Jornal 46: Novembro/Dezembro de 2011

A retomada da crise mundial e suas conseqüências no brasil

A situação política e econômica do país está marcada pela possibilidade de os efeitos da crise econômica mundial atingirem o país com mais força. A reavaliação do FMI indicando que o crescimento  do PIB brasileiro deve cair nos próximos anos e o próprio reconhecimento do governo brasileiro são indicativos da preocupação do capital em relação ao Brasil.

A base para essa relação entre Brasil e crise econômica está no fato de que a partir da década de 90 o Brasil está fortemente atrelado aos movimentos do comércio mundial e do mercado de capitais. Do ponto de vista da divisão internacional do trabalho, a posição do Brasil na condição de subordinado fez com que lhe coubesse a especialização da produção de alimentos e matérias-primas, movimentos que fizeram com que a economia brasileira se colocasse como dependente da expansão de outros mercados externos – dos países desenvolvidos e da China –, bem como da evolução dos preços internacionais de  commodities.

Como as exportações são fundamentais para a economia brasileira, a redução do crescimento nos Estados Unidos, Europa e China vão trazer sérias consequências para o país.

Outro elemento que aponta para contradições importantes é o próprio mercado interno, que tem sofrido fortes pressões com as importações. Dados do IBGE mostram  que, de janeiro a julho deste ano, em 18 de 20 setores da indústria de transformação (farmacêuticas, têxteis, etc) as importações superaram a produção nacional. A esse elemento agrega-se o processo de desindustrialização por que passa o país.

Esse entendimento é importante para compreender a política do governo Dilma, no sentido de que a preservação de vultuosas somas de dinheiro destinadas ao pagamento de juros, incentivo às exportações de commodities e de matéria-prima, e ainda as chamadas políticas de incentivo do mercado interno necessariamente levam a que o estado intervenha, deslocando cada vez mais dinheiro público (empréstimos a juros abaixo do mercado, programas de incentivos, etc) para sustentar esses setores a fim de que se tornem competitivos no mercado.

A política do governo Dilma

A política econômica do governo Dilma não apresenta nada de essencialmente novo e diferente do receituário do FMI e do Banco Mundial. Na prática, trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital às custas de ataques sobre os trabalhadores.

Os mecanismos dessa política são a) renúncias fiscais; b) empréstimos – pelo BNDES- a juros baixos para as empresas; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de infra-estrutura; dentre outros. Todos eles têm como fundamento que o Estado (e o dinheiro público) cumpre o principal papel de fomento, oferecendo risco praticamente zero para o capital privado.

Há ainda, como já dissemos, toda uma parte do orçamento que vai para o setor especulativo. Assim, para que o estado possa injetar dinheiro na economia, o governo vai lançar títulos públicos no mercado tendo como consequência o aumento do endividamento e do déficit público.

Outra contradição que podemos ressaltar como dificultador de uma expansão é o nível de endividamento das famílias brasileiras, que de acordo com dados de 27/09 (site Uol- Economia) em setembro ficou em 61,6% com tendência de alta em relação ao ano passado. As contas em atraso dessas mesmas famílias alcançam 24,3%, com 8,2% impossibilitadas de saldarem as contas. Em relação ao potencial das empresas, também há sérias dúvidas sobre a capacidade de responderem a uma crise internacional, principalmente porque a soma das dívidas das empresas, segundo o Banco Central, alcança 94,9 bilhões de dólares, e com o aumento do dólar pode levar a uma quebradeira geral.

Tratar desses níveis de endividamento é importante porque podem revelar mais uma contradição que é dificuldade crescente das políticas de incentivo ao crédito – elemento fundamental para o incremento do mercado interno. E é aí que entram com força as políticas que apontamos acima: o Estado cada vez mais como financiador do capital privado às custas de maior exploração sobre os trabalhadores.

O carro chefe dessa política de “ajuda” à burguesia é o “Plano Brasil Maior”. Seu objetivo é aumentar o volume de ajuda econômica, oportunidades e garantias para as empresas. Serão 25 bilhões do dinheiro público destinados às empresas para investimento, exportações e defesa do parque industrial. Nesse plano ainda constam a prorrogação da redução do IPI para fabricação de automóveis e caminhões, material de construção e bens de capital, devolução de parte do PIS e da Cofins às empresas exportadoras, etc. Também faz parte desse plano um fundo para incentivar a produção de automóveis no país.

Como se não bastasse, há ainda a política de desoneração da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento. Essa medida vai permitir que empresas (num primeiro momento as empresas do ramo de  confecções, calçados, móveis e software) deixem de pagar os 20% do INSS sobre os salários dos seus funcionários. Ainda que haja modificação na tributação dessas empresas, não conseguirão compensar a perda de receita da Previdência. O prejuízo anual para os cofres públicos está estimado em R$ 1,6 bilhão. Caridade para as empresas com dinheiro público.

Endurecimento da patronal, do governo e do Judiciário contra os trabalhadores

Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais à direita do que o de Lula, um perfil menos político, demagógico-carismático como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. A aliança com o PMDB e os acordos com o governo de São Paulo (PSDB) refletem essa unidade mais geral da burguesia em torno do projeto econômico que é encaminhado pelo governo Dilma-PT.

Para os trabalhadores, a redução dos gastos sociais, o arrocho como política salarial para o funcionalismo, os ataques aos direitos trabalhistas, são parte desse projeto econômico. Também temos  a inflação, que vem corroendo rapidamente os  salários até mesmo das categorias que tiveram reajustes nos últimos anos. O aumento brutal dos ritmos e da intensidade de trabalho, do assédio moral, dos problemas de saúde cada vez mais generalizados, também são elementos importantes, embora muitas vezes encobertos.

Esse quadro geral explica a retomada das greves fortes e outras formas de luta em setores importantes da classe trabalhadora, como não se viam nos últimos anos.

A dureza com que a patronal e o governo tem tratado as greves dos trabalhadores dos correios, bancários, trabalhadores do judiciário federal e das universidades federais, aponta a tendência de que os enfrentamentos sejam cada vez mais acirrados.

Nessas greves, os trabalhadores não enfrentam só a patronal e o governo. Estes têm como aliados a burocracia sindical que está completamente adaptada à administração do Estado e do capital. Em vez de impulsionar a organzição dos trabalhadores para enfrentar a retomada dos reflexos da crise, o que propõem é uma espécie de Pacto Social, acordo de trabalhadores (mesmo que sequer sejam consultados), governo e patronal, em que só os primeiros abrem mão de direitos. Para a burguesia e para o governo, um pacto desse porte lhe dá tranquilidade para aplicar medidas mais duras contra a classe trabalhadora, caso a crise apresente sinais de agravamento.

