Os Professores do ensino básico público brasileiro expostos cotidianamente a condições de trabalho adversas, cumprindo jornadas de trabalho exaustivas e, no caso das mulheres, com duplas ou triplas jornadas se deparam agora com mais um brutal ataque as suas aposentadorias.

Quase cotidianamente sai na mídia as possíveis mudanças na Previdência Social. Essa Reforma já estava prevista praticamente nos mesmos termos pelo governo Dilma, que acenava com cláusulas de transição para viabilizar sua aprovação com menor confronto dos movimentos sociais.

Temer e sua corja dão continuidade e ampliam os efeitos dessa Reforma atingindo a todos de imediato. Os objetivos são: unificar (para pior) as regras dos sistemas de previdência pública e privada; aumentar o tempo de contribuição e de idade de aposentadorias, sendo 62 ou 63 anos para as mulheres e 65 para os homens; no caso dos professores do ensino público, ampliar as suas contribuições previdenciárias de 11% para 14% de seus salários e acabar com a aposentadoria especial.

As mulheres, o funcionalismo público e, em especial, a categoria de professores, serão diretamente afetados caso se concretize o que se pretende com a 3ª Reforma da Previdência.

Alega-se um rombo na Previdência, um déficit que se aprofunda a cada ano, o fato de a população brasileira estar envelhecendo e, combinado a isso tudo, adicionam a redução da taxa de natalidade.

Os argumentos para a reforma da previdência não se sustentam

As justificativas para uma nova Reforma da Previdência são argumentos que não se sustentam. Comecemos pelo o suposto rombo da Previdência.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social que é composta por um tripé formado pela Saúde, Assistência Social e Previdência.

De acordo com essa associação, a Previdência Social em 2010 teve um superávit de R$ 58 bilhões, e, nos últimos 5 anos de R$ 100 bilhões em cada ano.

Ainda, segundo a Associação dos Auditores da Receita, as contribuições dos trabalhadores vão para a Seguridade Social e não exclusivamente para a Previdência (veja na íntegra em: http://migre.me/uNelf).

Querem que trabalhemos até a morte

Pelos novos cálculos de aposentadoria, teremos que trabalhar até a morte para termos direito de se aposentar.

Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social, escolhido por Henrique Meirelles para comandar a reforma previdenciária sempre cita como exemplo positivo a reforma feita na Grécia, que adotou a idade mínima de 67 anos para a aposentadoria, 12 anos a mais do que temos no Brasil hoje.

Além disso, defende o fim da aposentadoria baseada na quantidade de anos trabalhados, o fim da idade diferenciada para as mulheres se aposentarem e a interrupção de reajuste para os aposentados com base no salário mínimo. Já recebeu representantes dos grupos financeiros J.P. Morgan, Santander, Gap Asset Management e banco BBM, o que mostra o interesse desses grupos nas aposentadorias dos brasileiros (Veja Revista do Brasil, 21/08/2016).

Em 31/07/2016, Padilha, ministro da Casa Civil, um dos responsáveis pela elaboração de propostas para a Reforma da Previdência, apresentou a Temer as propostas em defende que quem tem até 50 anos deverão ser os mais afetados pelas mudanças mais drásticas da Reforma. Quem está acima dessa faixa etária deverá cumprir um pedágio, ou seja, uma regra de transição com um período adicional de 50% a mais sobre o tempo que falta para se aposentar.

Para quem tem mais de 50 anos e falte apenas 04 anos para se aposentar serão acrescidos 50%, ou seja, mais 02 anos totalizando 06 anos.

Países, como a Alemanha, que têm essa idade mínima para a aposentadoria (67 anos), os jovens trabalhadores começam a trabalhar entre 20 e 25 anos de idade, sendo alguns deles até próximo dos 30 anos, após concluírem um curso universitário. Realidade bem diversa da nossa, onde começamos a trabalhar na adolescência, sendo alguns de nós na infância.

Também a média de idade, além da qualidade de vida, desses países em que os trabalhadores se aposentam após os 67 anos, de acordo com o último levantamento da OMS, estão muito acima da nossa. Vejam:

Japão: 83,7 anos de média; Suíça: 83,4 anos; Cingapura: 83,1; Austrália e Espanha: 82,8; Itália: 82,7; Islândia: 82,7; Israel: 82,5; França: 82,4; Suécia: 82,4; Coreia do Sul: 82,3 e Canadá: 82,2 anos.

No Brasil, a média de idade é de 75 anos, sendo menor nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, a expectativa de vida dos trabalhadores é menor do que a média geral do país que envolve também a classe média e a burguesia que têm expectativas de vida mais altas e jogam a média para cima.

A realidade dos professores no Brasil

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) entre 2011 e 2012, divulgada em 2014, envolvendo os estados do Espirito do Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal mostra as Secretarias de Educação como o órgão com maior percentual de servidores públicos afastados no Distrito Federal e em Santa Catarina, enquanto que no Rio Grande do Sul a Educação aparece como a área com o terceiro maior índice de afastamento. (Veja: Agência Brasil 15/10/15).

Dados publicados, pelo jornal O Estado de São Paulo a partir das estatísticas oficiais do governo do estado de São Paulo, apresentam 372 licenças médicas de professores por dia sendo que, em 2015, foram cerca de 136 mil afastamentos médicos. De um universo de 220 mil docentes da rede o equivalente a 21,8%, ou seja, 48 mil, estiveram em licença médica pelo menos uma vez. Sendo as principais causas de afastamento o transtorno mental e comportamental, responsáveis por 27,8% dos casos (O Estado de S. Paulo, 24 março 2016). Ainda nessa publicação, temos os seguintes pareceres:

“É uma categoria que precisa lidar com uma demanda grande de trabalho e muitas vezes trabalha em mais de uma escola. Precisam procurar dois empregos para ter aumento de renda e assim sustentar a família”, avalia Claudia Roberta Moreno, especialista em psicologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP).  A desilusão em relação aos resultados do trabalho também compromete a saúde. “Há um sentimento de impotência, de perseguir uma meta que nunca é alcançada”, afirma Aparecida Néri Souza, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com a pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis), realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e coordenada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicada em 2014, o professor típico brasileiro é mulher (71%), tem 39 anos de idade. O que mostra que nós professores estaremos entre os mais afetados pela Reforma da Previdência.

Os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando: 25 horas semanais, 6 horas a mais do que a média dos países da Talis. Essa realidade dos professores reduz e muito a média de idade dessa categoria.

Se hoje com as regras atuais os professores do ensino básico usufruem muito pouco de suas aposentadorias, imaginem com as novas mudanças?

Não podemos trabalhar até a morte! Para reverter isso pensamos ser necessário:

– Unificar as Lutas Educacionais com uma Campanha Em Defesa da Educação Pública!

– Unificar os professores das redes de ensino público – municipais, estaduais e outras – e demais trabalhadores contra a Reforma da Previdência!

– Construir a Greve Geral Contra os Ataques da patronal e do Governo Temer!

– Por um Encontro Nacional de Trabalhadores e Ativistas precedido de Plenárias Regionais e de Categorias!