Código florestal: o capital quer legalizar a destruição da natureza – Dalmo Duarte

 Este texto é uma contribuição individual, não necessariamente expressa a opinião da organização e por este motivo se apresenta assinado por seu autor.


CÓDIGO FLORESTAL: O CAPITAL QUER LEGALIZAR A DESTRUIÇÃO DA NATUREZA

Dalmo Duarte – militante do Espaço Socialista

 

 

Por maiores que sejam os obstáculos que a terra possa opor aos que a trabalham e

dela se apropriam, não é difícil estabelecer uma relação com ela, enquanto natureza

inorgânica do indivíduo vivo, como sua oficina, meio de trabalho, objeto de trabalho

e meio de subsistência do sujeito

Marx, Formações Econômicas Pré-Capitalistas

 


As discussões em torno do novo Código Florestal, além da luta contra o modelo agroexportador, apresentam problemas e questões estratégicas para o país. Não está em risco somente a sustentação ambiental da agricultura, mas também o acesso aos alimentos e a própria existência humana, uma vez que temos total dependência de recursos naturais.

Iniciamos esse debate com a caracterização da estrutura agrária brasileira marcada historicamente – desde as sesmarias e a Lei Imperial das Terras – pela concentração e produção na forma de monocultura. Essa estrutura, em essência, não se alterou, pois o Brasil ocupa no mundo a 2ª posição em concentração de terras no mundo e continua produzindo poucos produtos com grande aceitação no mercado mundial. Na história do Brasil o latifúndio sempre esteve ligado ao mercado mundial, portanto, ao longo dos anos, seu peso político na composição do capital no país sempre foi bastante considerado.

O peso político da burguesia agrária no cenário político deve-se ao fato de o Brasil ser o terceiro maior exportador agrícola do mundo e responder por 40% do total das exportações brasileiras, fonte importante de recursos externos. Numa realidade de dependência estrutural do mercado mundial, as forças políticas governistas, preocupadas com a gestão do capital, se submetem a esse setor.  

Amparada nessa realidade a burguesia agrária tanto se alia como pressiona o governo e os governistas para uma forma de gestão do capital que também os contemple. Assim, no atual governo, em troca de fazer parte da base aliada, os ruralistas têm conseguido impor a sua pauta na agenda política nacional. Além de se organizarem como bancada ruralista (que é suprapartidária) dentro do Congresso Nacional, há também a CNA (Confederação Nacional da Pecuária e Agricultura), detentora de uma milionária arrecadação da estrutura sindical, dirigida pela reacionária senadora Kátia Abreu.

Essas são, ao nosso modo de ver, os elementos da base material objetiva que explicam a necessidade do capital agrário em expandir a fronteira agrícola e o fato do PT, como gestor do capital, se abraçar ao que de mais reacionário tem na política brasileira. 

 

A reforma do código florestal é para atender ao capital agrário exportador

Há anos que a chamada bancada ruralista, apoiada e financiada pelo agronegócio e pela extrema direita agrária, tenta mudar a legislação ambiental do país. A razão de tanto esforço é o fato de que a fronteira agropecuária já se estendeu para além dos limites legais de desmatamento, ou seja, para continuar lucrando precisa mudar a legislação.

Por trás de todo tipo de discurso está o fato de que o capital precisa de mais espaço para a sua produção e para isso a reforma do Código Florestal, remanejando os restos de proteção ambiental, permite o aumento da área de plantio sem que isso signifique grandes investimentos. Como já identificamos, esse setor tem como foco o mercado mundial e novos investimentos levariam a um aumento de preços e riscos na acirrada concorrência mundial.

O agronegócio, o governo e todos os defensores do massacre ambiental têm dito que a reforma da legislação ambiental é necessária porque a atual prejudica os pequenos agricultores e a agricultura familiar, pois se reduzirem as APPs e a Reserva Legal será possível aumentar a área de plantio.

Esse argumento tem a única finalidade de angariar apoio para uma política que favorece o grande capital que está no Brasil. Além disso, revela que o agronegócio e os latifundiários têm como objetivo serem a direção política dos pequenos proprietários. Tendo-os como aliados aumentam o seu poder de barganha junto ao governo e demais setores do capital.

Ainda que tenha um setor minoritário de pequenos proprietários e da agricultura familiar que apoiam a reforma do Código Florestal, a maioria tem sido contra a nova legislação, pois a alteração nessas áreas não atinge qualitativamente o volume de produção do setor. Segundo a ONG WWF-Brasil menos de 5% da produção deste setor está localizada em áreas consideradas APPs.

Na esfera política a posição majoritária contrária a reforma foi expressa em um manifesto – assinado por várias entidades que atuam juntamente com os pequenos produtores, como Via Campesina, MST, CPT, MAB e outras – criticando o texto do novo Código Florestal. Nesse manifesto apresentam textualmente que não há reivindicação para abolir a reserva legal para a agricultura familiar, pois “produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”.

O apoio dos pequenos produtores ao novo Código é expresso por alguns setores que no decorrer dos anos tiveram a sua propriedade muito reduzida (sucessivas divisões por herança resultaram, atualmente, em pequenos lotes), pelos cultivadores de grãos voltados para o mercado externo, portanto, muito pressionados pela competição no mercado mundial e por aqueles, em especial da produção de leite, integrados à indústria.  Ambos são seduzidos pela possibilidade de aumentarem a área de plantio, pois cada pedacinho de terra se torna valioso para a produção e para o aumento da renda.

 Mal sabem que pela força do capital que atua nesse ramo da produção e mesmo se beneficiando de imediato com um pouco de mais terra para produzir, deve-se destacar que num médio prazo, talvez eles mesmos tendam a sucumbir à concorrência do grande capital.