Parte desse Pacto social é o que as burocracias já vêm aplicando com a defesa de medidas pró-patronais (como por exemplo, defesa da indústria nacional e outras), como se fossem de interesse dos trabalhadores e reivindicada por eles. Outra forma de demonstrar que estão contribuindo é a defesa explícita que o sindicato dos metalúrgicos do ABC fizeram de reforma trabalhista para que o negociado prevalecesse sobre o legal, e que tem o claro objetivo de reforma legal para retirada de direitos.

Essas situações indicam que a luta pelo desenvolvimento da consciência da classe trabalhadora é uma das questões mais importantes para nós da esquerda. Enfrentar ao mesmo tempo a burguesia, governo e a burocracia traidora exige uma compreensão da realidade e dos desafios que estão colocados. Nesse sentido, a esquerda deve superar o tipo de intervenção imediatista e com pouco trabalho de base dos últimos anos e passar a ter a preocupação de uma intervenção mais ideológica, que também possa se refletir em formas de organização de base e com independência de classe.

Responder aos ataques com a unidade para lutar e pela base

Como contribuição, o Espaço Socialista apresenta algumas reflexões que se propõem a superar essas debilidades que, para nós, têm sido cruciais:

a) Impulsionar as greves e lutas a partir das necessidades concretas, greves dos trabalhadores e estudantes, e combinado com isso a crítica do modelo que está sendo aplicado no país; b) Desenvolver a organização pela base junto aos trabalhadores e a luta contra as direções burocráticas; c) Realizar  plenárias de base das categorias em luta e frentes de esquerda; d) Realizar Campanhas pelo direito de greve contra as intervenções do Judiciário e a repressão policial; e) Denúncia da ordem burguesa como um todo, pois  representa cada vez mais a ditadura do capital sobre os trabalhadores f) Luta por uma democracia dos trabalhadores.

Como parte dessa necessidade de lutar contra os ataques da patronal e dos governos, e enfrentar as tendências autoritárias do regime como um todo, chamamos a atenção para a necessidade de unir os vários movimentos e ativistas, colocando essa necessidade acima dos interesses de construção de cada corrente.   Para isso, defendemos que a CONLUTAS e a INTERSINDICAL chamem e organizem um Encontro Nacional de Ativistas para unificar as lutas, para definirmos um Programa Unitário que sirva de referência para os trabalhadores e retomarmos o processo de formação de uma Nova Central de Luta unitária – interrompido no CONCLAT de 2010 justamente porque as correntes colocaram os interesses de sua hegemonia acima e contra as necessidades da luta e organização unitária dos trabalhadores.

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A Dívida do Estado: um grave problema

A dívida é um dos mecanismos mais perversos de transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Pagamento de juros astronômicos, pagamento de serviços de dívida e outros são mecanismos que o capital financeiro cobram às custas de retiradas de serviços sociais, políticas públicas, etc.

A dívida externa chega a R$ 350 bilhões e a interna a R$ 2,5 trilhões. A Dívida bruta representa 70% do PIB nacional. Para se ter uma idéia do tamanho da dívida no orçamento nacional, os dados do Jubileu Sul, a partir de dados oficiais, indicam que, só no ano de 2010, quase metade do orçamento (44,93%), ou 635 bilhões de reais, foram destinados ao pagamento de juros das dívidas. Se for comparar com educação (que recebeu 2,89%) ou com saúde (3,91%), dá para ver as consequências nefastas dessa política que o governo Dilma leva adiante.

No orçamento em discussão para o ano de 2012, a proposta orçamentária destina 47,9% para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Já os gastos sociais representam 36%, e isso sem os cortes do orçamento que certamente virão. Manter o pagamento dos juros da dívida certamente implica abrir mão de programas sociais mínimos que o governo mantém, como é o caso do “Minha casa, Minha vida”, que terá corte de 1 bilhão de reais em 2012. Ou seja, a política econômica brasileira continua a ter como prioridade o pagamento dos juros da (ilegítima) dívida pública.

É evidente que essa política de manutenção do pagamento dessa dívida mais uma vez favorece o grande capital. A distribuição dos títulos da dívida interna é uma boa demonstração, pois 63% deles se encontram nas mãos de bancos e grandes investidores, mais uma forma de aumentarem os seus gordos lucros com a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% pertencem aos “Fundos de Investimento”, ou seja, 84% da dívida pertence aos grandes investidores e é para eles que vai boa parte do orçamento destinado ao pagamento dos juros. Dinheiro fácil.

Outro elemento que faz parte desse jogo é o chamado superávit primário, que é a economia do governo federal (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) para o pagamento dos juros. No ano de 2011, a previsão inicial era de 117,89 bilhões de reais que, em agosto, foi elevada para 127,8 bilhões de reais. Para 2012, a previsão está em torno de 137 bilhões de reais. Isso significa novos cortes nos gastos sociais para atender banqueiros e especuladores.

O objetivo político dessa medida é indicar para os especuladores (que o governo chama de investidores) que há garantias de pagamento da dívida. Do ponto de vista econômico, é evidente os seus efeitos, pois segundo o Jubileu Sul, desde 1998 o Brasil já pagou a astronômica quantia de 947 bilhões de reais de juros da dívida aos credores da dívida (A referência de 1998 se faz porque é o ano da criação do superávit primário, que é o dinheiro que os governos economizam para  pagamento desses juros).

Ao contrário do discurso oficial, a dívida continua subindo, pois, segundo o IEDI (Instituto para o Desenvolvimento da Indústria) “No total, a dívida externa brasileira foi ampliada no período pós-crise em US$ 122,3 bilhões ou 46,5%”. Ao continuar o pagamento da dívida, o governo reafirma o seu projeto político de submissão aos organismos internacionais e aos especuladores, e consequentemente de que os gastos sociais não estão entre as suas preocupações, com redução em todos eles. É a chamada política de Estado mínimo, ou seja, as políticas públicas resumem-se àquelas essenciais.

Ainda que insuficiente, diante da certeza de que essa dívida já foi paga várias vezes, há alguns setores que defendem a auditoria da dívida brasileira. Nos parece uma medida tímida, mas que pode ajudar no processo de conscientização dos trabalhadores em relação aos malefícios da dívida em nossas vidas. É preciso mais: romper com o FMI e não pagar a dívida como condição de, no mínimo, garantir a soberania nacional.

