PRÉ-TESE PARA O CONGRESSO DA CONLUTAS 2012

1. Situação Internacional

 

A realidade mundial está marcada pela continuidade da crise econômica iniciada em 2008. Houve desde então processos de recuperação parcial com foco em alguns países, como Estados Unidos, Alemanha e os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). No entanto, essa recuperação se caracteriza por ser muito limitada, ou seja, não houve uma retomada do crescimento nos níveis anteriores aos da crise, e trouxe consigo um rastro de graves consequências: índices alarmantes de desemprego e de miséria nos países centrais, inclusive os próprios Estados Unidos, e aumento explosivo do endividamento público.

Os trilhões de dólares entregues pelos governos para ajudar as empresas e evitar uma crise ainda mais catastrófica se transformaram em dívida pública. Para cobrir o rombo do endividamento, os governos aplicaram “medidas de austeridade”, que significam cortes nos gastos sociais, como saúde, educação, transporte, etc., redução do seguro-desemprego e das aposentadorias, redução de salários, retirada de direitos e benefícios, etc. Esse aumento do endividamento resultou em dificuldades para os governos dos principais países rolarem suas dívidas, como os Estados Unidos, que tiveram que aumentar o teto da dívida pública, e a União Europeia, com a persistente crise dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, na sigla em inglês). Esses processos levantaram questionamentos sobre a viabilidade e a continuidade do euro e do próprio dólar, moeda mundial desde a II Guerra.

Nesse cenário, que já vinha se sucedendo nos últimos anos, a grande novidade em 2011 foi a retomada das mobilizações de massa da classe trabalhadora contra os efeitos da crise. Revolta dos jovens na Inglaterra, movimentos como os “Indignados”, o “Ocupar Wall Street” e seus equivalentes em outras cidades dos Estados Unidos e do mundo, greves gerais em vários países europeus, resultando na troca de 10 governos no continente desde o início da crise de 2008-2009, além do gigantesco processo da “Primavera Árabe”, ainda em aberto, anunciam o retorno da classe trabalhadora ao cenário político.

Em especial no mundo árabe, há processos revolucionários democráticos, que incluem o armamento de setores da população na Líbia, com o mesmo podendo ocorrer na Síria. Tais rupturas políticas e sociais mostram que a corrente do capitalismo está se debilitando em seus elos mais fracos, ao mesmo tempo em que nos países centrais também há profundas explosões sociais, com inúmeras greves gerais, em diversos países europeus. Não restam dúvidas que o mundo árabe (Oriente Médio e Norte da África) e a Europa são os eixos desta nova situação mundial.

Claro que se trata de um retorno mediado por uma série de problemas, característicos da atual situação histórica. As lutas ainda se iniciam, essencialmente, de formas defensivas, e mesmo quando questionam os governos não questionam conscientemente o conjunto do sistema social capitalista. Ainda falta uma alternativa de poder dos trabalhadores, ou seja, o socialismo. Mesmo as mobilizações mais radicais, como as da “Primavera Árabe”, que resultaram na queda de governos, ainda não estão num patamar que tenha colocado em xeque o conjunto do sistema capitalista.

Além disso, de modo geral, o núcleo do proletariado industrial, o operariado fabril, ainda não é a linha de frente deste movimento, mas outros setores da classe Quem está no centro das lutas, até o momento, são setores como funcionários públicos, mais atacados pelas “medidas de austeridade”, e manifestantes desorganizados ou independentes, incluindo um amplo setor da juventude da classe trabalhadora. Está cada vez mais difícil para os jovens encontrar emprego e se manter empregado, completar os estudos, encontrar moradia, ter um projeto de vida. Pela primeira vez em séculos temos uma geração de jovens trabalhadores cuja perspectiva é uma vida pior do que a de seus pais.

Mesmo com esses problemas, o ressurgimento da classe trabalhadora no cenário político sinaliza uma nova situação mundial, com mais elementos de crise econômica e política do capitalismo, que deve se manter em 2012, com maior polarização da luta entre as classes. Os ataques dos governos devem continuar, e também a resistência dos trabalhadores, o que abre novas possibilidades de se colocar em discussão uma alternativa global ao capitalismo, não apenas aos seus defeitos parciais. É preciso superar a crise da alternativa socialista, ou seja, a ausência de um projeto alternativo de sociedade a ser construído de modo consciente pelos trabalhadores em substituição ao capitalismo, suas crises, miséria e violências.

A superação dessa crise da alternativa socialista se mostra cada vez mais urgente na medida em que as crises econômicas são cada vez mais agudas, mais globais e de administração mais difícil. O capitalismo sempre conviveu com crises econômicas, as chamadas crises periódicas, já estudadas por Marx desde o século XIX, das quais a mais grave foi a de 1929, que só foi superada com a imensa destruição causada pela II Guerra Mundial.

O capitalismo precisaria impor uma destruição semelhante àquela para se recuperar das atuais crises. Sendo que tal saída é muito menos possível e realizável diante do atual estágio do capitalismo, em que as distintas burguesias nacionais e imperialistas precisaram acentuar muito mais sua colaboração entre si, para enfrentar de conjunto a ameaça dos trabalhadores. A intensificação do comércio internacional do capitalismo é outra questão que torna cada vez mais improvável um conflito generalizado mundialmente interburguês, já que a burguesia mundial é cada vez mais uma só e mesma burguesia.

O fato de que uma guerra mundial entre as potências não pareça muito provável não impede que guerras limitadas possam acontecer. Estão em curso guerras em nome de pretextos “humanitários”, guerras por petróleo, ocupação de países como Iraque e Afeganistão, sendo que o próximo alvo pode ser o Irã. Ainda há as guerras sem fronteira definida, como a “guerra ao terror”, “guerra às drogas”, etc. Esse conjunto de guerras é parte de uma operação mundial dos governos para impor maiores níveis de repressão e autoritarismo, com o fechamento de espaços da democracia formal, repressão às greves e lutas em geral, a criminalização de movimentos sociais e protestos, restrições à liberdade de expressão, conservadorismo moral e religioso, etc. Entendemos que o imperialismo não tem condições de impor este projeto como gostaria nesta situação que vivemos, mas este é um risco permanente para o qual devemos estar preparados, dada a necessidade do capitalismo em responder à sua crise.

