PARA ACABAR COM O CRIME, SÓ COM O FIM DO CAPITALISMO

A ocupação dos morros

No final de novembro deste ano a cidade do Rio de Janeiro foi assolada por uma guerra entre organizações criminosas e forças da repressão. A guerra teve episódios de terrorismo, com carros incendiados e outros incidentes que se multiplicaram pela cidade, com os criminosos tentando amedrontar a população e intimidar a polícia e o Estado. A ousadia dos traficantes ao afrontar o Estado mostra que o crime cresceu demais e "desceu do morro". O tráfico havia instituído um poder paralelo na periferia. Esse poder não pôde ser aceito pela burguesia. Os ataques dos traficantes precipitaram a invasão das favelas, pois a mídia divulgou maciçamente as ações e exigiu providências.
O governo já vinha implantando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em favelas menores, já vinha fazendo obras nos morros e ocupando parcialmente alguns espaços. Mas diante da sensação de perda de controle, inadmissível para o Estado burguês, o governo optou pelo enfrentamento direto e partiu para uma verdadeira ofensiva militar, que mobilizou forças do BOPE, do exército e apoio da marinha, e culminou com a ocupação da favela de Vila Cruzeiro, parte do chamado complexo do Alemão. Os chefes da facção criminosa que reinava em Vila Cruzeiro não foram presos, mas a ocupação do morro foi comemorada como uma espécie de ponto de virada da "guerra contra o crime".
A grande novidade de mais esse episódio é o fato de que a população de modo geral apoiou a ação policial. E não só a população dos bairros de classe média, mas a própria população dos morros recebeu a ocupação e a expulsão das quadrilhas de traficantes com uma certa sensação de alívio. Houve uma mudança na relação entre os traficantes e a população. Tradicionalmente, pela ausência do Estado, as quadrilhas de traficantes cumpriam um papel de assistência social, fazendo pequenos favores à população que de certa forma legitimavam sua presença. No período recente, o Estado continuou ausente e as mesmas carências materiais se mantiveram, mas os programas de bolsa passaram a suprir certas necessidades mínimas. Com isso, o tráfico se tornou desnecessário e o que passou a prevalecer foi apenas o aspecto opressivo de sua relação com a população, ou seja, as agressões, os abusos, o autoritarismo, a ditadura cotidiana, o cerceamento do direito de ir e vir, os tiroteios, etc. Com isso, a população passou a sentir a saída dos traficantes como uma espécie de libertação.
Entretanto, a solução representada pela ocupação policial está longe de ser definitiva. Depois de perder espaço numa determinada localidade, o tráfico vai se reorganizar. Os grandes traficantes escaparam, a polícia matou e prendeu apenas os seus soldados. A ocupação de uma favela apenas desloca os criminosos para as outras, que continuam sob controle das facções do crime. O tráfico de drogas continuará funcionando, o que por sua vez continuará alimentando o tráfico de armas, assim como a corrupção policial. Enquanto houver miséria e falta de perspectiva nas favelas, haverá jovens dispostos a se engajar no crime, conforme discutiremos adiante. E enquanto permanecer o sistema capitalista, a miséria vai continuar.

O projeto da burguesia

A ofensiva policial é parte de um projeto que visa formatar o Rio de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A burguesia carioca tem o projeto de reconstruir a imagem do Rio como cartão postal do Brasil e de explorar o potencial de beleza natural da cidade por meio do turismo, um ramo de negócio em que o país ainda está engatinhando. Esse projeto exigirá a desocupação dos morros, ou seja, a remoção de comunidades inteiras. O combate ao crime e a ocupação policial das favelas são apenas pretextos para iniciar as operações que culminarão na remoção da população dos morros, numa verdadeira operação de "higiene social". A burguesia brasileira tem um projeto de país, um projeto materializado na candidatura Dilma, que visa apresentar o Brasil como um país bem-sucedido, lucrativo e acima de tudo, em ordem, ou seja, livre de distúrbios de qualquer espécie, pronto para fornecer lucros abundantes para a burguesia mundial.
A curto prazo, a ocupação das favelas pode proporcionar uma sensação momentânea de alívio, mas em longo prazo os problemas vão continuar. Não só o crime vai continuar existindo e disputando espaço com o Estado, mas essa própria presença do Estado assumirá um aspecto cada vez mais repressivo sobre a população. A intervenção policial aponta para a construção de uma forma de controle social que impede a auto-organização da população. Evidentemente, a solução não seria a continuidade do crime, mas o enfrentamento da miséria capitalista, a melhoria nas condições de vida da população pobre, a sua auto-organização, o fim da corrupção policial e de seus métodos violentos, entre outras medidas que exigem questionar a fundo a ordem social vigente.

