Perfil Programático

Perfil programático do Espaço Socialista aprovado na Conferência de 2012

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Apresentação

Nós, do Espaço Socialista, apresentamos aos ativistas e às organizações que atuam nos movimentos sociais uma síntese de nossas principais ideias e propostas, nosso Perfil Programático, entendido, no sentido marxista, como “uma compreensão comum dos acontecimentos e das tarefas”.

Evidentemente não pretendemos uma síntese completa. Este é um conjunto de afirmações e propostas programáticas a partir das quais pretendemos contribuir com as lutas da classe trabalhadora e com o debate – que está aberto em toda a esquerda mundial – sobre como impulsionar e atuar na luta anticapitalista e socialista dentro da nova realidade mundial, marcada por profundas mudanças sociais, políticas e militares em comparação com o século XX, a saber: A Mundialização do Capital, A queda dos Estados do Leste Europeu, a Ofensiva Imperialista dos EUA, que por sua vez enfrenta uma prolongada resistência em países como Iraque, Palestina, Venezuela e tem como expressões mais avançadas as rebeliões no Equador, na Argentina e na Bolívia. Temos ainda desde o início dos anos 2000 e mais recentemente os movimentos da chamada Primavera Árabe, com a queda de governos no Egito (em que uma parte da classe operária se fez presente nas mobilizações), Líbia, Tunísia e Síria bem como as lutas dos jovens das periferias de Londres e Paris e a volta da classe trabalhadora europeia ao cenário político da luta de classes.

Apesar da disposição e da necessidade de resistência – mesmo porque o capital imperialista não nos dá outra escolha – a dispersão e a confusão ainda são reinantes. São reinantes porque são produtos, por um lado, das dificuldades da classe trabalhadora em encontrar os caminhos para enfrentar o capital que se reorganizou e, por outro, da relutância da esquerda tradicional em enfrentar um profundo ajuste de contas com seus próprios erros e vícios do passado e do presente.

Os elementos centrais do capitalismo, como a relação capital x trabalho, o imperialismo e a luta de classes, permanecem e se polarizam ainda mais. No entanto, se dotaram de novas formas muito mais complexas e disfarçadas. Adquiriram dimensões novas e extremamente graves, como o crescente desemprego, a intensificação e precarização do trabalho, a hipertrofia do capital financeiro e o grave desequilíbrio ambiental.

Os prognósticos de Marx – de que uma sociedade socialista somente poderia ser construída a partir de forças produtivas desenvolvidas e da ação consciente da classe trabalhadora, de que em seu estágio de maior expansão e valorização o próprio capital constituiria o maior obstáculo ao seu desenvolvimento e de que a partir desse momento estaria colocada a transição para uma sociedade socialista – são indicativos dos mais valiosos para retomarmos a luta pela superação do capital nos dias de hoje. Assim, julgamos necessária a retomada do estudo das obras de Marx, Engels e outros marxistas.

Mas o marxismo não é um dogma e, portanto, além de ser resgatado, precisa ser “rejuvenescido” a partir das experiências das lutas dos trabalhadores contra o capitalismo, com seus acertos e erros. É preciso um profundo balanço dos acontecimentos do século passado com suas principais experiências e consequências. Qualquer proposta que pretenda um avanço importante somente terá credibilidade se for precedida desse balanço, de forma que se permita manter na teoria e no programa aqueles pontos que sobreviveram aos novos acontecimentos da luta de classes e superar os que se revelaram equivocados ou insuficientes.

Não podemos dar “velhas respostas aos novos problemas”. Por isso julgamos ser necessário rediscutir questões consideradas, por muitos setores da esquerda, como “verdades imutáveis” e encarar os desafios que a nova realidade impõe a todos nós, num esforço para restabelecermos novos pilares da concepção de revolução socialista para que consigamos avançar na luta e na unidade consciente da classe trabalhadora.

Além dos estudos das Revoluções do século XX – retratados nos escritos de Lênin, Trotsky, Rosa Luxemburgo, Gramsci, Lukács, etc. – também julgamos importantes, e delas somos tributários neste documento, as contribuições valiosíssimas de alguns autores contemporâneos, estudiosos da obra marxiana como István Mészáros (autor de Para Além do Capital) e François Chesnais (autor de A Mundialização do Capital e A Mundialização Financeira, além de seus artigos na Revista Herramienta). No entanto, assumimos total responsabilidade pelas conclusões e propostas apresentadas, que não sejam diretamente dedutíveis de suas obras.

 1) O CAPITAL MUNDIALIZADO E SUA CRISE ESTRUTURAL

A sociedade alcança hoje enorme desenvolvimento e mundialização das forças produtivas e configura, pela primeira vez, uma economia-mundo em que os investimentos, a produção e a realização das mercadorias são feitas mobilizando-se forças produtivas mundiais a partir de centros de decisão mundiais, e sobre a base de um mercado mundial. Esse foi o grande salto de qualidade realizado pela mundialização da economia nas últimas décadas. O capital desenvolveu até as últimas consequências sua tendência cosmopolita, identificado por Marx no Manifesto do Partido Comunista.

No entanto, essa incrível capacidade produtiva e tecnológica está, mais do que nunca, subordinada à lógica do capital, que hoje domina a quase totalidade dos países e também as relações humanas, o que faz com que os mais variados aspectos da vida social tenham que se enquadrar aos seus imperativos de expansão.

Essa relação alienada transforma a enorme potencialidade de desenvolvimento humano, existente na mundialização da economia, em seu contrário, aprofunda a níveis perigosíssimos e estende à escala planetária a decadência das condições de vida, a miséria, as doenças, o tráfico de drogas, as catástrofes ambientais e a guerra. Assim, um conjunto de forças produtivas que, sob uma lógica humana e uma planificação em base às necessidades reais e racionais, poderia resolver os principais problemas da humanidade, ao estar submetido aos imperativos do capital, agudiza os problemas sociais e ambientais a tal ponto que está nos levando à barbárie e ameaça de extinção a própria vida na Terra.

Essa tendência à expansão geográfica do capital, historicamente, possibilitou que os centros imperialistas transferissem seus problemas e contradições para esferas mais externas e em novos patamares, como forma de enfrentar suas crises. Protela assim o dia do acerto de contas. À medida, porém, que o capital alcançou e subordinou a totalidade dos países e povos aos seus interesses de acumulação, sua arena de expansão quantitativa se esgotou.

A Crise Estrutural do Capital, manifestada no início dos anos 70, expressou bem esse esgotamento. A partir daí, o capital teve que adotar novas formas e dimensões a fim de prosseguir em seu movimento de valorização.

1.1) A mundialização como um movimento do capital para dar resposta a sua crise estrutural

Em sua fase de crise estrutural, o capital teve a necessidade de subordinar praticamente todas as esferas da vida humana aos interesses de sua valorização, transformou quase tudo em mercadoria, ao mesmo tempo em que intensificou a exploração e a dominação em níveis inimagináveis, através de sua imensa liberdade de movimento imposta sobre os trabalhadores e aos povos, na base de uma economia mundializada.

A crise trouxe também um Novo Padrão de Acumulação do capital, extremamente degenerativo, pautado na produção para nichos de mercado localizados nos países centrais e em algumas “ilhas” de consumo nos países periféricos. Ao contrário do período de “boom” do Pós-Guerra, marcado pelo crescimento dos mercados consumidores, em que o capital podia e era obrigado a fazer concessões aos trabalhadores, hoje temos um processo de concentração e disputa por mercados em lento crescimento e com riscos de estagnação ou depressão no horizonte. O próprio capital destrói e limita o desenvolvimento dos mercados ao intensificar a exploração e concentrar cada vez mais a riqueza em poucas mãos.

Os traços financeiros e rentistas do sistema se tornaram dominantes com a preponderância do capital financeiro, forma que lhe dá maior liberdade de movimento, possibilita-lhe maior rentabilidade e resgate imediato em caso de dúvidas quanto à segurança ou lucratividade.

Essa hipertrofia e predominância do capital financeiro são extremamente funcionais ao sistema do capital como um todo, pois essa esfera está capacitada a exercer uma enorme pressão sobre as demais formas de capital (produtivo e comercial). Isso permite potencializar os índices de exploração dos trabalhadores, suga a maior “massa” possível de trabalho excedente, em prazos mais curtos possíveis e obtém-se assim a remuneração mais lucrativa possível para o capital total.

Não há uma separação mecânica e, muito menos, uma oposição de interesses gerais entre o capital financeiro e o produtivo. Ambas as esferas são partes integrantes do mesmo sistema e somente existem em relação de dependência mútua. Hoje com a mundialização, as várias formas de capital estão conectadas umas às outras. Até mesmo o capital investido na produção possui o caráter especulativo, rentista, como traço dominante, extrai superlucros dos trabalhadores e abocanha, inclusive, parte importante da mais-valia extraída pelas pequenas e médias empresas, que geralmente estão em posição de dependência frente às grandes corporações. Além disso, mesmo os investimentos produtivos são sustentados pelas ações negociadas nas Bolsas de Valores. As exportações dependem das cotações das moedas nacionais e da política de juros, definidas a partir das imposições do capital especulativo.

Uma grande transferência de mais-valia dos países dominados para os grandes centros imperialistas e, particularmente, para a esfera financeira, se constitui no objetivo final para manutenção desse sistema perverso.

A mundialização do capital se materializa no controle da produção mundial por poucos grupos transnacionais: 200 grandes corporações controlam 45% da produção mundial.

A produção de bens na economia mundial está marcada pelo desenvolvimento, num ritmo alucinante, de novas tecnologias e de novas formas de organização/gerenciamento da produção (controle de qualidade, ilhas de produção, etc.). Esses dois elementos multiplicam a capacidade produtiva, o que permite uma economia gigantesca do trabalho vivo.

Essa economia do trabalho vivo resultante do desenvolvimento das forças produtivas é um pressuposto para a libertação do ser humano, o que permitiria sua reprodução física e social com pouco esforço e disponibilizaria tempo para outras atividades mais propriamente humanas como o descanso, os estudos, a arte, os esportes, o sexo, etc.

No entanto, sob o ponto de vista do capital, a economia do trabalho vivo somente é vista como um meio para reduzir o custo da força de trabalho. Assim, os efeitos se tornam o contrário do que deveriam ser: desemprego crescente, precarização do trabalho, miséria de parcelas cada vez maiores da sociedade, marginalização definitiva de grande parte de populações do mercado mundial, como no caso do continente africano (salvo algumas poucas áreas, como a África do Sul, etc.).

O incrível desenvolvimento tecnológico, em uma arena de concorrência mundial, tem levado a um processo de fusões/aquisições no qual se criam megacorporações a fim de concentrar gastos com pesquisa e com linhas de produção, dizimar empregos e destruir setores e parques industriais inteiros que não consigam manter a lucratividade exigida pelo capital.

A mundialização do capital também traz o acirramento de uma tendência histórica que é a corrosão, cada vez maior, das condições de vida da classe média, primeiro com a punção sobre o rendimento das pequenas e médias empresas pelas grandes corporações e segundo com a transformação de um conjunto de serviços, que antes eram realizados por profissionais liberais, em negócio capitalista (clínicas médicas, escritórios de corretores, de contabilidade, de advocacia, etc.). Assim, a mundialização transforma constantemente muitos profissionais liberais em funcionários assalariados, que passam a compartilhar a situação do conjunto dos explorados.

Portanto, de um lado temos o aumento gigantesco da tecnologia, da capacidade e das escalas de produção. De outro lado, redução dos empregos, precarização das relações de trabalho, falência e proletarização das classes médias e o alijamento de países e regiões inteiras do mercado mundial.

A combinação dessas duas tendências faz com que a economia mundial esteja com uma capacidade de produção, cada vez mais, acima da possibilidade dessas mercadorias serem compradas. Temos então, uma crise crônica de superprodução de mercadorias e capitais, que encontram, cada vez mais, dificuldades de tornarem-se lucrativos. Todas as iniciativas atuais do capital caminham para amenizar/prolongar essa situação contraditória que, no entanto, não poderá se manter indefinidamente, pois está se agravando.

O sistema recorre a todas as formas de gerar um superconsumo artificial pela minoria – nas mãos de quem está concentrada a riqueza – inclusive com o desenvolvimento da chamada Tendência de Utilização Decrescente das Mercadorias (Mészáros). Os prazos de duração ou obsolescência das mercadorias são artificialmente reduzidos.

Outra tendência que existe é a da criação de necessidades artificiais, impostas a partir de padrões estabelecidos pelo capital, em sua necessidade de continuar se valorizando. Os exemplos são vários: proliferação das clínicas de estética, tráfico de drogas, indústria da pornografia, produtos e serviços de luxo caríssimos, etc. Isso ocorre ao mesmo tempo em que milhões de seres humanos são marginalizados das esferas de consumo, sem que haja qualquer perspectiva de serem novamente incorporados e morrem precisando de alimentos, medicamentos, roupas, etc.

As disputas pelo mercado mundial e pelos recursos naturais existentes dão a tônica da concorrência entre as corporações e os Estados nacionais. Os mercados internos dos países centrais já estão saturados e não têm como absorver as mercadorias produzidas ou que se pode produzir. Assim, o capital (representado pelas grandes transnacionais) impõe novos mecanismos na tentativa de que seja absorvida parte dessa mercadoria excedente, com a criação de blocos comerciais, guerras, imposição de tratados comerciais, etc.

O padrão de reprodução do capital é de ofensiva constante e cada vez maior sobre a classe trabalhadora e explorada – especialmente sobreas mulheres e os negros e LGBTT, bem como sobre o ambiente e as culturas locais – tudo no sentido de aumentar o rendimento e a acumulação no período de sua crise estrutural.

A alternativa Socialismo ou Barbárie adquire, portanto, um significado extremamente dramático e atual, já que a humanidade e a natureza não terão muito tempo de existência se o sistema do capital, com sua lógica de controle e expansão sem limites, não for destruído e superado por outra forma de organização social. Nessa outra forma de organização social as decisões sobre todos os principais aspectos da sociedade – (o quê, como, quanto) produzir e distribuir– serão tomadas coletivamente por quem produz a riqueza, em base às necessidades humanas e em conformidade com uma relação homem-natureza equilibrada e sustentável.

Mesmo diante de resultados históricos como esses, a ideologia burguesa não deixa de realizar uma apologia do capitalismo como o único projeto de sociedade possível e com uma natureza intrinsecamente humana.

É parte do trabalho político permanente da burguesia – para gerir o capitalismo e se equilibrar entre as suas contradições – o esforço ideológico de negar a existência das crises, negar a sua gravidade, diminuir a sua importância, ou ainda dizer que “foram superadas” antes que de fato tenham sido. Esse seu esforço é fundamental para impedir que levantem os questionamentos à continuidade do capitalismo e se postulem alternativas.

Nos momentos de crise aberta, por outro lado, os ideólogos burgueses tratam de mistificá-la como uma espécie de “fenômeno da natureza imprevisível”, que afeta a todos indistintamente e que exige a “colaboração de todos” para que possa ser superada. Esse apelo hipócrita à solidariedade coletiva, que jamais é invocado quando se trata de dividir os ganhos da fase de crescimento, na verdade expressa a necessidade da burguesia de impor sobre os trabalhadores as consequências da crise e evitar que se revoltem.

Ou seja, depois de negar enquanto pode a ocorrência, gravidade ou a persistência das crises, a burguesia precisa, quando a crise é evidente, criar pânico e confusão para forçar os trabalhadores a aceitar as medidas que permitirão a ela, como classe dominante, sair da crise, jogando o prejuízo sobre os trabalhadores. A ideologia burguesa circula assim de uma posição a outra alternadamente por conta de sua impossibilidade de admitir as contradições do capitalismo.

1.2) A teoria marxista da crise

O debate sobre a crise econômica é uma das mais importantes questões teóricas e políticas a opor os representantes ideológicos da burguesia aos dos trabalhadores e também as diversas correntes políticas no interior do movimento dos trabalhadores.

No interior do movimento operário, por sua vez, as crises econômicas são acompanhadas com especial atenção. São nesses momentos de esgotamento explicito do sistema econômico e de ameaça extrema aos trabalhadores e pobres que a realidade objetiva “empurra” a todos para a mobilização.

Desde o estabelecimento de uma economia política dos trabalhadores por Marx e Engels no século XIX, o estudo científico das contradições do modo de produção capitalista aponta para a ocorrência de crises como uma decorrência lógica do agravamento de tais contradições. As crises não são um evento extraordinário e anormal do modo de produção capitalista, mas a própria expressão da sua disfuncionalidade constitutiva. A partir da obra de Marx, podem-se distinguir duas dimensões da crise do capital, a estrutural e a cíclica. A crise estrutural do capital, correspondente ao seu esgotamento histórico como modo de produção, tem como fundamento mais profundo a lei tendencial da queda da taxa de lucro. Essa é uma das leis mais importantes da economia política, segundo Marx.

A taxa média de lucro tende historicamente a cair na medida em que aumenta a participação do capital constante (máquinas e meios de produção) em relação ao capital variável (força de trabalho humano assalariada, fonte de mais-valia) na composição do valor de cada produto. Esse aumento da proporção do capital constante em relação ao variável acontece inevitavelmente na medida em que cada capitalista, individualmente, forçado pela concorrência, investe em mais tecnologia (meios de produção) para produzir mais mercadorias com menos força de trabalho humano. Busca vender essas mercadorias abaixo do preço médio do mercado e realizar um lucro maior do que os seus concorrentes. A difusão gradual das novas tecnologias e técnicas produtivas num determinado ramo de atividade e posteriormente no conjunto da economia, por força da concorrência, e o consequente aumento gradual da capacidade produtiva social geral, fazem com que eventualmente aumente a massa de lucro, mas diminua a taxa de lucro no conjunto da economia capitalista, já que, gradualmente, o emprego da força de trabalho humana diminui proporcionalmente em relação ao emprego de tecnologia.

A taxa de lucro, no limite, tende a cair a zero, situação em que o capital teria negado a si mesmo. A concorrência entre os diversos capitalistas individuais por fatias maiores de lucro individual reduz a taxa média geral de lucro. Essa lei tendencial de queda da taxa de lucro opera, historicamente, mediada por uma série de contratendências. Para fazer frente a essa lei os capitalistas logo procuram adotar, como contra tendências, várias medidas, tais como: o aumento da exploração do trabalho, a diminuição dos salários (custo de subsistência do trabalhador), o barateamento dos componentes do capital constante (tais como seu maquinário), a incorporação de novas fontes de força de trabalho humano (ex-URSS, China, Vietnã) à economia capitalista e a expansão do comércio mundial, fatores estes já descritos por Marx, e que se complexificaram nos séculos XX e XXI. A abrangência dessas medidas é determinada pelo resultado da luta de classes, ou seja, da capacidade da classe trabalhadora resistir a elas.

