Documento sobre situação nacional – 2012

 

            Introdução

            No documento da conferência anterior e nos jornais desde então, vimos analisando o padrão geral de acumulação realizado pelo capital no Brasil. Apontamos os principais aspectos de seu movimento, suas contradições e seus limites, como:

            a) Dependência da exportação de matérias-primas para as economias centrais e para a China.

            b) Necessidade de Intervenção do Estado através de Isenções fiscais para automóveis, produtos da linha branca, construção civil, setor exportador (particularmente o agronegócio e minérios);

            c) Aumento brutal do endividamento tanto das famílias e do Estado, que possibilitou um nível de consumo artificial no mercado interno com enormes problemas para um futuro próximo;

            d) Superexploração da mão de obra que se intensificou, embora disfarçada e atenuada pela realidade conjuntural que abriu um período de reposições/ganhos momentâneos para uma parte importante dos trabalhadores;

            e) Fluxo de capitais externos na forma de investimentos tanto em busca de taxas de rendimento reais nos títulos da Dívida Pública, concessão de crédito, como também investimentos em atividades como o agronegócio, o pré-sal, a construção de obras, etc., com superlucros permitidos por essa superexploração dos trabalhadores.

            O ciclo de medidas tomadas pelo Estado, principalmente partir da crise de 2009, aliado a uma situação internacional em crise, mas sob controle e até com alguma recuperação nos EUA e na Alemanha, e crescimento na China, Índia e Rússia, permitiu que a economia brasileira se mantivesse a taxas de crescimento contrastantes com os países centrais e passasse a ilusão de que se regia a uma lógica própria, graças à boa administração do PT. Isso permitiu o endeusamento de Lula quando deixava o cargo e a reeleição de Dilma.

            No entanto, a partir do segundo semestre do ano passado, e mais visivelmente a partir deste ano, abriu-se uma nova situação que se caracteriza basicamente por:

            a) Novo agravamento da crise mundial com crise da dívida, ameaça de desintegração da Zona do Euro e recessão na Europa, estagnação com ameaça de recessão nos EUA no próximo período, lento crescimento com tendência à estagnação/recessão no Japão, redução do crescimento dos chamados BRIC’s;

            b) Esgotamento do ciclo anterior de medidas de combate à crise tomadas pelo governo brasileiro, dificuldades econômicas crescentes, com novo aprofundamento dos ataques da burguesia e do estado sobre os trabalhadores seja da iniciativa privada ou do setor público;

            c) Aumento das lutas e da polarização política como decorrência da maior polarização social;

            d) Maior repressão e criminalização dos movimentos e ativistas;

            e) Surgimento de vanguardas mais à esquerda embora pouco amplas, com algum nível de respaldo de setores de massa. Esse setor se choca com PSTU e PSOL e busca outra alternativa, rejeitando os modelos burocráticos e acomodados aos aparatos. Menor resistência do que em momentos anteriores à organização, embora com desconfianças;

            f) Busca por uma alternativa político-social para além dos modelos localizados dentro do capital e do governo protagonizado pelo PT e PSDB;

            g) Abertura de condições mais favoráveis e ao mesmo tempo mais complexas para a intervenção das organizações revolucionárias que têm a tarefa de impulsionar as lutas, a organização dos trabalhadores, a unidade pela base para lutar e, ao mesmo tempo, a construção de um projeto alternativo ao capitalismo rumo a um poder dos trabalhadores e ao socialismo;

h) Dificuldades crescentes do PSTU e PSOL junto às lutas e giro à direita dessas organizações, com um processo muito forte de adaptação aos aparatos, à democracia burguesa e à ordem capitalista como um todo. Ao mesmo tempo uma atuação que tende a ir para a direita e se seguir nesse caminho, a questionar até mesmo o caráter de classe do PSTU;

            i) Aproximação/unidades pontuais ou mesmo fusões entre os grupos revolucionários que vão criando condições para a construção de uma nova organização revolucionária nacional. Possibilidade de um salto na construção do Espaço Socialista como parte fundamental dessa necessidade maior.

            1) O ciclo Anterior (2009-2011)

            O impacto internacional da crise é inegável como o foi desde 2009, não deixando em momento algum de ter influência. O que ocorreu é que naquele momento foi utilizado fortemente um conjunto de medidas que o governo federal lançou mão, particularmente o crédito estatal e privado vindo do exterior, bem como a intervenção do Estado com políticas compensatórias e assistencialistas. Houve um afluxo de capital em direção ao Brasil, possibilitado pela enxurrada de dinheiro que foi despejada no mercado pelos países centrais e pelo diferencial de ganhos proporcionado pelas economias periféricas.

            A combinação entre agravamento da crise por um lado e esgotamento das medidas tomadas anteriormente pelo governo por outro passou a se mostrar com a economia brasileira praticamente estagnada há um ano e com redução do peso da indústria em 3%.

            O modelo de crescimento do último período está seriamente questionado. Para além das medidas de curto prazo, por onde o governo novamente tenta retomar um novo ciclo de consumo, a burguesia precisa readequar rapidamente sua competitividade à custa do trabalho, e tem pressa nisso.

            Assim, por mais que ainda haja certa margem para o governo agir, o fato é que o nível de ataques diretos à classe já aumentaram e estão em curso, assim como também o endurecimento frente às reivindicações dos movimentos e a repressão aos próprios movimentos.

            Por outro lado, as lutas também se fazem presente refletindo, embora com mediações, a nova situação política mundial aberta em 2011.

            Como um pressuposto metodológico de uma análise marxista, é preciso acompanhar a crise que envolve a economia e a sociabilidade do capital em nível mundial e seus desdobramentos no Brasil. A falácia de que os chamados BRIC’s e demais países periféricos representariam um circuito próprio de circulação e acumulação do capital está se mostrando uma farsa, à medida que mesmo esses países vêm passando por desacelerações em suas economias.

            A inserção mais direta da economia brasileira no capitalismo globalizado ocorreu obedecendo a uma série de passos. Primeiro foram os violentos ataques às condições de vida da classe trabalhadora e as privatizações e desregulamentações do mercado financeiro no Brasil, durante o período de Collor e FHC, o que levou a grandes enfrentamentos e desgaste desses governos frente aos trabalhadores. Nesse período, a exportação de commoditties começa a se voltar cada vez mais para a China, à medida que esta aumentava sua produção para o mercado mundial.

            Já no final do 2º mandato de FHC, a situação econômica do país vinha se agravando e durante toda a primeira parte do 1º mandato de Lula, predominou a tendência do corte de gastos para fazer superávits primários, a fim de garantir o pagamento em dia dos juros das Dívidas Externa e Interna, dar credibilidade ao governo perante a banca financeira e a burguesia em geral. Ao mesmo tempo, as políticas assistencialistas visavam conseguir a acomodação geral dos setores mais pauperizados enquanto se atacava os setores mais organizados, particularmente do funcionalismo público. Foi o período da Reforma da Previdência que atingiu o funcionalismo público e a manutenção do fator previdenciário para os trabalhadores da iniciativa privada.

            Na segunda parte ainda do 1º mandato, começou um maior impulso ao crédito e a busca por um maior crescimento da economia como objetivo do governo.

            Mas foi no segundo mandato de Lula, a partir da crise, que o Brasil, juntamente com os demais “BRICs” foram chamados pelas potências centrais a se endividar, com garantias dos seus Estados, de forma a propiciar as condições para um aumento do consumo interno desses países. Assim, se dava vazão tanto ao fluxo de capitais como de mercadorias vindos dos países centrais em crise.

            Criaram-se condições mais favoráveis para o capital se deslocar para esses países, seja o capital financeiro (através da garantia de pagamento em dia dos juros da Dívida), seja os investimentos na produção em que se requeria a segurança de rendimentos e de condições, com a construção de obras de infraestrutura para o capital operar aí e a regulamentação das PPP’s. (Parcerias Público-privadas)

            Essa política geral do imperialismo se expressou na criação do G-20 como forma de comprometer os países periféricos mais importantes com a salvação do capital com matriz nos países centrais. Isso expressava o fato de que agora o capital transnacional também está operando de forma mais espalhada em sua abrangência, porém extremamente concentrada no fluxo das remessas de lucro, que retornam sempre para as matrizes nos países centrais.

            Essa realidade, combinada à maior atratividade dessas economias devido às suas altíssimas taxas de exploração foram a cota parte de esforços dos chamados BRICs para contornar os problemas da economia mundial.

            O que vimos a partir de então foi o incentivo irresponsável ao crédito, agora nos países periféricos, como se isso por si só pudesse resolver os problemas da economia. O Brasil, até mesmo por sua fragilidade econômica em relação aos demais BRIC’s, teve que apelar muito mais ao crédito do que China e Índia que vivem muito mais de suas exportações e a Rússia que ainda mantém um peso econômico importante a partir   de suas imensas riquezas minerais (petróleo, carvão e gás) supervalorizadas no último período. Já o Brasil, com baixos superávits na balança comercial, precisou apelar muito mais ao mercado interno, o que só poderia ser feito através do endividamento crônico das famílias e das empresas.

            Ora, se o que há em nível mundial, e inclusive no Brasil, é justamente o excesso de capacidade de produção e de capital em relação aos mercados consumidores reais, o máximo que o crédito pode fazer é possibilitar a retomada do consumo de forma artificial e dentro de um prazo não muito distante, e nisso nossa análise alertou desde o início.

            A combinação do recurso ao crédito mais o aumento das taxas de exploração, dadas tanto pelo aumento dos ritmos de trabalho, pela automatização dos processos produtivos que não parou de ocorrer, auxiliada inclusive pelos empréstimos do BNDES para compra de máquinas e equipamentos de produção importados, ao mesmo tempo com a realização de obras como as do PAC, da Copa e das Olimpíadas, mais  a garantia do pagamento em dia dos juros da Dívida Pública fizeram com que o quarto fator completasse o ciclo, através de uma leva de investimentos externos diretos (IED) que só veio crescendo nos últimos anos. Altas taxas de exploração, mercado consumidor aquecido e garantia de retorno, essa combinação propiciou o alto crescimento da economia que levou o Brasil ao “grau de investimento”, a ser exaltado no exterior e ao posto de 6ª economia mundial. Tudo isso coincidiu com o auge de popularidade de Lula tanto no Brasil como no exterior, o que possibilitou a Lula fazer sua sucessora, elegendo Dilma, uma completa desconhecida, frente a José Serra.

A desregulamentação dos serviços públicos

            No mesmo sentido das medidas tomadas pelo estado na economia, assistimos a desresponsabilização do estado, no que diz respeito aos serviços públicos essenciais a toda população, como a saúde, educação, segurança pública e previdência.

            A população, em seu cotidiano, sente cada vez mais a ausência do estado no oferecimento desses direitos universais. Os trabalhadores sentem na pele os hospitais públicos sucateados quando ficam doentes; a péssima educação oferecida aos seus filhos nas escolas públicas; a insegurança brutal e permanente nas ruas; e veem o seu direito à aposentadoria sendo cerceado paulatinamente depois de uma vida inteira de trabalho.

            Nesta situação, muitos trabalhadores são obrigados a sacrificarem o seu orçamento para buscar na iniciativa privada, os serviços que deveriam ser de obrigação do estado. Neste sentido, cortam parte da alimentação, do vestuário, do lazer, etc., para pagarem a duras penas um plano de saúde; uma escola particular; uma previdência privada; e taxas de condomínios – que cada vez mais surgem nas grandes cidades fechando as vias públicas. No entanto, estes trabalhadores são uma pequena parcela da classe. A maioria, sequer tem condições de se sacrificarem a este ponto, restando-lhes a “sorte” de encontrarem alternativas oferecidas pelo estado para um tratamento de saúde, via SUS; a possibilidade de conseguirem uma Bolsa Alimentação etc.

            Esta situação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Estado nesta fase neoliberal do capitalismo. No geral, estas políticas tem um duplo caráter. Por um lado, a retirada do Estado destas obrigações, que representa uma abertura à iniciativa privada para que esta exerça tais funções, em virtude da necessidade do setor privado obter lucros nestas áreas; E, por outro, representa uma política de cortes no orçamento da União para serem investidos nas empresas, que cada vez mais precisam da intervenção do Estado nas frequentes crises econômicas.

