Retirada de direitos e demissões

A lista dos ataques do governo Temer contra a classe trabalhadora e a serviço dos empresários é longa: redução dos gastos públicos, dentre elas, conta com as reformas trabalhista e da previdência e a lista de privatizações, com a venda de ativos da Petrobrás, dos correios, e de outras empresas.

Preparadas por Temer e sua equipe econômica (ligada ao mercado financeiro), essas medidas visam melhorar as condições para a lucratividade do capital. Ou seja, segue-se a mesma lógica: retirar direitos sociais e trabalhistas para aumentar os lucros dos diversos setores do capital.

Pela reforma trabalhista quer retirar o mínimo de proteção que a CLT garante aos trabalhadores. A principal proposta é o negociado prevalecer sobre o legislado, ou seja, direitos garantidos por lei, como o 13º salário e as férias, podem ser “renegociados” entre empresas e sindicatos. Perde-se a garantia dos direitos já conquistados.

Como a maioria das categorias são dirigidas por pelegos e tem pouco nível de organização, abre-se uma brecha enorme para esses direitos serem rifados.

A reforma da previdência é um conjunto de medidas, desde obstáculos para a concessão de benefícios previdenciários (como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) até a reforma na Constituição Federal, que impõe idade mínima para se aposentar para os celetistas (hoje não existe essa exigência) e aumenta a idade de aposentadoria para o funcionalismo público (hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para o homem). Há várias propostas no governo: uma delas é de que a idade mínima seja de 70 anos para homens e 65 para mulheres.

Outra medida– já em andamento no congresso- é a redução dos gastos públicos, com o congelamento salarial do funcionalismo público e até mesmo o fim da estabilidade para os concursados. Essa medida significa menos investimentos em educação, saúde, transportes públicos, etc. No jornal 92 essas medidas estão mais detalhadas.

Privatizações. Correios, Petrobras, Casa da moeda e empresas do setor elétrico, são algumas das empresas que estão na mira do governo Temer para entrega à iniciativa privada.

A Petrobras (a maior parte das ações mais rentáveis já estão nas mãos de particulares e especuladores) colocou à venda 51% das ações com direito a voto da “BR distribuidora”, uma das subsidiárias da Petrobrás que atua em várias áreas como a química, asfalto, postos de gasolina, setores estratégicos até para a soberania nacional.

Já nos correios, o processo passa por uma reestruturação da empresa (deixando de fazer contratação, aumentando a sobrecarga de trabalho para os que ficam), visando “equilibrar” as contas e vender as áreas mais lucrativas como a de, entrega de encomendas e de logística.

Já o desemprego, pelos dados oficiais, no primeiro semestre o desemprego chegou aos 11,6 milhões e uma taxa nacional de 11,7%. Na região metropolitana de Salvador chega a quase 25%, no Distrito Federal 19% e em São Paulo a 17%.

Na realidade este problema é bem maior, pois os critérios utilizados minimizam os números, já que não são contabilizados os subempregados, os que fazem bico, os camelôs e até os que desistiram de procurar emprego.

Os números altos devem continuar, agravados pelos investimentos realizados por vários setores em maquinário e tecnologia (diminuindo a necessidade de trabalho humano) e a continuidade da crise econômica.

Resistir

A luta pela proteção e a garantia ao emprego coloca-se como uma das mais importantes no momento.

As empresas têm se utilizado da pressão que o desemprego significa e pressionado para, por exemplo, em troca da manutenção do emprego, forçar a retirada dos direitos como abrir mão o do reajuste na data-base, banco de horas e outros.

Barrar essas reformas é fundamental. Mas sem a organização dos trabalhadores por local de trabalho e bairro será muito difícil alcançarmos alguma vitória. Ao mesmo tempo ao, lutarmos contra essas reformas, há uma questão importante, procurar superar as lutas imediatas e econômicas. Na luta contra o desemprego, por exemplo, é preciso agregar as reivindicações de redução da jornada de trabalho, como forma de que tod@s tenham emprego bem como, diante do discurso de crise das empresas, exigir que se abram seus livros de contabilidade.

É preciso lutar contra os ataques sempre pautado na combinação entre as lutas imediatas e a luta pelo rompimento com o capital, colocando a alternativa socialista no horizonte.

16 de agosto: poderia ter sido maior

Frente a tantos ataques, a necessidade de uma reação organizada da classe trabalhadora é imensa. E a classe tem resistido como pode, ainda que muitas vezes sem poder contar com as direções sindicais.

