Jornal 60: Julho/Agosto de 2013

31 de julho de 2013

Encarte especial “Projeto do capitalismo em crise para a educação pública” :

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Encarte especial “Projeto do capitalismo em crise para a educação pública” :

Projeto do capitalismo em crise para a educação pública

Uma nova situação política no Brasil

Os movimentos de junho abriram uma nova situação política no Brasil. Por mais que as manifestações, com centenas de milhares de pessoas, tenham refluído momentaneamente, em seu lugar ficaram um sem-número de lutas menores, mas com abrangência nacional. Desde a continuação dos movimentos pelo passe-livre, tarifa zero, pela moradia, contra a violência policial nas periferias, em defesa das terras históricas indígenas, ocupações de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas deram continuidade e de certa forma politizando mais o processo. Em Maceió e no Rio de Janeiro, houve o chamando à construção de uma Assembleia Popular. No ABC, formou se um Comitê de Trabalhadores e Estudantes para unificar os vários movimentos e organizações.

O cenário geral aponta para o aprofundamento dessas lutas e para a retomada de grandes mobilizações a qualquer momento daqui para frente. Isso porque as causas que deram origem a esses movimentos permanecem e até se agravam. A principal lição foi a de que a juventude e os trabalhadores podem se unir, sair às ruas e, quando isso acontece, surte efeito. O clima de rebelião ficou no ar juntamente com o cheiro do gás lacrimogêneo e do vinagre, trazendo a saudação das rebeliões iniciadas na Tunísia, Egito, Turquia, etc.

Nova situação expressa a política do capital para responder à crise no Brasil

Em primeiro lugar, está cada vez mais claro que o modelo econômico baseado no endividamento, isenções de impostos – tanto do estado como das famílias – para com isso incentivar o consumo, está em xeque.

Mesmo com as sucessivas medidas tomadas pelo governo, o crescimento é pífio no marco de uma economia mundial em crise. A burguesia está a um passo de romper com o governo, atuando por enquanto no desgaste da imagem do PT e na pressão por mudanças no modelo econômico. Exigem que o PT deslanche de vez as reformas que o capital necessita – e que o PT tem feito, mas não ao ritmo desejado pela burguesia. A pressão da burguesia e seus meios de comunicação deve crescer para ver até onde o PT está disposto a ir para servir à burguesia.

O governo tenta se mostrar ainda o melhor agente para lidar com a “voz das ruas”. Ao mesmo tempo, aumenta a taxa de juros e realiza cortes nos serviços públicos, visando tranquilizar as empresas que operam no Brasil de que seus rendimentos (juros da Dívida Pública, hoje orçada em mais de 3 bilhões de reais), obras de infraestrutura, empréstimos e isenções não estão ameaçados. Entretanto, essas medidas trazem ainda mais dificuldades à vida dos trabalhadores e da população pobre em geral.

Juventude enfrenta empregos precários, baixos salários e falta de serviços públicos

O endividamento dos trabalhadores e da classe média se aproxima de um limite. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostraram um nível de endividamento de 65% das pessoas, ante 55% no mesmo período do ano passado. (http://brasileconomico.ig.com.br)

Além disso, o PT nesses dez anos à frente do governo, ao não atacar a burguesia, acabou descarregando parte importante dos custos do estado sobre os ombros da classe média. Nisso reside parte importante do ódio da classe média ao PT, o que também traz perigos, pois abre espaço para a direita intervir, como vimos nos movimentos recentes.

A situação dos trabalhadores mais especializados também piorou muito. O rendimento médio real dos trabalhadores no conjunto de sete regiões metropolitanas caiu 3,3% entre novembro e abril. Em São Paulo, essa queda foi de 6%. Nos últimos seis anos, a queda dos pisos salariais de quem ganha acima de R$ 1.050 foi de 46% em termos reais (descontada a inflação).

O aumento da terceirização, dos ritmos e acidentes de trabalho, combinados ao aumento da inadimplência, da inflação e da volta da alta dos juros, completa um quadro econômico bem diferente dos anos anteriores.

Uma juventude que estuda muito, faz cursos de inglês, informática, faculdade, se depara com empregos precários, baixos salários e falta de direitos quando vai trabalhar, geralmente em ramos como telemarketing, estágios que nunca efetivam, empregos terceirizados, serviços repetitivos e sem nenhuma possibilidade de desenvolvimento intelectual nem de realização. Isso entra em choque frontal com todo um desenvolvimento da tecnologia e da comunicação a que os jovens têm acesso. Uma contradição entre um mundo extremamente rico, e com relativo grau de liberdade nas comunicações, e por outro lado a falta de dinheiro, a monotonia e a desrealização na vida.

Se, por um período, essa geração ficava confinada no Facebook, agora está vindo para as ruas, sem abrir mão e, ao contrário, se utilizando dessa tecnologia para sua luta e organização.

Junta-se a isso o início do esgotamento das políticas assistenciais. O valor das bolsas pago pelo governo evapora diante do aumento generalizado dos preços dos alimentos, aluguéis, remédios, vestuário, passagens, etc.

O mesmo contraste entre a opulência da Copa e o sucateamento e precarização da estrutura e do funcionamento das escolas, dos hospitais, levaram ao surgimento de um setor importante da juventude de periferia que não aceita ser excluída e isolada pelo sistema.

Desencanto com a democracia burguesa…

O desencanto dos trabalhadores e particularmente da juventude com a democracia burguesa é visível.

O balanço político é cruel para todos os partidos; todos perderam em popularidade, mas o PT foi sem dúvida o maior perdedor. O governo Dilma perdeu 27 pontos percentuais, indo de 57% para 30%. Em São Paulo, a aprovação de Alckmin caiu 14 pontos. Haddad caiu 16 pontos em três semanas, de 34% para 18%. Sérgio Cabral despencou 30 pontos. (Datafolha)

A base política de sustentação do governo Dilma no Congresso também apresenta inúmeros rachas. As dificuldades econômicas levam ao aumento das críticas. As disputas por maiores espaços nas alianças acirram esses problemas. Antes, a reeleição de Dilma era dada como certa. Agora o quadro é outro.

Dilma ainda lidera, mas há a opção de Marina Silva (A Rede) surgindo, ao lado de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) – alternativas que a burguesia também considera até 2014. A burguesia ainda não rompeu com o PT, mas está a um passo disto. O governo está à beira de uma crise política que se expressa já nas dificuldades para elaborar uma política e ter uma aplicação.

Medidas dos governos não resolvem os problemas

Todas as medidas tomadas pelo governo Dilma e sua base de apoio no Congresso são medidas superficiais para passar a impressão de que o governo ouviu os protestos. Mas os aspectos estruturais não foram mudados.

A redução das passagens foi a maior conquista imediata do movimento, ocorrendo em mais de 70 cidades. Já a aprovação dos royalties sobre o Pré-Sal (uma espécie de imposto pago pelas empresas por prejudicar o ambiente) para a Educação no calor dos movimentos, foi posteriormente cortada pelo Senado, que com um novo Projeto reduz o valor para apenas mais 4 bilhões para a Educação, ou apenas 0,12% do PIB!

Principais organizações não estão à altura dos desafios!

A situação atual pegou as principais organizações de esquerda (PSTU, PSOL) literalmente desprovidas de uma alternativa para as massas que saíam às ruas. Foram repudiadas nas manifestações, em grande medida pela despolitização das mesmas, mas em parte também por sua responsabilidade.

Durante todos os anos anteriores, essas organizações, todas com programas na TV, candidatos em todas as eleições e relativo conhecimento em setores amplos da vanguarda, não se preocuparam em se apresentar para as massas como alternativa ao regime político e ao sistema como um todo. Suas campanhas tinham propostas mais de esquerda, mas eram vistas como dentro do regime político posto, não como algo realmente novo.

Por mais que em seus discursos para dentro e para os mais próximos se apresentassem como revolucionários ou radicais, não fizeram esse trabalho de diferenciação e disputa política contra o regime democrático-burguês, não denunciaram em suas campanhas as eleições bancadas por empresas e nem fizeram propostas para a mudança geral do regime político do país. Limitaram-se a aparecer como partidos mais de esquerda, mas que, para as massas, significavam o mesmo objetivo: a disputa de eleições.

Rapidamente o PSOL se degenerou, rebaixando seu programa, aceitando dinheiro de empresas em suas campanhas e compondo até com o DEM nas eleições em Macapá. O PSTU também rebaixou seu programa nas eleições passadas e fez uma frente em Belém com o PC do B (que dirige a UNE e é base de apoio do governo Dilma). Elegeu dois vereadores (um em Belém e uma em Natal), mas ao custo de sacrificar a independência de classe e a disputa pela consciência anticapitalista dos trabalhadores.

Isso não se restringe às eleições. O trabalho onde essas organizações têm acesso a setores de massa, como nos sindicatos, permanece restrito às questões imediatistas, sem discutir com os trabalhadores alternativas políticas e ideológicas, restringindo-se à denúncia dos governos, sem apontar que estes são agentes de um sistema maior (o capitalismo), cuja lógica de lucro deve ser quebrada, e em seu lugar construída outra forma de organização social realmente democrática e justa.

