Unidade na luta contra o PAC e as Reformas

POR UM PLANO ALTERNATIVO DOS TRABALHADORES!

 

Com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o que se pretende é que o Estado invista novamente grandes somas de dinheiro público em obras de interesse dos grandes empresários, o que eles próprios não se dispõem a fazer, apesar de toda sua defesa da “livre iniciativa”. Além disso, o governo Lula pretende aprovar, com a ajuda do Congresso Nacional e do Judiciário, um conjunto de leis favoráveis aos empresários e contra os trabalhadores.

Vejamos as principais medidas do PAC e sua lógica:

PARA OS EMPRESÁRIOS…INCENTIVOS.

 

a) Elevação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R$ 11 bilhões neste ano e R$ 67,8 bilhões até 2010) em projetos destinados a baratear os custos de produção, distribuição e exportação das mercadorias das transnacionais – as chamadas obras de infra-estrutura –, que são caras e de retorno demorado, como portos, rodovias, aeroportos, usinas, obras de saneamento, etc. Em vez de melhorar e construir mais escolas, universidades, hospitais, moradias e promover a Reforma Agrária, o governo vai aplicar bilhões de reais em empreendimentos voltados para aumentar a lucratividade das empresas.

 

b) Utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Inicialmente serão R$ 5 bilhões, que podem subir para até 80% do patrimônio líquido do FGTS, de cerca de R$ 20 bilhões. Com esse dinheiro será criado um fundo para aplicações em obras de infra-estrutura como as citadas acima. Se os investimentos desse fundo derem prejuízo ou renderem menos do que a correção atual, os trabalhadores poderão ser prejudicados quando forem receber seu FGTS.

 

c) Isenções de impostos para as empresas de semicondutores, TV digital, indústria do aço, construção civil, de transportes, portos, energia e saneamento básico. Isenção de impostos sobre a venda de computadores de mesa e laptops até R$ 4.000. Antes o limite era de R$ 2.500 a R$ 3.000. Não há garantia alguma de que essas isenções serão repassadas aos preços.   
 

d) Diminuição da taxa de juros de 13,75% para 9% sobre os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as empresas que queiram investir em infra-estrutura. Além disso, a quantia a ser emprestada aumenta de 70% para 80% do valor do empreendimento, e o prazo de pagamento ao BNDES sobe de 14 para 20 anos. Isso é que é um estado paternalista… com os empresários!

 

e) Ampliação do programa de compra da casa própria. Esse dinheiro sairá do FGTS, ou seja, do dinheiro dos trabalhadores.Uma medida demagógica, pois R$ 1 bilhão para essa finalidade é um valor irrisório, comparado ao total de investimentos que irão beneficiar os empresários. Além disso, esse crédito se restringe aos trabalhadores formais, na faixa de 1 a 3 salários mínimos, deixando de fora os trabalhadores sem registro em carteira e os desempregados.  

 

f) Regulamentação do artigo 23 da Constituição, com o objetivo de “destravar a legislação ambiental”. O governo e as empresas querem criar formas de driblar a legislação ambiental e passar por cima de vários órgãos públicos que vêm barrando a construção de usinas e outras obras de grande impacto ambiental.

 

g) Criação do chamado marco regulatório, ou seja, leis que visam garantir a segurança e os lucros das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), nos setores de meio ambiente, geração de energia, etc.; Em último caso, o estado deverá pagar indenizações a eventuais prejuízos das empresas. Vemos aqui o cinismo dos defensores de que “o lucro é a remuneração do risco do capital”.

 

h) Manutenção do pagamento dos juros da Dívida Pública. O pagamento dos juros da Dívida é um dos maiores responsáveis pelo atraso da qualidade de vida no país. Só durante o primeiro mandato de Lula, foram pagos R$ 439,247 bilhões. No orçamento de 2007, estão previstos mais de R$ 160 bilhões (!). Mesmo assim, a Dívida Pública continua crescendo e já atingiu a soma de R$ 1,1 trilhão (quase 50% do PIB)! Na prática, essa dívida já foi paga. Mas os especuladores querem manter a extração de dinheiro do país e dos trabalhadores, para encher o bolso dos grandes especuladores internacionais.