Essa necessidade dos governos capitalistas de impedir a contestação aos seus projetos demonstra que há uma dificuldade maior para a superação das crises. Para além de uma simples sucessão de crises periódicas, estamos vivendo um período de crise estrutural, em que as contradições do capitalismo se mostram mais agudas. Desemprego, endividamento e especulação financeira desenfreados, destruição ambiental, miséria, autoritarismo, privatizações, guerras, etc., são fenômenos que têm aumentado nas últimas décadas, materializando-se de maneira mais explosiva a cada crise. Por isso, não se trata apenas de crises econômicas, mas de uma verdadeira crise do modo de produção capitalista, uma crise da sociedade em todas as suas dimensões, econômicas, políticas, sociais, ambientais, culturais, etc.

 

2. Situação Nacional

 

O Brasil faz parte da realidade mundial e também deve sofrer os efeitos da crise em andamento. Já na segunda metade de 2011 houve uma desaceleração do crescimento econômico no país. A dificuldade para a recuperação do consumo nas economias centrais faz com que países que vinham se especializando na exportação, como os BRICs, enfrentem uma maior concorrência no mercado mundial e tenham que se voltar para o mercado interno. Mas o mercado interno, por sua vez, se defronta com limites. Bastou o governo retirar alguns dos incentivos às empresas para que o crescimento se reduzisse no final de 2011. Fica cada vez mais claro o quanto a economia brasileira depende do impulso do Estado, como as obras de infra-estrutura e preparação para os mega-eventos esportivos, sem o que não conseguiria manter o parco crescimento que viemos experimentando.

Outro limite importante é o endividamento dos consumidores, que está em níveis muito elevados. A miragem da prosperidade da “era Lula”, com a chegada de milhões de famílias à “classe média”, não vinha de um aumento real na renda dos trabalhadores, mas de uma explosão do crédito direto ao consumo, que fez os lucros bilionários dos bancos explodirem ainda mais, e amarrou os trabalhadores à dívidas infindáveis, prestações a perder de vista nos carnês de financiamento, cartões de crédito, cheque especial, consignado, etc. Este crescimento artificial e ainda assim em torno de apenas de 3% ao ano na média dos governos do PT, o que não é muito maior que nos tempos de FHC, está criando as bases de uma futura crise no Brasil, o que já se expressa numa inadimplência recorde ano após ano. Sinal disso é que a inadimplência já dispara 16% no ano (do site http://www.monitormercantil.com.br, 09/02/2012).

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores encontram cada vez mais dificuldades para pagar suas dívidas, a burguesia brasileira busca se antecipar aos efeitos da crise, aplicando um aumento da exploração por meio da intensificação do trabalho, ou seja, de um aumento no ritmo e no volume de trabalho. Cada trabalhador é forçado a arcar com um volume de serviço que antes cabia a dois ou três. Isso acontece “silenciosamente”, nas fábricas, escritórios, bancos, escolas. Essa intensificação é aplicada por meio de um aumento do autoritarismo das chefias e do assédio moral, e provoca um aumento do adoecimento físico e psicológico dos trabalhadores, um mal-estar generalizado e cuja causa não é ainda claramente identificada.

Um problema de origem bastante identificável é o aumento dos preços. Os itens mais consumidos pelos trabalhadores, como alimentos, combustível, transporte público, vestuário, calçados, aluguéis, conta de luz, serviços pessoais, etc., aumentam sempre mais que os índices oficiais de inflação, que servem para reajustar os salários. O trabalhador sente isso quando vai ao supermercado, quando pega ônibus, trem ou metrô (lotado e atrasado), quando paga o aluguel, mas nos noticiários se diz que “a inflação está sob controle”, provavelmente pelo fato de que os preços dos iates de luxo dos Eike Batista não terem aumentado.

Os trabalhadores experimentam a deterioração das suas condições de trabalho e de sua vida em geral, carência de serviços públicos, inchaço das cidades, problemas ambientais, relativos aos transportes, etc., mas o governo, as empresas, a mídia e as burocracias sindicais tentam nos convencer de que tudo vai bem, o país está crescendo, já é a 6ª maior economia, logo estará no 1º mundo e em breve todos desfrutarão dos benefícios.

Apesar da disputa feroz entre os blocos liderados por PT e PSDB em torno do controle da máquina do Estado, por meio do qual usufruem do controle dos cargos públicos e seus altos salários, do controle das estatais, dos fundos de pensão, das rendas da corrupção, das verbas assistenciais e respectivas redes eleitorais, etc., ambos os blocos apresentam um mesmo projeto para o país, voltado para atender as necessidades do capital que opera no Brasil, de aumentar a exploração para se contrapor às dificuldades da economia mundial.

O governo Dilma, assim como o de Lula, consegue representar o conjunto da burguesia que opera no país, beneficiando os bancos, o agronegócio, as empreiteiras, a construção civil, as montadoras de automóveis e eletrodomésticos, sem ser porta-voz de nenhum grupo em especial. Num momento em que repercute a publicação da privataria tucana, o PT realiza a privataria dos aeroportos. Dessa forma, o PT passou a ser a opção preferencial do imperialismo, das multinacionais e do setor majoritário da burguesia nacional, o que se comprova pelo volume de financiamento de suas campanhas através destes grupos e pelo apoio político que recebe dos mesmos. Para prestar esse serviço à burguesia, o PT cobra um alto preço, que é o aparelhamento do aparato do Estado pelos burocratas oriundos dos sindicatos e entidades petistas. Como vantagem adicional em relação ao PSDB, o PT oferece à burguesia o controle sobre os principais organismos da classe trabalhadora, os sindicatos controlados pela CUT e seus satélites, a UNE, o MST e outros movimentos, ONGs, etc., todos transformados em instrumentos de contenção contra a luta dos trabalhadores.