Nos movimentos e entidades que dirigem, essas organizações acumulam sério desgaste por priorizarem sua construção, muitas vezes em detrimento das necessidades do movimento, sem falar no processo de aparatização e acomodação social presente em muitos setores de suas direções, por anos afastadas da base.

Outro exemplo: agora vemos como custou caro a disputa de aparato entre PSTU e PSOL que resultou na ruptura do CONCLAT e não-formação da Nova Central unitária. Esta disputa se deu em torno de um nome, e se o racha não tivesse ocorrido, a esquerda antigovernista teria acumulado muito mais força e aparecido em melhores condições perante o movimento, contribuindo muito mais com a construção de uma alternativa de direção para o movimento que agora veio à tona.

Mas mesmo assim, a CSP-Conlutas poderia cumprir um papel de destaque nos movimentos. Desde o ano passado, nós do Bloco de Oposição Anticapitalista e de Base – formado por Espaço Socialista, MRS (Movimento Revolucionário Socialista) e independentes – vimos lutando nas reuniões da coordenação da CSP-Conlutas para que houvesse uma campanha de denúncias do governo Dilma, dos governos estaduais e demais instituições, como aplicadores de um projeto capitalista de extração da riqueza dos trabalhadores e do país. Defendíamos que essa campanha também apresentasse um programa alternativo dos trabalhadores, com a prioridade do orçamento para os serviços públicos como Saúde, Educação, Transporte, e não para as empresas; o não-pagamento da Dívida Pública, que consome atualmente só de juros e amortizações cerca de 50% do orçamento federal. Propusemos em várias reuniões que fossem feitos 1 milhão de panfletos, trabalhos com carro de som nas portas de fábricas, nos bairros e escolas, de modo a divulgar a posições da CSP-Conlutas. No entanto, isso não foi realizado. Também propusemos que fosse apontado um dia nacional de greves e paralisações, poucos dias antes de irromperem os movimentos. Se essa proposta tivesse sido aprovada, a CSP-Conlutas estaria na vanguarda quando os movimentos surgiram, o que não ocorreu.

A concepção de sua corrente majoritária (PSTU) é de que aos sindicatos e centrais cabe apenas um papel rebaixado de lutas imediatas, enquanto o trabalho mais político e ideológico cabe apenas ao partido. Só que essa concepção está ultrapassada para os dias atuais.

Dia 11/07 e perspectivas

O dia 11/07 foi um momento importante na situação nacional, pois envolveu setores da classe trabalhadora assalariada e movimentos populares.

Houve paralisações, ocupações de Câmaras de Vereadores, bloqueios de rodovias, e outras manifestações em mais de 23 estados, indicando a possibilidade de uma Greve Geral para o próximo período.

O problema é que as centrais sindicais maiores, e que têm maior influência como a CUT e a Força Sindical, fizeram de tudo para que o movimento não saísse do seu controle. Na fábricas mesmo, apesar de estarem a favor de parar, a iniciativa e as decisões sobre o movimento não foram dos trabalhadores, mas da burocracia sindical em acordo com as empresas. As direções da CUT e Força Sindical fizeram isso para dar uma satisfação de que estavam mobilizando e, ao mesmo tempo, procuraram direcionar o movimento para a defesa e as bandeiras do governo Dilma, como a Reforma Política, plebiscito, etc.

A direção da CSP-Conlutas (PSTU) conseguiu viabilizar algumas paralisações parciais. Em São José, pararam cerca de 15 mil operários, embora na paralisação da Dutra estivessem cerca de 2 mil.

Mas onde poderia de fato provocar um impacto, que era em metroviários, já que dirige o sindicato, a CSP-Conlutas foi decepcionante, e mais uma vez perdeu a oportunidade de aparecer com destaque perante os trabalhadores do país.

Em SBC, as montadoras não funcionaram, mas na manifestação havia no máximo 3 mil operários, parando apenas uma pista da Anchieta. A maioria dos metalúrgicos não foi trabalhar, mas também não foi para a manifestação. Há um grande desgaste das direções governistas, tanto pelas traições do passado, como pelo fato de que a paralisação foi em acordo com a patronal.

É preciso questionar esses acordos com as centrais governistas, pois levaram a que a CSP-Conlutas, em seus materiais de convocação do dia 11/07, abrisse mão do nosso programa, colocando o programa das centrais governistas. Em SBC, a fala do companheiro representante da CSP-Conlutas no carro de som não denunciou o governo Dilma, nem a prefeitura do PT, nem fez qualquer crítica à CUT e à política de parceria levada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e por sua autoria do ACE (Acordo Coletivo Especial).

Isso tudo é extremamente complicado. A unidade de ação é necessária, mas não pode significar comprometer a diferenciação com os setores governistas, caso contrário, abre-se mão da construção de um campo alternativo antigovernista, o que é fundamental para dar um direcionamento aos movimentos que surgiram e que ainda virão.

Construir um forte dia 30/08, unificando as lutas!

Os novos movimentos abriram uma oportunidade incrível de fazermos discussões e mobilizações com os trabalhadores e a juventude, impulsionando campanhas e lutas por temas que, até junho, estavam restritos à esquerda ou a setores minoritários de vanguarda.
Nesse sentido, temos um momento muito mais favorável para a unificação das lutas e movimentos dos diversos tipos, que é o dia 30/08, indicado como um novo dia nacional de luta.

O dia 30/08 pode ser ainda mais forte que o 11/07, pois fará parte do aquecimento para as campanhas salariais de bancários, correios, metalúrgicos e petroleiros, categorias nacionais de forte impacto econômico.

Está colocada concretamente a possibilidade de uma Greve Geral no país para o próximo semestre, e nisso devem se concentrar os esforços da CSP-Conlutas, Intersindical e demais setores de luta e antigovernistas.

É preciso que realizemos em cada local de trabalho, estudo e moradia, reuniões preparatórias entre os ativistas e Plenárias Gerais entre as entidades e movimentos. A orientação geral deve ser parar tudo que for possível e ir às ruas! Precisamos também discutir um programa mínimo, que sirva de ligação entre todos os setores em luta.

Como primeiro ponto de um programa dos trabalhadores deve estar a luta para que o dinheiro do orçamento vá para os serviços públicos, e não para o lucro das empresas; uma campanha pelo não pagamento das Dívidas Externa e Interna – já foram pagas há muito tempo –, e que esse dinheiro seja direcionado para a Educação, a Saúde e o Transporte públicos, gratuitos e de qualidade; a defesa do passe-livre para estudantes e desempregados; tarifa zero, através da taxação das grandes empresas; o aumento geral dos salários e congelamento dos bens consumo dos trabalhadores; o salário mínimo do DIEESE; contra a terceirização e o ACE (Acordo Coletivo Especial); contra a Reforma da Previdência; pela revogação da Reforma da Previdência de 2003; pela revogação das privatizações da Vale; Pela Reforma Agrária, com o fim do latifúndio e estatização do agronegócio, sob controle dos trabalhadores.

Também é nosso papel denunciar essa democracia burguesa como cada vez mais ditatorial, e a ordem burguesa em geral com suas instituições corruptas e inimigas dos trabalhadores. Representam um poder das empresas para explorar mais e mais os trabalhadores. Contra a direita e o PT, defendemos uma democracia dos trabalhadores que seja em base à eleição de representantes, sem a participação das empresas e dos patrões, e que estes representantes recebam salários iguais ao de um trabalhador médio, com mandatos revogáveis e limitação do número de mandatos. Para que essa democracia dos trabalhadores seja possível, é preciso avançar para quebrar o poder das empresas, não apenas no aspecto político, mas fundamentalmente no social, pois o poder político da burguesia é a expressão dessa dominação do burguês sobre o trabalhador.

É preciso resgatar e reatualizar a experiência da Comuna de Paris e dos primeiros anos da Revolução Russa, em que os governos eram apenas representantes de um poder maior que estava nos organismos de base.

É preciso discutir com os jovens que entram agora nas lutas a necessidade de confrontar e quebrar a lógica do capital (exploração  lucro), pois essa lógica está levando o mundo à barbárie. É preciso que as empresas passem a ser propriedade social, controladas democraticamente. Resgatar a alternativa socialista como um modo viável de organização social, a partir da imensa tecnologia desenvolvida nos dias atuais, e sem repetir os erros do passado.

A dívida pública alimenta agiotas e especuladores

Nas manifestações de junho as principais reivindicações diziam respeito à ausência de prestação de serviços públicos como Saúde, Educação e Transporte. Para o senso comum o fato de não termos esses serviços está relacionado à má administração dos governos federal ou estaduais ou mesmo municipal. Para nós, ainda que todos esses governos sejam péssimos administradores, a precariedade dos serviços públicos (uma realidade na maioria dos países do mundo) tem sua explicação no próprio sistema social, ou seja, no capitalismo.