            Na educação, o governo do PT foi de fundamental importância na execução desse projeto. As transformações na esfera da educação são um exemplo disso: diferentemente do governo FHC, que tentou privatizar as IFES por dentro, o governo Lula, sob toda uma propaganda de expansão do ensino público superior, conseguiu efetivar boa parte do processo de privatização da educação. Este processo se deu por meio da transferência de verbas públicas às universidades privadas (através do PROUNI, FIES), ao mesmo tempo em que aumentou o número de vagas de estudantes nas IFES, sem o proporcional aumento de investimentos para contratação de professores e aumento da estrutura física, comprometendo o caráter e funcionamento da universidade que deveriam ser baseados no tripé: ensino, pesquisa e extensão. Efetivamente, apesar da aparência, está em curso a privatização total do Ensino Superior. Na prática, temos hoje no Brasil uma movimentação de criação de poucos centros educacionais de excelência e, na maior parte das universidades – sejam elas públicas ou privadas – configurando-se como verdadeiros “escolões” de terceiro grau.

            Essa reforma educacional atende às necessidades surgidas na esfera produtiva, a qual requer uma reconfiguração no sistema educacional brasileiro, no sentido de preparar uma nova geração de trabalhadores que tenham uma mão de obra adaptada às novas perspectivas das indústrias e do mercado de trabalho como um todo. Dessa forma, o ensino direcionado pelo estado vem tomando um caráter de formação totalmente tecnicista, deixando de lado uma educação crítica capaz de promover consciências capazes de pensar e resolver os problemas da sociedade.

            A privatização dos hospitais através da tentativa de implementação da empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH) e a criação de fundações para gerir os hospitais universitários seguem no mesmo sentido do processo de privatização dos serviços públicos.

            Total de dinheiro investido desde a crise de 2009

            Renúncia Fiscal

            O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas da gestão do primeiro ano do governo Dilma Rousseff apontou que a renúncia fiscal em 2011 chegou a R$ 187 bilhões, ultrapassando os gastos com Saúde, Educação e Assistência Social.

            No ano de 2010, o valor de renúncia foi de R$ 144 bilhões e o tribunal já apontava que esses gastos cresciam sem controle adequado. Em 2009, a renúncia tinha sido de R$ 25 bilhões.

            De 2009 a 2011 podemos falar em um total de R$ 356 bilhões, só de renúncia fiscal.

            Aportes do BNDES

            De 2009 a 2011 foram 240 bilhões de aportes do Tesouro ao BNDES.

            Injeção de dinheiro via Crédito

            Somado a esse montante, o endividamento geral do estado, das empresas e das famílias injetou cerca de R$ 1,2 trilhão na economia, pois o volume de crédito dobrou desde o início da crise internacional, de R$ 935,9 bilhões em 2007 para R$ 2,136 trilhões em maio, atingindo 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O crédito imobiliário quase quintuplicou desde a crise, indo para R$ 294 bilhões (Valor Econômico – 28/06/2012).

            Temos também que somar o volume dos investimentos externos diretos que adentraram o país, respectivamente a cada ano:

            2009 – US$ 22,8 bilhões

            2010 – US$ 48,4 bilhões

            2011 – US$ 66,7 bilhões

            Total de IED:  US $ 137.9 bi. x 1.6 (cotação média do dólar no período) = R$ 220,6 bilhões de reais!

            Somatória geral: de 2009 até 2011 houve a injeção de, pelo menos, R$ 2,017 trilhões na economia brasileira, um valor excepcional, de metade do PIB de 2011!

            Com essa soma de riqueza injetada na economia brasileira, é claro que haveria reflexo no consumo e, portanto no crescimento econômico, geração de empregos e procura por mão de obra.

            Isso fez com que, por um período, a situação se tornasse menos desfavorável para os trabalhadores principalmente os mais organizados, que conseguiram repor parte da inflação do período, considerando que as estatísticas de inflação oficiais estão abaixo da inflação real.

            Emprego/Desemprego Formal

            A queda da informalidade de 33,2% em 2005 para os atuais 22,2%, acompanhou a queda do desemprego formal no País, que está em 5,7%. (https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br). Os dados de desemprego do DIEESE apontam para números maiores, ao redor de 10 %.

            A questão salarial

            Até o ano passado, ainda que em menor escala, estávamos sob influência do ciclo anterior de grande crescimento da economia, o que ainda resultou em algum nível de reposição salarial para categorias importantes. Mesmo considerando o fato de que o DIEESE não tem mais independência frente ao governo, podemos aceitar pelo menos a tendência.

            “Trabalhadores dos setores da indústria, do comércio, de serviços e rural conseguiram aumento real nos seus pisos salariais em 92% das negociações realizadas no ano passado, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O reajuste médio acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em 3%. Em 2010, o aumento real médio foi de quase 5%. O estudo analisou 671 unidades de negociação de todo o Brasil.

            A maior parte dos pisos salariais analisados (52%) obteve ganhos reais de até 3% no ano passado, enquanto 12,7% conseguiram reajuste de 6% acima do INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram ainda que 1,2% das negociações empataram com a variação do INPC no período. No relatório anterior, relativo a 2010, o número de negociações que obtiveram reajuste acima do índice foi 2 pontos porcentuais maior do que em 2011, e aqueles que empataram com o INPC, 1 ponto porcentual maior do que o relatório anterior.” (http://economia.estadao.com.br,  11 de julho de 2012)

            Mesmo não idealizando esses números oficiais, podemos dizer que a situação a partir de 2012 tende a ser reversa: os poucos ganhos ou reposições tendem a ser engolidos e as reposições muito mais difíceis.

            2) A quebra do ciclo e a nova situação.

Se não fosse a nova intervenção do estado, o país estaria novamente em recessão. A partir do final do mandato de Lula e início do governo Dilma, uma nova situação se colocou no horizonte. O modelo tornava-se mais problemático e a situação externa não dava mostras de resolução. O governo Dilma, mais à direita que o de Lula pelo arco de alianças, se colocou desde o início como um governo mais duro, determinado a aprofundar os ataques aos trabalhadores para tentar reequilibrar aos poucos os problemas que a economia demonstrava, particularmente aumentando a competitividade da indústria, a qualificação da mão de obra técnica, a construção e concessão de obras, concessão de aeroportos, desonerações tributárias. Foi o objetivo do Plano Brasil Maior.

            No entanto, a situação se agravou neste ano com o claro esgotamento daquele primeiro grande ciclo de medidas do governo em prol do capital em 2009.

            O aumento da inadimplência talvez tenha sido o sintoma mais grave, pois indica limites quanto à capacidade de endividamento e manutenção do mercado interno nos mesmos níveis de até então. O crescimento econômico do primeiro trimestre ficou em 0,2%, praticamente uma estagnação econômica. Houve a queda de 0,8% nas vendas do varejo que envolve aí os vários setores.

            A inadimplência do consumidor cresceu 19,1% no primeiro semestre do ano ante o mesmo período de 2011, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta quarta-feira. Na relação entre junho e o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 15,4%.

            De acordo com análise dos economistas da Serasa, a renda do consumidor está comprometida, principalmente com dívidas caras (cheque especial e rotativo do cartão de crédito) e de alto valor (veículos e imobiliárias), o que leva a um descontrole no gerenciamento da situação. (http://www1.folha.uol – 11/07/2012)

            O recurso ao crédito privado vai mostrando sinais de esgotamento, e isso se dá porque o potencial de endividamento da população brasileira, particularmente dos trabalhadores não é de forma alguma o mesmo dos trabalhadores das economias centrais, devido enorme disparidade entre os seus salários.

            Construção Civil

            O volume vendido caiu de 232,9 mil toneladas em maio para 221,5 mil em junho.

            Comércio no Varejo: queda de abril para maio -0,8%.

            Inadimplência nos aluguéis

            O número de ações por problemas com aluguel na cidade de São Paulo somou 2.040 processos em maio, e aumento de 16,1% ante o mesmo mês de 2011, segundo divulgação nesta quarta-feira do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

            Na comparação com abril, houve alta de 15%, segundo levantamento realizado pela entidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (http://www1.folha.uol – 11/07/2012)

            3) Em busca de mudanças no Padrão de Acumulação…

            A voz corrente na burguesia e seus analistas é que, para além de novas medidas de incentivo ao consumo, o caminho prioritário agora é promover prioritariamente a poupança interna e o investimento, mediante a recomposição de altas taxas de lucro e da segurança para o capital, o que só pode ser propiciado de novo pela intervenção do estado no sentido de tornar o investimento do capital mais atrativo.

            Então, a ênfase tende a recair sobre os aportes diretos do estado, seja na forma de isenções de impostos, de empréstimos a juros para o capital, em obras de interesse do empresariado e compras de bens e equipamentos governamentais.

            Podemos falar até em dinheiro direto para salvação dessas instituições, quando essa necessidade estiver colocada. De certa forma isso já vem ocorrendo com o incentivo a fusões e a aquisições de empresas em dificuldade por outras em melhores condições com o aporte do BNDES.

            Ao mesmo tempo, o governo vem possibilitando a aquisição por parte dos setores de ponta da economia de novos ramos de negócios também com dinheiro do BNDES.

            As mesmas iniciativas do governo federal se coadunam com as iniciativas estaduais e municipais, formando uma rede de apoio e de ajuda ao capital nunca vista. O PT é o grande gerenciador dessa rede, e o fato de ser um partido de burocratas lhe dá a condição de gerir o sistema mais de conjunto, buscando equilibrar, contemplar e ao mesmo tempo refrear cada uma das frações do capital no benefício do sistema como um todo.

            Evidentemente isso traz animosidades com o os setores que sentem que poderiam estar ganhando muito mais, mas estes setores até agora não têm conseguido se colocar como alternativa real ao PT, mantendo-se no campo da crítica e da denúncia.

            Nesse rearranjo do padrão de acumulação do capital no Brasil, o papel da indústria ocupa lugar central.

            A indústria, a perda de sua competitividade, as demissões, a precarização, a sobrecarga de trabalho

            A indústria brasileira foi perdendo mercado no exterior, mesmo internamente, porque vários concorrentes se aparelharam, principalmente a China, mas também os EUA partir da mega-emissão de dólares, consequente desvalorização de sua moeda, o que torna suas mercadorias mais baratas em outras moedas, além das reestruturações que vem fazendo em suas fábricas, entre as quais a GM é um exemplo ilustrativo.
O México também capturou parte do mercado americano na produção de manufaturados que antes era do Brasil. Houve a tremenda expansão chinesa para todos os mercados de manufaturados. Esse movimento começou a induzir a um esvaziamento das cadeias produtivas brasileiras, com ampliação da importação de partes de peças que antes eram feitas no Brasil. Esse processo tornou-se mais claramente percebido nos últimos dois anos.

            O país perdeu empresas de setores importantes na área de equipamentos de telecomunicações, de eletrônica em geral, um pouco de indústria de informática, na área de farmacêutica e química.

            Houve um esvaziamento de valor agregado pelo trabalho dentro da cadeia automotiva, que era muito integrada e começou a se tornar uma indústria só de montagem final. Num período mais recente, algumas destas tendências se agravaram.

            Segundo o presidente do BNDES, “Temos também um problema de produtividade, sim, especialmente do trabalho. O Brasil precisa subir rapidamente a produtividade do trabalho, ter uma agenda de reforço da automação para preservar a capacidade competitiva da indústria.”

            Para responder a essa realidade do ponto de vista do capital, a burguesia acirra o processo de demissões nas empresas, visando a maior exploração possível utilizando o mínimo de mão de obra, de modo a recompor sua taxa de lucro, dentro de um mercado mundial extremamente competitivo e que tende ao lento crescimento ou mesmo à estagnação.

            Isso tem se dado de várias formas como banco de horas, férias coletivas, PDV’s e finalmente demissões sumárias, seja com enxugamento de mão de obra em cada setor, ou ainda fechando setores inteiros dentro das empresas.

            Ao mesmo tempo, tem crescido as formas temporárias de contratação e sem direitos. Essa tem sido uma forma de o capital se precaver contra um processo de queda nas vendas e na atividade produtiva.

            A política geral do governo federal é a cogestão com o capital e com os sindicatos. A política são as mesas tripartites e demais conselhos para discutir e levar os trabalhadores a aceitar as exigências das empresas. Atualmente o governo federal trabalha com “19 conselhos de competitividade setoriais, estruturando conceitos para transformar em políticas, discutindo toda a cadeia produtiva, desde a área de aumento de investimento, questão tributária, competitividade, programa de fortalecimento e facilitação de acesso de exportadores ao mercado”, detalhou Teixeira em entrevista exclusiva à Agência Brasil. Uma das propostas analisadas pelo governo é uma política de endomarketing que visa fortalecer o consumo do produto local.