Os grandes agiotas da Dívida Pública também tiveram seu PAC: a taxa básica de juros, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que remunera os títulos da Dívida, foi mantida em 13%, a maior taxa de juros do mundo. 

 

PARA OS TRABALHADORES… A CONTA

 

a) Salário mínimo Miserável até 2023. A partir de 2008, o aumento do mínimo levará em conta a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Não haverá sequer a reposição das perdas históricas com a inflação dos anos anteriores, para não falar na bandeira histórica do salário mínimo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), sequer mencionada. 

 

b) O teto máximo para o aumento do salário dos servidores públicos fica fixado pela inflação anual mais 1,5% de aumento real. Da mesma forma que no salário mínimo, são “esquecidas” todas as perdas salariais dos servidores públicos, pois 1,5% não cobre nem a diferença entre a inflação real e a oficial.

Entretanto, os salários dos políticos e juízes seguem aumentando, e bastante. Depois de serem obrigados a recuar do aumento de 91%, aprovaram a proposta de reposição da inflação dos últimos 4 anos. Mas quando os trabalhadores lutam para repor suas perdas salariais – como em Alagoas –, esses senhores dizem que isso gera inflação…

c) Corte de verbas públicas da saúde e da Previdência Social. No Orçamento de 2007, o Ministério da Saúde vai perder R$ 5,8 bilhões. Da Previdência, Educação, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura e Esportes vão sair outros R$ 2,35 bilhões. Além disso, haverá a diminuição do valor do auxílio-doença e criação de mais empecilhos para o trabalhador receber esse direito.

 

d) Criação do Fórum Nacional da Previdência Social unindo governo, empresários e as centrais pelegas (CUT, Força Sindical, CGT) para discutir propostas para a Previdência. Esse Fórum nada mais é do que uma forma de tentar respaldar a Reforma da Previdência como uma proposta consensual da sociedade ou de sua maioria. Mas já é amplamente divulgado que empresários e governo querem o aumento da idade mínima para até 65 anos, a equiparação da aposentadoria da mulher à do homem e o fim da aposentadoria especial dos professores e outras funções insalubres. 

 

e) Implementação da Super-Receita. A emenda 3 do Projeto de Lei 6272/05, aprovada em 13 de fevereiro, une as secretarias de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda e da Previdência num único órgão. Os resultados serão acúmulo de funções e perda na qualidade de atendimento, pois o governo não prevê concursos para a contratação de mais funcionários que estão em falta. Além disso, a emenda aprovada permite aos empregadores contratarem trabalhadores informais “disfarçados” de autônomos.

 

A PARTE NÃO DIVULGADA…

Além das medidas acima, há outras na mesma linha, não divulgadas ainda por serem claramente antipopulares:

 

g) Prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF por mais 10 anos. Esse imposto foi criado no governo FHC, com a desculpa de arrecadar uma verba extra para a saúde. Depois passou a usado para cobrir parte do pagamento dos juros da Dívida Pública. Pela lei, ele vigora até o final de 2007. Mas o PT quer sua prorrogação, ou seja… torná-la definitiva.

 

h) Prorrogação da desvinculação de 20 % das verbas da União por mais 10 anos. A vinculação, prevista na Constituição, é a forma concreta de obrigar os governos a investirem na saúde e na educação um percentual fixo de verbas em relação ao PIB. Durante a presidência de FHC, foi aprovada a desvinculação, ou seja, um corte de 20% nessas verbas fixas. Essa parcela ficou livre para o governo gastar como quiser. Na prática, sempre foi gasta para cumprir o superávit primário, leia-se, para pagar juros aos agiotas internos e externos. Como essa lei que criou a desvinculação atual de 20% também se esgota em 2007, o governo pretende prorrogá-la por mais 10 anos.

 

i) Correção da tabela do imposto de renda em 4,5% até 2010. Além de não repor os vários anos de defasagem, a correção das faixas da tabela do imposto de renda não segue sequer a inflação real, que tem sido o dobro desse valor.

 

 

OS ARGUMENTOS POR TRÁS DO PAC E SUAS CONTRADIÇÕES

 

O principal argumento por trás do PAC é que, havendo crescimento econômico, teremos a geração de empregos e a distribuição de renda de que o país necessita.

