Jornal 48: Janeiro/Fevereiro de 2012
21 de junho de 2012
Leia as matérias online:
- 2012: Aumento das lutas e da repressão
- Democracia burguesa: isso é democracia?
- Algumas formas de violência contra a mulher sob o capitalismo
- A rigidez e o controle prevalencem nas escolas públicas de São Paulo
- Sobre a postura das Instituições Públicas face ao Estado democrático de direito
- Capital e Estado Brasileiro: de mãos dadas na repressão aos trabalhadores
- Crise econômica, greves, polarização: uma nova situação política mundial
2012: AUMENTO DAS LUTAS… E DA REPRESSÃO…
Economia dá sinais de esfriamento…
O ano de 2012 inicia mostrando as principais tendências que poderão ser verificadas durante todo o ano.
Os reflexos da crise mundial atingem de forma mais dura o Brasil.
Já na 2ª metade de 2011, a economia brasileira praticamente estagnou. Na indústria houve até um ligeiro retrocesso (0,6%). Ao longo de 2011 os salários pararam de crescer e o endividamento das famílias (principal motor do aumento do consumo), começou a mostrar seus limites.
O empresariado cobrou e o governo Dilma agiu com mais uma série de medidas de incentivo ao consumo e aos lucros do capital, como a volta da isenção de IPI para automóveis e para a linha branca, a redução da IOF para operações financeiras, medidas de incentivo à exportação, aumento do crédito para financiamento de imóveis.
De forma irresponsável, o governo incentiva ainda mais o endividamento do país e das famílias que, com as novas medidas deve aumentar mais 15% neste ano, puxado pelos bancos públicos. Além disso, o Tesouro endivida-se para injetar dinheiro no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) que na prática está bancando as principais obras ligadas aos grandes eventos como Copa, Olimpíadas e as chamadas obras de infra-estrutura, como a modernização dos portos e aeroportos.
As formas de ataque do capital sobre os trabalhadores
É lógico que todas essas medidas de interesse do empresariado só podem ser sustentadas a partir de várias formas de ataque aos trabalhadores. Se no orçamento de 2011 foram cortados R$ 50 bilhões dos setores referentes aos direitos sociais, a meta de cortes para 2012 é de R$ 60 bilhões!
No interior das empresas, também vem ocorrendo uma nova etapa de “reestruturação”. Desde o segundo semestre, mas principalmente na virada de ano, os trabalhadores já sentiram ataques pesados com uma nova etapa de demissões. Na Panasonic, 120 foram demitidos, e, na Scania, 139. Na GM está aberto um PDV (Plano de Demissão “Voluntária”). São apenas exemplos entre muitos.
As redes privadas de ensino também se “reestruturam”, como a Anhanguera, a qual primeiro tomou conta de quase todas as universidades privadas na grande São Paulo e no ABC, demitindo cerca de 900 professores em diversas cidades do Estado, 80% deles mestres e doutores, a serem substituídos por graduados e especialistas, rebaixando salários e a qualidade de ensino.
Nas universidades públicas temos o prosseguimento de medidas de elitização do acesso e da permanência nos cursos, projetando-se a universidade cada vez mais para os interesses do capital. Os cursos e setores mais precarizados são atacados, espaços coletivos dos estudantes são retomados pelas reitorias e casos de racismo se agravam, como na USP, onde um policial militar, mesmo sabendo da gravação das filmagens, agrediu um estudante negro.
Há ainda várias outras formas de ataques mais gerais a fim de reduzir o poder de compra dos trabalhadores e aumentar a parte da riqueza a cargo do patronato, como o aumento das passagens, das despesas em geral e dos preços dos alimentos.
A reforma agrária está parada e o governo Dilma simplesmente ignora as demandas dos trabalhadores sem-terra, posicionando-se claramente a favor do agronegócio e dos latifundiários especuladores, fechando os olhos para os assassinatos no campo.
Aumentam as Lutas… e o endurecimento do regime…
Toda essa situação tende a levar neste ano ao aumento das lutas e manifestações dos trabalhadores, mas também aquelas de caráter popular e juvenil (não restritas ao aspecto estudantil), sejam nas empresas, instituições públicas em geral, nos bairros mais pauperizados ou em obras em condições precárias, em um processo mais diversificado que no ano passado.
O empresariado e o Estado por sua vez buscam responder com maior endurecimento e com a repressão direta. Querem deixar claro que o projeto mais geral que atende aos interesses do capital que para aqui se dirige não vai ser contestado e, se for, será duramente reprimido.
Com um perfil mais tecnocrático e inflexível, o governo Dilma assume as metas fixadas pelo capital e propõe-se a cumpri-las à risca com muito menos margens de negociação em relação aos trabalhadores e aos movimentos.
Por trás da disputa entre PT e PSDB há um acordo maior pelo qual não hesitam, cada qual a seu modo, em promover a chamada higienização social, a repressão aos movimentos sociais, a transferência de comunidades à revelia e a criação das melhores condições de garantias jurídicas ao capital. A diferença entre eles é de formas e de ritmos, com o PSDB agindo de forma mais direta e o PT de forma mais disfarçada, este último se utilizando também do seu peso nas organizações para segurar os movimentos.
Assim, se já no ano passado tivemos um endurecimento maior com a intervenção direta da polícia no Rio, a entrada dos tribunais para julgar e condenar as greves, e a partir do final do ano a repressão direta na USP, neste início de ano a tendência de endurecimento do regime fica muito mais nítida com a combinação entre mídia, governos, judiciário e polícia. A estratégia conjunta vai ao sentido de difamar, condenar e militarizar a repressão aos movimentos, com o uso muito mais pronunciado da violência não apenas contra os ativistas, mas contra os movimentos como um todo. Trata-se de um endurecimento do regime democrático-burguês e não apenas da política deste ou daquele governo ou de acontecimentos momentâneos.
A Esquerda está preparada para a Nova Situação?
Nesse sentido é um problema que as principais organizações de esquerda (PSOL e PSTU) estão acomodadas ao prévio funcionamento das instituições, segundo as quais, de certo modo, a democracia burguesa possuía margens maiores de liberdades para os trabalhadores, sendo menor a repressão.
Durante mais de 20 anos de democracia burguesa, houve uma adaptação de amplos setores da esquerda tanto à estrutura sindical, muito ligada e dependente do Estado, quanto à resolução dos conflitos pela via do judiciário, com as típicas ilusões de normalidade das instituições. Isso tudo está mudando rapidamente, revelando os limites dessas organizações perante os novos desafios.
De modo a tirarmos lições, vejamos, por exemplo, a forma como a direção do PSTU tratou a relação com a Justiça burguesa na luta do Pinheirinho. A intervenção da justiça federal, que suspendeu momentaneamente a desocupação e deu 15 dias de prazo para a negociação foi apresentada como uma vitória do movimento, sem levar em conta a reviravolta judicial que se deu, na qual o governo estadual paulista desacatou a decisão federal, atendo-se apenas à manifestação da justiça estadual, promovendo, assim, a triste e conhecida desocupação.
Reconhecemos a combatividade na luta travada pelos companheiros, mas questionamos os limites dessa política, pois na Plenária ocorrida um dia antes, não se trabalhou com a possibilidade da desocupação, ocorrida logo na manhã seguinte, surpreendendo a todos. A ilusão na justiça burguesa desarmou o movimento e os apoiadores justamente no momento mais necessário.
Essa forma de intervenção imediatista, sem preparação da consciência dos trabalhadores para os desafios colocados, também havia ocorrido quando das demissões da EMBRAER em 2009, quando também se proclamou a vitória na Justiça, desarmando o movimento para a reviravolta e a derrota que viria logo a seguir.
Mais do que nunca, o desafio colocado é justamente o de denúncia e prevenção dos trabalhadores a respeito do papel e dos interesses que movem as instituições e o regime como um todo, chamando os trabalhadores a ficarem alertas e só confiarem em sua própria luta e organização.
A utilização da justiça e das liberdades democráticas mínimas concedidas obrigatoriamente pelo regime deve ser feita com o máximo de cuidado e sempre em tom de denúncia, nunca de acomodação, pois na defesa de seus interesses o sistema não hesita em passar por cima de qualquer norma. Cada vez mais o fator determinante é a correlação concreta de luta entre as classes e não as “regras do direito”, as quais são essencialmente burguesas e bastante amplas para se permitirem várias interpretações e brechas.
