Lula (PT) e Serra(PSDB) contra professores e alunos da escola pública – Agosto-Setembro/ 2009

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 32 do Jornal do Espaço Socialista – Agosto-Setembro/ 2009

As aulas foram suspensas, mas as tramóias contra a Educação Pública não. Antes de retornarmos as aulas no estado de São Paulo fomos surpreendidos com as notícias de que o governo federal havia aprovado a Reforma do Ensino Médio no Conselho Nacional de Educação (com o voto de Maria Isabel, presidente do Sindicato dos Professores – APEOESP).
Posteriormente o MEC, sob o comando do Ministro Fernando Haddad (PT), estabeleceu que jovens possam obter o diploma do Ensino Médio mesmo sem freqüentar um dia as aulas, desde que tirem uma nota mínima na prova do ENEM.
PLC 29: corte de verbas, maior divisão entre os professores e a idéia de que reclamamos de barriga cheia
O governo Serra, querendo se colocar em primeiro lugar na disputa de quem melhor corta verbas dos serviços sociais, precarizou o processo de contratação de professores pelo estado e lançou o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 29, que institui um sistema individualista e ilusório de aumento salarial, baseado em quatro etapas de provas que serão realizadas a cada 3 anos e que terão níveis de dificuldade cada vez maiores.
Com este projeto apenas os 20% melhores colocados nas provas poderão receber aumento. Além disso, para terem direito integral ao aumento de cada etapa de provas, esses 20% melhores colocados não podem ter nenhuma falta abonada ou licença médica. Ou seja, deve sacrificar sua saúde e sua vida se quiser entrar na luta por um aumento incerto. Ainda assim, na última etapa deverá tirar nota 9 em provas ao estilo de concurso. Ao final de 12 anos, tempo previsto pelo projeto, apenas 0,5% dos professores terão chegado ao topo da pirâmide. Os demais estarão com seus salários congelados. O orçamento da Educação do Estado de São Paulo não prevê para o ano de 2010 qualquer reajuste de salários para os professores.
No entanto, o governo e a mídia enganam a população e uma parte da categoria dizendo que os professores, ao final desses 12 anos, poderão ganhar até R$ 7 mil!
Esse projeto representa uma forma de cortar as verbas que seriam direcionadas para o reajuste salarial dos professores. Com isso tenta acabar com a reivindicação de dissídio anual por parte da categoria, uma conquista básica que outros setores de trabalhadores possuem normalmente. Além disso, esse PLC 29 busca instaurar uma lógica individualista e competitiva entre os professores culpando-nos se não tivermos aumento.
Reforma do Ensino Médio: Rebaixamento de conteúdos e aplicação do tecnicismo
A Reforma do Ensino Médio prevê a fusão de matérias atuais em algumas áreas. Os professores não darão aulas das disciplinas específicas, mas de temas ligados às áreas de Humanas, Exatas, Linguagens, etc. Num momento posterior deverá ocorrer o corte de aulas dessas áreas para inserção de “matérias profissionalizantes” ou de “apoio curricular”. Essas aulas são atribuídas pelas direções de escola de acordo com sua preferência, o que deverá abrir espaço para o favorecimento, para a terceirização e “parcerias” entre diretores e empresas.
Nas entrevistas e conferências de intelectuais ligados ao PSDB, ao governo Lula e até mesmo no discurso de “sindicalistas” que defendem tais propostas – como a presidente da APEOESP – a Reforma do Ensino Médio tem sido apresentada como algo novo e revolucionário, pois segundo estaria acabando com a fragmentação do conhecimento, além de atender ao modelo do ENEM cujas questões são elaboradas com o casamento de conhecimentos relativos a matérias diversas. Os argumentos parecem lógicos à medida que várias universidades públicas decidiram adotar o ENEM como mecanismo de ingresso.
Porém, essa “Reforma” levará a um rebaixamento da qualidade de ensino, pois os conteúdos passarão a ser trabalhados de modo ainda mais superficial. Ao mesmo tempo precarizará as condições de trabalho e aumentará o desemprego dos professores.
Além disso, essa Reforma avança no tecnicismo e no utilitarismo do conhecimento assimilado na Escola Pública, com o objetivo de acabar com a formação geral dos jovens e principalmente com os conhecimentos ligados às disciplinas de humanas.
Essa política já foi aplicada, e posteriormente abandonada, em anos de ditadura militar em que se tratava de acabar com o senso crítico dos jovens. Agora é reaplicada com a redução de um ano para a formação “profissionalizante”.
É a aplicação da lógica empresarial e mercadológica no interior das escolas. O único conhecimento válido é aquele que reflete em lucro para o patrão.
Pior ainda, como o Brasil se insere na economia mundial de modo subordinado, ou seja, principalmente como fornecedor de matérias-primas e produtos com pouco trabalho agregado, as necessidades do sistema capitalista no Brasil são de uma mão-de-obra pouco qualificada, com o domínio de apenas algumas habilidades básicas, mas com uma capacidade de adaptação e sujeição à instabilidade dos vínculos empregatícios.
Ao mesmo tempo, em que os governos buscam criar nos alunos e pais a idéia de que se tiverem formação “profissionalizante” irão se destacar no mercado de trabalho, os patrões se preparam para explorar ainda mais essa mão de obra com baixos salários e poucos direitos trabalhistas.
Um projeto de escola para acomodar as tensões sociais sem resolvê-las
O PT e o PSDB têm feito de tudo para que a escola pública perca a sua função pedagógica de construção do conhecimento e desempenhe outras funções de caráter assistencial e de repressão controlada dos problemas e conflitos sociais, que vão se acentuando à medida que a própria crise estrutural do capitalismo se desenvolve.