Mas a realidade mostra o contrário. Durante os anos 90, com o Plano Real, e mesmo nos primeiros quatro anos do governo Lula, houve crescimento econômico e apesar disso o desemprego, a degradação dos serviços públicos e a concentração de renda só se agravaram. A promessa, já insuficiente, de gerar 10 milhões de empregos foi um fiasco, pois já se sabe até mesmo pelos dados oficiais (forçados para baixo), que o desemprego no país teve alta em 2006 e chegou a 10% da população economicamente ativa. (UOL – Economia 25/01/2007).

O que tanto os empresários quanto o governo querem encobrir é que, no estágio atual do capitalismo, é possível haver  crescimento econômico sem novas contratações, ou até mesmo com aumento do desemprego, como nos mostra a experiência de vários países. Essa realidade tem a ver com a nova fase do capitalismo: a globalização.  

Antigamente, a tecnologia não era tão alta. Para o capitalista ampliar a produção e, dessa forma aumentar seus lucros, precisava contratar mais funcionários e gastar uma parte maior do capital em salários, direitos trabalhistas e rendimentos da classe média. Assim, indiretamente, o sistema também aumentava seu mercado consumidor, reproduzindo-se e expandindo-se continuamente.      

Entretanto, com o enorme desenvolvimento da tecnologia sob controle do capital, a partir dos anos 70 ocorreu a inversão dessa lógica: a tendência passou a ser de eliminação maciça de postos de trabalho, diminuição dos salários e dos direitos trabalhistas e a queda dos rendimentos da classe média.

Um exemplo entre muitos é o caso da Volks, que recentemente demitiu 3.600 trabalhadores ao mesmo tempo em que batia recordes de produção e exportação. Por isso, mesmo que haja crescimento econômico da ordem de 4% ou 5%, o problema do desemprego não será resolvido nem amenizado.  E isso não vai mudar enquanto não for questionado o controle do capital sobre a tecnologia, enquanto ela for usada para aumentar os lucros e não para o bem-estar da sociedade. 

Quanto à área social, mesmo que aumente o crescimento econômico, tampouco teremos aumento significativo dos investimentos, pois o pagamento dos agiotas financeiros da Dívida Pública não deixa espaço para uma política efetiva de investimento social e distribuição de renda. Além disso, com mais isenções e créditos para as grandes empresas, cairá a arrecadação do estado e mais verbas serão cortadas da saúde e educação públicas.  

Cada vez mais, o governo terá de fazer o assistencialismo para os mais pobres e miseráveis às custas dos trabalhadores formais e da classe média. Essa tem sido sua lógica nesses últimos quatro anos e tudo indica que pretende aprofundá-la. Mas, até quando os trabalhadores e a classe média vão aceitar pagar essa conta cada vez maior?

 

DIANTE DA CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL, O PAC SOMENTE APROFUNDARÁ OS PROBLEMAS ECONÔMICOS E SOCIAIS

 

Ao eliminar postos de trabalho e precarizar as condições de trabalho e o poder de compra da classe média, o capital está destruindo parte importante de seu mercado consumidor. Assim, provoca sua própria crise de expansão.

A contradição entre o crescimento permanente e cada vez mais rápido da capacidade produtiva do sistema versus um mercado consumidor em lento crescimento, ou com tendência à estagnação, é a principal marca da crise estrutural do capital. 

Por mais que tente atenuar essa contradição, criando milhares de necessidades artificiais nos setores que ainda podem consumir, o capital não consegue reverter sua crise estrutural, que tende a se agravar e se tornar convulsiva com o passar dos anos. Por sua vez, essa crise leva à disputa cada vez mais acirrada pelos mercados existentes, entre as grandes corporações e entre os estados nacionais que as representam. As conseqüências são desastrosas, desde uma maior precarização das condições de vida dos trabalhadores, degradação do ambiente, até guerras pelo controle dos mercados ou das matérias-primas.  

Definitivamente, não será através do crescimento econômico capitalista, cada vez mais difícil, mais excludente e mais destrutivo, que as grandes massas serão incorporadas ao consumo, mesmo dos itens mais básicos. As tendências do período do capitalismo em crise estrutural apontam no sentido contrário: de aumento do desemprego e da miséria.     

