Dalmo Duarte

CÓDIGO FLORESTAL: O CAPITAL QUER LEGALIZAR A DESTRUIÇÃO DA NATUREZA

Dalmo Duarte – militante do Espaço Socialista

Por maiores que sejam os obstáculos que a terra possa opor aos que a trabalham e

dela se apropriam, não é difícil estabelecer uma relação com ela, enquanto natureza

inorgânica do indivíduo vivo, como sua oficina, meio de trabalho, objeto de trabalho

e meio de subsistência do sujeito

Marx, Formações Econômicas Pré-Capitalistas

As discussões em torno do novo Código Florestal, além da luta contra o modelo agroexportador, apresentam problemas e questões estratégicas para o país. Não está em risco somente a sustentação ambiental da agricultura, mas também o acesso aos alimentos e a própria existência humana, uma vez que temos total dependência de recursos naturais.

Iniciamos esse debate com a caracterização da estrutura agrária brasileira marcada historicamente – desde as sesmarias e a Lei Imperial das Terras – pela concentração e produção na forma de monocultura. Essa estrutura, em essência, não se alterou, pois o Brasil ocupa no mundo a 2ª posição em concentração de terras no mundo e continua produzindo poucos produtos com grande aceitação no mercado mundial. Na história do Brasil o latifúndio sempre esteve ligado ao mercado mundial, portanto, ao longo dos anos, seu peso político na composição do capital no país sempre foi bastante considerado.

O peso político da burguesia agrária no cenário político deve-se ao fato de o Brasil ser o terceiro maior exportador agrícola do mundo e responder por 40% do total das exportações brasileiras, fonte importante de recursos externos. Numa realidade de dependência estrutural do mercado mundial, as forças políticas governistas, preocupadas com a gestão do capital, se submetem a esse setor.  

Amparada nessa realidade a burguesia agrária tanto se alia como pressiona o governo e os governistas para uma forma de gestão do capital que também os contemple. Assim, no atual governo, em troca de fazer parte da base aliada, os ruralistas têm conseguido impor a sua pauta na agenda política nacional. Além de se organizarem como bancada ruralista (que é suprapartidária) dentro do Congresso Nacional, há também a CNA (Confederação Nacional da Pecuária e Agricultura), detentora de uma milionária arrecadação da estrutura sindical, dirigida pela reacionária senadora Kátia Abreu.

Essas são, ao nosso modo de ver, os elementos da base material objetiva que explicam a necessidade do capital agrário em expandir a fronteira agrícola e o fato do PT, como gestor do capital, se abraçar ao que de mais reacionário tem na política brasileira. 

A reforma do código florestal é para atender ao capital agrário exportador

Há anos que a chamada bancada ruralista, apoiada e financiada pelo agronegócio e pela extrema direita agrária, tenta mudar a legislação ambiental do país. A razão de tanto esforço é o fato de que a fronteira agropecuária já se estendeu para além dos limites legais de desmatamento, ou seja, para continuar lucrando precisa mudar a legislação.

Por trás de todo tipo de discurso está o fato de que o capital precisa de mais espaço para a sua produção e para isso a reforma do Código Florestal, remanejando os restos de proteção ambiental, permite o aumento da área de plantio sem que isso signifique grandes investimentos. Como já identificamos, esse setor tem como foco o mercado mundial e novos investimentos levariam a um aumento de preços e riscos na acirrada concorrência mundial.

O agronegócio, o governo e todos os defensores do massacre ambiental têm dito que a reforma da legislação ambiental é necessária porque a atual prejudica os pequenos agricultores e a agricultura familiar, pois se reduzirem as APPs e a Reserva Legal será possível aumentar a área de plantio.

Esse argumento tem a única finalidade de angariar apoio para uma política que favorece o grande capital que está no Brasil. Além disso, revela que o agronegócio e os latifundiários têm como objetivo serem a direção política dos pequenos proprietários. Tendo-os como aliados aumentam o seu poder de barganha junto ao governo e demais setores do capital.

Ainda que tenha um setor minoritário de pequenos proprietários e da agricultura familiar que apoiam a reforma do Código Florestal, a maioria tem sido contra a nova legislação, pois a alteração nessas áreas não atinge qualitativamente o volume de produção do setor. Segundo a ONG WWF-Brasil menos de 5% da produção deste setor está localizada em áreas consideradas APPs.