 

Capitalismo verde produz sangue… vermelho.

A produção agrícola brasileira se divide pelo menos em dois setores: de um lado o agronegócio com produção voltada, principalmente, para as exportações. De outro lado os pequenos agricultores e a agricultura familiar, que produzem para o próprio sustento e para atender ao mercado interno.

O agronegócio produz somente o que pode dar lucro. Por isso se concentra em produtos que têm grande aceitação no mercado externo, como os grãos de soja, café e milho. Esse setor é o que mais tem ajuda do governo. Com um alto nível de tecnologias empregadas, produtividade muito acima dos demais setores e um amplo mercado externo consegue taxas de acumulação muito maior do que os demais produtores.

O aumento da produtividade depende da utilização de mecanismos nem sempre saudáveis ao meio ambiente e a própria população. O uso de sementes transgênicas (que a ciência ainda não tem estudo definitivo), da ampliação da fronteira agrícola para o plantio de grãos que não são consumíveis no país e o uso de agrotóxico-veneno (são utilizados 5,4 litros por habitante dessas substâncias, sendo o Brasil o maior consumidor) torna a produção do agronegócio extremamente danosa e destrutiva para o meio ambiente e para a população.

Soma-se a isso o atual avanço da fronteira agrícola na região amazônica e no Mato Grosso, utilizando terras que são férteis, mas reconhecidamente frágeis para atividades econômicas em larga escala.  Esse avanço da fronteira agrícola tem outra perversidade que é a expulsão da floresta de tribos e povos que vivem há centenas de anos nesses locais. Expulsão através da violência, assassinatos e de formas mais sutil como os cercamentos nas pequenas propriedades, invasão de animais nas plantações e a privação de recursos naturais saudáveis a essas comunidades como a contaminação da água por ampla utilização dos venenos e agrotóxicos.

Todos esses elementos confirmam o caráter extremamente contraditório que a produção capitalista tem, pois mesmo quando lida com a produção de alimentos, essenciais para a vida humana, não o faz sem deixar para traz um rastro de destruição da natureza e de vidas. Transformando-os em mercadorias para atender as demandas do mercado e ter um valor de troca competitivo no mercado mundial o processo de produção, buscando redução de custos, torna-se extremamente destrutivo.

O lucro é única razão das atividades capitalistas, por isso mesmo com o desenvolvimento de técnicas capazes de se produzir tudo que é necessário não se consegue saciar a fome de bilhões de pessoas no mundo. Parte importante dessa produção reverte-se em combustíveis ou em ração aos animais. São mercadorias para serem negociadas sob a forma de commodities, negociadas em bolsas de valores, ou seja, voltadas para a especulação.

As alterações nas relações sociais que o agronegócio introduziu no campo é a outra face desse caráter destrutivo do modo de produção capitalista. O desemprego, o êxodo rural, a fome, a miserabilidade e até mesmo o desaparecimento de costumes e culturas locais são consequências que surgiram somente depois do advento e fortalecimento do agronegócio.

É a confirmação da impossibilidade de existir, sob o capitalismo, qualquer tipo de produção sustentável. Produção no capitalismo sempre é sinônimo de destruição. E a natureza não tem como resistir a utilização de tantas armas, como é o caso do agronegócio.

 

Breves notas sobre a legislação ambiental

O Código Florestal tem sua primeira versão em 1965, com atualizações em 1989 e 2001. Uma das poucas legislações que obriga a propriedade privada a manter uma área de uso sustentável que é a Reserva Legal. Também exige a manutenção de matas nas beiras dos rios e encostas como forma de prevenção dos assoreamentos dos rios e deslizes de terra.

A nova legislação que está em discussão é tão perversa que mesmo setores do movimento social do campo veem na versão atual alguns aspectos positivos, como o fato de tratar de maneira distinta os pequenos produtores com direitos distintos, pois lhes garante direitos especiais, e de ser mais rigorosa com os desmatadores. Uma legislação dessa importância, aprovada nessas condições em um governo que se diz de esquerda torna-se ainda pior do que a votada durante a ditadura militar.

A atual ofensiva do agronegócio foi iniciada em 1999. O deputado Moacir Micheletto com o apoio das arquirreacionárias Confederação Nacional da Agricultura e União democrática Ruralista (UDR) apresentaram várias propostas que desfiguram o atual código florestal. Depois apareceram outras propostas de alteração da legislação ambiental. Em 2009 constituiu-se uma comissão especial que visava unificar os 11 projetos que estavam em tramitação. Aldo Rebelo, governista do PCdoB, apoiado pelos ruralistas, é o relator do projeto. Por suas mãos começam os mais sérios ataques ao meio ambiente no país. As ditas consultas realizadas à “sociedade civil”, na verdade, aconteceram nos lugares onde o agronegócio tem peso social e, lógico, com a maioria dos participantes defendendo as reformas. Foi dessa forma vergonhosa que o governo “ouviu” a sociedade e encontrou respaldo para a aliança com a “camarada” Kátia Abreu. 

Dos que não são ruralistas e nem seus aliados é quase unânime a contrariedade ao projeto. Marcelo Dutra, professor da FURG, é um dos contrários: “A ideia de um novo código, proposta pelo deputado Rabelo, não é apenas polêmica, é também um perigo. Ela ignora os aspectos importantes das ciências naturais e do ambiente e, enquanto política pública, não se mostra um documento transparente. A sua construção não promoveu a participação efetiva da sociedade, contando, apenas, com ampla participação dos ruralistas, sem considerar outros segmentos defensores de interesses difusos da sociedade”.