Consideramos que estamos em um período de crise estrutural do capital o que torna impossível que o Estado capitalista propicie serviços públicos de qualidade para toda a população. Ou atende as necessidades da minoria capitalista ou as necessidades da maioria trabalhadora. E o Estado, sob controle da burguesia, não tem como atender a maioria porque está comprometido com a reprodução do capital.

Essa conclusão é importante porque significa, por exemplo, a impossibilidade da realização de reformas como as que presenciamos no século XX e consequentemente a falência de uma política muito presente na esquerda revolucionária que se limita a criticar apenas a forma de gestão estatal quando a crítica deve se estender ao próprio mecanismo de reprodução do capital.

O mecanismo da dívida pública

A existência de uma imensa quantidade de capital (provocada principalmente pelo fim da paridade do ouro com o dólar) e a necessidade de os governos financiarem os gastos públicos (vez que abrem mão de taxar os ricos) permitiram o deslocamento desse capital para a compra de títulos públicos com rendimentos seguros e vantajosos. Essa é a base do crescimento do montante da dívida pública nas últimas décadas.

Os governos buscam financiamento e os especuladores disponibilizam o capital a altas taxas de juros (que são pagas com dinheiro público). Uma parte significativa da riqueza produzida socialmente, ou seja, uma parte da mais valia produzida pela classe trabalhadora é apropriada e vai parar nas mãos dos agiotas. Um mecanismo sofisticado de transferência de dinheiro público para a iniciativa privada.

A fonte de novas receitas (ou o lucro) dos especuladores são os juros pagos pelo Estado, de modo que o controle sobre os governos (gestores do capital no aparelho estatal) torna-se vital para a permanência dessa forma de reprodução.

Com isso podemos compreender a necessidade do controle político do Banco Central (quando independente ou por nomeação de pessoas ligadas aos banqueiros. O Banco Central estadunidense FED, por exemplo, tem no seu conselho executivo representantes de vários bancos privados) e do Ministério da Fazenda, pois são fundamentais como órgãos que definem as taxas de juros pagas para os credores da dívida pública.

Como parte deste controle os especuladores impuseram e os governos adotaram uma legislação que dá ampla liberdade de circulação para o capital especulativo, como redução ou isenção tributária, redução do prazo ou fim das restrições de retirada e abolição das regulamentações ou controle das taxas de serviços bancários (que possibilitou a criação de inúmeros produtos financeiros).

O capital que busca se reproduzir com a dívida pública conta também com o fato de que é um mecanismo que se autoalimenta na própria política econômica dos governos.

No caso do Brasil, para garantir a lucratividade dos negócios capitalistas no país, os governos Lula e Dilma concederam isenções fiscais (para as montadoras, construção civil, etc.) e desoneraram a folha de pagamento (reduzindo a contribuição previdenciária) para várias empresas. Promoveram empréstimos a juros subsidiados para compra de móveis e eletrodomésticos que têm como consequência a redução da arrecadação, o que diminui a capacidade de o Estado de financiar as despesas públicas.

Essa diminuição da capacidade financeira do Estado faz com que o governo tenha que frequentemente recorrer ao expediente de emissão de títulos públicos, seja para pagar a dívida ou mesmo para a realização de obras públicas, pois o Estado sequer dá conta de realizar o mínimo das necessidades.

Os efeitos da dívida pública não são apenas financeiros, mas, sobretudo políticos e sociais, uma vez que cria compromissos do Estado, em que contribui significativamente para a formação e manutenção de um pequeno grupo de especuladores em detrimento do atendimento das necessidades básicas, como hospitais, moradia ou transporte de milhões e milhões de pessoas.

Ou se paga a dívida ou se tem serviço público de qualidade

A dívida brasileira é um dos maiores problemas que enfrentamos. Fruto do comprometimento com o capital especulativo, os sucessivos governos conduziram a política econômica para o aprofundamento desse modelo.

Pelos dados do site “Auditoria Cidadã da Dívida“ (que se baseia em dados oficiais) o total da dívida brasileira (interna e externa) está próximo de 3,7 trilhões de reais. Quase um PIB que é de 4,4 trilhões de reais.

O peso que essa dívida tem sobre as condições de vida dos trabalhadores é enorme. Em 2012, 43,98% do orçamento federal (algo próximo de 750 bilhões de reais) foi destinado para pagamento dos serviços da dívida (juros, amortização, etc.). Para a Educação foi 3,34% e para a Saúde 4,17%. Dados que demonstram que a prioridade do governo é atender os compromissos com os especuladores.
Somente neste ano, até o dia 01 de junho, foi para o bolso dos credores mais de 400 bilhões de reais, o que equivale a 51% do orçamento federal do período.

Com o que foi pago da dívida em 2012 daria para construir 8 milhões de casas populares, déficit habitacional do país, com preço médio de 70 mil reais. Também 6000 escolas com 700 alunos cada (preço unitário de 4 milhões gastos pela prefeitura de São Paulo por unidade) sendo que o país conta com 3,6 milhões de crianças e jovens fora da escola). Mais 2000 hospitais (Pelos dados da ABDEH – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar – o déficit de hospitais no Brasil é de 296 mil leitos, que exigiria a construção de 1964 hospitais. O custo médio de um hospital desse porte é R$ 60 milhões).

Ou seja, com o que foi pago em um ano para os agiotas dava para acabarmos com o déficit de escolas, hospitais e casas. Claro que o problema não é somente construir os prédios, pois há a falta de médicos, o baixo salário dos professores e tantos outros problemas relacionados a essas questões.

Todos esses dados têm o objetivo de comparar o que poderia ser feito com o dinheiro público, mas que vai para o bolso dos agiotas e especuladores.

Governos não vão romper com o pagamento da dívida

Não pagar a dívida é uma luta de ruptura com o capitalismo. Primeiro, que nenhum governo vai aplicar essa política. Segundo, que significaria uma fissura em dos principais mecanismos de reprodução do capital.

Assim, a reivindicação de mais hospitais, escolas, transporte públicos somente pode ser efetivada se houver a ruptura com os especuladores. Para nós não se trata de um problema de gestão do Estado, mas sim da própria lógica do capital que necessita extrair cada vez mais recursos do Estado.

Daí o caráter revolucionário que essa luta pode ter. A condição é que, de fato, o Movimento consiga chegar à conclusão de que a luta é contra o governo, mas, principalmente, contra o sistema.

O Brasil pagou o FMI, mas…

Os governos do PT alardeiam que o Brasil não tem mais nenhuma relação com o Fundo Monetário Internacional porque o país pagou tudo o que devia a esse órgão. Mas, se é verdade que houve o pagamento também é verdade que o FMI continua sim monitorando as contas do Brasil, pois o país continua adepto do artigo IV do estatuto do FMI (nesse artigo o FMI pode efetuar consultas periódicas, analisar e fazer recomendações sobre a política econômica dos países membros).

Vale destacar que isso não significou o fim da dívida externa, mas tão somente a parte (que era minoritária) relativa ao FMI. Na ocasião (2005) a dívida externa brasileira era de aproximadamente 200 bilhões de dólares e somente 15,5 bilhões de dólares foram pagos antecipadamente ao FMI.

Deve se considerar que essa antecipação foi extremamente desfavorável financeiramente, pois a dívida com o FMI era relativamente barata, com taxas de juros de 4% por ano e o governo brasileiro emitiu títulos da dívida externa a taxas de juros bem mais elevadas, de 7,5 a 12% ao ano e títulos da dívida interna, com taxas de 19% ou mais à época. Ou seja, contraiu uma nova dívida com taxas que variam de 7,55 a 19% ao ano para pagar outra dívida em que a taxa era de 4%.

DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA

A dívida interna: É o que o governo brasileiro deve para os bancos, empresas e pessoas que vivem da especulação. É paga em moeda nacional. Geralmente é composta pela emissão de títulos públicos que são papéis (que constam prazo e juros que serão pagos) entregues pelo governo para aqueles que emprestam dinheiro ao governo. Os portadores desses papéis podem negociá-los no mercado financeiro.
Os juros pagos por esses títulos são fixados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária, controlado pelo governo) e servem para atrair os especuladores que querem ganhar dinheiro fácil, praticamente sem risco. Quanto maior os juros, mais os especuladores querem emprestar.

Esse dinheiro é utilizado para “rolar” a dívida, ou seja, trocar de credor – pagando os títulos vencidos ou os juros – mas fica devendo para outros. É por isso que chamam de bola de neve: quanto mais paga mais aumenta a dívida com os especuladores.

Outra forma de pagar essa dívida é retirar dinheiro do orçamento público: em vez de ir para hospitais, escolas e demais serviços públicos para a população vai para os agiotas.

A dívida externa é a feita no exterior e deve ser paga em moeda estrangeira. Tem “duas partes”, uma pública e outra privada.

A pública é a feita pelo governo ou por empresas estatais, por empréstimos junto aos bancos ou governos estrangeiros ou também pela venda de títulos públicos no mercado externo. O dinheiro para o pagamento (moeda estrangeira) vem da exportação (o exportador recebe em moeda estrangeira, mas deve trocá-la por moeda nacional no Banco Central) e da aquisição de novos empréstimos, fazendo o mesmo ciclo da dívida interna. Essa é a razão de o governo fazer tantas concessões aos exportadores.