Nessa nova situação por nós enfrentada, é preciso também que as organizações de luta dos trabalhadores vão além das demandas imediatas e parciais e assumam o desafio de disputar a consciência dos trabalhadores para outro projeto de país e de sociedade. Isso é necessário, pois a burguesia dissemina a todo o momento seu discurso ideológico de que é preciso se subordinar aos interesses do capital para que o país possa atrair investimentos e crescer. Diante disso as intervenções imediatistas e parciais estão condenadas cada vez mais à derrota.
Nesse sentido, a CONLUTAS e a INTERSINDICAL têm ficado muito aquém de seu papel e isso por responsabilidade de suas direções majoritárias (PSTU e PSOL, respectivamente).
Como principais pólos de reorganização do movimento de trabalhadores, essas entidades não podem deixar passar grandes oportunidades de intervenção pública junto aos trabalhadores e à sociedade para provocar reflexões e debates a partir de uma série de fatos e lutas que têm ocorrido. Ambas ficam restritas às questões e demandas específicas, sem explorar o conteúdo político maior dos conflitos e sem contribuírem para desenvolver a consciência socialista dos trabalhadores.
Foi assim nas greves do ano passado e principalmente na luta na USP em que a CONLUTAS e a INTERSINIDICAL na prática ficaram à margem, por política de suas direções.
Como expressão dessa falta de trabalho mais político e ideológico, não há panfletos da CONLUTAS para o trabalho de base nas categorias, mensagens em outdoors, ou trabalho com carros de som, etc.
Frente à repressão o discurso dessas organizações também se limita ao ataque a este ou aquele governo e não à ordem burguesa como um todo, reduzindo o alcance dos processos vivenciados e sem preparação dos trabalhadores para as novas tarefas colocadas.
Essa prática reflete a concepção reinante nessas organizações de que os sindicatos e centrais devem travar apenas a luta imediata e que cabe somente ao partido a luta política, ideológica e programática.
Essa concepção geral está ultrapassada, pois atualmente até mesmo as questões mínimas da luta sindical, estudantil e popular estão diretamente ligadas ao projeto político e social e à ordem de dominação que está sendo imposta pelo capital e pelos governos. Sem enfrentar esse debate e sem campanhas políticas mais gerais, até as lutas mínimas tendem a ficar isoladas, presas em suas reivindicações, com grandes chances de serem derrotadas.
Desafios para o próximo período
Na situação atual e cada vez mais daqui para frente é preciso combinar diversos aspectos começando com o apoio ativo às lutas, por menores que sejam, fazendo de tudo para impedir que caiam no isolamento, apontando suas ligações com a situação geral de todos os trabalhadores.
Outra tarefa geralmente menosprezada pelas principais correntes da esquerda é impulsionar nos locais de trabalho as formas concretas de reunião e organização de base para lutar contra o assédio moral, o autoritarismo e a sobrecarga de tarefas, etc.
É preciso combinar a isso o incentivo à discussão sobre a necessidade de unidade para lutar e pela base, seja de categorias ou correntes de oposição em sindicatos com direções pelegas. Essa unidade é ainda mais necessária frente ao endurecimento do regime e das próprias direções sindicais que tendem a fechar os espaços de intervenção nos sindicatos e demais organizações dos trabalhadores e estudantes.
Assim defendemos a realização de plenárias de base com as correntes e ativistas independentes, no sentido de buscar a unidade com transparência – sem prejuízo do debate das posições – contra a ofensiva do estado e suas instituições e a luta pela construção de um programa mínimo que oriente os trabalhadores e os ativistas.
Mas não podemos parar aí, devemos utilizar os exemplos de ataques e de lutas para a denúncia dos verdadeiros interesses em jogo, bem como o papel do estado e de suas instituições, do governo Dilma e dos governos estaduais e municipais, da Justiça e das Forças Armadas, da mídia burguesa, da Igreja, dos partidos e ONG’s.
Democracia burguesa: isso é democracia? Uma política de Estado
Não são poucas as vezes que escutamos que vivemos em uma democracia e que no Brasil as instituições do Estado democrático do direito estão em pleno processo de amadurecimento. Mas, como revolucionários que lutamos contra o Estado burguês e suas instituições, temos a obrigação de fazer uma crítica contra essa concepção, principalmente porque o que temos visto no país é um recrudescimento do processo de repressão contra os trabalhadores de conjunto. Todo movimento tem recebido por parte dessas mesmas instituições um tratamento que sequer lembra a democracia burguesa.
A esse discurso soma-se uma forte propaganda dos pseudos valores universais da democracia (burguesa, claro). É evidente que esse discurso tem como objetivo ganhar os trabalhadores para que acreditem que essa democracia é a única possível e que representa toda evolução da humanidade. Mas sabemos que o objetivo dos ideólogos burgueses se restringe a valorização dessa democracia e que a burguesia continue a dominação sobre a maioria da sociedade.
Na atual situação política destacamos o fato de que a repressão aos trabalhadores e ao movimento social tem aumentado. São exemplos os despejos judiciais de comunidades inteiras para a liberarem terrenos para construção de instalações para a copa do mundo em 2014 e para as olimpíadas de 2016, a política higienista contra os moradores de rua na região da cracolândia, os ataques às ocupações urbanas de São Paulo, as ações policiais na USP e no Pinheirinho, a política de fortalecimento de serviços de informação nas polícias e tantas outras.
Nesse quadro também incluímos as medidas repressivas (corte de ponto, desconto nos salários, descumprimento de decisões judiciais) dos governos federal e estaduais contra as mobilizações de trabalhadores públicos e as decisões da justiça do trabalho em diversas regiões do país impondo ainda mais restrições à realização de greves.
Há, portanto, um endurecimento do regime contra os trabalhadores e suas mobilizações. Vale destacar que não se trata de um ataque só de um ou outro governo estadual ou mesmo do governo Dilma, nem só do Poder Judiciário ou da polícia, mas do conjunto das instituições do Estado burguês brasileiro. É uma política da burguesia e o Estado o seu fiel aplicador.
O significado da democracia burguesa
Mesmo com esse nome, isso não significa de maneira nenhuma que os regimes políticos próprios da burguesia sejam democráticos, pelo contrário, com distintas variações de forma, representam uma ditadura. Convivem com garantias democráticas mínimas na sociedade um regime extremamente ditatorial nos locais de trabalho com a completa impossibilidade de os trabalhadores terem qualquer liberdade, impossibilidade de os trabalhadores e suas organizações terem acesso aos meios de comunicação, um sistema judicial formado por membros da burguesia ou seus simpatizantes, um sistema policial de controle sobre os trabalhadores e o povo pobre e também um grande esquema de propaganda ideológica para garantir a reprodução dos valores burgueses.
Outra característica dos regimes democráticos burgueses é que eles existem principalmente para a defesa da propriedade privada e da conseqüente exploração do trabalho alheio e com isso negam aos trabalhadores e ao povo pobre o direito elementar de ter acesso a empregos, moradia, viver decentemente, etc.
Essa democracia só funciona efetivamente para os ricos. Para os trabalhadores ela representa de fato uma ditadura: a do capital, pois seus mecanismos não permitem aos trabalhadores exercerem qualquer controle sobre os governantes, aparato estatal e, principalmente, sobre a economia.
Não seria razoável dizer que a democracia burguesa funciona da mesma forma em todos os países. Nos países periféricos do sistema, onde o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção é extremamente precário, para garantir um duro regime de exploração, a repressão (legal ou não) sobre os trabalhadores é muito maior. Uma prova são os inúmeros golpes militares que países da América Latina e da África sofreram no século XX. Essa é, ao nosso modo de ver as coisas, a explicação do porquê o Brasil nunca ter vivido uma “democracia burguesa avançada”.
Endurecimento do atual regime democrático burguês no Brasil
O atual estágio da democracia burguesa no Brasil é parte de um processo que chamamos de reação democrática, período em que a burguesia brasileira fez a opção de substituir a ditadura militar por um regime político que pudesse ter legitimidade perante os trabalhadores, uma vez que os militares não tinham mais condições de impor o projeto de dominação.
A instituição da democracia burguesa no Brasil permitiu que a burguesia fizesse uma ampla campanha de valorização dos valores universais da democracia e de que assim todos seriam iguais. Os perseguidos sabem que essa democracia trata de maneira bem diferenciada os trabalhadores e os lutadores.