As crises periódicas (conjunturais) correspondem aos momentos em que os capitais menos produtivos – aqueles que não conseguem realizar a mais-valia dentro da taxa média de lucro, portanto, perdendo na concorrência– precisam ser destruídos enquanto capital. Por destruição de capital entende-se sua desativação e/ou desvalorização, a desintegração de massas de valor adicionadas a mercadorias tornadas invendáveis, condenadas a permanecerem paralisadas nos estoques, bem como o fechamento de fábricas, instalações, etc. Dentro da lógica do capital, essas forças produtivas somente podem ser postas em movimento enquanto capital, ou seja: enquanto valor que se autovaloriza, que se autoadiciona um mais-valor. Caso contrário, ao não se realizar enquanto capital tais forças produtivas devem ser destruídas.

Tal é a lei férrea e irracional da propriedade privada capitalista dos meios de produção. Em casos extremos, a destruição de capital também pode tomar a forma de destruição física, como acontece nas guerras mundiais, que “limpam” o caminho para uma retomada da acumulação capitalista. Realizada a destruição, o capital pode retomar o processo de acumulação devidamente “saneado”, mantendo apenas as frações do capital capazes de operar nas novas condições.

 1.3) As crises periódicas (conjunturais) e a crise estrutural do capital

A sucessão das crises periódicas (conjunturais) e de suas tentativas de regulação/administração não se opõe ao processo histórico de aprofundamento da crise estrutural do capital. São antes a sua configuração e manifestação concreta. A queda da taxa de lucro no interior da crise estrutural do capital, como determinação abstrata geral da lógica inerente do modo de produção capitalista, materializa-se concretamente sob a forma de crises periódicas (conjunturais) cada vez mais agudas. Em outras palavras, cada crise periódica revela de forma mais nítida a manifestação da crise estrutural.

Na superfície dos fenômenos, as crises periódicas (conjunturais) aparecem para os capitalistas como um excesso de mercadorias que não encontram comprador. Assim, por um lado, surge por parte dos ideólogos burgueses a suposição de que a crise teria solução por meio de incentivos ao consumo (como o crédito), o consumo de Estado (desde os gastos sociais, obras de infraestrutura, até gastos improdutivos, como armamento, guerras, etc.) ou mesmo o aumento de salários. Sobre essa ilusão se edificou toda uma escola de teoria econômica vulgar, que vai desde Sismondi no início do XIX até Keynes no século XX (e seus epígonos no XXI), apregoando a possibilidade da regulação da economia capitalista como panaceia capaz de deter as crises (até mesmo alguns “marxistas” adotaram essa teoria). Por outro, ao haver uma combinação desses dois modelos, surge, através de ideólogos burgueses de outra estirpe (os “neoliberais”), a suposição de que a crise teria justamente como solução a diminuição dos “gastos” sociais do Estado e a redução dos salários.

Entretanto, as tentativas de administração das crises periódicas (conjunturais) por meio da regulação estatal, no período de uma crise estrutural, não fazem mais do que retardar o seu impacto.

A crise estrutural como determinação geral de uma dada situação histórica se concretiza no fato de que as contratendências capazes de impedir a queda da taxa de lucro deixam de funcionar adequadamente, de modo que o capital passa a requerer suportes cada vez mais artificiais e precários para sustentar o processo de acumulação.

Essa mudança de qualidade se localiza em um momento histórico preciso, o início da década de 1970, quando uma série de eventos assinalou a passagem para um novo padrão de acumulação capitalista, mais instável e conflitivo do que o das três décadas precedentes, as últimas em que o capitalismo pôde apresentar um crescimento significativo da economia mundial como um todo.

Entre os eventos que assinalaram a passagem para o período histórico de crise estrutural do capital estão a quebra do padrão ouro, a crise do petróleo, a revolução tecnológica, o desemprego estrutural, a degradação ambiental, a desregulamentação financeira, a explosão da especulação e do endividamento em níveis sem precedentes, a desagregação da ordem geopolítica do pós-guerra, a queda dos Estados burocráticos (URSS e Leste Europeu), a mundialização do capital, a instabilidade política e a guerra, o neoliberalismo e a ofensiva política e ideológica contra as conquistas dos trabalhadores e a crise de alternativas socialistas. A cada crise periódica desde o início dos anos 1970 (crise do petróleo e de “estagflação” de 1973 a 1975, alta dos juros e crise da dívida em 1980-82, quebra da bolsa de NY em 1987, crise imobiliária no Japão em 1990 e das poupanças nos Estados Unidos em 1991, crise asiática de 1997-98, quebra da Nasdaq e atentados de 11/09/01), todos esses fenômenos se tornam mais transparentes e mais incontroláveis.

Assim sendo, a crise estrutural, na definição de Mészáros, corresponde a todo um período histórico, dentro do qual se sucedem oscilações de crescimento e queda, mas no qual prevalece a tendência geral de queda. A importância desse conceito está em sinalizar a mudança de qualidade que ocorre nesse período histórico, quando o capitalismo precisa recorrer a mecanismos cada vez mais artificiais para superar suas crises cíclicas, tais como a financeirização e o endividamento.

Por isso, no período histórico de crise estrutural, as crises cíclicas são cada vez mais violentas, mais profundas e mais globais e sua recuperação é cada vez mais lenta e de menor alcance.

A vigência da crise estrutural não elimina, portanto, as crises periódicas (conjunturais), mas apenas as situa num contexto em que a tendência geral de queda prevalece sobre a tendência de crescimento. Dentro dessa tendência geral de queda, continuam acontecendo momentos de crescimento limitados no tempo e no espaço, ou seja, por períodos curtos e circunscritos a alguns países, que destoam significativamente da média mundial.

A caracterização de crise estrutural não anula a existência de crises conjunturais, pelo contrário, mesmo nos marcos de uma crise estrutural de fato ainda ocorrem crises que conseguem encontrar soluções dentro do próprio sistema econômico. Reconhecer essa existência é importante para concluirmos que a diferença determinante entre esses dois conceitos é que a crise estrutural afeta o sistema do capital como um todo e sua solução exige medidas estruturais.

Além disso, os mecanismos aos quais se recorre para disparar num novo momento de crescimento são cada vez mais artificiais (como os já citados da financeirização e o endividamento) e precários (como a guerra), provocando efeitos cumulativos que serão as causas das crises futuras.

A crise estrutural, portanto, não anula a vigência dos ciclos periódicos, mas assinala a tendência geral em que os ciclos se localizam. Também é um processo que não se confunde com uma crise final do capitalismo, pois se trata de um fenômeno de longo alcance histórico que só terá solução na correlação de forças da luta de classes.

Quanto mais se aprofundam as contradições dessa crise estrutural, maior é o acirramento da luta de classes. A burguesia lança mão de métodos cada vez mais agressivos para administrar o sistema, o que por sua vez força a classe trabalhadora a se colocar em luta. Essa luta terá que ser cada vez mais radical, ou seja, terá de apresentar uma alternativa social global, pois, do contrário, a burguesia continuará afundando o mundo em direção à barbárie.

A caracterização da crise do capital como estrutural tem consequências práticas da maior grandeza para os revolucionários, uma vez que apresenta o desafio de ter que responder ao problema como totalidade. As respostas – seja dos revolucionários ou da burguesia – aos problemas econômicos e políticos não podem ficar na esfera do imediato e nem do superficial. Essa é uma das explicações das razões de que a própria democracia burguesia adota cada vez mais restrições aos direitos democráticos, uma vez que reivindicações que aparentam serem inofensivas podem levar ao questionamento geral do sistema.

A consequência mais importante dessa caracterização é a inviabilidade de saídas reformistas ou “por dentro” do sistema. O fim do Estado de Bem Estar Social (welfare state), a crise e a falência da social democracia se explicam por essa situação. O Estado, como gestor do capital, tem cada vez menos condições de resolver os problemas sociais que ele mesmo cria e a possibilidade de que o capital destine uma parte significativa da mais-valia para benefícios sociais (educação, saúde, direitos sociais e trabalhistas) está descartada.

1.4) As controvérsias nos movimentos sociais

 A interpretação do significado de uma crise mais profunda (uma crise estrutural, por exemplo) e de suas manifestações periódicas é objeto de um debate também no interior dos movimentos sociais. Uma das interpretações equivocadas, que na verdade é a mais comum, marcada por um objetivismo, raciocina como se a simples explosão da crise fosse por si só suficiente para colocar a classe trabalhadora no limiar da derrubada revolucionária do capitalismo. Essa interpretação ignora grosseiramente a ausência e a debilidade do fator subjetivo, ou seja, ignora a ausência e debilidade de uma organização consciente contra as manifestações do capitalismo como um todo, o que seria extremamente necessário para materializar uma ofensiva pela tomada do poder, no momento da crise.

Na ausência desse sujeito coletivo revolucionário, que só pode ser a classe trabalhadora organizada, muitas organizações que reproduzem tal interpretação objetivista antepõem o seu próprio discurso “revolucionário” como substituto fictício da força social inexistente, imaginando que esse discurso lançado ao vento será por si só capaz de fazer despertar no interior da classe, da noite para o dia, a consciência da situação objetiva de crise e da necessidade e possibilidade de derrubar o capitalismo. Substitui-se o trabalho de base, de organização e de preparação para a disputa do poder e para a construção de uma alternativa socialista por uma retórica “revolucionária” completamente descolada da experiência real da classe.

Outra interpretação consiste em negar a própria realidade da crise. Afirma-se que, com crise ou sem crise o capitalismo sempre se reconstitui e reconfigura sua dominação. As afirmações de que “há uma grave crise econômica em andamento”, de que a crise é estrutural e de que “a burguesia não pode resolver a crise, apenas jogá-la para frente”, são tomadas como simples misticismo. Assim, o movimento revolucionário não deveria se preocupar com as crises, nem sequer falar nelas ou se dar ao trabalho de estudá-las, pois bastaria chamar os trabalhadores para tomar o poder em qualquer momento.

Ambas as interpretações são evidentemente unilaterais. A recorrência das crises não oferece por si só a garantia de que o capitalismo vai ser derrubado. A burguesia sempre pode encontrar formas de administrar a crise, mesmo que isso signifique aprofundar características destrutivas do sistema, como as guerras, a degradação ambiental, o desemprego, a miséria, a violência, o fascismo, etc. A rigor, não há um limite além do qual “a crise se tornará insuportavelmente destrutiva”, pois a burguesia pode sempre bancar a imposição de uma barbárie cada vez mais violenta sobre os trabalhadores, desde que não seja desafiada por um projeto social alternativo, a ser construído pela ação organizada e consciente da classe trabalhadora.

Aos marxistas revolucionários, por outro lado, empenhados em construir esse projeto junto à classe, cabe a tarefa de entender cientificamente os processos de crise, as idas e vindas dos ciclos periódicos, o momento específico da crise estrutural em que nos encontramos, os recursos políticos de que a burguesia se utiliza para administrar a crise em cada momento, e as correspondentes respostas políticas que a classe precisa desenvolver para enfrentar a ofensiva do capital. Faz muita diferença, portanto, identificar se estamos na fase de crise aguda, de ataques aos trabalhadores para iniciar a recuperação ou de crescimento da economia rumo ao auge de um novo ciclo. Também é importante identificar as desigualdades regionais, pois disso depende o tipo de política e de luta que uma organização revolucionária deve adotar junto com o movimento dos trabalhadores.

 

2) A MANUTENÇÃO E O NOVO PAPEL DOS ESTADOS NACIONAIS

 Ao contrário das ideologias neoliberais, que afirmam haver uma tendência de retirada do Estado da economia e da sociedade, nunca se viu uma participação tão grande e tão ativa dele na manutenção e no auxílio da ordem de reprodução do capital como na atualidade. Mais do que nunca, as burguesias precisam dos seus Estados para seguir dominando e explorando os trabalhadores e para manter seu sistema, que não se sustentaria um minuto sequer sem a presença de um aparelho repressivo físico e ideológico.

O capital, em sua fase de crise estrutural, enfrenta um enorme conjunto de contradições e desequilíbrios, o que torna imprescindível a intervenção do Estado, pelo menos nos seguintes aspectos:

a) Cada Estado intervém, a todo o momento, para tentar oferecer em seu território condições mais favoráveis ao capital financeiro (juros atraentes, segurança, controle da inflação, pagamento em dia dos juros das dívidas externa e interna, etc.). A ação conjunta de todos os Estados Nacionais que estão em disputa entre si tem a lógica maior de manter funcionando o sistema mundial de sucção de valor na direção dos países centrais, onde estão as matrizes dos grandes grupos industriais e financeiros. Para isso, os Estados impõem pesados cortes sociais sobre os trabalhadores, reorientam a economia dos países dominados, priorizam as exportações e não o consumo interno e permitem/incentivam a exploração sem limites dos recursos naturais pelas grandes corporações.

b) Outra função, não menos importante, tem sido a implementação de um conjunto de Leis e Reformas de caráter antitrabalhista e antissindical que vem se desenvolvendo em escala mundial, com múltiplos exemplos em cada país. Essas legislações visam diminuir os gastos com a força de trabalho, e aumentar a extração de mais-valia e a remuneração do capital, tanto industrial (via direta) como financeiro (via indireta).

c) Os Estados também reduzem/eliminam os impostos das empresas (via guerra fiscal, incentivo às exportações, pactos como o das Montadoras, etc.), ao mesmo tempo em que aumentam os impostos sobre os trabalhadores (imposto de renda, IPTU, multas eletrônicas, etc.) e cortam as verbas dos serviços públicos como Saúde e Educação.

d) Outra iniciativa dos Estados a serviço do capital é a de abrir ramos estratégicos ou de infraestrutura para a exploração capitalista com lucratividade e estabilidade garantidas (Privatizações, PPP’s).

e) O Estado injeta dinheiro público para salvar empresas ou ramos inteiros de sua própria crise, que é fruto do acirramento da competição entre as corporações. O Estado entra então para evitar ou adiar a resposta “natural” do sistema, que seria a falência das empresas menos lucrativas. Caso a falência seja inevitável, procura-se diminuir o impacto dessas falências sobre o capital com leis que permitam às empresas, ao falirem, pagarem primeiro aos credores, em seguida ao Estado, e só depois aos trabalhadores.

Se num outro momento, o Estado teve uma política de “bem-estar social” que permitia alguns direitos com relativa qualidade como aposentadoria, educação e saúde públicas, nos dias atuais, voltou-se totalmente para garantir os novos objetivos da acumulação do capital, que estão na contramão das tendências anteriores.

Nos países imperialistas, o Estado cumpre também três outras funções fundamentais para a manutenção das suas economias e para a dominação do mundo:

f) Impulsionar a indústria bélica, hoje responsável, em grande medida, pela manutenção do funcionamento das economias centrais. As armas e bombas constituem mercadorias que, uma vez vendidas ao Estado, convertem seu valor em dinheiro que passa a alimentar a economia dos países imperialistas. Ao mesmo tempo, o papel do Estado de incentivar a indústria bélica reforça a dominação sobre os países mais pobres, ameaçados constantemente de serem incluídos no “eixo do mal”, caso se recusem a cumprir à risca as imposições do FMI, Banco Mundial, etc.

Portanto, sustentar este ramo da indústria tornou-se um dos principais papéis desempenhados pelo Estado na realidade atual, através da aplicação de bilhões de dólares arrecadados com impostos internos e como recebimento de remessas dos juros pagos pelos países dominados.

g) Reforçar e aprofundar a dominação dos países centrais (EUA, Japão e Alemanha) sobre os países periféricos do sistema, impondo os Blocos Regionais e Tratados de Livre Comércio (TLC’s) como forma concreta de extração de riquezas e remessas financeiras.

h) Realizar a Guerra como forma de garantir a manutenção e o aprofundamento das relações de poder e a apropriação, pelas corporações com sede nesses países, dos recursos naturais já escassos como o petróleo, e, logo mais, a água. A Guerra tornou-se novamente uma parte constante da política mundial.

No entanto, também é um fato que os Estados Nacionais têm tido cada vez mais dificuldades para obter êxitos duradouros, uma vez que, a crise estrutural do capital segue se aprofundando. Ao mesmo tempo começa a se desenvolver um processo de resistência dos trabalhadores e povos oprimidos, que tem obrigado os Estados burgueses, muitas vezes, a refrearem seus objetivos.

 

3) O IMPERIALISMO E SUA NOVA CONFIGURAÇÃO INSTÁVEL

 A maior contradição do ponto de vista do sistema do capital é a existência de forças produtivas e de uma economia mundializadas, sem que haja órgãos superiores aos Estados nacionais, com autoridade e força suficientes para regular e equilibrar o funcionamento da economia mundial e as relações de disputa entre as corporações e os Estados.

Trata-se de uma contradição insolúvel, pois a crise estrutural do capital levou a um acirramento da competição entre as corporações e, portanto, dos Estados imperialistas entre si, em cujos territórios estão as matrizes dessas corporações. A conciliação desses interesses, que envolve altíssimos valores e perdas, tornou-se extremamente difícil, e explica a falência das tentativas de criação de órgãos reguladores mundiais com peso para fazer valer suas decisões pela diplomacia.

Na atualidade, as relações entre os Estados nacionais estão mediadas pelo poder assimétrico dos EUA. Embora tenha crescido o questionamento à sua hegemonia imposta, no fundo todos dependem da boa saúde da economia estadunidense, cujos interesses perpassam todas as nações capitalistas, a partir da mundialização do capital e do papel específico que este Estado gigante ocupa na teia dos investimentos financeiros e do complexo militar industrial. Isso não significa que não haja choques e conflitos entre os diversos imperialismos, mas também dá o limite em que eles podem chegar, pois não podem romper diretamente com os EUA, pelas consequências que isso traria para a própria economia capitalista desses países.

Os EUA tentam a todo custo se colocar como o Estado Mundial do Capital e cumprir as funções de um superimperialismo, tentativa fadada – mais cedo ou mais tarde – ao fracasso e que vem se demonstrando extremamente problemática, ao enfrentar uma resistência cada vez maior, tanto externa como interna. No entanto, não podem abrir mão de seus objetivos que, na verdade, são os interesses da parcela mais concentrada e financeirizada do capital. Isso aponta para uma maior polarização das lutas e da Guerra, mas também para a possibilidade de que sofram derrotas que venham a abalar sua posição, acirrando uma crise de dominação que já começa se desenhar no horizonte, com o aumento cada vez maior dos focos de conflito que os EUA têm que administrar. Ao mesmo tempo aumenta o questionamento interno pelos altos custos das intervenções militares, como no caso do Iraque e Afeganistão.

