Jornal 82: A Petrobrás intensifica a privatização com a venda de seus ativos

O Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás (2015-2019) pretende arrecadar com privatizações US$ 15,1 bilhões entre 2015-2016 e US$ 42,6 bilhões entre 2017-2018. A “justificativa” que a empresa apresenta para a venda de patrimônio é a dívida de US$ 132 bilhões, que teria atingido este patamar devido à baixa no preço do petróleo e à alta do dólar.

 

Mas, por que uma das maiores empresas do mundo, que aumenta sua produção de petróleo ano após ano, que aumenta sua produção de derivados de petróleo ano após ano, que aumenta sua venda de combustíveis ano após ano pode estar em tal situação?

 

A causa é uma combinação de três fatores: A quebra do monopólio do petróleo (que tem como consequências leilões e disputas com corporações internacionais); A política “neocolonialista” (que força a venda do produto bruto, ou seja, de matérias-primas que têm baixo valor agregado); A corrupção astronômica.

 

Para entendermos essa combinação é importante fazermos um breve histórico sobre a Petrobrás e o relacionarmos com as consequências de seu desmonte para a classe trabalhadora brasileira.

 

A empresa foi construída em 1953, 100% estatal, após forte mobilização nacionalista pelo “o petróleo é nosso”.

 

Seu processo de privatização foi iniciado nos governos de Collor e Itamar. Entre 1990-1994 foram vendidas participações em 15 empresas petroquímicas e em 5 de fertilizantes, com a maior parte do pagamento recebido com moeda podre (títulos da dívida pública, com valor de mercado inferior ao valor nominal). Dessa forma, se entregou ao capital privado esses importantes setores da indústria, que utilizam derivados do petróleo para produção de materiais nas indústrias de alimentos, automobilística, têxtil, eletrodoméstico, farmacêutica, construção civil, etc.

 

Nos governos de FHC houve um avanço na venda de patrimônios da Petrobrás. Como Ministro da Fazenda fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás. E a política de preços dos combustíveis transferia US$ 3 bilhões/ano do faturamento da Petrobrás para o cartel das distribuidoras.

 

Já como presidente (1995-2002), além de descumprir o acordo de reajuste salarial assinado com os trabalhadores da Petrobrás, demitir alguns dos grevistas e aumentar a terceirização (chegando a 120.000 terceirizados e somente 30.000 funcionários diretos) também comandou o processo de quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, a mudança do estatuto da Petrobrás (que permitiu a venda de ações e levou a uma redução qualitativa da participação governamental nas ações da empresa) e a venda da Refinaria Alberto Pasqualini-RS.

 

No governo Lula ocorre a “traição” da esperança de milhões de trabalhadores que acreditavam que acabaria a entrega da riqueza nacional às multinacionais. E tem continuidade os leilões de blocos de petróleo e a terceirização. Além de bater recordes de leilões (706 blocos), no governo Lula, aumentou muito a participação das empresas privadas em fatias do território nacional para extração de petróleo (195.404Km²). Também manteve a lógica de beneficiar com cargos “de confiança” e critérios subjetivos para cargos hierárquicos da empresa.

 

No governo Dilma ocorreu a entrega de 60% de uma das maiores reservas de petróleo do mundo (Campo de Libra – SP) e intensificou-se a prioridade da extração de petróleo, do pré-sal, para exportação. As multinacionais que entraram na barganha do Libra comemoraram, pois ainda pagaram somente 0,1% do valor que se estimava da reserva. É importante dizer que o projeto de nova lei da partilha (de José Serra) retira a exigência de que a Petrobrás seja a operadora única e que tenha participação mínima de 30% dos blocos licitados, ou seja, tenta piorar ainda mais o que já está péssimo.

 

Agora, nesse segundo semestre de 2015, o governo já avançou na entrega buscando vender ativos. Já foi aprovada a venda de 25% da BR Distribuidora. Que é um dos maiores faturamentos do país e tem lucros bilionários. Também está sendo estudado fatiar e analisar a venda da Transportadora Associada de Gás, com participação em distribuidoras de gás canalizado, termelétricas, navios da Transpetro,  campos de petróleo e em petroquímicas.

 

Em relação às condições de trabalho, a terceirização também aumentou: Eram 300 mil terceirizados no governo Lula e atingiu 360 mil funcionários com Dilma. Em Junho de 2014, 81% da mão de obra da Petrobrás já eram terceirizadas.

 

Com a quebra do monopólio do petróleo, ou seja, com a entrega de um produto estratégico (exploração, produção, refino, transporte) às empresas privadas nacionais e estrangeiras entra em jogo o compromisso de atender aos interesses do lucro certo de proprietários de ações e de títulos da dívida. Isso coloca a empresa em condições desfavoráveis no ramo, afeta os direitos e as condições de trabalho dos trabalhadores da Petrobrás e das terceirizadas e encarece, para a classe trabalhadora de conjunto, os produtos derivados do petróleo.

 

 

O neocolonialismo e o aprofundamento da entrega das riquezas naturais

 

Os 13 anos do governo do PT mantiveram a “herança maldita” da quebra do monopólio do petróleo realizada por FHC.

 

Hoje, o governo detém apenas 46% do capital da Petrobrás e o capital privado 54%, sendo a maioria estrangeiro. Mas, como o governo tem maioria das ações ordinárias possui com isso o controle das decisões e garante uma administração voltada para os interesses de acionistas e proprietários de títulos.

 

Isso força a Petrobrás a ter gastos constantes em pesquisas para descobertas de áreas, no território nacional, de extração de petróleo e a ter que disputar leilões com gigantes internacionais.