Direta ou indiretamente, esses setores reproduzem a política do PT, mesmo que nem todos experimentem o mesmo grau de degeneração burocrática e corrupção que os sindicatos cutistas. Podemos ver tal degeneração na direção do MST, mas não tanto na sua base e simpatizantes, que vivenciam uma profunda crise e processos de ruptura.

Em relação a Lula, o governo Dilma apresenta um perfil mais tecnocrático e menos político-diplomático, com mais “gestão” e menos negociação. O governo Dilma, mesmo não podendo contar com uma conjuntura política e econômica do tipo de que gozou o governo Lula, e mesmo com o agravamento dos fundamentos econômicos (alto endividamento público e privado) tem ainda a vantagem do controle sobre os movimentos sociais e sindicais e isso lhe garante governabilidade suficiente para atacar a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo que ataca a classe, executa seu projeto para o país, que é transformá-lo em vitrine do capitalismo mundial por meio dos megaeventos da Copa do Mundo e Olimpíadas, escondendo os seculares e persistentes problemas sociais do país e a miséria em que vive a maioria do povo com reluzentes obras de remodelação urbana, para festa das construtoras e empreiteiras, com seus condomínios de luxo, avenidas e viadutos, estádios, aeroportos, “revitalização” dos centros urbanos, etc.

Esse projeto não admite contestação e conta com as balas e cassetetes da polícia para remover obstáculos como os pobres em geral, moradores de favelas, de ocupações ou das ruas, usuários de drogas, etc., tratados como lixo a ser varrido para debaixo do tapete. Movimentos sociais são tratados com a mais brutal repressão, ao mesmo tempo em que os crimes dos latifundiários contra os trabalhadores sem terra, os crimes dos especuladores, dos corruptos e corruptores, etc. permanecem impunes. Este será mais um campo de batalha que ganhará dimensão nos próximos anos. Lutas pela moradia, contra os aumentos das passagens e por demais reivindicações levarão a enfrentamentos crescentes com o governo Dilma devendo se dar grande importância e atenção a eles.

O chamado “Estado democrático de direito”, nestes tempos de crise, revela sua verdadeira natureza, a ditadura de uma classe sobre a outra. O direito dos trabalhadores (que produzem toda riqueza existente) de desfrutar de saúde, educação, moradia, transportes, lazer, etc., é confrontado com o direito à propriedade exercido pela classe que explora o trabalho alheio. Nessa disputa, o direito à propriedade prevalece sobre o direito à vida, tratado com monstruoso desprezo e hipocrisia nas decisões burocráticas do Judiciário.

O aumento da repressão, porém, é um método a serviço de um conteúdo, que é a necessidade de superexplorar a classe trabalhadora neste momento de crise estrutural do capitalismo. Assim, os ataques de Dilma virão por todos os lados e serão constantes pelos seus próximos 3 anos de governo. As privatizações, que já ganharam impulso, serão ainda maiores, com concessões de mais aeroportos, rodovias e serviços públicos essenciais, como ocorreu com os Hospitais Universitários. Neste momento, se prepara uma nova rodada de entrega do petróleo e gás, e já se mudou o estatuto dos Correios, o que pode levar à privatização a estatal. Além da dilapidação do patrimônio público, Dilma impõe uma brutal transferência de renda dos trabalhadores para o setor especulativo da burguesia e à patronal em geral. É esse o conteúdo dos cortes de verba na casa dos R$ 60 bilhões tanto em 2011 como, novamente, em 2012. É também esta a função do ataque aos salários e aos direitos trabalhistas, profundamente arrochados e degradados por Lula e cujo processo é acelerado com Dilma.

O confisco do salário por meio da correção da tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação, além da política de reajustes falsamente apontados como obtendo “ganhos reais” de 1% ou 2% acima da inflação oficial levam a um empobrecimento da massa salarial no Brasil, na mesma medida em que cresce vertiginosamente a arrecadação do governo e suas despesas com a dívida pública, para onde vão quase 50% dos recursos do orçamento. O resultado é que, conforme o próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa, no ano 2000 apenas 29,7% dos trabalhadores formais no Brasil ganhavam até dois salários mínimos. No fim de 2009, a participação já era de 50,9%.

Entre os aposentados e pensionistas, 66% ganham apenas o salário mínimo, e este percentual aumenta todo ano. Com o reajuste salarial abaixo da inflação real, os trabalhadores aposentados brasileiros que dedicaram seu tempo de vida em suas diversas profissões como assalariados ou mesmo como autônomos perdem o poder de compra e sofrem com a precarização da sua própria sobrevivência. Além dos reajustes salarias incompatíveis com a realidade inflacionária do País, os aposentados perdem muito mais com essa política de bonificações e gratificações negociadas por sindicatos governistas e as empresas patronais que desenvolvem cálculos imediatistas, desconsiderando a situação dos aposentados, fadados à uma aposentadoria miserável.

Ou seja, o Brasil se torna o país do salário mínimo para a ampla maioria da população, enquanto sobem muito acima da inflação oficial os gastos com transporte, alimentação, serviços públicos e saúde. Esta é a “nova classe média” de que falam o governo e a imprensa. Da mesma forma, categorias organizadas, como bancários, professores, municipários, trabalhadores dos Correios, etc., têm perdas históricas acumuladas e não passam dos 2 ou 3 salários mínimos por mês. O fim da aposentadoria integral aos servidores públicos federais é mais um ataque brutal e configura um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores. E o futuro reserva ainda mais arrocho e nivelamento por baixo em relação aos salários e direitos. É para este cenário que devemos nos preparar.

 

3. Balanço da atuação da CSP-Conlutas

 

3.1 Papel do movimento sindical num período de crise estrutural

 

O cenário de crise estrutural do capitalismo em nível mundial e de ofensiva da burguesia e do governo contra os trabalhadores no Brasil impõe aos setores combativos da classe trabalhadora o desafio de repensar suas formas de organização e luta para colocá-las à altura dos pesados desafios que estão surgindo. É preciso fazer um balanço do último período, das políticas e dos métodos que foram utilizados, com vistas a um ajuste necessário.