Na esfera política a posição majoritária contrária a reforma foi expressa em um manifesto – assinado por várias entidades que atuam juntamente com os pequenos produtores, como Via Campesina, MST, CPT, MAB e outras – criticando o texto do novo Código Florestal. Nesse manifesto apresentam textualmente que não há reivindicação para abolir a reserva legal para a agricultura familiar, pois “produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”.

O apoio dos pequenos produtores ao novo Código é expresso por alguns setores que no decorrer dos anos tiveram a sua propriedade muito reduzida (sucessivas divisões por herança resultaram, atualmente, em pequenos lotes), pelos cultivadores de grãos voltados para o mercado externo, portanto, muito pressionados pela competição no mercado mundial e por aqueles, em especial da produção de leite, integrados à indústria.  Ambos são seduzidos pela possibilidade de aumentarem a área de plantio, pois cada pedacinho de terra se torna valioso para a produção e para o aumento da renda.

 Mal sabem que pela força do capital que atua nesse ramo da produção e mesmo se beneficiando de imediato com um pouco de mais terra para produzir, deve-se destacar que num médio prazo, talvez eles mesmos tendam a sucumbir à concorrência do grande capital.

Capitalismo verde produz sangue… vermelho.

A produção agrícola brasileira se divide pelo menos em dois setores: de um lado o agronegócio com produção voltada, principalmente, para as exportações. De outro lado os pequenos agricultores e a agricultura familiar, que produzem para o próprio sustento e para atender ao mercado interno.

O agronegócio produz somente o que pode dar lucro. Por isso se concentra em produtos que têm grande aceitação no mercado externo, como os grãos de soja, café e milho. Esse setor é o que mais tem ajuda do governo. Com um alto nível de tecnologias empregadas, produtividade muito acima dos demais setores e um amplo mercado externo consegue taxas de acumulação muito maior do que os demais produtores.

O aumento da produtividade depende da utilização de mecanismos nem sempre saudáveis ao meio ambiente e a própria população. O uso de sementes transgênicas (que a ciência ainda não tem estudo definitivo), da ampliação da fronteira agrícola para o plantio de grãos que não são consumíveis no país e o uso de agrotóxico-veneno (são utilizados 5,4 litros por habitante dessas substâncias, sendo o Brasil o maior consumidor) torna a produção do agronegócio extremamente danosa e destrutiva para o meio ambiente e para a população.

Soma-se a isso o atual avanço da fronteira agrícola na região amazônica e no Mato Grosso, utilizando terras que são férteis, mas reconhecidamente frágeis para atividades econômicas em larga escala.  Esse avanço da fronteira agrícola tem outra perversidade que é a expulsão da floresta de tribos e povos que vivem há centenas de anos nesses locais. Expulsão através da violência, assassinatos e de formas mais sutil como os cercamentos nas pequenas propriedades, invasão de animais nas plantações e a privação de recursos naturais saudáveis a essas comunidades como a contaminação da água por ampla utilização dos venenos e agrotóxicos.

Todos esses elementos confirmam o caráter extremamente contraditório que a produção capitalista tem, pois mesmo quando lida com a produção de alimentos, essenciais para a vida humana, não o faz sem deixar para traz um rastro de destruição da natureza e de vidas. Transformando-os em mercadorias para atender as demandas do mercado e ter um valor de troca competitivo no mercado mundial o processo de produção, buscando redução de custos, torna-se extremamente destrutivo.

O lucro é única razão das atividades capitalistas, por isso mesmo com o desenvolvimento de técnicas capazes de se produzir tudo que é necessário não se consegue saciar a fome de bilhões de pessoas no mundo. Parte importante dessa produção reverte-se em combustíveis ou em ração aos animais. São mercadorias para serem negociadas sob a forma de commodities, negociadas em bolsas de valores, ou seja, voltadas para a especulação.

As alterações nas relações sociais que o agronegócio introduziu no campo é a outra face desse caráter destrutivo do modo de produção capitalista. O desemprego, o êxodo rural, a fome, a miserabilidade e até mesmo o desaparecimento de costumes e culturas locais são consequências que surgiram somente depois do advento e fortalecimento do agronegócio.