As medidas de repressão adotadas atualmente têm, regra geral, em maior ou menor grau, respaldo jurídico pelo sistema judiciário, demonstrando que essas medidas não se enquadram em qualquer espécie de ruptura democrática, mas são parte integrante da democracia burguesa. Ou seja, têm respaldo no próprio sistema institucional em vigência. Medidas ditatoriais não são necessariamente ilegais, pois elas podem ocorrer em base ao sistema legal, demonstrando que a democracia burguesa no Brasil tem como elemento estrutural um amplo arcabouço permissivo para a repressão.
O endurecimento do regime também pode ser verificado no fato de que algumas vezes sequer a legalidade tem sido respeitada, como é o caso do Pinheirinho, que no momento da ação policial ainda não tinha sido resolvida a questão da legalidade e mesmo assim o governo Alckmin resolveu atacar os trabalhadores e seu direito à moradia.
Um traço característico desse endurecimento é que essas medidas são também aplicadas pelos setores que outrora foram perseguidos pela ditadura militar e agora são agentes desse projeto de repressão, demonstrando mais uma vez que a sua integração ao Estado está além dos interesses econômicos, integrando também seus aspectos ideológicos.
Esse processo de restrição de direitos democráticos é parte de um processo que envolve vários países com distintos níveis de repressão aos movimentos sociais, como é o caso da Argentina em que há vários militantes perseguidos judicialmente.
São características de tempos de crise econômica e social o deslocamento da burguesia para regimes políticos mais repressivos. Nesse processo de perseguição e repressão aos trabalhadores e ao movimento social em geral, a burguesia está procurando frear e ameaçar os que lutam e resistem aos ataques aos direitos dos trabalhadores, necessidades prementes da burguesia para enfrentar a crise econômica que se avizinha ao país.
Entretanto, a caracterização de endurecimento do regime democrático burguês contra os trabalhadores não quer dizer a certeza de golpe militar no próximo período, principalmente pelo fato do atual regime estar cumprindo – e bem- o papel de garantir a estabilidade política e a dominação da burguesia.
O papel do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é uma das bases do poder político da burguesia, pois é o que garante à força suas ações contra os trabalhadores. Dito de outra forma: é um poder da burguesia que age e atua em defesa dos princípios do poder político da burguesia.
O poder judiciário só existe porque vivemos em uma sociedade de classes, com profundas desigualdades sociais e a ele cabe “administrar” essas desigualdades, pois o “direito é uma medida da desigualdade”.
Seja em um regime democrático burguês, seja em uma ditadura, lá estão os homens de toga para legitimar a ação da classe dominante. Foi assim no período escravagista, quando todas as decisões legitimavam a propriedade de um homem sobre outro; foi assim no Estado Novo, em que condenava-se os inimigos políticos do regime varguista; assim também aconteceu na ditadura militar, condenando os militantes que ousavam enfrentar a ditadura; atualmente, o regime sustenta ações como policiais contra os estudantes da USP, contra o povo pobre do Pinheirinho ou ainda quando, atacando o direito de greve, decide que trabalhadores do Metrô têm de garantir o funcionamento de 80% dos trens.
Nesse momento, o Poder Judiciário cumpre um papel fundamental para as pretensões da burguesia e para o momento de criminalização do movimento social, demonstrando que sequer a chamada (inexistente) independência dos poderes tem algum valor para a burguesia.
O interesse do proletariado nas questões democráticas
Mesmo essa limitada democracia só é defendida pela burguesia enquanto ela garante estabilidade de sua dominação, ou seja, a burguesia não tem nenhum apego a qualquer forma de democracia, pois estão preocupados com a garantia de que continuarão a ser a classe dominante, seja sob a forma democrática oseja sob a forma ditatorial. A democracia é tática para a burguesia, defendem-na apenas e tão somente enquanto é útil para a sua dominação. Basta vermos a nossa história e teremos a certeza de que toda vez que o seu poder esteve (mesmo que levemente) ameaçado lançou mão de regimes ditatoriais como foram o Estado Novo e a ditadura militar pós-64.
A defesa das conquistas democráticas é uma tarefa fundamental para o proletariado e também para os revolucionários, mas isso não quer dizer que tenhamos qualquer ilusão nessa democracia. O desafio que temos é ajudar o proletariado a desenvolver uma consciência socialista e que possa impulsionar lutas não mais para as “questões democráticas”, mas para as questões sociais e para a democracia operária (única democracia verdadeira).
Uma questão que deve ser destacada nessa discussão é que, se não defendemos a democracia burguesa como a “verdadeira democracia”, também não estamos a favor que os poucos direitos democráticos sejam retirados, pois se eles existem não é por vontade ou convicção da burguesia, mas porque, no caso do Brasil, foram conquistados com imensas mobilizações operárias e populares de fins da década de 70 e início dos anos 80. A depender da burguesia, sequer essa “democracia sem direitos” teríamos.
Opor à democracia burguesa a democracia operária
Só aos trabalhadores interessa o desenvolvimento de condições de vida mais avançadas. A burguesia nunca vai cumprir essa tarefa. Assim, diante do atual nível de consciência, da ilusão da classe trabalhadora na democracia burguesa e dos ataques aos direitos democráticos, é fundamental que levantemos bandeiras democráticas mais radicais até como forma de ajudar os trabalhadores a superarem as ilusões que ainda mantém na ideologia burguesa.
Defender essas bandeiras não quer dizer em hipótese alguma ter confiança na democracia e nas instituições burguesas; pelo contrário, elas são inimigas dos trabalhadores. Por isso que, junto com essas bandeiras, pensamos ser fundamental que elas sejam levantadas em combinação com a mobilização, com uma intensa propaganda (e em alguns casos de agitação) e com experiências práticas de construção da democracia operária como regime político dos trabalhadores.
Esse é o grande desafio: lutar pela radicalização dos direitos democráticos sem que isso signifique criar ilusões na democracia burguesa, dando a essa luta uma delimitação de classe, sem se esquecer que “as fórmulas da democracia não são mais que palavras de ordem passageiras ou episódicas no movimento independente do proletariado e não um nó corrediço democrático colocado no pescoço do proletariado pelos agentes da burguesia” (Trotsky, Programa de Transição).
Assim, em cada luta, a intervenção dos revolucionários deve estar marcada pelo desenvolvimento de bandeiras e formas de organização que levem a classe trabalhadora ao questionamento dos fundamentos da democracia burguesa e à aproximação com a democracia operária, como regime político do poder operário.
A necessária unidade dos lutadores
Uma das questões que julgamos como decisiva na luta de classes no Brasil é a necessária e urgente unidade dos revolucionários para enfrentar o poder dos governos e do capital. Nesse momento, em que as instituições – legais e ilegais – da burguesia se unem para atacar os trabalhadores e lutadores, essa unidade ganha muito mais importância.
Algumas formas de violência contra a mulher sob o capitalismo
Iraci Lacerda e Thais
Em uma sociedade capitalista, os critérios de produção, suas prioridades e particularidades têm como objetivo garantir que se extraia o maior lucro possível de cada atividade. Esse lucro é pautado na exploração massiva do trabalho de uma maioria desvalida, que será revertido em posses e em qualidade de vida para somente uma minoria da população, a burguesia.
Nesse tipo de funcionamento nascem e crescem seres humanos que se habituam às desigualdades geradas pelo modo de produção e acabam por perpetuar, nos demais âmbitos de suas vidas, relações sociais tão desumanas quanto.
Agravadas pelas inúmeras carências e misérias materiais geradas pelo capitalismo, para além de uma cultura e de costumes já enraizados, essas relações desumanas se perpetuam também individualmente como forma de suprir necessidades não garantidas pelo Estado ou como forma do indivíduo manifestar problemas.
Em uma sociedade em que a família é estruturada patriarcalmente – e no momento em que voltamos a ouvir a exaltação “dos bons costumes da família brasileira e da propriedade privada” – é atribuída ao homem valoração social não somente diferente, mas superior àquela atribuida à mulher. A educação de homens e mulheres, em pleno século XXI, ainda é diferenciada. Enquanto a mulher sofre a pressão para ser ora delicada e submissa ora forte e independente, o homem é educado para ser o dono de si.
Prega-se uma superioridade supostamente inerente ao homem, construída historicamente, o que procura legitimar a submissão feminina e assim justificar a opressão da mulher, mesmo com todos os discursos de que as mulheres estão se tornando cada vez mais independentes e ocupando espaços até então masculinos.