Esse conflito constante entre os interesses contraditórios dos países dominantes explica as dificuldades das rodadas de negociação da OMC e a profunda crise da ONU, com o profundo questionamento do seu papel de arbitragem e regulação entre os imperialismos, cumprido desde a Segunda Guerra Mundial.

O imperialismo estadunidense impulsiona a política de recolonização dos países do “Terceiro Mundo”. A invasão do Afeganistão, do Iraque e a exigência aos governos da assinatura de acordos e tratados que criam trânsito livre para os interesses imperialistas são fatos que podem ser percebidos facilmente na realidade. Essa recolonização pode ocorrer tanto pela invasão (Iraque, Granada, Afeganistão) quanto pela assinatura de acordos, como a ALCA ou a NAFTA.

Por ano, são extraídos da América Latina mais de 300 bilhões de dólares em juros, royalties e de remessas de dinheiro pelas grandes empresas, pela burguesia e pela alta classe média.

A agressividade, tanto do ponto de vista econômico como militar e político, tem sido uma das características marcantes do imperialismo na atualidade. Não só do imperialismo estadunidense, mas do imperialismo em geral. Temos assistido a uma enorme ingerência nos assuntos internos dos países, seja por parte dos organismos financeiros mundiais, seja por parte do departamento de Estado estadunidense.

No entanto, o surgimento de uma resistência efetiva dos povos dominados, que realizaram verdadeiras rebeliões populares na América Latina no início da década passada e também no Norte da África e Oriente Médio no início da década atual, tem impedido/retardado os planos dos EUA. Um exemplo foi a tentativa de implantação da ALCA e um controle ainda mais absoluto de recursos estratégicos como o petróleo. Esses processos geraram um sentimento antiestadunidense em todo o mundo. A própria crise econômica mundial, que teve como epicentro a economia estadunidense, também forçou o imperialismo ianque a mudar de roupagem, assumindo um tom diplomático com a gestão de Obama, sem é claro, deixar de perseguir seus objetivos.

Mesmo com esses obstáculos e mudanças aparentes, sua estratégia maior não se detém e nem pode se deter pelas necessidades do capital, aponta assim, para uma maior polarização das lutas e instabilidades políticas.

As relações de opressão e exploração imperialistas sobre a América Latina estão baseadas, hoje, na fusão estrutural das burguesias nacionais com as das grandes corporações e também da junção entre o capital industrial e o financeiro; ligações estas que estabelecem uma relação de dependência estrutural que somente pode ser quebrada pelo não pagamento das dívidas externa e interna, pelo fim da remessa de lucros às sedes das corporações e, por fim, pela transformação da propriedade privada das fábricas, bancos e terras em propriedade coletiva para que se possa, de fato, cortar as relações de dominação entre os países imperialistas e os países dominados. Tais propostas somente podem ser levadas adiante e de forma consequente por um poder dos trabalhadores independente da burguesia.

 

4) A DEMOCRACIA BURGUESA

 Nas décadas de 60 e 70 a política principal do capital para a América Latina era de golpes militares e instauração de ditaduras. Hoje, o sistema desenvolveu novas formas políticas e ideológicas de dominação. Uma das mais importantes, senão a principal, é a reação democrática, utilizada para cooptar, conter ou desviar os processos de luta. Quando necessário, o Estado apela para armas “mais duras” a serviço da preservação do “Estado de direito” ou da “ordem democrática” (ordem burguesa). Desse modo o novo estilo autoritário é disfarçado por uma combinação de artifícios que o faz passar despercebido e confere a legitimidade que a repressão sozinha não teria, por exemplo, no caso de golpes militares.

No Equador, na Argentina e na Bolívia ocorreram as principais rebeliões populares, que colocaram abaixo os governos de plantão e estabeleceram crises poucas vezes vistas. Os explorados estiveram às portas dos palácios e, no entanto, o que prevaleceu, mais uma vez, foi a saída eleitoral. A consciência dos trabalhadores sucumbiu à proposta burguesa, apoiada pelas direções tradicionais do movimento operário. Já na Venezuela, onde se tentou solucionar a crise diretamente pela intervenção militar, houve uma grande reação popular, o que deixou claro os limites do uso puro e simples da força.

Da mesma forma, na Primavera Árabe, os povos em luta derrubaram governos no Egito, Líbia e Tunísia, mas o regime se manteve apelou-se para a realização de eleições “democráticas”, ou seja, a eleição de novos representantes da burguesia para continuar administrando as instituições, defendendo a propriedade privada dos meios de produção, o trabalho alienado, a extração da mais-valia, a subordinação ao imperialismo, as mesmas condições de vida miseráveis contra as quais o povo se revoltou inicialmente. No caso dos países árabes, a única forma de oposição organizada existente ou tolerada era a dos partidos islâmicos, que assim assumem a tarefa de seguir mantendo a exploração capitalista.

Através da reação democrática, a burguesia constrói ou utiliza figuras com apelos de esquerda ou populistas, mas que, na essência, têm o mesmo conteúdo que qualquer ditador, ou seja, aplicam todas ou quase todas as ordens e a qualquer custo.

Isso não quer dizer que a burguesia e o imperialismo tenham transformado os golpes e as ditaduras sangrentas em coisas do passado, basta lembrar os casos da deposição de Aristide do Haiti em 2004 e de Manuel Zelaya em Honduras em 2009. Ao contrário, esses seguem e seguirão presentes como opção a ser utilizada quando o poder estiver questionado e as eleições não forem mais suficientes para enganar os trabalhadores e explorados. Por isso, verificamos a presença militar estadunidense e dos países imperialistas em várias partes do mundo.

O combate às saídas burguesas negociadas ou canalizadas para a via institucional é fundamental, principalmente porque qualquer forma de poder da burguesia (parlamentarismo, presidencialismo, monarquia, etc.) não pode garantir o mínimo de democracia aos trabalhadores, pois seus interesses são opostos e atendem única e exclusivamente às necessidades da classe capitalista. Somente há alguns direitos aceitos, caso não ameacem a propriedade dos capitalistas. Além disso, o capitalismo somente pode subsistir a partir de uma hegemonia das ideias e dos partidos burgueses. Assim, a hegemonia e a propriedade privada estão um para o outro. A democracia real para os trabalhadores somente pode existir com a transformação dos meios de produção em riqueza social, com o planejamento democrático das várias dimensões da vida social pelos trabalhadores e demais explorados.

4.1) A luta contra a democracia burguesa

 A maioria da esquerda socialista tem dado pouca importância à luta contra a democracia burguesa. Muitas organizações se adaptaram ao parlamento e capitulam a essa importante arma da burguesia. Por mais que digam o contrário, essas organizações têm como centro de sua política a ocupação de cargos no parlamento e secundarizam a luta direta. Dessa forma, contribuem para legitimar a política de dominação através da “participação popular” acrítica nos processos eleitorais. Afirmam que é necessário participar das eleições, já que “a maioria dos trabalhadores vota”, mas suas campanhas em nada questionam o caráter desigual e ilusório do processo em si, o fato de que o poder político real já está nas mãos da burguesia através da propriedade privada e do Estado burguês que, mesmo em sua forma mais democrática, tem como função primeira garantir justamente a propriedade e a manutenção da ordem burguesa.

O problema desse tipo de atuação oportunista é que reproduz falsa ideia de que é possível resolver os problemas sociais através de mudanças parciais como: eleição de políticos éticos e comprometidos com os trabalhadores, reforma das instituições do Estado, mudanças na política econômica, etc. Justamente num momento em que o capitalismo se apresenta como um sistema global de dominação, a estratégia da esquerda está restrita à luta limitada contra aspectos parciais. Não se preocupa em revelar para a classe trabalhadora que esses aspectos possuem uma relação entre si: são expressões de um sistema maior, o sistema de exploração burguês e que a estratégia deve ser a sua superação como totalidade.

Dessa forma, a maioria dessas organizações passa a ilusão de que, caso seus candidatos sejam eleitos, os problemas dos trabalhadores poderão ser resolvidos através de “políticas públicas sérias” ou um conjunto de “reformas radicais”, subentendendo-se que um modelo mais justo e humano seja possível sem romper com a ordem política e econômica do capital.

Acontece que no capitalismo globalizado em que vivemos, até mesmo mudanças na política econômica, como uma redução substancial da taxa de juros ou um aumento razoável do salário mínimo, somente podem se sustentar se forem seguidas por outras como o não pagamento de juros das dívidas externa e interna e pela proibição das remessas de dinheiro das transnacionais ao exterior. Por sua vez, essas mudanças pressupõem a estatização do sistema financeiro, o controle por parte dos trabalhadores da contabilidade das grandes corporações, etc., num encadeamento de medidas cada vez mais profundas que somente poderão ser impostas pela ação direta dos trabalhadores e de um poder apoiado em suas organizações de luta, que se enfrentem com a ordem capitalista. Isso colocará rapidamente a questão da transformação dos meios de produção social em propriedade coletiva e sua colocação sob o controle dos trabalhadores organizados. Nenhuma dessas medidas podem ser toleradas, quanto mais implementadas pelas instituições do Estado burguês. Mudanças desse tipo somente poderão ser impostas mediante um processo revolucionário, brusco e permanente não por reformas graduais e por dentro da ordem e do Estado burguês, que vão se opor a elas, e, no limite, reagir com um golpe militar, como no caso do governo de Allende no Chile.

 4.2) É possível uma atuação revolucionária nas eleições?

Mesmo com esse balanço extremamente crítico que fazemos, não negamos a importância que pode ter uma participação revolucionária nas eleições, como um meio de atingir os setores de massa de trabalhadores com as denúncias e propostas socialistas. Mas para isso é preciso se ter uma compreensão profunda dos riscos e limites dessa participação, que essa discussão seja feita não somente dentro das organizações, mas também no movimento (deve-se ou não lançar candidatos, que programa deve-se defender e quais os mecanismos que serão adotados contra a burocratização e adaptação ao parlamento).

Qualquer atuação nas esferas da democracia burguesa deve ser muito bem discutida e feita com objetivos explícitos de desmascarar suas instituições, denunciar seus limites, e de apresentar um programa socialista para os problemas sociais, apontando a necessidade de que os trabalhadores desenvolvam suas lutas e construam seus próprios órgãos de poder.

Além disso, deve haver o máximo de rigor e controle das organizações e do movimento sobre os militantes que forem escolhidos para essa tarefa, com rodízio na função de parlamentar, sem possibilidade de reeleição, e recebendo o salário de um trabalhador médio. Os mandatos devem estar a serviço dos movimentos sociais e da luta pelo socialismo. As decisões e prestação de contas sobre a atuação política, atividades, funcionários e prioridade dos gastos devem se subordinar às assembleias de mandatos que inclua os trabalhadores e ativistas que contribuíram para a eleição e os que apoiam o mandato, dentro da orientação política geral com que foi eleito.

O salário do parlamento deve ser aplicado principalmente a serviço dos movimentos sociais. Os partidos socialistas devem obter suas receitas regulares através da contribuição voluntária dos trabalhadores e não do parlamento para evitar a dependência estrutural que marca a maioria das organizações. Um militante revolucionário que cumpre tal tarefa não pode, em hipótese alguma, tornar-se um “parlamentar profissional”.

Por último, se não somos pelo voto nulo por princípio, também não somos pela participação em qualquer caso. É preciso resgatar a máxima leninista de fazer “análise concreta da realidade concreta”, e não transformar a participação em processos eleitorais na estratégia da organização e do movimento, como tem ocorrido muitas vezes.

 

5) A CLASSE TRABALHADORA HOJE: EXPANSÃO DO PROLETARIADO X FRAGMENTAÇÃO

 “Por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social e empregadores de trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos trabalhadores assalariados modernos, os quais, não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho para poderem viver.” (Nota de Engels à edição inglesa de 1888 do Manifesto do Partido Comunista).

Ao contrário do que afirmam as abordagens pós-modernas, o proletariado continua existindo e em números absolutos até cresceu. A expansão da relação capital transformou em trabalho assalariado um enorme conjunto de atividades (antes realizadas por profissionais liberais ou por comunidades), submeteu assim quase todas as esferas da produção social à extração de mais-valia e lucro.

No entanto, as transformações conhecidas como reestruturação produtiva, reengenharia, etc., impuseram ao trabalhador uma série de mudanças, cujos efeitos imediatos foram, sem dúvida, extremamente prejudiciais à sua luta e organização, pois criaram uma série de divisões objetivas e com isso, confundiram sua consciência de classe. Basta citarmos algumas situações ou regimes de trabalho existentes para nos darmos conta disso: trabalhadores formais, terceirizados, temporários, “autônomos”, por comissão, por peça, em tempo parcial, desempregados, etc.

Essas divisões instauraram níveis diferenciados nas relações entre os trabalhadores e o capital e dos próprios trabalhadores entre si. Foram formas que o capital desenvolveu para intensificar a sua dominação e a exploração sobre o trabalho.

Ao mesmo tempo em que o capital se concentrou e impôs sua inteira liberdade de movimento e de exploração sobre o globo, o trabalho ficou fragmentado e mais concorrente entre si, tanto em nível dos Estados nacionais quanto no interior destes Estados. Essa desigualdade de condições do trabalho e do capital, explica por que a classe trabalhadora tem tido tantas dificuldades para responder à ofensiva do capital em lutas puramente corporativas e reivindicativas.

No entanto, por trás dessa divisão existente, permanece o elemento comum que abrange todos os setores do proletariado: por ser a classe que não vive da exploração de nenhuma outra e sim aquela que sustenta, com seu trabalho, o peso de toda a sociedade. Por ser a classe que opera coletivamente os modernos meios de produção social em todo o planeta, o proletariado traz em si a possibilidade (o que não quer dizer inevitabilidade) de ser o principal agente da destruição do capital e, mais do que isso, de iniciar a construção de uma nova sociedade, fundada em relações de sociabilidade coletivas e livres.

É justamente esse elemento material – de ser a classe que efetivamente produz – que pode e deve servir de base para a recomposição e reunificação política e revolucionária da classe trabalhadora nos dias atuais, quando se acabou a etapa de conquistas substanciais dentro do capitalismo se torna necessária à superação do sistema de exploração de conjunto.

 5.1) A crise do velho movimento operário e os novos desafios

 Essa nova realidade colocou em crise o Velho Movimento Operário, expresso nos modelos sindicais existentes – no sentido de que não consegue mais responder aos problemas que a luta de classes tem colocado. Com isso, entraram em crise os sindicatos, tradicionais organismos de luta e representantes da classe trabalhadora nas negociações com a patronal.

O que explica o esvaziamento das antigas formas de organização e de luta dos trabalhadores, e inclusive a crise das correntes políticas, é, antes de tudo, a incapacidade do movimento tradicional de corresponder às novas exigências. Essa crise ganhou maiores dimensões recentemente, mas já está presente há bastante tempo.

Essa situação, pela qual passa o movimento operário, é reflexo do novo marco das relações entre capital e trabalho. Embora se concretize de formas diferentes em cada país, região e local de trabalho, hoje, essa relação está diretamente conectada à economia mundializada, o que permite aos empresários explorar as diferenças nacionais e regionais de salários, direitos trabalhistas, impostos, etc. Além disso, o desemprego estrutural atua como importante fator de coerção que dificulta as lutas específicas.

A Crise Estrutural do Capital, que trouxe o esgotamento do período de Reformas efetivas dentro do capitalismo, reorganizou a relação capital x trabalho em níveis muito mais polarizados e estabeleceu apenas dois caminhos: a sujeição completa aos interesses do capital e sua lógica ou a ruptura rumo à superação do sistema.

Como expressão da sujeição ao capital vemos a completa adaptação das direções históricas. Os setores burocráticos dessas entidades passaram a se sustentar cada vez mais das receitas do Estado burguês, dos enormes fundos de pensão e de um sindicalismo assistencialista, em detrimento das conquistas ligadas ao movimento. Transformaram os sindicatos em clubes de convênios e parceiros dos empresários submetendo as necessidades dos trabalhadores ao imperativo de lucratividade das empresas.

São exemplos disso as centrais sindicais brasileiras e argentinas, com sua integração ao Estado e apoio explícito a governos burgueses. Isso produz resultados lamentáveis, por exemplo, a incorporação na pauta dos sindicatos de velhas ideias burguesas, como o desenvolvimentismo capitalista, segundo o qual o crescimento da economia capitalista irá resolver ou amenizar os problemas sociais e o desemprego; uma grande mentira, já que a rapidez das mudanças tecnológicas permite que a economia cresça sem que necessariamente sejam gerados novos empregos.

Já a opção pela via do enfrentamento e da ruptura requer respostas aos novos desafios que a luta capital-trabalho colocou na ordem do dia. Para isso é preciso superar a estratégia, os métodos de luta e as formas de organização tradicionais.

Na realidade atual, mesmo uma luta por salário envolve grupos transnacionais com centro de decisão em outro país. Isso traz novas tarefas, desde como superar os limites das lutas imediatas por salário, estabelecendo sua ligação com a luta mais geral contra o sistema, até a necessidade de uma organização internacional para coordenar e unificar mundialmente as lutas dos trabalhadores contra os grandes oligopólios.

Essa concepção real e prática de internacionalismo, não apenas com declarações de apoio ou envio de representantes, esteve presente no início do movimento operário, mas foi abandonada com a ascensão das burocracias sindicais e stalinistas aos postos de direção dos sindicatos e partidos de esquerda.

Mas a mundialização também trouxe novos elementos de fragilidade ao sistema de dominação, que servem de indicativos gerais para que a classe trabalhadora se apresente como uma força superadora do capital. A homogeneidade das reformas estruturais e das políticas implementadas e o livre trânsito alcançado pelo capital, estão resultando numa Tendência à Equalização da Taxa de Exploração (Mészáros) e os novos meios de comunicação facilitam a coordenação das lutas internacionais. O movimento antiglobalização e as manifestações mundiais simultâneas contra a invasão do Iraque foram exemplos dessa possibilidade. Também mais recentemente, a velocidade com que os protestos da Primavera Árabe se disseminaram de país para país e também a multiplicação de ocupações inspiradas nos Indignados da Praça do Sol de Madrid, e no Ocupar Wall Street são também exemplos desse processo.

Outro problema existente no modelo tradicional de sindicatos é que os trabalhadores nunca decidem, de fato, os rumos que o movimento deve seguir. Não há formas de organização de base e democráticas, além disso, a estrutura é cheia de privilégios que favorecem a burocratização e o personalismo.

Como desafios para uma recomposição do movimento da classe trabalhadora e suas vanguardas, em base às necessidades atuais, destacamos:

As lutas e organizações sindicais devem transcender os limites das bandeiras específicas, sob pena de não conseguirem mais sequer manter as conquistas que ainda restam. As bandeiras de luta devem ser cada vez mais gerais, extrapolando os limites de fábricas, categorias e ramos produtivos, por exemplo: redução da jornada de trabalho para 30 h sem redução dos salários e carteira assinada para todos os trabalhadores, índice unificado de reajuste salarial, aumento do salário mínimo, etc.