Para se ter uma idéia do tamanho da fraude que a dívida representa, o Equador, logo depois da eleição de Rafael Correa realizou, coordenada por Maria Lúcia Fatorelli, a auditoria da sua dívida e foi constatado que mais de 70% dela resultava de fraude. Como a fraude é um padrão da constituição das dívidas nos países devedores, o projeto “auditoria cidadã da dívida” defende que também se faça uma auditoria da dívida brasileira, aliás com previsão constitucional. Logicamente o governo Dilma e seus apoiadores são contra.

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 Realizar uma campanha pelo amplo direito de greve

Temos discutido já há algum tempo que o caráter da atual crise é para além da economia, atingindo vários aspectos da sociedade, a qual caracterizamos como crise societal.  Isso significa que do ponto de vista dos conflitos entre as classes sociais está em disputa o projeto de sociedade que cada uma das classes tem, pois envolve respostas econômicas, ideológicas, relativas ao meio ambiente, a cultura, etc.

Se, em função da crise de alternativa socialista, não podemos dizer que o proletariado tenha a consciência do tamanho do desafio que está em suas mãos, o mesmo não podemos dizer da burguesia que sabe muito bem que se perder o controle da situação as mudanças podem ser profundas a ponto de questionar o próprio sistema.

Assim, o controle sobre as ações do movimento torna-se, portanto, questão fundamental para a burguesia. Um movimento que consiga romper essas amarras representa de fato um grande perigo e é por isso que se lança mão de uma série de “instrumentos democráticos” que tentam “domesticar” o movimento ou, quando não alcançam esse objetivo, partem diretamente para a repressão policial direta e a criminalização em que a via judicial é o principal caminho.

Lutar pelo direito de greve não significa se domesticar

 Por mais paradoxal (conforme Márcio Naves) que possa parecer o direito de greve sequer é uma reivindicação que possa ser considerada radical porque historicamente apareceu como forma de estabelecer regras para greves que deveriam seguir e assim controlar os “selvagens”.

As primeiras greves do proletariado literalmente passavam por cima de tudo e de todos, não obedeciam as leis burguesas, não avisavam a patronal (pelo contrário, a principal tática era a surpresa) e também não eram levadas a julgamento em justiça do trabalho, ou seja, eram “greves selvagens” no sentido de que não se submetiam a nenhuma regra a não ser aquelas estabelecidas pelos próprios trabalhadores grevistas.

A introdução de leis de regulação das greves visava estabelecer regras que deveriam ser seguidas pelos trabalhadores e procuravam trazê-las para dentro da legalidade burguesa que é o espaço em que poderiam controlá-las a partir de uma legislação totalmente pró patronal. Isso significa, por exemplo, que o direito à propriedade deve ser respeitado como algo sagrado. Assim as legislações que reconhecem esse direito na verdade estão (tentando, pelo menos) “domesticando as greves”, ou seja, estabelecendo limites em que devem ocorrer.

Dizemos isso não porque somos contra o direito de greve, mas para demonstrar o quanto é reacionária a política e a legislação brasileira sobre o direito de greve, pois nem o mínimo legislado tem sido respeitado pela patronal e pelas instituições estatais. Há em curso uma violenta campanha contra esse direito, mínimo, diga-se de passagem. E não se trata só da ação da patronal, mas do conjunto das instituições estatais como o ministério público, o judiciário, a polícia e os governos, ou seja, a repressão e o ataque ao direito de greve é uma política de Estado.

Chegam ser motivo de piada decisões como a do TRT de São Paulo que, neste ano, concedeu liminar contra as greves dos trabalhadores do Metro e dos trens, exigindo que os metroviários garantissem (pasmem) 85% dos trens e os ferroviários 90% em funcionamento; ou então o TJ de Minas Gerais determinando que os professores (em greve pelo piso nacional) deveriam retornar ao trabalho quando o próprio STF havia decidido que os governos são obrigados a cumprirem a lei do piso nacional para professores. Outra atitude esquizofrênica do judiciário é quando concede “interdito proibitório” aos banqueiros proibindo que os bancários façam piquetes na frente das agências. Esquizofrênica porque, mesmo do ponto de vista do direito técnico burguês, esse instrumento se destina a defesa preventiva da posse, ou seja, para atender aos desejos dos banqueiros, o judiciário “encontra” qualquer instrumento jurídico para atacar os trabalhadores.

O Ministério Público, órgão destinado à defesa da lei (?), também age na defesa dos interesses dos patrões e dos governos de plantão. O caso das greves dos trabalhadores em transporte público é um bom exemplo, pois todos os dias milhões de trabalhadores são submetidos a todo tipo de humilhação pelas péssimas condições (falta de ônibus, insegurança, excesso de passageiros, aumentos abusivos das passagens, etc.) do transporte público e não vemos nenhum promotor agir, mas basta que motoristas, ferroviários ou metroviários entrem em greve lá vão eles para os tribunais pedirem o fim da greve, impondo condições que na prática impossibilita qualquer greve.

A polícia é outra instituição especialista em atacar o direito dos trabalhadores de lutarem por suas reivindicações. A greve dos professores de Minas Gerais também serve como exemplo, pois vários militantes e dirigentes sindicais têm sofrido perseguições e ameaças do serviço reservado da PM mineira. Na verdade essa é uma prática recorrente, uma vez que em todas as mobilizações, em qualquer lugar do país, há a presença do serviço de informações das polícias. Outra questão é que esse é apenas um dos lados da polícia, pois também cumpre a função de repressão direta aos movimentos. Toda passeata, greve, ocupação urbana e agrária lá está a polícia ameaçando e intimidando trabalhadores. Sequer estão legitimados por qualquer ordem judicial. Não deixam dúvida de que estão defendendo o patrão (mesmo que esse atrase salário ou utilize mão de obra escrava) e a propriedade privada (mesmo que essa não tenha nenhuma função social – aliás, como exige a Constituição).

Esses exemplos são uma demonstração cabal de que a democracia burguesa e suas instituições existem não para garantir liberdade e direitos para os trabalhadores, mas sim para servir ao capital e aos seus interesses. Ministério Público, Judiciário e Polícia fazem as tarefas, cada um ao seu modo, mas todos com o mesmo objetivo de ameaçar e reprimir as lutas dos trabalhadores.

A democracia burguesa na verdade é uma ditadura de classe. Não se trata de nenhum defeito da democracia burguesa no Brasil, mas da sua própria essência. Essa democracia foi “criada” pela burguesia e parece – ou deveria – ser evidente que não iriam criar uma criatura que se colocasse contra o criador. Palavras como liberdade, direitos, garantias legais, etc. – sob o domínio burguês – têm como referência a defesa da propriedade, inscrita na constituição como direito sagrado. Não liberdade, por exemplo, para que camponeses pobres possam ter acesso a terra para plantarem o que vão comer ou então aos pobres urbanos quando buscam uma moradia decente.