O texto do relatório já foi aprovado em maio de 2011 pela Câmara dos deputados. Claro que os ruralistas, Monsanto e todos os desmatadores comemoram o presente. Com pequenas modificações, em dezembro de 2011, o Senado também aprovou a mudança da legislação ambiental. Devido a essas modificações o texto tem que voltar à Câmara dos Deputados para apreciação. Mantendo-as o texto segue para a sanção presidencial, rejeitando-as reinicia a tramitação no legislativo.

A caracterização das entidades do movimento ecológico é que na Câmara vai prevalecer novamente a vontade dos ruralistas e por isso tem concentrado a pressão para que Dilma vete por completo a reforma ambiental. Ocorre que, pelo compromisso e arco de alianças sobre a qual Dilma e PT governam, é pouco provável que vá vetar.

Também está em curso uma manobra política para justificar a postura dos governistas que é criar um cavalo de batalha para aprovar o texto do Senado que, como já dissemos, mesmo alterando parte daquele que foi votado na Câmara, na sua essência, não diminui o teor destrutivo que tem essa nova legislação. É a velha história de ficar com o menos pior.

 

Mudanças… para pior

Apresentamos abaixo, de forma resumida, algumas mudanças – para muito pior – da legislação ambiental e suas consequências ambientais e sociais. São várias mudanças que alteram a configuração do campo brasileiro livrando a produção capitalista agrária de algumas amarras legais já limitadas.

 

Perdão… para os desmatadores

Outro debate importante é que essa legislação representa o perdão a quem fez desmatamento. Os que, mesmo diante de limitações legais, não respeitaram o limite da Reserva legal e destruíram áreas que deveriam ser qualificadas como APPs, não precisarão recompor com vegetação nativa e, nos casos de haver multa, serão anistiados dessas cobranças.

O novo texto trata-as como “áreas consolidadas até julho de 2008”, isentando os proprietários de restaurá-las, beneficiando diretamente os grandes desmatadores. Para piorar ainda mais a situação, para a isenção basta simplesmente a autodeclaração do proprietário. Isso possibilita, por exemplo, que façam essa declaração mesmo tendo sido feito desmatamento em 2011, mesmo tendo legislação desde 1998 que tipifica essas condutas como criminosas. Ou seja, se apenas fosse aplicar a lei muitos desses desmatadores estariam na cadeia.

Do ponto de vista financeiro esse projeto representa um grande negócio para o latifúndio desmatador, pois um dos maiores escândalos da mudança do código é o perdão das multas aos que desmataram. Todas as multas que foram aplicadas aos que praticaram crime ambiental até julho de 2008 serão desconsideradas. O valor dessa anistia chega a 8,4 bilhões e abrange grandes empresas como Leo Andrade (32 milhões) e Agropecuária Santa Bárbara do banqueiro Daniel Dantas (23 milhões).

A demonstração de que essa medida atende as necessidades do latifúndio percebe-se ainda na atual legislação, que exige a restauração em toda propriedade rural tendo como exceção somente a pequena propriedade e a de agricultura familiar (que são definidas pela renda familiar), pois há a possibilidade de fazer o reparo com árvores frutíferas, exóticas ou comerciais.

 

Reserva legal e APPs

A Reserva Legal e as APPs são importantes mecanismos de proteção ambiental, pois no caso da Reserva Legal, garantem espaço para a manutenção de reprodução da fauna e da flora e, nas APPs a proteção aos rios, lagos, morros e encostas. A pressão do mercado tem feito com que o modelo de produção agrária brasileiro avance sobre todas as áreas de proteção, como as áreas que, até legalmente, deveriam ser destinadas ao sistema de proteção ambiental.

Pela legislação atual a obrigatoriedade de manter a reserva Legal varia de acordo com o bioma. Na Amazônia, por exemplo, o proprietário pode desmatar no máximo 20% da propriedade, com os demais 80% destinado à Reserva Legal.

Pelo abrandamento do controle legal que a nova legislação traz, a compensação de áreas degradadas na prática não vai existir ou seus efeitos serão muito pequenos, pois a possibilidade de a compensação ser feita com espécies exóticas comerciais para reflorestamento fará com essas áreas não cumpram o papel de proteção da fauna e flora. Essa possibilidade além de não resolver pode agravar o problema porque algumas dessas espécies, como o eucalipto, são muito prejudiciais ao solo, com interesse exclusivamente econômico. Será a expansão daquilo que se chama deserto verde.

As “penalidades” aos desmatadores são quase um presente, pois pelo texto em discussão há a possibilidade de compra de outra área equivalente ou plantio que pode ser de outra espécie. Ambas as soluções são absurdas, pois o desmatamento em uma região como São Paulo, por exemplo, não pode ser compensado com a compra de área em outro estado, por exemplo, Piauí, em que o ecossistema é diferente. Mesmo do ponto de vista econômico são bem distintas de um estado para outro. Outra modificação que retirará a função da Reserva Legal e das APPs é a possibilidade de ser no mesmo bioma, quando antes havia a imposição de ser realizada no mesmo ecossistema, deixando a descoberto áreas efetivamente degradas.

Por fim, mas não menos grave, há movimentação para piorar aquilo que já é muito ruim, pois estão pressionando para ser permitido que a APP seja considerada como parte da Reserva Legal. É uma manobra porque qualquer um que tem algum conhecimento do assunto sabe que a função da APP é completamente distinta da Reserva Legal e permitir que possa haver essa compensação significa que a área protegida vai ficar bem menor.

 

Os rios, as regiões pantaneiras e os manguezais.

