas clandestinas. Manter o aborto ilegal é atentar contra a saúde e a vida, é perpetuar esterilizações, infecções e mortes de milhares, que não possuem condições financeiras para a utilização das clínicas frequentadas pela mulher da burguesia. Não fazemos apologia ao aborto. Não defendemos o aborto como método contraceptivo. Queremos que a mulher tenha o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos e sem a interferência do homem, do Estado (com suas leis) ou da Igreja. Ao Estado cabe dar amparo com serviço de saúde pública de qualidade.

PELO DIREITO À SAÚDE E À VIDA DA MULHER!

– Legalização e descriminalização do aborto! Criminalização do machismo, do racismo e da homofobia que assassinam todo dia!
– Atendimento obrigatório no SUS e em toda rede hospitalar para possibilitar a mulher realizar o aborto em condições seguras!
– Não pagamento da dívida pública para investimento em políticas públicas de saúde da mulher e investimentos prioritários em campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual e prevenção contraceptiva e de doenças sexualmente transmissíveis em escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, mídia!
– Educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar! Distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde!
– Cassação de mandato parlamentar e criminalização, em todas as esferas, em casos de machismo, racismo e homofobia! Fora Felicianos, Malafaias, Marinas e toda a sua corja!
– Sexualidade livre! O meu corpo não é propriedade do Estado, nem da Igreja e nem do homem! Fim da propriedade privada, da opressão e da sociedade de exploração!