O plebiscito pelos 10% do PIB já para a educação pública e alguns apontamentos necessários – Dezembro/2011

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 47 do Jornal do Espaço Socialista – Dezembro/2011

Núcleo de Professores SP

“É por isso que hoje o sentido da mudança educacional radical não pode ser se não o rasgar da camisa-de-força da lógica incorrigível do sistema: perseguir de modo planejado e consistente um estratégia de rompimento do controle exercido pelo capital, com todos os meios disponíveis, bem como com todos os meios ainda a ser inventados, e que tenha o mesmo espírito”. (Mészáros)

Primeiramente deixamos claro que estamos participando e organizando o Plebiscito. Mas, não nos furtaremos de apresentar a nossa reflexão e o nosso ponto de vista.

É sabido o quanto é necessário investir-se nos serviços sociais (Saúde, Habitação, Educação, Transporte coletivo, Lazer) essenciais à vida dos trabalhadores e seus filhos. No caso da Educação Pública isso possibilitaria uma maior valorização do professor em termos de salário e plano de carreira descente, uma infra-estrutura melhor nas escolas e, consequentemente, um digno processo de ensino-aprendizagem e ampliação do ensino público superior.

No entanto, é necessário cuidarmos para que não sejamos iludidos por uma ou outra posição que não se preocupa em fazer do Plebiscito, um momento para discutirmos os problemas da ordem burguesa, pois visa apenas às eleições municipais do ano próximo ano. Tal posição repercute diretamente na consciência dos trabalhadores ao não vislumbrar saídas que não sejam as da sociedade capitalista.

Nesse sentido, alguns questionamentos se fazem necessários: Qual é o percentual necessário do PIB para a Educação Pública? 10% do PIB são suficientes para termos uma Educação Pública de Qualidade? De que modo serão investidos? Quem irá administrar esses recursos? A serviço de qual modelo de Educação estará disponível esse recurso? É possível uma saída para os problemas, do ponto de vista dos trabalhadores?

A importância dos plebiscito

Temos em vista que vivemos, nos dias de hoje em todo o mundo, a nacionalização dos danos causados pela crise na estrutura econômica na qual se assenta a sociedade capitalista.

Entendemos que as medidas adotadas pelos governos dos mais variados países visam salvar os lucros das empresas e bancos em detrimento do fornecimento de serviços públicos de qualidade para os trabalhadores. No Brasil não é diferente. Nesse sentido, o Plebiscito merece a mais devida importância, pois esperar “uma solução feliz para esses problemas vinda das operações de resgate do Estado capitalista seria uma grande ilusão. (Mészáros. A Estrutural do Capital, p.25).

Pensamos que taticamente, o Plebiscito serve também para alertar e esclarecer os trabalhadores em relação ao sucateamento que compromete e deverá comprometer ainda mais os serviços públicos dos quais usufruímos. Assim, abre possibilidades, além da discussão colocada pelo Plebiscito, de discutirmos os problemas da Saúde, do Transporte coletivo, da Habitação e, é claro, da Educação Pública em conjunto com os funcionários desses serviços. Assim sendo, possibilita quebrar o corporativismo existente atualmente no Brasil.

Dessa forma, colabora para que o funcionalismo público se arma e se organize para melhor enfrentar os desafios que nos atingem e ainda atingirão. A forma como as greves do funcionalismo público foram tratadas em 2011 denotam o quanto os governos do PT, PSDB, PMDB, DEM etc. endureceram com os trabalhadores e com todo o auxílio máximo do judiciário.

O Plebiscito é um momento rico para evidenciarmos os problemas que nos atingem cotidianamente e que resultam de um modelo de sociedade que privilegia apenas os interesses de alguns poucos. Uma sociedade de mercado em crise que não visa o interesse geral dos trabalhadores, capitalista e que tem a violência como combustível, portanto, impossível de humanizar-se de modo que atenda as necessidades daqueles que labutam.