Assim, se o PAC “der certo”, seu resultado ao final de 2010 será apenas o de possibilitar uma maior taxa de exploração do trabalho pelo capital e uma maior apropriação do dinheiro público pelos grandes empresários. Já o retorno social será minguado ou nenhum. Aí então, surgirão novas reivindicações de mais benesses, numa lógica de decadência que só se aprofundará, enquanto o país estiver sendo gerido de acordo com a lógica de submissão aos interesses do capital, como se estes fossem compatíveis e não antagônicos aos interesses da maioria da população, e dos trabalhadores em particular.

Se os projetos do governo Lula se efetivarem, em 2010 teremos um país muito mais dependente das grandes transnacionais, muito mais privatizado, com os serviços públicos mais mercantilizados e mais caros, com salários muito mais arrochados, e com piores índices de desemprego.

 

BUROCRACIA PETISTA: IMPLEMENTANDO O PROJETO CAPITALISTA… A SEU MODO

Diferente da burguesia, que preferia um ataque direto e frontal ao movimento, a burocracia petista não quer esgotar tão rapidamente seu principal capital: a capacidade de conter os movimentos sociais.

A equipe do governo Lula não tem diferenças com o projeto burguês em geral, implementado desde FHC, mas utiliza formas mais disfarçadas e mediadas, de modo a confundir e dividir a classe trabalhadora, ciência mesquinha que aprendeu nos anos em que esteve à frente dos movimentos, cumprindo o papel de contenção das lutas, freando greves gerais e impulsionando acordos como o da Câmara Setorial em 1991 ou o da Previdência em 1998.

Esse processo de ataques mais mediados aos trabalhadores leva a uma recuperação mais segura dos lucros do capital, porém mais lenta do que o necessário para que os setores da burguesia que atuam no Brasil possam concorrer com os que atuam em outros países.

Esse foi o motivo das reclamações dos empresários e seus analistas, que argumentam que o PAC é progressivo, mas que é preciso ir muito além, no sentido de realizar rapidamente as “reformas estruturais”, da Previdência, Trabalhista, Tributária Política, um maior superávit primário, etc., etc.

Delfim Neto, mais experiente, frisou porém que “não se pode esquecer que há uma sociedade no meio do caminho…”

O problema para a burguesia é que impor seu receituário não está mais tão fácil como nos anos anteriores.  Nos dias atuais, os EUA enfrentam cada vez mais problemas em sua estratégia de dominação super-imperialista e a América Latina passa por ciclos de rebeliões populares que deram origem a governos nacionalistas mais à esquerda. Um pacote de Reformas e ataques frontais poderia despertar a reação da classe trabalhadora do maior país da América Latina e o único ainda sob controle.  

Nesse contexto, a burocracia petista bate no peito e busca reafirmar para o imperialismo norte-americano e europeu, e para os setores da burguesia interna, a sua importância na preservação da ordem. Ela é o único setor social e político capaz tanto de administrar as contradições entre os vários setores da burguesia como, principalmente, de manter a paralisia e a dispersão dos maiores batalhões da classe trabalhadora e dos miseráveis.

A burguesia, embora reclame e exija mais, sabe que pelo menos por enquanto precisa da burocracia no poder, e está disposta a tolerá-la mais um pouco, desde que continue no “caminho certo”. Evidentemente não contam que o movimento de massas possa surpreender e atrapalhar seus planos…

 

UNIDADE DOS TRABALHADORES E DA ESQUERDA SOCIALISTA PARA ENFRENTAR O PAC E AS REFORMAS!

 

Diante dessa situação, a tarefa prática que se impõe à classe trabalhadora é derrotar esse Plano de Arrocho e Cortes.

É preciso explodir os pilares desse pacote, impedindo o uso indiscriminado e autoritário do FGTS, os cortes nos serviços públicos e o arrocho salarial, os aumentos e prorrogações de impostos, a Reforma da Previdência, a aceitação dos pífios reajustes do salário mínimo, etc. Desmascarar as manobras que estão por trás do discurso da burguesia e do governo Lula (PT), e de seus defensores, como a CUT, a UNE, a UBES,… eis o desafio da agitação e da propaganda socialistas. 