Os aspectos ideológicos

As operações de guerra foram amplificadas pela mídia de modo a gerar uma verdadeira histeria nacional. A "guerra contra o crime" virou uma espécie de "reality show". Os programas policiais, com seu discurso fascistóide, ocuparam o horário nobre da TV, ou melhor ocuparam todos os horários, com "flashes" e opiniões sendo emitidos em todos os programas pela voz de todo tipo de celebridade. O caráter fascista desse discurso está na substituição de uma explicação científica real para as causas sociais profundas da violência por uma mitologia simplista, superficial e maniqueísta, que divide a realidade em heróis e vilões. A mídia não abre espaço para a reflexão, pois seu principal produto é a ação constante. O show deve continuar. Além desse aspecto do espetáculo e da excitação ininterrupta, que bloqueia a reflexão, a mídia faz também uma defesa ideológica pesada da intervenção armada. A mídia burguesa toma partido abertamente em favor de um tipo de Estado mais autoritário e militarizado. Essa defesa é precedida da construção do mito do policial herói e incorruptível por filmes como os dois "Tropa de Elite".
É curioso destacar que a cocaína não foi apreendida na ocupação de Vila Cruzeiro e sim a maconha. A repressão ao consumo da maconha, uma droga muito popular entre a juventude de classe média e a intelectualidade "de esquerda" tem um conteúdo mais moralista e um objetivo ideológico preciso. Essa repressão tem a função de culpabilizar esse setor da população, identificá-lo com o próprio tráfico e desmoralizar qualquer tipo de crítica ou objeção à ocupação policial. O usuário de maconha fica identificado com o criminoso e impossibilitado de emitir qualquer opinião contrária à do consenso fabricado e da unanimidade em favor da ação armada do Estado. O discurso do "ou está conosco ou está contra nós" bloqueia antecipadamente qualquer crítica à guerra contra o crime. Quem se coloca contra a ação militar acaba sendo acusado de partidário do crime, quando se trata de coisas absolutamente diferentes. Não se ignora que o crime seja um problema, mas sim trata-se de dizer que a guerra não é a solução. Trata-se de olhar além da superfície do espetáculo.

As instituições policiais

A histeria criada pela mídia em torno da ação policial forjou um clima de guerra, de tudo ou nada, de mocinhos X bandidos, que funciona como meio de legitimar a intervenção policial e o uso da força. Isso é parte de um processo de direitização e fascistização social que visa bloquear e impedir qualquer tipo de luta, manifestação e crítica contra a ordem social vigente. O crime é somente um pretexto conveniente para legitimar o autoritarismo. Mesmo porque, o crime vai continuar existindo. Milícias e grupos para-militares continuarão explorando negócios criminosos e oprimindo a população pobre. Em países como a Colômbia, as milícias de extrema-direita (AUC) são financiadas por narcotraficantes, atuam com a conivência da polícia e do exército e massacram sistematicamente lideranças indígenas, camponesas, sindicais e populares.
O uso da força armada pelo Estado é parte de um contexto global de crise societal, em que a burguesia tende a recorrer a soluções cada vez mais duras para administrar as contradições do capitalismo. As guerras de invasão imperialistas, golpes de Estado, recrudescimento da repressão, criminalização dos movimentos sociais, perseguição aos ativistas e militantes, reorganização de forças de extrema-direita e neofascistas, racistas, xenofóbicas, etc.; são medidas cada vez mais comuns no momento histórico atual, diante da necessidade da burguesia de derrotar qualquer forma de resistência da classe trabalhadora ou impedir preventivamente as suas lutas. A ocupação do Haiti por tropas brasileiras é apenas mais um exemplo desse tipo de operativo que se multiplica em várias regiões do planeta, e também uma espécie de ensaio para a ocupação das próprias favelas brasileiras.
A ocupação policial de um morro ou favela é um paliativo que não vai resolver o problema do crime. O Estado não tem condições financeiras de manter um aparato policial capaz de ocupar todos os morros, favelas e periferias. A ocupação acaba assim abrindo espaço para as milícias. Os agentes do aparato policial acabam "suprindo" a falta de condições do Estado agindo por conta própria, "privatizando" informalmente a segurança pública, extrapolando o seu mandato legal e usando o seu acesso a armas de fogo para converter-se, no seu tempo livre, em integrantes de milícias, grupos para-militares, forças de segurança privadas, etc., que não passam de outro tipo de organizações criminosas, as quais submetem as populações pobres a um reino de terror tão opressivo, arbitrário e cruel quanto o que era criado pelos traficantes.
A cultura e os métodos de ação da polícia brasileira são determinados pelo seu formato, único no mundo, de uma polícia de tipo militar, ao lado da polícia civil. A polícia militar, subordinada aos governos estaduais, tem uma estrutura de exército, um exército que existe para combater um inimigo, um inimigo que, na ausência de uma guerra real, só pode ser um inimigo interno, ou seja, o próprio povo brasileiro, a classe trabalhadora. A polícia militar brasileira é treinada e educada para reprimir os trabalhadores, reprimir as greves, as ocupações de terra, as manifestações, como se fossem atos criminosos. A polícia militar funciona como tropa mercenária da classe dominante. Quanto ao crime propriamente dito, boa parte da polícia militar acaba por se associar a ele, vivendo de propinas, subornos e "arregos" dos traficantes e outros criminosos. Evidentemente, esses defeitos não são exclusivos da polícia militar, pois grassam também na civil e nas tropas de elite, ao contrário do mito veiculado pelo cinema nacional. Mas é preciso ressaltar o quanto há de aberrante em uma polícia concebida para tratar o próprio povo como inimigo. A guerra contra o crime nas favelas e periferias representa uma forma de continuidade da longa e sistemática guerra de extermínio perpetrada pela classe dominante brasileira contra os negros, os nordestinos, os pobres em geral, marcada por episódios como o de Palmares, Canudos, Contestado, o cangaço, as revoltas da chibata e da vacina, Corumbiara, Carajás, etc. Tudo isso acabou convergindo para a herança de uma polícia que além de corrupta e violenta, incompetente e arbitrária, é ideologicamente ultra-reacionária, machista, racista e homofóbica.

