Resoluções sobre situação nacional para a conferência 2008 do espaço socialista

I. A implantação do projeto neoliberal no Brasil

1. O Brasil é parte do sistema capitalista mundial na condição subordinada de país periférico, tendo experimentado no último período a tendência de converter-se em fornecedor de matérias-primas, plataforma de exportação e reserva de mão de obra barata e com um crescimento do mercado interno baseado na superexploração dos trabalhadores e no crescimento do crédito.
2. O atual padrão de acumulação capitalista em vigor no Brasil representa uma inversão em relação ao que predominou na maior parte do século XX. De 1930 a 1980 esteve em pauta o projeto nacional-desenvolvimentista, impulsionado por setores da burguesia nacional, da burocracia do Estado e do capital internacional, com diferentes graus de abertura política e concessões à classe trabalhadora conforme o momento. Esse projeto contemplava a criação de um parque industrial moderno, a substituição de importações, a formação de um mercado consumidor interno, a urbanização, a modernização da sociedade, das instituições e dos costumes, sempre sob a tutela do Estado.
3. O projeto nacional-desenvolvimentista, do ponto de vista da burguesia, foi parcialmente bem-sucedido, pois chegou a colocar o Brasil na condição de 8ª economia capitalista do mundo, atrás apenas dos países do G7. Entretanto, não chegou a completar-se a formação do setor fundamental da economia capitalista, o setor produtor de bens de produção, que exige alto desenvolvimento tecnológico, e que permanece um monopólio restrito aos países imperialistas, a partir do qual subordinam o conjunto da economia mundial. Além disso, as concessões à classe trabalhadora foram tão mínimas e insuficientes que não permitiram a constituição de um amplo mercado interno de consumo de bens de alto valor agregado, o que determinou um limite muito estreito para a expansão da produção industrial aqui localizada.
4. O projeto nacional-desenvolvimentista esgotou-se na década de 1980, e desde 1990 até hoje vem se aprofundando o padrão de acumulação neoliberal. O projeto neoliberal prevê a hegemonia aberta do capital internacional (em especial do capital financeiro), o desmonte do Estado desenvolvimentista, as privatizações do patrimônio público, o direcionamento da produção industrial para o mercado externo (segundo o modelo das plataformas de exportação), o deslocamento da burguesia nacional para atividades suplementares e periférica na condição de sócio menor do imperialismo e com tendência de redução de sua importância (até suaredução final a uma condição rentista e totalmente parasitária), o controle do capital internacional sobre o fornecimento de matérias-primas agrícolas e minerais; e em especial o ataque a todas as conquistas da classe trabalhadora, sob a forma de arrocho salarial, retirada de direitos, precarização das relações de trabalho, cooptação dos sindicatos, etc.
5. O projeto neoliberal tem sido aplicado no Brasil por todos os sucessivos governos desde Collor até Lula, tendo restado poucos itens da agenda do capital internacional a serem totalmente materializados, com a precarização geral da Previdência, da legislação trabalhista, das universidades públicas, a desregulamentação de mais setores econômicos e a entrega total do patrimônio estatal (BB, CEF, ECT, Petrobrás) ao controle estrangeiro.
6. A aplicação do projeto neoliberal sobre os países periféricos não é uma mera escolha conjuntural dos grupos dirigentes nacionais, pois é uma decorrência da crise estrutural do capital, que determina para a burguesia a necessidade de aprofundar da exploração sobre o proletariado mundial para garantir a continuidade da acumulação sob as cada vez mais restritivas condições da sua taxa de lucro em queda.
7. O enfrentamento do neoliberalismo não se dará através de um simples retorno ao nacional-desenvolvimentismo, pois qualquer medida mínima vinculada a esse projeto, como a simples retomada do controle soberano do Estado sobre os setores estratégicos (petróleo, eletricidade, comunicações, água, segurança alimentar, etc.), tornou-se absolutamente intolerável para o capital internacional, a tal ponto que só poderá ser implantada por meio de uma ruptura da ordem estabelecida.
8. A luta da classe trabalhadora deve ir além do enfrentamento contra os aspectos exteriores e conjunturais do sistema, como as medidas pontuais preconizadas pelo atual modelo do neoliberalismo, pois deve atacar as origens estruturais da miséria material e subjetiva reinante, ou seja, a própria lógica do capital, em nome do projeto de uma sociedade socialista.

II. Importância do Brasil para o imperialismo

9. A adoção imperturbável do projeto neoliberal pelo governo Lula é uma conseqüência lógica do abandono de qualquer referencial de luta pelo socialismo que chegou a existir no programa do PT, ainda que sob a forma reformista. A opção pela administração do capitalismo periférico nas condições específicas de crise estrutural reduz as margens de manobra para concessões aos trabalhadores; ao contrário, impõe a necessidade de atacar as conquistas para manter os lucros do capital.
10. A chegada de Lula ao governo federal em 2002 aconteceu justamente para evitar que se materializasse a alternativa de ruptura da ordem. O controle do PT sobre os organismos de luta da classe trabalhadora e o horizonte reformista em que estacionou a consciência do proletariado fariam com que não se desenvolvesse nenhuma luta capaz de questionar os pressupostos do sistema capitalista.
11. No plano internacional, o Brasil tem sido o instrumento preferencial do imperialismo para conter a tendência de esquerdização das massas do continente sul-americano, através da influência de Lula sobre os governos de retórica mais abertamente antiimperialista (Chávez, Morales, Correa) e sobre aqueles ditos moderados (Kirchner, Vasquez, Bachelet). Além desse papel de fazer retroceder as lutas no continente, o Estado brasileiro atua diretamente como braço armado da repressão contra os trabalhadores e o povo pobre do Haiti, liderando a ocupação militar daquele país e dando continuidade ao serviço sujo do imperialismo.
12. A implementação da IIRSA (Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana) pelos governos do continente, visando facilitar a exploração predatória dos nossos recursos naturais e o escoamento das exportações, está sendo feita sob a liderança do Brasil e em benefício das transnacionais brasileiras, como a Petrobrás e as empreiteiras, parceiras orgânicas do imperialismo. Esse processo expõe o vazio da retórica e das pretensões esquerdistas de todas aquelas direções, em sua incapacidade de romper com a lógica do capital e de oferecer soluções reais para as necessidades das massas.

III. Convergência ideológica entre PT e PSDB

13. Para se manter no controle do Estado, dando origem ao projeto neoliberal, o PT está deslocando a sua base de apoio histórica, implementa uma relação instrumental com as categorias organizadas do proletariado, e se transformou uma máquina eleitoral baseada no assistencialismo, manipulando e confundindo a consciência dos setores mais atrasados da classe trabalhadora através dos programas de bolsas.
14. Ao mesmo tempo em que se estrutura como força eleitoral através do clientelismo e da despolitização, o PT procura também se mostrar um gestor capacitado do programa neoliberal, mantendo os compromissos com o capital internacional, dando prosseguimento às reformas exigidas pelo imperialismo e oferecendo ainda como benefício adicional a contenção da luta de classes a partir do controle sobre os organismos de luta do proletariado.
15. Lula chegou ao poder como uma saída de emergência para os interesses da burguesia, a qual esperava descartá-lo tão logo fosse possível. O PT, por sua vez, trabalha para perpetuar-se no poder a qualquer custo, dando seguimento às mesmas práticas pelas quais os partidos burgueses administram o Estado, ou seja, a corrupção desenfreada, o loteamento de cargos, a obediência estrita ao imperialismo, etc.; sem falar na repressão contra os trabalhadores.
16. A incorporação do projeto neoliberal iguala o PT ao PSDB com relação ao programa. A disputa entre os dois partidos passa a ser pela condição privilegiada de administrar a repartição do dinheiro do Estado com a burguesia e o imperialismo. Quanto mais ferrenha é essa disputa, mais os dois partidos se igualam no programa e no método de ação, ainda que fora do governo e sem ocupar cargos, o PSDB atua nos grandes projetos da burguesiacomo co-governo.
17. A disputa entre PT e PSDB não questiona a essência do projeto neoliberal, ou seja, as reformas, as privatizações, o pagamento da dívida, o ataque e a repressão aos trabalhadores, etc., políticas com as quais ambos estão comprometidos. Tal disputa se situa no plano superficial da ética na política, de modo que cada um luta para demonstrar que o outro é o mais corrupto. Esse tipo de disputa faz com que o debate político se resuma a uma seqüência de escândalos de corrupção, afastando o foco que deveria estar na discussão e no enfrentamento ao projeto neoliberal do capital.