Alguns podem alegar que há “ventos democráticos” do judiciário quando, por exemplo, o STF decidiu pela permissão de realização da marcha da maconha (e que tem repercussão para a realização de outras marchas). Ao nosso modo de ver, essa decisão não significa que haja mudança substancial na política do Estado repressor brasileiro. Nesse caso especifico é uma marcha, mesmo contando com o nosso apoio, que não questione os pilares centrais do sistema, ou seja, ali não estava questionando a propriedade privada, os baixos salários, a pobreza, as mazelas do capitalismo, etc. Uma marcha que está nos limites do “aceitável” pelo sistema.

Dizemos isso porque de um lado o Estado brasileiro permite “a livre expressão das ideias”, por outro continua reprimindo e atacando os que vão efetivamente exercer a livre manifestação das ideias como os trabalhadores em greve, a ocupação dos cartéis pelos bombeiros, as ocupações de terra e tantos outros exemplos.

Quando o assunto é manifestação que questione ou tem o potencial de questionar a propriedade privada ai aparece o Judiciário para defender o direito sagrado dos capitalistas: a liberdade de poder explorar. É o “modus operandi” do sistema judiciário, uma vez que nas greves dos trabalhadores do Judiciário Federal a primeira medida desse mesmo TRT é cortar o ponto e o salário dos grevistas. Em Brasília o STJ também cortou o ponto. Já no ano passado, vários tribunais já tinham adotado a mesma conduta. Uma medida típica da ditadura militar contra o direito de greve.

Outro ponto que podemos destacar – para demonstrar que o Judiciário é na verdade uma ditadura “por outros meios” – é a chamada justicialização dos conflitos trabalhistas que são os sucessivos julgamentos de greves como abusivas ou mesmo, nos casos de dissídio, a fixação, pelo tribunal, dos reajustes nas campanhas salariais.

A instituição que, pretensamente, deveria garantir o exercício do direito de greve é a primeira a atacá-lo. Como se vê o direito à liberdade de expressão na democracia burguesa é um engodo: pode se manifestar a vontade, desde que não se questione os mecanismos que garantem a exploração do capital.

Não podemos aceitar que os trabalhadores e estudantes e o povo que luta sejam criminalizados e até assassinados por lutarem por sua subsistência e por uma sociedade justa enquanto os empresários e banqueiros fazem negociatas de bilhões com o dinheiro público, os deputados, vereadores e juízes aumentam seus salários e se envolvem em esquemas de corrupção!

Diante desse ataque tão violento ao direito de greve nós do Espaço Socialista chamamos a todas as organizações, movimentos e ativistas para realizarmos uma grande Campanha de Defesa do Direito de Greve e Contra a Repressão aos Movimentos Sociais. Esse direito é crucial para que nos seja permitido continuar lutando por nossos direitos mínimos.

Outra questão importante para essa campanha ser levada adiante e com urgência é a própria situação política, que apresenta elementos de agravamento da crise econômica, períodos que colocam para a burguesia a necessidade de controlar ainda mais o movimento social. Qualquer luta – por mínima que seja – em períodos de crise pode levar ao aprofundamento dos conflitos sociais e se tornar algo sem controle e não podemos correr esse risco já que a tendência é que aumente a repressão.

Essa campanha deve se estruturar de forma aberta e democrática, com a participação de representantes das várias correntes de esquerda, através de ações práticas como a realização de debates, discussões nos sindicatos e entidades do movimento, universidades e escolas com divulgação em panfletos, cartilhas, adesivos, etc.

Contra a Repressão aos Movimentos Sociais e Ativistas!

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Por que a apeoesp (sindicato dos professores do ensino público estadual de são paulo) muda seu posicionamento em relação aos governos

A partir dos anos 1990, foi possível verificar fortes mudanças no comportamento e no papel desempenhado pelos sindicatos de um modo geral. Isso se agravou com a chegada do PT ao governo federal, pois as políticas adotadas para as entidades sindicais foram de incorporá-los à burocracia estatal e paraestatal (fundos de pensão, conselhos atrelados aos ministérios, fóruns, etc.) com o falso discurso de lutar por bandeiras históricas dos trabalhadores.

Dessa forma, as burocracias sindicais promoveram o contínuo afastamento de suas categorias rumo ao aparato de Estado se transformando em obstáculos para o desenvolvimento das lutas e mobilizações. Com isso, a atuação dos sindicatos dirigidos pelo PT e PC do B – de colaboração com a patronal e o Estado na gestão da economia em detrimento dos interesses dos trabalhadores – promove a ideia de perpetuação do sistema capitalista como horizonte definitivo de organização da vida social.

Sendo assim, organismos como a CUT, setores do MST, UNE e, em nosso caso, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e APEOESP passaram a consentir e contribuir ativamente com os desavergonhados ataques e exploração dirigidos pela patronal e governos.

Um exemplo disso é a Presidente da APEOESP, que atualmente é membro do Conselho Nacional de Educação e participa do Fórum Nacional de Educação.  Passamos então a vivenciar, uma íntima relação entre os sindicatos petistas (governistas) e as patronais. Enquanto isso, a CNTE se cala e não procura unificar as greves dos professores nos diversos estados brasileiros além de não posicionar-se na grande imprensa contra a violência aos professores de Minas Gerais e Ceará.

Podemos observar essa aproximação com o empresariado quando o MEC, em 2007, ao formular o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) o fez em interlocução com o Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, Instituto Airton Senna, Cia. Suzano, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros (participantes do Movimento Todos Pela Educação), em vez de envolver neste projeto o movimento dos educadores. (SAVIANI, Demerval. In: PDE: análise crítica da política do MEC. p. 32).

 Esses grupos estão comprometidos com as diretrizes impostas pelo Banco Mundial, FMI e Unesco, a serviço da manutenção de seus interesses lucrativos em detrimento de maior investimento no bem público (saúde, educação, moradia, transporte coletivo de qualidade) usufruídos pelos trabalhadores.

 Com essas alianças destrói-se qualquer possibilidade de retomada da defesa dos interesses históricos dos trabalhadores da Educação e daqueles que estudam e colocam os seus filhos para estudarem na escola pública, os trabalhadores de um modo geral.

Alguns fatos que apontam a mudança de posicionamento político da APEOESP

O caráter governista da APEOESP fica mais explícito durante o segundo mandato do governo Lula, principalmente com a criação do FUNDEB (dez/2006) e com o lançamento do PDE (abril/2007), ocorrendo inclusive lutas no interior do sindicato a partir do momento em que a diretoria majoritária passa a defender o FUNDEB.