Com isso, procuramos a partir dos problemas imediatos, discutir uma saída para demais problemas, de acordo com os nossos interesses, ou seja, a construção de uma outra sociedade. Dessa forma, não podemos cair no conto de fadas de eleger alguém a partir de eleições municipais, estaduais e federal aguardando que resolvam os nossos problemas. Precisamos nos juntar em luta pelos nossos interesses.

Mais dinheiro para que tipo de educação?

Uma Educação que priorize a infra-estrutura física das escolas? Uma Educação que objetiva os padrões de eficiência determinados pela ordem dominante? Uma Educação voltada para atuar nas atividades econômicas informais? Uma Educação Pública emancipatória? O que é necessário para os trabalhadores?

Defendemos uma educação pública de qualidade para os trabalhadores e seus filhos, combinada com a luta pela transformação da sociedade. Uma Educação que assuma um caráter emancipatório, que vislumbre uma sociedade sem classes, fraternal em que a escola, em todos os níveis, não seja precária, em que o ensino público defenda exclusivamente os interesses dos trabalhadores!

A ordem reinante não está sob nosso controle. Temos que ter isso bem claro. Não estamos sob um governo federal de frente popular. A nosso ver, é um governo frente burguesa, pois está em aliança com partidos que defendem a ordem vigente (PMDB, PTB, PP do Maluf e PPS).

Os governos do PT e suas coligações com a direita conservadora e do PSDB. PV, DEM, PSD, entre outros não investem na Educação Pública visando reservar o dinheiro para planos e obras de interesses dos empresários e empreiteiros e não para a Educação a serviço da população trabalhadora.

Daí a necessidade de lutarmos para mudarmos não apenas a Educação, mas a própria sociedade, questionando e buscando quebrar e superar a lógica capitalista, como forma inclusive de conseguir uma Educação digna de fato para os trabalhadores e seus filhos.

Quem irá administrar o dinheiro? A raposa tomará conta do galinheiro?

Os governos municipais, estaduais e federal estão envolvidos o tempo todo em corrupção e fraudes, pois são formas utilizadas para manter os lucros daqueles que sempre são favorecidos pelas ações governamentais. Por conta disso, a participação dos pais e alunos na APM, no Conselho de Escola e Comitês de Trabalhadores assume uma importância muito grande. Sabemos das limitações desses órgãos colegiados no interior das redes de ensino público, mas deve ser o ponto de partida para um envolvimento de todos nas questões diárias das escolas públicas.

Sem isso, o caminho fica livre para os desvios fraudulentos que sustentam a sociedade capitalista.

Uma aliança necessária entre os trabalhadores da educação pública e os demais trabalhadores

Os problemas da Educação pública no Brasil não podem ser mais tratados apenas pelos trabalhadores da Educação. A solução para esses problemas deve ser uma luta dos funcionários da Educação que extrapole os muros das escolas e dos limites da própria rede de ensino para envolver os trabalhadores de um modo geral (pois somos nós que matriculamos nossos filhos na escola pública) e dos mais variados ramos da economia a fim de participarem das discussões sobre a qualidade de ensino e da luta dos professores. Os sindicatos de um modo geral, e as centrais sindicais, sobretudo, de esquerda devem discutir no âmbito de suas categorias os problemas da Educação tendo no horizonte a transformação social.

Enfim, devemos lutar por um processo educativo que em sua plenitude tenha como princípio uma nova forma de sociabilidade que transcenda a sociedade de classes, possibilitando que os trabalhadores e seus filhos possam fazer uso da riqueza cultural e material produzida pelo processo civilizatório.

Por uma Educação Pública que seja a alavanca essencial na luta pela emancipação humana contra a barbárie capitalista.

Pelo desenvolvimento contínuo da consciência socialista a campanha pelos 10% do PIB Já para a Educação Pública deverá alcançar todas as categorias de trabalhadores!