Jornal 84: Educação federal e as medidas de austeridade

Desde o início desse ano que o governo do Partido dos Trabalhadores vem aplicando uma política de austeridade que mais uma vez demonstra, sem margem para dúvidas, que o Estado não passa de um comitê para gerenciar os negócios da burguesia, sendo o PT, hoje, o coordenador desse comitê. Assim, o governo pressiona os trabalhadores com o objetivo de manter as metas de superávit primário, dinheiro que sobra depois de contabilizados os gastos e recebimentos e que serve para pagar as “despesas financeiras”. Em outras palavras, dinheiro arrecadado pelo estado para pagar os juros da dívida junto aos bancos.

Além de medidas que atingem diretamente direitos dos trabalhadores, prejudicando especialmente os jovens que procuram emprego, o governo Dilma propõe, ainda, uma série de cortes no orçamento que vão atingir setores fundamentais como saúde e Educação.

Vejamos o caso das Instituições federais de ensino. No início do ano o governo já havia anunciado que as verbas destinadas às IFE seriam limitadas a 1/18 do orçamento mensal. Isto implicaria em um corte de R$ 1,76 bilhões. A situação das escolas federais que já não era boa ficou praticamente insustentável. Essa conjuntura motivou, inclusive, a construção de um movimento grevista que durou meses.

Porém, o que parecia ruim ficou ainda pior! Na metade do ano, em meio à greve de professores e técnicos administrativos das instituições federais de ensino, o governo anunciou o corte de 9,4 bilhões. E, continuando com a política de reajustes, em 30 de Julho os atuais gerentes dos interesses do capital divulgaram, no diário oficial da união, mais uma redução orçamentária que retira do Ministério da Educação mais R$ 1 bilhão. Não percamos os cálculos. Até agora já foram mais de R$ 12 bilhões retirados da Educação. Para os próximos anos isso representará uma verdadeira tragédia. As universidades, por exemplo, já estavam funcionando de maneira extremamente precária antes desses cortes. Mas, a partir do próximo ano muitas delas estão ameaçadas de não ter condições mínimas para manter suas atividades. E parte das que continuarão funcionando serão obrigadas a diminuir significativamente os seus projetos de pesquisa e extensão. Além disso, obras importantes serão paralisadas e diversos auxílios aos estudantes poderão ser suspensos. Diante dessa realidade não é difícil perceber quão grave será a situação das universidades e institutos federais nos próximos anos.

 

Governo PT: mais reajustes, menos educação

Mas, ainda não é tudo! O quê? Isso mesmo. Quando pensamos que atingimos o limite as coisas tornam-se desesperadoras. Já aprendemos que para nós trabalhadores nenhuma situação é tão ruim que o governo petista não possa piorar.

E eis que já nos encaminhando para o fim do ano somos brindados com um novo conjunto de medidas planejadas pelo ministro da fazenda, economista formado na escola de Chicago, diga-se de passagem, com o objetivo de garantir que o país alcance as novas metas de superávit primário.

Dessa vez não há cortes diretos na Educação, porém alguns pontos desse novo pacote afetarão diretamente o funcionamento da rede federal de ensino. Vamos citar aqui dois pontos que estão interligados. Primeiro, está previsto que um benefício dos servidores, o abono permanência, irá acabar. O abono funciona como se a União reembolsasse o servidor em idade de se aposentar por seu gasto com a contribuição previdenciária. Em suma, é como se o servidor federal recebesse 11% do salário a mais para permanecer na ativa. Isso acabou. Resultado imediato: esvaziamento dos órgãos públicos, inclusive das universidades e demais escolas federais. Segunda medida que afeta a Educação federal: suspensão de concursos públicos em 2016. Boa parte das universidades e institutos federais já possui, hoje, um quadro insuficiente de professores e técnicos. Isso se deve especialmente a política inconsequente do próprio governo do PT da era Lula para que o ensino superior e técnico fosse expandido. Os gestores ficaram empolgados com a possibilidade e promoveram o maior movimento de expansão das universidades e institutos federais de Educação tecnológica já visto no país. O problema é que muitas vezes as expansões foram feitas de maneira extremamente irresponsável, sem planejamento adequado. Criava-se um novo campus, principalmente no interior, com o mínimo possível (de infraestrutura e pessoal) e depois ia se pensar em como mantê-lo. Isso, lógico, já estava dando problemas. Agora, sem concursos públicos e com o fim do abono permanência, a própria existência de uma série de novos campi estará ameaçada.