IV. A armadilha da democracia burguesa

18. Na atual etapa, em especial a partir dos anos 80, a burguesia tem se utilizado intensamente dos mecanismos da democracia formal, respondendo a cada crise através de mecanismos legais, medidas judiciais, eleições, etc. Essa tática traz uma diferença importante em relação às décadas passadas, nas quais a burguesia respondia a cada crise com golpes militares e restrições às liberdades democráticas. A opção pela via democrática se fez não porque os burgueses são democratas convictos, mas porque essa forma de dominação tem se mostrado muito mais eficiente para perpetuar a exploração.
19. Devido à reação democrática, a questão das alternativas eleitorais é fundamental, pois 2008 será também um ano eleitoral e como sempre a direita, os reformistas e oportunistas de todos os tipos vão pedir o voto dos trabalhadores e reciclar a ilusão da possibilidade de mudança nas condições de vida por dentro capitalismo, o que deve ser combatido pela esquerda.
20. Devemos reivindicar o acerto de 2002 e no segundo turno de 2006, quando, diferente da maioria das organizações de esquerda do país, o Espaço Socialista caracterizou corretamente o governo Lula como um governo burguês típico, e não de frente popular, defendendo o voto nulo programático. Negamo-nos a reforçar as ilusões da classe trabalhadora no projeto do PT/Lula e do reformismo, lutando pelo desenvolvimento da consciência da classe e pela superação da crise de alternativas socialistas.
21. O Espaço Socialista deve apresentar uma posição nas eleições de 2008, em defesa de um programa socialista, que contemple as necessidades reais e as reivindicações mais sentidas da classe trabalhadora. A organização deve prosseguir denunciando os mecanismos democráticos de dominação, que muitas vezes contam com forças de esquerda e defendendo a luta direta como método para a conquista de vitórias para a classe trabalhadora. Não confiamos e nem nos iludimos com a democracia burguesa. A burguesia não é a classe que exercendo seu poder possa oferecer mecanismos democráticos reais. Coloca-se para todos nós termos como uma das prioridades a luta contra as ilusões democrático-burguesas que contaminam tanto as consciências atrasadas quanto setores da própria esquerda. É preciso denunciar todas as instituições do regime: o parlamento, a polícia, o judiciário, etc.A participação da esquerda revolucionária nas eleições da democracia burguesa tem um objetivo ao qual se subordinam todas as demais: apresentar aos trabalhadores e povo pobre proposta de ruptura com o capitalismo, única condição para nossa vida mudar. Nossa participação no processo eleitoral não pode deixar qualquer dúvida: a prioridade não é eleger, mas disputar ideologicamente a consciência dos trabalhadores.

V. Os ataques à classe trabalhadora

22. Na ausência das necessárias lutas anti-capitalistas, único recurso capaz de barrar os ataques às suas condições de vida, a classe trabalhadora permaneceu aprisionada na esperança de mudança e paralisada pelo discurso da mídia e do governo de que não há alternativa ao capital, e de que portanto é preciso em primeiro lugar retomar o crescimento.
23. Sob a máscara do discurso do crescimento, o governo Lula manteve a aplicação do projeto econômico do imperialismo, com algumas diferenças cosméticas. O fato de que os ataques à classe trabalhadora não estejam sendo feitos por meio de grandes medidas de impacto (reforma da Previdência, revogação da CLT, etc.) não significa que tais medidas não estão sendo implantadas paulatinamente com o mesmo conteúdo. Significa apenas que esses ataques estão sendo mais graduais, pontuais, cirúrgicos, vitimando alvos localizados e setores específicos da classe trabalhadora.
24. O maior desses ataques está na mini-reforma trabalhista realizada por meio do Supersimples. Esse novo mecanismo desarticulou a fiscalização e desobrigou as micro e pequenas empresas (responsáveis por 60% do emprego formal no país) de respeitar os direitos trabalhistas, o que na prática dá o aval para a completa abolição de fato da CLT, ainda que esta continue existindo formalmente.
25. O governo do PT contou com o voto parlamentar do PSOL na questão do Supersimples, o que demonstra o quanto este partido, que se apresenta como oposição de esquerda, está adaptado ao mecanismo da democracia burguesa, o que contribui para iludir os trabalhadores, cooptar sua vanguarda e perpetuar a dominação.O P-Sol se apresenta como um partido de esquerda, que tem como central a atuação dentro da institucionalidade com uma política que na prática desvia as lutas para a disputa eleitoral. A festa no interior do partido em função dos números das pesquisas eleitorais, além de cair na armadilha burguesa de atraí-lo para a disputa também expressa as ilusões da pequena burguesia que controla a direção desse partido nos mecanismos da democracia burguesa
26. O governo Lula deu continuidade às privatizações, entregando à sanha predatória do capital nacional e internacional patrimônios públicos como as reservas de petróleo (entregues a concorrentes depois de prospectadas pela Petrobrás), as rodovias federais, os bancos estaduais e a própria Amazônia (através da Lei de Florestas).
27. Em relação à Amazônia, este governo está dando prosseguimento ao velho entreguismo, permitindo a ação das ONGs imperialistas (que sob o pretexto de causas humanitárias, religiosas ou ainda de interesse científico, preparam o desmembramento do território brasileiro e sua anexação pelas transnacionais), das madeireiras internacionais e dos grileiros que derrubam a floresta para transformá-la em pastagens e monoculturas de exportação (inclusive com o plantio de variedades transgênicas).
28. O crescimento predatório do agronegócio tem se dado à custa da destruição ambiental, da prioridade ao mercado externo e da ameaça à segurança alimentar. Plantações de gêneros de primeira necessidade, essenciais para a alimentação do brasileiro, estão sendo substituídas por cana de açúcar, milho, soja e pastagens, produtos com maior demanda internacional. O modelo do agronegócio produz a curto prazo fome e carestia e em longo prazo a desertificação de um território antes rico em biodiversidade. E faz isso reproduzindo as mais bárbaras relações de exploração, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, e praticando a mais brutal repressão. Os ativistas do campo estão sendo mortos e perseguidos por mercenários a soldo do latifúndio e das transnacionais, os quais atuam impunemente. Ao mesmo tempo, a justiça burguesa persegue sistematicamente a vanguarda, condenando suas ações e métodos de luta.
29. A barbárie e a violência reinam desenfreadas no campo e também nas cidades, em cujas periferias as tropas de elite do Estado burguês atuam impunemente na função de esquadrões da morte, exterminando o refugo dos setores sociais mais marginalizados, e são ainda por cima festejadas pelo heroísmo e coragem de aplicar sistematicamente o método da tortura e das execuções sumárias.
30. O uso da força contra os movimentos sociais caminha lado a lado com o ataque aos setores mais organizados do proletariado. Os servidores públicos terão seus salários arrochados como forma de garantir os recursos para o PAC, que por sua vez, realizará obras de interesse da burguesia. Já os serviços públicos que interessam à maioria da população, como saúde, educação, transporte público, etc., permanecem sendo sucateados.
31. Paralelamente ao arrocho dos servidores e ao sucateamento dos serviços públicos, ambos sob o pretexto de que não há verbas, prosseguem os pagamentos da dívida pública, que chegam perto de 200 bilhões de reais por ano, sem impedir que a dívida ultrapasse 1 trilhão de reais.