Já a dívida privada é o que as empresas privadas brasileiras devem no exterior. É considerado como parte da dívida externa brasileira porque as empresas para fazerem empréstimos precisam do aval do Banco Central (onde são registradas) e, em muitos casos, acabam sendo assumidas pelo governo brasileiro.

Quem é o vândalo?

Sérgio Lessa (Prof. UFAL)

Tome uma sociedade em que duas em cada 20 pessoas ficam com mais riqueza do que as restantes 18. Faça com que, dessas 18 pessoas, pelo menos 12 ou 13 vivam em favelas ou bairros e moradias muito piores do que os canis dos cachorros das 2 pessoas que ficam com toda a riqueza. Faça com que, dessas 18 pessoas, 16 tenham que enfrentar enormes filas de ônibus, metrôs e/ou que gastem quase metade das horas que trabalham no trânsito. Enquanto os filhos daqueles dois cidadãos têm as melhores escolas, quase sempre no exterior, os filhos de 4 das 18 pessoas tenham que pagar muito caro por uma educação privada e ruim; os filhos das 14 pessoas restantes são deixados para as escolas públicas, pouco mais do que depósito de crianças e adolescentes para que os pais e mães possam trabalhar. Quando chegarem à velhice ou ficarem doentes, faça com que 16 das 18 pessoas desejassem um atendimento médico semelhante aos dos animais de estimação das pessoas mais ricas e transforme a doença em enorme fonte de lucro para as pessoas que já ficam com mais da metade da riqueza.

Organize a economia do país de tal modo que 60% da força de trabalho seja deslocada para o trabalho informal, isto é, faça com que a maior parte das pessoas em idade de trabalhar não saibam de onde virá o sustento do próximo mês, vivendo literalmente da mão para a boca graças a pequenos bicos, empregos temporários ou pequenos furtos e malandragens. Organize a economia de tal modo que esta parcela da população tenha certeza de que as coisas ficarão piores no futuro do que já são hoje. Construa enormes shoppings centers que expõem todas as maravilhas que farão a falsa felicidade de não mais do que 4 ou 5 das 20 pessoas; construa lojas de carro, móveis e roupas de luxo que exibem o quanto os patrões desperdiçam da gigantesca fortuna que amealham todos os dias. Uma vez por ano, faça festas populares que em alguns poucos dias queimam centenas de milhões de reais (como o Carnaval carioca) apenas para enriquecer os donos do turismo, organize Olimpíadas, Copas e mais Copas de futebol, promova a sangria do dinheiro público, pela corrupção e não apenas pela corrupção, para engrossar a conta daqueles 2 cidadãos que já ficam com mais da metade da riqueza.

Caso seja um país com enormes riquezas naturais, terras ainda não ocupadas, reservas minerais ainda a serem exploradas e muito desemprego no campo, nada de promover uma agricultura que forneça alimentos saudáveis e gere emprego. Pelo contrário, destrua tudo: a água, o solo, a floresta, os animais, os peixes; persiga os indígenas e camponeses que moram no interior do país; adote toda tecnologia que fará os ricos ainda mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Chegue ao absurdo de deixar plantar apenas as sementes cujos frutos são estéreis, para obrigar uma nova compra de sementes no plantio seguinte.

Construa muros entre os ricos e os pobres; coloque guardas armados nos muros contra os pobres e faça com que a polícia, dia sim e dia sim, massacre, amedronte, torture, brutalize, viole, escrache, achincalhe, chantageie e exiba indescritível arrogância contra os “de baixo”. Gaste tudo o que for preciso para comprar armas, instrumentos de tortura, bombas e mais bombas para os policiais “manterem o país sob controle (deles)” – e force a todos, dia sim e dia sim, a assistir na televisão como só é pobre quem é vadio, preguiçoso ou bandido.

Depois de 24 ou 25 anos de ditadura militar, faça uma Constituinte que prometa corrigir todas as injustiças do país com uma coisa chamada Democracia. Promulgue uma Constituição que é apresentada a todos como sendo a saída para as misérias e injustiças. Ao mesmo tempo, mantenha no “poder democrático” as mesmas forças que dominaram no “poder ditatorial”. Mantenha até mesmo as mesmas pessoas, como Sarney (o último presidente da ARENA, o partido que apoiava os militares). Na medida em que as melhoras prometidas não aconteceram, para engambelar o povo, vá trocando os partidos na Presidência. Primeiro foi Sarney e depois o PMDB com o Itamar Franco, depois o PSDB com o Fernando Henrique e, depois, o PT com Lula e Dilma. Um partido é uma decepção maior que o outro.

Mas não há decepção maior do que a do PT. Porque esse enganou melhor o povo e despertou maiores esperanças de mudanças. Ao contrário de mudanças, tivemos mais corrupção (o escândalo do mensalão), mais favorecimento ao grande capital (privatizações, reformas da previdência, concentração da propriedade da terra, resgate bilionário dos bancos, obras faraônicas como o estado de futebol em Brasília, etc.) e mais desprezo pelas necessidades dos trabalhadores.

Junte a tudo isso, um Congresso formado por 4 centenas de “picaretas” (Lula), que dia sim dia sim é acusado de bandalheiras de todas as ordens, falcatruas nunca imaginadas, favorecimento de parentes, roubos e corrupções como nunca tivemos em nossa história. E, ainda, um judiciário lento, burocrático, que apenas funciona quando é para defender os privilégios dos ricos e endinheirados.

Na Democracia, a ética do Congresso, dos Presidentes da República e do Judiciário é uma só: se locupletarem “sem alma, sem dó e sem pejo”. Não possuem limites no seu cinismo e na arte de embuste. Enquanto dizem servir ao povo trabalhador, obedecem apenas a um senhor: aqueles 2 cidadãos que ficam com mais da metade de riqueza.

Para aumentar os lucros dos capitalistas, faça com que quase metade dos trabalhadores do país viva em condições precárias, entre bairros insalubres e favelas. Quanto menos custar a moradia dos trabalhadores, menor o salário que o capitalista terá que pagar a eles. Que vivam na lama e na sujeira, pois!

Coloque, hoje, milhares de crianças nas ruas, amanhã adolescentes: sem alimentos, sem moradia, sem educação, sem assistência médica ou odontológica e, quase sempre, sem família. Alegue que não tem recurso para tirá-las do abandono, quando seria necessária apenas uma ínfima parcela do que roubam para atender às crianças em situação de rua. Os “ricos” fecham as janelas e travam as portas dos seus carros nas esquinas em que essas crianças passam os dias; para as crianças e adolescentes esse ato significa que eles estão trancados “para fora” da civilização.

Faça tudo isso e, não se surpreenda caso, um dia em que a polícia não tenha força para reprimir a todos porque as manifestações tomaram as ruas, alguns desses mais explorados vierem a se rebelar com uma guerra aberta à guerra que os 2 cidadãos que ficam com a riqueza lhes move de modo encoberto. Que quebrem as propriedades que lhe são negadas, que saqueiem o que o mercado lhes nega, que desrespeitem o direito à propriedade dos mais ricos. Também não se surpreendam se estes dois cidadãos mais ricos, que nunca vacilaram em organizar a violência cotidiana para se garantir contra os outros, agora assustados e amedrontados, forem à televisão dizer que os protestos são justos, mas dentro da “ordem” deles, dentro dos limites da “paz” deles.

Ordem? Para quem? Para os 2 cidadãos continuarem com a maior parte da riqueza?

Paz? A polícia está a se desarmar? Os 2 cidadãos estão desarmando suas seguranças privadas, abrindo mão de seus carros blindados — ou estão investindo ainda mais em armas e munições, contratando mais soldados, comprando mais bombas?
Por todos os lados, ordem é apenas outra palavra para defesa dos privilégios da burguesia contra os trabalhadores; a paz apenas é pedida quando a burguesia corre o risco de perder o confronto.
Quem é, então, o vândalo?

Pelo direito de lutar! Em defesa dos processados da UFABC!

O assédio moral, como mais uma das formas de perseguição aos trabalhadores, tem se tornado comum em vários locais de trabalho. Funcionário público ou trabalhador de empresa privada, todos são vítimas do controle que as empresas procuram ter como forma de impor desvio de função, aumentar a produtividade e até como ataque ao direito de organização no local de trabalho e até aumentar a jornada de trabalho. Recentemente tivemos ativistas perseguidos na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil e agora na UFABC (Universidade Federal do ABC) com a instauração de processo administrativo contra 18 trabalhadores.

O Jornal Espaço Socialista entrevistou Silas Silva, Técnico em Informática, que está entre os 18 funcionários processados pela Universidade Federal do ABC, por exercer o direito de se organizar no local de trabalho contra o assédio moral. Silas Silva afirma que para impedir essa prática, utilizada pelas chefias, são necessárias a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores contra o assédio moral e por melhores condições de trabalho!