Essa relação de poder entre sexos é transposta para a relação de posse estabelecida no âmbito das relações pessoais e sustenta, junto com as demais estruturas sociais, a opressão.
A crueldade de 10 mulheres serem mortas por dia ou de a cada 02 minutos 05 mulheres serem espancadas no Brasil (www.luluzinhacamp.com) não pode ser dissociada desse contexto, pois a violência acaba sendo uma das formas de exercício do poder masculino e é observada como mediadora das relações entre mulheres e homens como meio de garantir a subordinação das primeiras aos segundos.
A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA QUE MALTRATA
A ampla divulgação da independência financeira da mulher, além da necessidade de ser bastante relativizada, deve ser analisada também nesse contexto opressor, pois suporta índices reveladores, segundo Relatório IBGE 2011: a) O rendimento médio da mulher é 70% menor que o do homem, mesmo atingindo maior nível de escolaridade; b) A proporção de famílias cuja referência é a mulher subiu, sendo que 36,6% dessas famílias vivem com apenas dois salários mínimos; c) O desemprego entre as mulheres atinge 14,7% contra 9,5% entre os homens. d) Quase 1/3 das mulheres entre 15 e 24 anos já têm filho(s); e) Os matrimônios legais declinaram e as separações conjugais aumentaram.
Embora apresente desigualdade nas regiões, há uma demonstração clara de que o homem ainda recebe, em geral, salários mais altos e é eximido culturalmente da responsabilidade de cuidar dos filhos. Sem tratarmos de questões que envolvem diretamente os afazeres domésticos. Todos esses números são ainda mais desiguais quando nos referimos às mulheres negras da classe trabalhadora.
Isso tudo, muitas vezes, faz a mulher sujeitar-se às violências e abusos cometidos pelo homem. Em uma realidade de carências, às vezes, a trabalhadora somente “possui” seu companheiro e filhos. Assim, a dependência emocional também influencia a mulher a não denunciar o agressor.
Numa sociedade conservadora e de classes, são incutidos nos trabalhadores valores que sustentam as opressões: “Esse tipo de violência ainda é justificada por uma série de crenças: a idéia de que o abusador não pode se controlar, que a pessoa abusada é inferior, que a família deve manter-se unida a qualquer custo, e que as pessoas de fora não devem se envolver nas questões familiares” (FAGUNDES, Fabíola dos Santos).
A VIOLÊNCIA COMO FORMA DE PODER SOCIAL E POLÍTICO
E assim os números vão mostrando o grau de violência, de tentativa de manter-se o poder masculino, o quão a sociedade capitalista é doente e o nível de impunidade: 28,4% das mulheres assassinadas no Brasil em 2010 morreram em casa vítimas de facadas, tiros, pedradas, golpes de foice e machado. Somente na última década o número de assassinatos cresceu em 30% (Correio Brasiliense, 17/04/2011) e ainda discute-se a dificuldade em mapear a violência doméstica pelo poder público.
A Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) oferece algumas possibilidades, porém somente após a mulher efetuar a denúncia. Mas, para que haja denúncias que possibilitem reduzir drasticamente a intensidade dos assassinatos é necessário que o governo federal, primeira mulher presidente, pare de ladainha e aplique o dinheiro público exatamente a favor de quem o produziu.
Até o presente momento podemos contar somente com 72 casas-abrigo e 466 Delegacias da Mulher em todo país (sendo que existem cerca de 5.500 municípios no Brasil).
Isso demonstra a gravidade de o governo Dilma estar comprometido com as necessidades da burguesia e não da mulher trabalhadora, que mais necessita de bons serviços públicos.
O QUE O “ALEGRE” CONSUMO DE ÁLCOOL ESCONDE
Quando se trata da violência contra a mulher, apesar de não ser possível afirmar cientificamente uma reação causal, vários estudiosos afirmam que o álcool é a substância mais ligada às mudanças de comportamento que resultam em atitudes violentas. O consumo de álcool está associado a 50% dos casos de violência doméstica, porcentagem que ainda não inclui a influência do uso de outras drogas.
Pesquisas demonstram que as agressões contra a mulher acontecem em sua maioria no espaço doméstico e que o agressor principal costuma ser em primeiro lugar o companheiro, seguido do ex-companheiro.
Para além das consequências sociais que o álcool causa, prejudiciais à vida do homem e da mulher, fica em destaque a intensificação da opressão sobre a mulher trabalhadora que convive com homens que utilizam a substância de forma abusiva, inclusive para suportarem a intensa exploração no trabalho.
As políticas públicas direcionadas ao tratamento de dependentes de álcool e drogas não dão conta de minimizar os danos. Os CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) recebem parco investimento e não são suficientes em quantidade e nem qualidade.
Sem discutirmos os incentivos que as grandes empresas do ramo, apenas dispostas a lucrar, dão para que a sociedade consuma cada vez mais, pois relacionam diretamente a bebida com bem-estar, amigos, mulheres bonitas e reforçam a ideia de um maior “status” para aqueles(as) que bebem.
A VIOLENTA MÍDIA BURGUESA QUE DISSEMINA VIOLÊNCIA
Além disso, é notável e repudiante o papel da mídia – também sob controle da burguesia possuidora de vantajosas concessões sobre as telecomunicações discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional Brasileiro – quanto à violência contra a mulher.
O fato mais recente e de grande repercussão foi o ocorrido no BBB/2012. Com o respaldo de grandes patrocinadores (Devassa, Fiat, Omo, Niely, etc.) a Rede Globo, que incentiva todo tipo de preconceito, tratou de uma suspeita de estupro como “caso de amor”, editou imagens e ocultou o fato para a própria vítima, desacordada no momento, pressupõe-se por uso excessivo de álcool.
Ainda nos deparamos com constantes programações televisivas que desprezam nossa inteligência, pois visualizam a mulher como objeto, renegam a mulher da classe trabalhadora e incentivam ou reforçam a violência contra a mulher.
Caso bastante frequente é do programa Zorra Total, também da poderosa emissora. Ou, como o nojento e repugnante programa “Mulheres Ricas” da Band que procurar humilhar a trabalhadora ao demonstrar o esbanjamento exorbitante de gastos com futilidades e a ociosidade da burguesia, enquanto a nossa classe é consumida pelo trabalho excessivo com altos níveis de exploração e baixos salários para sustentar esse luxo miserável.
Ou ainda, quando telejornais e a maior parte da mídia escrita omitem informações ou mentem descaradamente para poupar governos fascistas, como no caso do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, em que mães com crianças foram expulsas de suas casas, sem alimentação e infra-estrutura por acreditarem na Justiça burguesa e por sonharem com uma moradia.
A VIOLÊNCIA DO ESTADO
Além de tudo isso podemos dizer que o Brasil está retrocedendo também em relação à saúde da mulher, o que está diretamente relacionado ao nível de violência praticado pelo Estado burguês e seus meios de sustentação.
Segundo a publicação “20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil” e pesquisa realizada pelo InCor (USP), ambas de 2011, o aborto ilegal continua entre as principais causas de morte da mulher. A curetagem, cirurgia realizada após abortamento, teve 3,1 milhões de registros no SUS em 2010.
Esse problema de saúde pública que também é social e político tem um perfil: São mulheres com menor escolaridade e que vivem relação estável.
Enquanto isso acontece, a presidente Dilma edita a Medida Provisória 557* em 26/12/2011 para criar o Cadastro Nacional de Gestantes Brasileiras (com benefício financeiro de R$ 50,00 para auxiliar no deslocamento a serviços de saúde no período de pré-natal) colocando mulheres sob vigilância do Estado compulsoriamente.
Essa MP viola a vida privada da mulher, busca coibir e controlar o abortamento sem termos a descriminalização e a legalização do aborto no país. Também transfere várias responsabilidades para a mulher sem garantir mais vagas ou mais leitos nos hospitais a fim de possibilitar qualidade no pré-natal, na internação e no pós-parto.
Essa medida vai ao encontro do projeto que tramita no Congresso da Bolsa-estupro, que visa pagar à gestante, vítima de estupro, que não abortar, um salário mínimo até que a criança complete 18 anos. Ambas procuram dar garantia de direitos ao nascituro e não à mulher. E são contrárias à manifestação do STF (maio/2008) que considera que vida é própria de uma concreta pessoa.