VI. A importância da disputa ideológica

32. A disputa acirrada entre PT e PSDB, com certa preferência da imprensa burguesa pelos tucanos, oferece a determinados setores da intelectualidade de esquerda a oportunidade de permanecer sob a asa do petismo, lutando contra o golpe das elites, perpetuando uma falsa disjuntiva em torno de alternativas que são na verdade iguais, e impedindo assim o desenvolvimento de um debate programático substantivo que coloque em pauta os interesses reais dos trabalhadores.
33. Em seu trabalho de falsificação ideológica da realidade, a grande mídia procura sistematicamente apresentar todos os ataques contra a classe trabalhadora como avanços na direção do crescimento, ao mesmo tempo em que apresenta as formas de resistência (greves, ocupações, manifestações, etc.) como atos criminosos. A suposta oposição da mídia burguesa ao governo Lula jamais ataca o programa deste governo, que é na essência o mesmo programa da burguesia, e se dedica a expor a falta de ética do PT na gestão dos negócios públicos.
34. O governo do PT, por sua vez, não pode ter uma política de comunicação realmente democrática, pois isso significaria dar voz aos movimentos populares, legitimar suas reivindicações e expor as verdadeiras necessidades da população, o que se chocaria frontalmente com os interesses da burguesia a quem este governo serve. Ao invés disso, o governo se limita a negociar espaço com os monopólios da mídia burguesa para criar seus próprios instrumentos de comunicação chapa-branca (como a TV pública).
35. Nesse cenário de massacre ideológico pela mídia burguesa e de aparelhamento da comunicação pública pelos interesses da burocracia petista no governo, a democratização real da comunicação e a exposição das lutas populares assumem uma importância absolutamente vital para a construção de uma consciência de resistência entre as massas.

VII. O impacto da situação internacional sobre o Brasil

36. A estabilidade burguesa e a governabilidade do Estado, a despeito das acirradas disputas político-partidárias, devem ser creditadas em boa parte ao controle férreo do PT sobre o movimento de massa, que dificulta a classe trabalhadora de desencadear as necessárias lutas de resistência. Mas é preciso assinalar que essa estabilidade também tem se escorado na situação econômica internacional favorável ao capital que vinha se mantendo desde o início do 1º mandato de Lula, em conseqüência de um ciclo de expansão internacional, que no entanto acaba de se encerrar.
37. Uma vez que não existe descolamento das economias nacionais em relação aos ciclos do capital mundializado, a recessão em curso nos Estados Unidos, que se materializa numa diminuição do consumo naquele país, deve produzir uma redução das exportações dos países que abastecem o mercado estadunidense, em especial da China, que por sua vez deve reduzir a demanda do commodities sul-americanas e brasileiras.
38. O grau de abertura da economia brasileira (proporção da corrente de importações e exportações em relação ao PIB), na faixa de 26%, permanece baixo em relação ao de países como a própria China, que já está em 69% (dados do Boletim Crítica Semanal, nº 10, abril/2008). Entretanto, tem aumentado a participação das chamadas commodities na pauta de exportações brasileira, chegando a 31% em 2007, maior nível desde 1986. Desse modo, é inevitável que a redução da demanda internacional tenha um efeito de desaceleração sobre a economia brasileira.
39. O efeito da desaceleração poderia em tese ser compensado pelo mercado interno, no qual a produção de bens manufaturados teve como destaque a indústria automobilística, que bate seguidos recordes de unidades produzidas. Entretanto, esse crescimento da produção esteve diretamente atrelado ao crescimento do crédito. O segmento de crédito direto ao consumidor experimentou um salto violento, sendo responsável por uma fatia cada vez maior do lucro dos bancos.
40. A concessão de crédito no Brasil apresenta características semelhantes àquelas que precipitaram a crise das hipotecas sub-prime nos Estados Unidos, em especial a oferta de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos tomadores. Na medida em que não há um crescimento real da massa de salários e uma conseqüente melhoria do poder de compra da classe trabalhadora, o crescimento do consumo de bens duráveis só pode se dar por meio do endividamento crônico. O aumento de crédito no Brasil possui algum fôlego por ainda estar em processo inicial, mas tem seus limites na estagnação dos salários da classe trabalhadora e dos rendimentos da classe média.
41. A recessão em curso nos países centrais pode nos atingir tanto pela via da redução da demanda por commodities no mercado internacional, como pelo esgotamento do atual ciclo de endividamento dos consumidores no mercado interno.
42. Em se concretizando a chegada da crise ao Brasil, a burguesia reagirá para preservar seus lucros, exigindo uma aceleração das reformas, intensificando o ataque à classe trabalhadora, demitindo, arrochando salários, precarizando condições de trabalho. Contra o flagelo social do capitalismo e suas crises, a classe trabalhadora precisa estar pronta para se defender, negando-se a aceitar demissões, fechamento de empresas, arrocho, etc., e lutando pela ocupação das empresas quebradas sob controle operário.

VIII. A necessidade de um programa socialista dos trabalhadores.

43. A atuação do PT como um governo burguês típico produziu perplexidade, frustração, desencanto e desmobilização dentro do setor mais organizado da classe trabalhadora, de parte da pequena burguesia e da intelectualidade, base histórica de apoio do partido. O refluxo e a paralisia desse setor abriu caminho para que a corrente majoritária e mais burocratizada do PT manobrasse livremente no controle dos organismos da classe para impedir a eclosão de lutas que questionassem a implantação do projeto do governo e da burguesia. Desse modo, as lutas permanecem fragmentadas e pontuais. Os setores que desenvolvem oposição ao governo são ainda uma minoria no interior das categorias organizadas, que por sua vez são uma minoria em relação ao conjunto da classe.
44. O governo Lula não vai facilitar o trabalho da esquerda, ou seja, não vai oferecer um alvo para unificar a oposição. O mais provável é que não seja desencadeado um ataque direto e de grande escala contra as conquistas históricas da classe, e que o governo siga agindo por meio de medidas pontuais, de baixa intensidade, cujo efeito acumulado seja equivalente em longo prazo ao objetivo global das reformas. É por isso que a atuação da esquerda não pode ser reativa, esperando pelos ataques para reagir a eles, pois precisa permanentemente disputar a consciência dos trabalhadores e organizá-los para a luta.
45. Apesar da atuação do PT e do governo, o agravamento da situação econômica para o qual nos encaminhamos, com o conseqüente aumento dos ataques do capital, não deixa aos trabalhadores nenhuma alternativa a não ser a luta, o que torna ainda mais urgente a reorganização e a unificação da esquerda em torno de bandeiras concretas.
46. A busca pela unidade da esquerda deve visar a construção de um movimento mais amplo do que os setores atualmente representado na Conlutas e Intersindical. Somos ainda minoritários no interior da classe trabalhadora e precisamos encontrar formas de agregar os demais setores da classe, movimentos sociais, entidades e mesmo indivíduos que estão dispersos e paralisados, trazendo-os para a luta por meio de campanhas unificadas.
47. Defendemos um chamado à unidade a ser feito à Intersindical, à base das pastorais sociais, à base do MST e a todos que queiram de fato lutar.É preciso chamar esses setores a romper com o governo, de modo que suas bases sejam atingidas pela denúncia sistemática de que Lula, o PT e a CUT não vão enfrentar a burguesia. E que a única forma de barrar os ataques da burguesia será por meio da luta dos trabalhadores, sendo papel da esquerda fazer com que todos os setores da classe trabalhadora desenvolvam esse entendimento, mesmo aqueles que estão hoje sob hegemonia de direções vacilantes e confusas.Defendemos a unidade entre Conlutas e Intersindical em uma única Central. Para acreditamos:
    1. Que essa unidade seja discutida pela base;
    2. Que a Intersindical rompa com a CUT;
    3. Que se realize plenária de trabalhadores para discutir o programa dessa nova central;
    4. Que é necessário denunciar os processos em que a Intersindical esteja junto com a CUT.
48. A esquerda precisa estar enraizada nas bases do movimento social. É preciso construir comitês locais para conduzir as lutas pontuais, impulsionados pela Conlutas ou unitários com outros setores. Os fóruns de base, plenárias abertas, comandos de greve, devem ser os espaços privilegiados para desenvolver a disputa de consciência, que não pode ficar limitada aos espaços de direção das entidades.
49. A esquerda deve voltar-se para setores mais amplos da classe trabalhadora, massificando a agitação em torno dos temas de interesse do conjunto do proletariado. É preciso trabalhar por meio de campanhas nacionais de esclarecimento sobre temas que afetam diretamente a vida das massas, como a necessidade de elevação dos salários para fazer frente à carestia, a precariedade dos serviços públicos, a degradação das condições de trabalho e a necessidade de garantir direitos para todos, etc.
50. A burguesia usa de seu controle sobre os meios de comunicação para disputar ideologicamente a consciência dos trabalhadores, colocando seus programas e interesses (como as reformas) como se fossem do interesse de toda a sociedade. A esquerda deve se contrapor a essa influência apresentando as alternativas reais com base nos interesses da classe trabalhadora. É preciso que fique claro para as massas que somente os próprios trabalhadores e sua auto-organização poderão desenvolver alternativas reais e soluções para seus problemas.
51. Entendemos que não há crise no regime democrático de dominação burguesa. Os ataques que os trabalhadores vêm sofrendo são elaborados e empregados pelas diversas instituições do regime. A realização das reformas de maneira parcelada muda a forma e o ritmo das reformas mas isso não significa que não estejam em andamento. O judiciário, o Parlamento e outras instituições apenas expressam as diferenças entre os diversos setores da burguesia que apesar das contradições não estão paralisados.
52. É preciso apresentar o socialismo como única alternativa real para superar a situação de barbárie social que se abate sobre a maioria da nossa classe. O desemprego, a violência, a carestia, a miséria em suas diversas formas; só terão fim com o fim do modelo capitalista de sociedade. É preciso explicar pacientemente aos trabalhadores a necessidade de romper com o sistema capitalista, por meio de um programa mínimo que parta das reivindicações imediatas para as transformações mais gerais.