Vários trabalhadores da UFABC estão sendo processados pela Reitoria. Quais são as acusações?

São várias as acusações, desde as mais comuns até as mais absurdas. E para respondermos às acusações do antigo chefe, que nos assediava moralmente, os técnicos do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), com participação do sindicato (SINTUFABC), se organizaram na Comissão de Mobilização que é aberta e democrática.

O assédio moral está se tornando uma prática comum contra o trabalhador, principalmente no setor público. Geralmente os chefes e administradores passam a desmerecer, humilhar e constranger o trabalhador. Muitas vezes os trabalhadores interpretam como “um mal-entendido”. Ou como se fosse “o jeito do chefe”. E não aceitam que foram vítimas de assédio moral.

Observamos que não há esforço das administrações em combater o assédio moral no local de trabalho. Além disso, com uma legislação deficiente nessa questão – como vimos no caso dos processados da UFABC – os trabalhadores somente conseguem combater o assédio moral com a organização política.

Dentre as acusações na UFABC, o direito à organização dos trabalhadores virou “insubordinação grave em serviço”, “coação” e, inclusive, “calúnia”, “difamação” e até “formação de quadrilha” constantes do Código Penal.

Outros colegas também estão sendo acusados injustamente, como é o caso de alguns que tiveram faltas justificadas (com atestado médico) e mesmo assim estão sendo acusados de cometer insubordinação.

É um absurdo observarmos que – ao mesmo tempo em que os colegas estão sofrendo acusações graves e infundadas – a Comissão de Sindicância (da Universidade) orientou simplesmente o encaminhamento do caso do chefe assediador para a Comissão de Ética da universidade! Só que o mais grave e que perpetuou toda essa ação são as práticas assediadoras também do Coordenador e a conivência e o encorajamento dados pela Reitoria.

Para vocês, qual é o objetivo da Reitoria com esses processos?

A Reitoria, a Coordenação e chefia querem “dar uma lição” contra a mobilização e organização dos trabalhadores. Querem desmobilizar e utilizar esses processos como exemplo para que os funcionários de outros setores fiquem com medo e quietinhos, suportando todas as injustiças e absurdos que existem nessa universidade. Mesmo durante o movimento, ocorreram várias tentativas de retaliação: Um exemplo foi o comunicado do vice-reitor que proibia os funcionários do NTI de participar de assembleias e atividades sindicais! Essa medida absurda acontece com frequência na UFABC e vem tanto da alta administração como dos chefes imediatos.

Isso mostra como o reitor, o vice-reitor e toda a alta administração da universidade são coniventes e encorajam o assédio moral na UFABC como forma de impedir a nossa organização.

Infelizmente, isso não é exclusividade da UFABC e tem sido comum em todo o serviço público. No caso do serviço público federal, há todo um sistema, toda uma hierarquia, com funções gratificadas, cargos comissionados, etc., que favorece a existência e reprodução do assédio moral nas instituições. Não é novidade, por exemplo, que 33% dos funcionários públicos federais já relataram terem sido vítima de assédio moral, ou que 12% dos afastamentos no mesmo setor são por transtornos mentais. Para piorar, a legislação é ruim e muitas vezes é utilizada não para proteger, mas para atacar os trabalhadores que se organizam contra essa prática. O governo e as administrações dos órgãos públicos fazem uso sistemático do assédio moral para possibilitar seu controle sobre os trabalhadores e impedir a organização no local de trabalho e o questionamento desse sistema.

E como vocês estão enfrentando esse ataque?

Estamos lançando uma ampla Campanha política no intuito de denunciar que 18 trabalhadores estão sendo processadas na Universidade Federal do ABC, para denunciar o papel que a Reitoria cumpre e todos os demais que apoiam o assédio moral. Essa Campanha também é financeira para auxiliar na consultoria jurídica. Temos buscado o apoio de toda a comunidade acadêmica e também o apoio dos movimentos sociais, sindicatos, entidades, imprensa, realizaremos atos, seminários, etc.

É muito importante o apoio de todos os militantes e companheiros, de dentro e de fora da UFABC, nessa Campanha que não é somente do SINTUFABC, nem somente da categoria de Técnicos Administrativos da UFABC, mas de toda a classe trabalhadora, que sofre frequentemente com assédio e perseguição.

O que os trabalhadores de outras categorias podem fazer para se solidarizarem?

Os trabalhadores podem participar ativamente da Campanha em solidariedade aos 18 Processados e contra o assédio moral. Pedimos também para as entidades, movimentos sociais e organizações enviarem Moções de Repúdio a essas práticas da Reitoria e de Apoio aos Trabalhadores para a Reitoria e para o SINTUFABC. Realizaremos seminários, atos e atividades para fortalecermos essa luta. Esperamos contar com a participação de todos!

Todas as informações da Campanha e datas das atividades podem ser encontradas no Blog da campanha: http://www.sintufabc.org.br/ntiemfoco

Em defesa de Edward Snowden! Pelo direito à verdade!

Daniel Menezes e Dalmo Duarte

Nas últimas semanas o mundo tem assistido a uma verdadeira caçada humana contra um ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA, em inglês) chamado Edward Snowden. Tudo começou quando o jornal inglês “The Guardian” publicou um documento em que o governo requisitava da empresa de telecomunicações Verizon dados sobre as ligações feitas por seus clientes, bem como sua localização via GPS. Descobriu-se depois que esse documento era uma simples renovação trimestral de uma ordem editada inicialmente desde 2006, sob o governo Bush, obrigando também outras empresas de telecomunicações como AT & T, Bell South e de internet como Google, Yahoo, Facebook, YouTube, Skype, AOL, Apple, Microsoft a fornecer informações sobre seus clientes. A ordem, chamada “Ato de Segurança e Inteligência Exterior” (FISA, em inglês), é parte do Ato Patriótico lançado em 2001 pelo governo Bush como parte da “guerra ao terror”, na sequência dos atentados de 11 de setembro.

O Ato dá poder às agências governamentais como FBI, CIA, NSA, Serviço Secreto, etc. (há dezenas de agências de espionagem e contra-espionagem doméstica e estrangeira, que por sua vez utilizam empresas subcontratadas), para violar o sigilo bancário, telefônico e postal de qualquer cidadão, sem a necessidade de ordem judicial (contrariando a Constituição e as leis do país), por suspeita de “terrorismo”. O programa de espionagem montado com a autorização do FISA permite a esses agentes captar dados e metadados (localização via GPS, números discados, endereços de IP) de ligações de celular, mensagens de correio eletrônico, redes sociais de qualquer pessoa no planeta. O sistema filtra automaticamente mensagens de conteúdo suspeito (por exemplo, palavras como “revolução”, “socialismo”, etc.) e as envia para analistas de inteligência que interpretam o risco contido nas mensagens.

Quem é o criminoso?

Os Estados Unidos proibiram qualquer país de conceder asilo a Snowden e estão em seu encalço para extraditá-lo e julgá-lo no território estadunidense pelos crimes de traição e espionagem, por ter repassado os documentos ao jornal. A imprensa internacional passou a divulgar os lances dessa caçada humana como num filme de Hollywood, em que o fugitivo está hora em Hong Kong, hora em Moscou, e assim por diante. A caçada chegou ao cúmulo de fazer com que vários governos europeus, entre eles França e Espanha, se recusassem a permitir a aterrissagem do avião do presidente boliviano Evo Morales, por conta da suspeita de que Snowden estaria refugiado na aeronave. Morales acabou aterrissando na Áustria, em meio a protestos de seu governo e de outros países latinoamericanos por conta dessa grosseira violação de soberania. Os Estados Unidos passam por cima de qualquer outro país, seja ele grande como a França ou pequeno como a Bolívia, aliado ou supostamente inimigo, para perseguir um indivíduo que se tornou perigoso para sua dominação.

Mas o mais grosseiro nesse caso é que Snowden se tornou o criminoso, quando ele nada mais fez do que revelar a criminosa, sistemática, massiva, arbitrária violação da privacidade da comunicação de centenas de milhões de pessoas praticada pelo governo estadunidense! Snowden se soma assim a Julian Assange, criador do site Wikileaks, que publicou na internet milhares de mensagens da rede de embaixadas estadunidenses pelo mundo (e expôs pela primeira vez os contornos colossais da prepotência imperial ao espionar centenas de países, causando imenso constrangimento e revolta), hoje refugiado na embaixada do Equador em Londres (foi forjada contra ele a acusação de assédio sexual como pretexto para extraditá-lo aos Estados Unidos, onde o aparato de segurança deseja julgá-lo por terrorismo); e ao soldado Bradley Manning, atualmente detido em um presídio militar (em confinamento solitário totalmente ilegal, sem direito a habeas corpus, nem a poder sequer falar com um advogado) pelo crime de haver publicado documentos que provam os crimes da invasão dos Estados Unidos ao Afeganistão e ao Iraque, onde servia.