Cada luta sindical deve tornar-se também uma luta política no sentido de apresentar para o conjunto da classe trabalhadora a necessidade da ruptura com a lógica do lucro e com o Estado burguês e a necessidade de outro tipo de poder e de sociedade em que sejam os trabalhadores e demais explorados que decidam seus rumos.

As formas de luta devem buscar interferir no processo de produção e circulação do capital – única forma de causar impacto – com greves, paralisações, passeatas, bloqueios, greves gerais com ações de rua, etc. As marchas e atos devem ser vistos como preparação para ações maiores e mais fortes e não como fim em si, como tem sido.

Não pensamos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representam apenas parte dessa categoria), limitado às suas reivindicações. Os sindicatos devem romper seu corporativismo, tornarem-se mais amplos, unificar trabalhadores ativos e desempregados, trabalhadores diretos e terceirizados, etc., devem buscar sempre um movimento mais geral e coeso possível.

Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembleias. Também deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.

Coloca-se como tarefa combater os privilégios e o burocratismo nas entidades, através de um conjunto de medidas como:

a) todas as decisões políticas importantes devem ser tomadas em fóruns amplos, retirando dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo;

b) limitar a reeleição dos diretores sindicais a apenas uma vez;

c) que a cada eleição seja renovada pelo menos metade dos membros dos órgãos dirigentes;

d) que as assembleias de base discutam e decidam se deverá ou não haver liberação de diretores para as atividades sindicais e quem deve ser liberado;

e) o salário de um diretor liberado não pode ser superior àquele que recebia e deve existir rodízio com prazo determinado para retorno ao trabalho;

f) controle rígido sobre o cumprimento do horário e das tarefas assumidas, de forma que o liberado cumpra, no mínimo, o mesmo que antes da liberação;

g) controle sobre as finanças, envolvendo prestação de contas em assembleias, bem como a decisão coletiva dos gastos futuros;

h) que a contratação e demissão dos funcionários das entidades sejam decididas nas assembleias.

 5.2) Os limites do movimento Antiglobalização, Indignados, Anonymous, Ocupar, etc.

 No fim da década de 1990, a partir das mobilizações de Seattle, se cogitou que poderia estar nascendo uma alternativa ao modelo tradicional de organização do movimento operário. Foram as primeiras grandes manifestações que enfrentaram a “globalização capitalista”.

Sua força estava em seu caráter internacionalista, na sua forma de organização não burocrática e na luta direta, aspectos que depois de décadas eram retomados nas lutas dos trabalhadores do mundo.

Suas debilidades eram a falta de um programa claramente anticapitalista e socialista, restringindo-se à luta contra a globalização e o neoliberalismo; a recusa em adotar uma estrutura organizativa mais definida, optando pela chamada “auto-organização” espontaneísta e o enfoque limitado às “ações diretas” como fins em si mesmos.

Infelizmente esse movimento não superou os problemas apontados e, por isso, acabou retrocedendo diante da ofensiva estadunidense contra os movimentos sociais e o “terrorismo”, desencadeada após o 11 de setembro de 2001.

A crise econômica iniciada em 2008 volta a dar novo fôlego às lutas e também à experimentação de novos modelos de organização. Em especial a partir de 2011, com a Primavera Árabe, os Indignados e Ocupar Wall Street, a onda de protestos e lutas assumem proporções muito maiores que determinam uma nova situação política mundial. Entretanto, assim como os movimentos do início da década passada, essas novas formas de protesto se ressentem também de problemas semelhantes.

O primeiro fato é que a maior parte desses novos movimentos é composta por jovens com pouca vivência enquanto trabalhadores estruturados. Isso se explica pelo fato de que, tanto nos Estados Unidos e nos países da Europa, em que o velho Estado de Bem-Estar está sendo desmontado, como nos países árabes, há uma porcentagem enorme de jovens desempregados. Essa nova geração encontra grande dificuldade para encontrar emprego permanente, para entrar na faculdade ou concluir os estudos, para entrar na carreira para a qual estudou, para encontrar moradia e sair da casa dos pais, para definir um projeto de vida. Defronta-se com uma sociedade que não lhes oferece perspectiva nem futuro. A mundialização do capital, conforme discutimos nas seções anteriores, impõe um ataque geral às condições de vida dos trabalhadores e um nivelamento por baixo da sua situação social em escala global. As formas de contratação (terceirização, contratos temporários, precários, parciais), os salários, o tempo de contribuição necessário para se aposentar, o valor das aposentadorias, a qualidade dos serviços públicos, tudo isso está se deteriorando rapidamente e força os jovens a ir à luta.

Outro fato é que ao ir à luta, depara-se com sindicatos e partidos políticos completamente burocratizados e adaptados à ordem capitalista, que inspiram tanta repulsa quanto o próprio Estado burguês e as corporações. Daí o impulso para a busca de formas de organização espontaneístas, assembleístas, horizontais, que em certo momento parecem ser uma vantagem pela facilidade de mobilização e de adesão. Ficou célebre a velocidade com que protestos convocados via mensagens de celular ou redes sociais da internet atraíam milhares de manifestantes às ruas e praças públicas. Entretanto, a recusa em assumir um programa e formas de organização mais duradouros, que consolidem as reivindicações e as organizem em direção a um questionamento da totalidade do sistema social, permanecem como fragilidades desses movimentos.

Uma vez que a atual crise é mais profunda, com efeitos mais duradouros e que afeta também setores da classe trabalhadora (em especial os funcionários públicos na Europa, mas não apenas eles) além dos jovens, há a possibilidade de que os diversos movimentos compartilhem experiências, aprendizados e superem seus limites. Além dos protestos dos jovens, foram as greves operárias que deram o impulso decisivo para a queda de Mubarak no Egito. Na Grécia, Espanha, Portugal, França, Inglaterra as greves gerais contra as políticas de austeridade e demais medidas burguesas de administração da crise voltam a paralisar os serviços públicos e ameaçar seriamente a economia.

 

6) A LUTA PELA IGUALDADE E EMANCIPAÇÃO DE MULHERES, NEGROS E LGBTTs

 A classe trabalhadora não é um todo homogêneo. No seu interior existe toda uma série de diferenciações materiais em função do nível de salário, do acesso a direitos e serviços públicos, do poder de compra e capacidade de consumo, da formação educacional e cultural, da proporção de trabalho braçal e intelectual envolvida em suas tarefas, etc. Essas diferenciações são o resultado do estado da luta de classes em cada sociedade e em cada categoria profissional, mas também de uma política deliberada da burguesia de criar setores menos favorecidos para estabelecer divisões no interior da classe, difundir a ideologia burguesa das soluções individuais entre os trabalhadores a fim de cooptar uma “aristocracia operária” para a defesa do capitalismo e dificultar a tarefa da construção da unidade na luta.

Como se não bastasse esse tipo de diferenciação, o capitalismo se beneficia de mais uma série de outras divisões em função das características populacionais da classe, que se cruza com as primeiras. O capitalismo se aproveita dos resquícios das formas de dominação passadas, pré-capitalistas, e as atualiza, para legitimar e aprofundar as divisões no interior do proletariado moderno. Criam-se e reproduzem-se historicamente categorias sociais de trabalhadores que são mais ou menos valorizados em função de características que não têm nada a ver com a sua força de trabalho em si. Certos grupos populacionais são tratados como se fossem inferiores e, portanto, condenados a ocupar os empregos mais desvalorizados, receber salários mais baixos, realizar dupla jornada, morar nos bairros mais precários, receber serviços públicos sucateados, etc.

A história oficial de cada sociedade e de cada grupo populacional em particular faz com que adentrem o capitalismo em condições de inferioridade, como herança das formas de dominação pré-capitalistas, mas que o capitalismo reproduz e acentua, com a ajuda de preconceitos e obscurantismo. No Brasil, os negros ainda são tratados como inferiores desde a escravidão, que constitui a nossa formação capitalista. As mulheres e LGBTTs são tratadas em condições de inferioridade para que se reproduza a lei do mercado, se estabeleça normas de comportamento fundamentadas na religião com o incentivo ao poder pátrio, ao machismo e a intensificação da exploração.

Esses grupos formam o que a tradição marxista chama de setores “oprimidos”, que além da exploração capitalista assalariada, sofrem uma série de violências adicionais, dentro e fora do local de trabalho. Violências físicas e psicológicas, agressões cotidianas, assédio moral, etc., que precisam ser combatidas. A luta contra o capitalismo não é completa sem a luta contra a opressão.

6.1) Os movimentos pela igualdade e emancipação de mulheres, negros e LGBTT

Em certo sentido, a luta contra a opressão já faz parte da luta do movimento operário graças às mobilizações de mulheres, negros e LGBTTs, que impuseram esses temas na pauta das entidades. Entretanto, essa luta é incorporada de forma secundarizada, como uma espécie de apêndice da luta principal das organizações operárias.

Para incorporar as mais amplas massas de trabalhadores ao processo de reorganização é preciso ultrapassar essa costumeira prática de isolar as questões de raça, gênero e orientação sexual em um plano secundário sob a inadequada rubrica de “temas específicos” e de destinar a cada uma um guichê no qual se deve debater “seus” assuntos.

Usualmente, destina-se a cada um desses setores o seu departamento isolado e situa-se o conjunto desses departamentos num nível inferior ao das questões gerais. Forma-se o departamento das mulheres, o dos negros, o LGBTT, etc., de uma maneira formal e artificial, pois não incorporam as bandeiras e demandas desses setores como eixos centrais de luta e como parte da mesma luta, que é a libertação dos homens e mulheres do domínio do capital. As lutas específicas não apenas são isoladas da luta geral, como são em seu conjunto empurradas para escanteio como “a questão das minorias”. Passam a formar apenas um apêndice no programa das organizações, um capítulo a mais que se incorpora burocraticamente porque consta no “manual” do que é “politicamente correto”, mas que não se incorpora concretamente. Sem falar no aspecto de que em relação à população brasileira, chamar as mulheres ou os negros de “minorias” equivale a um grosseiro equívoco numérico.

A forma como as lutas contra a opressão e contra o preconceito são tratadas no movimento não pode repetir a forma como a sociedade burguesa lida com essas questões, ou seja, hierarquizando rigidamente questões primárias e secundárias, de modo que algumas nunca estejam em primeiro plano. É preciso ter o foco no imenso potencial de agregação e multiplicação de uma plataforma de luta em que a diversidade seja não apenas vista, mas ouvida; não apenas decorativa, mas efetiva.

 6.2) A questão racial como parte do programa de transição socialista

 No Brasil, a chamada democracia racial tem se constituído em um mecanismo de racismo disfarçado.

O capitalismo se apropriou do racismo utilizando-o e reproduzindo-o em todas as esferas da sociedade, pois isso permite pagar salários mais baixos e aumentar a taxa de exploração de metade da população brasileira (negros) sob o argumento tácito de que são inferiores ou não possuem a qualificação exigida.

Outro fato é que a questão racial tem sido negligenciada pela esquerda, que tem fechado os olhos para a realidade concreta das diferenças raciais dentro da própria classe trabalhadora e demais explorados brasileiros, argumentando que a questão racial é apenas uma questão de classe, que será resolvida quando os trabalhadores acabarem com o capitalismo, que a incorporação das bandeiras raciais, como as cotas, iria acirrar a luta dentro da classe trabalhadora e não contra os patrões e o capitalismo. A partir dessa concepção abstrata deixam de lado metade da classe trabalhadora que, além de amargar os problemas por pertencer à classe trabalhadora, também sofre com o racismo, que impõe uma condição de exploração e exclusão maior que aos trabalhadores brancos.

Até mesmo aqueles que defendem um programa progressivo de bandeiras antirracistas, em sua maioria, tomam essas lutas como uma formalidade, somente para os dias da Consciência Negra ou Encontros Congressuais. A luta antirracista não é valorizada pela esquerda como deveria e isso traz consequências concretas para a unidade da classe trabalhadora, pois um setor dela – negros(as) – não sente as bandeiras de luta gerais como suas, pois sabem que mesmo que haja conquistas pontuais, os negros estarão excluídos delas.

Por outro lado, a maioria das organizações que tomam a luta dos negros como sua prioridade o fazem a partir do ponto de vista das reformas dentro do capitalismo, como se fosse possível incluir os milhões de negros e negras no interior da sociedade capitalista excludente somente a partir das chamadas políticas afirmativas. Como se o problema dos negros fosse centralmente um problema de racismo dos brancos como um todo e não uma política consciente da burguesia que assim aumenta seus lucros e ainda divide os explorados. Encaixam-se nesse perfil as ONGs, os grupos antirracistas ligados ao PT, PC do B e à Força Sindical. No fundo sua política serve à manutenção do sistema e à inclusão de uma minoria negra com vistas à formação de uma pequena elite negra no país, o máximo que o capitalismo poderá conceder, para com isso continuar a dominar e aumentar a exploração e o racismo sobre a imensa maioria.

Somos críticos das duas posições anteriores, pois ambas são unilaterais.  Diante da crise estrutural que o capitalismo atravessa, o que o leva a aumentar o desemprego, precarizar as condições de trabalho, cortar gastos com Educação e Saúde públicas para privatizar essas áreas, a inclusão dos enormes contingentes de negros(as) ao mercado de trabalho, à Educação, à Moradia, etc., sem romper com esse sistema é impossível. Mas as bandeiras de cotas e outras políticas afirmativas podem e devem ser parte de um programa de transição anticapitalista mais geral. Dessa forma é possível unificar os trabalhadores negros e brancos no sentido da revolução e do socialismo.

Assim, defendemos um programa que parta da luta imediata por cotas proporcionais nos empregos gerados pelo Estado em concursos públicos ou por empresas privadas, nas universidades, escolas técnicas, planos de moradia e outras políticas afirmativas radicais como forma de impulsionar a luta contra o racismo e contra a desigualdade racial, mas, ao mesmo tempo, defendemos a combinação dessas bandeiras específicas com outras que dizem respeito ao conjunto da classe trabalhadora contra a exploração e o domínio do capital.

Por exemplo, a bandeira de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários está no centro da luta pela geração dos milhões de empregos necessários. Por sua vez, os empregos gerados teriam que ser divididos em cotas proporcionais de acordo com o número de brancos e negros da região.

A mesma coisa em relação à luta para aumentar as vagas nas Universidades Públicas, Escolas Técnicas, etc. e que suas vagas sejam direcionadas aos alunos da Escola Pública, com divisão de acordo com o percentual de negros e brancos da região, etc.

Afirmamos, no entanto, que tais propostas somente poderão ser plenamente alcançadas por um poder dos trabalhadores negros e brancos que exproprie os grandes grupos industriais e de serviços, colocando-os sob o controle das organizações de luta dos trabalhadores.

Defendemos que essa discussão seja levada para a periferia, nas escolas, fábricas, etc., no sentido de construirmos uma ampla campanha por essas bandeiras e que esse programa seja divulgado cotidianamente pelas entidades do movimento de massas como os sindicatos, a CONLUTAS e a ANEL, no sentido de que haja um programa unitário integrando questões de classe e de raça.

6.3) A luta pela igualdade e emancipação da mulher

 A opressão à mulher surgiu juntamente com a própria sociedade de classes, ou seja, com a propriedade privada. Para ter a certeza de que a propriedade seria transmitida por herança somente para seus próprios filhos, o homem passou a exigir da mulher exclusividade na relação sexual. Com o estabelecimento da monogamia, especialmente, para as mulheres dissemina-se a tolerância ao adultério do homem. Essa forma de família, chamada patriarcal, tornou-se hegemônica e logo foi sancionada nos livros sagrados das religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo) e nos escritos dos teólogos e autoridades. Dessa forma, uma imagem da mulher “naturalmente” inferior ao homem foi sendo construída para impor-se a submissão e a obediência. Enquanto isso o homem foi colocado no topo da hierarquia familiar para tentar manter a autoridade sobre a mulher e a criança, como uma personificação microfísica do poder do Estado e da classe dominante.

Houve a tentativa de manter a mulher na esfera da vida privada, dos cuidados do lar e excluída da vida pública, privilégio dos homens. Os cargos de chefes militares e políticos, sacerdotes e líderes em geral passaram a ser quase que exclusivos dos homens. As mulheres, na maioria, deixaram de ter acesso ao conhecimento, às ciências e às artes, por estarem confinadas às tarefas domésticas. A lista de grandes sábios, filósofos, cientistas, artistas, escritores e gênios da humanidade é composta, em sua maioria, por homens, devido à escravidão doméstica. As mulheres que ousavam levar uma vida independente, adquirir os mesmos conhecimentos que os homens ou praticar uma sexualidade livre eram severamente punidas e como bruxas queimadas pela Inquisição na Idade Média Européia.

A opressão à mulher atravessa a história das sociedades asiáticas, escravistas e feudais, chegando ao capitalismo. Com o advento do capitalismo, a milenar opressão às mulheres torna-se bastante funcional ao novo modo de produção. Além da força de trabalho não paga que é a fonte da mais-valia, a burguesia extrai da mulher trabalhadora uma força de trabalho adicional que não se realiza no mercado, pois é consumida na reprodução e manutenção da vida do conjunto da classe trabalhadora com o preparo de alimentos, vestuário, limpeza e manutenção do lar, cuidados com as crianças, doentes e idosos, etc. Esse vasto e pesado conjunto de tarefas está atribuído à mulher trabalhadora que atua ou não no mercado de trabalho.

Ainda hoje o homem é prioridade na venda da força de trabalho, portanto busca-se essa força de trabalho “descansada” dos encargos das tarefas domésticas. Enquanto isso a mulher, independente de ocupar função subalterna, possui salários mais baixos, sob um regime de coação e autoritarismo.

No capitalismo a mulher trabalhadora poderá obter algumas conquistas, cargos, profissões, mas como parte da igualdade formal. Essa igualdade formal é o que buscam os grupos feministas burgueses e reformistas, que não desvendam a raiz do problema da opressão e carregam hoje o discurso do empoderamento feminino, ou seja, de que há possibilidade de destruição das relações patriarcais com uma “nova concepção de poder democrático” sob o capitalismo.

O aumento ou diminuição da autonomia da mulher e de sua participação no mercado de trabalho, que têm atendido diretamente a demanda das crises econômicas e sociais, não a tem libertado dos encargos das tarefas domésticas, além de tornar-se, em muitos casos, chefe de família sozinha numa realidade que não possui serviços públicos com qualidade. Contudo, o Estado ainda defensor da propriedade privada se arroga o direito de legislar sobre o âmbito mais íntimo da vida da classe trabalhadora, quando, no caso brasileiro, não permite que a mulher decida sobre o seu próprio corpo e criminaliza o aborto. Os dogmas religiosos se misturam à ideologia conservadora para tentar perpetuar a submissão da mulher, o que tem possibilitado o crescimento da violência doméstica, do assassinato, do assédio moral e sexual nos locais de trabalho, de diversas outras formas de agressão e violência em momentos de crise da sociedade capitalista em que se agudizam as contradições e a miséria do conjunto da classe.