Em 2007, uma das publicações da APEOESP traz a suposta justificativa para este fato:

“No que se refere ao financiamento da educação, (…) a APEOESP resistiu à idéia dos fundos (especialmente o FUNDEF), porque entendia que sua concepção não estava completamente amadurecida. Os desenvolvimentos recentes, particularmente com a implantação do FUNDEB, acabaram por tornar a concepção dos fundos mais próximas das teses historicamente defendidas pelo sindicato, ainda que não se esgotem.”(CALLERGARI, César. (org.) In: FUNDEB: Financiamento da Educação Pública no Estado de São Paulo. p.19).

 A APEOESP sempre foi contra a política de fundos, no entanto, quando sua diretoria majoritária (Articulação Sindical) torna-se base de sustentação do governo, muda de posicionamento. O mesmo ocorre em relação à questão das avaliações, que agora os governos utilizam para punir e responsabilizar os professores pelos resultados ruins dos alunos. Um artigo publicado no sítio da entidade – na página principal  em 04/03/2008 – com o título “Docentes na Berlinda” mostra que o sindicato não tem uma posição clara em relação ao tema.

“O curioso é que a própria APEOESP se diz, em princípio, não contrária à avaliação docente. Mas qualifica a proposta da secretaria como não exclusivamente objetiva. “O Saresp é subjetivo. Tem questões de compatibilidade do professor com a administração, deixa margem para manipulação. A avaliação tem de ser discutida com a própria rede, tem de ser feita pela própria comunidade escolar”, diz o então presidente da entidade na época.

Em 2009, mais exatamente no dia 2 de abril, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer 09/2009, que trata da revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97 e fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Embora não tenha força de lei, deve ser seguido por todos os entes federados na elaboração de seus planos de carreira.

Esse Parecer teve como relatora a presidente da APEOESP, portanto, refletiu mais uma vez o caráter governista de cooperação e comprometimento com o Estado. Dessa forma, não assustou o fato de que no interior do Parecer apareça a avaliação de desempenho do profissional do magistério.

O uso da truculência e do autoritarismo a serviço de uma posição política

Os dirigentes da Articulação Sindical (corrente sindical de Lula) se comportam como donos da APEOESP, por isso, fazem uso da truculência, do autoritarismo, das práticas sindicais burocratizadas e conservadoras para manter em suas mãos o aparato sindical. Em momentos de eleição no sindicato fazem o uso do gangsterismo, da intimidação física trazendo pessoas que não estão inseridas em nenhuma categoria para manter o controle. Vale tudo para manter o aparato sindical.

Nas assembleias de professores ocorrem diversas manobras desde ignorar e não respeitar as votações até cercear o direito de voz. Foi o que ocorreu no dia 02/set/2011, em uma assembleia estadual que contou com a participação de mais de 3 mil professores que aprovaram o calendário de mobilização da Oposição. A proposta da Oposição obteve 80% dos votos. Mesmo assim, a presidente da APEOESP ignorou o resultado para não mobilizar a categoria enquanto mantém uma restrita comissão de negociação com o governo do PSDB.

Por um Sindicato Autônomo e Independente

É preciso defender e lutar por um sindicato autônomo e independente de governos e patrões. E isso envolve questionar e propor medidas que visam a superação dos vícios que têm comprometido a atuação dos organismos de luta da classe trabalhadora brasileira, levando os trabalhadores ao conformismo e à adaptação a sociedade de consumo capitalista.

A luta contra a burocratização das entidades sindicais e demais organismos da classe trabalhadora é parte do que devemos combater, sobretudo, através de medidas que impeçam a permanência por mais de dois mandatos consecutivos na diretoria; rodízio de no mínimo metade dos dirigentes a cada eleição; mandatos revogáveis por assembleia; que todas as decisões importantes sejam tomadas em assembleias; garantia de espaço na imprensa sindical para a expressão de todas as correntes de pensamento e transparência na administração dos recursos e prestação de contas regularmente.

Devemos transformar a resistência aos ataques do capital numa resistência contra a ordem estabelecida. Nesse sentido, os sindicatos deverão ser os embriões dos organismos de Educação e organização da classe trabalhadora tendo em vista a superação da ordem capitalista. É essa luta que precisamos retomar. Nas palavras de Trotsky, sindicatos revolucionários, que não sejam agentes da política imperialista, mas que assumam como tarefa a destruição desse sistema dominante.

Para isso é necessário construir organizações sindicais política e financeiramente independentes e disputar ideologicamente a consciência dos trabalhadores para que avancemos das lutas mínimas toleradas pela legalidade do capital às lutas históricas pela superação do capitalismo e pela construção do Socialismo.

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 Considerações críticas sobre a Comissão da Verdade

Muito se discutiu nas últimas semanas sobre o Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 aprovado em 21 de setembro último na Câmara dos Deputados. Mesmo aparentando uma vitória cabe mais preocupação do que satisfação em saber da futura Comissão, haja vista algumas deficiências notórias. Passemos a algumas críticas aos artigos do PL mencionado.

De todos os artigos talvez o mais revelador seja o parágrafo 4º do artigo 4º. Segundo ele “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.” Evidente que esta Comissão não visa, declaradamente, julgar e punir os terroristas estatais a serviço do Regime Militar. Não existe verdade sem justiça de modo que sem investigação e punição dos antigos criminosos não há verdade, apenas engodo.

A leitura do artigo 3º já dá a entender o caráter vazio de resultados concretos. Conforme o mesmo são objetivos da Comissão apenas esclarecer fatos e circunstâncias, promover o esclarecimento sobre torturas, mortes e desaparecimentos, identificar e tornar públicas estruturas, as instituições relacionados às violações de direitos humanos, e, entre outras, apenas recomendar a adoção de medidas e políticas públicas de prevenção às violações dos direitos humanos. Ora, tantos feitos sem repercussão de ordem penal e civil é apenas apontar os culpados e seus crimes… mas sem a punição!

Ainda, há constrangedoras tutelas de sigilos tais como se evidencia no parágrafo 2°, do artigo 4º (“os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”) e no 5º (“as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”). Tantos sigilos implicam, rigorosamente, na possível inviabilização dos trabalhos e na apuração dos fatos.

Pelo artigo 2º, os membros da comissão serão nomeados pela presidência da República. Ora, se se trata de reconstrução histórica de um período tão sombrio da realidade brasileira, que sejam eleitos pelo povo. E mais: a previsão apenas de sete membros é uma quantidade ínfima de investigadores em ação para tamanha demanda de trabalho. Finalmente, poderão ser membros da Comissão militares e demais agentes de segurança do Estado. Submetidos que são à disciplina e à hierarquia suas diligências estarão, portanto, todas comprometidas.