Independentemente da combatividade e o comprometimento na luta dos setores que têm dirigido a Conlutas, consideramos importante questionar a linha política adotada e o método de atuação, com vistas a tirar lições que permitam superar as derrotas e problemas que tem acontecido. Não achamos que os erros sejam meramente residuais, limitados ao campo das táticas imediatas, em que todos estão sujeitos a erros e acertos. Consideramos que há problemas estruturais na atuação da Conlutas, para os quais é preciso buscar soluções mais profundas, além de constatarmos haver um grave problema de orientação política que exige uma alternativa da base e dos setores mais consequentes que compõem a central.

Precisamos repensar o papel dos sindicatos no período de crise estrutural e recrudescimento da repressão. O momento histórico do capitalismo mundial não permite que a burguesia e os governos façam concessões duradouras aos trabalhadores. Está descartada a possibilidade de se avançar em conquistas democráticas e sociais, em direção a um “estado de bem-estar social”, com pleno emprego, aposentadorias, saúde e educação públicos, etc., tal como se experimentou em alguns países imperialistas nas décadas seguintes ao pós-guerra. Desde a manifestação da crise estrutural no início dos anos 1970, vive-se uma lenta erosão dessas conquistas sociais por meio da ofensiva neoliberal e evidencia-se a impossibilidade de que sejam estendidas a países periféricos.

Ao contrário, o momento é de ataque e de retirada de conquistas históricas. Evidentemente, dentro de uma totalidade mundial, existem desigualdades de país para país e de um período a outro. Determinados países experimentam surtos de crescimento, mas não podem se descolar da lógica em curso em nível mundial. Assim, no Brasil, aquilo que a burguesia concede com uma das mãos em uma Participação nos Lucros ou reajuste salarial, é retomado pela outra mão por meio do aumento da exploração e intensificação do trabalho, por meio da inflação que corrói os salários, por meio do endividamento que estreita cada vez mais o orçamento das famílias, por meio do Estado, que corta dos trabalhadores para dar às empresas.

Nesse contexto, a Conlutas desenvolveu uma política limitada para enfrentar o ataque que acontece no nível do aumento da exploração, da intensificação do trabalho, da sobrecarga de serviço, da piora das condições de trabalho, do aumento do autoritarismo, do assédio, do adoecimento, etc. Mesmo o desemprego e o subemprego são chagas sociais persistentes que os anos de “prosperidade” da era Lula não puderam arranhar, que dirá resolver. A realidade do conjunto da classe não é de melhorias, mas de retrocesso, e isso precisa ser denunciado e enfrentado concretamente. A defesa do emprego, dos salários, condições de trabalho, condições de vida em geral, moradia, saúde, etc., deve ser permanente e sistemática, pois se trata de necessidades crônicas do conjunto da classe.

Precisamos reativar uma identidade classista que se estenda para além dos limites corporativos. Os problemas de cada categoria estão relacionados a uma lógica global, que obedece às necessidades de preservação de um sistema que está em crise. Por isso, é preciso esclarecer os trabalhadores de que os problemas nas fábricas, no canteiros de obras, nas escolas, nas agências bancárias, etc., não decorrem da “maldade” deste ou daquele chefe ou gerente, desta ou daquela empresa, deste ou daquele governo, mas da imposição de um projeto, que é inegociável para a burguesia: aumentar a exploração para manter os lucros.

Da mesma forma, é preciso apostar nas mobilizações como forma de também fazer aumentar a consciência e a organização dos trabalhadores. Dialeticamente, as lutas levam à experiência e são o terreno privilegiado para a formação política e da consciência de classe dos explorados. Mas isso não pode ser deixado ao acaso e sob a influência apenas do espontâneo. É preciso combinar as ações e as experiências decorrentes delas com uma política de educação das massas e organização cada vez maior.

Não há saída mesmo para as questões mais limitadas sem um questionamento à lógica global do sistema, e isso precisa ficar claro para os trabalhadores. Por isso foi um erro adotar palavras de ordem como: “O Brasil cresceu, o trabalhador quer o seu”; pois ainda que pareça útil para a agitação, deseduca para o enfrentamento, pois embute a concepção de que o problema não é o modelo de crescimento, mas apenas a injustiça da distribuição da riqueza. Como se, caso fosse possível haver uma distribuição melhor da riqueza, estivesse tudo bem. Ora, no atual momento histórico o capital exige dos trabalhadores não apenas que produzam cada vez mais, mas que recebam cada vez menos, e isso só poderá ser mudado com a mudança desse sistema social. O Brasil pode até crescer, mas os trabalhadores jamais vão se beneficiar disso dentro do sistema capitalista! Pelo contrário serão chamados a dar uma contribuição cada vez maior para esse crescimento com seu sangue, suor e lágrimas dentro e fora dos locais de trabalho!

 

3.2 Adaptação à democracia burguesa

 

Outro problema tem sido o despreparo para o enfrentamento da ofensiva do Estado. Ao longo das últimas décadas têm havido uma adaptação à democracia burguesa, devido ao funcionamento “normal” das instituições. Isso fez com que surgisse uma acomodação e uma confiança nas instituições “democráticas”, no sentido de que órgãos do Estado como o Judiciário obedeceriam a alguma racionalidade abstrata, como se pudessem deixar de ser órgãos da classe dominante. Decisões judiciais provisórias, no caso das demissões da Embraer ou da desocupação do Pinheirinho, chegaram a ser comemoradas como vitórias, desarmando os trabalhadores para a possibilidade de uma reviravolta negativa, que acabou se confirmando nos dois casos.

Os trabalhadores devem lutar pela manutenção e ampliação dos direitos democráticos, mas não podem jamais confiar que o Estado vai obedecer suas próprias leis! Pois quando se trata de interesses cruciais da burguesia, as normas jurídicas mais elementares são distorcidas ou “interpretadas” criativamente em favor da classe dominante. O que prevalece é a correlação de forças nua e crua entre o poder do aparato repressivo e o poder de mobilização dos trabalhadores, que deve ser a única alternativa em que se pode confiar.