A face sombria do Estado capitalista

O Ato Patriótico, em que se baseia o FISA (e o programa “Prisma”, em que Snowden trabalhava), não só não foi revogado, como foi ampliado no governo Obama, convertendo-se nessa gigantesca teia de espionagem. Isso mostra que não há diferença essencial entre as duas frações do partido único do grande capital estadunidense, republicanos e democratas, no que se refere a garantir seus interesses imperiais. A “guerra ao terror” se transformou em uma política de Estado, não apenas deste ou daquele governo. Para legitimar a espionagem, a detenção ilegal de suspeitos, a tortura em prisões secretas e ilegais como Abu Graib e Guantánamo, o bombardeio por aviões não pilotados (drones) de regiões que supostamente abrigam terroristas no Afeganistão e no Paquistão (causando mortes de civis tratadas cinicamente como “danos colaterais”), a contratação de mercenários, a realização de assassinatos, etc., o governo estadunidense assumiu a doutrina de que “os fins justificam os meios”, e para “proteger as vidas de cidadãos” estadunidenses, o governo e seus agentes podem tudo e passam por cima de suas próprias leis.

O monstruoso aparato de segurança (que se destaca pela “incompetência”, pois os analistas foram incapazes de captar a ameaça do atentado na maratona de Boston) instala um clima de medo e paranóia, em que os indivíduos suspeitam uns dos outros e fiscalizam comportamentos tidos como suspeitos. Num país em que são comuns casos de indivíduos que surtam e realizam chacinas em escolas, a simples emissão de uma opinião divergente pode levar o autor a ser tratado como potencial terrorista. Numa mídia completamente controlada pelas grandes corporações, as mesmas que ditam a política do governo, não há espaço para qualquer tipo de debate substantivo e os críticos do governo, mesmo os mais suaves democratas e liberais burgueses, são tratados como asseclas de Bin Laden em verdadeiras campanhas de difamação. Os Estados Unidos, que se vangloriam de ser a primeira nação democrática do mundo, são uma ditadura sombria em que se tornam realidade os piores pesadelos descritos no “1984”, de George Orwell. Abaixo o Grande Irmão!

A mídia e as empresas de rede social a serviço da espionagem

Se por um lado a possibilidade de as pessoas e instituições se comunicarem deu um salto colossal, por outro nunca a vida privada foi tão controlada pelo Estado. Um telefonema, um e-mail, uma mensagem no facebook, tudo sendo controlado diretamente pelo Estado. Sua conta bancária (eles gostam de saber o quanto somos pobres…), as declarações de amor a humanidade e as de ódio ao capitalismo, o que as pessoas comem, o que consomem, de onde acessam a internet ou fazem as ligações, enfim, tudo monitorado.

Então, logo se vê que os direitos individuais e a privacidade não existem.

Bisbilhotar as pessoas não se explica por uma compulsão dos governantes em conhecer a intimidade das pessoas (a não ser quando, amparadas em uma moral reacionária, as informações possam ser usadas para chantagem), mas para garantir que a vida material e social miserável continue do mesmo jeito.

A crise estrutural do capital (expressa no desemprego crônico, nos sucessivos períodos de recessão das economias mais importantes do capitalismo), período histórico em que as contradições se tornam mais fortes e as margens de manobras do capital são menores, tem como efeito o aumento das rebeliões sociais, colocando governos e o próprio sistema social em xeque.

Assim, o controle sobre o que as pessoas pensam e fazem torna-se fundamental para a uma intervenção no processo político e para a própria articulação da repressão aos movimentos ou mesmo a grupos inimigos, como é o caso das várias ações israelenses contra os grupos palestinos.

Mas, há outra questão importante a ser discutida que é o papel das grandes empresas de comunicação, principalmente as das redes sociais. Oferecem um serviço, exigem dados das pessoas e os repassam para os órgãos de repressão e espionagem, oferecendo livre acesso às contas e informações. Assim, ao contrário do que tentam passar, essas empresas não são vítimas, mas parte do sistema de espionagem do Estado.

Governos do PT, PSDB, PMDB também monitoram os movimentos sociais no Brasil

E não pense que é só o governo estadunidense quem controla os meios de comunicação. Os vários órgãos de repressão ao movimento social do Estado brasileiro também têm intensa atividade de monitoramento dos ativistas e movimentos sociais na rede. Desde as polícias estaduais, a federal até o exército reconhecem publicamente essa prática. Oficialmente, o monitoramento é feito só com as informações postadas publicamente. É o mesmo argumento do governo estadunidense. Mas sabemos, até por ser ilegal, que jamais irão reconhecer. Mais uma coincidência é o uso de software semelhante ao utilizado pelas agências de espionagem dos Estados Unidos.
O monitoramento pelas redes sociais é só uma parte do trabalho de espionagem. As forças policiais também infiltram agentes e policiais à paisana nas reuniões do movimento social (sindical, popular e estudantil), nas manifestações e muitas vezes para criar situações que possam justificar ações de repressão.

É bem esclarecedor o que diz um capitão da polícia militar da Bahia: “Hoje no Brasil não existe possibilidade de prisão para averiguação. Então, o que fazemos é dar corda para essas pessoas que identificamos como suspeitas. O infiltrado sugere algo, a liderança não acata, pode também incitar atos. A ideia é esperar que ela cometa ações previstas em lei, como incitação à violência, ou outros atos criminosos, gravar e ter, com isso, respaldo jurídico para a sua responsabilização”, (http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/64265/).

O modus operandi é o mesmo da ditadura militar. É importante também caracterizar que essas ações fazem parte de uma política de Estado, onde a polícia federal, o exército e outros órgãos de repressão que sequer conhecemos executam a tarefa, mas o fazem em nome do Estado.

Aqui mais uma vez é revelado o caráter autoritário da democracia burguesa. A democracia burguesa, se não usa a tortura “legalizada”, usa outros métodos para incriminar os lutadores, enquadrando-os em leis feitas especialmente para punir os que lutam para acabar com a exploração. Isso sem dúvida trata-se também de tortura.

A submissão do governo Dilma

O que ocorreria se fosse revelado que as forças policiais brasileiras possuem uma base de espionagem em Washington? Provavelmente o governo estadunidense logo acusaria o Brasil de terrorismo.

E no Brasil, o que o governo, do PT e do PMDB, faria? Nada!

Edward Snowden também revelou que a Agência de Segurança Nacional estadunidense mantinha uma base de monitoramento de contas na internet e telefonema em território brasileiro semelhante a que existe nos Estados Unidos.

Ainda em 2002, a revista “Isto é” já tinha revelado que agentes da CIA trabalhavam, já há algum tempo, diretamente nos órgãos da polícia federal, quando tinham acesso a informações privilegiadas sobre as privatizações e informações ditas de segurança nacional. A CIA praticamente chefiava a polícia federal.

Na década de 90 foi quando foi instalado o SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), contrato de US$ 1,7 bilhão, vencido pela empresa estadunidense Raytheon. Foi também nesta época que o próprio FHC teve conversas telefônicas grampeadas.

As formas de participação da CIA e outras agências estadunidense passam pela realização de convênios, ações conjuntas contra o tráfico, treinamento e tantas outras formas que mantém os órgãos de repressão sob controle e sob suas ordens.

Diante de todas essas denúncias, estranha foi a reação do governo Dilma, que mais parecia um porta-voz do governo dos Estados Unidos e que não adotou nenhuma medida. Um governo que tivesse o mínimo de independência em relação ao imperialismo expulsaria o embaixador e exigiria reparações. Mas, nem a isso se prestou. O Senado foi publicamente desmoralizado pelo embaixador estadunidense que se negou a comparecer em uma sessão para explicar as denúncias. E novamente se calaram.

É mais uma prova de como este governo e as instituições são subservientes e incapazes a de defender até a soberania nacional.

Mas a subserviência não para por aí. O pedido de asilo feito por Edward Snowden foi prontamente negado pelo governo brasileiro, tudo para não contrariar os interesses do governo estadunidense.

Uma saída que interessa aos trabalhadores

Essas denúncias colocam a necessidade de se abrir uma discussão sobre o controle das tecnologias e das redes sociais. Hoje essas empresas formam conglomerados bilionários e com um poder político cada vez maior, sem nenhum controle. Não é demais lembrar que muitas delas operam por sistemas de telefonia que são concessões públicas, ou seja, um espaço público (ondas) que está sob controle de grupos econômicos privilegiados.

É preciso que todas essas tecnologias sejam colocadas sob controle dos trabalhadores, garantindo o acesso de todos e com garantias expressas de privacidade individual. Também é importante que todas as informações do Estado (acordos diplomáticos, etc) sejam publicizadas colocando fim a todos os tratados e acordos diplomáticos secretos.

Encarte Especial

Projeto do capitalismo em crise para a educação pública

A Educação, em cada momento histórico, expressa os anseios da sociedade e procura responder aos problemas da realidade em que se encontra inserida.

Vivemos em uma sociedade capitalista em crise estrutural que intensifica a exploração dos trabalhadores, da sociedade e do meio ambiente.