            “A desoneração da folha de pagamentos de 15 setores da indústria é uma medida que ajuda no curto prazo, mas muda em definitivo, para melhor, o custo da mão de obra para as empresas. Vamos continuar nesse caminho e ampliar para outros setores essa iniciativa”.

            4) As novas medidas tomadas pelo governo e as perspectivas

            A indústria automotiva movimenta, ao mesmo tempo, cerca de 25% da economia somada com a linha branca e de eletrodomésticos em geral, sendo uma importante base de sustentação política do governo junto aos trabalhadores, o setor metalúrgico, químicos, borracheiros, etc.

            Evidentemente todas as precisões se pautam num quadro em que a crise internacional, embora siga existindo, não apresenta uma queda ou depressão.

            Nesse cenário agora, a questão fundamental é qual deve ser o impacto das medidas do governo a partir do segundo semestre. A tendência é de que a economia tenha um nível de crescimento bem menor que 2% ou menos ao ano. Isso tem consequências no sentido de inverter a tendência que vinha ocorrendo. As empresas estão retomando as demissões e apertos nos ritmos de trabalho e na cobrança de tarefas e responsabilidades.

            O Estado ainda possui margem de endividamento no curto prazo, a fim de sustentar e dar condições para que o empresariado possa avançar nas medidas consideradas estruturais para o capital, a saber: corte de mão de obra e de gastos do estado, aumento das tarefas e dos ritmos de trabalho, aumento da tecnologização da produção e das tarefas em geral.

            A intervenção do estado se dá de várias formas:

            – Queda da taxa de juros. Atualmente está em 8%, mas o plano do governo é diminuir ainda mais para tentar retomar o crescimento, desde que não signifique um estouro da inflação. O Estado também interviu com a queda dos juros, medida essa possibilitada por várias razões, como por exemplo:

            a) Os juros reais das economias centrais estão a zero ou abaixo disso;

            b) A grande entrada de capital estrangeiro no país fazia com que houvesse uma tendência de valorização descontrolada do real, o que vinha prejudicando sobremaneira os setores exportadores e a indústria que aqui operam;

            c) A diminuição dos juros pode trazer efeitos de diminuir a inadimplência no curto prazo, e os resultados devem se fazer notar a partir do 2º semestre;

            – O governo fez um aporte adicional de R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) este ano. Com isso, a instituição terá condições de emprestar até R$ 150 bilhões em 2012, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse é o quinto aporte bilionário que o banco recebe desde 2009, na época da crise global. Com os recursos anunciados ontem, o total chega a R$ 285 bilhões. Os recursos novos darão suporte à quarta etapa do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), cuja vigência foi estendida até o fim de 2013. O programa foi criado em 2009 para ajudar setores a enfrentar a crise naquele período. O gasto adicional com o subsídio aos juros do PSI será de R$ 6,5 bilhões.

            “O grande objetivo é, por um lado, reduzir custos e assegurar a agregação de valor no Brasil e, de outro, aumentar o investimento e a inovação”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

            Além do volume maior, as linhas foram reformuladas, como antecipou o Estado: houve redução nas taxas de juros, aumento da parcela financiável pelo banco, prazos mais longos e novos setores foram autorizados a tomar os empréstimos (O Estado de S. Paulo, 03 de abril de 2012).

            – Isenção fiscal praticamente total para a indústria automotiva, de linha branca e eletrodomésticos, materiais de construção civil, produtos de exportação, etc.

            – Desoneração da Folha de Pagamentos. O governo informou que escolheu 15 setores da economia que serão fortemente subsidiados. Para torná-los mais competitivos, eles pagarão apenas uma parte da contribuição patronal devida à Previdência Social, a partir de agosto. O restante será pago pelos cofres públicos.

            Até agora, as empresas desses 15 setores pagavam o INSS de seus empregados com base em uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, como todas as empresas dos demais setores da economia. Com a Medida Provisória 563, publicada na quarta-feira (04/07/2012) no “Diário Oficial da União”, elas contribuirão com um percentual sobre a receita bruta. Se for empresa industrial, a alíquota será de 1% e se for uma empresa do setor de serviços, a alíquota será de 2%. O detalhe é que essas alíquotas não são suficientes para manter a contribuição atual que elas fazem à Previdência. A renúncia de receita vai chegar a R$ 18,7 bilhões até 2014. Com a medida recém-anunciada, o governo dá um passo a mais na direção da completa desoneração previdenciária, para os patrões, das folhas salariais. Não há mudanças no desconto para o INSS aplicado no contracheque dos trabalhadores.

            Na prática, já estamos vivenciando a implementação ao estilo petista da Reforma Tributária – pois várias das medidas acima têm como finalidade reduzir os impostos do empresariado, aumentando as taxas sobre os trabalhadores e precarizando totalmente os serviços públicos utilizados pelos trabalhadores.

            Injeção direta no mercado para 2012…

            Para 2012, a renúncia fiscal está prevista em cerca de R$ 200 bilhões. Os aportes do BNDES serão de mais 45 bilhões. Já a previsão da entrada de IED (Investimentos Externos Diretos) caiu.

            “A autoridade monetária informou que entre janeiro a maio, houve ingresso de US$ 23,3 bilhões, mostrando uma desaceleração ante o mesmo período do ano anterior, em que o IED somou US$ 27,0 bilhões.        O IED representa o investimento produtivo e de longo prazo em uma economia.

Neste ano, a projeção do BC é que o IED acumule US$ 50 bilhões, um recuo frente ao recorde de US$ 66,6 bilhões registrado em 2011.” (Fonte: Brasil Econômico – 02/07/2012)

            Tudo indica que essas medidas e outras que ainda devem vir, como o barateamento da energia elétrica através da retirada de impostos – apenas para as empresas – devem ter efeito a partir deste segundo semestre, amenizando o quadro geral da economia, que porém não conseguirá mais recuperar-se a ponto de atingir os índices inicialmente previstos. Podemos nos preparar para um quadro de baixíssimo crescimento (fala-se em menos de 1% a 2%), com possibilidade, menos provável, de uma estagnação.

            As políticas de incentivo ao consumo tendem a não ter efeito na escala de 2009 devido ao alto nível de endividamento.

            Assim, a saída será atacar mais diretamente os trabalhadores para incentivar um aumento do investimento capitalista privado e principalmente do estado, considerado o ponto de apoio fundamental do crescimento daqui para frente.

            Daí que os ataques devem ser muito mais duros, com mais demissões, precarização dos salários, aumento dos ritmos de trabalho, etc. Essa tendência, que já vinha de antes, deve se acirrar com o avanço maior das Reformas.

            Além disso, a grande discussão entre os analistas e entidades representantes do empresariado é de que o padrão de tentar fazer a economia crescer a partir do consumo não é sustentável, pois é um consumo que se ampara principalmente no endividamento.

            A ideologia sobre a qual o capital e os meios de comunicação não cansam de bater é que agora o crescimento econômico deve ser impulsionado a partir do investimento.

            Para isso, o elemento chave é a recomposição da taxa real de lucros do capital. Todas as medidas estudadas estão nessa linha. Dois elementos-chave se colocam: corte geral dos gastos em serviços públicos do estado, para que sobre mais dinheiro para obras, isenções de impostos e garantias ao empresariado, e ao mesmo tempo, aumento da exploração no interior das empresas como forma de aumentar sua competitividade no mercado. No centro desse processo está o aprofundamento e aceleração das Reformas (Tributária, Previdenciária, Trabalhista e Política), ao mesmo tempo com uma nova rodada de demissões e aumento dos ritmos e tarefas nos locais de trabalho.

            O Pré-Sal e sua exploração

            É importante fazer um estudo do real impacto do Pré-Sal na economia brasileira, qual o ritmo de extração compensativo no marco de uma economia mundial em crise, e quanto da riqueza extraída ficará realmente no país em forma de investimentos público ou privado.

            Chama a atenção o fato de que a partir da crise diminuiu a expectativa de investimentos na exploração do Pré-Sal, conforme reportagem abaixo:

            “Após os números ruins do primeiro semestre quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), analistas sinalizaram que as empresas vão investir R$ 35 bilhões a menos nos próximos quatro anos. O Brasil espera que a crise não atinja o setor de óleo e gás.”

            “De acordo com o Banco Central, o País deve receber R$ 579 bilhões em investimentos em oito setores industriais entre 2012 e 2015 – valor 6% menor que os R$ 614 bilhões estimados no ano passado para o período 2011-2014. Para o chefe do departamento de acompanhamento econômico do BNDES, Fernando Puga, o país não pode negar que a crise mundial afetou os investimentos, mas ressaltou que o Brasil é um dos países onde mais há oportunidades de trabalho.”

            O impacto da crise econômica global no setor de óleo e gás ainda é pouco visível no Brasil. As grandes empresas até agora mantiveram os investimentos planejados para este ano e os próximos. Mas essa situação poderá ser revertida por pelo menos dois fatores. O primeiro deles é o acirramento da crise europeia.     O segundo, uma eventual queda dos investimentos da Petrobrás detalhados no plano de negócios 2012-2016, a ser tornado público até agosto.

            Segundo o relatório, o segmento de petróleo (responsável por 59% dos investimentos mapeados em toda a indústria brasileira), no período de 2012 a 2015, planeja investir R$ 354 bilhões em extração e refino. O montante representa 48,5% a mais que os R$ 238 bilhões que constavam de relatório similar do BNDES com as perspectivas do ciclo 2007-2010.

            Essa previsão de gastos poderá ser afetada se a derrocada financeira na Europa agravar-se avalia Eloy Fernández y Fernández, diretor-superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip).

            A Copa do mundo

            Os custos da Copa tendem a ser maiores do que a soma do total investido nas últimas três edições do evento, no Japão, Coréia, Alemanha e África do Sul. Além disso, há suspeitas de que, se os orçamentos das obras dos estádios e de infraestrutura urbana e de transporte continuarem a ser reajustados para cima no ritmo atual, a Copa do Mundo no Brasil terminará custando mais cara do que todas as outras juntas.

            A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que tem acordo de cooperação técnica com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Ministério do Esporte, trabalha com outros números. Os cálculos não são precisos, mas trabalha-se com pelo menos um investimento de R$ 112 bilhões para o custo total do Mundial (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/973416-custo-da-copa-no-brasil-corre-o-risco-de-explodir.shtml).

            “O problema é que o governo brasileiro resolveu reorganizar o país todo à custa da Copa. Nossa malha aeroviária e de aeroportos carece de reformas e ampliações há anos. Agora, porém, tudo será feito às pressas e com prazo definido para estar pronto, o que naturalmente vai encarecer todas as obras”, explica Guimarães. Com exceção da Copa do Japão e Coreia, “quando foram construídos 20 estádios e estruturas para abrigar duas copas, uma em cada país”, o evento mais caro foi na África do Sul (US$ 8 bilhões), onde, além de praças esportivas, foram construídos trens rápidos, rodovias e aeroportos. “No Brasil, estamos fazendo a mesma coisa, que é a fórmula ideal para se gastar mais do que se deve em obras públicas que são necessárias”, conclui o consultor. (http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/06/29/copa-no-brasil-podera-ser-mais-cara-do-que-todas-as-outras-juntas.htm).

            A decorrência disso é que as empresas devem embolsar muito dinheiro com a Copa, ficando os gastos pendurados na conta do Estado que depois irá descarregar esse custo sobre os trabalhadores. Além do aspecto econômico que tende a se fazer sentir até lá, e mesmo alguns meses depois, não se pode negar o efeito emulador que terá a Copa no universo ideológico brasileiro, onde o futebol tem importância central. A Copa será utilizada para se tentar apresentar ao mundo um país que tem lindas riquezas naturais e que está evoluindo. Com os problemas principais jogados para debaixo do tapete é possível, se não houver uma derrocada geral da economia mundial, que se consiga passar ainda essa imagem, que, porém se desfará rapidamente.

            Relação do Governo Dilma com o Agronegócio

            O discurso de Dilma na cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, no Palácio do Planalto expressa o nível de comprometimento do governo com o agronegócio.