O Estado brasileiro reforça assim a ofensiva da Igreja e do Vaticano sobre a opressão da mulher e vai à contramão do que vem ocorrendo na América Latina, que registra casos de descriminalização e legalização do aborto como no Uruguai, México e Colômbia.
Em contrapartida temos um déficit nacional de mais de 19,7 mil creches (www.agenciapatriciagalvao.org.br).
Essa realidade nos permite entender a dramática situação da mulher trabalhadora: Decide ter filho, vive, pára de trabalhar ou não tem com quem deixar. Resolve abortar, responde com a vida ou criminalmente.
O governo federal, os estaduais e os municipais têm responsabilidades sobre toda essa situação e não apresentam propostas de combate à violência porque estão comprometidos com mulheres e homens da classe que não trabalha e vive da exploração alheia.
O governo Dilma, em especial, por tudo que já foi citado, não deve receber dos movimentos organizados de mulheres apenas as exigências de que se cumpra um bom trabalho. Não podemos cair nessa farsa de que, sob o capitalismo, a vida da mulher trabalhadora é boa e tranquila.
Permitir essas várias formas de violência contra a mulher trabalhadora é negarmos a necessidade de transformação dessa sociedade doentia, machista, injusta e exploradora.
Os espaços de luta e poder precisam ser ocupados por mulheres e homens da classe trabalhadora que entendam a real necessidade de não nos atrelarmos ou acreditarmos nos governos da burguesia. É necessário endurecermos na denúncia do grau e dos vários tipos de violência contra a mulher trabalhadora.
A nossa luta por sobrevivência precisa, necessariamente, romper com o silêncio e criar laços de solidariedade entre nós e os demais trabalhadores.
Precisamos inverter a lógica de funcionamento da sociedade: Em vez de quem não trabalha ficar com a riqueza produzida e decidir sobre nossas vidas, nós, a classe trabalhadora, devemos assumir o controle da produção, da distribuição da riqueza, da mídia e do Estado para podermos desenvolver nossas potencialidade e criarmos um tipo de sociedade sem machismo e sem exploração.
É urgente:
– Punição aos agressores (assassinos, empresários, mídia, governos)! Políticas públicas para o combate a todo tipo de violência contra a mulher. Por casas-abrigo, delegacias da mulher, recolocação no mercado de trabalho, acompanhamento médico e psicológico, etc.!
– Que o Estado reconheça o alcoolismo e a dependência química como problemas de saúde pública para tratamento via SUS! Não à internação compulsória!
– Salário igual para trabalho igual!
– Creches públicas, gratuitas e com qualidade para as crianças da classe trabalhadora!
– Legalização e descriminalização do aborto! Investimento em campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, prevenção contraceptiva e prevenção à AIDS e outras DST´s nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc.!
– Vida, saúde e um governo da classe trabalhadora!
A RIGIDEZ E O CONTROLE PREVALECEM NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Claudio Santana e Iraci Lacerda
A Educação, em cada momento histórico, expressa os anseios da sociedade e procura responder aos problemas da realidade em que está inserida. Assim, na sociedade capitalista atual as escolas públicas são, cada vez mais, administradas e organizadas seguindo a lógica empresarial das corporações. Isso não significa que o nível de investimento público do Estado em Educação seja o mesmo direcionado para essas empresas ou bancos.
A Flexibilização dos processos de trabalho na produção e a escola pública
Hoje a flexibilização do processo de trabalho na produção – toyotismo na organização do trabalho e da produção – se confronta com a rigidez do modelo fordista.
Com isso o governo do estado de São Paulo, não muito diferente do que acontece no restante do Brasil, ao enfatizar a importância da qualidade da Educação transfere para a teoria o que jamais será possível na prática nas Escolas Públicas sob os governos burgueses, ou seja, uma real aprendizagem para um modo produtivo solidário:
[…] A relevância e a pertinência das aprendizagens escolares nessas instituições são decisivas para que o acesso a elas proporcione uma oportunidade real de aprendizagem para inserção no mundo de modo produtivo e solidário(Proposta Curricular do Estado de São Paulo, p. 10).
Essa diferença entre teoria e prática não permite uma flexibilização na organização das escolas, pois é necessário manter a rigidez para tentar impedir qualquer forma de reação.
O cotidiano nas escolas públicas do Estado de São Paulo
No cotidiano das escolas públicas da rede estadual de São Paulo a desigualdade social, a pauperização, as várias formas de violência e a criminalidade são tratadas com mais rigidez e menos investimento. A flexibilização somente ocorre em relação às formas de contratação – substituição do trabalho estável por temporário, ampliação das terceirizações – e na retirada de direitos trabalhistas conquistados historicamente, substituídos por bônus mérito individual.
O currículo imposto é centralizado, nega a diversidade e a diferença existente em cada comunidade escolar, não permite a experiência de novas práticas e a adequação à realidade de alunos e escolas. Giz, lousa e Caderno do Aluno – sob a pressão de supervisores, diretores e coordenadores pedagógicos – ditam a dinâmica em sala de aula e incentivam a rotina monótona, enfileirada e agressiva existente na rede.
Com isso, o processo de ensino-aprendizagem torna-se enfadonho e não atrai a atenção dos alunos, muito pelo o contrário, aumenta a dispersão e a falta de compromisso com os estudos e o espaço escolar.
Controle sobre o trabalho do professor
A reestruturação e centralização do currículo efetuadas pelo o governo do PSDB em São Paulo intensificaram, ainda mais, o trabalho do professor, retiraram sua liberdade de cátedra e aumentaram a pressão para que se submeta a planos de aula elaborados sem a sua participação efetiva.
Dessa forma, o “assédio moral” passou a ser parte integrante da rotina escolar. A exposição pública da individualização dos “problemas do professor” tornou-se prática constante levando a situações vexatórias e constrangedoras.
Nesse universo, muitos professores apresentam sérios problemas de saúde e encontram como respaldo do governo uma nova legislação para impedir a utilização de atestados médicos e afastamento por motivos de doença.
O governo de São Paulo, através do secretário de Educação Hermann, procura minimizar e tornar constante suas arbitrariedades. O discurso do diálogo, através de reuniões regionais, se traduz em resultados truculentos e autoritários. Isso se expressa nas férias divididas (com pagamento dividido), no sufocante calendário escolar e na falta de cumprimento da Lei Federal que trata da jornada de trabalho do professor.
Controle sobre alunos
Com o argumento da necessidade de aumentar a segurança no prédio, evitar atos de vandalismos e roubos a escola vai adotando, cada vez mais, características de prisão. Alunos e professores são vigiados e controlados o tempo todo.
Cercada por grades, com portões em todos os corredores e com sistema de câmeras a escola se transforma. Deixa de ser o espaço propício para o ensino-aprendizagem e adquire um ambiente carregado e negativo pronto para ser abandonado imediatamente ao toque do sinal.
Fortalecer os vínculos coletivos nas escolas com pais e alunos
Os problemas e as saídas para eles devemos tratar de modo coletivo, pois envolvem toda a comunidade escolar e afetam o conjunto da classe trabalhadora.
Nesse sentido, é precisamos construir e fortalecer os vínculos coletivos no interior das escolas. A partir de cada realidade e no interior de cada escola é importante a organização de grupos que se reúnam e discutam os problemas a fim de buscar formas de resistência aos ataques do governo. Esses grupos precisam estabelecer vínculos construtivos entre professores e com pais e alunos. A mesma importância deve ser dada aos espaços de representação coletiva dentro das escolas – Conselho de Escola, APM e Grêmio Estudantil – para buscarmos um tipo de gestão não autoritária.
Os sindicatos de trabalhadores da educação dirigidos pela articulação sindical e as correntes de oposiçao
A interação de professores com pais, alunos e comunidade escolar e o fortalecimento dos espaços de representação coletiva são secundarizados pelos sindicatos de trabalhadores da educação pública e pela maioria das correntes de Oposição.
Uma coisa é a corrente Articulação Sindical, governista, que só mobiliza até o momento em que não se questiona a política educacional do governo Dilma. Isso vem se tornando cada vez mais difícil, já que a política educacional brasileira é única, com um ou outro aspecto diferente.
Outra coisa são as correntes de Oposição, que esquecem a luta ideológica, a conscientização da população, a necessidade de desmascarar a lógica da sociedade de classes e de seus governos e somente priorizam, cada uma, a sua própria construção a fim de disputarem os cargos no aparato sindical.