Há de ressaltar, ainda, que consoante o artigo 11, a Comissão funcionará por apenas dois anos. É pouco, quase nada, diante de tantos acontecimentos e do longo período histórico a ser analisado. A mesma poderia prever mecanismos de renovação dos prazos de trabalho com desdobramentos de toda ordem.

Por fim, é possível verificarmos, pelo menos, duas grandes ausências no PL. A primeira é a possibilidade de imunidade pelas palavras e opiniões emitidas pelas testemunhas e vítimas. Sem previsão, testemunhas históricas podem se sentir coagidas e não expressarem tudo o que sabem, temendo represálias judiciais no futuro. Ainda, o PL não previu estrutura administrativa e orçamentos adequados. A Comissão não terá recursos próprios, nem sequer servidores próprios. Assim, materialmente não há de se garantir agilidade.

Apenas com a pressão popular haverá real busca pela verdade. É um dever histórico das organizações revolucionárias suscitar o debate público, usar ao máximo seus mecanismos de imprensa, incitando a crítica pela população.

Esquecermos das mulheres e homens dignos que se insurgiram contra a tirania é uma irresponsabilidade.

Devemos defender a memória daqueles que o Brasil já produziu de melhor: pessoas comuns, mas corajosas e numa guerra sem proporção de forças, lutando artesanalmente contra forças profissionais, que deram tudo de si para que hoje tivéssemos orgulho de saber o quão generoso é este povo que entrega os seus melhores na luta por justiça…

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A necessidade de aliança entre os trabalhadores do campo e os da cidade

                                                 José Luis – Funcionário Público –ABC Paulista

A aliança entre os trabalhadores do campo e os da cidade não é somente uma palavra de ordem abstrata ou algo nostálgico é uma necessidade que pode ser realizada em nosso tempo, em que vigora a economia globalizada em todos os setores da sociedade sendo a proletarização do camponês uma realidade mundial.

Com a abertura indiscriminada dos mercados a importação predatória vinda de países imperialistas e de onde predomina o capital internacional e a mão de obra escrava, como no Sudeste Asiático, em direção aos países periféricos e semicoloniais, levam a uma desindustrialização que corroe empregos e torna precárias as relações de trabalho. Além disso, leva a explosões sociais permanentes como o aumento da criminalidade e a favelização com o inchaço dos centros urbanos.

Na agricultura, temos a imposição dos transgênicos o que torna o camponês refém das multinacionais, além de causar danos à saúde pública. Com o uso de energias renováveis como o milho e a cana de açúcar para combustível, temos a diminuição de áreas para produção de alimentos. Com isso, o capital internacional utiliza a produção agrícola no jogo especulativo (commodities) resultando no aumento do custo de vida e na inflação a nível mundial, afetando principalmente os países pobres.

Por último o capital chegou ao campo concentrando terras férteis para produtos de exportação e expulsando milhares de camponeses para as cidades, já saturadas e com os conflitos sociais já descritos anteriormente.

O Brasil é peça fundamental dessa economia globalizada, ou melhor, oligopolizada. Sua semicolonização iniciada desde os anos 90, mantida pelo governo do PT, apesar de pequenas demonstrações de soberania, segue fielmente as diretrizes do imperialismo tendo a burguesia nacional conformada em ser sócia minoritária, apoiada pelas direções dos movimentos populares, CUT e MST.

Todo o setor chave da economia e mesmo da soberania nacional está nas mãos das multinacionais da Mineração, Comunicação e Transporte que impõem condições à população, tarifas de primeiro mundo, serviços com qualidade de terceiro mundo, sucateamento do patrimônio, desemprego aos brasileiros e empregos de postos-chave para estrangeiros vindos de suas matrizes.

No campo a situação é a mesma com o avanço de monoculturas como a cana-de- açúcar, eucalipto, a pecuária e a apropriação de terras por parte de bancos e transnacionais, o que leva ao êxodo rural para as saturadas e convulsionadas periferias das grandes cidades. Majoritariamente o patrão do campo é o mesmo da cidade.

Como agem as direções, personalidades e partidos da esquerda em relação a essa questão? Atuam como se o meio urbano e rural fossem mundos separados e só prioriza o primeiro. Isso facilita o ataque  patronal aos camponeses como a criminalização dos movimentos sociais (judiciário), massacre promovido pelas milícias do latifúndio (jagunços) e da polícia, além de ficarmos reféns das entidades conciliadores como o MST.

Mesmo nessa época de refluxo das lutas, os trabalhadores do campo e da cidade não deixam de lutar e até conseguem pequenas conquistas como as ocupações de terra bem sucedidas em diversos estados e onde aumentou a produção de gêneros alimentícios diminuindo o problema de abastecimentos das cidades próximas as fazendas ocupadas.

Nos centros urbanos temos as ocupações de fábricas como a Flasko, empresa de embalagens plásticas abandonada pelo patrão em que os operários tomaram a fábrica, retomaram a produção e conseguiram salvá-la da falência revertendo o lucro para melhoria das condições de trabalho, além de enfrentar a ofensiva da patronal e do governo, como também os ataques da imprensa, polícia e até cortes de energia.

Este exemplo vai  contra o discurso derrotista e resignado de muitos  “esquerdistas” que insistem no “atraso” do trabalhador rural e pregam que a classe operária não é mais um elemento de transformação social e que deixou até de ser encarada como classe.

A unificação dos trabalhadores do campo e da cidade vai possibilitar que as lutas não sejam mais isoladas e obtenham vitórias contra os ataques patronais e de seus instrumentos (justiça, polícia e meios de comunicação) tomando os grandes latifúndios e ocupando fábricas em proveito dos trabalhadores e da população em geral. Isso irá reverter a situação e trará uma nova etapa de luta dos trabalhadores e de ataque ao sistema em direção a construção do socialismo.

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Economia mundial: o que vem pela frente?

A nota do FMI de setembro tratando da economia mundial é uma referência importante para se pensar a situação econômica mundial, pois, como porta voz do capital, reconhece que há problemas sem solução em um curto espaço de tempo, como um crescimento bem abaixo do esperado no início do ano, o endividamento de vários países,deterioração dos ativos e contração no crédito e nos investimentos (fundamental para alavancar a produção e que determina a criação de riquezas, principalmente em longo prazo).

A partir desse informe podemos concluir que a crise que se iniciou em 2008-2209 não se resolveu e que as medidas adotadas para contê-la geraram novas contradições para o funcionamento do sistema. Isso nada mais é do que a manifestação da crise estrutural.