            “Quero assumir o compromisso manifestado pelo ministro Mendes [Ribeiro Filho, da Agricultura], de que não haverá restrições de recursos”, disse Dilma. Ela destacou que o Brasil saiu de R$ 27 bilhões para R$ 115 bilhões no financiamento da safra. “Isso mostra que o Brasil mudou, que podemos comemorar o fato de que a nossa força consiste nessa combinação: produtores rurais e governo federal.”

            Campo e Reforma Agrária

            No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, a expansão da reforma agrária alcançou o patamar mais baixo desde, ao menos, 1995.

            Dados consolidados pelo INCRA (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) mostram que, em 2011, o número de famílias sem-terra assentadas foi de 21,9 mil, 44%, inferior ao recorde negativo anterior, em 2010, quando 39,5 mil famílias foram assentadas. O órgão federal admite que existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

            Há outros indicadores que mostram a lentidão do programa de redistribuição de terras, a quantidade de assentamentos criados e a área incorporada.

            O conjunto de números indica que o avanço da reforma agrária vem diminuindo desde o ápice de 2006, quando o ex-presidente Lula foi para a reeleição sob a sombra do mensalão e buscou apoio nos movimentos sociais. O desembolso com o principal conjunto de ações para estruturar assentamentos no ano passado foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1044072-no-governo-dilma-reforma-agraria-registra-pior-ano-desde-95.shtml).

            Considerando que o orçamento do ano anterior (2011) destinado ao INCRA foi de 0,5% do PIB, e já era pequeno, o deste ano é de 0,2% do PIB. Sem mencionar a falta de servidores, logística, assistência técnica, etc. Com os cortes no orçamento, várias medidas foram tomadas com objetivo de adequar o funcionamento do INCRA aos cortes, tais como reduzir substancialmente  as diárias dos servidores, com isto reduzindo as novas vistorias agronômicas, com vistas a buscar novas fazendas improdutivas, e também o trabalho de fiscalização nos assentamentos já existentes.  Outra medida tomada foi de reduzir o custo por família para no máximo R$ 100 mil reais, o que antes poderia chegar até a R$ 140 mil reais, com isto, impossibilitando a desapropriação de terras em algumas das regiões do país como Centro Oeste, Sudeste e Sul, pois os preços das terras subiram muito nos últimos anos com o fortalecimento do Agronegócio. (http://terralivre.org/2012/05/governo-dilma-coloca-a-reforma-agraria-em-marcha-re/).

            Embora não se possa dizer com certeza quando essa crise tende a estourar, tudo leva a crer que o governo possa levar essa situação, mesmo com acúmulos de contradições, até a Copa de 2014, a partir de quando as coisas tendem a se complicar mais pelo agravamento e esgotamento dos mecanismos de sustentação artificial do mercado, em um contexto mundial de crise que não encontra solução à vista no curto prazo.

            A consequência do esgotamento do ciclo de superendividamento das famílias, das empresas e do estado seria a expulsão imediata de milhões de pessoas do mercado consumidor, levando imediatamente a um círculo vicioso de queda do consumo-desemprego-queda do consumo-desemprego, etc., com consequências imprevisíveis.

            O autoritarismo da democracia brasileira

            Presencia-se hoje no Brasil, ao contrário de muitos países europeus, um certo entusiasmo por conta de vivermos em um país que “vai pra frente”, em que todos consomem e votam; de que finalmente temos uma democracia estável e uma cidadania crescente. O processo só não se completou ainda porque a seleção brasileira de futebol não é mais a de “70”, mas que, a depender do PAC, será hexacampeã mundo, com Neymar eleito o melhor do planeta; afinal, “é só uma questão de tempo”, dirá o espírito brasileiro.

            Contudo, vivemos também uma crônica ofensa aos parcos avanços possibilitados pelo capitalismo. Para ficarmos somente com um exemplo, para não nos estender muito (o que seria perfeitamente possível), podemos destacar a atuação do Estado (tanto no que diz respeito à União quanto no que diz respeito ao Estado de São Paulo) no caso Pinheirinho em São José dos Campos: desde então, as informações que aos poucos vão sendo reveladas poderiam mesmo configurar um quase perfeito Estado de Exceção; uma violência e atrocidade que não teria lugar, em tese, num Estado Democrático de Direito.

            Mas, não. Não se trata de um Estado de Exceção. Trata-se da Democracia brasileira. Estamos falando de um país que diz para si e para o mundo que está passando por um dos melhores períodos da História. Um país que entoa um mantra da consolidação da democracia. Perguntemos, agora: está errada tal afirmação? O mantra, então, é uma farsa? É lamentável, mas a resposta é que a afirmação está correta mesmo e tem completa coerência com a realidade: trata-se da democracia que o capitalismo em seu estágio atual pode fornecer; isto é, considerando que democracia consolidada é sinônimo da máxima democracia que a ordem burguesa pode apresentar num certo momento histórico, tudo está correto.

            O problema dessas afirmações, porém, é que elas trazem consigo outra significação que não têm; passam a imagem, primeiramente, de que o Brasil realiza a paz social possível e que, portanto, tratar-se-ia de realizar pequenos ajustes no trem que deslancha. Todo esse ideário traz, pois, a ideia implícita de que um processo de paz e desenvolvimento sociais são opostos à violência, à arbitrariedade estatal e à ofensa de direitos e garantias fundamentais.

            Mas não é isso o que a realidade nos mostra.

            Em verdade, estamos falando da democracia atual, a forma assumida pelo estado capitalista à época de uma crise profunda do capitalismo.

            Assim sendo, primeiramente devemos nos lembrar de que a existência de um Estado capitalista, seja ele democrático ou não, pressupõe a existência de uma violência que tende a ser monopolizada pelo Estado. O que, por sua vez, pressupõe um certo consentimento por parte da sociedade quanto a esse monopólio da violência, condição sem a qual o próprio monopólio estatal não existiria. De modo muito simples, podemos dizer que estamos frente a dois requisitos essenciais da reprodução das classes sociais no capitalismo: a violência, que tende a ser monopolizada pelo Estado, e a ideologia dominante, que legitima o poder estatal.

            A segunda noção para a qual devemos atentar é: toda garantia democrática individual é profundamente dependente do próprio Estado capitalista. Assim, no capitalismo, não há limites individuais nos quais o Estado não possa penetrar. Ao contrário do que muitos pensam a ampliação ou diminuição dos direitos e garantias fundamentais é o processo que o Estado percorre delineando o que é público ou privado e o que é ordeiro ou subversivo. Essa é uma noção muito simples, mas muito pouco a ela se presta a devida atenção.

            De posse dessas noções, podemos mesmo ver que não há contraposição entre violência e a democracia burguesa no atual momento histórico do capitalismo, bem como não há oposição alguma entre um Estado dito totalitário e sociedade capitalista. Ambas “contraposições” pressupõem uma violência estatal que se amplia ou se reduz conforme seu momento histórico específico.

            E o que tem a ver a atual democracia brasileira com tudo isso?

            Trata-se de uma forma de Estado que carrega em si mesma uma aparente contradição entre Democracia e Autoritarismo. Mas assim ela é não porque a sociedade brasileira padece de um mal de nascença, mas porque a mesma faz parte de uma fase do capitalismo mundial, uma fase caracterizada por uma crise estrutural do capitalismo, desencadeada já desde meados da década de 70.

            Estamos falando de um Estado que age cada vez mais no seio da produção capitalista para permanentemente resgatar os capitais, sob a fachada de uma gestão técnica, imparcial, que, se por um lado, vai possibilitando lucro aos capitais; por outro, vai degradando os direitos e garantias fundamentais principalmente dos pobres e explorados.

            Essa Democracia, obviamente, só pode ser operacionalizada por uma extensão de um controle violento, legal ou não, em todas as direções da vida social. Devido a essa mesma extensão, aqui o Estado tudo regulamenta e para tudo cria formas de criminalizar condutas.

            É esta a raiz social da crescente criminalização e repressão que vive a sociedade brasileira, o que em nada é um paradoxo para com a Democracia burguesa atual.

            Assim, fácil é concluir que as lutas contra a repressão e criminalização de tudo que se oponha minimamente à ordem vigente devem apontar para uma alternativa ao capitalismo. Este sistema tem cada vez menos a oferecer à humanidade do ponto de vista de um desenvolvimento das potencialidades humanas.

            A repressão e a Democracia Brasileira

            O Brasil passa já há algum tempo por uma crescente da violência em todos os níveis, seja por parte da polícia, pelo crime organizado ou mesmo por parte da imprensa.

            A explicação de um processo como esse passa pela elucidação de variados fatores políticos, econômicos e culturais. Primeiramente, para que tudo isso venha a ficar minimamente claro, tem-se de ter em vista que a onda de violência pela qual passa a sociedade brasileira tem raízes já bastante longínquas; tanto que, se fizéssemos uma análise extremamente minuciosa, chegaríamos a características comuns entre a atualidade e a sociedade escravista brasileira. Entretanto, é suficiente para o objetivo deste texto destacar o contexto histórico pelo qual passa o Brasil neste período de “redemocratização” da sociedade brasileira.

            O problema da repressão no Brasil tem como causa mais profunda o enfrentamento pelo Estado capitalista a efeitos derivados do funcionamento do próprio capitalismo. A título de exemplo, chamamos a atenção para alguns problemas: espaço urbano caótico, falta de moradia, falta de reforma agrária, insuficiência da locomoção no espaço, desemprego, aumento da exploração e precarização das relações de trabalho (levando a verdadeiras máfias de crime organizado), corrupção que favorece e cria o crime organizado etc.. Estes problemas, longe de serem algo momentâneo e casual, são estruturais e representam uma contradição criada pelo próprio capitalismo: o capitalismo cria a promessa de todos terem acesso a condições dignas de vida por meio do dinheiro; ao mesmo tempo, o mesmo capitalismo impossibilita tal realização, vez que é próprio também deste sistema social realizar uma permanente exclusão daqueles que são “derrotados” no mercado.

            No caso do Brasil, o desenvolvimento do modelo neoliberal aqui instalado a partir da década de 90 trouxe consigo a potencialização dos problemas que já vivia a sociedade brasileira na ditadura militar, aprofundando, pois, todos os problemas acima mencionados. Diante desses problemas, o que se fez para enfrentá-los, até hoje, foi: a) intensificar todo o espetáculo midiático da violência, o que gera um temor social generalizado ao mesmo tempo em que cria uma naturalização da barbárie, apontando para a solução de sempre ser necessária uma dose a mais de repressão; b) aumentou-se a repressão jurídico-policial, sob a alegação de proteger as “pessoas de bem”, criminalizando, ao mesmo tempo, os movimentos de contestação de tal ordem social. Não é demais ressaltar: tudo foi feito no mesmo período da dita consolidação da ordem democrática brasileira!

            Com a espetacularização da violência e o aumento da repressão jurídico-policial, as arbitrariedades e desmandos das instituições brasileiras em geral (inclusive as policiais) se intensificaram, obedecendo, obviamente, a uma lógica classista. Esta ofensiva repressiva de viés classista atinge os trabalhadores em todos seus aspectos de vida, não somente nos locais de trabalho, mas também no dia-a-dia dos bairros periféricos.

            No interior deste processo, a repressão jurídico-policial, utilizada também para reprimir todo movimento de contestação, só confirma sua função de manutenção da ordem: por um lado, aumenta a violência jurídico-policial sob o manto de uma pretensa “Segurança Pública”; por outro, intensifica a mesma repressão contra aqueles que pretendem atacar as reais causas dos problemas. No final das contas, ao se construir a tal da segurança pública por meios quase que exclusivamente policiais, o que se construiu foi um fortalecimento do aparato repressor que lembra muito pouco os sonhos de um Estado Democrático de Direito.

            A estratégia conjunta da burguesia vai ao sentido de difamar, condenar e militarizar a repressão aos movimentos, com o uso muito mais pronunciado da violência não apenas contra um ou outro ativista, mas contra os movimentos como um todo. Trata-se de um endurecimento do regime democrático-burguês e não apenas da política deste ou daquele governo.

            Em meio a esse conjunto de contradições, não deixaram de ser deflagradas lutas e manifestações dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral; seja por meio das lutas nas empresas, perante as instituições públicas, nos bairros mais pauperizados, entre outros.

            Assim sendo, mais do que nunca, o desafio colocado é justamente o de denúncia e prevenção dos trabalhadores a respeito do papel e dos interesses que movem as instituições e o regime como um todo, chamando os trabalhadores a ficarem alertas e só confiarem em sua própria luta e organização.