Defendemos a constituição de um movimento para além da esfera legal, mas isso não significa abrir mão da legalidade sindical ou partidária e da luta pela ampliação e manutenção de direitos. Defendemos os direitos relativos à organização sindical, como a estabilidade e a inamovibilidade de dirigentes sindicais, membros de CIPAS, delegados sindicais, comissões de fábricas, etc., contra a demissão e perseguição da patronal. Da mesma forma, defendemos os direitos democráticos em geral. A questão fundamental é que não se pode ter a esfera legal e judicial como único ponto de apoio para as lutas, substituindo a mobilização para a luta pela confiança em instituições como o judiciário.

Essa questão assume uma importância crucial num momento em que está em curso uma ofensiva de criminalização dos movimento sociais e recrudescimento da repressão em geral. Uma das prioridades da Conlutas no próximo período deve ser a luta e a denúncia contra a violação de preceitos democráticos básicos, luta pelos direitos humanos, contra a criminalização dos movimentos sociais, pelos direitos sociais, pelo direito à terra e à moradia, pelo direito de greve, contra a interferência do judiciário nas lutas julgando as greves, contra a judicialização dos conflitos sociais em geral, pelo direito de manifestação, contra a repressão, a perseguição, as demissões de ativistas, entre outras dessa natureza.

No entanto, como esta repressão não se dá numa conjuntura de apatia pura e simples das massas ou de contrarrevolução, e sim de mobilizações crescentes, expressando elementos de um ascenso embrionário em alguns aspectos, nossa preparação aos ataques – que acontecem preventivamente ao aumento das lutas – deve conter também elementos de mais radicalização, além das táticas defensivas de denúncias políticas. Não podemos nos manter nos limites das disputas legais e judiciais, que confiam na democracia burguesa e nas instituições do Estado burguês, e temos que resgatar os métodos de luta próprios da classe operária, como piquetes efetivos, comitês de solidariedade, fundo de greve, campanhas políticas junto à população em geral e, de modo a construir a correlação de forças para enfrentar a repressão.

 

3.3 Balanço do Conclat

 

A ausência de um trabalho ideológico profundo, constante, de longo prazo, que apresente aos trabalhadores a necessidade de uma alternativa ao capitalismo e seu Estado, são características problemáticas da esquerda brasileira, nos partidos e sindicatos. As lutas ficam limitadas a questões imediatas, uma campanha se sucede à outra, sem que se eduque os trabalhadores para enxergar além da luta reivindicativa limitada e da institucionalidade burguesa.

Também não podemos deixar de falar da ausência de uma alternativa unitária de organização, a partir do fracasso do Conclat em 2010. A central unitária surgida da fusão entre Conlutas e Intersindical, da maneira como foi proposta, sem uma discussão a fundo do programa e de forma superestrutural, estava ameaçada desde o início de não alcançar a efetiva unidade das bases sob um programa de luta e independente do governo. Tais questões nós apontamos na época e também na presente Tese. Mas isso não diminui a tragédia de sequer tal central ter surgido, e de nos mantermos fragmentados.

A disputa entre as maiores correntes, PSTU e PSOL, pelo controle da nova central que se estava tentando criar, acabou prevalecendo sobre a necessidade da classe de contar com um instrumento unitário e com um programa combativo e classista.

Essa disputa apareceu sob a forma dos falsos debates que permearam o Conclat, como a presença ou não de movimentos populares na central, ou a ridícula questão do nome da entidade, que determinou o racha. Ao invés de debater as questões estruturais do sindicalismo e da organização da classe, o Conclat debateu as formas organizativas da nova central, cruciais para que o grupo A ou B tivessem a maioria. A irresponsabilidade de PSTU e PSOL, que não quiseram ceder em nenhum ponto, fez com que a classe trabalhadora continuasse sem nenhuma alternativa de maior peso à hegemonia da CUT e demais burocracias no movimento, para alegria do governo e dos patrões.

Além desta discussão rasteira e infrutífera, o Conclat foi marcado pela falta de democracia em inúmeros momentos. O Congresso privilegiou painéis com “personalidades” e membros das grandes correntes, momentos cerimoniais e apresentações superestruturais, quase não existindo grupos de discussão. Estes, quando saíram, firam esvaziados, com pouquíssimo tempo e não cumpriram o próprio regimento do Congresso. Além de haver uma “barreira” às resoluções apresentadas nos grupos, de 10% de votos para poder seguir à plenária, tal índice, mesmo quando ultrapassado, não garantia que as resoluções fossem para a votação geral. As votações da plenária final foram completamente adulteradas em relação aos grupos e, para finalizar, não se permitiu que a base pudesse eleger a direção da central através do processo normal de inscrição de chapas, apesar de já haver chapas inscritas. Um grande acordo de bastidores outorgou uma nova direção, sem direito a contraponto e incluindo apenas as correntes que se sujeitaram a isso. Por fim, devemos relembrar, para nunca mais repetir, a lamentável decisão de proibir a fala dos observadores ao congresso, sendo que muitos deles foram eleitos em assembleias como tal, e todos pagaram suas taxas e deslocamentos.

Depois do Conclat, as discussões em torno de uma possível retomada do processo de unidade entre CSP-Conlutas e Intersindical continuam reproduzindo os mesmos vícios, com o debate se resumindo a uma negociação entre as cúpulas, sem um debate político real que envolva as bases de ambas as centrais e setores mais amplos da classe sobre o caráter da organização o programa desta entidade que precisamos construir.

 

3.4 Descaso com as questões estruturais

 

Ainda em relação à unidade, essa deve ser uma preocupação constante. Entretanto, a unidade deve se construir entre as correntes combativas e anti-governistas do movimento. A unidade com correntes governistas, em atos superestruturais com setores da CUT e outras centrais pelegas e governistas, sem uma diferenciação política, não contribui para afirmar o perfil da Conlutas como uma alternativa independente do Estado e anti-governista.