IX. Propostas para um programa dos trabalhadores

• Não pagamento da dívida pública interna e externa e aplicação desse dinheiro em um programa de serviços e obras públicas voltadas para as necessidades da classe trabalhadora em moradia, saneamento básico, transportes, educação e saúde. Auditoria na dívida pública, confisco dos bens dos responsáveis;
• Redução da jornada para 30 horas semanais sem redução do salário, fim do banco de horas, pleno emprego e ratificação da Convenção 158 da OIT que garante a estabilidade no emprego;
• Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias;
• Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho;
• Defesa do emprego, resistência às demissões, com greves, ocupações de fábricas e exigência de abertura da contabilidade, com redução da jornada de trabalho sem redução dos salários;
• Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas que pretenderem fechar ou se deslocar para outras regiões;
• Reestatização das empresas privatizadas, sob controle dos trabalhadores, com reintegração dos demitidos;
• Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores; controle sobre o câmbio e o fluxo de capitais estrangeiros e nacionais;
• Controle operário sobre os lucros das empresas e proibição de sua remessa ao exterior;
• Contra a Reforma Sindical;
• Defesa da mais ampla liberdade de expressão e de organização dos trabalhadores e de suas entidades; liberdade para os presos políticos da repressão e ativistas da classe trabalhadora;
• Garantia do direito de greve, da livre organização e manifestação dos trabalhadores e do livre exercício de seus métodos de luta, como piquetes, ocupações e passeatas;
• Liberdade partidária a todas as agremiações políticas de esquerda e representativas dos interesses dos trabalhadores, fim da cláusula de barreira;
• Abaixo a reforma político-partidária;
• Parlamento unicameral, extinção do Senado, revogabilidade dos mandatos, salário igual ao de um trabalhador médio para os ocupantes de cargos públicos, financiamento público e limitado das campanhas eleitorais. Fim das sanções do executivo (lei aprovada, lei sancionada). Fim da distorção das bancadas de deputados federais, por uma representação eqüitativa das populações dos estados;
• Confisco dos bens de todos os envolvidos em caso de corrupção ativa ou passiva;
• Fim da corrupção e lentidão no Judiciário. Controle externo e transparência na administração dos Tribunais. Fim da cobrança de custas aos trabalhadores;
• Fim da anistia aos torturadores do regime militar. Prisão para o Coronel Ulstra e todos os torturadores. Punição a todos os criminosos fardados que matam, torturam, agridem e perseguem trabalhadores a soldo da burguesia;
• Desarmamento das milícias paramilitares e jagunços a serviço do latifúndio e das oligarquias no campo, bem como, das milícias urbanas e do tráfico, prisão para mandantes e executores de crimes contra os trabalhadores em luta;
• Combate à lavagem de dinheiro, com repatriação das divisas enviadas aos paraísos fiscais; fim da prisão especial para criminosos de colarinho branco, agentes corruptos do Estado, fiscais, policiais, juízes, políticos, banqueiros, empresários, etc.;
• Fim do tratamento desumano, das torturas e violências contra a população carcerária; por condições reais de ressocialização e recuperação dos apenados;
• Penas alternativas e regime aberto para autores de crimes contra o patrimônio, pequenos furtos, roubo famélico, etc.;
• Contra a redução da maioridade penal e as ações discriminatórias da repressão sobre a população jovem, negra e pobre;
• Contra a ocupação dos morros e comunidades pobres pelo exército;
• Por uma outra polícia, democrática, com direito dos soldados se organizarem sindicalmente e de elegerem seus superiores, sem a função de reprimir os movimentos sociais e sob o controle dos trabalhadores;
• Descriminalização do uso de drogas; tratamento médico para os dependentes químicos;
• Anulação da Reforma da Previdência. Por um sistema previdenciário estatal único, sob controle dos trabalhadores. Que os fundos de pensão sejam estatizados e incorporados ao sistema único de previdência pública, salvaguardando a poupança já realizada pelos trabalhadores, sob controle dos trabalhadores ativos e inativos. Valor mínimo dos benefícios equivalente ao salário mínimo do DIEESE. Garantia de que o valor do benefício dos aposentados seja igual ao salário da ativa, fim da alta programada e do fator previdenciário;
• Reforma Urbana sob controle dos trabalhadores, com a desapropriação de todas as áreas ociosas e grandes propriedades para construção de moradias para os trabalhadores, garantindo a cota proporcional para a população negra, até que haja moradia para todos. Pela expropriação dos latifúndios urbanos, bairros nobres e mansões da burguesia. Contra a especulação imobiliária;
• Saúde para todos: estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas de saúde privadas; garantia do fornecimento de remédios a todos os pacientes. Estatização da indústria químico-farmacêutica e quebra da patente dos medicamentos. Defesa das pesquisas com células-tronco, contra os preconceitos de ordem religiosa e racial. Prioridade para as pesquisa sobre as doenças que afetam a população pobre e negra do país, como doença de chagas, anemia falciforme, etc;
• Fim da guerra fiscal entre os estados. Fim dos tributos sobre bens e serviços de primeira necessidade. Nenhum imposto sobre gêneros alimentícios de primeira necessidade. Anulação de todas as dívidas da classe trabalhadora contraída com agiotas financeiros. Isenção do pagamento de água, luz, gás. Passe livre para estudantes e desempregados.
• Reverter o sucateamento das Universidades públicas (REUNI), com a contratação de professores e funcionários, melhoria dos laboratórios e instalações, melhoria das condições de ensino, pesquisa e extensão; defesa da autonomia administrativa e acadêmica das universidades frente aos governos e corporações; por uma universidade a serviço das necessidades dos trabalhadores;
• Defesa da qualidade de ensino nos seus três níveis, melhores salários e condições de trabalho para os professores, melhores instalações e recursos materiais (laboratórios, bibliotecas, material didático, etc.), fim da progressão automática, fim do ensino religioso nas escolas, inclusão obrigatória das disciplinas de educação sexual, filosofia, sociologia, psicologia, história e cultura da África e da América Latina;
• Fim do vestibular, garantia do acesso e permanência de todos os jovens ao ensino superior público, gratuito e de qualidade;
• Cassação das concessões dos veículos de comunicação que descumpram os critérios de relevância cultural; acesso à comunicação para os movimentos sociais, monopólio estatal sob controle dos trabalhadores de todos os meios de comunicação;
• Por um modelo de TV digital com tecnologia nacional e democrático. As rádios e TVs devem ser colocadas sob controle dos trabalhadores para auxiliar a sociedade a se emancipar da ignorância e promover uma elevação do nível cultural geral, colocando fim a toda forma de fetichismo, consumismo, racismo, preconceitos e estereótipos contra as mulheres, GLBTT, os negros, índios e grupos marginalizados;
• Taxação da produção audiovisual estrangeira (filmes, seriados, etc.) como forma de financiar a produção nacional;
• Reforma agrária sob controle dos trabalhadores. Fim do latifúndio, das monoculturas predatórias e dos plantios transgênicos. Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora;
• Contra a transposição do São Francisco e de todos os mega-projetos faraônicos e anti-ecológicos a serviço do latifúndio, do agronegócio e das transnacionais;
• Fim da indústria da seca no Nordeste, fim do coronelismo e do clientelismo, pelo aproveitamento dos recursos hídricos da região sob controle dos trabalhadores do campo;
• Fim do desmatamento na Amazônia, no cerrado e no Pantanal; não ao reconhecimento de nações indígenas como forma de desmembrar o território amazônico e retirá-lo da soberania nacional; imediata revogação da Lei de Florestas, controle do aqüífero Guarani; expulsão das ONGs imperialistas, das madeireiras e dos piratas da biodiversidade;
• Pela pesquisa de nossa biodiversidade por universidades públicas e pesquisadores brasileiros;
• Que os fabricantes de produtos não-biodegradáveis, como pilhas, baterias, garrafas plásticas (PET), etc., sejam responsáveis pelo respectivo recolhimento e reciclagem orbigatória, caso contrário suas empresas serão estatizadas em benefício do meio ambiente e da saúde humana;
• Pela estatização de todos os recursos hídricos, minerais e florestais, sob controle dos trabalhadores;
• Pela socialização dos meios de produção e de distribuição da riqueza social pelos organismos de poder dos trabalhadores;
• Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta;
• Por uma sociedade socialista.