A luta pela igualdade e emancipação de mulher e contra o machismo é parte essencial da luta contra a sociedade capitalista. É preciso lutar para socializar os meios de produção em poder do conjunto da classe trabalhadora, mas também para socializar um conjunto de tarefas que historicamente são injustamente impostas sobre um setor da classe, mas que dizem respeito à vida de todos. Essa luta precisa ser travada nos espaços públicos da militância, mas também na reeducação da vida privada dos trabalhadores. Uma sociedade socialista somente poderá ser construída com igualdade de condições, de tarefas e de responsabilidades para homens e mulheres, para que ambos tenham as mesmas possibilidades de realização.

6.4) A sexualidade, o direito ao prazer e a luta LGBTT

 Um dos pilares fundamentais da opressão à mulher (e que afeta também o homem sob outras formas) é a prescrição de certa forma de sexualidade normatizada. Ou a sexualidade está a serviço da reprodução da família patriarcal, com a função de gerar filhos e reproduzir a força de trabalho, ou é mercantilizada como objeto de prazer fetichizado, com a coisificação da imagem da mulher pela publicidade e a consequente fabricação de padrões de beleza, formas adicionais de opressão. Seja sob uma forma ou outra, essa sexualidade normatizada exclui a vivência de uma sexualidade verdadeiramente livre e voltada para o prazer.

Essa normatização também se choca mais diretamente com a orientação sexual de uma parte da população que não compartilha da orientação heterossexual, única aceita nestes padrões e por isso majoritariamente praticada. A sexualidade de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros é incompatível com a reprodução da família patriarcal, pois não pode gerar filhos, não serve para reproduzir a força de trabalho e, portanto, não serve para a sociedade de classe. Por conta disso, essas formas de sexualidade sempre foram condenadas pela tradicional guardiã da moral da sociedade de classe, a religião institucionalizada.

Por conta dessa condenação, esses setores da população são estigmatizados e marginalizados, vítimas de preconceitos e discriminação que os relegam a condições sociais inferiores. São forçados a omitir sua orientação sexual, esconder-se “no armário”, esconder a afetividade entre os casais, sob pena de sofrerem desde escárnio a agressões físicas, rechaço da família, perseguição, demissão, etc. Sua vida é conduzida em profissões estereotipadas e precarizadas, tais como telemarketing, cabeleireiros, profissionais do sexo (prostitutas), etc. Os espaços de socialização são restritos a guetos e nichos, como baladas e saunas gays que, apesar de sua expansão, não representam maior liberdade e sim mais um novo mercado, que se amplia na medida e no tempo interessantes ao capital. Adolescentes são torturados pela sensação de inadequação e pelo medo da rejeição, optando às vezes pelo suicídio.

Além disso, nos períodos de crise econômica e social, quando há uma polarização da sociedade em torno de projetos em disputa, ganham força o conservadorismo em geral e as soluções autoritárias, que prescrevem a intolerância contra os diferentes. Aumentam os casos de mortes e agressões contra LGBTTs, bem como a audiência a discursos de líderes religiosos ultraconservadores que demonizam a homossexualidade e até mesmo de charlatães que prometem a “cura” da homossexualidade, ao mesmo tempo em que iniciativas visando criminalizar a homofobia e educar para a diversidade sexual são barradas no legislativo pelas forças de direita.

A única forma de vida tolerada para LGBTTs é a sua adaptação enquanto um “nicho de mercado” para telemarketing, indústria do turismo e do lazer, de olho no “mercado rosa” das paradas, eventos e cruzeiros para homossexuais, assim como as casas de shows, baladas, grifes de luxo, etc. A imagem do homossexual aceita é aquela que se confunde com a do burguês, que acima de tudo coloca seu sucesso material, seu acesso ao luxo e bens de consumo, como distintivo de aceitação e respeitabilidade. Não sendo isso, resta o papel de ridículo e alvo de piadas dos programas humorísticos.

A pressão sobre LGBTTs é tão forte que um setor do movimento chega a se adaptar à normatização e reproduz em seus relacionamentos a mesma estrutura dos casais da família patriarcal burguesa com uma das partes desempenhando o papel social masculino, ou seja, ativo e superior, e outra o papel feminino, ou seja, passivo e inferior, em relacionamentos estritamente monogâmicos e tradicionais.

A vivência de uma sexualidade verdadeiramente livre e voltada para o prazer é incompatível com a atual forma de sociedade e seu modelo de família. Na luta por uma nova sociedade em que os indivíduos possam ter a possibilidade de se desenvolver em todas as suas potencialidades, inclusive sexualmente, devemos lutar contra todo tipo de perseguição, discriminação e preconceito contra LGBTTs e pelo direito à prática da diversidade sexual.

 

7) A CRISE DE ALTERNATIVAS SOCIALISTAS

 Podemos afirmar que a principal dificuldade para o avanço das lutas num sentido anticapitalista e socialista, tem sido a enorme crise de alternativas socialistas.

Isso significa que a classe trabalhadora e os explorados lutam bravamente, mas estão desprovidos de um projeto maior, alternativo ao capitalismo. Um projeto político e estratégico que a classe trabalhadora possa se dispor a organizar, construir e depositar sua confiança; que sirva de referência para as lutas imediatas. Por isso, mesmo suas expressões de luta mais avançadas têm sido contidas, desviadas, ou derrotadas diante das artimanhas da burguesia.

Temos hoje vários exemplos desse processo de crise de alternativas socialistas. Um grande exemplo, na primeira década dos anos 2000, foi o processo de lutas argentino, em que o conjunto do movimento, apesar das heroicas ocupações de fábricas e assembleias de bairros, não conseguiu indicar um rumo socialista para solução de seus problemas, mesmo com a crise aguda das instituições burguesas. Nesse mesmo sentido, podemos citar as recentes mobilizações europeias (tais como as da Grécia, Espanha e Portugal) e o processo da “Primavera Árabe”.

Argumentar simplesmente que a “crise de direção” emperrou o processo ou que apenas faltou a ação decisiva de um partido revolucionário, como fizeram algumas correntes políticas, não é suficiente para explicar o ocorrido.

A nosso ver, o problema mais profundo é que apesar de todas as façanhas realizadas, o movimento de massas possui uma grande crise de alternativas socialistas e esse problema é muito mais sério do que supõe a maioria das organizações trotskistas. Além disso, não pode ser resolvido apenas pela formulação das “consignas certas” e pelo esforço dos militantes em levá-las ao movimento. Entre os problemas subjetivos da classe e da vanguarda estão a ausência de uma consciência de classe, minimamente anticapitalista, para não falar de uma referência socialista mais geral, problemas que demorarão certo tempo para serem resolvidos – mais ainda porque a maioria das organizações atuantes não vê a importância das defasagens existentes, realizando uma intervenção superficial, limitada e fragmentada, frente aos desafios colocados.

Quando o conceito de crise de direção foi formulado por Trotsky em 1938, no Programa de Transição, a classe trabalhadora de vários países possuía uma consciência de classe e enxergava o socialismo, ainda que de forma difusa e distorcida, como uma alternativa ao capitalismo. Hoje, a situação é bem diferente.

Nesse contexto, podemos ainda dizer que a aplicação do conceito de crise de direção à realidade atual possui sua validade, pois o papel das direções do movimento é crucial em qualquer luta – ainda mais nos momentos de crise política e social, em que se coloca a questão do poder na sociedade – mas é insuficiente para explicar a profundidade dos problemas que hoje se apresentam para a atuação dos revolucionários.

O conceito de crise de alternativas socialistas abrange o conceito de crise de direção, mas o supera, fornecendo uma explicação muito mais profunda para os problemas que a classe trabalhadora enfrenta e das tarefas apresentadas, pois diz respeito tanto à ausência de direções socialistas revolucionárias com influência de massas (crise de direção), como também às defasagens mais estruturais na subjetividade da classe trabalhadora. Essas defasagens serão superadas pela combinação entre a experiência da classe trabalhadora em suas lutas concretas com uma atuação das organizações revolucionárias no sentido de ajudar e impulsionar o desenvolvimento da subjetividade e da organização da classe.

No contexto atual, a própria crise de direção encontra sua explicação última justamente na crise de alternativas da classe, pois esse fator torna imensamente difícil a construção das próprias organizações revolucionárias.

Entretanto, a afirmação de que há uma crise de alternativas socialistas não significa que a batalha no sentido da resolução da crise de direção não tenha sua importância, como parte integrante da luta para resolver a crise de alternativas. Aliás, podemos mesmo afirmar que é impossível resolver a crise de alternativas por fora da (e sem a) disputa pela direção política e real da classe e dos seus organismos como parte dessa batalha.

Isso porque a resolução da crise de alternativas não se dará apenas pela propaganda e agitação das nossas propostas ou políticas junto à classe, por mais que isso seja importante. A classe trabalhadora necessita de referências que a ajudem a desenvolver no calor de suas lutas sua consciência de classe, a qual não é desenvolvida apenas pela intervenção externa de organizações revolucionárias. É preciso que haja direções políticas comprometidas justamente com o processo de impulsionar o movimento dos trabalhadores para além das suas limitações imediatas; o que se realiza através do desenvolvimento da organização dos próprios trabalhadores e sua vanguarda e não por simples disputas e acordos superestruturais entre organizações políticas nos aparelhos da luta sindical e popular.

 7.1) Alguns elementos para um balanço crítico dos Estados do leste europeu

 A enorme crise de alternativas socialistas se deve principalmente às transformações objetivas do capitalismo, em especial a crise estrutural do capital e à falência das experiências conhecidas erroneamente como socialistas (ex-URSS, os Estados do Leste Europeu e China).

Hoje podemos afirmar que nenhum país (desde a ex-União Soviética e os Estados do Leste assim como a China e mesmo Cuba) foi ou é socialista. O Socialismo pressupõe um estágio avançado das forças produtivas e da cultura, assim como o controle dessas forças produtivas pelos produtores associados, como dizia Marx.

Nas experiências revolucionárias do século XX, especialmente na Revolução Russa, os trabalhadores expropriaram a burguesia e estiveram a meio caminho de se tornarem governantes de si mesmos e da sociedade. A Revolução Russa de 1917 foi, sem dúvida, o maior feito dos trabalhadores e da humanidade no século XX, demonstrando que é possível que trabalhadores tomem o poder e comecem a construir uma nova sociedade.

No entanto, desde o início, a Revolução teve que enfrentar enormes obstáculos internos (um país com 80% de camponeses, uma indústria pouco desenvolvida para as dimensões da população, um baixo nível cultural, um Estado czarista altamente burocrático e profundamente arraigado na vida social há séculos, a Guerra Civil, que dizimou grande parte da vanguarda da revolução, etc.) e externos (bloqueio e cerco das nações imperialistas, derrota das revoluções na Alemanha, Hungria e China, etc.).

A partir dessas enormes dificuldades econômicas, políticas e sociais, os trabalhadores – que mal haviam começado a se constituir como poder organizado através dos soviets – não conseguiram manter-se na condução dos assuntos públicos e muito menos das questões ligadas à produção, o que deu origem à consolidação de uma enorme casta de funcionários e dirigentes burocratizados, que passaram a fazer de tudo para impedir que os trabalhadores pudessem retomar seu papel.

Após uma massiva campanha de perseguição a todas as oposições revolucionárias, se consolidou por volta de 1935-36 um Estado Burocrático, que não só não tinha como objetivo impulsionar a transição ao socialismo na Rússia, como também fazia de tudo para impedir o desenvolvimento independente das lutas dos trabalhadores em outras partes do mundo.

Apesar dos enormes avanços que haviam representado a expropriação da burguesia e a estatização da economia, o processo foi interrompido, sem haver a passagem para uma sociedade socialista. Ao contrário, com a burocratização stalinista a economia estatizada, sob controle dessa enorme burocracia parasitária, degenerou-se em um modo imprevisto de exploração e opressão sobre os trabalhadores. Sob o rótulo cínico de “socialismo real” essas burocracias construíram um regime totalmente diferente dos propósitos revolucionários.

Internamente, os regimes da ex-URSS e posteriormente os do Leste Europeu eram marcados pelo aniquilamento das mínimas liberdades democráticas, conquistadas durante o processo revolucionário. Eram Estados onde uma minoria controlava e se apropriava do produto do trabalho da imensa maioria do povo.

Externamente, a capitulação do PCUS, os acordos de sustentação do socialismo em um só país, etc., boicotaram o avanço da luta socialista. A coexistência pacífica, política oficial do stalinismo, não significou que o imperialismo tivesse deixado de combater o projeto revolucionário dos trabalhadores ou deixado de querer destruir todos os Estados (burocráticos, degenerados, etc.) em que a burguesia fora expropriada, mas sim que a URSS abria mão de destruir o capitalismo em outros países.

Nos anos 80, com a falência daquele padrão burocrático de organização da economia, as burocracias dominantes dos PC’s já estavam impulsionando a restauração do capitalismo através da Perestróica e da Glasnost.

Quando em 89-91 os milhões de trabalhadores se levantaram contra as condições econômicas e sociais, a tirania e a exploração existentes naqueles regimes – o que levou à queda espetacular das burocracias do Leste Europeu, simbolizada na queda do muro de Berlim – não defenderam aquela forma de propriedade estatal burocrática. A ideia e a experiência que tinham do “socialismo real”, imposta durante décadas pelas burocracias, eram algo extremamente opressor, que representavam a manutenção da exploração e dos privilégios de uma minoria, através do controle do Estado. A ditadura do proletariado havia se transformado em ditadura sobre o proletariado. O ataque e a repressão do stalinismo durante décadas sobre a consciência e a organização dos trabalhadores fez com que não vissem outra alternativa além da democracia burguesa e da restauração do capitalismo.

Assim, tanto a burocracia daqueles Estados como a burguesia imperialista puderam aproveitar essa situação para impulsionar de vez a restauração capitalista nesses países, acabando até mesmo com as conquistas existentes devido à expropriação da burguesia, como a saúde e educação públicas, o emprego praticamente pleno, algumas garantias sociais como aposentadoria, etc. Ao mesmo tempo a burguesia imperialista pôde apregoar no mundo inteiro a “morte do Socialismo”.

A elaboração de Trotsky do conceito de Estado Operário Degenerado, para a URSS – depois estendido pelos trotskistas para outros Estados dominados pelos PC´s no pós-guerra – foi uma tentativa problemática de responder à nova realidade. Ao atribuir à estatização da economia a característica central de um Estado operário, silenciava sobre as verdadeiras relações sociais existentes no interior daquelas sociedades, ou seja, que a dominação e exploração continuavam se impondo sobre os trabalhadores.

Essa análise unilateral trouxe vários desdobramentos complicados, como a defesa da URRS e desses Estados em si mesmos como “grandes conquistas dos trabalhadores”, sem atentar no que eles haviam de fato se tornado. Ainda hoje existem correntes que afirmam que Rússia, China, Iugoslávia e Cuba são Estados Operários, pois a maioria de sua economia é estatizada!

Como consequência desta compreensão parcial dos problemas existentes, era levantada pelo trotskismo a bandeira de Revolução Política, que, se por um lado ressaltava a tarefa de redemocratizar o Estado, por outro silenciava sobre a necessária reorganização da gestão da produção, da economia e da sociedade, desde o interior das fábricas, até a decisão de se investir ou não na produção de aço, armas nucleares e na pesquisa tecnológica. A profundidade dos problemas existentes significava que era preciso mais do que uma Revolução Política limitada à esfera do Estado; era preciso uma Revolução Política e Social.

Outra consequência funesta para o programa e a teoria do socialismo foi a transformação da estatização em um fetiche, como algo que caminha por si própria na direção do socialismo, independente de que classe ou setor social controle o Estado. Pior ainda foi a identidade completamente falsa que o stalinismo estabeleceu entre estatização e socialismo.

Os acontecimentos do Leste Europeu trouxeram a trágica lição de que a estatização somente pode ser considerada um passo no sentido do socialismo, se estiver sob o controle e a gestão coletiva dos trabalhadores. Caso contrário, tende a se consolidar como um modo, ainda que transitório e instável, de opressão e exploração sobre os trabalhadores, e em médio prazo retornar ao capitalismo, como ocorreu com os Estados do Leste.

No Brasil, por exemplo, a partir do questionamento dos planos neoliberais, a maioria dos partidos socialistas passou a defender a reestatização das empresas privatizadas, sem, no entanto, frisar que as mesmas somente poderão desempenhar de fato uma função social progressiva para a sociedade, se estiverem sob o controle dos funcionários e dos demais trabalhadores, e não sob o controle do Estado burguês.

7.2) A relação entre a queda dos Estados do leste europeu e a crise de alternativas socialistas.

 A confusão de que a queda dos Estados do Leste representou a morte do Socialismo foi propagada ao mesmo tempo em que o capital se reestruturava e impunha novos padrões de dominação e de aumento da exploração sobre os trabalhadores. As organizações políticas e sindicais – características do período fordista do pós-guerra, a partir dessa mesma conclusão e sem representarem qualquer alternativa ao modelo burocrático – passaram totalmente para o campo de defesa dos interesses e da lógica capitalistas. Os grandes poderes capitalistas festejaram a morte do socialismo e a “vitória final do capitalismo”.

Porém, bastaram poucos anos para que novamente o capitalismo estivesse totalmente questionado. É cada vez mais contundente a crítica contra a “globalização”, contra o “neoliberalismo” e seus efeitos, provocando uma séria crise de “legitimidade” desse sistema.

Mas, as desilusões e a confusão trazidas pela queda da URSS e Estados do Leste, combinadas com a mundialização e a reestruturação produtiva do capital produziram na consciência dos trabalhadores do mundo todo uma profunda crise de alternativas socialistas, que, apesar do descontentamento com a situação atual, do crescimento da resistência e de lutas radicalizadas e crescentes, ainda segue existindo.

A crise de alternativas socialistas faz com que a classe trabalhadora sofra as mais diversas e nocivas influências: o aumento das seitas religiosas de direita e seu fortalecimento político, o aumento do espaço do criacionismo, em detrimento do evolucionismo, os dogmas que se contrapõem ao uso dos métodos anticoncepcionais, as campanhas a favor da castidade e contra a liberdade das orientações sexuais; são alguns exemplos dessas influências profundamente reacionárias a partir da perda dos referenciais de transformação da sociedade.