Dentre seus desdobramentos, presenciamos: 1) A nacionalização dos prejuízos das empresas, bancos e seus agentes, bem como o “custo” para retomar o crescimento e “sair da crise”. 2) A ação dos governos no sentido de atender os interesses do capital através de incentivos fiscais e financeiros que buscam atenuar os reflexos da crise. 3) A intervenção de agentes econômicos nos sistemas escolares – organismos internacionais, como o Banco Mundial, UNESCO e FMI, empresas e bancos com seus institutos e ONGs – que visam: a formação de uma mão de obra barata, de reposição ágil e flexível; a eliminação de qualquer ideologia que questione o capitalismo e proponha um outro tipo de sociedade; uma Educação que sirva como mecanismo de controle social, na medida em que os alunos são colocados dentro das escolas com a intenção de não expô-los à criminalidade, de evitar que pratiquem atos criminosos e de permitir a liberdade de consumo.

Maior intromissão da iniciativa privada na educação pública

Um projeto dos capitalistas para os capitalistas tem sido aplicado na Educação pública brasileira.

A participação de empresários na formulação de políticas públicas para a Educação pública está presente de diversas formas, mas podemos exemplificar com os movimentos Todos Pela Educação, Parceiros da Educação, dentre outras.

Essa intromissão empresarial na Educação pública possui algumas preocupações: 1) consolidar e ampliar o domínio de classe dominante; 2) prevenir uma possível rebelião das classes dominadas, ou seja, fazer com que os trabalhadores aceitem a desigualdade como algo natural e, portanto, rebelar-se seria loucura; 3) que a escola continue formando mão de obra que atenda as necessidades de quem detém os meios de produção e, por último, assegurar incentivos fiscais e financeiros deixando de investir e sucateando os serviços públicos.

Com isso os governos abandonam os gastos públicos nos setores sociais e os “transferem” para a iniciativa privada. Dessa forma, “vão configurando uma rede atuante no processo de produção de políticas públicas denominadas Redes de Políticas Públicas – RPP” (Lopes e Shiroma, 2011).

A Educação, nos dias atuais, se compromete assim com a incorporação de técnicas e procedimentos normatizados de aprendizagem rápida e fácil. A reestruturação curricular visa atender a reestruturação da economia mundial em crise. O projeto do novo Ensino Médio proposto pelo ministro Aluízio Mercadante vai ao encontro dessa necessidade, portanto, disciplinas específicas como Filosofia, História, Sociologia, Biologia, etc. não são úteis para esse modelo educacional e passam apenas a integrar as áreas de conhecimento das Ciências Humanas, Ciências Naturais ou Ciências Exatas. Além da perda considerável da qualidade de ensino, se estenderá o desemprego entre os professores e o fechamento de cursos em universidades.

Além disso, a tirania psicológica introduzida pela ideologia do toyotismo, predominante na ordem capitalista em crise, regula e determina as diretrizes do mercado de trabalho para a contratação de trabalhadores, que vivem a contradição da má qualidade do ensino com o discurso da necessidade de mão de obra qualificada. Na Educação pública a ótica dos negócios também é aplicada. Ao mesmo tempo em que se impõe uma formação acrítica e sem reflexão que busca a adaptação à ordem, a alienação e o conformismo exige-se qualidade no ensino e, cada vez mais, se estabelecem mecanismos de avaliação externa.

A necessidade da valorização dos professores e da estabilidade

A luta pela melhoria da Educação Pública passa pela valorização dos professores e pela estabilidade do emprego. A estabilidade é a única forma de permitir a continuidade das ações pedagógicas realizadas pelos professores.

O trabalho pedagógico sério, comprometido com a Educação pública e voltado para os interesses dos trabalhadores e de seus filhos, valoriza o desenvolvimento do conhecimento, fortalece o aspecto humano, a formação integral e não fragmentada. O Contrato Temporário agride o trabalho pedagógico. É necessário valorizar e estabilizar o vínculo empregatício dos professores.

Nível maior de cobrança e de repressão

A imposição e a centralização do currículo impostos pelos governos federais, estaduais e municipais podam a criatividade em sala de aula, cerceiam a liberdade de cátedra e buscam impedir qualquer possibilidade de conteúdo diferenciado. Impõe-se a rigidez, o autoritarismo e o assédio moral.

O compromisso dos governos com os interesses empresariais estabelece na Educação pública a “intolerância institucionalizada”. Nada pode ser questionado, nada de alternativo pode ser praticado. Tudo é centralizado em torno do projeto “pedagógico” imposto.
A reestruturação e centralização do currículo efetuadas pelos governos do PSDB, PT e todas as demais siglas burguesas além de terem intensificado ainda mais o trabalho do professor (sem ter melhorado as condições de trabalho e salário) criam também em sala de aula uma situação de maior rigidez e intolerância em que professores e alunos passam a conviver, dentro do possível, para apresentarem resultados.

Com isso, as novas propostas pedagógicas comprometidas com os interesses empresariais apresentam “soluções mágicas do tipo reflexão sobre a prática, relações prazerosas, pedagogia do afeto, transversalidade dos conhecimentos e fórmulas semelhantes” (Saviani. Carta na Escola, 2010, p.66).

E se os professores são obrigados a colocar em prática um currículo ou um plano de aula que em nada tem a ver com o cotidiano das comunidades escolares também são cobrados, o tempo todo, para se aperfeiçoarem, ou seja, para aprenderem a lidar com toda essa situação. O “mercado e seus porta-vozes governamentais querem um professor ágil, leve, flexível, que, a partir de uma formação inicial ligeira e a baixo custo, aprimore sua qualificação no exercício docente refletindo sobre sua prática, apoiado eventualmente, por cursos rápidos” (Saviani).

A rigidez do currículo, somada ao distanciamento dos PCNs, somada às exigências do ENEM e às outras avaliações do MEC que resultariam em pontos no IDEB demonstram o quão o projeto do capitalismo para a Educação é destruidor. Esse circuito cria na escola um clima de vigilância. Professores e alunos são culpados pelos resultados negativos. Com isso, a cobrança sobre o professor, o “assédio moral” e a péssimas condições de trabalho, as leis para punir e a intensa retirada de direitos fazem com que o ambiente escolar se torne o espaço onde as situações vexatórias, constrangedoras e que adoecem se reproduzam.

A imposição do currículo e a intensificação da cobrança são mais alguns elementos que contribuem para que Educação pública, aos modos da burguesia, não permita aos jovens e professores que desenvolvam livremente as energias físicas e mentais, mas que se esgotem fisicamente e arruínem o espírito, como disse Marx nos Manuscritos Econômico e Filosóficos.

A cobrança e a repressão provocam reação

A reação à implementação desse projeto educacional perverso aos interesses dos trabalhadores se deu a partir de 2010 com a greve de 33 dias dos professores do estado de São Paulo e se intensificou em 2011 com diversas greves pelo Brasil.
Os estudantes também reagem. Diariamente ocorrem situações de verdadeiras rebeliões em várias regiões do país contra a qualidade de ensino (falta de laboratórios, de salas de informática, de bibliotecas, etc.) e contra o formato de escolas semipresídios.
Enquanto isso, os governos federal, estaduais e municipais insistem em desviar o dinheiro público, em ignorar a situação que se agrava a cada dia e procuram perpetuar essa Educação precária.

O caso de Alagoas

Em Alagoas, estado da federação que acumula os piores índices de Educação do país, falta 3,4 mil professores na rede estadual de ensino. Isso equivale a 30% do quadro total de docentes no Estado.

Na Escola Estadual Marques da Silva, localizada em Belém, cidade de 4,5 mil habitantes da região de Arapiraca, a noite da quarta-feira foi oficializada como período sem aulas nesse semestre devido à falta de professores de Matemática, Física e Química.

O governo do PSDB se recusa a realizar concurso público e já contratou 2.350 monitores ao custo de 11,25 hora aula, desses 2 reais são descontados para pagar o décimo terceiro. Não recebem férias nem remuneração pelo período de recesso, pelo tempo de trabalho necessário para preparação das aulas e pela correção de provas. A contratação de monitores é a forma encontrada pelo governo de não realizar concurso e de usar o dinheiro público para outros fins que não sejam para a Educação da classe trabalhadora.

A monitoria não permite aos professores o desenvolvimento de qualquer vínculo empregatício que lhes possam garantir segurança e tranquilidade no trabalho. Como se não bastasse todo esse processo de precarização do trabalho do professor, nos termos do toyotismo. O Estado sequer honra os contratos estabelecidos operando atraso no pagamento dos salários em que vários monitores não recebem a mais de quatro meses. O argumento do governo para a falta de professores é o velho discurso falacioso da falta de recursos para a Educação.

Segundo o secretário de Educação, Adriano Soares, “o Estado tem um sério problema de caixa, causado pela gigante folha de pagamento dos professores aposentados. ‘São mais aposentados [9.957] que efetivos [7.977]. Passamos do patamar prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e usamos todo o Fundeb para salários. Só vamos conseguir lançar um concurso público no meio do ano para suprir metade da nossa carência, 1,7 mil vagas’”.