Novos elementos agravam a crise internacional como a diminuição do ritmo de crescimento e um dos maiores riscos que a Europa já correu, que é a crise do Euro, ligada à crise da dívida e do déficit público de vários países da zona do Euro. Em relação aos países dos BRIC’s (base da “recuperação” atual) a nova situação tem como destaque a queda dos preços das comoddities (reflexo da diminuição do ritmo de crescimento da economia mundial), o aumento do endividamento (como forma de impulsionar o consumo) e, mais recentemente, a participação no socorro aos países europeus em crise (O Brasil já ofereceu de imediato 10 bilhões de dólares).

A diretora presidenta do FMI não deixou dúvidas dos riscos da economia mundial e da inconsistência do atual modelo: “Exatamente três anos após o colapso do (banco de investimentos) Lehman Brothers (considerado um marco da última crise econômica mundial), os horizontes da economia estão agitados e turbulentos, à medida que a atividade global desacelera e os riscos aumentam”.

Por mais que publicamente digam que a crise é financeira (uma forma de negar as contradições intrínsecas do capitalismo) sabem que a instabilidade da economia mundial está nas dificuldades de garantir a produção de valores necessários que possam dar suporte para o tamanho da financeirização que o capital alcançou.

A questão é que as medidas que foram adotadas em 2008-2009 já demonstram os seus limites para enfrentar uma crise desse porte, pois menos de 2 anos depois as contradições começam a aparecer e a novamente questionar as bases da economia capitalista mundial.

Como todas as medidas em 2008 tinham como base a injeção de dinheiro público nos bancos e empresas, isso levou ao super-endividamento dos Estados (Estados Unidos por volta de 14 tri US$, Itália 120,6% do PIB – ver outros) fazendo com que o calote torne-se algo muito possível. Disso resultam duas conseqüências: a primeira é o fato dos governos perderem a capacidade de pagar essas dívidas e não conseguirem captar mais capital no mercado (algum capitalista emprestaria dinheiro para alguém falido?) e a segunda é o fato de que os detentores desses títulos desvalorizados perdem a capacidade de oferecer crédito e, por conseguinte, as dificuldades de investir na produção.

As saídas apresentadas pelos governos de plantão se resumem ao aumento do teto da dívida (que significa que vão continuar se endividando), como é o caso dos Estados Unidos, e a ajustes fiscais, que implicam em redução dos gastos sociais do Estado, exemplo seguido pela Grécia e Itália. Outra medida problemática para a economia foi o aumento dos gastos públicos diretos, principalmente obras, o que também faz com que o endividamento público aumente. Se por um lado essas medidas em curto prazo ajudaram a enfrentar a crise por outro se esgotaram rapidamente e com novas contradições mais difíceis de serem solucionadas.

Mesmo setores dos economistas burgueses duvidam da capacidade dessas medidas em deter a dinâmica descendente da economia estadunidense. O rebaixamento que a agência de classificação de risco S&P fez da nota da dívida estadunidense (de AAA para AA+) revela essa incerteza. Dúvida compartilhada também por outras agências: “Outras agências de rating – como a Moody’s e a Fitch – decidiram não rebaixar a nota americana. No entanto, alertaram que se os EUA não tomarem medidas adicionais para estagnar o débito, também poderão rebaixar a nota da dívida americana” (folha uol 05/08). Outro elemento de dúvida da burguesia é a queda registrada nas bolsas de valores do mundo inteiro.

Já há algum tempo temos dito que, do ponto de vista do capital, a solução de longo alcance da crise passa por uma destruição massiva de capitais (como, por exemplo, a segunda guerra mundial) que possa dar suporte a um novo ciclo de crescimento econômico mundial. O problema é que isso exige medidas drásticas, como uma guerra de maiores proporções, impossíveis de serem adotadas nesse momento. Então podemos concluir que a tendência é que a crise continue, mesmo que com curtos períodos de pequenos crescimentos, mas incapazes de sustentarem crescimento mais duradouro.

No curto prazo, a saída para responder a tudo isso é evidentemente encontrar mecanismos que permitam impulsionar o setor produtivo, fonte de todos os recursos que circulam no setor financeiro, ou seja, aumentar a extração de mais-valia a um ponto que dê suporte às exigências do capital financeiro.  O problema é que isso esbarra exatamente no elevado grau de financeirização do capital, obstáculo para o deslocamento de pelo menos uma parte do capital financeiro para o ramo produtivo. Como a valorização do capital nesse ramo apresenta ritmos mais lentos e também enfrenta “leis perigosas do capital”, como a queda tendencial da taxa de lucro, é pouco provável uma solução da crise mais estrutural.

O mesmo relatório também aponta que o crescimento mundial em 2011 – se os governos conseguirem aplicar todas as medidas (o que implicaria em ter que “convencer” o proletariado a aceita-las)- chega a no máximo 4%. E mais uma vez, pela própria convicção do FMI, a possibilidade de que esse crescimento ocorra passa por países periféricos do sistema, que ainda têm uma margem para o crescimento do mercado. Enfim, por onde o capital buscar saída encontrará obstáculos que derivam de sua própria lógica de funcionamento.

O descolamento

Uma discussão que corre nos jornais é sobre a possibilidade de algumas economias, notadamente os BRIC’s, se descolarem dos problemas econômicos que acontecem nas economias dos países centrais. Por mais que alguns economistas insistam nessa possibilidade, nos parece que esse descolamento não existe. As características do atual modelo de acumulação – mundialização do capital- fazem com que as medidas adotadas na economia mundial reflitam das mais diversas formas em todas as economias. As principais economias do mundo (economias mundo, nas palavras do historiador Braudel) influem mais decididamente. A agência de classificação de risco Fitch Ratings, por exemplo, (estadão, 25/08) apontou recentemente que uma recessão nos Estados Unidos teria como conseqüência imediata a redução de 1 ponto do PIB brasileiro entre os anos de 2011 e 2013 e a China teria uma redução de 2,7% nesse mesmo período.

Essa definição não é secundária na discussão sobre situação econômica mundial, pois os que a defendem tentam, a partir do crescimento desses países, justificar que a crise não é mundial. Não desprezamos que há uma desigualdade importante desses países, mas isso não quer dizer que eles tenham condições de “carregar” a economia mundial, papel que ainda cabe aos países centrais. Afastar essa tese significa dizer que a crise da economia é mundial (ainda que haja desigualdades) e que a incorporação desses países no mercado mundial está relacionada com a divisão internacional do trabalho em função de uma mão de obra abundante e barata.