 

Após a crise de 2008, passou-se a intensificar a política iniciada por Collor de priorizar apenas a atividade de exploração de petróleo, produto bruto. E segue assim com o pré-sal, extração voltada para a exportação e a Petrobrás tendo de cumprir prazos estipulados pelo governo para as exportações.

 

Mais uma vez se repete os erros do passado colonial (exportação de produto bruto voltado para a exportação como o pau-brasil, cana-de-açúcar, ouro, café, etc.) e mantém o país voltado para uma economia colonial exportadora de energia e matérias-primas, porém, consumidora de produtos importados com valores agregados. Com isso também se mantém a Petrobrás muito mais vulnerável ao mercado externo.

 

Para refinar nossa produção de petróleo – para obtenção de produtos derivados como combustíveis, fertilizantes, plásticos, gás, etc. – seriam necessários investimentos nas refinarias por todo o país. No entanto, a importação de derivados, nos últimos anos, alcança bilhões que seriam suficientes para se construir uma refinaria por ano.

 

Dessa forma, é possível compreender como, a cada governo, tem se intensificado a privatização da Petrobrás não somente com a entrega dos blocos do petróleo, mas também com a venda de seu patrimônio para atender aos interesses do capital estrangeiro.

 

 

A espoliação em forma de corrupção

 

A corrupção na Petrobrás atingiu valores astronômicos, em 2014, reconheceu perda de R$ 6,194 bilhões mais o abatimento no valor de seus ativos de R$ 44,636 bilhões.

 

Caso emblemático é o da Refinaria do Nordeste – PE (RNEST), que do orçamento inicial (2005) até o início das operações (2014) o valor da obra ficou sete vezes maior, situação intimamente ligada aos contratos com as empresas terceirizadas.

 

A privatização através de terceirizações tem multiplicado as fraudes nas licitações para favorecer empreiteiras, o superfaturamento das obras, o atraso na construção de refinarias, o pagamento de propinas, etc. Isso demonstra como a corrupção, que é inerente ao sistema do capital, afeta diretamente a classe trabalhadora. Hoje quem paga diretamente a conta da corrupção é o trabalhador da Petrobrás, o terceirizado e o trabalhador brasileiro que assume o papel de “consumidor” no sistema capitalista.

 

É a combinação desses três fatores que tem feito com que a produção do petróleo brasileiro não tenha favorecido, de fato, a classe trabalhadora. Com a entrega dessa riqueza natural, matriz energética mundial, o Brasil permanece dependente dos países imperialistas e mantendo o seu lugar na divisão do trabalho para favorecimento do capital.

 

É necessário unificar todas as categorias profissionais contra a venda do patrimônio da Petrobrás, contra a entrega de toda a nossa riqueza natural, pela soberania nacional.

 

Para os trabalhadores da Petrobrás os efeitos já são drásticos: demissão de quase 80.000 terceirizados, perda de direitos, corrosão salarial, precarização das condições de trabalho, etc. Para a classe trabalhadora de conjunto os efeitos não são menos danosos: aumento nos preços do gás de cozinha; dos alimentos dependentes de fertilizantes; dos produtos que dependem de embalagens plásticas, dos combustíveis, dentre tantos outros.

 

Precisamos reestatizar integralmente a Petrobrás (100%) sob controle dos trabalhadores e retomar o monopólio estatal do petróleo para que sua produção sirva aos interesses públicos; para que os terceirizados sejam incorporados; para que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho; para criarmos uma empresa estatal de obras públicas; para colocarmos fim aos “cargos de confiança”, à corrupção e expropriarmos as empresas envolvidas.

 

 

Campanha Salarial – Não podemos cair na armadilha da FUP!

 

A FUP tem engavetado nossa pauta, mas tem dito que a prioridade este ano é lutar contra a privatização e que só se moverá pela pauta da categoria após um parecer da empresa sobre a privatização. A contradição fica explícita para todos: A FUP defende o governo que está privatizando e participa de todos os atos de apoio ao governo.

 

Sim, é verdade que temos que lutar contra a privatização e não somente nós petroleiros, mas todas as categorias. Então a CUT deveria chamar uma mobilização nacional de todas as categorias contra a privatização que está em curso, contra os leilões, etc. Dinheiro para isso a central tem, só de imposto recebe uma megasena acumulada por ano. Em contrapartida não vemos milhares de boletins nas diversas categorias em defesa do patrimônio público, não vemos nada, somente o chamado para ato em defesa do governo (o mesmo governo que está vendendo ativos).

 

Lutar contra a privatização não pode impedir a nossa campanha salarial. Isso é uma armadilha da FUP para desanimar a categoria e deixarmos de reivindicar. Temos diversas demandas a serem resolvidas: inflação corroendo nossos salários e sem termos ganho real no salário básico há anos, Benefício Farmácia que não funciona, pressão para redução do número mínimo de segurança, etc.

 

 

Esses são alguns dos itens defendidos na pauta da FNP:

 

• Aumento real de 10%
• Incorporação RMNR
• Primeirização do B.FARM. E AMS 100% custeada pela Petrobrás
• Reposição de níveis sonegados aos aposentados e reintegração plena dos anistiados
• Recomposição do efetivo
• Abono acompanhamento dependente doente
• Garantia nos contratos da Petrobrás da licença maternidade de 6 meses e creche para terceirizados Garantia do emprego com retorno das obras
• Acordo único do sistema Petrobrás
• Redução da carga horária para pais e mães com crianças com necessidades especiais
• Auxílio Alimentação para área operacional (50% do valor do auxílio almoço)

 

 

Veja mais: http://cspconlutas.org.br/2015/07/9o-congresso-da-fnp-termina-com-aprovacao-da-carta-do-rio-e-chamado-a-greve-do-dia-247/#sthash.bhD09MjS.dpuf