Os trabalhadores precisam saber quem são seus aliados e quem são os adversários. A proximidade da Conlutas com setores burocráticos vai na contramão dessa necessidade. Os atos superestruturais em conjunto com a CUT, imagens como a de Zé Maria abraçado com Paulinho da Força na época das demissões na Embraer, a chapa com a Articulação em Correios de São Paulo, com o PCdoB em inúmeras chapas de bancários, com a DS-PT em professores do RS, por dois mandatos consecutivos, sendo esta corrente a mesma que está no comando de postos-chave do governo do estado; etc., e até mesmo com correntes burguesas foram feitas chapas, como para o metrô de SP; são exemplos de uma política voltada para um crescimento superestrutural e artificial, descolado da organização e educação política da classe. É preciso retomar uma identidade de classe, em que os trabalhadores se vejam como trabalhadores, vejam a Conlutas como alternativa e vejam os burocratas como adversários. Isso está sendo negligenciado em nome da preocupação de ocupar aparatos a qualquer custo.

Com isso, se perde a possibilidade de um crescimento real da organização da classe, que deveria se dar pelo trabalho com as oposições sindicais, que reunissem e organizassem grupos de trabalhadores desde a base. A política de crescimento por meio de acordos superestruturais tem sido generalizada como método prioritário de crescimento da Conlutas, como se vê pelos acordos para constituição de chapas sindicais. A Conlutas fica diluída como mais um logotipo, mais uma chapa para eleições sindicais, quando se busca crescer com acordos de cúpula e se perde a referência de projeto, de qual seria a diferença política e metodológica essencial entre a central que estamos construindo e as demais burocracias.

A falta de preocupação com as questões estruturais de organização dos trabalhadores aparece ainda no descaso com questões como a luta contra a burocratização. O Conclat aprovou a realização de um seminário para discutir a burocratização dos sindicatos, mas tal resolução permaneceu como letra morta. O seminário não se realizou e as questões relativas à burocratização permanecem não sendo tratadas nos sindicatos ligados à Conlutas, que reproduzem alguns dos vícios burocráticos generalizados no movimento sindical no Brasil, como a perpetuação de dirigentes, a falta de renovação das diretorias, decisões restritas às diretorias sem passar pela base, inclusive aquelas que envolvem gastos das entidades, etc. Isso não contribui para educar os trabalhadores a assumirem o papel de direção em suas lutas.

Recentemente, a Conlutas realizou uma discussão em torno da organização de base e está trazendo esse debate ao Congresso. Entretanto, há no mínimo uma omissão nessa questão, pois não se discute o fato de que a maioria dos dirigentes da Conlutas estão superestruturalizados há anos ou mesmo décadas, afastados de uma relação orgânica com a classe, afastados do chão de fábrica, perpetuando-se na direção por reeleições ilimitadas.

Outro destes indícios graves de adaptação à institucionalidade e ao Estado, e descaso com questões fundamentais, é a postura dúbia em relação ao imposto sindical. Uma das fontes máximas da burocratização sindical, o imposto é corretamente rejeitado pela Conlutas. Mas a CSP-Conlutas só receberia 10% de seu valor relativo à contribuição dos trabalhadores que estão em entidades da central. Os sindicatos, por sua vez, que recebem 60% deste instrumento de cooptação e corrupção por parte da patronal e do governo, podem normalmente ficar com sua parte, que a central não coloca nenhum obstáculo. Para nós, é necessário que se discuta como critério de filiação a devolução do imposto sindical. A Conlutas não pode alegar que isso se trata da soberania das entidades, pois um princípio como esse deve ser objeto de resolução geral da entidade. Deve-se votar um prazo razoável, neste congresso, para que a devolução seja implantada em todas as entidades que compõem a CSP-Conlutas.

Por último, mas não menos importante, temos que assinalar as questões relativas ao formato dos Congressos. Lamentavelmente, os Congressos da Conlutas tem se caracterizado desde sua primeira edição por uma série de problemas organizativos, como atrasos no andamento dos trabalhos, prioridade para as falas de figuras públicas e acadêmicos em painéis expositivos, restrição do tempo para apresentação das teses, restrição do tempo e do peso dos Grupos de Trabalho, que se reduzem a mera formalidade. Além dos custos proibitivos para a maioria das entidades, em especial as oposições e as de locais mais distantes. Com isso, os Congressos acabam perdendo a oportunidade de servir como espaço de debate e síntese de posições políticas, reduzindo-se a procedimento formal de contagem de votos de maiorias superficialmente produzidas.

 

3.5 É preciso um novo rumo político para a CSP-Conlutas

 

Muitas de nossas colocações e propostas podem e acreditamos que devem ser implantadas pela atual direção majoritária da CSP-Conlutas. Elas se referem a modificações táticas e estruturais na entidade. No entanto, há um bom número destas correções de rumo, assim como de retomada de pontos originais da Conlutas, que foram abandonados ao longo do caminho, que necessitam de outra orientação política à entidade. O atual grupo majoritário da central, composto pelo PSTU e alguns outros grupos que lhe dão sustentação, não erra, simplesmente, em relação à central. Há, isso sim, uma concepção cada vez mais burocrática, cupulista, carguista e de conciliação de classe por trás do projeto para o qual conduzem a CSP-Conlutas.

Esta direção política problemática não altera o caráter extremamente progressivo da existência da central, em oposição às demais centrais, todas pelegas, e ao governo. Objetivamente, a CSP-Conlutas cumpre um papel de organizar os setores mais combativos e é fundamental que mantenhamos e aprofundemos nossa unidade por meios desta ferramenta. Seus erros, contudo, derivam em boa medida de um programa definido pelas instâncias de suas maiores correntes, e que é responsável pelos atrasos, capitulações e perdas de oportunidade por parta da central, que nasceu com a pretensão de ser um enorme contraponto à CUT e aos governistas, mas hoje, 8 anos depois de sua fundação, ainda convive com uma atuação forte restrita a alguns setores específicos e que cada vez mais perde sua capacidade de mobilização geral, com atos e campanhas de rua, independentes.

Por conta disso, nós defendemos uma ampla unidade de forças entre aqueles que tenham o compromisso de lutar por uma nova orientação da CSP-Conlutas para a base e a ação direta, em oposição ao governo Dilma e seus ataques, por um novo tipo de sindicalismo, com democracia, que ultrapasse os limites do economicismo e que atue efetivamente como contraponto permanente e sistemático em relação às centrais e correntes governistas, nas ruas, nas eleições sindicais e nas práticas cotidianas. Esta tese e as entidades e correntes que a assinam tem este objetivo, de ser um embrião de um pólo político alternativo, maior que seus integrantes atuais, para mudar e fazer avançar a organização dos trabalhadores.