Resoluções sobre a crise econômica estadunidense e seus desdobramentos internacionais

1. O Eixo da conjuntura internacional é a crise econômica do capitalismo.
   1. A crise tem como centro os EUA e de lá se irradia para o resto do mundo;
   2. Os EUA estão claramente em recessão, de acordo com todos os dados, desde o PIB trimestral, índice de consumo das famílias, taxas de investimento, nível salarial e de emprego, etc;
   3. O imperialismo estadunidense passa por uma crise de dominação. Tal crise, apesar de não significar uma derrota, os obriga a reavaliar as táticas empregadas para manter a estratégia geral de dominação.
2. A crise não é apenas financeira, mas tem seus fundamentos em uma crise econômica, a saber, a dificuldade cada vez maior que o capital encontra para manter seu ciclo de produção e reprodução com a lucratividade necessária.
3. Por sua vez, a crise econômica cíclica instalada está localizada no interior da crise estrutural do capital e confunde-se com ela. Portanto é preciso distinguirmos e ao mesmo tempo entendermos a relação entre a crise cíclica iniciada e a crise estrutural que caracteriza o período de decadência do capitalismo.
4. Em sua fase de ascensão, o sistema capitalista, mesmo enfrentando crises cíclicas, conseguia não apenas retomar, mas superar sua situação anterior no que diz respeito não apenas à produção, mas também ao crescimento do mercado, do emprego, etc. A partir de sua fase decadente, particularmente dos anos 70 em diante, vemos que o sistema enfrenta uma crise estrutural, na qual a saída de suas crises cíclicas se dá justamente através de mecanismos que restringem ainda mais o crescimento da produção, dos mercados e do emprego, preparando crises cíclicas ainda maiores e apontando como tendência a depressão mundial.
5. A crise estrutural do capital é fruto da situação de grande desenvolvimento das forças produtivas ocorrida sob a lógica do capital. Esse desenvolvimento torna possível descartar cada vez mais a mão de obra (trabalho vivo) das esferas produtivas do trabalho (aquelas que geram mais-valia), ao mesmo tempo em que a substitui por trabalho morto (máquinas e tecnologia). Os setores capitalistas que saem na frente nessa corrida de enxugamento da força de trabalho aumentam, no curto/médio prazo os seus lucros. Entretanto, o efeito geral dessa mesma estratégia aplicada por todos os capitalistas após um certo tempo é o da redução do valor geral produzido (pois só o trabalho vivo gera valor). Conseqüentemente, a mais valia extraída torna-se insuficiente para remunerar de forma compensatória o conjunto do capital investido. Sobrevém então uma tendência à diminuição das taxas de lucro. A tendência de aumento das escalas de produção combina-se com a tendência ao desemprego, à precarização das condições de trabalho e à queda dos rendimentos da classe média. Temos então uma disparidade entre o ritmo de crescimento das escalas de capacidade de produção (cada vez maior) versus o ritmo de crescimento do mercado consumidor (cada vez mais lento), trazendo a tendência à estagnação e à recessão. O mercado torna-se cada vez mais insuficiente para absorver as mercadorias que a capacidade de produção torna possível produzir. É a crise de superprodução crônica – superprodução não em relação às necessidades das pessoas, mas em relação ao mercado, a quem pode comprar.
6. Essa tendência de crise estrutural, já identificada na depressão de 1929, foi contida e jogada para frente a partir do final da Segunda Guerra Mundial (1945), durante o período fordista e keynesiano, que se caracterizou por algumas reformas nos países centrais (o Estado de Bem-Estar Social). Essas reformas se explicam pela necessidade da burguesia de fazer algumas concessões, fruto da pressão dos movimentos; e também da possibilidade de tais concessões, dadas a opressão e exploração dos países dominados e o endividamento do Estado. Mesmo assim, a partir dos anos 70, começou novamente a ficar impossível para uma parte cada vez maior do capital ser reaplicado na produção. A solução encontrada pelo sistema foi a migração para a esfera financeira, particularmente para o crédito, sob a forma de empréstimos tanto para países e empresas como para a classe média e os trabalhadores.
7. Esse processo deu um salto nos anos 80 e 90, período no qual temos visto a hipertrofia da esfera financeira com seu crescimento a ritmos muito acima do PIB de todos os países. Paralelamente ao incremento do crédito e da especulação, houve um ciclo de ataques brutais às condições de existência da classe trabalhadora, sua estrutura, suas organizações, sua consciência. Ao mesmo tempo, houve uma grande campanha de Morte do Socialismo, a partir da Queda do Muro de Berlim, que desencadeou uma enorme crise de alternativa socialista no seio da classe trabalhadora. Foram os anos do chamado Neoliberalismo, a doutrina ideológica que representava a nova configuração dos interesses do capital. O processo de privatizações e desregulamentações, juntamente com a repressão aos movimentos sociais, foram as políticas centrais do Estado naquele período.
8. O instrumento do crédito permitiu ao sistema realizar-se no curto prazo, à medida em que os trabalhadores, a classe média, as empresas e governos passassem a bancar gastos muito acima de sua real capacidade. Esse movimento possibilitou dois outros complementares: a) os capitais que não encontrariam condições rentáveis se fossem investidos na produção se tornaram lucrativos de outra forma (através dos juros), ao mesmo tempo b) isso permitia no curto/médio prazo a preservação de um patamar de consumo necessário para manter o sistema produtivo alienado em funcionamento.
9. Entretanto, o crescimento da esfera financeira também provocou um processo ainda maior de exploração dos trabalhadores, através da ingerência dos fundos de pensões nas empresas, levando ao fechamento/fusão e modernização de empresas, tendo como conseqüência o aumento do desemprego e outros ataques à condição de vida dos trabalhadores e da classe média.
10. A crise de 2001 já sinalizava esse esgotamento, que no entanto foi contido e jogado para frente com a intervenção do Estado mais poderoso do sistema, os EUA, cujo Banco Central abaixou a taxa de juros para 1% (juros negativos), ao mesmo tempo em que seu dispositivo militar desencadeou uma grande ofensiva de rapina utilizando-se dos ataques de 11/09 como pretexto.A partir de um grande crescimento da lucratividade na construção civil, apoiado sobre a super-exploração do trabalho imigrante, e do setor armamentista fortalecido pelas intervenções e invasões dos EUA, teve início um colossal processo de endividamento e especulações sem precedentes, e por esta via um aumento artificial do consumo e do crescimento econômico.As montanhas de crédito foram se acumulando, num volume bem maior e mais rápido do que a capacidade real de pagamento.
11. A crise a que estamos presenciando é o resultado imediato do esgotamento desse processo de rédea solta ao endividamento, caracterizada pela dificuldade de todos os setores de saldarem suas dívidas, e mais do que isso, de sequer seguirem pagando os juros. Essa crise tem seu centro na principal economia do planeta, mas perpassa, mesmo que não na mesma intensidade, toda a economia mundial.
12. Estamos diante do agravamento dos fatores econômicos e sociais estruturais citados acima, em combinação com a situação política de crise de dominação do imperialismo sobre os povos e países, uma crise da estratégia do imperialismo estadunidense de impor sua hegemonia de forma direta e unilateral, com predomínio praticamente exclusivo da força militar, frente não apenas aos países dominados mas também aos demais países imperialistas. Essa estratégia tem sido a marca registrada da administração Bush, que a partir dos ataques de 11 de setembro passou a se utilizar do mote da luta contra o terror como pretexto para suas intervenções. A prática das intervenções militares caracteriza o imperialismo estadunidense tanto em sua versão republicana como na democrata, o que muda de um para outro é a busca de acordos prévios com o restante do imperialismo.
13. O objetivo dos EUA era o de conseguir um grande aporte de riqueza real extraída dos países dominados e às custas também dos demais países imperialistas (açambarcando parte do que seria obtido por eles). Esse projeto encontrou a resistência dos trabalhadores, dos povos, de setores das burguesias nacionais, e não teve apoio dos demais países imperialistas da Europa, de modo que a riqueza real de que o sistema tanto precisava não veio, detonando a crise e a recessão.
14. Uma vez que o mecanismo da hipertrofia do crédito entra em crise por sua saturação, que traz consigo a quebra de confiança nos pagamentos, as corridas para receber e as quebras de bancos e instituições financeiras, tem-se como conseqüência a queda do consumo real, pois as quebras financeiras têm a tendência de afetar também os grupos empresariais produtivos, uma vez que hoje quase todos possuem boa parte de seu capital investido na esfera financeira.
15. A única forma de o capital sair dessa crise, mesmo que apenas por mais alguns anos, é o aprofundamento brutal dos ataques às condições da vida dos trabalhadores, de modo a baratear as mercadorias e aumentar as margens de lucros das empresas. Com isso se espera retomar uma nova onda de consumo que venha a encorajar novamente o crédito e o movimento especulativo e, assim, dê origem a um novo período de crescimento. Juntamente com isso, o sistema precisa buscar as formas de retomar o funcionamento e a credibilidade dos empréstimos com vistas a tentar deslanchar uma nova bolha especulativa.

