A repressão policial e a Democracia Brasileira andam juntas!

Colabore com a campanha, baixe aqui seu cartaz e divulgue :

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CAMPANHA: Por uma denúncia anti-capitalista da Repressão!

“Eles querem ‘limpar’, sumir com o problema, e não resolver” (Mano Brown)

….Contextualizando…

O Brasil passa já há algum tempo por uma crescente da violência em todos os níveis, seja por parte da polícia, pelo crime organizado ou mesmo por parte da imprensa.
A explicação de um processo como esse passa pela elucidação de variados fatores políticos, econômicos e culturais. Primeiramente, para que tudo isso venha a ficar minimamente claro, tem-se de ter em vista que a onda de violência pela qual passa a sociedade brasileira tem raízes já bastante longínquas; tanto que, se fizéssemos uma análise extremamente minuciosa, chegaríamos a características comuns entre a atualidade e a sociedade escravista brasileira. Entretanto, é suficiente para o objetivo deste Chamado destacar o contexto histórico pelo qual passa o Brasil neste período de “re-democratização” da sociedade brasileira.
O problema da repressão no Brasil tem como causa mais profunda o enfrentamento, pelo Estado capitalista, de efeitos derivados do funcionamento do próprio capitalismo. A título de exemplo, chamamos a atenção para alguns problemas: espaço urbano caótico, falta de moradia, falta de reforma agrária, insuficiência da locomoção no espaço, desemprego, aumento da exploração e precarização das relações de trabalho (levando a verdadeiras máfias de crime organizado), corrupção que favorece e cria o crime organizado etc.. Estes problemas, longe de serem algo momentâneo e casual, são estruturais e representam uma contradição criada pelo próprio capitalismo: o capitalismo cria a promessa de todos terem acesso a condições dignas de vida por meio do dinheiro; ao mesmo tempo, o mesmo capitalismo impossibilita tal realização, vez que é próprio também deste sistema social realizar uma permanente exclusão daqueles que são “derrotados” no mercado.
No caso do Brasil, o desenvolvimento do modelo neoliberal aqui instalado a partir da década de 90 trouxe consigo a potencialização dos problemas que já vivia a sociedade brasileira na ditadura militar, aprofundando, pois, todos os problemas acima mencionados. Diante desses problemas, o que se fez para enfrentá-los, até hoje, foi: a) intensificar todo o espetáculo midiático da violência, o que gera um temor social generalizado ao mesmo tempo em que cria uma naturalização da barbárie, apontando para a solução de sempre ser necessária uma dose a mais de repressão; b) aumentou-se a repressão jurídico-policial, sob a alegação de proteger as “pessoas de bem”, criminalizando, ao mesmo tempo, os movimentos de contestação de tal ordem social. Não é demais ressaltar: tudo foi feito no mesmo período da dita consolidação da ordem democrática brasileira!
Com a espetacularização da violência e o aumento da repressão jurídico-policial, as arbitrariedades e desmandos das instituições brasileiras em geral (inclusive as policiais) se intensificaram, obedecendo, obviamente, a uma lógica classista (em especial, a uma lógica classista de viés racista). Esta ofensiva repressiva atinge os trabalhadores em todos seus aspectos de vida, não somente nos locais de trabalho, mas também no dia-a-dia dos bairros periféricos, como podemos ver com clareza na onda de assassinatos que varreu a grande São Paulo em que nos últimos 15 dias do mês de junho foram assassinadas 127 pessoas.
No interior deste processo, a repressão jurídico-policial, utilizada também para reprimir todo movimento de contestação, só confirma sua função de manutenção da ordem: por um lado, aumenta a violência jurídico-policial sob o manto de uma pretensa “Segurança Pública”; por outro, intensifica a mesma repressão contra aqueles que pretendem atacar as reais causas dos problemas. No final das contas, ao se construir a tal da segurança pública por meios quase que exclusivamente policiais, o que se construiu foi um fortalecimento do aparato repressor que lembra muito pouco os sonhos de um Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, a democracia brasileira que se instala, no mínimo desde o início da década de 90, é um regime que casa autoritarismo com uma fachada democrática. Dado o caráter permanentemente instável das instituições “democráticas”, a violência estatal encontra solo fértil para crescer, fechando o circuito de um controle social extremamente eficaz, necessário a tão aclamada sexta maior economia do mundo! Para que se desenvolva o alardeado crescimento econômico brasileiro, temos a intensificação das mais diversas formas de exploração sobre o trabalho, manifestas cotidianamente de norte a sul do país, de modo que as variadas formas de contestações a esta exploração são brutalmente reprimidas e enquadradas “nos termos lei”: tudo vai progressivamente se tornando caso de polícia!
Quanto ao âmbito da política institucional desse período de re-democratização, devemos ter clareza de que, por trás da disputa nacional entre PT e PSDB, há um acordo maior pelo qual não hesitam, cada qual a seu modo, a tomar medidas tais como: a chamada higienização social, a repressão aos movimentos sociais, a transferência de comunidades a sua revelia e a criação das melhores condições jurídicas ao capital. A diferença entre eles é de formas e de ritmos, com o PSDB agindo de forma mais direta e o PT de forma mais disfarçada (este último se utilizando também do seu peso nas organizações para segurar os movimentos).
A estratégia conjunta vai no sentido de difamar, condenar e militarizar a repressão aos movimentos, com o uso muito mais pronunciado da violência não apenas contra um ou outro ativista, mas contra os movimentos como um todo. Trata-se de um endurecimento do regime democrático-burguês e não apenas da política deste ou daquele governo.