Certamente nas contas do secretário não entram as várias isenções fiscais e prerrogativas dos usineiros alagoanos, o luxo e a orgia financeira na qual reinam os deputados e o próprio governador (também usineiro). A questão da falta de professores não é falta de recursos do Estado, mas resulta do modelo de sociedade em que pagar banqueiros e financiar usineiros e empresários são mais importantes que garantir Educação aos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Crítica do sindicalismo governista

A chegada do PT ao governo federal alterou completamente o comportamento e o papel desempenhado pelos sindicatos. Os antigos organismos de luta (CUT, MST, UNE, etc.) e, no caso dos professores ensino público básico, a CNTE e os sindicatos estaduais, foram incorporados às políticas do governo federal e integrados às burocracias estatal e paraestatal (fundos de pensão, conselhos atrelados aos ministérios e fóruns) em nome da aparente realização das bandeiras históricas. Esses organismos passaram a atuar ativamente a favor da intensificação da exploração, dirigida pelo regime vigente.

Com isso, o sistema capitalista passou a ser concebido como horizonte definitivo de organização da vida social. Desse modo, os sindicatos passaram a colaborar com a patronal e o Estado na gestão da economia e, na readequação da máquina estatal para o seu melhor funcionamento.

A burocracia sindical promoveu um contínuo afastamento das bases de suas categorias rumo ao aparato de Estado, se transformando em obstáculo para o desenvolvimento das lutas e mobilizações.

Saviani assinala bem essa mudança de postura: Com a ascensão do PT ao poder federal, sua tendência majoritária realizou um movimento de aproximação com o empresariado, ocorrendo certo distanciamento de suas bases originais. Talvez isso explique, de certo modo, por que o MEC, ao formular o PDE, o tenha feito em interlocução com a referida parcela da sociedade e não com o movimento dos educadores. (Saviani. PDE: Análise crítica da política do MEC,p. 32).

O caminho trilhado por essas direções governistas liquidou completamente qualquer possibilidade de retomada da defesa dos interesses históricos dos trabalhadores oriundos do movimento sindical das greves do final dos anos 1970 e dos anos 1980.

As situações vivenciadas pelos professores no cotidiano das escolas se agravam a cada dia. Os reais problemas estão distantes das soluções apresentadas pelas direções governistas (Articulação Sindical e CTB/PCdoB) que priorizam a judicialização e as mesas de negociação, que não conseguem garantir sequer a preservação de alguns direitos conquistados pelos professores. Com isso, secundarizam os enfrentamentos diretos com os governos e priorizam o assistencialismo, a prestação de serviços e os convênios comerciais.

Os dirigentes sindicais governistas se comportam como donos dos sindicatos. Preservam as práticas sindicais burocratizadas e conservadoras para manter em suas mãos o aparato sindical.

Em momentos de eleição nos sindicatos, esses dirigentes ligados às correntes governistas fazem uso do gangsterismo, da intimidação física e trazem pessoas que não estão inseridas em nenhuma categoria. Vale tudo para manter o aparato sindical. Nas assembleias promovem diversas manobras, ao ponto de ignorar e não respeitar as votações.

Somente os professores unidos aos demais trabalhadores em luta poderão reverter essa situação e resgatar o sindicalismo combatente.

As correntes de oposição diante da situação

O trabalho com os pais, alunos e a comunidade escolar tem sido secundarizado pelos sindicatos de trabalhadores da Educação pública e pelas correntes de oposição.

Uma coisa é a Articulação Sindical, que é governista e só mobiliza até o momento em que não é questionada a política educacional do governo Dilma, o que tem se tornado cada vez mais difícil, já que é única e centralizada pela MEC.

Outra coisa são as correntes de oposição, quase que maioria, que esquecem a luta ideológica, a conscientização da população, a necessidade de desmascarar a lógica da sociedade de classes e de seus governos e somente priorizam, cada uma, a sua própria construção a fim de disputarem os cargos no aparato sindical. E quando são questionadas, dizem que esse trabalho deve ser atribuído ao Partido.

Tudo isso não contribui para o fortalecimento da luta contra o endurecimento dos governos sobre os professores.

A Csp-Conlutas e a oposição precisam fazer a diferença

Os Sindicatos dirigidos pelas maiores correntes de oposição precisam priorizar a atuação conjunta da classe trabalhadora. A Educação pública com qualidade deve ser defendida na prática pelos sindicatos dos trabalhadores da Saúde, do Judiciário, Correios, dos Metalúrgicos, etc. assim como as correntes de oposição em professores devem buscar efetivamente a solidariedade entre os professores às lutas dessas e outras categorias.

A realidade nos possibilita termos uma prática diferenciada em relação às direções governistas. Essa diferenciação tem sido de pouca expressão pelas correntes de oposição e pela própria CSP-Conlutas. Foi assim nas greves de professores que se alastraram no Brasil em 2011. Essas lutas foram tratadas de modo fragmentado e sem a preocupação de unifica-las, sabedores de que a CNTE não faria. As dificuldades e sofrimentos de professores e alunos, diante desse projeto educacional que necessita de decretos, resoluções e novas leis a cada dia para prejudicar os trabalhadores, são únicos no Brasil.

A direção da CSP-Conlutas deveria ter chamado um Encontro Nacional de Educadores para tentar apontar um rumo unitário para essas lutas ou no mínimo um Seminário Nacional para discutir a política educacional implantada no Brasil pelos municípios, estados e pelo governo federal.

As assembleias de Professores são fóruns privilegiados que nos possibilitam a defesa de propostas que diferenciam nossos objetivos do projeto dos governos e permitem que os professores, principalmente os que estão chegando, percebam que fazemos oposição e que lutamos por outro tipo de Educação. Cada corrente que constrói a CSP-Conlutas, especialmente as majoritárias, tem que ter o compromisso de não vacilar nesses momentos e não cair nas armadilhas das direções governistas comprometidas em evitar as lutas.

Vinculação da educação com as lutas dos demais trabalhadores

Precisamos que os problemas das escolas públicas sejam compreendidos por todos para lutarmos em conjunto com os pais e alunos. A luta por Educação pública, com qualidade e que atenda os interesses dos trabalhadores, não pode ser uma luta somente dos professores. Os problemas enfrentados pelos professores das escolas públicas estão vinculados também ao descaso e a falta de investimentos nos serviços públicos. Nesse sentido, não só os professores são afetados, mas também os demais trabalhadores e seus filhos.

Diante da crise de alternativas e da pressão ideológica no interior das escolas, os professores são lançados à própria sorte.

Nesse sentido, os sindicatos, não apenas dos profissionais da Educação, mas dos trabalhadores e categorias devem pautar em seus materiais e em suas discussões internas o tema da Educação Pública, pois são seus filhos que estudam na escola pública e, ao mesmo tempo desenvolverem campanha de valorização da carreira e dos direitos sociais dos professores, devendo envolver, sobretudo, as centrais sindicais de esquerda (Intersindical e CSP-Conlutas) e os sindicatos de suas bases.

Os Sindicatos, sobretudo, os de trabalhadores da Educação precisam priorizar também o trabalho com os pais, alunos e com os trabalhadores de um modo geral.

Os sindicatos dos professores e suas subsedes regionais devem empenhar-se ainda mais, através da elaboração de outdoors, mensagens na mídia, cartas abertas, faixas, uso de carro de som, além da utilização das novas ferramentas de comunicação como as redes sociais de modo que denunciem e reivindiquem a valorização dos professores e um ensino público de qualidade.

A discussão sobre a qualidade do Ensino público deve ir além da esfera de atuação dos professores. Os trabalhadores de um modo geral devem participar ativamente dessa luta. Pois o nosso ensino deve tratar e defender exclusivamente os interesses da classe trabalhadora. Devemos ir além de constatações dos males que causados por esse projeto dos capitalistas para a Educação pública.

Precisamos construir e fortalecer os vínculos coletivos no interior das escolas. A partir das demandas concretas é importante a organização de grupos no interior das escolas que se reúnam e discutam os problemas, bem como a busca de formas de resistências aos ataques dos governos.

Esses grupos precisam ter uma relação construtiva com os pais e os alunos, objetivando a construção de um movimento político de defesa da Educação pública.

A mesma importância deve ser dada espaços coletivos dentro das escolas – Conselho de Escola, APM e Grêmio Estudantil – é necessário participarmos e fortalecermos esses espaços com aproximação de pais e alunos que combatam ao nosso lado.
Lutamos por uma Educação pública laica, não racista, não homofóbica, não machista que seja capaz de propiciar o desenvolvimento verdadeiro das potencialidades humanas, assegurando aos trabalhadores, aos seus filhos e filhas vida digna, liberta e culta!
Lutamos por uma Educação pública que ligue indissoluvelmente a instrução e a formação de nossas crianças e jovens com a luta ininterrupta por uma nova sociedade, emancipada do capital!

Que a nossa luta assuma um caráter emancipatório e não de socorro ao capitalismo em crise, que vislumbre uma sociedade sem classes, fraternal entre os trabalhadores de todo o mundo. Pelo desenvolvimento contínuo da consciência socialista!