Tudo isso não contribui para o fortalecimento da luta contra o endurecimento do governo estadual sobre os professores.
A importância do tabalho com os pais, alunos e comunidade
As subsedes (representação local da APEOESP) devem respaldar e impulsionar o trabalho com as comunidades através da mídia, cartas abertas, faixas, outdoors, uso de carro de som e redes sociais.
Através de seus boletins, os sindicatos de trabalhadores também devem se empenhar ativamente na defesa da Educação Pública, pois os trabalhadores e seus filhos merecem qualidade no ensino e unidade de nossa classe.
Por um ensino público que seja capaz de propiciar o desenvolvimento máximo das potencialidades humanas, assegurando aos trabalhadores e seus filhos uma vida digna, liberta e culta!
SOBRE A POSTURA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FACE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A classe trabalhadora e as organizações que a representam precisam, definitivamente, amadurecer ideologicamente o que representa a democracia burguesa no Brasil. Suas instituições têm evidenciado ainda mais seus limites, o que se demonstra por alguns recentes acontecimentos. Vamos nos concentrar em exemplos ocorridos em São Paulo.
Em dezembro de 2011, a região conhecida por Cracolândia, reduto de usuários de entorpecentes no centro da cidade de São Paulo, sofreu ação policial violenta. Nos termos usuais do poder público, foi um processo de “higienização”. Décadas de descaso (haja vista o direito à saúde e moradia) são resolvidos em minutos de violência estatal. Em janeiro de 2012, no bairro do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, aproximadamente nove mil pessoas foram desalojadas de suas casas, construídas sobre um terreno abandonado, há mais de oito anos, pertencente à massa falida da empresa do grupo de Naji Nahas. Mais uma vez constatamos: anos de impasse estatal (pois existe o direito de moradia) são resolvidos em algumas horas de violência policial.
O Estado democrático de direito concebe, acima de tudo, o dever estatal de promover a dignidade humana. A constituição de 1988 é recheada de previsões normativas nesse sentido. O mesmo Estado que traz para si o dever de promover saúde pública e moradia (tendo em mente os dois casos concretos) é o Estado que se omite e, no limite, por obscuras vias judiciais, ataca a população quando julga necessário. Do ponto de vista legal, ambas medidas são altamente contestáveis, tanto é assim que contra ambas existem ações judiciais em andamento.
Especificamente no caso Pinheirinho, a justiça federal chegou a determinar que a polícia militar paulista não realizasse a desocupação. Percebam a contradição: o poder público “bate cabeça” consigo próprio, numa demonstração cabal de que se ultrapassaram a largos passos os limites da legalidade. Eis aí uma boa ocasião para o amadurecimento das classes trabalhadoras: diante do iminente risco de invasão, as forças populares se preparam para o enfrentamento. É lógico que o heroísmo de pessoas comuns não foi suficiente contra tropas policiais em quantidade superior, dispondo de melhor treinamento e energia. Apesar da derrota, tal disposição talvez nos alerte que uma sociabilidade justa está para além das instituições.
Uma lástima que tal consciência seja obtida com tanta dor de pessoas indefesas! Trabalhadoras, trabalhadores, crianças, jovens, idosos, gestantes, enfim, milhares e milhares de seres humanos jogados à própria sorte. Ainda que precários, foram lares – o local de mínimo conforto e segurança que deveriam ser usufruídos por todos – destruídos, projetos interrompidos, destinos corrompidos…
Todavia, nossas reflexões persistem. Por qual razão as instituições públicas, depois da “onda democrática” vinda com os ares da constituinte resultando na Carta de 88, hoje têm agido com tanta brutalidade? Certamente, podemos considerar uma certa tradição autoritária brasileira. Em primeiro lugar, nunca se deu nestas terra qualquer experiência de governo popular. Mesmo os períodos de democracia liberal ou burguesa sempre foram perturbados no Brasil. De quinhentos anos de história, mais de trezentos se deram sob a forma de colônia. Nossa independência, o período imperial, a proclamação da república, a República Velha, a era Vargas, o período democrático de 46 a 64, o regime militar e a Nova República, enfim, todos os grandes períodos históricos brasileiros foram caracterizados por arranjos e rearranjos de elites no poder, sempre permeados por golpes de Estado e momentos de exceção constitucional. Em termos de estabilidade política (o que não significa justiça popular, frise-se), o que houve foi justamente um período tipicamente antidemocrático: o segundo reinado, de Dom Pedro II. Assim, consideremos em primeiro lugar a tradição autoritária brasileira.
Mas, ainda, podemos apontar para um outro processo, igualmente perigoso e preocupante. A crise econômica internacional obviamente se faz sentir no Brasil. Ruindo economias europeias e a estadunidense, não há por que supor que o Brasil sairá ileso, haja vista nossa dependência econômica das exportações dirigidas ao mercado internacional. Não será uma mera “marolinha” a nos atingir: afora o crescimento econômico não ter sido acompanhado com formas econômicas que atendam aos anseios populares, o mesmo crescimento econômico não será eterno e demonstra-se, cada vez mais, instável. Nossa preocupação, então, foca que solução tem sido forjada para tal cenário de instabilidade e crise.
Considerando-se nossa tradição autoritária, tememos que o país, seu povo e governos, assuma definitivamente uma natureza fascista. Tal processo não se dá da noite para o dia, mas gradualmente estamos verificando o fechamento do regime. Especificamente nos casos Pinheirinho e Cracolândia, o empresariado do setor imobiliário, num contexto que já é de crise, sentindo necessidade de expansão dos negócios, pressionou o governo estadual paulista que, prontamente e articulado com o Poder Judiciário Estadual, respondeu com truculência. São traços de tendência reacionária: a solução não mediada, não negociada, sem atender justos anseios populares. Do ponto de vista da Constituição de 88, haveria a necessidade de se equilibrarem os diferentes interesses em jogo. É a lógica que o modelo democrático brasileiro atual traz para si e cada vez menos é cumprido! Cada vez mais a classe burguesa (ou seja, o interesse do capital) faz valer seus interesses por meio de uma legitimação da coerção estatal.
Entendemos, portanto, que há sinais bastante claros de que eventualmente possa se dar uma nova experiência de cunho reacionário no Brasil e mesmo no mundo. Conscientemente ou não, parece ser a nova estratégia das oligarquias a aposta em iniciativas autoritárias, o que tem sido seguido prontamente por muitas das instituições brasileiras.
Capital Transnacional, nacional e Estado brasileiro de mãos dadas na repressão aos trabalhadores
A crise econômica desencadeada em 2008 segue se aprofundando, tendo hoje como centro a Europa, ameaçando mesmo a permanência de alguns países na zona do Euro.
A pressão em Davos para se intensificar o corte de gastos públicos e a decisão da Standard & Poor’s (agência de classificação de crédito dos Estados Unidos) de reduzir a nota (riscos ou segurança para investimentos) de nove países, entre estes a França, em 13 de janeiro, demonstram que mesmo com os cortes aos direitos trabalhistas efetivados pelos Estados europeus contra a classe trabalhadora e com os montantes faraônicos de recursos injetados em bancos e empresas a intensificação dos ataques aos trabalhadores, continua sendo a receita dos capitalistas para tentar contornar a crise.
A crise econômica atual expõe não apenas o caráter cíclico da crise capitalista, mas hoje, mais do que nunca, podemos observar seu caráter estrutural, onde o capital mundializado choca-se com seus limites estruturais para que possa efetivar sua reprodução ampliada.
A busca da retomada do crescimento econômico mundial passa pela destruição dos direitos trabalhistas, fruto de grandes lutas dos trabalhadores no passado recente. Os planos de austeridade que varreram e continuam a varrer toda a Europa representam a destruição do “Welfare State”, Estado de bem-estar social, e demonstram que os recursos necessários para que o capitalismo retome seu crescimento virão da intensificação da exploração da classe trabalhadora em nível mundial.
Mas os planos de austeridade não são a única fórmula. A destruição massiva de capitais por meio de grandes guerras é ainda uma possibilidade real, não sendo no momento viável por conta da falta de recursos dos Estados nas economias centrais.
Megaeventos e higienização no Brasil
Enquanto isso, grandes eventos mundiais (olimpíadas, copa do mundo) buscam estimular setores da economia mundial e são vistos como grandes palcos para que estes segmentos do capital transnacional alcancem grandes margens de lucro em curtos períodos.