…a Esquerda está preparada para enfrentar a repressão?

Em meio a esse conjunto de contradições, não deixaram de ser deflagradas lutas e manifestações dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral; seja por meio das lutas nas empresas, perante às instituições públicas, nos bairros mais pauperizados, entre outros.
Nesse contexto, passados mais de 20 anos de democracia burguesa, houve uma adaptação de amplos setores da esquerda, que renovaram a confiança nas ilusões institucionais. Isso tudo está mudando rapidamente, revelando os limites dessa atuação perante os novos desafios.
Mais do que nunca, o desafio colocado é justamente o de denúncia e prevenção dos trabalhadores a respeito do papel e dos interesses que movem as instituições e o regime como um todo, chamando os trabalhadores a ficarem em estado de alerta e só confiarem em sua própria luta e organização.
A utilização da justiça e das liberdades democráticas mínimas concedidas obrigatoriamente pelo regime deve ser feita com o máximo de cuidado, pois na defesa de seus interesses o sistema não hesita em passar por cima de qualquer norma. Além do massacre do Pinheirinho, outro exemplo disso, dentre muitos outros, são os ataques que diversas comunidades têm sofrido em decorrência dos “megaeventos” (copa e olimpíadas): as “remoções sumárias” em curso, além de representarem um dos maiores processos de despejo e remoção da história do país, passam bem ao largo do cumprimento dos trâmites jurídicos, o que só atesta os limites da democracia burguesa.
Diante dessa nova situação e considerando que as organizações de luta dos trabalhadores precisam se colocar para além das demandas imediatas e parciais (organizando-se, inclusive, para além dos locais de trabalho); considerando que é necessário assumir o desafio de disputar a consciência dos trabalhadores para outro projeto de país e de sociedade…
… fazemos um Chamado aos que lutam por uma sociedade alternativa ao capitalismo para que realizemos uma CAMPANHA de longa duração contra a repressão estatal, fazendo seminários e plenárias em sindicatos, universidades, acampamentos, ocupações etc.; colocando como ponto de pauta a ser debatido em todos os fóruns de luta e a partir da particularidade de cada luta e de cada lugar; elaborando vídeos e textos; debatendo com a população trabalhadora e oprimida da cidade e do campo; realizando atos; mobilizando-nos e enfrentando todas as formas de injustiças que dia a dia é submetida a população trabalhadora e oprimida.

À luta!
Espaço Socialista, Julho de 2012