 

4. Elementos para a reformulação do trabalho nos sindicatos.

 

4.1 Papel dos sindicatos na ordem capitalista

 

Os sindicatos surgem historicamente como instrumentos espontâneos de organização da classe para enfrentar coletivamente a brutalidade da exploração capitalista instalada com a Revolução Industrial. Desde o seu surgimento existe a pressão da patronal e do Estado para que os sindicatos se limitem a negociar o preço da força de trabalho, ou seja, o salário e as condições de trabalho, no âmbito de cada local de trabalho, empresa ou categoria profissional. Por outro lado, da parte do movimento socialista revolucionário, existe a luta para que os sindicatos sejam instrumentos para uma luta que não se limite a melhorar os salários, mas que leve à abolição do trabalho assalariado, ou seja, do capitalismo.

O movimento sindical deve ir além da prática de um sindicalismo combativo, que conquiste ou defenda melhor os salários e condições de trabalho, nos marcos daquilo que a burguesia e o Estado reconhecem como terreno de atuação própria dos sindicatos. Deve-se praticar essa luta como parte de um processo pedagógico que leve aos trabalhadores o entendimento de que não há a possibilidade de melhorias definitivas sem o fim da exploração capitalista e de todas as formas correlatas de dominação e opressão dela decorrentes, o que envolve a disputa pelo poder social, contra o Estado e a classe burguesa. Esse processo de organização e elevação da consciência da classe é um pressuposto da luta pela transição socialista.

O movimento político dos trabalhadores em direção ao socialismo deve envolver, portanto duas dimensões: uma fundamental, que é o processo de organização para a luta e elevação da consciência em direção ao socialismo, processo que se inicia na luta contra o capitalismo, envolve o momento da tomada revolucionária do poder e vai além, ao longo da transição socialista; e uma acessória, que envolve o uso dos espaços de organização franqueados pela legalidade do Estado burguês (sindicatos, partidos, etc.), subvertendo a função que lhes está prescrita por tal legalidade, partindo de sua atividade de organizar as lutas mínimas justamente para colocá-los a serviço do movimento político mais geral da classe.

 

4.2 Superar a estrutura sindical brasileira

Para cumprir a tarefa de, como foi dito, subverter a função prescrita aos sindicatos pela legalidade burguesa é preciso, evidentemente, assumir algum papel de direção das entidades sindicais. O problema é que essa própria tarefa, em si mesma gigantesca, pela complexidade da situação da classe trabalhadora brasileira, tem também uma dimensão adicional complicadora, que diz respeito à estrutura sindical.

Nossa atuação nos sindicatos não pode ser vista apenas como uma forma de retomar os sindicatos atualmente existentes para a luta socialista. Não basta remover os burocratas e oportunistas que atualmente comandam os organismos da classe no Brasil e instalar dirigentes combativos em seu lugar, para que com isso os sindicatos se tornem automaticamente instrumentos prontos para a luta por uma sociedade socialista. É preciso superar a própria estrutura sindical atualmente existente no Brasil, em linhas gerais herdada da era Vargas.

Os sindicatos no Brasil são entidades paraestatais, uma vez que dependem do aval do Ministério do Trabalho para serem legalmente reconhecidos como entidades representativas nas negociações salariais e trabalhistas; dependem do imposto sindical cobrado de todos os trabalhadores do país, sindicalizados ou não, como forma de financiamento; e estão presos a uma estrutura verticalizada de federações, confederações e centrais que desloca o poder para as cúpulas, e estabelece a unicidade compulsória na base, impedindo a auto-organização.

Essa estrutura é a matriz de todos os vícios que entravam o movimento sindical brasileiro e impedem que os sindicatos sejam instrumentos para a luta socialista, tais como o corporativismo, o economicismo, o reformismo, a conciliação de classe, a burocratização, o cupulismo, o apoliticismo e a alienação, etc.

Mais do que simplesmente formar chapas para retomar o controle dos sindicatos, o fundamental é retomar a organização da classe, de uma forma que os trabalhadores não só retomem as suas entidades, mas o façam em condições de superar esses limites. É preciso resgatar o caráter dos sindicatos como organismos da classe trabalhadora, independentes do Estado, que possam servir como instrumentos para a luta contra o capitalismo e pelo socialismo. Nesse aspecto, ganham importância crucial medidas como a defesa intransigente da autonomia política, organizativa e financeira dos sindicatos.

 

4.3 Romper com o reformismo

 

Transformar os sindicatos em instrumentos da luta pelo socialismo exige modificar radicalmente a pauta da atividade sindical. Para além da atividade rotineira de organizar a luta pelos salários e condições de trabalho, é preciso mudar a orientação dessa atividade no sentido de que ela supere a sua parcialidade e esteja a todo momento relacionada com a luta pelo socialismo. Essa orientação se materializa em eixos tais como:

– relacionar cada uma das questões específicas (salários, benefícios, estabilidade, direitos, relação com as chefias, condições de trabalho, volume de serviço, saúde, etc.) que compõem a pauta de reivindicações ao quadro geral da exploração capitalista, no sentido de que nenhuma delas poderá ser atendida ou tenderá a se agravar com a continuidade do projeto da empresa, que é um projeto da classe patronal, que está respaldada no governo (para além do partido gerente de plantão) e no Estado, e de que portanto é preciso que a luta continue em direção à ruptura socialista;

– incorporar os setores mais amplos da empresa, da categoria e da classe ao processo de luta, abolindo na prática a separação entre empregados e desempregados, efetivos e terceirizados, professores e alunos, etc.;

– ampliar as pautas específicas de uma empresa ou categoria para que incorporem pautas do conjunto da classe, como redução da jornada, salário mínimo do DIEESE, direitos trabalhistas para todos, estabilidade no emprego, etc.;

