Resoluções sobre a questão racial Conferência 2006

Resoluções sobre a questão racial Conferência 2006

1. Indenização financeira e social à África pelos mais de 500 anos de expropriação material e humano
2. Titularização de terras dos remanescentes de quilombo;
3. Retirada imediata das instalações militares das terras do Quilombo de Alcântara;
4. Reforma agrária com cotas proporcionais para negros como forma de garantir que nossos irmãos e irmãs que lutam pela terra não fiquem apenas com a enxada e a bandeira nas mãos;
5. Cotas proporcionais para negros nas escolas técnicas municipais, estaduais e federais. Com vagas proporcionais para filhos de trabalhadores oriundos das escolas públicas;
6. Imediata preparação de professores e liberação de verbas para compra de livros e materiais necessários para a implementação da lei 10639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros em áfrica, no Brasil e no mundo;
7. Fim dos planos privados de saúde, que o governo crie medidas para que todos os hospitais e clinicas atendam a população de baixa renda. Pela estatização da rede hospitalar e quebra das patentes dos remédios;
8. Pela obrigatoriedade e gratuidade dos exames para detecção de anemia falciforme;
9. Pela implantação da aposentadoria imediata e sem restrições para os portadores de câncer, desde que seja de interesse do portador, a partir do diagnóstico positivo.
10. Garantia aos portadores de câncer da carteira de isenção tarifária, a partir do diagnóstico. Pesadas multas às empresas de transporte que não cumprirem ou dificultarem o acesso do portador de câncer a essas carteiras de isenção tarifária. O dinheiro da multa deve ser pago ao portador prejudicado.
11. Salário mínimo do DIEESE como forma de elevar o padrão de vida do povo negro em geral e das mulheres negras, em específico, principais vítimas do mínimo de fome;
12. Lutas para barrar as reformas sindical e trabalhista e qualquer outra que prejudique os trabalhadores em geral e os negros em específico;
13. Lutas pela implantação imediata das cotas no mercado de trabalho com objetivo de equilibrar, agora, a situação entre negros e brancos;
14. Não pagamento da divida interna e externa e que o dinheiro seja utilizado para investimentos sociais e no programa de reparações;
15. Que o 20 de Novembro seja reconhecido como feriado nacional e Zumbi reconhecido oficialmente como símbolo dos explorados e oprimidos na luta contra o regime escravocrata;
16. Apoiamos o Congresso Nacional do Movimento Negro;
17. Pela libertação de Mumia Abu Jamal.