As raízes sociais profundas

Para fugir dos falsos debates e entender o significado real da "guerra" do Estado contra o crime organizado é preciso abordar com mais profundidade o significado do crime como fenômeno social. Num exame mais aprofundado da questão, o primeiro aspecto a ser destacado é o fato de que o crime é produto da miséria produzida pelo capitalismo. É a miséria generalizada nas periferias que empurra os jovens para a opção de uma "carreira" nas organizações criminosas, fato que por si só já serve como uma eloqüente denúncia da inviabilidade do sistema capitalista. Sem emprego, sem condições de trabalho, sem salários suficientes para as necessidades, sem moradia, saneamento básico, serviços públicos, saúde, educação, etc., a realidade na periferia é tão miserável que o crime acaba se tornando uma opção.
Diante da perspectiva do desemprego, subemprego, superexploração e carências materiais básicas em que vive a população trabalhadora, há um setor da juventude que prefere se engajar no crime, ou seja, viver de armas na mão, matar ou morrer, para ter a chance de enriquecer e ter acesso aos bens de consumo. O criminoso não é um ser à parte da sociedade, não é uma sub-raça, não é um ser marcado pela maldade de nascença, mas é um produto das relações sociais capitalistas. As iniciativas de combate ao crime do tipo repressivo estão apenas enxugando gelo, pois para cada soldado do crime abatido ou preso pela polícia há dezenas de outros candidatos a tomar o seu lugar. Da mesma forma, a ação de ONGs e agências assistenciais do Estado é incapaz de resolver de fato a miséria da periferia, pois isso exigiria investimentos sociais maciços, que são incompatíveis com a função do Estado no capitalismo, que é o de prover as condições para os negócios da burguesia, às expensas do restante da população.
Um segundo aspecto da questão é o fato de que o crime organizado como atividade econômica é parte integrante do sistema capitalista. O tráfico também é uma empresa. Os chefes do tráfico se comportam como burgueses, e os seus soldados aspiram ao mesmo tipo de "sucesso" material. Ideologicamente, o criminoso é tão burguês como qualquer empresário. Concretamente, o criminoso é apenas um empresário que leva a concorrência até as últimas conseqüências, ou seja, à eliminação física dos competidores, coisa que os burgueses tradicionais fazem de forma mais disfarçada. Na sua lógica e no seu funcionamento como negócio, o crime e a burguesia compartilham os mesmos mecanismos.
O tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição, contrabando, etc., dependem de mecanismos de lavagem de dinheiro que são os mesmos usados pelos negócios capitalistas "legais". Os paraísos fiscais, as contas secretas, os instrumentos que garantem a liberdade de movimentação ao capital, a desregulamentação do mercado financeiro, etc., são instrumentos indispensáveis ao funcionamento da economia capitalista atual, de modo que a burguesia também necessita deles para seus negócios "legais". Colocamos as aspas porque todo negócio capitalista frauda sistematicamente as legislações contábeis, fiscais, previdenciárias, ambientais, de saúde pública, etc., todo empresário capitalista rouba seus trabalhadores, seus clientes e o Estado, todos em maior ou menor medida desviam dinheiro de suas empresas e do Estado, via sonegação fiscal, o que por sua vez não ocorre sem a conivência e a sociedade de banqueiros, juízes, policiais, fiscais das agências estatais, etc. O crime não é uma aberração marginal, ele é parte da própria essência do modo de produção capitalista.
O terceiro aspecto é o fato de que o carro-chefe do crime organizado no Brasil e no mundo, o tráfico de drogas, somente se converte numa força social com o colossal poder de fogo que detém hoje pelo fato de que o consumo de certas drogas é proibido pelo Estado. A proibição obriga o Estado a reprimir traficantes e usuários de drogas, o que obriga os operadores desse mercado a andar armados, criando por sua vez o mercado para o tráfico de armas, fomentando a corrupção policial, etc. A proibição não se baseia em nenhum critério de periculosidade das drogas, pois o álcool e o cigarro, drogas legalizadas, causam imensos danos e prejuízos aos seus usuários e ao sistema público de saúde. A legalização do consumo de drogas provocaria um crescimento do número de usuários e portanto de dependentes, com impacto sobre as famílias e sobre o sistema de saúde pública. Entretanto, a letalidade social da proibição, com todo o corolário de violência, morte, corrupção, opressão carcerária, etc., é muito maior do que a legalização.
Assim como a descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública, pois centenas de milhares de mulheres fazem abortos todos os anos se expondo a mortes e seqüelas diversas; da mesma forma a descriminalização do consumo de drogas permitiria que os usuários recebessem tratamento, ao invés de encarceramento. O aborto não é um método contraceptivo recomendável, mas independentemente da hipocrisia moralista, a gravidez não planejada continua acontecendo e precisa ser interrompida por mulheres sem condições de serem mães. O consumo de drogas também não é uma saída para os dramas e dilemas do indivíduo, mas, gostem ou não os moralistas, os usuários de drogas recorrem a elas para escapar de suas dores subjetivas, mesmo porque são estimulados ao escapismo pela publicidade maciça de drogas "legais" e também mortíferas como o álcool e o cigarro.
A grande questão de fundo é: por que os indivíduos sentem necessidade de fugir da própria vida, a ponto de recorrer ao consumo de substâncias proibidas e letais? A falta de sentido da vida, o ideal de felicidade que escraviza o indivíduo aos objetos de consumo, a insatisfação com o trabalho alienado, que consome as forças do trabalhador sem lhe proporcionar gratificação, o cotidiano de exploração e opressão, a miséria material e espiritual, a rotina, o tédio, o cansaço, os diversos sofrimentos físicos e psicológicos, tudo isso compõe o retrato da vida sob o capitalismo, que muitos preferem não encarar, optando pelo uso de drogas.