As APPs próximas aos rios também estão sob ameaça. A proposta de diminuir a obrigatoriedade de APPs para 15 metros (atualmente é de 30 metros) a partir do leito dos rios de até 10 metros de largura é mais uma das modificações que afetam profundamente o sistema de controle e preservação. Nesse item ainda há a pressão dos ruralistas para que essa medida seja apurada a partir do leito normal sem levar em conta as áreas ocupadas pelos rios em épocas de chuvas e cheias. Se prevalecer a posição do agronegócio as áreas pantaneiras estão seriamente ameaçadas, desprotegendo todo o ecossistema que depende não só das áreas alagas, mas também da flora da região.

A proteção contra as atividades consideradas danosas nas APPs também está ameaçada, uma vez que há proposta permissiva para atividade agrossilvopastoril (uso integrado de cultivo e pastagem) nas áreas que necessitam de controle e proteção especiais. Pelas próprias características da pecuária, por exemplo, coloca-se em risco nascentes, riachos e leitos de rios com o pisoteamento dos gados.

Os mangues, bioma fundamental para a vida marinha, também estão ameaçados, pois a partir da nova legislação haverá possibilidade de remoção de vegetação que, em tese, tem função ecológica comprometida. A lei atual não tem esse permissivo.

 

Morros e encostas

Nem os morros e as encostas escapam da produção predatória do agronegócio e dos ruralistas. Atualmente a altura mínima das montanhas que devem ter topos preservados é de 50 metros. Pelo projeto essa altura passa a ser de 100 metros, significando que os riscos de erosão e deslizamento aumentam, colocando em risco a população que vive no entorno, como o acontecido na Ilha Grande em 2010.

Tais modificações terão repercussão tanto na área rural com o aumento do processo erosivo, quanto nas zonas urbanas, uma vez que abriria para a especulação imobiliária imensas áreas para povoamento.

Pelo atual código é proibido haver desmatamento nas encostas que têm inclinação entre 22 e 45 graus, medida que impede desmoronamento e processo de erosão. Como parte do perdão, as áreas com esses declives e já desmatadas sequer precisarão de recomposição florestal, facilitando a ocorrência de acidentes.

 

Concessões, mais e mais concessões para os desmatadores.

Essa é mais uma ação desse governo que revela tanto o seu caráter conservador quanto o de classe. Não fazemos uma discussão moral em relação às possibilidades de que Dilma possa vir a governar para os trabalhadores. Isso é impossível, pois esse é um governo tipicamente burguês e o seu projeto político é coordenar ações que atendam as necessidades do capital de conjunto. Assim, ainda que com pequenas divergências, Dilma governa também com e para o agronegócio.

Nesse sentido, como tem feito com outros setores do capital alocado no Brasil, também tem plano e política para contemplar os interesses da burguesia industrial-agrária. Além de uma política de crédito com dinheiro público em condições bem vantajosas para os latifundiários, o apoio e impulso da reforma da lei ambiental é uma das maiores concessões que o agronegócio teve nos últimos anos, pois significará que a área de plantio aumentará.

Para quem ainda tem alguma ilusão de que Dilma seja um governo de esquerda, em disputa, ou que possa governar para os trabalhadores esses fatos apontados servem como demonstração dessa impossibilidade.  

 

Homem e natureza

O capitalismo é um modo de produção que tem por natureza produzir destruindo. Cada vez mais se torna impossível que o capitalismo possa produzir algo de modo sustentável, ainda mais na agricultura. É na existência da propriedade privada que está a própria lógica da produção para o lucro. Produção com destruição não é um defeito da produção capitalista, mas a confirmação da sua própria lógica. E o homem que se forma no interior dessa sociabilidade é um homem alienado, que se opõe à natureza.

Somente o socialismo poderá libertar o homem da lógica do produzir para o lucro e criar condições para que homem e natureza possam conviver harmoniosamente e em equilíbrio. Somente no socialismo será possível desenvolver uma agricultura voltada exclusivamente para o homem e não para o lucro.

Com o próprio desenvolvimento da ciência e a existência de várias técnicas já se permite ter uma produção agrícola com controle natural de pragas, com utilização racional de recursos naturais e sem poluição das águas. Com o incremento dessa forma de produzir o homem, pela primeira vez na sua história, afastará o risco da fome e ainda preservará a natureza e a vida.

Por reforçar a estrutura agrária atual, esse código florestal está contribuindo com a alta do preço dos alimentos no mercado interno uma vez que está reforçando os grandes capitais do agronegócio que produzem não para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e da população pobre brasileira, mas para o lucro.

A destruição do ambiente, a alta dos preços dos alimentos são algumas das razões que a resistência às modificações na legislação ambiental não é uma tarefa só do movimento social do campo, mas do conjunto da classe trabalhadora.

 

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Epidemias e crise econômica: o capitalismo mata

Dalmo Duarte

 

Nos últimos meses o mundo está sendo ameaçado com a possibilidade de proliferação de um vírus inicialmente denominado "gripe suína" e depois A H1N1 com alta taxa de transmissão entre humanos e de uma perigosa letalidade.

Apesar do desinteresse da mídia nos últimos dias o perigo ainda está nos rondando. Os casos continuam se espalhando pelo mundo e no Brasil só nos últimos 30 dias os casos mais que dobraram (e continuará subindo). Sua presença está em vários países, dos mais pobres aos mais ricos. A própria OMS a caracteriza como "pandemia moderada". Apesar da insistência dos diversos órgãos da burguesia mundial em caracterizá-lo como uma catástrofe natural, uma análise um pouco mais apurada desmonta esse argumento irresponsável. As doenças que se caracterizaram como grandes catástrofes mundiais tem tanto no seu surgimento como no desenvolvimento causas sociais, ou seja, as condições do meio em que as pessoas e os animais estão inseridos, são a verdadeira causa dessa e de outras doenças que apareceram.