A pressão pela reposição dos dias letivos suspensos pela gripe suína é um exemplo. Os pais não têm creches para deixar os filhos e precisam trabalhar. As crianças não têm alimentação suficiente em casa e parte da refeição diária é adquirida na escola. Com tudo isso as escolas são obrigadas a prevenir e administrar todo tipo de problema que tem sua causa estrutural fora da escola, mas que governos e parte da sociedade se recusam a admitir e enfrentar.
Ao mesmo tempo, o sistema capitalista busca que esses papéis sejam desempenhados ao menor custo econômico possível, impondo cortes brutais de orçamento. Essa é uma política aplicada de forma conjunta por todos os partidos governistas, pois estão comprometidos com a preservação dos lucros e privilégios dos empresários.
Assim, desde que a crise se instalou as medidas que o governo Lula e os governadores já tomaram significaram o gasto de mais de R$ 475 bilhões (BBC Brasil – 03/04/2009). Ao mesmo tempo, o orçamento da Educação foi cortado em R$ 1,2 bilhão (FSP 31/03/2009).
O enquadramento do Professor para garantir a submissão na implementação das propostas governamentais
Nessa escola assistencial e de contenção o professor está obrigado a realizar todos os esforços e serviços e para submeter-nos e desmoralizar nossa profissão atacam nossa imagem perante a sociedade.
A política de avaliação do professor tem alguns objetivos: esconder a responsabilidade dos governos pela crise educacional, destruir a resistência dos professores contra os planos de precarização do ensino e das condições de trabalho e jogar pais e alunos contra os professores.
Culpar os professores pelo fracasso escolar, retirar direitos, não permitir aumento salarial e impulsionar a municipalização são exigências do Banco Mundial e de outras instituições que atendem aos interesses de um capitalismo em crise e que cada vez mais precisa do dinheiro público para manter a lucratividade.
O controle sobre o professor para que esteja totalmente submetido aos interesses do governo e capaz de contornar todos os problemas sociais existentes dentro de uma escola é também ideológico. Foram suprimidos das bibliografias os livros pedagógicos de autores mais críticos, buscam retirar a liberdade de cátedra, restringem os direitos dos professores de participarem de atividades sindicais, obrigam a participação em “cursos de formação” para professores a fim de que trabalhem dentro da lógica do estado burguês.
A maioria dos professores vivencia as consequências da aplicação desse projeto de Educação, mas não percebem as causas mais profundas desse quadro destrutivo. Muitos, inclusive, começam a se culpar e buscar saídas individuais. Vários estão com problemas de saúde agravados por essa sensação de impotência diante da realidade caótica. Precisamos combater o retrocesso na consciência ocorrido por todos esses anos de aplicação dessas políticas. Precisamos intervir no debate existente na sociedade sobre quem são os verdadeiros culpados pela crise na educação e quais são as saídas reais para resolvermos essa crise.
Desafio: Apresentar respostas abrangentes para os problemas da educação pública e para a sociedade
Na situação atual o sindicato deve ultrapassar os limites da categoria e atingir toda a classe trabalhadora a fim de construir um movimento que conquiste condições dignas nas escolas para os nossos adolescentes e adultos com qualidade de ensino e valorização real dos professores. A culpa da crise na educação não é dos professores e tão pouco dos alunos. Serra e Lula são os verdadeiros responsáveis por cortarem as verbas da Educação a fim de manter a lucratividade do capitalismo.
Diante da realidade caótica nas escolas precisamos impulsionar uma Campanha Conjunta de Professores, Alunos, Pais e demais explorados contra a decadência da Educação Pública, reflexo da decadência geral do capitalismo e pela necessidade de superarmos esse projeto degradante de educação e o próprio sistema capitalista que é a sua causa.
– Inserções na mídia visual, rádio, e escrita em favor da Escola Pública;
– Cartas abertas sobre a verdadeira situação da Educação e denunciando os responsáveis;
– Carros de som nos bairros e comunidades escolares com denúncias e chamados aos pais para as lutas;
– Ônibus disponíveis para alunos e pais participarem de manifestações em prol da Educação Pública;
– Apoio para formação de grêmios livres e participantes nas lutas;
– Cartilhas explicativas que desvendem a lógica desse projeto educacional para avançarmos na luta além das questões educacionais e pela mudança da própria sociedade.
Superar o imediatismo e o corporativismo
O grupo de correntes sindicais que atualmente dirige a APEOESP – Articulação Sindical (PT), Art Nova (PT) e CSC (PC do B) – defende explicitamente o governo Lula e sua política econômica, mas ao mesmo tempo encobre que a política educacional de Serra, aplicada no estado de São Paulo, está em total sintonia com a do governo federal.
Os nossos desafios aplicam-se também às correntes de esquerda que atuam na categoria de professores. Hoje impulsionam as lutas, mas, muitas vezes, se limitam a um combate imediatista e fragmentado que frente a um sistema que ataca de forma global tem obtido resultados muito limitados, sobretudo a partir do processo de acirramento dos ataques aos serviços públicos, fruto da crise econômica estrutural instalada. Precisamos superar as respostas limitadas à categoria.
Precisamos fazer um grande trabalho de conscientização e de atuação que ligue os problemas da Educação aos demais dos problemas que estamos enfrentando nessa sociedade. Aumentar nossa luta e organização nas escolas! Por um sindicato que use todo seu potencial para impulsionar as lutas de professores e comunidade escolar por uma Educação digna e emancipatória para os filhos dos trabalhadores!