As ideologias reformistas de “cidadania e justiça social” sem romper com o capitalismo marcam o discurso da nova safra de governantes da América Latina, que chegam ao poder e capitalizam o desgaste do neoliberalismo, aproveitam-se da profunda crise de alternativas que existe na subjetividade da classe trabalhadora. A crise de alternativas socialistas da classe trabalhadora é a grande explicação para a permanência do capitalismo degenerado. Combatê-la é a tarefa central dos revolucionários nesse período em que estamos. Isso significa retomarmos e valorizarmos a construção da subjetividade socialista e revolucionária da classe trabalhadora e de sua vanguarda.

 7.3) A reconstrução da consciência socialista dos trabalhadores

 A tradição da esquerda no século passado foi de concentrar-se na tomada do poder de Estado, com uma concepção praticamente golpista da revolução, esquecendo-se que nenhuma superestrutura se mantém se não houver uma sustentação em organismos de poder consciente dessa classe, pelo desenvolvimento e domínio das ideias do proletariado, em substituição às ideias burguesas.

Essa concepção trouxe graves consequências para a atuação dos revolucionários durante todo o século XX. Fez com que se perdesse de vista que a revolução é um processo histórico que engloba a necessidade de construir e impulsionar, permanentemente e de forma combinada, a consciência, a ação e a organização revolucionária dos explorados. É preciso desenvolver uma cultura que crie condições necessárias para a nova sociedade, formas organizativas que expressem o exercício do poder pelo proletariado – capazes de orientar o conjunto dos explorados – e, principalmente, que os explorados e sua vanguarda queiram transformar a sociedade, que tenham consciência e que acreditem na possibilidade da construção do socialismo, percebendo que é necessário ir além de um aumento de salário, de uma eleição, ou mesmo da derrubada de um governo.

Essa reflexão parte do principio de que não basta que as condições objetivas para a revolução estejam maduras (já estão há muito tempo), significa que é necessário também, e de certa forma determinante, que os trabalhadores e explorados queiram fazer a revolução, ou seja, o desenvolvimento das condições subjetivas. As condições subjetivas não se resumem à construção de um ou mais partidos revolucionários. Mais do que isso, os trabalhadores devem ter consciência de que o capital é o seu verdadeiro inimigo.

Todas as lutas perdem sentido se não estiverem conscientemente direcionadas para a derrubada do capitalismo. É preciso que os trabalhadores sejam capazes de construir, no cotidiano de suas lutas e espaços conquistados, o exercício de uma democracia própria, e que sejam capazes de desenvolver formas de modificar todos os aspectos da vida social, numa relação combinada em que as energias empregadas e os passos dados, ao invés de se perderem, se reforcem mutuamente.

Contra a democracia burguesa, a revolução é um ato democrático através do qual os trabalhadores explorados impõem a vontade da maioria sobre a classe burguesa. A revolução socialista deve estar dirigida à destruição de todas as formas de poder burguês, formas políticas, econômicas e à destruição da propriedade privada.

8) REATUALIZAR A PERSPECTIVA SOCIALISTA REVOLUCIONÁRIA

 Precisamos reconstruir a teoria do socialismo. O socialismo não pode ser mais confundido com as desgraças da ex-URSS e dos países do Leste, com o assassinato de estudantes na China (Praça da Paz Celestial) e com os absurdos produzidos por outros países que se diziam ou ainda se dizem socialistas.

– O socialismo será mundial ou não será: A mundialização da produção capitalista e a liberalização dos fluxos de capitais financeiros criou, incontestavelmente, uma única economia-mundo. Por outro lado, também há a constituição de uma frente mundial político/militar dos países imperialistas, que visa intervir em qualquer mobilização ou processo revolucionário. Essa realidade prova que caiu por terra qualquer possibilidade de socialismo num só país. O proletariado deve responder à altura, construindo seu próprio poder em escala mundial. Só uma revolução que se expanda pelo mundo inteiro terá forças para destruir completamente o capitalismo.

– Não ao reformismo: Não acreditamos em qualquer possibilidade de transformação radical da relação de exploração capital-trabalho, a não ser por um rompimento brusco com a ordem instaurada. Pelas próprias características da exploração capitalista mundializada está cada vez mais distante qualquer possibilidade pacífica de se estreitar o abismo entre os países ricos e pobres, acabar com a fome e a miséria ou conseguir melhorias qualitativas do nível de vida dos trabalhadores, com medidas paliativas.

Os reformistas estão representados nas mais distintas organizações, como sindicatos, centrais (CUT, Força Sindical, etc.), partidos políticos (PT, PC do B, etc.), organizações estudantis (UNE, UMES, etc.), ONGs, e outras entidades do movimento popular e sindical. Têm como política central construir “outro capitalismo, mais humano”. O velho reformismo buscava mudar o sistema por dentro e de maneira gradual, através da conquista de postos parlamentares e da atuação sindical; afirmavam que as reformas mudariam gradualmente o caráter do sistema. Já o neo-reformismo não trabalha sequer com a utopia de mudar o sistema como um todo. Afirma que o caminho é obrigar o capitalismo a se tornar mais humano, como se isso fosse possível.

Outra ação nefasta do neo-reformismo na atualidade é a defesa do Estado, das instituições burguesas (seja o parlamento ou o direito à cidadania) e dos seus mecanismos ideológicos de dominação. Evidentemente devemos defender o aprofundamento das conquistas democráticas, e até exigi-las, inclusive para demonstrar aos trabalhadores e explorados que o capitalismo é um sistema antidemocrático, pois sua democracia só vai até onde não impeça seus lucros. Mas a defesa da democracia burguesa, sob os regimes democráticos, como o último horizonte possível, termina por ser uma política reacionária. Defender a igualdade de todos perante a lei, sem fazer uma crítica radical ao capitalismo, é aceitar a diferença social disfarçada pela igualdade formal.

– A revolução é um processo histórico: O socialismo não acontecerá apenas com a tomada do poder pelos trabalhadores, mas será todo um processo, onde a humanidade experimentará formas e mecanismos de construção da nova sociedade, sem nenhum tipo de privilégio.

Não bastará uma mera alteração nas formas de Estado ou de propriedade dos meios de produção (privada para estatal). As relações entre as pessoas terão que se revolucionar permanentemente. Temos que travar um combate, até a morte, contra toda e qualquer forma de dominação, exploração, opressão e, principalmente, de alienação das decisões mais importantes.

– Socialização dos meios de produção: Por muito tempo houve a confusão de que estatização e socialização fossem a mesma coisa. Para nós, não é a mesma coisa. A estatização é o controle dos meios de produção pelo Estado (capitalista ou não). Socialização é a apropriação pela coletividade dos produtores de todo o planejamento, produção e distribuição dos bens e serviços necessários. A estatização somente pode caminhar no sentido da socialização se estiver sob o controle e gestão da classe trabalhadora e seus organismos.

– O Estado de transição dos trabalhadores e o fim do Estado: A existência de qualquer tipo de Estado (capitalista ou mesmo “operário”) pressupõe uma opressão na sociedade. Contra a ideia dominante na esquerda tradicional e como marxistas, lutamos pelo fim do Estado. No entanto, durante o processo revolucionário, os trabalhadores precisarão de um Estado de Transição para enfrentar a resistência interna e externa da burguesia, incentivar e ajudar os processos revolucionários em outros países e impulsionar a reorganização da produção e da vida social, em base a relações de produção coletivas e democraticamente decididas.

O Estado de transição deverá ser, ao mesmo tempo, expressão e impulsionador das várias formas de ação e organização da classe, travando desde o seu primeiro momento de existência uma batalha no sentido de sua própria dissolução enquanto aparato, para que os trabalhadores tomem em suas mãos todos os da luta revolucionária e da vida social. Somente a derrota da burguesia em todos os países do mundo, por um lado, e a participação efetiva e cada vez maior dos produtores nos assuntos gerais da sociedade, por outro, pode levar à dissolução final do Estado.

– Ênfase na democracia direta: Já dissemos que todo processo revolucionário começa a perder seu fôlego exatamente aspectos quando as decisões mais importantes são entregues para “meia dúzia de dirigentes” e os trabalhadores deixam de estar presentes e de transformarem, eles mesmos, a condição a que estão submetidos. Defendemos o incentivo cada vez maior às formas de democracia direta dos trabalhadores. As funções de representação devem se limitar ao mínimo necessário, serem revogáveis, receber o valor do salário de um trabalhador médio e obedecerem ao rodízio. Além disso, devem se subordinar às decisões dos fóruns mais amplos, como assembleias de base ou conselhos. Enfim, trata-se de romper com a lógica alienante entre representantes e representados.

– Planejamento racional dos recursos humanos e naturais: Com o desenvolvimento científico e tecnológico, livre da lógica do lucro e sob controle social poderemos dividir o trabalho entre todos, produzir e ter acesso a tudo que necessitamos para uma vida digna, trabalharmos bem menos e em uma atividade realizadora e não mortificante. Poderemos dispor de mais tempo e energia para outras atividades como o esporte, as artes, o sexo, o amor, o estudo e o planejamento da sociedade socialista. Enfim, o socialismo será uma democracia humana a serviço do bem-estar coletivo e da construção de um novo ser humano.

9) A CONSTRUÇÃO DOS PARTIDOS OU ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS

 9.1) Questionamentos necessários

 Na etapa em que vivemos grande parte dos ativistas, da vanguarda e dos jovens em geral buscam fazer algo novo. Rechaçam aqueles que tentam impor sua verdade, sua linha, sua consigna, suas receitas, ignorando e substituindo o processo real que estão vivendo. Os partidos, inclusive os da esquerda, estão fortemente questionados. E é muito justo que seja assim, pois foram anos de erros, equívocos e traições. Em nome da revolução e do centralismo democrático se praticaram os maiores absurdos, perseguições e falsificações. A prática dos partidos tradicionais da esquerda de se colocarem como os sujeitos da revolução e do socialismo – por cima do processo real da luta de classes, não considerando os trabalhadores, sua organização e consciência – constituiu o maior fator de seu desgaste. Assim alguns questionamentos são necessários:

a) O burocratismo é um elemento presente e crucial na estrutura dos partidos/organizações. Em todos os programas de partidos há pelo menos um ponto sobre a necessidade da democracia, da participação dos militantes de base nas decisões e de que é o único partido que realmente tem a democracia, etc. Porém, na prática, o que notamos é o velho jogo de cúpula. As chamadas bases e militantes somente participam como atores coadjuvantes. Todas as decisões já estão tomadas e, geralmente, por um punhado de dirigentes que estão desestruturados e não têm nenhuma relação direta com o cotidiano dos trabalhadores;

Esse modelo de funcionamento interno combinado com uma concepção de organização, cujo papel em relação ao movimento social, aos sindicatos, etc. é de dirigismo e instrumentalização foram entraves para o desenvolvimento da organização dos revolucionários. O trabalho de inserção estrutural junto à classe trabalhadora, em seus locais de trabalho, estudo e moradia tem sido menosprezado. A ação da maioria das correntes gira em torno de eleições, de disputas sindicais e de choques pela “direção” divorciada dos interesses e decisões dos trabalhadores. Baseados nisso, podemos explicar as inúmeras rupturas que ocorreram em todo o mundo (existem mais de 30 “Internacionais Revolucionárias”).

b) A maioria das direções de esquerda brasileira não tem quase nenhuma renovação: grande parte delas estabeleceu uma relação orgânica com o aparato partidário. Os necessários debates ocorrem sempre a partir dessa relação. O militante também passa a ser avaliado pela relação que mantém com esse aparato. Se um militante se destaca em sua militância logo é “incorporado” ao aparato, separando-o daquela relação social com os companheiros de fábrica, escola ou do bairro. Com isso, vai se repetindo frequentemente a perda do vínculo do partido/organização com o movimento social que diz representar;

c) Outro problema da esquerda é o seu funcionamento: Sob o chamado centralismo democrático tem-se cometido erros históricos. Ao contrário do democrático funcionamento bolchevique, na esquerda (podemos dizer mundial), esse regime partidário tem servido para evitar os debates, experiências de organização, e, sobretudo, para calar aqueles que se opõem às direções partidárias. Enfim, serve de garantia de manutenção do poder de um determinado grupo. Os bolcheviques tinham um regime extremamente democrático, com possibilidades de formação de tendências/frações e grupos de discussões, sem que isso significasse a exclusão. Tanto é assim, que foi necessária uma resolução do XI Congresso para pôr fim a esse regime democrático e responder a uma determinada conjuntura. Que uma intervenção unitária e coesa é importante não resta dúvida, mas isso não pode significar impor um cabresto ao conjunto de militantes.

d) Com sua visão dogmática a esquerda tem se recusado a discutir profundamente a aplicação do centralismo-democrático: não se trata de negar esse conceito, mas sim de adaptá-lo às necessidades atuais da luta de classes, sob a luz de um profundo balanço do desastre que significou sua aplicação dogmática e unilateral. Não podemos transportar mecanicamente as formas organizativas de um determinado período histórico para outro. No Prólogo a La Recopilación “En doce años” o próprio Lênin já advertia: “El error principal, de los que hoy critican ¿Qué hacer? consiste en que desprenden por completo esta obra de la situación histórica concreta de un periodo determinado del desarrollo de nuestro partido, ya lejano”.

e) É importante também demarcar a relação do partido/organização com a classe trabalhadora: Embora o partido/organização cumpra um papel decisivo durante a Insurreição, como a parte mais organizada e consciente da classe, não deve encarar a tarefa de “tomar o poder” ou “fazer a revolução” como uma tarefa somente sua. Essa tarefa é da classe trabalhadora organizada e de sua vanguarda de conjunto, da qual o(s) partido(s) ou organizações revolucionárias fazem parte. Por isso é tão decisiva a construção da subjetividade da classe.

Boa parte da esquerda não dá a devida importância à existência e fortalecimento dos organismos próprios da classe, pois julga que isso reduziria o papel do partido. Quando Marx conclama que a “emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” nos parece que deixa claro essa necessidade. A organização dos revolucionários não é um fim em si mesmo, mas um meio a serviço da tarefa mais geral da emancipação dos trabalhadores, o que não significa, nem por um momento, desprezar sua importância.

Assim, nos colocamos “não como distintos da classe operária, mas sim como a parte mais consciente e decidida, os que em cada situação colocam os interesses gerais do movimento em seu conjunto” (Manifesto Comunista). Esse vício da esquerda de substituir os trabalhadores ao invés de impulsionar a sua participação tem reflexos tanto nas “micro”, como nas “macro” questões, ou seja, desde a intervenção em um sindicato (em que militantes de um partido são maioria da direção e tomam decisões em nome da classe) até as questões de poder, que passam por cima ou desprezam o ponto de vista da classe e decidem tudo o que é “melhor” para a revolução.

Esses questionamentos são cada vez mais amplos. Partem tanto daqueles que não são organizados quanto de militantes partidários que frequentemente apontam vários problemas como: funcionamento antidemocrático, burocratismo, personalismo, perpetuação de dirigentes, etc. em quase todas as organizações que se reivindicam do marxismo revolucionário.

A expressão mais visível desses questionamentos é o pouco ou nenhum crescimento dos setores da esquerda brasileira ou mesmo latino-americana. Considerando as rebeliões que ocorreram em países como Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela essa situação torna-se mais grave, pois representa que o “marxismo revolucionário” não tem conseguido dialogar com os principais processos revolucionários do nosso continente.

Uma profunda discussão sobre a relação entre o partido ou organização revolucionária e a classe trabalhadora é muito importante, seja para ajustar contas com o passado ou evitar os erros no futuro. Se a classe trabalhadora é a única capaz de romper com o capitalismo, essa ruptura somente se efetivará quando essa classe se organizar e for capaz de desenvolver suas ações e experiências. A lógica que tem movido a esquerda no último período é a de se apresentar como o único sujeito capaz de fazer a revolução, medindo a consciência revolucionária dos trabalhadores de acordo com a adesão ou não à política do partido. A relação com a classe é utilitarista e não para que rompa com a miséria e a pobreza. Esse tipo de relação tem como consequência a construção de partidos/organizações completamente divorciados dos processos reais da luta de classe.

A luta por cargos nos aparatos (sindical, estatal, etc.) e para “dirigir os trabalhadores” – aparecendo sempre como detentores “da verdade” – dominou a conduta das correntes e moldou seu comportamento tanto interna como externamente (burocratismo, sectarismo, autoproclamação, intolerância, alienação, arrogância, etc.). Essa prática é produto da atual educação militante, em concepções engessadas e de anos de adaptação aos aparatos. Várias gerações foram formadas com o conceito de que o forte de uma organização é “dirigir” de qualquer jeito. Para isso, foi necessário concentrar toda a intervenção nos aparatos, menosprezando o trabalho estrutural de base.

Temos consciência de que os temas que apontamos não são fáceis de lidar porque significa revirar o nosso passado e sermos críticos com nós mesmos, mas os balanços são justamente para tirarmos conclusões, tentarmos corrigir os erros e reivindicar aquilo que se provou correto a partir dos acontecimentos da luta de classes.

Nós, como marxistas, procuramos nos relacionar com esses questionamentos como os primeiros passos para a construção de algo novo: negar o velho. É uma relação dialética que devemos incentivar e impulsionar. Porém, não podemos nos limitar aos questionamentos, mas apresentar propostas para a construção de uma nova forma de organização dos revolucionários que seja democrática, antiburocrática e o mais horizontal possível, em seus métodos de funcionamento interno e na sua relação com o movimento dos trabalhadores.

 9.2) Revalorizar e reatualizar o papel da organização revolucionária

 Não pensamos que as ações espontâneas dos trabalhadores, apesar de importantes, possam conduzir por si só ao socialismo. A consciência média dos trabalhadores não é socialista, devido às dificuldades objetivas de sua luta pela sobrevivência imediata, de sua relação de dependência frente ao capital, do excesso de horas de trabalho, do cansaço, do embrutecimento, e também devido à ação ideológica contínua dos meios de comunicação, do Estado, da mídia, da Igreja, etc. Assim, torna-se necessária a organização dos elementos mais conscientes da classe trabalhadora – e da classe média, que tenham a disposição de estarem a serviço da luta socialista e revolucionária – com o objetivo de aglutinar, formar, refletir as necessidades, experiências e o nível de consciência da classe trabalhadora e realizar um trabalho de propaganda, agitação e organização num diálogo constante junto à classe no sentido do desenvolvimento de sua consciência socialista e revolucionária.

