Jornal 86: Os desafios e as lutas em defesa da Educação Pública

O ano de 2015 terminou com a importante luta de estudantes secundaristas – principalmente em São Paulo e Goiás –, quando realizaram ações de enfrentamento à precarização das condições das escolas públicas.

A Educação Pública já é bem conhecida pelas suas deficiências e tem sofrido, ainda mais, com as novas medidas que estão buscando impor à nossa juventude. Pudemos constatar, novamente, que a Educação não foi, não é e nunca será a prioridade dos governos (apesar de seus comoventes discursos). O projeto – que foi barrado pela luta dos estudantes – de reorganização escolar no estado de São Paulo (que previa o fechamento de salas de aulas e escolas) é uma expressão das intenções que os governantes têm de destruir as condições de vida da juventude pobre e trabalhadora. Assim como em Goiás, vários outros estados estão aprovando descaradamente projetos que enterram o sistema público de educação, com a inserção de OSs (Organizações Sociais) na gestão das escolas públicas, assim como já ocorre na Saúde e na Assistência Social. Essa é uma forma de privatizar o serviço público, fazendo contratos com instituições privadas que irão gestar as escolas, acabando com concursos públicos, piorando as condições de trabalho de professoras(es) – cabe lembrar que já são péssimas! – e impedindo a existência de espaços democráticos nestes locais, já que quem conduz o processo será alguém de fora da esfera educacional, possibilitando maiores chances de ocorrer desvio de verbas e corrupção.

Além disso, dados apresentados pela Folha de São Paulo no final do ano passado (http://migre.me/sNzvR) mostram um movimento crescente de estudantes (que vão das escolas privadas para as escolas públicas). A crise no país é apontada como o principal motivo dessa transição, sendo mais de 195,7 mil estudantes fazendo esse percurso só no estado de São Paulo! Nesse quadro, as escolas públicas ampliam suas dificuldades em atender essa demanda.

Nas universidades a situação também não é diferente. Se, na posse de seu mandato, Dilma anunciou o lema “Pátria Educadora”, na prática fez exatamente o oposto, fato que se comprova pelo tamanho dos cortes de orçamento na Educação. De todos os enxugamentos na verba pública feitos pelo Governo, o maior foi no Ministério da Educação (10,5 bilhões de reais em 2015). Nos diversos cortes que as universidades têm realizado, agravam-se as dificuldades de vida de universitárias(os) mais pobres: cortes e atrasos nas bolsas de permanência estudantil (que já são insuficientes), assim como das bolsas de projetos como os do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), que corre o risco de ser cancelado.

Para viver essa dura realidade universitária, a(o) estudante tem como opção, primeiro, passar pelo SISU (Sistema de Seleção Unificada), que é considerado um sistema mais democrático e acessível; porém, quando se atenta à forma como ele é executado, vemos o quanto é excludente, como todo processo seletivo de vestibular. As notas de corte geralmente são muito altas, inviabilizando o acesso à graduação superior, como ocorreu com a USP (Universidade de São Paulo), que fechou o processo com onze cursos sem ninguém ter sido selecionada(o). As universidades, desse modo, mostram-se avessas à função que poderiam realizar, pois – em nome de uma “excelência” no ensino – impedem o desenvolvimento educacional da juventude, reforçando seu caráter meritocrático e excludente.

Frente a tantas dificuldades, vê-se a urgência de lutarmos por uma Educação pública e de qualidade! Não podemos aceitar que os governos continuem impondo projetos à Educação que impeçam o desenvolvimento e o aumento da qualidade de vida da classe trabalhadora, pois eles continuam seguindo fielmente o projeto do sistema capitalista: povo sem estudo é povo mais obediente e que aceita ordens sem questionar. E, assim, mantem-se lucros exorbitantes enquanto as(os) trabalhadoras(es) são os que mais sofrem as crises econômicas que o país atravessa.

A luta de secundaristas em São Paulo e Goiás – com manifestações e ocupações em escolas, assim como a greve de professores e técnicos-administrativos nas universidades federais (todos ocorridos em 2015) – mostram que as possibilidades de resistência e enfrentamento estão colocados. Precisamos continuar na luta, criando e sustentando nossos espaços autônomos e democráticos de organização e mobilização (assim como ocorre com o Comando das Escolas Ocupadas em São Paulo), já que nenhum governo, apesar das promessas em campanhas eleitorais e afins, irá garantir o que nos é de direito: uma Educação pública, gratuita e de qualidade!