Dilemas e perspectivas da categoria de professores da rede estadual de São Paulo

Cláudio Luiz A. Santana

Vários são os motivos que dificultam o diálogo entre a categoria de professores de São Paulo e o conjunto dos trabalhadores, embora partilhem de problemas semelhantes. Os professores não têm conseguido fazer com que os graves problemas apresentados na Educação extrapolem os muros das escolas e sejam discutidos e resolvidos por todos que dependem do serviço público. Sofrem diretamente as conseqüências da política educacional dos governos do PSDB/PT e são sistematicamente responsabilizados, através da grande mídia e por uma parcela da sociedade, pelo caos existente na rede pública estadual. Mas o que leva uma categoria, com mais 180 mil professores, a suportar passivamente o medíocre papel reservado à educação pública no Estado mais rico da federação?

Destacamos alguns desses motivos que contribuem para “enquadrar”, desmoralizar e desmobilizar os professores, facilitando a aplicação de metas governamentais e o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos:

a) Endividamento: Há muitos anos sem aumento salarial, com o aumento da contribuição previdenciária e os índices inflacionários ocorreu um achatamento salarial, que tem obrigado o professor a contrair dívidas. Essa situação faz com que, muitas vezes, o professor endividado deixe de participar de assembléias e atividades do sindicato para não ter o seu mísero salário ainda mais reduzido. Ao não participar enfraquece a luta, torna-se impotente diante da perda do poder de compra de seu salário e deixa de pressionar suficientemente o governo a fim de reverter a política salarial adotada;

2. Perspectiva de assegurar o bônus (gratificação) ou aumentá-lo: Também está diretamente relacionada ao achatamento salarial, já que este valor está vinculado à freqüência do professor. Esta combinação de bônus com baixo salário se tornou um importante instrumento de contenção das lutas e tem funcionado a favor do governo. Como o bônus é um paliativo ultimamente não tem tido a mesma força pois seu valor vem diminuindo, mesmo para aqueles que não faltam.

c) Intimidação por parte de alguns diretores de escola: Esta intimidação interfere diretamente na mobilização dos professores. Uma parcela de diretores se apega em alguns pontos do Estatuto do Magistério (da época da Ditadura) e contam com a desinformação de muitos para dificultar a participação ativa dos professores nas lutas;

d) O papel vigilante que a sociedade exerce sobre os professores: associado ao papel simbólico destes na sociedade (exemplo a ser seguido dentro de uma ordem moral) fazem com que o professor se sinta intimidado em participar de uma greve ou de uma passeata, pois compromete a “moral e os bons costumes da sociedade”. No entanto, parte importante desta mesma sociedade conservadora (em primeiro lugar a grande mídia) cala-se perante o papel reservado à Educação no Brasil e os verdadeiros culpados por sua crise;

e) O imediatismo da sociedade capitalista: Com o processo de pauperização dos professores as preocupações imediatas dão a tônica. Combinadas com a falta de perspectivas de mudança da situação fazem com que os professores só pensem em assegurar o emprego com uma carga horária que possibilite um salário suficiente para cobrir seus gastos e sobreviver;

f) Os projetos individuais: Ao buscar saídas individuais para os problemas coletivos, como a questão do baixo salário, muitos professores acumulam cargos em duas ou três redes para aumentar a sua renda. Mas esta saída individual se reverte também contra o próprio professor que acaba adoecendo ou se tornando um autômato, sem tempo para o descanso, vida social, aprimoramento e aumento de seu nível cultural.

7. O papel cumprido pelo sindicato: Este já tem a sua limitação por estar dentro da institucionalidade do Estado Burguês. Somemos a isso, a atuação da maioria de sua direção formada por um bloco de correntes governistas – Articulação Sindical (PT), ArtNova (PT) e CSC (PC do B) – que tem como característica principal iludir os professores com políticas assistencialistas ou limitadas à esfera jurídica, abaixo-assinados e convênios.

Essas correntes usam o sindicato para blindar e defender as políticas do governo Lula, alegando que o nosso inimigo é apenas o governo Serra. É verdade que o governo Serra é nosso inimigo mais próximo, mas é um ato irresponsável não reconhecer as esferas da educação pública do Estado brasileiro (municipal, estadual e federal) em que uma esfera está vinculada à outra. Pudemos observar isso no primeiro semestre deste ano, com a implementação da SP-Prev pelo governo Serra, que nada mais é do que colocar em prática uma resolução instituída pela a segunda Reforma da Previdência do governo Lula.