A escolha do Brasil como país sede da Copa do Mundo em 2014 e dos jogos olímpicos em 2016 atraiu para o país um bloco de capitais estrangeiros. Grupos transnacionais, setores da economia nacional e o próprio Estado brasileiro, unem-se neste momento, buscando garantir condições favoráveis a seus investimentos.
Assim, explica-se, em parte, a crescente onda repressiva que vem se instaurando no país, onde setores da construção civil, do setor imobiliário, de grandes redes hoteleiras, de restaurantes, buscam garantir seus negócios. Para isso, a intervenção estatal tem sido fundamental, desapropriando ocupações como a do Pinheirinho, cracolândias, retirando moradores de rua a força, ocupando favelas, buscando, assim, valorizar áreas centrais por meio da construção de um cenário “embelezado” e “limpo”.
Esta tendência foi vista em todos os últimos países sedes de megaeventos. Alguns exemplos: em Pequim, cerca de 1,5 milhão de pessoas foram desalojadas de suas moradias; na cidade do Cabo, 20 mil moradores de favelas foram transferidos para alojamentos conhecidos como “microondas”; em Barcelona, sem tetos foram expulsos da cidade durante a realização dos jogos; em Atenas, comunidades ciganas foram removidas; em Atlanta, os afroamericanos foram desalojados e sem tetos indiciados; em Sydney, as comunidades aborígines de áreas próximas aos sítios olímpicos foram desalojadas.
Estes tenebrosos exemplos demonstram que o Brasil segue esta mesma tendência e com uma política higienista varre pessoas como lixo enquanto acaricia banqueiros e grandes grupos empresariais parasitários.
Unidade contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais
O aumento da repressão e a criminalização dos movimentos sociais surgem interligados, já que a crise econômica vem se aprofundando e começa a apresentar consequências no crescimento econômico também do Brasil.
O último trimestre apresentou índices de desaceleração da economia*, apresentando quedas nas atividades produtivas e no nível de emprego, em parte explicados pela entrada maior de produtos industrializados chineses no país. A desaceleração da economia e a crescente acumulação de estoques aumenta a perspectiva de que a crise intensifique suas consequências no Brasil.
Assim, a criminalização e o endurecimento da repressão à todos os trabalhadores e trabalhadoras que se põem em luta aparece também, enquanto medida preventiva, buscando esterilizar a classe trabalhadora frente a possibilidade crescente de cortes de direitos e de precarização do trabalho.
Megaoperações com helicópteros, cavalaria, GATE, prisões, espancamentos, e mesmo mortes, têm mandado recado aos trabalhadores, de que não serão toleradas insubordinações. Como exemplos vimos a brutalidade na USP, onde 73 estudantes foram presos e muitos agredidos e no Pinheirinho, onde 1.600 famílias foram despejadas pela PM com violência inédita nos últimos 20 anos, exemplos estes que nos remetem aos tempos mais sombrios da ditadura militar brasileira.
Estes e muitos outros casos ocultados pela mídia burguesa, impõem à esquerda de conjunto a necessidade de romper com o sectarismo e buscar formas de ação unitárias que visem reorganizar a classe trabalhadora em sua base, preparando-a para as lutas de hoje e de amanhã contra a dura realidade do sistema do capital global em um cenário de crise estrutural.
Abaixo a repressão!
Não à criminalização dos movimentos sociais!
Fora polícia do Pinheirinho!
Liberdade para os presos políticos!
Punição ao uso e ao abuso da força!
Reforma urbana já, expropriação dos imóveis ociosos, direito à moradia para todos!
*Dados fruto da sondagem de dezembro de 2011 apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Crise econômica, greves, polarização: uma nova situação política mundial
A CRISE CONTINUA
A atual situação política mundial tem quatro elementos fundamentais: 1) a permanência da crise econômica nos países centrais, principalmente na Europa; 2) mesmo após uma “recuperação possível”, a crise demonstrou não ser passageira e sim prolongada e com causas estruturais; 3) há em curso uma importante reação de um setor da classe trabalhadora às tentativas da burguesia de impor ajustes econômicos com a retirada de direitos; e 4) ainda de forma desigual, as lutas ocorrem em diversas partes do planeta e nos principais países da economia capitalista.
Há, portanto, uma nova situação política mundial e, a depender das características da crise e das dificuldades de sua superação, a tendência é caminhar para uma maior polarização na luta de classes.
A crise continua
Na economia a Europa, certamente, apresenta mais complicações para a reprodução do capital de maneira que o próprio crescimento econômico já está comprometido, pois há uma clara perda de competitividade no mercado mundial tanto frente às economias dos BRIC’s quanto dos EUA. Os organismos internacionais e até os governos de muitos países reconhecem que há uma perigosa recessão e que deve se manter em 2012.
A insuspeita agência de classificação Standard and Poor’s divulgou em 02 de fevereiro que, na melhor das hipóteses, a Zona do Euro terá 0% de crescimento, sendo que há 40% de chances de queda de 2% do PIB. Nem mesmo os setores do imperialismo arriscam dizer que não haverá problemas sérios na economia da Europa. Soma-se às dificuldades econômicas a crise da dívida que atinge vários países do continente.
A exceção é a Alemanha, mas tem uma explicação: As medidas de redução do seguro desemprego (obriga os trabalhadores a aceitarem empregos com salários menores), precarização do emprego (tempo parcial) e deslocamento de uma parte da produção industrial para países do Leste tiveram como consequência a redução dos custos da força de trabalho, tornando o país mais competitivo. Ter derrotado o proletariado alemão, no início de 2000, foi fundamental para esse momento econômico.
Fora da Zona do Euro as coisas também não caminham bem. Economias importantes para o capitalismo mundial, como a estadunidense, mantêm o crescimento, mas em ritmo menor do que o necessário. Nesse caso bastante instável há problemas graves a serem resolvidos, como a dívida pública e o desemprego que reduz as possibilidades de consumo.
Na Ásia a situação econômica é também bastante instável. A Coréia, com economia voltada para exportação, teve crescimento de 1,2% na soma do 3º e 4º trimestres de 2011 e enfrenta vários problemas para retomar um crescimento mais consistente. A China, mesmo tendo o maior crescimento entre as principais economias do mundo, entrou em processo de desaceleração e todos apostam no menor crescimento dos últimos 10 anos. Ainda que não seja nada trágico, esses dados já são reflexos da contração do mercado mundial e da própria disputa desse mercado.
O Vietnam, país com salário mínimo de U$95 por mês e que passou a receber empresas que saiam da China, tem previsão de forte queda no crescimento para 2012, com projeções que ficam abaixo de 6%.
Esses países têm em comum o fato de serem economias voltadas para a exportação, dependem de não haver forte concorrência (com custos de produção mais baixos) e de haver demanda no mercado mundial. Ainda que essas taxas de crescimento, comparadas com outras economias, sejam altas o fato novo é que todas passam por uma desaceleração.
Seguindo a tendência mundial, a América Latina também terá um crescimento bem menor. A previsão do Banco Mundial é que a região cresça por volta de 3,6%, ante uma média mundial de 2,5%. Economias que na divisão social mundial do trabalho são voltadas para a exportação de matérias primas e commodities e que vão sofrer as consequências da retração do mercado dos países centrais.
Esses dados apontam para as dificuldades e limites do capital realizar plenamente o processo de acumulação, mas ainda em uma crise cíclica ou conjuntural. A questão é que os problemas retornam cada vez mais rápido e demonstram que as soluções parciais têm duração limitada. Por isso reafirmamos que as soluções encontradas pelos atuais gestores do capital são temporárias, ou seja, as margens para que as contradições sejam postergadas são cada vez menores.
Não queremos dizer com isso que o capitalismo chegou a um beco sem saída, pois são nesses momentos que o capital dispara medidas de contra-tendências para recuperar a taxa de lucro dos capitalistas.
Os obstáculos para uma recuperação duradoura
Em tempos de crise estrutural do capital qualquer solução, enquanto não se resolve os problemas estruturais da crise, será provisória. As contradições na situação econômica demonstram que essa crise estrutural do capital é ainda parcial e por isso os governos conseguem manipular soluções, também parciais. Repetimos que a vida útil dessas soluções é cada vez menor.