A falta de saneamento básico, a fome e a miséria que expõe milhões de seres humanos a todo tipo de doença, alterações genéticas em vários tipos de alimentos que consumimos diariamente, a industrialização das criações de animais (grandes fazendas automatizadas), as rações modificadas para acelerar o processo de engorda e tornar a carne mais lucrativa, a destruição do meio ambiente constituem a base para o desenvolvimento de tantas e tantas doenças.

No caso da "gripe suína" especialistas independentes apontam que a vacinação das criações de porcos com antivirais de eficácia duvidosa (só para atender exigências de alguns países consumidores) é outro facilitador de mutações desses vírus, o que os tornam potencialmente perigosos e anuncia outras epidemias. São nessas condições, próprias do capitalismo, que as doenças se propagam rapidamente e coloca em risco milhões de pessoas.

O desenvolvimento técnico que se alcançou poderia permitir a humanidade ter uma qualidade de vida nunca antes imaginada, mas essa técnica sob domínio da burguesia se transforma em destruição. As forças produtivas passam a se opor à natureza, com tecnologias que constantemente levam a destruição e a acidentes de grandes proporções, como chuvas ou sol em excesso, o desenvolvimento de novas doenças, etc.

A atual configuração do capital torna o seu processo produtivo extremamente destrutivo tornando a natureza uma presa. Quase tudo que se produz na sociedade capitalista deixa um lastro de destruição da vida natural. A devastação das florestas, dos rios e de toda vida selvagem deixa o sistema ecológico frágil e debilitado de maneira que não mais consegue encontrar em seu próprio meio as formas de controle de bactéria, fungos, vírus, etc, desenvolvendo situações que facilitam a proliferação de todo tipo de doenças que atingem homens e outros seres da natureza. A produção capitalista é um risco para a humanidade.

A ideologia burguesa sempre oferece explicações falsas para o que acontece. Escondem as reais causas de tantas doenças e tantas mortes "imbecis" que se espalham pelo mundo. E para isso aparecem "cientistas" e "especialistas" muito bem pagos pelos grandes laboratórios em suspeitas entrevistas aos meios de comunicação tratando tais doenças como se fossem fatos sobrenaturais e imprevisíveis.

Como parte da luta contra o capitalismo, é preciso dar uma explicação para essas e outras doenças a partir do marxismo, ou seja, de que o modo de produção capitalista é o verdadeiro responsável pelas doenças que se alastraram rapidamente. Nos últimos anos tivemos a vaca louca, a gripe do frango e agora a gripe suína todas elas provocadas por manipulações na ração ou mesmo o confinamento a que estão submetidos, condições impostas pela produção capitalista que sempre objetiva o lucro. A "gripe suína" é só mais uma delas.

Crise econômica e saúde pública

A grave crise da economia capitalista, a qual todos os países estão submetidos, colocou em movimento um plano dos Estados capitalistas para salvar as suas burguesias, distribuindo enormes quantias de dinheiro público para o setor privado e sem qualquer perspectiva de que o Estado vai receber de volta. Nos Estados Unidos foram bilhões de dólares para bancos, companhias de seguro e mais recentemente injetaram bilhões para "recuperar" a GM. No Brasil é o financiamento das empresas automobilísticas e tantas outras "ajudas" para os grandes grupos capitalistas.

O Estado coloca a disposição dos capitalistas bilhões de dólares. Só que para garantir a liberação desse dinheiro para as empresas privadas os governos precisam cortar verbas do serviço público seja da educação ou mesmo da saúde pública. A crise econômica e a política adotada pela maioria dos governos colocam em risco qualquer plano para enfrentar uma pandemia como essa ameaça pela gripe suína.

Outra questão dessa relação crise e saúde pública é o aumento do lucro dos laboratórios que fabricam medicamentos (principalmente o Tamiflu) adotados pela maioria dos governos para combater a "gripe suína". O fato de terem a sua eficiência questionada, tanto porque foram fabricados antes desse surto como pelo fato de que são estoques antigos – era para combater a gripe viária-, não impediu que a OMS (Organização Mundial de Saúde), em abril, recomendasse aos governos que comprassem e aumentassem os seus estoques desses antivirais. O resultado foi que o lucro aumentou e o valor das ações da Roche e Gilead (fabricantes) subiu mais de 4% mês de abril. A curiosidade é que Donald Rumsfield (ex-secretário de defesa dos Estados Unidos no governo Bush) é um dos diretores dessa empresa. Só após várias pressões é que a OMS reconheceu a possibilidade de que esses antivirais não surtem o efeito desejado.

Até o momento ainda há um controle, frágil, do vírus da "gripe suína", mas o que já provou que o atual sistema de saúde pública mundial não tem condições de enfrentar uma pandemia dessa natureza ou qualquer outra doença que ganhe proporções mundiais. Como os trabalhadores e pobres dependem da saúde pública o descontrole desse vírus pode fazer com que milhões de trabalhadores sejam condenados a morte.

É para não expor a precariedade da saúde pública capitalista que a mídia burguesa esconde e mente para o mundo. O desvio de recursos públicos para a iniciativa privada é mais uma demonstração que no capitalismo os interesses dos grupos e empresas sempre estão acima das necessidades humanas. Para o capitalismo o lucro vem antes da vida.

Quebrar as patentes: o conhecimento a serviço da humanidade

Os laboratórios farmacêuticos estão entre os negócios mais lucrativos do capitalismo, lucram mais que tráfico de drogas e armamentos. São verdadeiras fortalezas do capitalismo, que acumula bilhões tornando os doentes seus reféns.