Outra questão para afastar essa tese é que o crescimento desses países está baseado em um processo de mudanças que estão aos poucos se esgotando como é o caso da incorporação do campo (e dos camponeses) ao mercado interno. Como em toda economia capitalista os limites já estão se apresentando.

Mas a prova cabal é a própria posição dos organismos internacionais, pois nem mesmo o FMI acredita nesse descolamento. Lagarde, a nova diretora presidenta do órgão, descartou que a crise possa poupar alguns países: “Se as economias avançadas sucumbirem à recessão, os mercados emergentes não vão escapar”, disse. “Reequilibrar (a economia) é de interesse global, mas também de interesse nacional.” (bbc, 15/09).

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A fome, o mundo, e o fracasso do capitalismo

O cinismo da burguesia

Periodicamente o tema da fome retorna à pauta, cada vez que uma seca ou uma guerra ameaça a vida de milhões de pessoas, que aparecem esquálidas na televisão. Essas imagens resultam em campanhas beneficentes e apelos por doações, que mobilizam as boas intenções dos trabalhadores. Entretanto, permanece oculta a questão da origem social da fome e do desprezo pela vida humana inerente ao sistema capitalista.

Para que se tenha uma idéia do grau de cinismo da burguesia, a ONU requisitou ao todo US$ 2,4 bilhões em 2011 para combater a fome no chamado chifre da África (Djibouti, Somália, Etiópia e Kênia), que ameaça 12 milhões de pessoas, mas recebeu apenas US$ 1 bilhão. Segundo dados divulgados pela ONU, enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 trilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 trilhões em ajuda pública (24.06.2009, http://www.cartamaior.com.br).

O número de pessoas que passa fome no mundo deveria servir como prova eloqüente do FRACASSO DO CAPITALISMO. Um modo de produção que não consegue sequer alimentar 1/7 da população do planeta não pode ser considerado outra coisa que não um fracasso retumbante. Segundo o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no mundo há cerca de 925 milhões de pessoas que passam fome, um número superior à soma das populações dos Estados Unidos, Canadá e União Européia (20.07.2011, http://br.noticias.yahoo.com). Isso para não falar de todo o restante da miséria e da violência, como as doenças, a falta de moradia, de saneamento básico, as guerras, a criminalidade, a corrupção, as diversas formas de opressão, etc.

Desmontando os mitos e compreendendo o fenômeno

Para discutir a fome, é preciso afastar de saída uma série de mitos: não há falta de terras cultiváveis no mundo, não há dificuldades técnicas para produzir alimentos e não há excesso de população. De acordo com a FAO, espera-se uma colheita recorde de cereais em 2011, que pode chegar a 2.315 milhões de toneladas (do site da ONU – http://www.onu.org.br). 30% de todo o alimento produzido no mundo é jogado fora. O crescimento populacional está diminuindo e no ritmo atual deve se estabilizar até 2050, quanto ao tamanho da família, em quase todos os países pobres, cairá para 2,2 filhos por mulher. Estimativas da ONU afirmam que pode haver mais 1 bilhão e 600 milhões de hectares de terras cultiváveis a se explorar, o que equivale a 16 milhões de km², quase o dobro da área do Brasil, a maioria espalhada pela África e América Latina, sem precisar invadir áreas florestais ou reservas naturais (dados do site http://hypescience.com/por-que-e-tao-dificil-acabar-com-a-fome-no-mundo/).

O que há é um quadro de desenvolvimento desigual e combinado, resultado da espoliação imperialista de continentes inteiros, como África, Ásia e América Latina, em que se localizam países extremamente pobres. Na divisão internacional do trabalho, esses países ocupam a posição de exportadores primários, geralmente dependentes de um único recurso mineral ou agropecuário, cujo controle cada vez mais passa para as mãos de empresas transnacionais. Em geral esses recursos são explorados de maneira predatória, provocando a destruição de ecossistemas e terras férteis e até escassez de água (por conta da poluição e do uso na agricultura intensiva e na indústria), agravando ainda mais a miséria. A renda gerada por essas atividades é também desviada para o pagamento de dívidas externas fraudulentas. Alguns países africanos destinam até 20% do PIB à importação de alimentos (http://pt.euronews.net, 22.06.2011).

A população desses países forma o exército industrial de reserva mundial, mão de obra extremamente barata, ou mesmo excedente, vítima de guerras de extermínio, limpeza étnica, pogroms, obrigada a migrar do campo e viver confinada em guetos e favelas, sob o domínio de organizações criminosas e seitas islâmicas e evangélicas, sem acesso à educação formal e a serviços públicos mínimos. A fome é, portanto, parte de um quadro geral de miséria socialmente produzida e não uma fatalidade natural provocada pela seca ou pela “superpopulação”.

Crise estrutural, financeirização e a necessidade de uma saída para além do capital

Nas últimas décadas, caracterizadas pela crise estrutural do capital, aumentou a financeirização do capitalismo, na tentativa (condenada ao fracasso) de escapar das baixas taxas de lucro, inflando artificialmente o valor de papéis que representam o direito a mercadorias (ou a outros papéis). Entre essas mercadorias estão os alimentos (soja, trigo, carne, etc.), comercializados como “commodities”. A especulação com os alimentos faz com que seus preços aumentem periodicamente, e que quando aconteçam quedas de preços, elas sejam também vertiginosas, prejudicando especialmente os pequenos agricultores, levando-os à falência. Em 2003, os especuladores tinham US$ 13 bilhões em commodities. Em março de 2008, US$ 260 bilhões! A grande onda aumentou o preço das 25 principais commodities para uma média de 183% naqueles cinco anos. Em março de 2011, investidores institucionais tiveram um recorde, US$ 412 bilhões. Por isso os preços de petróleo e comida continuam tão altos (do site da AEPET, http://www.aepet.org.br, 24.08.2011). Em 2011 os preços de alimentos aumentaram 26% no mundo em relação a 2010 (Globo.com, 11/09/2011).

Mais grave do que a especulação é o domínio que transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Bunge, Dow, Du Pont, Cargill, Unilever, Wall Mart exercem sobre a produção de sementes e a distribuição de alimentos no varejo. Essas empresas dominam mais de 75% do comércio mundial de grãos, 50% do comércio de sementes e 75% do mercado de fertilizantes, pesticidas e insumos agrícolas.

Todos esses dados mostram que não existe solução para o problema da fome no mundo sem enfrentar o sistema capitalista, questionando a propriedade privada dos meios de produção e estabelecendo uma gestão coletiva e racional dos recursos, através das organizações da classe trabalhadora.

– pelo fim do latifúndio, com a expropriação sem indenização das grandes propriedades, inclusive das multinacionais, e sob controle dos trabalhadores do campo!

– por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!

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