É a confirmação da impossibilidade de existir, sob o capitalismo, qualquer tipo de produção sustentável. Produção no capitalismo sempre é sinônimo de destruição. E a natureza não tem como resistir a utilização de tantas armas, como é o caso do agronegócio.

Breves notas sobre a legislação ambiental

O Código Florestal tem sua primeira versão em 1965, com atualizações em 1989 e 2001. Uma das poucas legislações que obriga a propriedade privada a manter uma área de uso sustentável que é a Reserva Legal. Também exige a manutenção de matas nas beiras dos rios e encostas como forma de prevenção dos assoreamentos dos rios e deslizes de terra.

A nova legislação que está em discussão é tão perversa que mesmo setores do movimento social do campo veem na versão atual alguns aspectos positivos, como o fato de tratar de maneira distinta os pequenos produtores com direitos distintos, pois lhes garante direitos especiais, e de ser mais rigorosa com os desmatadores. Uma legislação dessa importância, aprovada nessas condições em um governo que se diz de esquerda torna-se ainda pior do que a votada durante a ditadura militar.

A atual ofensiva do agronegócio foi iniciada em 1999. O deputado Moacir Micheletto com o apoio das arquirreacionárias Confederação Nacional da Agricultura e União democrática Ruralista (UDR) apresentaram várias propostas que desfiguram o atual código florestal. Depois apareceram outras propostas de alteração da legislação ambiental. Em 2009 constituiu-se uma comissão especial que visava unificar os 11 projetos que estavam em tramitação. Aldo Rebelo, governista do PCdoB, apoiado pelos ruralistas, é o relator do projeto. Por suas mãos começam os mais sérios ataques ao meio ambiente no país. As ditas consultas realizadas à “sociedade civil”, na verdade, aconteceram nos lugares onde o agronegócio tem peso social e, lógico, com a maioria dos participantes defendendo as reformas. Foi dessa forma vergonhosa que o governo “ouviu” a sociedade e encontrou respaldo para a aliança com a “camarada” Kátia Abreu. 

Dos que não são ruralistas e nem seus aliados é quase unânime a contrariedade ao projeto. Marcelo Dutra, professor da FURG, é um dos contrários: “A ideia de um novo código, proposta pelo deputado Rabelo, não é apenas polêmica, é também um perigo. Ela ignora os aspectos importantes das ciências naturais e do ambiente e, enquanto política pública, não se mostra um documento transparente. A sua construção não promoveu a participação efetiva da sociedade, contando, apenas, com ampla participação dos ruralistas, sem considerar outros segmentos defensores de interesses difusos da sociedade”.

O texto do relatório já foi aprovado em maio de 2011 pela Câmara dos deputados. Claro que os ruralistas, Monsanto e todos os desmatadores comemoram o presente. Com pequenas modificações, em dezembro de 2011, o Senado também aprovou a mudança da legislação ambiental. Devido a essas modificações o texto tem que voltar à Câmara dos Deputados para apreciação. Mantendo-as o texto segue para a sanção presidencial, rejeitando-as reinicia a tramitação no legislativo.

A caracterização das entidades do movimento ecológico é que na Câmara vai prevalecer novamente a vontade dos ruralistas e por isso tem concentrado a pressão para que Dilma vete por completo a reforma ambiental. Ocorre que, pelo compromisso e arco de alianças sobre a qual Dilma e PT governam, é pouco provável que vá vetar.

Também está em curso uma manobra política para justificar a postura dos governistas que é criar um cavalo de batalha para aprovar o texto do Senado que, como já dissemos, mesmo alterando parte daquele que foi votado na Câmara, na sua essência, não diminui o teor destrutivo que tem essa nova legislação. É a velha história de ficar com o menos pior.

Mudanças… para pior

Apresentamos abaixo, de forma resumida, algumas mudanças – para muito pior – da legislação ambiental e suas consequências ambientais e sociais. São várias mudanças que alteram a configuração do campo brasileiro livrando a produção capitalista agrária de algumas amarras legais já limitadas.

Perdão… para os desmatadores

Outro debate importante é que essa legislação representa o perdão a quem fez desmatamento. Os que, mesmo diante de limitações legais, não respeitaram o limite da Reserva legal e destruíram áreas que deveriam ser qualificadas como APPs, não precisarão recompor com vegetação nativa e, nos casos de haver multa, serão anistiados dessas cobranças.