            A utilização da justiça e das liberdades democráticas mínimas concedidas obrigatoriamente pelo regime deve ser feita com o máximo de cuidado, pois na defesa de seus interesses o sistema não hesita em passar por cima de qualquer norma, haja vista o ataque que diversas comunidades estão sofrendo devido às construções dos megaeventos (Copa e Olimpíadas), onde estão sendo feitas remoções “sumárias” – pois nem são levadas em consideração para tais ações os tramites jurídicos sobre a legalidade ou não de tais remoções. Nos próximos anos, provavelmente presenciaremos uma das maiores ondas de despejos e “higienização social” pelos quais o Brasil já passou.

            Diante dessa nova situação e considerando que as organizações de luta dos trabalhadores precisam se colocar para além das demandas imediatas e parciais (organizando-se, inclusive, para além dos locais de trabalho); considerando que é necessário assumir o desafio de disputar a consciência dos trabalhadores para outro projeto de país e de sociedade, o combate à repressão em suas mais diversas formas deve ser pauta de todos aqueles que lutam por uma sociedade alternativa ao capitalismo.

 

Sobre a Religião no Brasil de hoje

            Com o início do processo de reabertura comercial no fim da década de 80 o Brasil entrou na fase neoliberal do capitalismo, que se caracteriza por um nível de mercantilização progressivamente maior que os anteriores para contrabalancear a queda na lucratividade decorrente das novas tecnologias de produção. Este novo patamar de domínio da forma mercadoria ensejou, entre diversas outras mudanças mais ou menos profundas, uma transformação no perfil das crenças religiosas brasileiras – dando origem a tendências que se desenvolvem em pleno vigor.

            Desde sua formação colonial o Brasil foi um país predominantemente católico, contando também com religiões sincréticas, nas quais o catolicismo se fundia aos animismos de diferentes matizes, principalmente africanos, mas também indígenas. No século XX, o chamado espiritismo, que representa igualmente uma espécie singular de sincretismo concebido a partir de uma matriz positivista de pensamento, apresenta-se no país como uma religião com relevante difusão – na qual se subsumem formas religiosas de diversas etapas históricas numa reelaboração mais abstrata e “moderna”, sem, no entanto, fazer frente à imensa maioria católica.

            É apenas com o maior domínio da vida social pela mercadoria a partir da década de 90 que o catolicismo passou a perder sua força[1]. Sua estrutura centralizada e rigidamente hierárquica, que domina tanto sua burocracia como sua representação do divino, encontrava maior grau de identidade com a vida social no período da ditadura do que na época das privatizações. Também a ideia de salvação após a morte e de caridade se encontra em contradição cada vez mais flagrante com o imperativo da produtividade e do empreendedorismo que vem numa crescente desde o início deste período. No momento neoliberal as religiões protestantes encontram um tecido social muito mais apto para seu desenvolvimento, a forma feudal da Igreja católica rapidamente perdendo terreno para um cristianismo reformulado a partir da base empresarial[2].

            O maior domínio da relação social mercadoria, traz, no entanto, um aspecto que à primeira vista pode parecer contraditório: ao mesmo tempo em que cresce o protestantismo, principalmente o de origem neopentecostal, no qual a graça divina é identificada com a prosperidade capitalista e a pobreza com a maldição e o pecado (a diferença principal deste em relação ao protestantismo clássico está na ênfase no consumo e ostentação e não na produção e frugalidade), cresce também, especialmente entre os jovens de classe média, o ateísmo e o agnosticismo, bem como a crença na existência de algo superior desvinculado de qualquer culto e identificado com a totalidade. Estas tendências, no entanto, são aspectos da mesma transformação social em um mundo pós-moderno, cada vez mais dominado pelas relações mercantis, onde a divindade ou é readequada à realidade como garantidora da prosperidade econômica, ou deixa de existir, ou é completamente desnaturada de sua forma clássica, assumindo uma feição completamente abstrata e individualista.

            Vários dos movimentos evangélicos de nosso tempo devem ser mantidos sob a atenção dos movimentos sociais, dos partidos e da Esquerda em geral, seja pelo seu estrondoso crescimento, seja por sua já forte incidência na vida política brasileira, representando hoje um dos maiores meios de difusão de ideias conservadoras e reacionárias em nosso país, fazendo com que importantes discussões, como a do aborto, sejam vigorosamente contestadas.

            É de causar espanto que a chamada “bancada evangélica” do Congresso Nacional, que congrega membros de diversos partidos, cresce em um ritmo preocupante alcançando aumento de 50% na última eleição, e contando agora com 63 deputados federais e 3 senadores. Sua atuação já barrou importantes projetos progressistas, principalmente aqueles ligados às questões de afirmação das sexualidades, à liberdade de culto das religiões afro-brasileiras e o direito ao aborto. Ademais os evangélicos tem se unido à igualmente reacionária “bancada ruralista”, totalizando com ele 170 deputados, para aprovação de projetos a favor do capital, como a Lei da Copa e o novo Código Florestal. Além disso, é a bancada do Congresso que mais responde a processos penais, chegando mesmo alguns de seus membros a terem sido gravados realizando uma prece após receber propina – tida por eles como uma graça divina.

            Com a crise profunda do capitalismo se aproximando, a questão evangélica assume ainda maior importância para toda a política de massa revolucionária, passando a se impor como fato político-social perante o qual a Esquerda não deve fechar seus olhos. Esta é uma disputa ideológica essencial para mobilizar amplos setores dos explorados e oprimidos. Isso se coloca como ainda mais importante quando se conclui que podemos caminhar para uma polarização política à Direita como resposta à crise no Brasil. O crescimento da religiosidade nestas condições é algo perigoso, pois falsas soluções poderão ser facilmente aceitas e, com isso, a insatisfação decorrente da progressiva crise do sistema capitalista pode ser canalizada em ódio contra minorias, acusadas de causarem a crise por descumprirem a “lei de deus”. A isso se soma o fato das neopentecostais arregimentarem seus fiéis principalmente entre os mais pauperizados, que, ao invés de se identificarem com sua posição de classe e lutarem para uma emancipação das condições capitalistas, acabam pela via religiosa tornando-se defensores cegos do liberalismo econômico e, ao mesmo tempo, bastiões de um moralismo religioso que a todo tempo disputa a consciência da classe trabalhadora.

            O governo Dilma e os partidos

O governo Dilma possui um site encarregado de expor todas as suas intervenções e participações, bem como angariar apoio, seja financeiro ou militante, para sua reeleição.

            No governo Lula, o PMDB foi ganhando cada vez mais peso. No governo Dilma, obteve a vice-presidência e ministérios importantes, a presidência do Senado e para 2013 também a presidência da Câmara. Além disso, o PMDB negocia com mais 6 legendas para tentar dar um salto e se tornar dominante, não ainda para as eleições de 2014, mas para as de 2018, quando, dentro da lógica de cálculos eleitorais burgueses, se prevê que o período do PT possa ter se esgotado.

            Outro exemplo de partido que vem crescendo e buscando peso próprio é o PSB, aliado histórico do PT desde a primeira tentativa de Lula a chegar à Presidência, em 1989, e que agora enfrenta o PT em seis capitais. Outros partidos, como o PCdoB, também querem ampliar sua força individual.

            A tentativa do PC do B de ganhar força também se mostrou na ruptura da FENTECT e formação de uma nova federação de sindicatos em Correios. A própria forma como joga com a CTB, sem deixar de defender o governo, mas vez ou outra ensaiando algum questionamento vai ao sentido de recompor sua aliança com o PT e a CUT em melhores condições.

            O governo Dilma é um governo de unidade da burguesia, embora com contradições. Não é um governo que enfrenta uma oposição sistemática de um setor da burguesia que apresente um outro projeto para o país. O governo representa o conjunto do capital que opera no Brasil: bancos, agronegócio, montadoras, eletroeletrônicos, empreiteiras, transnacionais, etc., são igualmente beneficiados pelas políticas do governo. Os diversos setores da burguesia apresentam exigências pontuais ao governo, mas não um projeto global alternativo. No âmbito partidário, existe uma disputa entre os partidos por fatias do aparato do Estado, hoje controlado pelo PT em nível nacional, mas não existe disputa por um projeto político muito diferente. O que os partidos têm a oferecer são matizes em torno da gestão do projeto, mas não alternativas globais que modifiquem o projeto em si.

            A própria política é esvaziada de conteúdo propriamente político, em favor da gestão econômica, o que expressa uma realidade em que tudo o que os gestores do Estado podem fazer é procurar as melhores formas de agradar o mercado. O raciocínio que se tenta vender para a classe e a população em geral tratada como eleitor-consumidor, é o seguinte: “o gestor mais competente é aquele que é melhor para o capital, logo é o melhor para o país, logo é nesse que se deve votar”. Logo, o que os partidos burgueses tentam fazer é se mostrar como aqueles que farão a melhor gestão, farão o país crescer, etc., como se isso fosse sinônimo de benefício para todos.

            Dentre os partidos burgueses, o PT, que encarna a gestão do Estado no momento, tem no centro do seu discurso a defesa da estabilidade e do crescimento alcançados na era Lula, que são o objetivo desejado tanto pela burguesia como pelos próprios trabalhadores, que em nível nacional aprovam os governos do PT. O partido se compõe de burocratas que dependem do aparato estatal e não representa nenhum setor em particular do capital, mas o conjunto do capital que opera no Brasil. Sua composição social é formada por burocratas de Estado, dirigentes sindicais e de ONGs, todos já incorporados ao projeto de gerir para o capital.

Quando tratamos de PT não podemos esquecer que é um partido de caráter bem definido, faz a gestão dos negócios da burguesia, defende o projeto de sociedade capitalista.

Desta forma, sua política é ditada pelas prioridades que garantam a melhor aplicação desse projeto. Assim, a maneira como se apresenta aos trabalhadores em sua composição e em sua política pode, algumas vezes, se diferenciar na aparência de outras formas de governo mais explicitamente burgueses no sentido clássico, mas não fere seus interesses centrais. Possíveis aparentes contradições entre o caráter burguês do PT e a forma, por vezes diferenciada como aplica suas políticas, são meras variações na maneira de aplicar o projeto da burguesia. O peso expressivo da presença de mulheres no governo Dilma (das 38 pastas que compõem o alto escalão, 10 estão sob responsabilidade de mulheres) é somente mais uma dessas variações, que não representa melhora nas condições de vida da mulher trabalhadora.

            O fato de ser uma mulher na presidência do Brasil não muda a relação do governo federal com a luta de classes. A política de alianças, conchavos e base de sustentação do governo Dilma não é diferente de qualquer outro governo burguês. São notáveis as alianças realizadas em governos que viabilizam a contratação de parentes, pessoas de sua confiança, etc. as quais são aliadas e fies a seus estilos de liderança.

A defesa de uma pauta de reivindicações que abarque as necessidades da mulher trabalhadora rumo a uma sociedade sem opressão e exploração é incompatível com o projeto de sociedade apresentado pela burguesia e atualmente implementado no Brasil pelo PT.

No movimento sindical, o PT atua como obstáculo decisivo para o desenvolvimento das lutas. Nos movimentos sociais em geral, o PT faz o trabalho de vincular a assistência social estatal (assentamentos, moradia, bolsas, etc.) aos candidatos petistas, fazendo com que a população, ao invés de se organizar em torno de suas demandas para lutar, se torne dependente dessas “dádivas” estatais. Os próprios setores operários que têm o PT como referência não tem mais qualquer influência em qualquer instância decisória do partido, pois em todos os níveis a política da alta burocracia é imposta de cima para baixo. Basta ver a candidatura de Haddad e a aliança com Maluf em São Paulo, decididas por Lula.

            O PSDB representa mais especificamente os bancos e o setor financeiro em geral, com uma política de exigências em relação ao PT, por mais privatizações e menos controle estatal, para que o Estado entregue mais diretamente o dinheiro público à burguesia. O PT, por sua necessidade de sobrevivência, precisa desviar uma parte desse dinheiro para sustentação do seu aparato burocrático e para medidas de assistência social. Do ponto de vista do PSDB, os gastos sociais são supérfluos, e as demandas sociais precisam ser tratadas como caso de polícia. Uma vez que não tem um programa global alternativo a ser oferecido contra o PT, o PSDB tenta se distinguir por flertar com tendências de extrema-direita. A repressão na USP, desocupação no Pinheirinho, entre outras, são exemplos de uma política que visa agradar o setor da opinião pública que pede mais repressão, dureza policial, pena de morte, etc. Não se trata de dizer que o PSDB está rumando para a ultradireita, mas que está realizando aproximações e ensaios nessa direção.