Mas na formação dessa fortuna também tem um dedo dos Estados capitalistas que, mesmo com milhões de pessoas morrendo, mantém a proteção das patentes de medicamentos que poderiam curar as pessoas. Outra contribuição muito generosa é a destinação de verbas públicas para esses laboratórios. Nos Estados Unidos, por exemplo, o que os laboratórios gastam com pesquisa e propaganda podem ser abatidos dos tributos. Sem falar no fato de que já pagam impostos bem menores. Outra forma de ajuda do Estado ao laboratório está na distribuição das verbas para as pesquisas. Como as pesquisas iniciais são mais caras e arriscadas (a chance de não dar certo é maior) o Estado as financia, sendo que 90 % dos custos de pesquisas dos 5 medicamentos mais vendidos nos anos 90 foram custeadas por verbas públicas. Elias Zerhouni, diretor do NIH (Instituto Nacional de Saúde nos Estados Unidos) confirma: "…nós financiamos quase 90% da investigação nos Estados Unidos na esfera da saúde…".

Todo esse mecanismo é garantido com a preservação das patentes (propriedade da fórmula dos medicamentos) e que para os trabalhadores representa a morte. As pesquisas são feiras com dinheiro público, os laboratórios ficam com a fórmula e os trabalhadores morrem porque não podem comprar remédios tabelados pelos monopólios que, por serem os únicos que produzem, cobram o que querem.

O lucro não pode estar acima da vida. Por isso é fundamental a luta pela estatização, sob controle dos trabalhadores, de todos os laboratórios tornando público todas as fórmulas dos medicamentos. A "gripe suína" e apenas um dos casos, pois há outras doenças como a AIDS, a tuberculose, a malária, a doença de chagas, vários tipos de câncer que têm medicamentos que ou curam ou garantem uma vida com mais qualidade para as pessoas, mas que as pessoas não conseguem utilizá-los pelos altos custos.

O capitalismo já provou o seu poder de destruição e sob o domínio dele os homens não controlam as forças da natureza, pelo contrário, cada ato seu é sinônimo de destruição e de oposição do homem ao próprio homem e à vida.

Só colocando o conhecimento a serviço da população do mundo é que acabaremos com doenças que ainda matam milhões de pessoas pelo mundo. Fim do monopólio dos laboratórios. Quebra de todas as patentes de medicamentos. Saúde pública e gratuita para todos os trabalhadores. Tarefas que só podem ser levadas adiante com o socialismo, único sistema social que produz de acordo com as necessidades humanas e não pelo lucro, única maneira de livrar a humanidade de todo sofrimento.

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Movimento “Basta”: paz para a burguesia

“Não nos falta nada, minha mulher,

 meu filho, para sermos livres como os

pássaros; nada, a não ser o tempo!”

(Dehmel, citado por Rosa Luxemburgo)

           

A grande imprensa tem alardeado uma dita campanha pela paz, que se intitula como o “Basta”. Esse movimento é composto e liderado pela própria imprensa, por empresários, artistas, profissionais liberais, pela…(pasmem!) polícia militar e outros setores, na imensa maioria ligados a órgãos governamentais e empresariais, com raras exceções.

Logo surgem algumas perguntas: Quem realmente quer a paz? O que explica a violência em que boa parte do mundo está atolado? Como acabar com a violência e principalmente quem e como se pode conseguir uma paz duradoura?

É evidente que não se trata aqui de fazer um estudo aprofundado dessas questões, mas sim de procurar entender minimamente os objetivos dessa campanha e abrir essa discussão sobre o significado da violência, que é fundamental para entendermos a nossa realidade.

A primeira questão que deve ser destacado é que a violência está localizada centralmente nas grandes concentrações operárias e na periferia e que são os trabalhadores e pobres que são as principais vítimas. É aí que aconteceram as chacinas(só na grande SP foram 47 com 169 mortos até julho desse ano), é aí que estão os traficantes encastelados e sob a proteção da polícia, é ai que milhões de jovens se entregam às drogas por pura falta de perspectiva de vida e por falta de lazer, é ai que a educação burguesa tem como  pedagogia oficial colocar o jovem para fora da escola e não atraí-lo. 

A burguesia e a dita “classe média alta” não conhecem a violência, pois seus bairros são bem protegidos pela polícia e por seguranças e guardas particulares. O grande problema, para eles, é que também têm que sair para “mundo real” e aí se deparam com a violência contra os seus bens, fundamentalmente nas esquinas e faróis. Essa campanha, para o burguês, é preventiva, é para evitar que a violência chegue aos bairros “nobres”. Porque não fizeram campanha contra as chacinas e assassinatos que a polícia comete diariamente contra os pobres e explorados? Porque não se rebelaram contra as chacinas da candelária, do Carandirú  e de Eldorado dos Carajás? Porque se calam diante da violência da polícia nas desocupações e destruição de bairros inteiros da periferia (só para atender aos especuladores imobiliários)?

 A questão da violência na sociedade moderna (o Brasil é só uma parte dessa realidade) está diretamente relacionada com a manutenção da ordem econômica e política do capitalismo. A violência na atualidade tem cada vez mais a cara do capitalismo contemporâneo, se estruturou de tal maneira que adquiriu características de um Estado.

Quando falo de Estado, me refiro exatamente como um poder estruturado, pois possuem parlamentares (família Farias de AL, Hildebrando do Acre, etc), juízes (com a tarefa de expedir os “habeas corpus”, relaxar a prisão e outros mecanismos processuais), policiais e carcereiros (para facilitar as fugas, proteger o local do tráfico, etc), oficiais das forças armadas (lembram dos oficiais da aeronáutica?) e, como todo Estado, é fortemente armado. Enfim há toda uma rede de sustentação do crime e da violência que se institucionalizou e que além do conhecimento das “autoridades” também tem a proteção das instituições oficiais. Atuam com a conivência do Estado oficial, pois cumprem um papel fundamental para a manutenção do capitalismo: o controle dos trabalhadores e dos explorados. Basta ver que nos grandes centros não existe mais o bate papo entre vizinhos e amigos seja nos “botecos” ou nas praças, todos se recolhem cedo (se não tem conversa não tem troca de experiência e questionamento coletivo da econômica, do governo, da polícia). Nestes locais é proibido se reunir à noite e qualquer organização popular deve ter o consentimento dos chefes do crime organizado.