Quais as Tendências?

16. A tendência imediata é de agravamento da recessão nos EUA, início de recessão no Japão e de estagnação ou recessão na Europa, para falar apenas dos países centrais, que representam 80% da economia mundial e são os mais atingidos pela crise no momento imediato. Há portanto a possibilidade de uma recessão mundial colocada no horizonte.
17. Já as tendências mais de médio e longo prazo dependerão da luta de classes, a saber, se o capital conseguirá impor sobre a classe trabalhadora os grandes sacrifícios necessários para estancar sua crise e conseguirá retomar um novo processo de crescimento num prazo mais curto, ou se a crise tenderá a se aprofundar e tomar contornos mais destruivos.A crise é profunda e muitos já afirmam que possa ser considerada a crise mais grave desde a depressão de 1929. Por isso, embora neste momento ainda não se possa afirmar que já estejamos caminhando para uma depressão, não se pode inclusive descartar essa possibilidade para o médio prazo, caso a crise se aprofunde.
18. Mesmo com as dificuldades que lhes são causadas pela resistência, o imperialismo estadunidense e o capital de conjunto realizarão todos os esforços no sentido de continuar a pressionar para o aumento das taxas de mais-valia absoluta e relativa e da extração de riqueza dos países dominados.
19. Assim, está aberto nas economias centrais, e com reflexos para todos os demais países, um período de maior aprofundamento dos ataques diretos e brutais aos trabalhadores.Esse processo de ataques aos direitos e condições de vida dos trabalhadores dos países centrais vinha desde os anos 80, com os governos de Margareth Tatcher na Europa e Ronald Reagan nos EUA. Mas agora, com a crise, podemos esperar um nível ainda maior de ataques aos principais batalhões do proletariado mundial, pois a extração de mais-valia dos países dominados já não está sendo mais suficiente, devido também à resistência que tem se intensificado nesses países.
20. Assim, já está aumentando o desemprego, por meio do fechamento das empresas mais endividadas ou mais frágeis dentro da concorrência mundial, tanto das empresas financeiras como daquelas também produtivas. Aumenta também a chantagem sobre os trabalhadores para precarizar as condições de trabalho e rebaixar os salários, sob a ameaça de deslocar a produção para os países do sudeste asiático, para a China ou para o Leste Europeu.Em nível do Estado, vai aumentar sem dúvida a pressão para Reformas Trabalhistas, da Previdência, desregulamentação da jornada de trabalho, trabalho temporário, etc.
21. A mão de obra imigrante, ao mesmo tempo em que representa o setor mais precarizado do proletariado e o mais explosivo, poder ser também, por outro lado, um setor funcional ao sistema, pois permite que as empresas se aproveitem da situação precarizada da mão de obra imigrante para impor sobre os demais setores da classe trabalhadora dos EUA e da Europa as mesmas condições. Não é à toa que, embora os países tenham endurecido as regras para entrada de imigrantes de baixo nível de instrução e qualificação, por outro lado têm aberto as fronteiras para os trabalhadores melhor qualificados e com maior nível de instrução. Isso tem o claro objetivo de forçar para baixo os salários e direitos do setor mais qualificado da força de trabalho dos países centrais e por essa via aumentar a exploração e sucção de mais valia dos setores que podem oferecer mais.Assim, não se pode descartar inclusive que haja uma política assistencialista do Estado para os imigrantes e negros, de modo a contê-los, ao mesmo tempo em que a burguesia e o Estado descarregam o peso da crise sobre as costas dos trabalhadores formais e melhor remunerados dos países centrais.
22. A Europa e os EUA já fazem uso e de certa forma já possuem uma grande quantidade de mão de obra imigrante. Com as demissões pretendidas, e as ameaças de transferência para países do Leste Europeu, estão dados os embates no sentido de forçar a classe trabalhadora nativa a aceitar condições de trabalho rebaixadas e salários precários.
23. Nesse sentido os ataques e os movimentos na Europa já seriam a expressão, apenas em seu início, dessa tendência de maior polarização entre as classes também nos países centrais. Os governos recentemente eleitos, com uma maior tendência de direita, representam as intenções do capital de tornar a Europa mais competitiva no mercado mundial, às custas do corte de direitos, da precarização do trabalho e do aumento do desemprego.
24. Por outro lado, os movimentos dos trabalhadores na Europa, com destaque para a França e a Itália, têm travado lutas intensas, muitas vezes impedindo ou adiando os planos de ajuste do capital, sem que se possa dizer que esses movimentos tenham sido derrotados. Assim, tudo indica que no próximo período as lutas dos trabalhadores devem aumentar e se tornar mais radicalizadas. Os trabalhadores serão chamados a travar fortes lutas em defesa de suas conquistas ainda existentes. Com isso, abrem-se novas e maiores possibilidades de reorganização dos trabalhadores, tanto no plano sindical quanto no da política.
25. O Japão, com sua economia voltada para exportação, tende a sofrer mais impactos, indo de uma virtual estagnação a uma recessão aberta dentro do próximo período. Já na Europa, a tendência é de que também sofra os efeitos da crise indo a direção a uma estagnação ou mesmo a uma recessão.
26. Não há descolamento da crise de países como China, Índia, Rússia e América Latina. O que há são níveis diferentes de repercussão da crise nesses países, dependendo tanto do nível de sua inserção no mercado mundial, como também de suas condições internas. De qualquer modo, mesmo que a situação nesses países não seja ainda de crise aberta, as contradições seguirão se avolumando, seja através da diminuição de suas exportações, seja através da restrição ao crédito (aumento da taxa de juros), do aumento das dívidas públicas, dos problemas do recurso ao crédito, através de políticas preventivas que seus governos já estão tomando, como permitir uma certa inflação, ao mesmo tempo em que sinalizam com aumento de juros, corte de gastos públicos, reformas tributárias, arrocho salarial do funcionalismo, etc.