            Apesar de uma série de indícios de crescimento do pensamento conservador e de extrema direita em geral, agressões homofóbicas, discursos contra nordestinos, textos na internet, etc., não há um partido organizado da extrema direita no Brasil, com um ideário claramente definido e consistente. Mesmo na ausência de um partido único organizado de ultradireita, o fato de que alguns grupos de ultradireita estejam se colocando, apresentando posições na internet e ensaiando ações práticas é um fenômeno extremamente perigoso que deve nos colocar em estado de atenção e deve ser combatido energicamente.

            Na falta de um partido de extrema direita puro e consolidado, quem acaba exercendo o papel de difundir ideias de direita, contra qualquer vestígio de pensamento ou práticas socialistas, é a própria grande imprensa comercial, por meio de veículos como a TV Globo ou a Veja, que praguejam contra as greves e qualquer manifestação de luta dos trabalhadores. A Veja, especialmente, tem apresentado um perfil cada vez mais caricato, pateticamente decalcado dos veículos de direita estadunidense, com um discurso deslocado que imita porcamente o dos neoconservadores da era Bush.

            Os partidos burgueses no Brasil, com exceção do PSDB (que representa o setor mais concentrado do capital), estão aos poucos abrindo mão do discurso de tipo mais ideológico (generalizado para todos os partidos pelo fato de que o próprio PT assumiu o projeto das privatizações, do livre mercado, etc.) e se convertendo cada vez mais em grandes condomínios de votos, identificados com pequenos e grandes caciques, locais e nacionais, siglas alugadas aos mais diversos interesses. O DEM, que sempre foi identificado com o velho latifúndio, o coronelismo e a ditadura, experimenta uma relativa crise, com a migração de parte dessa base social para o PSD. O PMDB vem se diluindo numa gigantesca confederação de caciques, sem uma identidade programática nitidamente definida. E o mesmo se sucede com as pequenas legendas, como PTB, PDT, PP, PRB, etc.

            Em geral, os grupos de interesse que representam a burguesia no parlamento se articulam mais na forma de bancadas que se formam temporariamente em torno de interesses concretos do que de grupos permanentes. Assim, temos a bancada ruralista (que reúne os velhos latifundiários metamorfoseados em “agronegócio”), a bancada evangélica, a bancada da bola, etc. Esses grupos de parlamentares votam em bloco em favor dos interesses da burguesia, como na aprovação do novo Código Florestal (que legalizou a devastação passada e futura por parte dos grileiros), na não aprovação do PLC 122 (que criminalizaria a homofobia, mas está sendo barrado por religiosos, etc.), a Lei da Copa, etc.

            5) As Lutas

            No período anterior…

            Quanto às lutas do proletariado, é possível identificar dois momentos diferentes:

            No momento ascendente do ciclo (2009-2011), foram lutas que tinham possibilidades maiores de conquista, refletindo o cenário de forte crescimento econômico. Os trabalhadores viam que as empresas estavam ganhando muito e sentiam condições de recobrar uma parte. A geração de empregos e, ao mesmo tempo, a alta da inflação levava a essas lutas. Esse padrão vigorou na iniciativa privada e em alguns setores do funcionalismo federal como judiciários entre 2009, 2010 e até o primeiro semestre de 2011.

            A partir da 2ª metade de 2011, tendo como ponto definidor as greves da CPTM, dos ônibus, dos correios, de professores em vários estados e dos judiciários, vimos um nível muito maior de endurecimento por parte do empresariado e do governo, com a tendência de não conceder praticamente nada, levar os conflitos para a área judicial, torná-los ilegais e a partir daí desencadear a repressão sobre os ativistas.

            Já no final de 2011, com a repressão sobre a ocupação da USP e no início de 2012, com a repressão duríssima ao Pinheirinho, essa tendência se expressa claramente na realidade.

            De lá para cá, praticamente todas as lutas têm levado à repressão e criminalização de ativistas, como se repetiu no caso dos estudantes da UNIFESP.

            Tendo em vista todo o processo de lutas, no seio do Movimento Estudantil, que se iniciou em 2007 com a aprovação do REUNI, onde houve uma repressão brutal por parte do Estado, via reitorias, chegando ao absurdo de haver assembleia sendo acompanhada pela polícia federal, se fez necessária uma ruptura completa, pelos setores combativos do ME, com a União Nacional dos Estudantes, que desde os anos 90 passou a representar, paulatinamente, uma correia de transmissão do governo federal dentro do movimento. De lá para cá, praticamente todas as lutas têm levado à repressão e criminalização de militantes, como se repetiu no caso dos estudantes da UNIFESP, USP, UNIR, etc.

            Ainda com centro nos setores organizados, identificamos a tendência de uma maior diversidade das lutas para o próximo período…

            O funcionalismo público e os trabalhadores em geral tendem a sofrer ainda mais com a queda geral tendencial dos salários e com a precarização das condições de trabalho e dos serviços públicos.

Isso tem consequências diretas nas lutas que tendem a aumentar e se tornar mais radicalizadas, tendo ainda o setor do funcionalismo público como vanguarda.

            Devido à enorme intervenção do Estado para bancar o empresariado, aos cortes nas áreas públicas para sobrar dinheiro para os investimentos a serviço do capital, a tendência mais provável é de que os movimentos ainda passem prioritariamente pelos setores mais organizados. Isso porque os ataques ao funcionalismo público não deixarão outra escolha senão a luta. Também devido à estabilidade, menor fragmentação, presença da esquerda organizada, no marco de uma crise ainda mediada, deve ainda continuar sendo o setor mais favorável para a ocorrência de lutas.

            As greves de grandes categorias em nível nacional tendem a enfrentar um endurecimento maior, como mostrou a greve das federais. Vão se enfrentar com direções dispostas a tudo para impedir as lutas e tentar canalizar qualquer insatisfação para o terreno eleitoral. Se essas lutas conseguirem furar o bloqueio das direções, a tendência à radicalização vai estar colocada, na medida em que enfrentem o endurecimento dos governos e da patronal e, ao mesmo tempo, as dificuldades econômicas crescentes envolvendo a classe.

            Porém, o dado novo é a entrada nas lutas do proletariado do setor privado e, ainda em seu início, do setor industrial, com categorias importantes como transportes, construção civil e outras, a partir do aumento dos ataques diretos como reestruturações, demissões, fechamento de setores, fusões e aquisições que levem a demissões, redução de salários, recontratação com menos direitos, aumento de tarefas e ritmos de trabalho, etc.

            As demissões devem impactar as empresas em geral e em particular os ramos de indústria automobilística, caminhões e tratores, linha branca e eletrodomésticos em geral, minérios, construção civil, etc.

            O aumento de ritmos de trabalho, a necessidade de concluir as obras do PAC (infraestrutura) e a proximidade da Copa podem e devem trazer mais lutas nas grandes obras.

            Mesmo que o mais provável para o próximo período ainda não haja um ascenso, o processo de lutas pelas categorias e empresas do setor privado deve se acelerar.

            Os movimentos populares por moradia também devem seguir aumentando suas lutas na medida em que a crise provoca tanto a dificuldade de pagar aluguéis, prestações, etc., como também a inflação vai corroendo o valor das políticas assistencialistas, que começam a mostrar seus limites. Soma-se ainda a isso a bolha imobiliária que elevou o preço dos imóveis a níveis absurdos.

            Também tendem a aumentar a luta pela terra de forma geral no campo, assim como as lutas indígenas, de comunidades ribeirinhas e quilombolas.

            Isso traz a tarefa de buscar a unidade entre os diversos movimentos e lutas, e que os sindicatos e demais organizações dos trabalhadores assumam e envolvam-se nessas lutas através de campanhas de solidariedade, comitês de apoio, etc. É preciso que cada entidade sindical ou estudantil discuta e assuma as lutas dos demais setores como parte de uma mesma luta geral contra o sistema do capital e seus agentes.

            De modo geral, o mais provável é que esta situação econômica e política siga se agravando e acumulando contradições até a Copa em 2014, a depender da realidade internacional.

            A Copa, assim como o Pré-Sal, são dois elementos mediadores desta realidade, pois geram um ambiente tanto de investimentos, criação temporária de empregos, assim como um clima político e ideológico. No caso da Copa, ao mesmo tempo em que media as contradições imediatas, vai agravando-as  no plano estrutural, pois o país sairá da Copa bem pior do que estava antes que o governo resolvesse sediá-la.

A partir de então, a tendência será termos uma nova mudança na realidade, com um patamar muito superior de ataques e de lutas, pois as margens terão diminuído ainda mais e as contas a pagar serão muito maiores. Isso se dará também a partir de quanto à inadimplência tende a se fazer sentir novamente e como os efeitos dessa 2ª rodada de medidas em prol do capital tendem a mostrar seu estancamento.

            A análise dessa nova situação deve ser assunto para a próxima conferência.

            Esse quadro de acúmulo de contradições aponta para um acirramento da luta de classes, que traz novas tarefas para as quais os trabalhadores, sua vanguarda e as organizações devem se reorientar. Devemos nos preparar para enfrentar os mecanismos de repressão aos movimentos e aos ativistas em geral.

            A luta contra a repressão aos movimentos e contra a ordem democrática-burguesa-repressora do capital tem que fazer parte constante da agitação e da propaganda da organização.

            O surgimento de uma nova vanguarda antigovernista com inclinação à esquerda.

            As lutas que têm ocorrido em geral têm possibilitado, quando não o enfrentamento direto ao governo federal, estadual ou municipal, geralmente a alguns de seus planos ou políticas. Assim, há o surgimento de um setor de vanguarda que já surge lutando contra o governo federal e o PT e/ou contra as direções governistas do movimento. Isso ocorre principalmente no funcionalismo público, mas também entre os estudantes das federais, trabalhadores dos correios, bancários do BB e da Caixa, etc.

            Mesmo os setores que enfrentam governos estaduais e a patronal da iniciativa privada começam a perceber a vinculação de suas lutas e o governo federal como seu inimigo. Isso torna mais fácil um discurso e campanhas políticas que desmascare o governo Dilma e o papel das direções burocráticas e governistas como agentes dos patrões e inimigos dos trabalhadores.

            Em professores, por exemplo, categoria que enfrenta diretamente o governo do PSDB e a vinculação das políticas educacionais com os setores privados, é cada vez mais perceptível o desgaste da direção do sindicato e sua postura entreguista e parceira das políticas de precarização e divisão da categoria. Além aumenta a percepção de que tanto o governo estadual como o federal aplica, grosso modo, o mesmo projeto de educação.

            A nova geração como setor de vanguarda dos movimentos

            Temos reparado no surgimento de uma nova geração de trabalhadores nas várias categorias em que atuamos e temos algum contato. Mesmo no Congresso da CSP-Conlutas, esse fenômeno era visível, a juventude, não apenas estudantil, tem sido a vanguarda dos movimentos e isso em grande medida por ser uma nova geração na qual parcelas importantes vivenciam a contradição do enorme avanço das tecnologias e das possibilidades com a redução drástica de suas perspectivas de vida, tanto econômicas quanto sociais e culturais. Há um mal estar visível em setores cada vez mais amplos.

            Entre as características progressivas poderíamos citar que esse setor, via de regra, é ativista, defende formas de ação direta, é profundamente desconfiado das direções tradicionais e da política em geral, e altamente conectado às novas tecnologias.

            Podemos notar principalmente no movimento estudantil, mas também em outros setores como em telemarketing, trabalhadores terceirizados e temporários, movimentos contra os aumentos de passagens, bem como um clima de indignação e necessidade de ações concretas para lutar contra os ataques e a precarização. Quando esses movimentos acontecem, abrem espaço para outras reflexões mais gerais, desde que em estreita ligação com as demandas concretas.

            Suas características problemáticas: refletindo sua própria condição e as lutas que travam, são imediatistas e muitas vezes não veem a possibilidade de uma mudança estrutural para uma nova sociedade. Sua desconfiança das direções burocráticas do movimento muitas vezes os leva também a renegar a necessidade de se organizar bem com a necessidade de construir direções sindicais e políticas que se relacionem de modo construtivo e não burocrático com o movimento.