Nos morros, favelas e periferia estão “escondidos” (todo mundo sabe onde estão, até a polícia…) os traficantes (lembram do Fernandinho Beira Mar?) e  que literalmente controlam essas regiões, impõem toque de recolher, decretam a  necessidade de autorização para entrar e para sair, realizam julgamentos e execuções sumárias daqueles que ousam desafiá-los, ou seja, o que a ditadura fazia agora é este Estado paralelo que faz.

Há uma divisão de tarefas, onde o Estado oficial cuida da entrega das estatais, de gerir os negócios da burguesia e dos aspectos legais da repressão (os processos “legais”, as prisões políticas “dentro da lei”, etc.). O Estado paralelo tem como principal tarefa o controle dos trabalhadores e do povo oprimido, podemos dizer que temos um “Estado Democrático de Direito”, representando o oficial e um “Estado Ditatorial” que é o paralelo, mas os dois têm o mesmo objetivo.

Não pensem que esta organização paralela atua só com a força, pois também tem seu lado “democrático” quando realizam funções sociais como a distribuição de cestas básicas, ajuda para enterro, planos médicos, creches e até empréstimo de dinheiro (claro que deve ser pago…). Protegem a comunidade, conversam e ouvem os problemas dos moradores, enfim um papel digno das instituições do Estado oficial.

DA SEGURANÇA PARICULAR AOS GRUPOS PARAMILITARES

Outra questão que deve ser analisada é o armamento privado que é cada vez mais presente. Além do armamento das quadrilhas e do tráfico, no campo há anos temos a UDR e os fazendeiros com seus jagunços que desde 1995 já assassinaram 214 trabalhadores sem terra em processos de luta pela terra e não houve nenhuma condenação. Nas grandes cidades os empresários estão formando um verdadeiro exército particular. As empresas de segurança particular (quase sempre de propriedade da oficialidade da policia e que vários policiais fazem “bico”), tanto nas cidades como no campo, vão se constituindo como uma base real e objetiva para formação de grupos paramilitares e que diante de qualquer ameaça à propriedade privada executam sem nenhum constrangimento.

Essa questão do armamento particular dos capitalistas é de fundamental importância entendermos, pois a Colômbia e seus grupos paramilitares, os paramilitares das ditaduras do Cone Sul e mesmo aqui no campo brasileiro com a UDR e seus jagunços  se originaram a partir de seguranças particulares dos fazendeiros e grandes latifundiários.

QUE PAZ QUEREMOS?

Estou contra essa campanha cínica  porque ela não tem como preocupação central a paz para todos, mas sim para os ricos. Estão preocupados com os seus Rolls Royce, Mercedes, seus importados e relógios “rolex”. Não pensam nos jovens da periferia nem nos sem terra, nos desempregados, nos favelados. Não se referem às medidas necessárias para pôr fim à violência, pois teriam que discutir soluções para o desemprego, o lazer, a educação, a reforma agrária o que levaria a colocar em xeque a própria existência da dominação capitalista.

A paz plena só será alcançada quando conseguirmos construir uma sociedade que não tenha como a exploração do homem pelo homem, quando a vida for mais importante que o dinheiro e os bens materiais,  quando a realidade for tão maravilhosa que não se precise de drogas para “fugir da realidade”, quando, como disse Trotsky,  livrarmos a vida de todo o mal e possamos desfrutá-la plenamente. Só conseguiremos a paz quando a humanidade extirpar  o mal capitalista e os “falsos socialismos” . Só o socialismo verdadeiro, democrático, livre de toda e qualquer burocracia, pode nos dar a paz., ou seja, só quando existir uma sociedade sem explorados e exploradores, onde a coletividade auto-organizada, exerça diretamente o poder, sem qualquer intermediação ou “representante”.

E essa tarefa só os trabalhadores e aos explorados podem realizá-la. Os capitalistas não tem paz para nos oferecer.

A campanha do “Basta” jamais conseguirá a paz , pois ela não ataca o principal sustentáculo da violência que é o capitalismo. Só colocando fim ao capitalismo é que teremos paz, pois a violência é inerente ao capitalismo.

Duarte – ABC/SP

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A democracia e os trabalhadores

A força existe para garantir a democracia. Com essas palavras, o antigo secretário de segurança do DF justificava a ação da PM e conseqüentemente do governo estadual na repressão à greve da Novacap (estatal de Brasília) que culminou com o assassinato de um trabalhador e dezenas de feridos, entre os quais dois companheiros que acabaram perdendo a visão de um dos olhos.

Esse comentário demonstra a verdadeira concepção da burguesia sobre a democracia. A liberdade é universal desde que todos os explorados estejam aceitando passivamente o seu governo. Percebemos isso em qualquer país do mundo, basta que os trabalhadores e o povo oprimido saiam em busca de seus direitos, lá está o cacetete democrático, com uso da força contra a mobilização dos trabalhadores, com o falso discurso de defesa dos direitos da maioria e da democracia. A liberdade das pessoas no capitalismo é do tamanho de seu poder aquisitivo.