Pressionadas pela base, as centrais sindicais organizaram o 16 de agosto, “dia nacional de mobilização e paralisação”.

Foi uma dia de luta importante. Aconteceram paralisações parciais em categorias importantes como metalúrgicos de São Paulo, Osasco, ABC, petroleiros, Funcionalismo público, metalúrgicos de SJC, entre outras. Em São Paulo o ato reuniu cerca de 4 mil em frente a Fiesp, sendo muitos deles trabalhadores.

Mas, poderia ter sido bem melhor se não fosse a indisposição dessas direções que se limitaram a paralisações parciais e atos de ruas só nas capitais.

Outra questão importante é a necessidade de seguir com a luta. E pela unidade da burguesia em torno desses ataques orquestrados por Temer, a luta terá que ser muito maior e mais organizada.

Nesse sentido, está na ordem do dia unir todas as categorias, o movimento social e o movimento estudantil na preparação a de uma Greve Geral para enfrentar os ataques e derrotar Temer e seus planos de austeridade nas lutas.

E na preparação é fundamental que se inclua a base, com reuniões, plenárias e assembleias nos locais de trabalho e nas categorias.

Petroleiros, bancários e dos trabalhadores dos Correios: uma luta de todos

No segundo semestre, teremos categorias nacionais em luta. Em campanha salarial e contra privatizações (Petrobras e Correios). A realidade aponta para a necessidade de unificação da luta dessas categorias.

A unificação, além de fortalecer cada uma dessas categorias poderá dar força para derrotar as reformas trabalhista e previdenciária, pois a força dos três setores paralisados é imensa. Isso significa, por exemplo, marcar a mesma data para iniciar as greves.

Outra questão é a necessidade de construir uma rede de apoio e solidariedade a essas lutas, pois a vitória delas é a vitória de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos, para barrar as demissões e os ataques dos governos e patrões.

Derrotar Temer sim, mas nas lutas!

Primeiramente, precisamos ter como pressuposto que bradar a bandeira do Fora Temer sem construir efetivamente lutas por sua derrota concreta não responde aos problemas reais de nossa classe. Ao passo que não há alternativa de classe construída capaz de se colocar no campo político em condições de disputa real com as alternativas de poder patronais, o Fora pelo Fora implicaria concretamente na substituição de Temer por outra peça do xadrez da burguesia.

A nova peça, sem um embate real do conjunto dos trabalhadores contra a agenda burguesa de ataques, iria cumprir a mesma função de Temer, servir à patronal na aplicação dos ataques aos trabalhadores. Politicamente a classe não edificou alternativas.

Sem admiti-lo, podemos incorrer em sérios erros nas prioridades que escolhemos. Apesar disso, Temer, como expressão que é da classe proprietária e aplicador dos ataques, precisa ser derrotado sim. Mas precisamos derrotá-lo de fato, nas lutas.

A patronal de conjunto se encontra mundialmente fortalecida e encontra espaço para avançar na retirada dos direitos.

O maior desafio dos trabalhadores no próximo período é barrar a ofensiva patronal contra os direitos por todo o globo. O que dará a medida do enfrentamento que temos que fazer ao governo Temer portanto não será uma luta genérica por sua derrubada, mas sim a força social da classe mobilizada no enfrentamento concreto e diário das medidas patronais que Temer aplica e aprofundará, ou seja, um embate de classe. A medida do sucesso da derrota de Temer se dará nas lutas, a cada vitória concreta da nossa classe contra a classe dominante.

Plenárias de Base e um Encontro Nacional de Lutadores

Para fazer frente à desorganização e neutralização dos movimentos dos trabalhadores em que apostam as direções pelegas, precisamos de formas organizativas para unificar nossas lutas pela base.

Cada enfrentamento isolado que encampamos duramente nos locais de trabalho contra as chefias, no movimento popular, contra as prefeituras e governos, nos locais de estudo, contra os diretores e reitores autoritários, contra os cortes dos governos e os aumentos de mensalidades dos empresários da educação, cada luta das mulheres contra a violência machista do cotidiano contra as trabalhadoras, cada luta dos LGBTs contra a discriminação, as agressões e assassinatos nas ruas, cada luta dos trabalhadores negros contra o genocídio, a violência racista e por reparação precisa ser unificada e ter referência nos setores socialistas do movimento.

Para isso, precisamos construir plenárias de base que unifiquem essas lutas e nos levem a um encontro nacional de lutadores para barrar os ataques da patronal, construindo uma grande greve geral e também debater o socialismo.