            Sua experiência com as novas tecnologias e seu poder disseminador e de organização das informações e até de algumas ações relâmpagos, que já se manifestou, por exemplo, na Primavera Árabe, e atos relâmpagos espontâneos os levam a não perceber o caráter limitado desses meios, e que ao final também estão sob controle da burguesia. É necessária a construção de organizações militantes de carne e osso, permanentes.

            O desafio está justamente em buscar impulsionar as lutas e experiências progressivas deste setor, ao mesmo tempo em que travamos um combate político e teórico com as correntes que vicejam nesse ambiente e procuram manter a juventude dentro desse estágio inicial de seu ressurgimento.

            Movimentos de luta pela igualdade e emancipação de negros, mulheres e LGBT.

            Com relação aos movimentos pela igualdade e emancipação de negros, mulheres e lgbt, é preciso uma discussão de quais podem ser os eixos principais de campanha no próximo período, como tratar desses pontos no movimento e nas suas organizações, e como apresentar um corte de classe e antigovernista. As campanhas são fundamentais como forma de levar a discussão para os trabalhadores(as) de forma geral e também buscar organizar os ativistas, potencializar as discussões, formar coletivos que por sua vez fortaleçam o trabalho em expansão.

            O governo Lula e posteriormente Dilma fizeram um jogo duplo. Ao mesmo tempo em que cederam algumas migalhas para esses movimentos, buscando ao mesmo tempo contemplar os interesses dos empresários como no caso do PROUNI, também utilizaram o poder federal, estadual e municipal para cooptar as lideranças e organizações via bolsas, cargos, verbas para ONG’s, etc.

            As políticas assistencialistas em geral (bolsa família, bolsa escola, leve leite, PROUNI, etc.) tiveram e ainda têm impacto sobre um setor da classe mais precarizado da classe trabalhadora.

            Outro fator é que nos últimos anos, o crescimento econômico e a ascensão momentânea de um setor, a chamada “classe C” fez com que parte das demandas desse setor fica diluída.

            O novo momento da crise possibilita que isso comece a mudar, na medida em que o efeito das políticas assistencialistas pode estar se esgotando, em um quadro de endurecimento do empresariado e do governo. Isso pode reabrir espaços de luta e de organização que devemos acompanhar com um posicionamento claro, de classe e antigovernista. Também deve ocorrer o surgimento de uma nova vanguarda que surge já fazendo experiência com a duríssima repressão e preconceitos nas periferias, dentro das escolas e universidades, enfrentando a polícia e ao mesmo tempo sem que as políticas do governo atendam suas necessidades. Esse caldo de cultura tende a se fazer sentir cada vez mais daqui para frente, possibilitando o retorno do movimento negro em um outro contexto.

            Assim, é preciso que a esquerda de forma geral e nossa organização em particular busquem as formas de entrar em contato com esse setor, geralmente a juventude que trabalha em serviços cada vez mais precários e sem futuro, uma juventude que sente suas possibilidades serem retiradas e que pode estar disposta a lutar ou a se rebelar contra situações em escolas, em bairros, favelas, etc.

            Esse trabalho não é fácil, pois se enfrenta com muitos obstáculos, como a cooptação pelo crime, pelas igrejas e pelas ONG’s, mas pode ser que as condições para um trabalho racial de periferia estejam se recolocando. É uma hipótese que temos que estudar e debater.

            Para medir melhor essas possibilidades, a realização de campanha permanente contra o racismo e incorporando em nosso programa a defesa das cotas proporcionais, combinada com a luta geral dos trabalhadores foi uma síntese importante que a organização acumulou nesse período, assim como a busca de construção de uma abordagem classista e antigovernista junto aos movimentos. É preciso levar essa discussão às nossas estruturas.

            Na realidade atual, fruto das nossas forças, ganha peso uma política de inserir a demanda racial como parte das demandas gerais nos movimentos e entidades em que estamos inseridos, realizando campanhas e debates contra o racismo, em defesa das cotas proporcionais, pelo resgate da identidade negra, contra a discriminação e diferenciação dos trabalhos, etc.

            Deve-se ter como política impulsionar um movimento pela empregabilidade dos negros com cotas proporcionais em todos os empregos gerados e em todos os setores do mercado de trabalho. Que o Estado (em todas as esferas) garanta cotas proporcionais em todos os concursos públicos. A estratégia é a construção de uma corrente classista, socialista e revolucionária de encaminhamento das questões raciais em combinação com as questões gerais dos trabalhadores.

            Da mesma forma, um contexto de agravamento estrutural da crise para além das mediações existentes geralmente acrescenta mais sofrimento à já difícil vida da mulher, particularmente a mulher trabalhadora. Dessa forma, também é preciso colocar na pauta do movimento dos trabalhadores os problemas enfrentados em relação a negros, mulheres e LGBT.

            A discussão deve ir para além do 08/03 e do 20/11, com campanhas que enfatizem os principais problemas como o combate à dupla/tripla jornada, a luta contra a precarização das condições de trabalho e diferenciação salarial, a questão da violência contra a mulher, pela prevenção à gravidez na adolescência, a questão do aborto, contra a mercantilização e padronização do corpo, etc.

            A preparação do Dia Internacional de Luta da Mulher e do Dia da Consciência Negra nas estruturas deve ser antigovernista.

            Em relação à questão LGBT também é necessário que se coloque na pauta das entidades em que atuamos e do Espaço Socialista com a promoção de campanhas de combate à intolerância e pela liberdade sexual. Materiais contra a homofobia, como vídeos e cadernos, devem ser feitos pelas entidades para trabalhar contra esse problema. Da mesma forma, a participação nas marchas e atos propostos pelo conjunto do movimento deve buscar criar canais de comunicação, dessas demandas, com os trabalhadores em geral e ao mesmo tempo imprimir um caráter de classe, antigovernista e anticapitalista a esses movimentos.

            Podem surgir manifestações relâmpago contra situações de opressão, às quais devemos ficar atentos e participar em unidade de ação, mas sempre levantando o nosso programa e buscando a delimitação das correntes burguesas e/ou governistas.

            6) Limites da esquerda em um contexto de agravamento da crise e de falência cada vez maior do sindicalismo imediatista têm levado à direitização das correntes.

            A crise trouxe problemas seriíssimos para a esquerda em geral e para as duas maiores organizações: PSOL e PSTU. Até antes da crise ainda havia algum espaço senão para novas conquistas, pelo menos para lutar de foram mais ou menos eficaz pela manutenção das condições existentes, embora com dificuldades crescentes.

            Isso deu origem a um tipo de ativismo de luta e antigovernista, que nos seu imediatismo aparecia aos trabalhadores como algo diferente e como uma alternativa de luta imediata que conseguia senão impedir, pelo menos brecar ou diminuir as perdas.

            Foi sobre esse ativismo que deu sustentação a várias chapas de luta que ganharam sindicatos e oposições que cresceram dirigidas pelo PSTU, mesmo com todos os problemas. Como conclusão desse período tivemos a ruptura com a CUT e formação da Conlutas (CONAT).

            Entre as oposições, talvez o melhor exemplo tenha sido a Oposição Alternativa (corrente de professores no interior da APEOESP), que naquele período era tida como exemplo de luta, democracia e convivência entre as correntes de esquerda, impulsionando lutas que conseguiam, senão avançar em direitos, pelo menos barrar vários ataques que vinham da parte do governo. Isso também se refletia em outros setores que eram espaços de luta e organização como o MNOB em seu início e outros.

            No entanto, conforme a crise se manifestou, a partir de 2009, temos visto uma mudança na postura dessas correntes, e não é à toa. A crise cobra respostas muito mais avançadas e profundas em todos os sentidos:

            a) No endurecimento da patronal que busca fazer cortes mais duros e mais concentrados, como demissões, bancos de hora, redução de salários e direitos. Esse endurecimento da patronal e dos governos requer da parte dos trabalhadores lutas mais fortes e métodos mais radicalizados;

            b) A crise coloca em disputa projetos de sociedade, pois os ataques não são meras escolhas do empresariado. Representam necessidades para a manutenção de um sistema em crise estrutural. A não aceitação dos ataques só tem sentido se for parte consciente de uma luta maior para ir além da lógica do lucro e da exploração, da competição entre as empresas, etc. Sem essa compreensão maior, as lutas que não conseguem resultados imediatos perdem seu sentido para os trabalhadores. Daí o esvaziamento também das instâncias e espaços de militância dessas entidades e correntes, o que acarreta o acirramento da disputa entre as correntes. A falta de trabalho político e ideológico (no sentido da disputa de ideias e de projetos) cobra aqui o seu preço altíssimo;

            c) A ampliação das lutas para outros setores com o objetivo de expandir as lições, e o avanço das lutas da organização e da consciência dos trabalhadores é uma necessidade cada vez mais urgente;

            d) A prioridade na disputa pelos aparatos em detrimento do trabalho de base e pela unidade e avanço do movimento como um todo.

            A crise atinge em cheio uma esquerda presa a uma série de limitações em sua atuação, que de certa forma expressam seu alto grau de adaptação ao padrão de lutas, consciência e organização de décadas anteriores. Expressa ao mesmo tempo a adaptação ao regime da Democracia Burguesa, advindo com a queda da ditadura e ao mesmo tempo uma adaptação social de seus quadros e direções aos aparatos sindicais, estudantis e partidários. Isso tudo faz com que essas organizações não estejam à altura desses novos desafios. Os primeiros episódios mais duros, já em 2009, mostraram isso claramente, como no processo de mais de 4 mil demissões na Embraer, e neste ano, a política na Ocupação do Pinheirinho, e agora novamente, tudo indica que vá se repetir no caso das demissões na GM.

            Outro fator que prejudicou ainda mais a atuação do PSTU com sua política e concepção limitadas de intervenção foi que as direções governistas assumiram mais claramente seu posicionamento, passando a realizar uma disputa muito mais intensa de ideias e fechando os espaços, apoiando-se na popularidade do governo Lula e numa situação em que o país parecia estar dando certo.

            A falta de um projeto alternativo por parte do PSTU que possibilitasse a disputa da consciência dos trabalhadores levou a perdas de militantes e afastamentos.

            Isso porque essas organizações não podem romper com todo um padrão de intervenção anterior. Começar um processo de disputa a fundo da consciência dos trabalhadores, ao mesmo tempo propondo formas e objetivos de luta mais avançados, na pior das hipóteses poderia fazer com que perdessem esses aparatos, seja pela violação da legalidade, seja por se chocarem com a consciência atrasada.

            Mas mesmo se conseguissem resultados positivos, essa ruptura com os métodos passados levaria a uma ampla participação dos trabalhadores que também questionariam as posições de controle, acomodação e privilégios do partido e também seus militantes na relação com os aparatos.

            Assim, a reforma dessas organizações no sentido de que possam vir a representar alternativas viáveis e de organização revolucionária dos trabalhadores é impossível. Trata-se de uma deficiência estrutural que se em algum momento vier a ser tocada, levará a rachas importantes, pois uma parte importante de seus quadros e dirigentes já estão completamente adaptados e não aceitarão essa mudança.

            7) Nossa Atuação e Possibilidades

            A necessidade da disputa política e de ideias junto aos trabalhadores

            A política necessária à disputa entre o projeto dos trabalhadores e o projeto do capital. Nos movimentos e entidades que participamos os desafios não são apenas a luta contra a burocratização, mas também a luta contra as pressões imediatistas e rebaixadas da consciência média da classe trabalhadora.

            A burguesia tem a seu favor o fato de que dentro da lógica do capital realmente não há outras saídas para o problema da crise a não ser radicalizar as tendências destrutivas do capital, tanto com relação à subordinação do trabalho dos povos como da natureza aos imperativos do lucro, no sentido de que mais fatias do capital encontrem lucratividade satisfatória e dessa forma tornem-se viáveis no mercado mundial, podendo se reproduzir. Assim, para que se garantam os empregos, primeiro devem ser garantidos os interesses do capital financeiro e só então por via indireta e muito parcialmente os interesses dos trabalhadores.