O novo texto trata-as como “áreas consolidadas até julho de 2008”, isentando os proprietários de restaurá-las, beneficiando diretamente os grandes desmatadores. Para piorar ainda mais a situação, para a isenção basta simplesmente a autodeclaração do proprietário. Isso possibilita, por exemplo, que façam essa declaração mesmo tendo sido feito desmatamento em 2011, mesmo tendo legislação desde 1998 que tipifica essas condutas como criminosas. Ou seja, se apenas fosse aplicar a lei muitos desses desmatadores estariam na cadeia.

Do ponto de vista financeiro esse projeto representa um grande negócio para o latifúndio desmatador, pois um dos maiores escândalos da mudança do código é o perdão das multas aos que desmataram. Todas as multas que foram aplicadas aos que praticaram crime ambiental até julho de 2008 serão desconsideradas. O valor dessa anistia chega a 8,4 bilhões e abrange grandes empresas como Leo Andrade (32 milhões) e Agropecuária Santa Bárbara do banqueiro Daniel Dantas (23 milhões).

A demonstração de que essa medida atende as necessidades do latifúndio percebe-se ainda na atual legislação, que exige a restauração em toda propriedade rural tendo como exceção somente a pequena propriedade e a de agricultura familiar (que são definidas pela renda familiar), pois há a possibilidade de fazer o reparo com árvores frutíferas, exóticas ou comerciais.

Reserva legal e APPs

A Reserva Legal e as APPs são importantes mecanismos de proteção ambiental, pois no caso da Reserva Legal, garantem espaço para a manutenção de reprodução da fauna e da flora e, nas APPs a proteção aos rios, lagos, morros e encostas. A pressão do mercado tem feito com que o modelo de produção agrária brasileiro avance sobre todas as áreas de proteção, como as áreas que, até legalmente, deveriam ser destinadas ao sistema de proteção ambiental.

Pela legislação atual a obrigatoriedade de manter a reserva Legal varia de acordo com o bioma. Na Amazônia, por exemplo, o proprietário pode desmatar no máximo 20% da propriedade, com os demais 80% destinado à Reserva Legal.

Pelo abrandamento do controle legal que a nova legislação traz, a compensação de áreas degradadas na prática não vai existir ou seus efeitos serão muito pequenos, pois a possibilidade de a compensação ser feita com espécies exóticas comerciais para reflorestamento fará com essas áreas não cumpram o papel de proteção da fauna e flora. Essa possibilidade além de não resolver pode agravar o problema porque algumas dessas espécies, como o eucalipto, são muito prejudiciais ao solo, com interesse exclusivamente econômico. Será a expansão daquilo que se chama deserto verde.

As “penalidades” aos desmatadores são quase um presente, pois pelo texto em discussão há a possibilidade de compra de outra área equivalente ou plantio que pode ser de outra espécie. Ambas as soluções são absurdas, pois o desmatamento em uma região como São Paulo, por exemplo, não pode ser compensado com a compra de área em outro estado, por exemplo, Piauí, em que o ecossistema é diferente. Mesmo do ponto de vista econômico são bem distintas de um estado para outro. Outra modificação que retirará a função da Reserva Legal e das APPs é a possibilidade de ser no mesmo bioma, quando antes havia a imposição de ser realizada no mesmo ecossistema, deixando a descoberto áreas efetivamente degradas.

Por fim, mas não menos grave, há movimentação para piorar aquilo que já é muito ruim, pois estão pressionando para ser permitido que a APP seja considerada como parte da Reserva Legal. É uma manobra porque qualquer um que tem algum conhecimento do assunto sabe que a função da APP é completamente distinta da Reserva Legal e permitir que possa haver essa compensação significa que a área protegida vai ficar bem menor.

Os rios, as regiões pantaneiras e os manguezais.

As APPs próximas aos rios também estão sob ameaça. A proposta de diminuir a obrigatoriedade de APPs para 15 metros (atualmente é de 30 metros) a partir do leito dos rios de até 10 metros de largura é mais uma das modificações que afetam profundamente o sistema de controle e preservação. Nesse item ainda há a pressão dos ruralistas para que essa medida seja apurada a partir do leito normal sem levar em conta as áreas ocupadas pelos rios em épocas de chuvas e cheias. Se prevalecer a posição do agronegócio as áreas pantaneiras estão seriamente ameaçadas, desprotegendo todo o ecossistema que depende não só das áreas alagas, mas também da flora da região.