Uma das primeiras consequências de todas essas medidas será a precarização das atividades docentes e técnico-administrativas. Sem verbas para melhorar a infraestrutura, que já estava péssima, sem aumentar o número de servidores que já era pequeno e, ainda, com a retirada de cena de um número considerável de profissionais está certo que o trabalho de quem fica na rede federal de ensino vai aumentar e em condições piores das que já se encontravam. Some-se a isso tudo a relutância do governo do Partido dos Trabalhadores em negociar qualquer aumento significativo (e como significativo queremos dizer apenas um aumento que reponha a inflação, só isso!).

 

Perspectivas para a Educação Federal no governo Dilma

Diante dessa realidade é claro que a administração petista será forçada a dar alguma resposta. E é aí que mora o perigo. Sabemos o que o Estado significa para a burguesia. Então as propostas do governo para solução dos problemas na Educação devem estar sempre de acordo com os interesses do capital. E é com isto em mente que o PT vai planejar a Educação para os próximos anos. Vamos ver como as coisas estão se encaminhando nesse sentido.

Hoje já há fortes rumores de que o Ministério da Educação, na figura de Aloizio Mercadante, tem planos para passar a administração dos institutos federais para o Sistema S. Isto representaria um enorme retrocesso sob vários aspectos, pois todos sabem que esse modelo educacional volta-se exclusivamente para inserção de pessoas no mercado capitalista. Currículo, métodos de ensino, estrutura, tudo nessa organização escolar é determinado pelos imperativos mercadológicos.

Por outro lado, não é difícil prever que na falta de profissionais para atuarem nas escolas federais as vagas começarão, já em 2016, a ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Lembremos que nesse ano o projeto de lei 4330 que “regulamenta” a terceirização (possibilitando-a até para atividades fim) e a decisão do STF em estender o modelo para o serviço público tornam esta possibilidade real e sob o argumento de que “não há outro jeito”, “é algo temporário, só até os concursos retornarem”, etc., muitos gestores vão adotar esse procedimento.

Recentemente foi aprovada no Congresso uma PEC que permite às universidades públicas cobrarem por pós-graduações. Isto é parte de um projeto maior de privatização das instituições públicas de ensino superior e que vai se aprofundar. De novo os gestores vão dizer “é necessário para manter minimamente a universidade funcionando”, “é só para os cursos de pós-graduação, mas nunca se estenderá para a graduação”. Mas, isso não é verdade! É apenas mais um movimento de uma série de ataques à Educação pública.

 

Lutar é a única alternativa

Enfim, a Educação federal está sendo novamente bombardeada pelo capital e por seus representantes da vez, atualmente o governo do PT. Diante dessa realidade só há uma saída: a luta unificada de estudantes, professores e técnicos da rede federal de ensino. É preciso arquitetar desde já um movimento em defesa da Educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Movimento que integre as reivindicações dos servidores da rede federal, estadual e municipal. E a partir dessa unidade construir uma greve abrangente e agressiva contra todas as medidas do governo que prejudicam a Educação em todos os níveis. Nessa luta nos aproximaremos de outros setores que também estão insatisfeitos com a política de reajustes do PT, que penaliza os trabalhadores para manter os lucros dos bancos. Assim unidos, poderíamos pensar na construção de uma greve geral contra as medidas de austeridade, contra o governo da burguesia e contra o capital. Não podemos mais ficar na inércia! Não podemos mais nos iludir com as possibilidades da luta parlamentar! Não podemos mais esperar uma unidade com a esquerda que só quer agir nos marcos da institucionalidade burguesa! É hora de nos movimentar. É hora de lutar sem trégua pela construção do socialismo.