Por que a Apeoesp muda seu posicionamento em relação aos governos? – Novembro-Dezembro/2011

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 46 do Jornal do Espaço Socialista – Novembro-Dezembro/2011

A partir dos anos 1990, foi possível verificar fortes mudanças no comportamento e no papel desempenhado pelos sindicatos de um modo geral. Isso se agravou com a chegada do PT ao governo federal, pois as políticas adotadas para as entidades sindicais foram de incorporá-los à burocracia estatal e paraestatal (fundos de pensão, conselhos atrelados aos ministérios, fóruns, etc.) com o falso discurso de lutar por bandeiras históricas dos trabalhadores.

Dessa forma, as burocracias sindicais promoveram o contínuo afastamento de suas categorias rumo ao aparato de Estado se transformando em obstáculos para o desenvolvimento das lutas e mobilizações. Com isso, a atuação dos sindicatos dirigidos pelo PT e PC do B – de colaboração com a patronal e o Estado na gestão da economia em detrimento dos interesses dos trabalhadores – promove a ideia de perpetuação do sistema capitalista como horizonte definitivo de organização da vida social.

Sendo assim, organismos como a CUT, setores do MST, UNE e, em nosso caso, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e APEOESP passaram a consentir e contribuir ativamente com os desavergonhados ataques e exploração dirigidos pela patronal e governos.

Um exemplo disso é a Presidente da APEOESP, que atualmente é membro do Conselho Nacional de Educação e participa do Fórum Nacional de Educação. Passamos então a vivenciar, uma íntima relação entre os sindicatos petistas (governistas) e as patronais. Enquanto isso, a CNTE se cala e não procura unificar as greves dos professores nos diversos estados brasileiros além de não posicionar-se na grande imprensa contra a violência aos professores de Minas Gerais e Ceará.

Podemos observar essa aproximação com o empresariado quando o MEC, em 2007, ao formular o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) o fez em interlocução com o Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, Instituto Airton Senna, Cia. Suzano, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros (participantes do Movimento Todos Pela Educação), em vez de envolver neste projeto o movimento dos educadores. (SAVIANI, Demerval. In: PDE: análise crítica da política do MEC. p. 32).

Esses grupos estão comprometidos com as diretrizes impostas pelo Banco Mundial, FMI e Unesco, a serviço da manutenção de seus interesses lucrativos em detrimento de maior investimento no bem público (saúde, educação, moradia, transporte coletivo de qualidade) usufruídos pelos trabalhadores.

Com essas alianças destrói-se qualquer possibilidade de retomada da defesa dos interesses históricos dos trabalhadores da Educação e daqueles que estudam e colocam os seus filhos para estudarem na escola pública, os trabalhadores de um modo geral.

Alguns fatos que apontam a mudança de posicionamento político da APEOESP

O caráter governista da APEOESP fica mais explícito durante o segundo mandato do governo Lula, principalmente com a criação do FUNDEB (dez/2006) e com o lançamento do PDE (abril/2007), ocorrendo inclusive lutas no interior do sindicato a partir do momento em que a diretoria majoritária passa a defender o FUNDEB.

Em 2007, uma das publicações da APEOESP traz a suposta justificativa para este fato:

“No que se refere ao financiamento da educação, (…) a APEOESP resistiu à idéia dos fundos (especialmente o FUNDEF), porque entendia que sua concepção não estava completamente amadurecida. Os desenvolvimentos recentes, particularmente com a implantação do FUNDEB, acabaram por tornar a concepção dos fundos mais próximas das teses historicamente defendidas pelo sindicato, ainda que não se esgotem.”(CALLERGARI, César. (org.) In: FUNDEB: Financiamento da Educação Pública no Estado de São Paulo. p.19).