Propostas

O problema do crime e da violência é inseparável dos demais problemas da ordem social que lhe dá origem e terreno fértil para prosperar. Para acabar com o crime é preciso acabar com a miséria capitalista. É preciso garantir emprego e aumentar o salário dos trabalhadores, fornecer serviços públicos em quantidade e qualidade, colocar a polícia sob controle das comunidades. Todas essas medidas são incompatíveis com o controle do Estado pela burguesa, portanto são parte de um conjunto de medidas progressivas que preparam uma transição revolucionária da ordem capitalista em direção ao socialismo.

– Emprego e salário para todos. Reposição das perdas salariais e defesa dos direitos e condições de trabalho. Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho. Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias. Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução dos salários.

– Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços públicos para atender prioritariamente a população das favelas e periferias, sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer.

– Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos os setores da sociedade.

– Descriminalização do uso de drogas, combinada com campanhas educativas e tratamento para os dependentes.

– Liberdade de mobilização, organização e movimentação nas favelas e periferias.

– Contra a criminalização dos movimentos sociais.

– Desmilitarização e fusão entre as polícias militar e civil. Por uma segurança pública sob controle dos trabalhadores, democrática e transparente. Fim da hierarquia militar e eleição dos dirigentes pelos policiais. Publicar o patrimônio e quebrar o sigilo dos ocupantes de funções públicas e órgãos de segurança. Por uma polícia subordinada às comunidades, sob controle de assembléias e órgãos de decisão dos bairros.

A luta pelo programa que expusemos e a construção dos organismos proletários adequados a essa tarefa necessariamente se chocam com a estrutura do Estado burguês e exigem a construção de uma alternativa de poder político e social da classe trabalhadora. A classe trabalhadora precisa criar seus próprios organismos de luta, que sejam os embriões de novos mecanismos de administração, capazes de reorganizar a produção social em bases racionais, tendo em vista o atendimento das necessidades humanas e a criação de relações sociais emancipadas. Esses organismos devem ter como princípios a independência de classe, a democracia operária, a participação da base, a luta contra a burocratização e a disputa ideológica, e ter como tarefa impulsionar um processo de ruptura revolucionária contra a sociedade capitalista, pela construção do socialismo. Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta. Por uma sociedade socialista.

Espaço Socialista
Dezembro, 2010