A privatização do ensino público a partir da adoção de programas de educação compensatória– Agosto-Setembro/2010

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 38 do Jornal do Espaço Socialista – Agosto-Setembro/2010

 

Os programas de Educação compensatória se iniciam com o sucateamento, de anos, da Educação pública para atender, especialmente, os interesses do empresariado. Estes implicam redução de gastos públicos ou mesmo a diminuição da participação financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais (Educação, Saúde, Transporte público, Habitação popular, etc) para que o dinheiro público seja repassado de alguma forma para a iniciativa privada.

A justificativa para a adoção desses programas

É comum nos discursos de intelectuais e governantes a afirmação de que:

“Crianças vindas de famílias pobres são, em geral, as que têm menos êxito, se avaliadas através dos procedimentos convencionais de medida e as mais difíceis de serem ensinadas através de métodos tradicionais … mas são, por outro lado, as que mais dependem da escola para obter sua educação”. (Connell, 1995)

Essa constatação não evidencia as causas de tal situação e, portanto, não questiona a lógica do capital e seu impacto na vida dos trabalhadores. Muito pelo o contrário, encobre as mazelas geradas por esse sistema excludente.

A partir daí usa-se esse discurso para justificar a necessidade de implantar programas de Educação compensatória.

A gradual privatização do ensino público

Aqui em São Paulo sofremos diretamente a influência da política educacional adotada em Nova York.
Lá, através da abertura de escolas charter – escolas públicas com gestão compartilhada com o setor privado – os programas de educação compensatória estão sendo implantados. Segundo o secretário de Educação Joel Klein:

“As escolas charter na cidade de Nova York nos ensina o que fazer na Educação pública. Elas servem uma porcentagem maior de alunos pobres, negros e hispânicos que é a média das outras escolas de nossa rede”. (in: A Reforma Educacional de Nova York: Possibilidades para o Brasil, p.98).

Essas escolas possuem certa autonomia ao poder contratar professores não sindicalizados, desenhar seus próprios currículos e oferecer uma carga horária maior.

Os professores nessas escolas assinam um contrato se dispondo a fazer “o que for necessário para que o alunoaprenda, o que significa estar disponível à noite com o celular ligado para atender alunos e pais”(p.102).

Dessa forma, essa estranha autonomia, sobretudo, para contratar professores não sindicalizados, procura esconder a intensificação do trabalho docente. Com isto, a pressão, assédio moral, coordenadores pedagógicos observando as aulas, controle sobre o trabalho do professor, centralização do currículo, passam a fazer parte da rotina.

Os professores são achincalhados, têm a sua auto-estima atacada, a autonomia retirada, direitos cortados. Além disso, o direito de greve não é reconhecido para que aceitem essa atuação profissional que procura esconder medidas e que reforça processos desqualificadores e desprofissionalizantes.

O professor deve se sujeitar a tudo para trabalhar dentro dos princípios impostos pela Reforma Educacional de Nova York. O mesmo já estamos assistindo na rede estadual de ensino público do estado de São Paulo.

A experiência brasileira baseada na reforma educacional de nova york

No Brasil, o movimento “Todos Pela Educação”, que tem a participação de grupos empresariais e ONG´s (Fundação Roberto Marinho, Fundação Itaú Social, Instituto Airton Senna, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, etc.), tem relação direta com essa proposta educacional.

Juntamente com o empresariado, os governos do PT e do PSDB seguem essa mesma lógica de privatização como receita para superar a crise na Educação.

O PROUNI (Programa Universidade para Todos) do governo federal, que oferece vagas para jovens em faculdades ou universidades particulares, vem na esteira da privatização para compensar a falta de investimento no ensino público superior.

O ensino precário nestas universidades, que recebem os jovens estudantes brasileiros, prioriza uma formação limitada pelas determinações do mercado, destituída de crítica, de reflexão e desenvolve uma aprendizagem pragmática e superficial.

Com a publicação dos resultados do ENEM, nos quais as escolas privadas se sobressaem em relação às públicas, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, prometeu criar o PROMÉDIO, um programa para abrir vagas a alunos carentes em escolas privadas. Não obstante, a candidata do PT afirmou que dará financiamentos de “prazos longos e baixos juros” para os alunos que desejem estudar em escolas privadas.

A rede estadual de ensino do estado de São Paulo já vem se reestruturando, sobretudo, na gestão Serra, com base nessa reforma. No início do ano, o governo fez convênio com escolas de idiomas privadas para matricular alunos da rede pública estadual. A iniciativa disponibiliza cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês em 586 escolas particulares de idiomas conveniadas com o governo do Estado. O investimento é de R$ 296 milhões e são oferecidas 362.539 vagas.

No entanto, esses governos – Serra/Goldman e Lula/Dilma – não investem na Educação pública de qualidade. A maioria das escolas continua sucateada e sem condições de ensino-aprendizagem, os professores são mal remunerados, a carga horária de trabalho é subumana, não temos laboratórios de línguas ou de informática, faltam bibliotecas e a violência cresce a cada dia entre os próprios alunos.

A escola pública passa a ser, cada vez mais, um espaço para cuidar de crianças e adolescentes. Alguns poucos irão se destacar e para estes haverá certo “incentivo”. Os demais poderão seguir o caminho mais “disciplinados” do que se estivem nas ruas sem estudar.
Enquanto isso ocorre o dinheiro do estado é reservado para ser investido em planos e obras de interesse dos empresários e não da população trabalhadora.

Daí a necessidade lutarmos para mudar não apenas a Educação, mas a própria sociedade que gera essa situação. E essa luta deverá ser travada com a participação de pais, alunos e as demais categorias de trabalhadores que matriculam seus filhos na escola pública. Quando conseguirmos isso nenhum governo nos derrotará.

É necessário que, nós trabalhadores, tratemos a Educação, em todos os níveis, como instrumento de luta contra a sociedade mercantil, a alienação e a intolerância. Uma Educação que seja a alavanca essencial na luta pela emancipação humana contra a barbárie capitalista.