Uma escola para administrar os problemas sociais no capitalismo em crise – Outubro-Novembro/2009

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 33 do Jornal do Espaço Socialista – Outubro-Novembro/2009

A perspectiva social que o capitalismo já está produzindo é de aumentar o contingente de inadaptados, marginalizados, expulsos da sociedade de consumo. Está em curso o aprofundamento no país de um processo de guetização, que antes estava mais explicito na cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, uma clara delimitação para garantir a liberdade de consumo daqueles que podem.

Isso explica as ações da polícia paulista na cidade de São Paulo. Os últimos confrontos envolvendo a polícia e moradores de grandes favelas (Paraisópoles, Heliópoles, Filhos da Terra) são incidentes que poderão marcar o próximo período e delinear o papel, em especial que a polícia, a da educação pública.

Enquanto isso os Estados emitem dinheiro, se endividam e os empresários realizam “ajustes estruturais” para tentar retomar suas taxas de lucro com a desculpa da crise. Mas, nos planos da burguesia, os trabalhadores demitidos não serão mais contratados, os salários rebaixados não serão reajustados e os direitos retirados não serão mais concedidos. Esses são os efeitos mais catastróficos e persistentes dessa crise e recaem nos ombros da classe trabalhadora.

Na situação atual, os patrões buscam se apossar do trabalho manual dos funcionários e de seu trabalho intelectual através das chamadas habilidades e competências. Presenciamos isso quando vemos o que sobra dos nossos alunos à noite depois de um dia de trabalho. O capital exige vorazmente que o Estado prepare essa mão de obra barata de que precisa e que está em constante renovação nas empresas. Assim, a burguesia reforça o discurso de que a Educação é fundamental para o desenvolvimento do país.

A outra questão é que a fatia da mão de obra mais qualificada passou a ser formada nas ETE’s, SENAI, FATEC`s ou em Universidades Técnológicas.

Devido ao processo de informatização e robotização o Brasil se insere na economia mundial como fornecedor de matérias primas ou produtos de pouca tecnologia. Além disso, há uma tendência de rebaixamento dos salários e direitos. Assim, o mercado de trabalho precisa de alguns especializados com habilidades e competências mínimas combinado com um grupo que tenha capacidade de adaptação e sujeição à instabilidade dos vínculos empregatícios.

Do ponto de vista dos empresários e do sistema de conjunto uma educação plena e de qualidade para os filhos dos trabalhadores aparece como custos absolutamente desnecessários e como gastos esbanjadores.

Para o capitalismo e seu Estado, a função prioritária que a escola deve cumprir passa a ser de contenção e doutrinamento, para que esse setor de jovens aceite ideologicamente que não há outra saída e que a culpa por estar nessa situação é de cada um individualmente, ao não se esforçar o bastante pelas suas metas. Isso traz graves conseqüências para os jovens e para o trabalho docente.

Um exemplo é a situação de precarização social e educacional a que esse setor de mão-de-obra juvenil está sujeito, fazendo com que com que as possibilidades de superar essa situação apareçam como muito difíceis e acarrete a perda de perspectiva de um futuro melhor e, portanto, a perda de estímulo dos jovens para estudar.

Nesse contexto surge a Reforma do Ensino Médio. Dando ênfase às matérias tecnicistas busca criar nos alunos e pais a idéia de que poderão se destacar no mercado de trabalho, enquanto os patrões se preparam para explorar ainda mais essa mão-de-obra formada nos precários cursos “profissionalizantes”.

É necessário desvendarmos e combatermos o projeto educacional do capitalismo em sua totalidade, nossa luta é global a fim de envolvermos os professores, alunos, pais e demais trabalhadores. A luta contra a destruição da Educação pública e por um novo projeto tem que ser de todos os trabalhadores!

A educação como mecanismo de controle social e ideológico

Chegamos ao ponto que o sistema necessita: administrar, mediar e amortecer os conflitos sociais provocados pelo capitalismo. Com base nisso, as políticas de “Educação inclusiva” e assistencialista passam a ser o centro da atenção dos governantes. Diz a Proposta Curricular do Estado de São Paulo:

“Outro fator relevante diz respeito à precocidade da adolescência, ao mesmo tempo em que o ingresso no trabalho se torna cada vez mais tardio. Tais fenômenos ampliam o tempo de permanência na escola…”.