A democracia, apesar de toda a propaganda que se faz, nada mais é que uma ferrenha ditadura contra os trabalhadores e o povo oprimido. Senão vejamos:

A Atual constituição consagra o que os doutrinadores burgueses chamam de Estado Democrático de Direito , ou seja, um ordenamento jurídico e funcionamento do Estado onde deve prevalecer a lei (a democracia é garantida pela força da lei), esta deve ser cumprida a qualquer custo. Na verdade, esse ordenamento jurídico esconde várias leis características de regimes ditatoriais, como se fosse um almoxarifado. Quando a burguesia e seu governo estão diante de processos radicalizados de luta, vão lá e sacam uma delas para dar fachada "legal" para reprimir os trabalhadores.

Um bom exemplo é a lei 7170/83, mais conhecida como Lei de Segurança Nacional (LSN), que entre outras barbaridades impõe pena de reclusão de 1 a 4 anos para os que… incitar à subversão da ordem política e social ou ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para os que … fizerem, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. A pena é aumentada em até 1/3 se a propaganda for em. local de trabalho.

A democracia, na forma que esta estruturada só interessa aos poderosos. Independente do partido que vença as eleições, a situação sempre vai ser a mesma por que o problema é mais embaixo. Está nas regras do chamado "jogo democrático". Quem vence as eleições, não pode em hipóteses alguma acabar com a propriedade privada, distribuir os lucros dos patrões para todos os trabalhadores, deixar de pagar a dívida externa. Se acaso algum político tentar fazer algo assim que dissemos acima, tem a constituição, os tribunais, a imprensa e o Congresso para barrar e se tudo falhar, tem o Exército. O jogo já é viciado desde o início. E não é só isso. As campanhas milionárias, o jogo de desinformação e dissimulação, as manipulações das pesquisas e das urnas são a cara de um sistema que não admite que se mude as regras do jogo. O sistema capitalista pressupõe este tipo de democracia, a democracia burguesa.

Faz 15 anos que o Brasil vive sob o signo da democracia burguesa. Durante este tempo, vivemos várias fases, ora de euforia democrática, ora de crises muito profundas, como foi no Fora Collor. O que mais marcou todo esse período foi que o regime burguês em nenhum momento esteve ameaçado. Esse é o desafio para os revolucionários, uma vez que com a queda do falso socialismo do Leste Europeu, os trabalhadores e a vanguarda estão desorientados, mesmo com todo desgaste da democracia burguesa.

Sob a democracia burguesa, os governos civis fizeram coisas que nem os militares se atreveram. Como os ataques violentos às conquistas históricas dos trabalhadores, a entrega das maiores e mais lucrativas estatais de todos os ramos da economia, a abertura da economia ao capital financeiro internacional, o fim da estabilidade do funcionalismo e principalmente a abertura do país aos capitalistas americanos e europeus.

Diante disso abrimos essa discussão com todos os setores que queiram manifestar-se sobre os mecanismos de dominação da burguesia, de como e onde se expressa, o papel dos revolucionários dentro da democracia burguesa, a questão eleitoral, a violência, a cultura, etc…

É certo que as liberdades democráticas são conquistas importantes para os trabalhadores. No cone sul, foram necessários meses de mobilizações, greves e enfrentamentos para conquistá-las pondo fim à anos de ditaduras. Mas não podemos em hipótese alguma entender como uma coisa em si mesma, um "valor universal", como dizem os ideólogos da burguesia. A luta deve ser por destruir as ilusões dessa democracia, denunciar permanentemente as ciladas burguesas e reconstruir o movimento operário sobre novas bases classistas, socialistas e com independência de classe.

A esquerda, inclusive a revolucionária, com raras exceções, diante das confusões geradas pós-89, tem se perdido nesse caminho. Quando um partido e/ou uma organização, sob um regime democrático burguês, tem como centro de sua atuação a intervenção nas instituições do Estado, quando passa a atuar de acordo com as regras do jogo é um claro sinal de capitulação e adaptação ao sistema burguês pois passa a vender a idéia de que é possível resolver os nossos problemas pelo processo eleitoral, dentro dos marcos do capitalismo.

Já é comum ouvir no movimento o nome dos candidatos, as articulações para coligação com a esquerda, de que é possível eleger, enfim já estão perfeitamente sintonizados com o processo eleitoral. É dessa forma que acontece a adaptação, ou seja, se acostuma, ao regime democrático, transforma a cédula em uma pretensa arma superior às lutas diretas, enfim toda a atuação tem como referência a eleição. A denúncia é no campo eleitoral – de que o governo não fez isso, não fez aquilo – Não denunciando as mazelas do capitalismo, do questionamento do processo eleitoral como um todo, uma manobra da burguesia. Porque temos eleição de 2 em 2 anos? É porque a burguesia é boazinha? Ou é para iludir permanentemente os explorados.

A questão do Fora FHC e o FMI é um exemplo, onde um setor da esquerda propõe como alternativa a proposta de eleições gerais já. Claro que queremos que FHC e o FMI estejam o quanto mais distante, mas daí dizer que as urnas podem dar a resposta, é outra questão. Isso que é capitulação! Essa campanha tem importância pelo fato de que, na prática, vai contra o regime. E se na hipótese de que milhares saiam às ruas, proporemos uma saída dentro do regime para este se recompor como foi o caso do Fora Collor?

Nós não compartilhamos dessas idéias. Para nós a luta é contra o sistema capitalista e as formas de dominação. E a luta pelo poder para os trabalhadores é o problema central. Somos nós quem produzimos as riquezas, a cultura e que geramos o desenvolvimento da sociedade. Somos nós, trabalhadores, que devemos governar diretamente, com a nossa auto-organização. Devendo começar nos bairros e nas fábricas e se estender por todo o país e pelo mundo. O Estado se modifica por baixo e nunca pela superestrutura.

Duarte / João – ABC – São Paulo.

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