27. A China, Índia, Vietnan, Coréia, e outros países do sudeste asiático também serão atingidos pela crise, porém num nível menor, pelo menos neste ano, pois estes países de certa forma já representam o padrão de exploração que o sistema caminha para alcançar. Assim, ao invés de quebrar, eles irão provocar quebras de empresas e desemprego em outros países. A hipótese de um fechamento total das fronteiras de modo a impedir as exportações da China e demais países é menos provável devido ao fato de que hoje grande parte das empresas estadunidenses, européias e japonesas estão instaladas naqueles países e com altíssimos níveis de exploração. É mais interessante para as transnacionais com sede nos países centrais obter altíssimas taxas de lucro a partir da produção nesses países e remeter seus lucros para suas sedes nos países centrais.Ao mesmo tempo, a sobrevivência dessas economias é importante para o sistema como um todo, pelo menos por enquanto, como forma de acirrar a competição com as empresas instaladas nos países centrais e desta maneira forçar uma readequação que tende a atacar as condições de vida dos trabalhadores do mundo todo, ao estilo do que Meszáros chama de tendência à equalização das taxas de exploração pelo capital.
28. Também podemos esperar uma maior movimentação dos EUA no sentido de aprofundar sua política imperialista em direção à América Latina, a partir agora de formas mais diversificadas de ingerência, seja através da diplomacia, utilizando-se da OEA (Organização dos Estados Americanos), do apoio bélico e de inteligência, espionagem, passando pela pressão maior no sentido dos acordos de comércio, até o fortalecimento de suas bases militares na região, o fomento de ações de governos submissos como o de Uribe contra as FARC, ou a possibilidade de apoio a golpes militares e divisões de território como no caso da Bolívia.
29. A forma específica de implementação da estratégia imperialista, tal como concebida nos ritmos e na forma de sua implementação pelo setor que hoje dirige a Casa Branca, está hoje visivelmente em crise. Mesmo agora, no final de seu mandato, o governo Bush já vem encaminhando reformas, correções e adaptações nessa estratégia.
30. No entanto, não há outra saída para a burguesia e para os EUA que não seja a continuação de seu projeto expansionista mundial, pois ao representarem ainda a fração mais concentrada do capital mundial e em crise, não têm outra saída dentro da lógica do capital a não ser prosseguir em seu projeto de aumento da dominação mundial.
31. Assim, é preciso distinguir entre a estratégia global de dominação dos EUA, que é um projeto de Estado e que passa pela dominação do Oriente Médio, construção de mais bases militares em pontos estratégicos, aumento de sua dominação da América Latina, etc., da forma e dos meios específicos com os quais os dois principais setores políticos (republicanos e democratas) tentam levar a cabo esse projeto.
32. Portanto, o que está em discussão nos bastidores da política e das eleições nos EUA não é se os EUA vão manter seu projeto de conquista e dominação no Iraque, no Oriente Médio, Leste Europeu e na América Latina, mas quais são os melhores meios de superar a crise em que se encontra para tentar manter e dar prosseguimento a esse projeto. Os meios anteriores se demonstraram problemáticos e ineficientes, na medida em que se enfrentaram com fortes lutas e até provocaram o aumento da resistência, de modo que encontram-se desgastados a ponto de não permitem gerenciar e superar a crise econômica e política surgida.
33. Embora a estratégia unilateral e de via direta e rápida da administração de Bush no Oriente Médio tenha fracassado, e hoje esteja em crise, não se pode dizer que os EUA já estejam derrotados e que portanto possam vir a se retirar de lá no curto prazo. Como dissemos acima, a manutenção dos EUA no Iraque e Afeganistão e sua tentativa de expandir sua presença na região é um projeto de Estado do imperialismo estadunidense e não deve cessar com qualquer um dos candidatos que se eleja, devido a fatores estruturais que fazem com que os EUA tenham que insistir em permanecer naquela região: a necessidade de se apossar do petróleo e do gás, das rotas de fornecimento, de exercer o controle geopolítico; e além disso, de não passar uma idéia de derrota dos EUA, o que poderia abrir uma nova etapa na luta de classes.
34. Aqui deve ser ressaltada a tendência, já apontada em nosso Perfil Programático, do capital se utilizar das formas democrático-burguesas como mecanismos preferenciais de administração dos conflitos, embora sem excluir nos casos drásticos a via militar e muitas vezes com uma combinação das duas. A democracia burguesa tem demonstrado providencial utilidade para conter e desviar descontentamentos e rebeliões em vários países da África, América Latina e mesmo Oriente Médio – como no caso do Paquistão. Mesmo internamente, com estamos vendo neste momento de debate eleitoral nos EUA, as eleições aparecem falsamente como a tábua de salvação para os impasses sociais agora agravados com a crise econômica.
35. A política dos EUA no próximo período será justamente fazer as readequações, mediações e inclusive recuos táticos necessários, embora sem abrir mão da continuidade do projeto imperialista maior, porque tem que manobrar no meio das contradições, que se agravaram tanto por conta da resistência mundial que aumentou, como da crise econômica.O projeto democrata, o mais provável vencedor nas próximas eleições, vem para dar uma nova cara e novos mecanismos para o prosseguimento do mesmo projeto imperialista geral, sem alterações na sua essência. A postura em relação ao Iraque deve ser de, por um lado, manter o grosso das tropas naquele país (mesmo que haja algumas retiradas simbólicas), ao mesmo tempo em que se aponta para os acordos com setores da burguesia iraquiana e com os interesses de clãs, além da contratação de mais de 100.000 mercenários que já estão ajudando o exército estadunidense na ocupação, mas de um modo a permitir que os setores nativos fiquem com uma parte dos lucros da extração do petróleo.
36. Nesse sentido, a única forma dos EUA serem derrotados efetivamente a ponto de se retirarem do Iraque é através de um processo político de grandes mobilizações de massa nos países centrais, particularmente nos próprios EUA, ou uma insurreição árabe, que se extenda a outros Estados. As recentes manifestações nos 5 anos da invasão do Iraque são indícios dessa possibilidade, mas ainda terão que aumentar muito a sua intensidade para obrigar a uma retirada estadunidense. A intensificação da campanha pela retirada das tropas imperialistas do Iraque deve ser retomada pelas organizações socialistas de todo o mundo a fim de impulsionar essas manifestações que estão renascendo.

