A democracia e os trabalhadores

A força existe para garantir a democracia. Com essas palavras, o antigo secretário de segurança do DF justificava a ação da PM e conseqüentemente do governo estadual na repressão à greve da Novacap (estatal de Brasília) que culminou com o assassinato de um trabalhador e dezenas de feridos, entre os quais dois companheiros que acabaram perdendo a visão de um dos olhos.

Esse comentário demonstra a verdadeira concepção da burguesia sobre a democracia. A liberdade é universal desde que todos os explorados estejam aceitando passivamente o seu governo. Percebemos isso em qualquer país do mundo, basta que os trabalhadores e o povo oprimido saiam em busca de seus direitos, lá está o cacetete democrático, com uso da força contra a mobilização dos trabalhadores, com o falso discurso de defesa dos direitos da maioria e da democracia. A liberdade das pessoas no capitalismo é do tamanho de seu poder aquisitivo.

A democracia, apesar de toda a propaganda que se faz, nada mais é que uma ferrenha ditadura contra os trabalhadores e o povo oprimido. Senão vejamos:

A Atual constituição consagra o que os doutrinadores burgueses chamam de Estado Democrático de Direito , ou seja, um ordenamento jurídico e funcionamento do Estado onde deve prevalecer a lei (a democracia é garantida pela força da lei), esta deve ser cumprida a qualquer custo. Na verdade, esse ordenamento jurídico esconde várias leis características de regimes ditatoriais, como se fosse um almoxarifado. Quando a burguesia e seu governo estão diante de processos radicalizados de luta, vão lá e sacam uma delas para dar fachada "legal" para reprimir os trabalhadores.

Um bom exemplo é a lei 7170/83, mais conhecida como Lei de Segurança Nacional (LSN), que entre outras barbaridades impõe pena de reclusão de 1 a 4 anos para os que… incitar à subversão da ordem política e social ou ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para os que … fizerem, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. A pena é aumentada em até 1/3 se a propaganda for em. local de trabalho.

A democracia, na forma que esta estruturada só interessa aos poderosos. Independente do partido que vença as eleições, a situação sempre vai ser a mesma por que o problema é mais embaixo. Está nas regras do chamado "jogo democrático". Quem vence as eleições, não pode em hipóteses alguma acabar com a propriedade privada, distribuir os lucros dos patrões para todos os trabalhadores, deixar de pagar a dívida externa. Se acaso algum político tentar fazer algo assim que dissemos acima, tem a constituição, os tribunais, a imprensa e o Congresso para barrar e se tudo falhar, tem o Exército. O jogo já é viciado desde o início. E não é só isso. As campanhas milionárias, o jogo de desinformação e dissimulação, as manipulações das pesquisas e das urnas são a cara de um sistema que não admite que se mude as regras do jogo. O sistema capitalista pressupõe este tipo de democracia, a democracia burguesa.

Faz 15 anos que o Brasil vive sob o signo da democracia burguesa. Durante este tempo, vivemos várias fases, ora de euforia democrática, ora de crises muito profundas, como foi no Fora Collor. O que mais marcou todo esse período foi que o regime burguês em nenhum momento esteve ameaçado. Esse é o desafio para os revolucionários, uma vez que com a queda do falso socialismo do Leste Europeu, os trabalhadores e a vanguarda estão desorientados, mesmo com todo desgaste da democracia burguesa.

Sob a democracia burguesa, os governos civis fizeram coisas que nem os militares se atreveram. Como os ataques violentos às conquistas históricas dos trabalhadores, a entrega das maiores e mais lucrativas estatais de todos os ramos da economia, a abertura da economia ao capital financeiro internacional, o fim da estabilidade do funcionalismo e principalmente a abertura do país aos capitalistas americanos e europeus.

Diante disso abrimos essa discussão com todos os setores que queiram manifestar-se sobre os mecanismos de dominação da burguesia, de como e onde se expressa, o papel dos revolucionários dentro da democracia burguesa, a questão eleitoral, a violência, a cultura, etc…

É certo que as liberdades democráticas são conquistas importantes para os trabalhadores. No cone sul, foram necessários meses de mobilizações, greves e enfrentamentos para conquistá-las pondo fim à anos de ditaduras. Mas não podemos em hipótese alguma entender como uma coisa em si mesma, um "valor universal", como dizem os ideólogos da burguesia. A luta deve ser por destruir as ilusões dessa democracia, denunciar permanentemente as ciladas burguesas e reconstruir o movimento operário sobre novas bases classistas, socialistas e com independência de classe.

A esquerda, inclusive a revolucionária, com raras exceções, diante das confusões geradas pós-89, tem se perdido nesse caminho. Quando um partido e/ou uma organização, sob um regime democrático burguês, tem como centro de sua atuação a intervenção nas instituições do Estado, quando passa a atuar de acordo com as regras do jogo é um claro sinal de capitulação e adaptação ao sistema burguês pois passa a vender a idéia de que é possível resolver os nossos problemas pelo processo eleitoral, dentro dos marcos do capitalismo.

Já é comum ouvir no movimento o nome dos candidatos, as articulações para coligação com a esquerda, de que é possível eleger, enfim já estão perfeitamente sintonizados com o processo eleitoral. É dessa forma que acontece a adaptação, ou seja, se acostuma, ao regime democrático, transforma a cédula em uma pretensa arma superior às lutas diretas, enfim toda a atuação tem como referência a eleição. A denúncia é no campo eleitoral – de que o governo não fez isso, não fez aquilo – Não denunciando as mazelas do capitalismo, do questionamento do processo eleitoral como um todo, uma manobra da burguesia. Porque temos eleição de 2 em 2 anos? É porque a burguesia é boazinha? Ou é para iludir permanentemente os explorados.

A questão do Fora FHC e o FMI é um exemplo, onde um setor da esquerda propõe como alternativa a proposta de eleições gerais já. Claro que queremos que FHC e o FMI estejam o quanto mais distante, mas daí dizer que as urnas podem dar a resposta, é outra questão. Isso que é capitulação! Essa campanha tem importância pelo fato de que, na prática, vai contra o regime. E se na hipótese de que milhares saiam às ruas, proporemos uma saída dentro do regime para este se recompor como foi o caso do Fora Collor?

Nós não compartilhamos dessas idéias. Para nós a luta é contra o sistema capitalista e as formas de dominação. E a luta pelo poder para os trabalhadores é o problema central. Somos nós quem produzimos as riquezas, a cultura e que geramos o desenvolvimento da sociedade. Somos nós, trabalhadores, que devemos governar diretamente, com a nossa auto-organização. Devendo começar nos bairros e nas fábricas e se estender por todo o país e pelo mundo. O Estado se modifica por baixo e nunca pela superestrutura.

Duarte / João – ABC – São Paulo.