            O problema é que justamente para que o capital possa se tornar lucrativo a taxas satisfatórias, precisa hoje de um nível de destruição das forças produtivas e da natureza que levará à exclusão de milhões e milhões de pessoas do nível mínimo de consumo necessário para sua sobrevivência. Dessa forma, há uma flagrante contradição, pois, se para tornar a indústria e o país viável é preciso cortar custos com mão de obra e cortar impostos justamente para que depois se melhore para todos, por outro lado a adoção dessas medidas trazem perdas enormes para os trabalhadores. Além disso, e de acordo com as experiências anteriores, no momento dos lucros apenas uma pequena parcela dos trabalhadores ganhará alguma coisa. Já no momento de crise, as perdas são socializadas.

            Esse nó precisa ser desatado. Não há ganhos para os trabalhadores em se aceitar os pressupostos do capital. Ao contrário, o que se precisa é justamente a luta para quebrar essa lógica, rumo a uma outra sociedade em que o objetivo não seja o lucro, mas a realização das necessidades dos trabalhadores em equilíbrio com o ambiente.

            Essa tarefa não é fácil, pois a burguesia conta com a vantagem de que o sistema funciona em base a esses pressupostos e é sempre mais cômodo buscar saídas por dentro do sistema do que a ruptura com ele.

Ainda apor cima, temos o fato de que se perderam os referenciais de luta por outra sociedade, principalmente com a queda dos regimes do Leste Europeu. Além disso, há o papel das direções do movimento amplamente ligadas ao governismo e à parceira com as empresas, que investem o tempo todo no discurso da parceria com os patrões e na preservação do mínimo de investimentos nas plantas de produção, em troca de aceitarem retiradas de direitos e precarização dos contratos.

            Por último, temos o problema de que a esquerda de forma geral encontra-se profundamente dividida, com um grau de adaptação aos aparatos e à democracia burguesa, e por que não dizer, ao próprio sistema, que são resultados dos anos 80, em que a classe conseguiu obter conquistas dentro do capitalismo, predominando um discurso e prática ofensivos, mas no marco das reformas, expressas: nas liberdades democráticas para lutar, no nível de lutas existentes, a maioria vitoriosas, na politização da sociedade e na existência ainda de estados que apareciam como alternativa ao capitalismo, ainda que já bastante alternativas, nos acordos coletivos conquistados, na constituinte. Esse padrão permaneceu nos anos 90 e 2000, em que mesmo perdendo grande quantidade desses direitos, ainda não o foram no ritmo que agora enfrentamos.

            A partir, porém, da emergência da crise, podemos dizer que a esquerda de forma geral não está à altura dos acontecimentos, pois se encontra marcada por um padrão de atuação que já vinha defasado desde os anos 90, e que a partir da crise de 2009 mostra sua falência completa.

            A luta imediata deve ser acompanhada de uma campanha permanente de agitação política e ideológica e de propaganda sobre setores os mais amplos possíveis dos trabalhadores e da vanguarda, no sentido de apontar uma estratégia programática e ideológica para a luta dos trabalhadores, uma estratégia de ruptura com a lógica capitalista, de passagem do controle dos meios de produção e da sociedade como um todo para as mãos dos trabalhadores.

            Ao mesmo tempo, é preciso apontar um caminho de unidade da classe de forma que as lutas de cada setor sejam apoiadas e consideradas com partes da mesma luta, e não como várias lutas diferentes. A divulgação, solidariedade, e participação política junto às lutas e todo o esforço para que os demais trabalhadores assim o entendam é fundamental e deve estar entre as principais preocupações de uma organização que se pretende revolucionária.

            Preparar-nos e preparar os trabalhadores para lutas mais acirradas

            A tendência das lutas é cada vez mais para o acirramento, e para isso a vanguarda deve se preparar. Deveremos ter movimentos mais radicalizados e com métodos mais duros de luta. Podem existir ações de vanguarda mais radicalizadas com respaldo em setores de massa ainda que minoritários. Isso porque a classe como um todo e as categorias sofrem hoje de grande fragmentação e heterogeneidade, com a existência de muitos setores dentro de uma mesma categoria. Além disso, como a política das direções não é de impulsionar a unidade, muitas vezes o que vemos são lutas em que apenas alguns setores conseguem ter força suficiente para passar por cima das direções ou explorar nichos em que elas são mais débeis.

            Dessa forma, temos que estar preparados para essas possibilidades e, ao mesmo tempo, tomarmos cuidado tanto para não sermos retaguarda e acabarmos jogando contra essas lutas, como muitas vezes tem feito o PSTU, acomodado ao padrão anterior, mas também para não sermos ultraesquerdistas e capitular às pressões de setores do movimento que muitas vezes querem realizar ações ousadas demais pelo tamanho do movimento. Na situação que tende a se prolongar daqui pra frente, com o nível de endurecimento aumentando, táticas sem respaldo pelo menos em algum setor de massas podem ser destrutivas para a vanguarda. Além disso, é preciso ter análise da realidade para se saber o momento de bater e o momento de se recuar, sob pena de ficar exposto e isolado, tornando-se um alvo fácil para a repressão.

            Estamos em uma etapa de reconstrução do movimento e de sua consciência e formas de organização, ao mesmo tempo em que as formas anteriores ainda atuam. A questão fundamental é procurar ir além dos limites das formas tradicionais de luta e organização. Mais importante do que vitórias imediatas (cada vez mais raras na etapa daqui por diante) são os avanços que se conquiste no campo da educação das lutas e formas de organização, bem como os saltos de consciência. Essas são as únicas coisas que podem ser de alguma forma cumulativas, embora também tenham seus momentos de salto necessários e como parte de um processo revolucionário.

            Assim, a intervenção da organização deve estar a serviço dessa estratégia maior: do impulso às lutas e às várias formas de organização de base para lutar, da unidade com parte disso, a disputa política e de ideias e de projetos para a sociedade, da luta contra as formas de controle e domínio do capital pela via da democracia burguesa, da justiça e do aumento da repressão sobre os trabalhadores e pelo direito dos trabalhadores lutarem por seus direitos. A luta para organizar os ativistas mais ativos e conscientes em grupos ou colaterais do Espaço, e acima de tudo a lutas para ganhar os melhores para o Espaço Socialista deve ser o conjunto das nossas preocupações.

            A disputa de projetos e políticas para a realidade das lutas de classe e para os desafios que devem aumentar daqui para frente implicam também uma profunda e saudável luta de tendências, que deve, porém se dar dentro do marco da luta e dos desafios postos pela realidade, nunca transformando a luta de tendências num objetivo em si mesmo, mas também não deixando de realizar a luta para recompor a consciência da classe. A polêmica com o PSTU, por ser a corrente majoritária no interior dos movimentos, por ser uma organização que se apresenta como um partido revolucionário e por apresentar desvios cada vez mais problemáticos, faz parte das nossas preocupações, mas outras organizações como o PSOL e também setores de ultra esquerda, quando se coloque dependendo do caso.

            Isso exigirá cada vez mais a discussão mais precisa da realidade, dos desafios colocados e de como combinar esses desafios, tanto os imediatos como as formas concretas de impulsionar uma luta no local de trabalho, como os mais abstratos e complexos como a política para uma categoria nacional ou mesmo para uma luta geral de todos os trabalhadores.

            Desafios Gerais:

            1) Impulsionar as lutas e a organização nos locais de trabalho, combinadas com lutas e organização de fóruns de base das categoria e para além destas intercategorias, com  a população trabalhadora em geral.

Busca de unidade pela base e para lutar com as demais correntes do movimento e com os demais ativistas.

Integrar as demandas e lutas pela igualdade e emancipação de negros, mulheres e lgbt nas atividades e organizações dos trabalhadores;

            2) Realizar um trabalho permanente de denúncia de que os vários problemas que afetam os trabalhadores têm sua raiz no sistema capitalista, o poder das empresas baseado no lucro e na exploração dos trabalhadores, nos seus agentes dos governos, congresso, justiça, forças armadas e na necessidade de que os trabalhadores apontem uma alternativa e um programa mínimo e uma alternativa de poder ao sistema do capital.

            Como parte desse desafio, realizar no movimento atividades de formação e propaganda junto aos trabalhadores e ativistas, no dia a dia e durante as lutas em que se combinem as atividades do movimento com as atividades de formação;

            3) Campanha permanente pelos direitos democráticos de os trabalhadores lutarem, e contra a repressão aos movimentos sociais e em defesa do direito de greve, através de atos, panfletagens e denúncias nos movimentos;

            4) Buscar impulsionar a organização de grupo de atuação ou colaterais ligados ao Espaço Socialista e que atuem conosco, dando maior ressonância e força à nossa política tirada em diálogo constante com esses grupos.

            Explorar a fundo as novas possibilidades!

            A realidade da crise tem ao mesmo tempo colocado dificuldades, mas também possibilidades para uma forma de intervenção, que se for acompanhada por uma dose maior de energia e organização da nossa parte pode fazer com que demos um salto, não apenas na nossa construção, mas que possamos ser o elemento catalisador de uma aproximação de setores descontentes com a intervenção das principais correntes e que estejam em busca de uma alternativa que faça frente aos novos desafios postos pela crise.

            Dentro disso, ganha peso o Bloco de Intervenção dentro e fora da CSP-Conlutas, formado com o MR e demais frentes de intervenção.

            Ainda estamos na etapa de aproximações e atuações conjuntas, sem estar colocada a fusão de um grupo de correntes, mas essa etapa de aproximação, trabalho conjunto e busca de relações de confiança mútua podem ser muito importantes se a realidade se acirrar ainda mais e colocar as condições da construção de uma nova organização nacional e até internacional.

            Daí também a importância de que tenhamos um plano de intervenção, organização dos setores de vanguarda próximos das nossas posições e um salto na construção do Espaço Socialista, como forma de que possamos cumprir esse papel teórico-político-programático e organizativo.

            PONTOS PRINCIPAIS DE PROGRAMA:

            Com o aumento da exploração e das demissões acontecendo em todas as empresas, defendemos:

            ♦ Barrar na luta as demissões! Diante de ameaças de demissão, recorrer à greve, se possível dentro da fábrica, com envolvimento das comunidades locais nos sentido de barrar as demissões.

            ♦ Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários!

            ♦ Estatização sob controle dos trabalhadores e sem indenização de todas as empresas que demitirem, se transferirem ou ameaçarem fechar!

            ♦ Reposição das perdas salariais e aumento real dos salários; defesa (e aumento) dos direitos e (melhoria das) condições de trabalho! Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho! Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias!

            ♦Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos os setores da sociedade!

            ♦Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços públicos sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer!

            ♦Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores! Fim da remessa de lucros para o exterior!

            ♦Reestatização da Vale, Embraer, aeroportos e demais empresas privatizadas, sem indenização e sob controle dos trabalhadores!

            ♦Que a exploração do pré-sal seja feita por uma Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

            ♦Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Expropriação do latifúndio e do agronegócio sob controle dos trabalhadores! Rumo ao fim da propriedade privada! Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!

            ♦O PAC e outros planos de obras públicas governistas e em prol dos interesses do capital não resolvem as necessidades dos trabalhadores como moradia, educação, saúde, transporte, etc. Como alternativa, apresentamos a proposta de Plano de Obras Públicas decidido e sob controle trabalhadores. Para financiar esse plano, defendemos o não pagamento das dívidas interna e externa e o corte dos privilégios de políticos, juízes,

etc.

            ♦Expropriar os imóveis usados para lucro da burguesia e colocá-los à disposição dos trabalhadores! Um grande plano de moradias populares! Fim do financiamento público para condomínios de luxo e utilização dessa verba em moradias populares! Indenização pública, isenção de impostos e moradia para todas as vítimas de enchentes e deslizamentos! Por um plano de obras públicas que priorize o saneamento e a despoluição de rios e lagos!

            ♦Investimento em transporte público de qualidade que priorize o modelo de transporte coletivo!

            ♦A luta pelos pontos acima e a construção dos organismos proletários adequados a essa tarefa necessariamente se chocam com a estrutura do Estado burguês e exigem a construção de uma alternativa de poder político e social da classe trabalhadora. A classe trabalhadora precisa criar seus próprios organismos de luta, que sejam os embriões de novos mecanismos de administração, capazes de reorganizar a produção social em bases racionais, tendo em vista o atendimento das necessidades humanas e a criação de relações sociais emancipadas. Esses organismos devem ter como princípios a independência de classe, a democracia operária, a participação da base, a luta contra a burocratização e a disputa ideológica, e ter como tarefa impulsionar um processo de ruptura revolucionária contra a sociedade capitalista, pela construção do socialismo.

            ♦Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta! Por uma sociedade socialista!