A APEOESP sempre foi contra a política de fundos, no entanto, quando sua diretoria majoritária (Articulação Sindical) torna-se base de sustentação do governo, muda de posicionamento. O mesmo ocorre em relação à questão das avaliações, que agora os governos utilizam para punir e responsabilizar os professores pelos resultados ruins dos alunos. Um artigo publicado no sítio da entidade – na página principal em 04/03/2008 – com o título “Docentes na Berlinda” mostra que o sindicato não tem uma posição clara em relação ao tema.

“O curioso é que a própria APEOESP se diz, em princípio, não contrária à avaliação docente. Mas qualifica a proposta da secretaria como não exclusivamente objetiva. “O Saresp é subjetivo. Tem questões de compatibilidade do professor com a administração, deixa margem para manipulação. A avaliação tem de ser discutida com a própria rede, tem de ser feita pela própria comunidade escolar”, diz o então presidente da entidade na época.

Em 2009, mais exatamente no dia 2 de abril, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer 09/2009, que trata da revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97 e fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Embora não tenha força de lei, deve ser seguido por todos os entes federados na elaboração de seus planos de carreira.

Esse Parecer teve como relatora a presidente da APEOESP, portanto, refletiu mais uma vez o caráter governista de cooperação e comprometimento com o Estado. Dessa forma, não assustou o fato de que no interior do Parecer apareça a avaliação de desempenho do profissional do magistério.

O uso da truculência e do autoritarismo a serviço de uma posição política

Os dirigentes da Articulação Sindical (corrente sindical de Lula) se comportam como donos da APEOESP, por isso, fazem uso da truculência, do autoritarismo, das práticas sindicais burocratizadas e conservadoras para manter em suas mãos o aparato sindical. Em momentos de eleição no sindicato fazem o uso do gangsterismo, da intimidação física trazendo pessoas que não estão inseridas em nenhuma categoria para manter o controle. Vale tudo para manter o aparato sindical.

Nas assembleias de professores ocorrem diversas manobras desde ignorar e não respeitar as votações até cercear o direito de voz. Foi o que ocorreu no dia 02/set/2011, em uma assembleia estadual que contou com a participação de mais de 3 mil professores que aprovaram o calendário de mobilização da Oposição. A proposta da Oposição obteve 80% dos votos. Mesmo assim, a presidente da APEOESP ignorou o resultado para não mobilizar a categoria enquanto mantém uma restrita comissão de negociação com o governo do PSDB.

Por um Sindicato Autônomo e Independente

É preciso defender e lutar por um sindicato autônomo e independente de governos e patrões. E isso envolve questionar e propor medidas que visam a superação dos vícios que têm comprometido a atuação dos organismos de luta da classe trabalhadora brasileira, levando os trabalhadores ao conformismo e à adaptação a sociedade de consumo capitalista.

A luta contra a burocratização das entidades sindicais e demais organismos da classe trabalhadora é parte do que devemos combater, sobretudo, através de medidas que impeçam a permanência por mais de dois mandatos consecutivos na diretoria; rodízio de no mínimo metade dos dirigentes a cada eleição; mandatos revogáveis por assembleia; que todas as decisões importantes sejam tomadas em assembleias; garantia de espaço na imprensa sindical para a expressão de todas as correntes de pensamento e transparência na administração dos recursos e prestação de contas regularmente.

Devemos transformar a resistência aos ataques do capital numa resistência contra a ordem estabelecida. Nesse sentido, os sindicatos deverão ser os embriões dos organismos de Educação e organização da classe trabalhadora tendo em vista a superação da ordem capitalista. É essa luta que precisamos retomar. Nas palavras de Trotsky, sindicatos revolucionários, que não sejam agentes da política imperialista, mas que assumam como tarefa a destruição desse sistema dominante.

Para isso é necessário construir organizações sindicais política e financeiramente independentes e disputar ideologicamente a consciência dos trabalhadores para que avancemos das lutas mínimas toleradas pela legalidade do capital às lutas históricas pela superação do capitalismo e pela construção do Socialismo.