Outra confusão intencionalmente causada pela Art Sind refere-se à municipalização do Ensino Fundamental. Alega-se que foi o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) do governo FHC que instituiu a municipalização. É verdade, mas o FUNDEB (Fundo Nacional de Educação Básica) do governo Lula, que substitui o FUNDEF, aprofunda o processo de municipalização, o que afeta diretamente a nossa categoria estadual.

Na Tese da Articulação Sindical para o XXII Congresso da APEOESP, 2007, diz: “O FUNDEB destina mais recursos à educação básica e é um importante passo para uma política nacional que articule a colaboração efetiva dos entes federados para garantir a qualidade da educação e a valorização do magistério”, pág. 9.

O mesmo ocorre em relação ao PDE do governo Lula, que segundo a Articulação Sindical “contém avanços”, pág. 8. No entanto, procura encobrir a relação direta entre as metas do governo Lula para a educação, com as 10 metas ou ações do governo Serra, em que a avaliação e o currículo são apontados como os grandes problemas da educação pública. Desta forma os governos Lula e Serra tentam mais uma vez atribuir aos professores a responsabilidade dos danos causados pelos anos de desrespeito de seus governos com a educação pública.

O obscurantismo da Art Sind não para por aí. Faz uma defesa explícita do PAC do governo Lula sem ao menos citar o congelamento de salários dos servidores. “O PAC representa um passo na ruptura com o padrão anterior do Estado brasileiro, canalizando investimentos para a produção e para a infra-estrutura social”, pág. 6.

 

Diante de todos esses problemas o corporativismo existente na categoria de professores serve apenas para isolar ainda mais esses profissionais. As metas propostas pelo governo Serra no Estado de São Paulo, que vão ao encontro das propostas pelo governo Lula para os demais Estados, além de aprofundar essa situação visam especialmente reduzir o número de professores empregados. Com o fechamento de salas-de-aula, períodos, escolas, mudanças na grade curricular a cada ano uma imensidão de professores vai ficando fora da escola.

Junte-se a isso a progressão continuada (promoção automática), a falta de verbas, a violência dentro das escolas, a má qualidade da merenda, a ausência de concursos para outros funcionários, o despreparo do pessoal de apoio… e tem-se um breve quadro do caos estabelecido nos locais onde a nossa juventude deve se formar intelectualmente.

Para reagirmos a todos esses problemas torna-se cada vez mais necessária a unidade entre todos nós que dependemos do serviço público e merecemos qualidade. Precisamos de organismos de luta independente de qualquer governo, que unifique as lutas de todos os trabalhadores, desempregados e movimentos sociais.

Não podemos mais aceitar que as direções sindicais utilizem os sindicatos para facilitar a aplicação das políticas do governo contra os trabalhadores. Sindicato tem que ser de luta e para a luta, por isso defendemos que em todas as categorias do funcionalismo público, particularmente professores, haja a discussão sobre a desfiliação da CUT e que os valores enviados mensalmente para essa central burocrática e governista (R$ 100 mil dos professores) sejam revertidos em prol dos trabalhadores denunciando as condições de trabalho e desmascarando a mídia burguesa.

Na categoria de professores da rede pública estadual torna-se cada vez mais necessária a união das oposições a partir de um programa mínimo para derrotar o governo e bloco instalado na direção do sindicato por mais de vinte anos. Os dois grandes desafios para o próximo ano são: 1) Impulsionar na categoria e junto à comunidade uma campanha explicativa sobre as conseqüências das medidas dos governos Serra e Lula para retomarmos a luta por qualidade, condições de ensino e aprendizagem, e salário; 2) Batalhar pela formação de uma Chapa Única de Oposição, para as eleições da APEOESP no meio do ano, com vistas a mudar a direção, o funcionamento interno e transformar a APEOESP em um sindicato de luta e democrático. Somente a união das Oposições com um programa mínimo de luta, com democracia sindical e independência frente ao governo e aos patrões poderá derrubar o bloco Art Sind, ArtNova e CSC. E somente a luta conjunta dos trabalhadores poderá reservar para a Educação Pública o objetivo do conhecimento.