Enxergar a profundidade dessa crise é condição para uma intervenção dos revolucionários que busque apresentar propostas reais para a transformação da sociedade. Não é mais possível trabalhar com propostas internas ao sistema.
Pelas características da crise estrutural do capital, uma solução definitiva somente ocorreria se o capital conseguisse queimar uma grande quantidade de capital produtivo, como no caso de uma guerra mundial ou uma derrota histórica à classe trabalhadora a ponto de ser reduzida mundialmente à condição de semi-escravidão. Só assim poderia termos um novo ciclo duradouro de crescimento da economia capitalista. Como, pelo menos por enquanto, essas não parecem ser as hipóteses mais viáveis, qualquer nova solução terá caráter provisório.
Além das dificuldades mais profundas de recuperação destacamos as dificuldades para soluções imediatas (ou seja, jogar as contradições para frente). Esse elemento é importante, pois de certa forma impõe limites a possibilidade de recuperação mundial em curto espaço de tempo, já que a anterior aconteceu em base a uma forte intervenção do Estado, com deslocamento de somas importantes de dinheiro para a produção capitalista.
A contradição dessas medidas se reflete no endividamento estatal, levando-os a dificuldade de novas intervenções nesse momento. As medidas adotadas para enfrentar a crise de 2008 mostraram-se frágeis. Com a possibilidade de uma forte recaída vários governos estão tendo dificuldades de adotarem novas medidas com dinheiro público, dado o tamanho de suas dívidas. No entanto, o movimento desigual da economia demonstra que alguns países (como o Brasil e a China) ainda têm certa margem para deslocar dinheiro público para o capital privado.
Uma saída importante para todas as principais economias é “ganhar” o mercado dos chamados países emergentes. Como diante da crise as disputas intercapitalista aumentam, será fundamental para cada país garantir a redução dos custos de produção para que seja competitivo. Aí entra a necessidade de essas burguesias aumentarem a exploração sobre o proletariado. Para isso é fundamental segurar as greves e mobilizações da classe trabalhadora.
No caso da economia estadunidense a pequena recuperação está apoiada em medidas que podem explodir no futuro, como o aumento de crédito ao consumidor em 7,5 bilhões de dólares em um país com quase 14 milhões de desempregados e com tendência, a pelo menos, manter-se. O nível de investimentos em máquinas e softwares, que ainda subirão 12,9%, tem influenciado no crescimento do desemprego.
Assim, entendemos que a situação econômica geral, pelas contradições internas ao sistema e pelos elementos estruturais, não caminha para um cenário de recuperação global, mas para a predominância da tendência de crescimento bem menor ou de estagnação, ou seja, teremos um período extremamente contraditório.
A situação da classe trabalhadora
No início desse ano a OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou dados em que no mundo há 27 milhões de desempregados a mais do que o ano de 2007. O total de desempregados é de 200 milhões. Como em toda pesquisa há a questão da metodologia (leia-se alteração de resultado), a própria OIT reconhece que uma pequena mudança na metodologia esse número chegaria a 225 milhões. Aponta ainda que há 900 milhões de trabalhadores com salários que chegam, no máximo, a U$ 2 por dia (você não leu errado, é isso mesmo: salário de US$ 2 por dia).
Não pensemos que os demais trabalhadores estão em situação confortável. Dos 2 bilhões de trabalhadores que não estão desempregados e nem vivem em situação de extrema pobreza, 1,5 bilhão convivem com a insegurança, pois estão em empregos vulneráveis, ou seja, podem perder o emprego a qualquer momento.
Ainda em relação ao desemprego, o setor que mais sofre é, sem dúvida, a juventude com índices de desemprego mundial em 12,7%. São quase 75 milhões de jovens entre 15 e 24 anos desempregados e sem nenhuma perspectiva de emprego. Essa é uma das explicações do papel de vanguarda que a juventude tem desempenhado em diversas mobilizações pelo mundo afora.
Considerando que no processo de recuperação da economia o capital busca reduzir o peso do trabalho vivo (com investimento em produtividade) podemos afirmar que a possibilidade de redução substancial do desemprego é quase nula. Essa é a fórmula clássica utilizada pela burguesia para garantir competitiva no mercado mundial.
Poderíamos ficar citando milhares de dados para comprovar que os trabalhadores estão em uma situação cada vez pior. Há um amento, em todos os países, da distância entre os mais pobres e os mais ricos. O déficit habitacional é cada vez maior. As condições ambientais estão cada dia piores. E tantas outras situações. Mas, o dado mais nefasto é a quantidade de pessoas que passam fome (não são somente pobres e comem mal). Segundo dados da agência imperialista ONU há no mundo mais de 1 bilhão de pessoas que todos os dias não têm o que comer. Uma contradição própria das sociedades divididas em classes sociais. Enquanto alguns poucos exploradores fazem passeios milionários pelo espaço todas essas pessoas não têm o que comer.
Fica a pergunta: como ousam falar em crescimento econômico com tanta gente morrendo de fome?
A resistência
Nessa disputa pelo mercado mundial há vários elementos a serem considerados, mas o principal é se conseguirão derrotar os trabalhadores, pois a redução dos custos de produção necessariamente passa pela aceitação (livre ou compulsória) dos trabalhadores em serem ainda mais explorados.
A correlação entre as classes sociais está marcada (deve ser assim daqui para frente) por conflitos cada vez mais intensos, pois há uma necessidade objetiva por parte da burguesia mundial em aumentar a intensificação da exploração do trabalho.
Não víamos desde fins da década de 80 um quadro tão generalizado de lutas envolvendo vários setores da classe trabalhadora. Greves gerais ou grandes mobilizações em Portugal, Itália, Grécia, Inglaterra, Espanha. São greves defensivas e ainda não incorporaram o proletariado industrial, mas recolocam em cena uma classe trabalhadora que tem séculos de experiência de luta. Se se consegue impedir a execução dos planos de austeridade certamente colocarão os governos em situação muito complicada porque questionará a receita padrão que a economia capitalista utiliza para sair das crises.
Podemos dizer com certeza que as mobilizações cobrem os principais países da economia capitalista. Segundo o jornal Diário Liberdade, na China, só na província de Cantão, há cerca de 10 mil disputas trabalhistas por ano, tendo como protagonistas cerca de 200 milhões de pessoas que migraram do campo para as cidades nas últimas décadas. As mobilizações também ocorrem no campo envolvendo a disputa pela posse e propriedade de terras. Outro fato relevante é que essas mobilizações são impulsionadas de forma independente dos sindicatos oficiais que atuam no país.
Outro país apontado acima, o Vietnam, também teve aumento de greves operárias. Comparadas com 2010, dobraram em 2011 e é considerado o maior processo de mobilização da classe operária vietnamita desde a década de 60. Na Índia também tem ocorrido várias mobilizações operárias sendo a mais importante a greve – com ocupação de fábrica – dos trabalhadores da Suzuki.
No norte da África, as demandas que originaram a Primavera Árabe seguem presentes, pois a democratização dos regimes tem sido muito parcial e nenhum dos graves problemas sociais foi resolvido. A Praça Tahir no Egito ainda continua a ser palco de gigantescas mobilizações contra a junta militar; o povo sírio luta há dez meses contra o ditador Bashar al-Assad. Em praticamente todos os países dessa região, de alguma forma, as mobilizações continuam.
Também em outros países africanos há um importante ascenso. Com graves problemas sociais e trabalhistas, no ano de 2011 trabalhadores de diversas categorias (ferroviários, saneamento, etc.) realizaram greves em vários países da África. Em janeiro desse ano na Nigéria já aconteceu umas das mais importantes greves gerais contra a alta dos preços (se duplicou em horas os preços de produtos básicos para a população).
Vemos que essas mobilizações são fundamentais e marcam um novo período da luta de classes. A partir das lutas e das mobilizações dos trabalhadores, abre-se um novo momento político na situação mundial. Assim, depois de muito tempo, temos novas possibilidades para o marxismo revolucionário e abre-se caminho para o desenvolvimento de uma consciência socialista entre o proletariado.
Tudo indica que os elementos gerais de acirramento da luta de classes, com a entrada em cena dos trabalhadores e da juventude que marcaram o surgimento da nova situação mundial em 2011, tendem a se aprofundar. Nesse sentido entendemos que uma das questões mais importantes para o proletariado é a construção de um movimento político independente da burguesia e do imperialismo, dando passos no sentido de superar a crise de alternativa socialista.