Programa, política, propaganda e agitação

36. O grande fator que ainda pesa como obstáculo para que os movimentos sociais se coloquem numa perspectiva socialista e consigam lançar uma ofensiva socialista contra o capital é a crise de alternativas socialistas. Conforme o nosso Perfil Programático a crise de alternativas socialistas significa que a classe trabalhadora e os explorados lutam bravamente, mas estão desprovidos de um projeto maior, alternativo ao capitalismo. Um projeto político e estratégico que a classe trabalhadora possa se dispor a organizar, construir e no qual possa depositar sua confiança; que sirva de referência para as lutas imediatas. Por isso, mesmo suas expressões de luta mais avançadas têm sido contidas, desviadas, ou derrotadas diante das artimanhas da burguesia. (Perfil Programático do Espaço Socialista)
37. Assim, o grande desafio do próximo período será o de levantar um programa, que ligue as tarefas de defesa das condições de vida imediatas da classe trabalhadora (emprego, salário, direitos, previdência, saúde, educação, moradia, rede assistencial) com as tarefas que apontem no sentido de que a classe trabalhadora assuma o poder em ruptura com a lógica do capital e no sentido da construção do socialismo.
38. Os meios para isso são a agitação política com a denúncia da responsabilidade do sistema capitalista e a defesa das nossas propostas, a propaganda no sentido da explicação paciente de que a crise econômica é conseqüência do sistema capitalista e sua lógica, de que as propostas para resolução da crise passam pela ruptura com essa lógica do lucro, de que só os trabalhadores podem apresentar uma saída alternativa para a crise e que essa tem que ser uma saída socialista.
39. Nesse momento temos que reforçar a defesa de que só o socialismo pode solucionar não apenas essa crise econômica, como também a crise social geral, que envolve problemas raciais, de gênero, ambientais; enfim, só o socialismo pode apontar para a construção de um novo ser humano e de uma relação racional e equilibrada com a natureza.
40. Nesse sentido é fundamental o impulso a todas as formas de luta e organização dos trabalhadores e ao mesmo tempo a batalha para que elas se generalizem e se dotem de uma consciência anticapitalista e socialista.
41. É preciso também bater na tecla de que somente a organização e a luta direta dos trabalhadores pode modificar a correlação de forças e impor um derrota aos planos do capital e do imperialismo e abrir caminho para a mudança da sociedade ao nosso favor. Deve ser feita a denúncia dos mecanismos democrático-burgueses, em particular das eleições, como um mecanismo da democracia dos ricos, muitas vezes usada como meio para desviar a luta dos povos e dos trabalhadores. Qualquer participação deve ser absolutamente tática, e ser marcada pela denúncia desses mecanismos e da ordem burguesa, assim como pela afirmação de que só a luta dos trabalhadores pode transformar a sociedade no sentido socialista.
42. A serviço dessas tarefas devem estar a intervenção política nas lutas concretas existentes, as publicações, os esforços no sentido do estudo, acompanhamento da luta de classes no mundo e na aproximação com organizações revolucionárias que tenham posições convergentes com as nossas.
43. A dimensão ambiental configura o exemplo de um dos limites materiais intransponíveis nos quais esbarra a lógica do capital. Só a luta conseqüente pelo poder dos trabalhadores e a socialização dos meios de produção poderá colocar a capacidade produtiva da humanidade a serviço da própria humanidade e garantirá a sobrevida do planeta enquanto ecossistema.
44. Reconhecemos a crueldade das formas e dos níveis de exploração da mulher trabalhadora no capitalismo e o seu aprofundamento em momentos de agravamento das crises. Denunciamos a globalização do tráfico, do estupro e do assassinato de mulheres especialmente em países fronteiriços. Não podemos aceitar a mundialização do trabalho semi-escravo nas fábricas que serve de modelo para a intensificação da extração da mais-valia, para a retirada de direitos e que garante a tripla exploração diária. Devemos impulsionar todas as formas de organização e de luta da mulher trabalhadora e contribuir para a formação de sua consciência internacionalista e socialista

Pontos Programáticos Gerais

• Solidariedade às lutas dos trabalhadores em todos os cenários onde elas são travadas, independentemente de qual seja o país, religião, etnia ou gênero dos envolvidos.
• Direito à auto-determinação dos povos. Que os povos de cada país sejam livres para decidir seu destino, sem a interferência de outros Estados.
• Soberania inviolável de todas as nações. Cada povo é senhor de seu território e das riquezas correspondentes e tem o direito de dispor sobre elas como melhor atender suas necessidades. Solidariedade aos povos dos países com recursos escassos;
• Controle de cada país sobre os empreendimentos estrangeiros em seu território. Fim da remessa de lucros. Estatização do capital financeiro, sob controle dos trabalhadores;
• Fora todas as tropas de ocupação imperialista ou a seu serviço em qualquer território. Retirada dos Estados Unidos do Iraque e do Afeganistão. Fora Israel de Gaza e da Cisjordânia. Fora tropas de ocupação, inclusive do Brasil, do Haiti e do Líbano. Retirada de todas as bases militares estrangeiras. Retirada das bases militares estadunidenses de todos os países. Retirada das bases da OTAN do leste europeu. Expulsão dos agentes de espionagem e de contra-informação imperialistas e burgueses.
• Dissolução do Estado de Israel. Por um Estado laico, democrático e que congregue o proletariado multi-étnico no território da Palestina. Por uma confederação socialista do Oriente Médio,
• Defesa da soberania dos países, considerados pelos EUA como Eixo do Mal (Irã, Coréia do Norte e Cuba) Contra qualquer sanção, retaliação ou invasão a esses países;
• Todos os povos têm o direito de defender seu território. Nenhum povo pode ser obrigado a se desarmar enquanto as potências imperialistas dispuserem de arsenais nucleares e de destruição de massa e de sistemas de espionagem e contra-informação imperialistas e burgueses..
• Desarmamento de todas as potências nucleares. Desmantelamento dos arsenais de armas de destruição em massa. Desmantelamento das armas nucleares, das armas químicas e bacteriológicas. Desmantelamento dos sistemas de espionagem e contra-informação.
• Fim do contrabando internacional de drogas e órgãos humanos;
• Punição a todos os criminosos de guerra em tribunais internacionais permanentes dos trabalhadores, independentemente do país de origem.
• Dissolução da ONU. Por uma organização internacional dos trabalhadores;
• Pelo não pagamento das dívidas;
• Os países imperialistas devem reparar os países colonizados e oprimidos pelos anos de saque de suas riquezas naturais e exploração de suas populações.
• Indenização aos países africanos pelos anos de escravização dos negros.
• Revogação de todos os paraísos fiscais, pois executam a lavagem de dinheiro da máfia, da sonegação fiscal e da corrupção. Que todo o dinheiro depositado em contas secretas seja revertido para os países de origem sob controle de seus povos.
• Taxação do capital financeiro internacional para financiar o fim da miséria.
• Reparações pelos Estados Unidos e demais países imperialistas aos países vítimas de crimes de guerra, prática de tortura, abusos das transnacionais, crimes ambientais, crimes contra a saúde pública, etc.
• Punições, multas e expropriação das transnacionais de qualquer procedência que violarem a legislação de cada país, suas normas trabalhistas, ambientais, fiscais, etc.
• Estabelecimento de metas de redução da poluição do ar, da água e do solo, de reciclagem do lixo, de produção orgânica e ambientalmente sustentável, com um sistema de punições a todas as empresas e países que as descumprirem.
• Estabelecimento de cotas de consumo proporcionais à população de cada país para recursos escassos como petróleo e água.
• Igualdade de direitos para homens e mulheres.
• Fim de qualquer perseguição em função de crenças religiosas, traços culturais, cor da pele, etc.
• Fim da tortura e punição para todos os seus praticantes.
• Fim da pena de morte.
• Liberdade para Mumia Abu Jamal.
• Fim do trabalho escravo e do tráfico de seres humanos.
• Fim da exploração sexual de mulheres e crianças. Fim da exploração sexual de transexuais, homossexuais e travestis
• Fim do trabalho infantil.
• Livre circulação dos trabalhadores pelas fronteiras de qualquer país.
• Fim da perseguição aos imigrantes, plena integração às sociedades onde vivem, direito ao trabalho, livre acesso a todos os serviços sociais.
• Regulamentação dos direitos trabalhistas para todos os trabalhadores do mundo: duração da jornada, condições de trabalho, salário mínimo.
• Direito de cada nação de preservar sua cultura por meio da limitação de entrada, sob controle dos trabalhadores, de produtos culturais estrangeiros. Subsídios para a cultural local, defesa da língua, da literatura e da tradição de seu próprio povo.
• Ser parte de uma Organização Internacional dos Trabalhadores, estruturando-se a partir das lutas concretas do proletariado em cada país. Que essa Organização Internacional seja armada de um programa de ruptura do capitalismo e de construção da revolução socialista mundial;
• Redução da jornada de trabalho para garantir o pleno emprego;
• Legalização de todos os imigrantes. Direitos e salários dos negros e imigrantes iguais aos dos demais trabalhadores;
• Não ao confisco das propriedades dos trabalhadores e da classe média. Anulação das Dívidas dos trabalhadores e da classe média com os bancos;
• Nos EUA, nem republicanos nem democratas. Por um governo Socialista dos Trabalhadores!
• Por um poder socialista dos trabalhadores. Por uma Sociedade Socialista Internacional