Do ponto de vista organizativo e prático, tem enorme importância o Encontro Unificado dos Trabalhadores Contra o PAC e as Reformas, convocado pela CONLUTAS, INTERSINDICAL, Consulta Popular, Pastorais, CONLUTE e outras entidades representativas para o dia 25/03 em São Paulo. Temos que garantir a mais ampla convocação e sua preparação pela base, através de encontros regionais e estaduais.

O momento atual exige maior unidade dos trabalhadores e da esquerda socialista contra os ataques do governo e dos patrões. As divergências com os companheiros da INTERSINDICAL quanto à permanência ou não na CUT, embora importantes, devem ficar em segundo plano, desde que não impeçam as lutas e a independência de ações frente à CUT. 

O objetivo central do Encontro Nacional deve ser discutir e aprovar um Calendário de Lutas unificadas contra o PAC e as Reformas e um Programa Alternativo dos Trabalhadores para a situação do país.

Para que esses objetivos sejam alcançados, é fundamental que o Encontro garanta a democracia necessária para a discussão das propostas e, caso não haja consenso, a sua votação, a fim de que as divergências não sejam sufocadas, mas se aprovem os encaminhamentos decididos pela maioria.

É preciso aprender com os erros do I Encontro da Assembléia Popular onde, em nome de um falso consenso, as propostas diferentes foram impedidas de serem discutidas e votadas, o que contribuiu para a posterior desagregação daquela iniciativa.  Também não se podem repetir os erros do I Congresso da CONLUTAS, em que a apresentação das Teses e a discussão a fundo das propostas – uma tradição histórica dos Congressos da classe trabalhadora – foram substituídas por longos Painéis expositivos, o caderno de teses foi fragmentado, e emendas importantes feitas nos grupos não foram levadas ao Plenário.

É preciso uma dinâmica que dê conta da diversidade das idéias e, ao mesmo tempo, garanta a máxima unidade na luta.     

                       

SÓ OS TRABALHADORES PODEM APRESENTAR UM PLANO ALTERNATIVO AO CAPITALISMO!
 

Um plano coerente para enfrentar pela raiz os problemas de independência, desenvolvimento econômico e social do país, deve ter uma lógica completamente oposta ao PAC. Deve priorizar os interesses sociais da maioria e o equilíbrio social e ambiental. Assim, os critérios para o que é prioritário devem ser totalmente invertidos e, logicamente, quem deverá pagar a conta também:

–       Não pagamento da Dívida Pública (interna e externa). Investimento desse dinheiro em um Plano de Obras e Serviços Públicos decidido pelos trabalhadores, com a construção de hospitais, creches, escolas, universidades, transportes públicos, etc;

–       Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores, para por fim à especulação financeira e à agiotagem;

–       Corte imediato da taxa de juros para 6% ao ano. Fim da remessa de capitais a outros países. Monopólio do comércio exterior e controle do câmbio nas mãos do Estado, sob o controle dos trabalhadores;

–       Reestatização das empresas privatizadas sob controle dos trabalhadores e readmissão dos demitidos;

–       Salário mínimo do DIEESE (R$ 1564,52), reposição das perdas salariais para todos os trabalhadores e aposentados;

–       Registro em carteira e direitos trabalhistas a todos os trabalhadores;

–       Fim da terceirização e dos contratos temporários;

–       Prioridade ao transporte coletivo a preço de custo, com passe-livre aos estudantes e desempregados;

–       Redução imediata da jornada de trabalho para 36 horas ou menos sem redução dos salários;

–       Cotas raciais proporcionais aos negros e indígenas nas universidades, concursos públicos e empregos em geral;

–       Reforma Agrária com a extinção do latifúndio e a distribuição das terras aos trabalhadores rurais sem-terra;

–       Expropriação sem indenização das fazendas do agro-negócio e sua colocação sob controle dos trabalhadores;

–       Por um governo socialista dos trabalhadores, apoiado em suas organizações de luta;

–       Pela apropriação coletiva da riqueza social. Por uma sociedade socialista.