Nos momentos de crise econômica, política e social, em que eclodem rebeliões ou processos revolucionários, o nível de consciência das massas de trabalhadores dá um salto, fruto do acirramento da situação, de suas ações, experiências com as classes dominantes e as instituições burguesas. Nesses momentos, a classe trabalhadora organizada e os partidos/organizações revolucionários têm que ser capazes de apresentar ao conjunto dos explorados um projeto alternativo de poder e de sociedade. Caso contrário, a burguesia conseguirá, apesar de todo o desgaste, restaurar a antiga ordem. Assim, a consciência e organização daqueles que serão sujeitos da “obra de sua própria emancipação” é determinante em qualquer processo revolucionário, sob risco de retroceder.

Portanto, não podemos cair no antipartidarismo ou no espontaneísmo sob pena de deixar os trabalhadores à mercê da hegemonia política e ideológica da burguesia no momento atual e desarmados nos momentos decisivos da luta de classes, em que se coloca a questão do poder. Defendemos uma forma organizativa em torno do programa e da ação revolucionários. O que está em discussão é que tipo de organização/partido (funcionamento, método de construção, etc.) é necessário e possível para enfrentar o capital.

Não somos partidários das teorias que privilegiam apenas aspectos subjetivos ou objetivos, isoladamente. Pensamos que é a combinação dessas condições que cria a possibilidade dos explorados serem sujeitos da sua história.

A Revolução Russa foi uma combinação histórica fenomenal entre uma vanguarda organizada político-programaticamente (o partido bolchevique era o mais importante, mas não o único) e os organismos de frente única da classe – os soviets – que tinham como foco a luta pelo poder político dos explorados e se organizavam nas principais cidades com concentração operária. Nenhum dos dois fatores, isoladamente, teria força política para levar adiante tal proeza. As duas formas de organização foram determinantes para a vitória da insurreição. A riqueza desse processo está exatamente no fato de que a revolução foi um ato da classe organizada, nos partidos e nos soviets. Foi uma combinação de organismos distintos, mas com o mesmo objetivo e que deu à revolução um elemento de consciência que nunca mais se repetiu na história.

Parece-nos bastante atual uma das teses do “Projeto de programa do partido socialdemocrata e explicação desse projeto” quando Lênin afirma que “O partido socialdemocrata da Rússia proclama como sua missão cooperar nessa luta da classe operária russa, desenvolvendo a consciência de classe dos operários, contribuindo para a sua organização e indicando as tarefas e os objetivos dessa luta”.

 9.3) Elementos para uma nova concepção de organização revolucionária

 – Combater a divisão do trabalho prático e teórico: A organização deve colocar como uma de suas preocupações centrais o desenvolvimento total da potencialidade dos militantes. A quase totalidade das organizações reproduz internamente e nas entidades que dirige a divisão hierárquica do trabalho, ou seja, há aqueles que pensam e aqueles que fazem. É preciso combater essa tradicional divisão entre “alguns” que se apropriam da informação, do conhecimento teórico e, portanto, das decisões e “outros” que se ocupam da atividade prática cotidiana no bairro, na escola ou na fábrica. Todos devemos assumir a construção de um novo conceito de militância em que a atuação de cada um e do coletivo como um todo, combine prática cotidiana com busca de informação e construção do conhecimento. Ao desenvolvermos nossas atividades, devemos sempre levar em conta não apenas os objetivos imediatos a serem cumpridos, mas também essa tarefa que é estratégica.

– Combater o Substituísmo: As organizações revolucionárias não podem substituir a classe trabalhadora na realização das tarefas de derrubada do capital e na condução da futura sociedade socialista. Tampouco nenhuma coordenação ou direção pode substituir o conjunto da militância em suas tarefas de compreensão e avanço da consciência entre os trabalhadores. A atuação dessa organização/partido no movimento deve respeitar e obedecer às deliberações dos organismos desse movimento. Isso não quer dizer que não se deva disputar politicamente a consciência de todo e qualquer processo de luta e defender suas propostas nos fóruns de deliberação do movimento; essa é uma das tarefas das organizações revolucionárias. O que não pode acontecer é que, por ser maioria em uma entidade, o espaço de deliberação passe a ser as sedes e órgãos desse partido ou organização. O partido/organização não pode substituir o movimento em suas tarefas concretas, até porque no movimento há outras correntes com opiniões diferentes que devem ser respeitadas, tendo espaço garantido para se expressarem.

– O centralismo democrático como uma relação de confiança e fraternidade entre os revolucionários e como instrumento e condição da unidade da organização: O stalinismo conseguiu impor às organizações dos trabalhadores, uma concepção de organização política que nada tinha a ver com a tradição do proletariado e do movimento revolucionário, contaminando até mesmo setores do marxismo revolucionário que o combateram.

Precisamos recuperar a tradição do movimento revolucionário (até o início do século XX) de ampla democracia nas organizações, com uma vida interna em que todos colaboravam na elaboração da política e da teoria. A própria história do bolchevismo, até os primeiros anos da Revolução Russa, é de existência de correntes internas de debate público e livre expressão de ideias. Sem negarmos os seus erros, durante muitos anos o bolchevismo foi um partido extremamente democrático, com publicação aberta, sem censura a nenhuma posição política. Era comum a existência de correntes no partido sem a obrigação de se dissolverem, mesmo após o Congresso.

Defendemos um funcionamento extremamente democrático das organizações dos revolucionários que rompa com os métodos sectários e centralistas-burocráticos – em que as direções impõem aos militantes um regime de limitação do pensamento e das ideias divergentes – que impedem o imprescindível debate e a elaboração coletiva.

Propomos-nos a construir uma organização em que seja perfeitamente possível e louvável conviver com as diferenças dentro de um campo revolucionário comum. Pensamos que uma organização política deve ter plena liberdade de discussão sobre todo e qualquer tema, com debates públicos, e liberdade para qualquer setor, tendência ou agrupamento publicar suas divergências no jornal da organização ou mesmo em seus próprios órgãos de imprensa (salvo em situações que esse debate literalmente impeça a aplicação da política discutida, como o debate público anterior a uma ocupação de fábrica ou à uma insurreição, que abriria para a burguesia e o Estado as intenções da organização).

A unidade ou “disciplina” de uma organização somente pode ser alcançada ou conquistada de forma livremente assumida pelos militantes, por convencimento próprio e não por imposição de uma direção. A tão necessária centralização na ação só pode se dar a partir de uma compreensão comum da realidade e das tarefas e da confiança mútua entre os militantes.

A democracia de uma organização não pode ser abstrata, tem que ser um exercício permanente entre todos. Devemos colocar acima de todas as disputas políticas, um funcionamento democrático, impulsionar a educação revolucionária e criar mecanismos para o desenvolvimento das discussões sobre todos os temas do programa e táticas da organização. Diante das dificuldades de leitura, escrita de textos, etc., devemos impulsionar a formação política e teórica para superação das dificuldades.

– Combater o burocratismo: o Estado com sua função ideológica foi desenvolvendo ao longo do tempo formas de controle e de incorporação dos lutadores à administração do Estado passando a ilusão de que é possível mudar alguma coisa pela “via legal”. O parlamento seja municipal, estadual ou federal é um caso típico de cooptação, pois muitos lutadores são eleitos e logo tragados. O governo Lula é um exemplo clássico de cooptação que o Estado exerce sobre as pessoas. Há muitos casos de companheiros que se corromperam. A burocratização é objetiva, ou seja, se não houver um rígido controle é quase natural que aqueles que cumprem tarefas administrativas e rotineiras se rendam às tentações.

A brutalidade e a alienação a que o trabalhador está submetido em seu trabalho fazem com que – mesmo que isso não signifique melhoria na sua condição material – muitos vejam no licenciamento uma forma de se livrarem dessa condição miserável. Por isso, passam a ter como objetivo de sua militância a liberação. Isso tem consequências, pois a partir dessa liberação, o militante passa a ter certo “privilégio” que a classe de conjunto não tem (exemplos: não haver controle sobre o horário para bater cartão, não ter pressão da chefia ou do patrão, poder sair a qualquer momento para compromissos particulares, ter carro e celular à disposição e, em muitos casos, “ajuda de custo”, enfim, várias “regalias”) e que o diferencia daquela categoria que representa. Há também uma consequência política danosa que é estar afastado da “pressão” sofrida pelos trabalhadores, pois somente vai ao local de trabalho de vez em quando. O resultado é que, por suas novas condições materiais, suas necessidades passam a ser diferentes da maioria dos trabalhadores.

Nos partidos também há esse problema. O aparato (pequeno ou grande) para funcionar precisa de pessoas que cumpram determinadas tarefas políticas ou mesmo administrativas. A prática da maioria da esquerda é simplesmente “profissionalizar” o militante, isto é, aquele que cumpre tal tarefa passa a receber por isso. No entanto, não há formas eficazes de controle sobre essa nova relação que o profissionalizado passa a estabelecer com a sociedade e a organização. No nosso entender, a relação que descrevemos sobre o dirigente sindical também se aplica nesse caso, pois o companheiro é retirado do seu meio social e sua militância deixa de refletir o seu cotidiano.

Trotsky (sem confundir com o trotskismo) sempre teve essa preocupação e a orientação que deu ao SWP deixa claro o seu esforço em combater permanentemente a burocratização. Em “Observaciones adicionales sobre el régimen partidário” é direto: “Es absolutamente necessário que el próximo congresso elija la mayor cantidad possible de obreros a los comités locales e central” e mais adiante insiste: “… La tarea es romper con la rutina, que es el comienzo del burocratismo; convencer a la organización y especialmente su estrato dirigente (lo cual es más difícil) de que es necesario renovar sistemáticamente la composición de los organismos dirigentes del partido” (Cuadernos Debates nº 3).

Não pensamos que a burocratização seja inerente ao ser humano, mas sim ao sistema de dominação, que em busca da sua sobrevivência cria mecanismos ou soluções aparentemente mais fáceis para atrair a consciência da classe trabalhadora. A burocratização seja pelo parlamento, sindicatos, ou mesmo pelo partido é um elemento objetivo e assim a temos que encarar. Citemos Trotsky novamente em “Mi vida” (Cuadernos Debates nº 3): “Pero en el partido y en el Estado hay una capa extensa de revolucionarios que aunque proceden en su mayoría de las masas ya hace tiempo que se han separado de ellas y a quienes la posición que ocupan coloca en una cierta actitud antagónica frente a las mismas. En ellos el instinto de clase se ha esfumado ya, mas no tienen tampoco la firmeza teórica ni la amplitud de horizonte necesarios para abarcar en su totalidad un proceso histórico. En su psicología quedan una serie de brechas y puntos venerables por los que, al cambiar las circunstancias, pueden penetrar fácilmente influencias extrañas y hostiles”.

As organizações revolucionárias também não estão imunes a essas pressões, portanto, é necessário que se tenha medidas para evitar e/ou combater a burocratização:

a) Eleição de todos os membros de direção em Congresso ou Conferência, pelo conjunto dos militantes (em uma organização pequena) ou pelo maior número possível de delegados (em uma organização maior). Essa prática terá que ser mediada pela situação política de maior ou menor repressão e pelos custos financeiros, mas deve-se procurar estender ao máximo a base de decisão da organização;

O que precisa ser entendido é que, em qualquer situação, é muito importante buscar ter o máximo de democracia, sem perder, ao mesmo tempo, o caráter conspirativo de uma organização revolucionária;

b) Renovação a cada eleição de pelo menos 1/3 dos membros dos órgãos dirigentes de forma que se garanta um rodízio e ao mesmo tempo se permita manter um núcleo da gestão anterior, para garantir a continuidade da experiência;

c) Todo membro de direção sindical ou do partido/organização (profissionalizado ou não) deve participar de um núcleo de base;

d) As tarefas “administrativas” não podem ser pretexto para retirar militantes do seu meio social. A “profissionalização”, quando absolutamente necessária, deve ser decidida pelos militantes do local de militância do companheiro, por seu núcleo de base e com prazo determinado, garantindo-se o rodízio.

e) Os militantes profissionalizados devem prestar contas semanalmente ao seu núcleo de base e à direção sobre as tarefas desempenhadas.

Muito além de medidas “administrativas” de combate à burocratização estas propostas e outras que surgirem de acordo com o debate visam dar concreticidade à luta contra um problema que todas as organizações denunciam, mas que se recusam a tomar medidas. O importante nesse debate é que se saia da abstração, pois esse artifício da burguesia corrói de alto a baixo todas as organizações do movimento social.

– Uma organização que tenha a formação teórica e política como uma prioridade real: Já tratamos da necessidade de uma recomposição teórica e programática que permita responder aos desafios colocados, principalmente levando-se em conta que o legado teórico à nossa disposição não foi suficiente para responder aos novos acontecimentos.

Essa questão é determinante e deve ser compreendida não apenas como uma necessidade interna, mas como uma exigência que a própria realidade nos coloca. Se realmente queremos transformá-la devemos ser capazes de compreender e as transformações dos últimos anos, a partir do balanço das revoluções do século passado e da tarefa de refundação e relançamento de uma genuína alternativa socialista.

A formação política e teórica também permite superar a visão acrítica que tem predominado na esquerda. A organização precisa ter um calendário estabelecido em suas reuniões, que combine, de forma equilibrada, as atividades práticas com as teóricas para evitar cair no movimentismo, que afoga e embrutece o militante – que de tantas atividades práticas que assume, acaba não tendo tempo para refletir sobre a realidade e a atuação sua e do coletivo.

Além dos estudos e seminários sobre os textos clássicos e os temas de relevância, é preciso que os núcleos de base façam, nas reuniões, a combinação da leitura e discussão teórica de textos menores referentes à pauta prática da reunião. Por exemplo, se a reunião for discutir sobre a preparação de uma greve, pode ser precedida de um texto que aborde teoricamente a relação das lutas sindicais com a luta revolucionária socialista, etc. Assim, o exercício de formação adquire um conteúdo real e dinâmico, enriquecendo tanto a teoria quanto a atuação.

– Uma organização que defenda e lute pela unidade da classe trabalhadora e dos revolucionários: outra questão importante está no resgate da estratégia de unidade dos revolucionários, que há muito tempo foi descartada ou encarada apenas como unificação de organizações.

É pura ilusão acreditar que todos os revolucionários possam estar reunidos em uma única organização. A existência de organizações diferentes, e, inclusive, de vários revolucionários atuando individualmente, é um fato que expressa a realidade atual da classe trabalhadora e nós, como marxistas, temos que levar em conta esse fato. Isso se deve não somente às mudanças ocorridas nos últimos anos, mas também à crise que atingiu as organizações do movimento.

Pensamos que é fundamental procurar atuar na luta de classes de forma unitária, sem que isso signifique necessariamente estar na mesma organização. A unidade e a convivência de diversas organizações revolucionárias na luta, além de potencializar a luta contra o capital é uma importante fonte de aprendizado para o movimento como um todo.

Torna-se importantíssimo o impulso à maior unidade prática possível das organizações socialistas e da classe trabalhadora nas lutas concretas estimulando iniciativas e organismos de Frente Única e Unidade de Ação, sem que isso exclua o debate e as críticas entre as organizações, desde que feitas de forma franca e respeitosa.

Porém, diante da necessidade de lutar pela hegemonia das ideias socialistas revolucionárias no movimento, torna-se claro que a ação fragmentada e descoordenada de pequenos grupos ou organizações dificulta atingir tal objetivo. Por isso, além do impulso às diversas formas de unidade e coordenação entre os coletivos e indivíduos revolucionários temos como estratégia mais geral a construção de uma Organização Socialista Revolucionária Unificada, que possa surgir da confluência entre as diversas experiências e tradições dentro do campo socialista revolucionário, em base a uma nova metodologia de atuação e organização.

A elaboração das estratégias e programas de unificação deve ocorrer no diálogo das organizações revolucionárias com os trabalhadores, e destas entre si. Nesse processo, deve haver amplos espaços para o debate, experiências em comum e condições para a formação coletiva.

10) BRASIL: A FALÊNCIA DO PROJETO PT/CUT E OS DESAFIOS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO DE MASSAS

Transcorrido pouco mais de uma década da aceleração na reorganização do complexo produtivo/estatal brasileiro – empreendimento apresentado como necessário e cunhado com o nome de “reformas modernizadoras” pela burguesia sócio-subordinada ao imperialismo – os principais departamentos da economia nacional encontram-se administrados e submetidos ao imperialismo europeu e estadunidense. A transferência de riquezas, através das privatizações, fusões e aquisições para o capital transnacional transformou-se em via de acesso ao processo modernizador.

Transformações dessa magnitude implicaram remodelar as relações entre as classes sociais e o papel do Estado. Nesse sentido, a propalada modernização da economia brasileira, nos parâmetros da mundialização do capital, colocou para o Estado brasileiro tarefas de reestruturação para atender com mais eficiência os interesses do capital. Assim, a ação estatal segue no sentido de criar e ampliar as liberdades de exploração das riquezas naturais, promover incentivos (na verdade doações) à produção para a disputa do mercado externo, modificar as legislações que possam representar algum “entrave” ao capital, ampliar o acesso a empréstimos e incentivos fiscais conferindo ao capital um poder político nunca visto, etc.

Com essas reformas, os trabalhadores foram os mais prejudicados. Na medida em que o desemprego, a terceirização e a precarização das relações de trabalho, resultantes dessa modernização, ganharam impulso, acarretaram rebaixamentos salariais, desemprego estrutural (com a introdução de novas tecnologias), novas modalidades administrativas e novas formas de controle social, gerando uma imensa massa de miseráveis.

Mas, isso ainda não é suficiente. Com a crise estrutural do capital, o mercado mundial está muito mais competitivo, exige dos capitalistas uma redução de custos cada vez maior e mais perversa. Para isso, faz-se necessário reduzir ainda mais o valor da força de trabalho (congelamento/redução do salário, retirada de direitos, etc.).

As reformas, contra as quais lutamos, não são simplesmente produtos de uma escolha do gerente de plantão do capital, mas uma necessidade da produção capitalista, que atingiu seus limites de expansão e entrou em sua fase autodestrutiva. Essa constatação aumenta as nossas responsabilidades pelas tarefas que essa luta apresenta. A nossa atuação não pode se limitar à luta contra as reformas, mas compreendê-las e enfrentá-las como parte de uma luta muito maior, que é a luta contra o capital em todas as suas formas.

 10.1) O elemento novo é que as reformas estão sendo aplicadas à risca por setores que outrora eram contrários, ou seja, o PT e o segmento hegemônico da CUT.

O surgimento do PT e da CUT data da grande onda de greves que sacudiu o país no final da década de 70 e foi o ápice da luta contra a ditadura militar. Sem dúvida, foram marcos importantes na organização e busca pela formação de uma consciência de classe dos trabalhadores brasileiros. No entanto, ainda que em seu programa tenha constado a luta pelo socialismo o PT sempre teve como estratégia a chegada ao poder do Estado pelas vias institucionais. Em nenhum momento o partido buscou qualquer via de ruptura com a lógica capitalista, nem com o Estado burguês, restringiu sua crítica à ganância excessiva dos patrões e à corrupção dos políticos, ou seja, à “má administração” do capitalismo.