“… nesse mundo que expõe o jovem desde muito cedo às práticas da vida adulta – e, ao mesmo tempo, posterga a sua inserção profissional-, é fazer da experiência escolar uma oportunidade para aprender a ser livre e ao mesmo tempo respeitar as diferenças e as regras de convivência”.

A educação, no marco da crise do capitalismo, assume dessa forma, o papel de manter a dominação e a acomodação social.

Os problemas de toda ordem são jogados para a escola resolver: gravidez na adolescência, violência urbana, questões ambientais, dentre outros. A educação passa a ter também um caráter assistencial e de controle ideológico ao mesmo tempo em que a educação voltada para a emancipação humana é esquecida. Vivenciamos isso com a suspensão das aulas motivada pela gripe suína. Por diversas vezes foi mostrado na mídia situações em que os pais não tinham onde deixar seus filhos e a ausência da merenda escolar estava comprometendo a alimentação. Daí a inflexibilidade na manutenção dos 200 dias letivos, mesmo frente à situação de pandemia, pois é preciso manter “o acesso e a permanência dos jovens na escola”, mesmo que não estejam aprendendo.

Esse discurso aparece de forma aberta nas entrevistas e conferências de intelectuais ligados ao PSDB, ao governo Lula (PT) e até mesmo no discurso de “sindicalistas”, como a presidente do sindicato dos professores que fez de tudo para que a entidade não entrasse com uma Ação Pública e uma Liminar contra o trabalho aos sábados.

Se o ensino para os filhos de trabalhadores não precisa ter qualidade logo não é preciso que haja valorização dos profissionais da Educação. As leis recentemente aprovadas e o novo concurso para professores demonstram o nível de precarização desde o regime previdenciário passando pelo salário e pela perda de direitos conquistados em anos de luta, como a questão da estabilidade.

O autoritarismo dentro das escolas para controlar o professor e precarizar as condições de ensino-aprendizagem

Sem investimento necessário e com a falta de perspectiva social dos jovens os resultados das avaliações externas são previsíveis. No entanto, o Estado e os meios de comunicação jogam a culpa sobre os professores a fim de jogar a população trabalhadora contra os professores (maior categoria dentro do funcionalismo estadual) e aumentar os mecanismos de controle e repressão tanto contra os professores como contra os estudantes da periferia.

Além dos vários mecanismos de avaliação aumenta a quantidade de tarefas e responsabilidades atribuídas aos professores com graves casos de assédio moral vindos de membros das “equipes gestoras” empenhados em anular a liberdade de cátedra.

Uma outra ação dos governos agentes do capital é jogar para população a responsabilidade cada vez maior pela manutenção das escolas através da cobrança de taxas de APM, bem como do incentivo à realização de parcerias com empresas que usam o espaço escolar, os alunos e os pais como clientes. Enquanto o Estado se desobriga da responsabilidade, empresas vão abrindo novos campos de atuação.

A saída deve ser a partir do ponto vista dos trabalhadores

É preciso superar essa lógica com uma grande campanha contra esse projeto de Educação dos governos municipal, estadual, federal.
Os nossos desafios aplicam-se também às correntes de esquerda que atuam na categoria de professores. O combate imediatista e fragmentado frente a um sistema que ataca de forma global tem obtido resultados cada vez mais limitados. Permanecem presas aos limites das lutas por categoria, mesmo quando negam essa realidade.

Precisamos superar as respostas limitadas que temos hoje. Precisamos fazer um grande trabalho de conscientização e atuação que ligue os problemas da Educação aos demais problemas que estamos enfrentando nessa sociedade. É preciso aumentar nossa luta e organização nas escolas!

Essas tarefas exigem um movimento sindical de novo tipo, estruturado a partir das escolas, combativo e com uma perspectiva ideológica classista e socialista. Alguns podem argumentar que esse tipo de trabalho mais ideológico é um trabalho que cabe apenas aos partidos. Mas isso não é verdade. Hoje, se os sindicatos quiserem continuar cumprindo até mesmo seu papel mais rebaixado de defender as conquistas já existentes, terão que avançar cada vez mais para um posicionamento político de rompimento com as diretrizes da ordem capitalista e por um novo poder organizado democraticamente pelos trabalhadores.

É fundamental redobrar os esforços para envolver as demais categorias de trabalhadores na luta por uma educação de qualidade para os nossos filhos.

A Educação deve ser tratada em todos os níveis, como um bem coletivo, um dos instrumentos de transformação social e como um espaço de produção de conhecimento e desenvolvimento humano.