A proteção contra as atividades consideradas danosas nas APPs também está ameaçada, uma vez que há proposta permissiva para atividade agrossilvopastoril (uso integrado de cultivo e pastagem) nas áreas que necessitam de controle e proteção especiais. Pelas próprias características da pecuária, por exemplo, coloca-se em risco nascentes, riachos e leitos de rios com o pisoteamento dos gados.

Os mangues, bioma fundamental para a vida marinha, também estão ameaçados, pois a partir da nova legislação haverá possibilidade de remoção de vegetação que, em tese, tem função ecológica comprometida. A lei atual não tem esse permissivo.

Morros e encostas

Nem os morros e as encostas escapam da produção predatória do agronegócio e dos ruralistas. Atualmente a altura mínima das montanhas que devem ter topos preservados é de 50 metros. Pelo projeto essa altura passa a ser de 100 metros, significando que os riscos de erosão e deslizamento aumentam, colocando em risco a população que vive no entorno, como o acontecido na Ilha Grande em 2010.

Tais modificações terão repercussão tanto na área rural com o aumento do processo erosivo, quanto nas zonas urbanas, uma vez que abriria para a especulação imobiliária imensas áreas para povoamento.

Pelo atual código é proibido haver desmatamento nas encostas que têm inclinação entre 22 e 45 graus, medida que impede desmoronamento e processo de erosão. Como parte do perdão, as áreas com esses declives e já desmatadas sequer precisarão de recomposição florestal, facilitando a ocorrência de acidentes.

Concessões, mais e mais concessões para os desmatadores.

Essa é mais uma ação desse governo que revela tanto o seu caráter conservador quanto o de classe. Não fazemos uma discussão moral em relação às possibilidades de que Dilma possa vir a governar para os trabalhadores. Isso é impossível, pois esse é um governo tipicamente burguês e o seu projeto político é coordenar ações que atendam as necessidades do capital de conjunto. Assim, ainda que com pequenas divergências, Dilma governa também com e para o agronegócio.

Nesse sentido, como tem feito com outros setores do capital alocado no Brasil, também tem plano e política para contemplar os interesses da burguesia industrial-agrária. Além de uma política de crédito com dinheiro público em condições bem vantajosas para os latifundiários, o apoio e impulso da reforma da lei ambiental é uma das maiores concessões que o agronegócio teve nos últimos anos, pois significará que a área de plantio aumentará.

Para quem ainda tem alguma ilusão de que Dilma seja um governo de esquerda, em disputa, ou que possa governar para os trabalhadores esses fatos apontados servem como demonstração dessa impossibilidade.  

Homem e natureza

O capitalismo é um modo de produção que tem por natureza produzir destruindo. Cada vez mais se torna impossível que o capitalismo possa produzir algo de modo sustentável, ainda mais na agricultura. É na existência da propriedade privada que está a própria lógica da produção para o lucro. Produção com destruição não é um defeito da produção capitalista, mas a confirmação da sua própria lógica. E o homem que se forma no interior dessa sociabilidade é um homem alienado, que se opõe à natureza.

Somente o socialismo poderá libertar o homem da lógica do produzir para o lucro e criar condições para que homem e natureza possam conviver harmoniosamente e em equilíbrio. Somente no socialismo será possível desenvolver uma agricultura voltada exclusivamente para o homem e não para o lucro.

Com o próprio desenvolvimento da ciência e a existência de várias técnicas já se permite ter uma produção agrícola com controle natural de pragas, com utilização racional de recursos naturais e sem poluição das águas. Com o incremento dessa forma de produzir o homem, pela primeira vez na sua história, afastará o risco da fome e ainda preservará a natureza e a vida.

Por reforçar a estrutura agrária atual, esse código florestal está contribuindo com a alta do preço dos alimentos no mercado interno uma vez que está reforçando os grandes capitais do agronegócio que produzem não para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e da população pobre brasileira, mas para o lucro.

A destruição do ambiente, a alta dos preços dos alimentos são algumas das razões que a resistência às modificações na legislação ambiental não é uma tarefa só do movimento social do campo, mas do conjunto da classe trabalhadora.