Com a Queda dos Estados do Leste Europeu, na década de 90, sua burocracia dirigente – que até então fazia cursos de formação nesses países – se adaptou ao discurso da “morte do Socialismo” e assumiu a economia de mercado e a democracia burguesa como os limites insuperáveis da sociedade. Reduziu sua estratégia a uma administração responsável e “humanizadora” do capital. Era o fim de qualquer traço diferenciador entre o PT e os demais partidos burgueses. Suas gestões nas prefeituras e estados comprovaram isso.

Em que pese ter atraído toda uma geração de lutadores, a CUT se consolidou como apêndice do “Estado de bem-estar social”, ou seja, assumiu para si somente as lutas salariais e deixou de lado as reivindicações políticas e anticapitalistas, por ser “coisa de partido”, em um momento que havia possibilidades de concessões mínimas nos marcos do capital. A partir dos anos 90, seguiu o exemplo do PT, assumiu de vez a política de parceria com empresas, pactuou com elas e, inclusive, ajudou-as a implementarem a reestruturação produtiva e as demissões, como no ABC.

A estratégia levada adiante pelo PT e CUT, que incluía galgar os degraus do poder burguês, foi bem sucedida (sob o ponto de vista deles), principalmente no processo de doutrinação e uso político de um segmento considerável e importante dos trabalhadores. Com essa prática de colaboração com o capitalismo, tanto os sindicatos quanto o partido abriram caminhos para tornarem-se, com aval popular, os representantes dos interesses do capital nacional e transnacional, aprofundando a política econômica e as Reformas que FHC não teve tempo de realizar.

Portanto, equivocam-se aqueles que dizem que o PT e CUT “traíram” os trabalhadores, pois antes mesmo de chegarem à presidência, já tinham aberto mão de todo e qualquer resquício de compromisso com a classe trabalhadora em seu Programa. Isso se reafirmou na Carta aos Brasileiros, em que Lula se comprometeu a seguir pagando em dia os juros ao FMI.

No entanto, tivemos ainda o último ato da farsa: a comprovação da utilização, pelo PT, dos mesmos artifícios de corrupção dos demais partidos, o que faz desmoronar de vez a imagem de um partido diferente, ético.

Na verdade, tanto o PT quanto a CUT nunca apresentaram para os trabalhadores nada além de um programa de reformas no capitalismo, cuja estratégia seria, por um lado, a acumulação de cada vez mais cargos dentro do poder de Estado e, por outro, a pressão dos movimentos sindicais, particularmente da CUT. Assim, esses setores nunca colocaram para a classe trabalhadora uma estratégia de ruptura com o sistema.

Entretanto, mesmo os sindicatos dirigidos pelas correntes ou partidos mais à esquerda restringem-se à luta sindical imediatista, exime-se de disputar política e ideologicamente a consciência dos trabalhadores com a burguesia. Consequentemente, não conseguem enfrentar os desafios colocados pela reestruturação produtiva imposta pelo capital. Baseiam-se em análises inconsistentes e superficiais dos desafios colocados, não conseguem ir além de uma intervenção parcial cheia de bravatas.

O toyotismo, atual modelo de organização da produção nas empresas, tem como sustentáculo a cooptação dos trabalhadores para os interesses da produção. Ataca sua organização e procura a todo o momento ganhar os trabalhadores ideologicamente para o lado do capital. Somam-se a isso as modificações estruturais na economia mundial. Com a mundialização do capital chegou ao fim o período de concessões aos trabalhadores. Para responder à crise, o capital aplica a fórmula: exploração mais exploração.

Portanto, a crise não é só da CUT e de alguns sindicatos, mas também dessas formas de luta e organização aceitas e regulamentadas pelo Estado, exatamente porque não oferecem risco nenhum à ordem democrático-burguesa.

A partir dessa contradição impõe-se a todos nós desencadear, desde já, uma luta que defenda o que ainda resta dos direitos dos trabalhadores, que afirme e amplie a liberdade de organização no local de trabalho e combata firmemente a estruturação burocrática vigente nos sindicatos, exatamente por ser, ela mesma, espaço nutriente de líderes sindicais que fazem uso do sindicato como meio de “subir na vida”. Via de regra acabam se transformando em políticos profissionais, que passam a perseguir tão somente cargos no parlamento e privilégios decorrentes de sua situação de dirigentes sindicais, muitas vezes, abandonando as lutas que interessam à classe.

Os movimentos de ruptura com o sindicalismo governista como a CONLUTAS e a INTERSINDICAL não podem permanecer no caminho que se mostrou insuficiente para os novos tempos, sob pena de se perderem. A reorganização deve ter como objetivo revolucionar a forma de organização da classe trabalhadora e enfrentar os problemas exatamente como eles são. Ou seja, devemos direcionar as nossas forças para uma luta que negue as reformas propostas, mas que também aponte alternativas concretas e que possam disputar a consciência dos demais trabalhadores. Mais do que lutas meramente sindicais, é necessário preparar a classe trabalhadora para uma luta político-ideológica que, tanto combata os planos do capital como apresente propostas de transição e de ruptura com a ordem burguesa, na perspectiva de um poder da classe trabalhadora e do socialismo.

Não pensamos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representam apenas parte dessa categoria) se limitando às suas reivindicações. Se quisermos superar seus limites, devemos ser radicais na defesa dos interesses dos trabalhadores com a estratégia da luta contra o capitalismo.

Reafirmamos que o movimento sindical está numa encruzilhada. Ou muda sua forma de atuar e de lidar com os problemas dos trabalhadores ou está fadado a desaparecer enquanto força social da classe trabalhadora para se atrelar ao labirinto das instituições do Estado capitalista.

Nesse sentido, o surgimento da CONLUTAS tanto pode significar os primeiros passos na construção de uma alternativa para os trabalhadores, como pode significar uma linha de continuidade da CUT sob a marca da esquerda.

 

11) PRINCIPAIS TAREFAS CONCRETAS E IMEDIATAS

 O Brasil faz parte da realidade mundial e também deve sofrer os efeitos da crise em andamento. Já na segunda metade de 2011 houve uma desaceleração do crescimento econômico no país. A dificuldade para a recuperação do consumo nas economias centrais faz com que países que vinham se especializando na exportação, como os BRICs, enfrentem uma maior concorrência no mercado mundial e tenham que se voltar para o mercado interno. Mas o mercado interno, por sua vez, se defronta com limites. Bastou o governo retirar alguns dos incentivos às empresas para que o crescimento se reduzisse no final de 2011. Fica cada vez mais claro o quanto a economia brasileira depende do impulso do Estado, como as obras de infraestrutura e preparação para os megaeventos esportivos, sem o que não conseguiria manter o parco crescimento que viemos experimentando.

Outro limite importante é o endividamento dos consumidores, que está em níveis muito elevados. A miragem da prosperidade da “era Lula”, com a chegada de milhões de famílias à “classe média”, não vinha de um aumento real na renda dos trabalhadores, mas de uma explosão do crédito direto ao consumo, que fez os lucros bilionários dos bancos explodirem ainda mais, e amarrou os trabalhadores às dívidas infindáveis, prestações a perder de vista nos carnês de financiamento, cartões de crédito, cheque especial, consignado, etc. Esse crescimento artificial e ainda assim em torno de apenas de 3% ao ano na média dos governos do PT, o que não é muito maior que nos tempos de FHC, está criando as bases de uma futura crise no Brasil, o que já se expressa numa inadimplência recorde ano após ano. Sinal disso é que a inadimplência já dispara 16% no ano (www.monitormercantil.com.br, 09/02/2012).

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores encontram cada vez mais dificuldades para pagar suas dívidas, a burguesia brasileira busca se antecipar aos efeitos da crise, aplicando um aumento da exploração por meio da intensificação do trabalho, ou seja, de um aumento no ritmo e no volume de trabalho. Cada trabalhador é forçado a arcar com um volume de serviço que antes cabia a dois ou três. Isso acontece “silenciosamente” nas fábricas, escritórios, bancos, escolas. Essa intensificação é aplicada por meio de um aumento do autoritarismo das chefias e do assédio moral e provoca um aumento do adoecimento físico e psicológico dos trabalhadores, um mal-estar generalizado cuja causa não é ainda claramente identificada.

Um problema de origem bastante identificável é o aumento dos preços. Os itens mais consumidos pelos trabalhadores como alimentos, combustível, transporte público, vestuário, calçados, aluguéis, conta de luz, serviços pessoais, etc., aumentam sempre mais que os índices oficiais de inflação, que servem para reajustar os salários. O trabalhador sente isso quando vai ao supermercado, quando pega ônibus, trem ou metrô (lotado e atrasado), quando paga o aluguel, mas nos noticiários se diz que “a inflação está sob controle”, provavelmente pelo fato de que os preços dos iates de luxo dos Eike Batista não tenham aumentado.

Os trabalhadores experimentam a deterioração das suas condições de trabalho e de sua vida em geral, carência de serviços públicos, inchaço das cidades, problemas ambientais, relativos aos transportes, etc., mas o governo, as empresas, a mídia e as burocracias sindicais tentam nos convencer de que tudo vai bem, o país está crescendo, já é a 6ª maior economia, logo estará no 1º mundo e em breve todos desfrutarão dos benefícios.

Apesar da disputa feroz entre os blocos liderados por PT e PSDB em torno do controle da máquina do Estado, por meio do qual usufruem do controle dos cargos públicos e seus altos salários, do controle das estatais, dos fundos de pensão, das rendas da corrupção, das verbas assistenciais e respectivas redes eleitorais, etc., ambos os blocos apresentam um mesmo projeto para o país, voltado para atender as necessidades do capital que opera no Brasil, de aumentar a exploração para se contrapor às dificuldades da economia mundial.

O governo Dilma, assim como o de Lula, consegue representar o conjunto da burguesia que opera no país, beneficiando os bancos, o agronegócio, as empreiteiras, a construção civil, as montadoras de automóveis e eletrodomésticos, sem ser porta-voz de nenhum grupo em especial. Num momento em que repercute a publicação da privataria tucana, o PT realiza a privataria dos aeroportos. Dessa forma, o PT passou a ser a opção preferencial do imperialismo, das multinacionais e do setor majoritário da burguesia nacional, o que se comprova pelo volume de financiamento de suas campanhas através destes grupos e pelo apoio político que recebe dos mesmos. Para prestar esse serviço à burguesia, o PT cobra um alto preço, que é o aparelhamento do aparato do Estado pelos burocratas oriundos dos sindicatos e entidades petistas.

Como vantagem adicional em relação ao PSDB, o PT oferece à burguesia o controle sobre os principais organismos da classe trabalhadora, os sindicatos controlados pela CUT e seus satélites, a UNE, o MST e outros movimentos, ONGs, etc., são todos transformados em instrumentos de contenção contra a luta dos trabalhadores. Direta ou indiretamente, esses setores reproduzem a política do PT, mesmo que nem todos experimentem o mesmo grau de degeneração burocrática e corrupção que os sindicatos cutistas. Podemos ver tal degeneração na direção do MST, mas não tanto na sua base e simpatizantes, que vivenciam uma profunda crise e processos de ruptura.

Em relação a Lula, o governo Dilma apresenta um perfil mais tecnocrático e menos político-diplomático, com mais “gestão” e menos negociação. O governo Dilma, mesmo não podendo contar com uma conjuntura política e econômica do tipo de que gozou o governo Lula, e mesmo com o agravamento dos fundamentos econômicos (alto endividamento público e privado) tem ainda a vantagem do controle sobre os movimentos sociais e sindicais e isso lhe garante governabilidade suficiente para atacar a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo em que ataca a classe, executa seu projeto para o país, que é transformá-lo em vitrine do capitalismo mundial por meio dos megaeventos da Copa do Mundo e Olimpíadas, escondendo os seculares e persistentes problemas sociais do país e a miséria em que vive a maioria do povo com reluzentes obras de remodelação urbana, para festa das construtoras e empreiteiras, com seus condomínios de luxo, avenidas e viadutos, estádios, aeroportos, “revitalização” dos centros urbanos, etc.

Esse projeto não admite contestação e conta com as balas e cassetetes da polícia para remover obstáculos como os pobres em geral, moradores de favelas, de ocupações ou das ruas, usuários de drogas, etc., tratados como lixo a ser varrido para debaixo do tapete. Movimentos sociais são tratados com a mais brutal repressão, ao mesmo tempo em que os crimes dos latifundiários contra os trabalhadores sem terra, os crimes dos especuladores, dos corruptos e corruptores, etc. permanecem impunes. Este será mais um campo de batalha que ganhará dimensão nos próximos anos. Lutas pela moradia, contra os aumentos das passagens e por demais reivindicações levarão a enfrentamentos crescentes com o governo Dilma devendo se dar grande importância e atenção a eles.

O chamado “Estado democrático de direito”, nestes tempos de crise, revela sua verdadeira natureza, a ditadura de uma classe sobre a outra. O direito dos trabalhadores (que produzem toda riqueza existente) de desfrutar de saúde, educação, moradia, transportes, lazer, etc. é confrontado com o direito à propriedade exercido pela classe que explora o trabalho alheio. Nessa disputa, o direito à propriedade prevalece sobre o direito à vida, tratado com monstruoso desprezo e hipocrisia nas decisões burocráticas do Judiciário.

11.1) Enfrentar a ofensiva imperialista e capitalista

 A maioria das organizações separa esses dois aspectos, que hoje se encontram absolutamente ligados. Não há mais a possibilidade real de se enfrentar de forma consequente o imperialismo sem romper com o capital e o poder burguês. As burguesias nacionais estão de tal forma associadas às corporações e ao capital financeiro, que não possuem qualquer interesse em uma libertação dos países que estão sob o jugo do imperialismo. Essa tarefa histórica somente pode ser impulsionada pelos trabalhadores numa luta contra a burguesia e, portanto, também contra o capitalismo. Uma das razões da frustração dos chamados “governos de esquerda progressivos”, tem sido o fato de que se recusaram a adotar medidas anticapitalistas e com isso também tiveram que se manterem presos ao domínio dos mercados financeiros, às grandes corporações e aos EUA.

Portanto, é tarefa importantíssima combinar a denúncia e a luta anti-imperialista com a luta anticapitalista, no sentido do desenvolvimento da consciência socialista da classe trabalhadora e da sua organização em âmbitos cada vez mais amplos. Apresentamos os eixos de programa que consideramos essenciais para nortear a luta socialista:

– Enfrentar a ofensiva imperialista contra o Iraque e o Afeganistão, a ocupação da Palestina por Israel, as ameaças ao Irã e à Síria, a existência/implantação de bases militares dos países imperialistas nos países dominados.

– Enfrentar a subordinação ao FMI, aos Blocos Econômicos e tratados comerciais, que funcionam como uma forma de transferir a mais-valia dos países periféricos aos países imperialistas afetados pela crise.

– Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços públicos sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer!

– Oposição de esquerda à Dilma.

– Contra os cortes de verba, não à redução dos gastos em Saúde, Educação, Habitação e demais áreas sociais.

– Pelo direito de greve e de manifestação! Contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a judicialização dos conflitos, contra a perseguição dos ativistas!

– Por melhores condições de trabalho, contra a sobrecarga de serviço, o assédio moral, o autoritarismo nos locais de trabalho e o adoecimento dos trabalhadores!

– Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários (por exemplo: para 30 h semanais ou menos), até dividir o trabalho entre todos. Essa é a única maneira de combater o desemprego crescente.

– Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias que ganhem menos que esse valor!! Campanha unificada de reposição das perdas salariais.

– Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho!

– Não à previdência complementar, aos fundos de pensão já existentes e ao novo Funpresp! Pela aposentadoria integral a todos, sem teto! Reajustes idênticos a todos os benefícios, reposição das perdas acumuladas e fim do fator previdenciário!

– Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos os setores da sociedade!

– Contra o racismo, o machismo e a homofobia!

– Pelo fim do assassinato e violência contra a mulher!

– Por tempo livre do trabalho doméstico!

– Que a mulher decida sobre o seu próprio corpo, em todos os aspectos!

– Pela legalização do aborto, que deve ser público, gratuito e garantido pelo SUS.

– 10 % do PIB para a Educação já!

– Reestatização da Embraer, da Vale e demais empresas privatizadas, sem indenização e sob controle dos trabalhadores! Petrobrás, Banco do Brasil, Correios 100% estatais e sob controle dos trabalhadores!

– Reforma urbana com a desapropriação de todas as áreas ociosas e grandes propriedades para a construção de moradias para os trabalhadores sem-teto.

– Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores! Fim da remessa de lucros para o exterior!

– Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do agronegócio! Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!

– Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!

– Transformação dos meios de produção da riqueza social em propriedade coletiva e sob o controle e a gestão dos trabalhadores.

– Por uma sociedade socialista!

Formação de frentes únicas e unidades de ação para impulsionar as lutas da classe trabalhadora. Construção de uma frente única dos trabalhadores e organizações antigovernistas, independente de estarem ou não na CONLUTAS, que concordem em impulsionar a luta por um Programa Mínimo anti-imperialista e anticapitalista.

 

12) GLOBALIZAR A LUTA CONTRA O CAPITAL

 É preciso realizar iniciativas de unificação das lutas por setor e por grupo empresarial, primeiro em âmbito nacional e, depois, mundial. Qual seria o impacto de uma greve geral e simultânea dos bancários em alguns países no mundo, ou de uma greve do grupo Ford, em conjunto com os EUA, e não apenas de uma fábrica da Ford? Essa iniciativa já ocorreu nos EUA quando da greve na General Motors que teve um caráter nacional, parando outras unidades por falta de peças; ou da greve na rede Wall Mart, que pretendia cortar direitos trabalhistas por ocasião da renovação do contrato, também nos EUA. O capital se globalizou. E os trabalhadores?

12.1) Por uma organização internacional que unifique e coordene as lutas dos trabalhadores em âmbito global.

 Os problemas enfrentados por nós são os mesmos dos trabalhadores dos outros países. Nas condições atuais, do capitalismo mundializado, é que necessário nossas bandeiras e ações sejam levadas a cabo, numa região cada vez mais ampla, e de forma coordenada, expandindo-se num processo latino-americano e mundial de enfrentamento anticapitalista e anti-imperialista.

Essa é uma tarefa urgentíssima, para que possamos empreender ações unificadas e a construção, através do debate e da experiência, de uma alternativa programática que possa se constituir numa referência para todos os ativistas e movimentos que já enfrentam a dominação do capital no seu cotidiano, e que buscam um referencial maior de organização e um objetivo estratégico. Está colocada a necessidade e a possibilidade da retomada da construção de uma nova Internacional dos Trabalhadores.

Espaço Socialista – 2012