– trabalhar pela unidade da classe para além do setor mais organizado e já representado por sindicatos. A reestruturação produtiva do capitalismo nas últimas décadas fragmentou a classe trabalhadora em setores com níveis diferenciados de estabilidade e organização, com o aumento do número de desempregados e subempregados, terceirizados, temporários, precarizados, informais, etc, para os quais precisamos encontrar formas de organização;

 

4.4 Superar o economicismo e o corporativismo

 

A forma de organização centralizada por categoria funciona de modo a manter a luta restrita aos limites corporativos de determinado segmento profissional. Os sindicatos organizam a luta pelas questões específicas das categorias e não desenvolvem lutas políticas mais gerais que contemplem os interesses do conjunto da classe. O calendário de atividades dos sindicatos se centraliza pelas campanhas salariais, de acordo com a data-base das categorias. Os sindicatos mobilizam os trabalhadores para as reivindicações econômicas, mas como uma simples massa de manobra, que deve comparecer nas assembléias e eventualmente paralisar a produção. Encerrada a campanha e assinados os acordos, os trabalhadores voltam à rotina. Desse modo, os sindicatos se abstém de fazer a mobilização permanente, perpetuando o economicismo e negligenciando a educação política e ideológica dos trabalhadores.

Muitas vezes existem subdivisões dentro da própria categoria, nas situações em que há trabalhadores de uma mesma empresa representados por sindicatos diferentes, já que não são considerados como pertencentes ao mesmo ramo profissional, como é o caso dos terceirizados. Esse processo se aprofundou com as terceirizações e a precarização geral do trabalho. Os sindicatos se abstém de organizar os terceirizados, contratados, temporários, trabalhadores de segmentos considerados “subalternos”, como serviços de limpeza, copa, telefonia, etc. Defendemos que os sindicatos da Nova Central devem dedicar parte importante de sua atividade para temas políticos e ideológicos e, obrigatoriamente, em conjunto com a luta pelo fim das terceirizações, desenvolver formas de organização dos trabalhadores terceirizados. É uma das formas -prática e concreta- de lutarmos contra o corporativismo.

 

4.5 Contra a conciliação de classe

 

O corporativismo e o economicismo, bem como a participação em convênios com o Estado, são expressões de uma atividade sindical pautada na conciliação de classe. As entidades sindicais abriram mão da defesa de uma alternativa política e social de conteúdo classista e socialista, assumindo abertamente a defesa da permanência da sociedade burguesa. O sistema capitalista é concebido como horizonte definitivo de organização da vida social. O fim da CUT e de seus sindicatos não está só na incorporação ao Estado e de apoio ao governo Lula-Dilma, mas principalmente no fato de que a CUT e demais centrais governistas se incorporaram à lógica de mercado, onde os sindicatos passam a colaborar com a patronal e com o Estado na gestão da economia.

Os sindicatos assumem o discurso da patronal de que as empresas precisam cortar custos para voltar a ter lucro e assim manter empregos e colaborar com “o bem comum”. Em nome desse discurso, entidades sindicais assinam acordos que legitimam, demissões, redução de salários, corte de direitos, precarização das condições de trabalho, banco de horas, etc. Tornam-se a primeira fileira do aparato repressivo do capital. A função de repressão e conciliação de classe se expressa também na opção pela via da negociação e da judicialização dos conflitos trabalhistas. Ao empregar essa via, os sindicatos pelegos conseguem conter as mobilizações e colocam os trabalhadores numa posição passiva, à espera de que os dirigentes sindicais ou o Estado, através da justiça trabalhista, resolvam seus problemas.

 

4.6 Priorizar a organização de base

 

O sindicalismo brasileiro se caracteriza ainda pela falta de efetividade das organizações por local de trabalho, como as comissões de empresa, CIPAs, corpos de delegados sindicais e representantes de base. A atividade sindical é desenvolvida como algo que emana da cúpula dirigente das entidades sindicais, ao invés de se construir na mobilização a partir da base. Os dirigentes atuam de forma exterior, de cima para baixo, de maneira descolada da realidade do “chão de fábrica”. O sindicato comparece em época de campanha salarial com carro de som ou panfletos na porta das empresas, como um “corpo estranho”, sem identidade com os trabalhadores e alienado do seu cotidiano.

Quando os trabalhadores atendem ao chamado dos sindicatos, comparecendo às assembléias e paralisando a produção, também agem de forma passiva, pois não lhes são dadas condições de interferir na condução da luta desenvolvida em seu nome. Funcionam apenas como massa de pressão usada pelas entidades sindicais para encenar uma ameaça à patronal e ao Estado. Os representantes de base não têm voz ativa no interior do sindicato, não se reúnem com regularidade, não tem caráter deliberativo. Da mesma forma, o comando de mobilização e de greve e os representantes nas mesas de negociação com a patronal e o Estado são compostos por elementos “biônicos”, indicados pela direção das entidades sindicais, sem a possibilidade de que trabalhadores de base participem. Para completar esse quadro, as assembléias são burocráticas, conduzidas por uma mesa também “biônica”, na qual apenas os dirigentes usam o microfone. O mesmo acontece em relação à imprensa sindical, em que não há espaço para a manifestação da base. Por isso é preciso que a Nova Central desenvolva formas de organizar os trabalhadores em suas entidades, mas também em seu local de trabalho, seja legalmente, por meio das comissões de fábricas ou CIPAs, ou mesmo clandestinamente.

 

4.7 O papel das oposições sindicais

 

Os trabalhadores que se desencantam com os sindicatos e se afastam do movimento por conta das traições da burocracia e das derrotas não estão indo construir outros instrumentos, estão indo para casa e abandonando a luta. As oposições sindicais podem ser o ponto de apoio a partir do qual se renovarão as formas de organização da classe, em direção à retomada da sua função histórica de instrumentos para a luta contra o capital. Estamos aqui falando das oposições não como simples chapas para eleições sindicais visando retomar administrativamente a direção das entidades. Entendemos as oposições como um movimento mais amplo que tenha como objetivo retomar ideologicamente a direção da classe.

A tarefa desse movimento é desenvolver o trabalho que os sindicatos não tem desenvolvido de organização e elevação da consciência da classe. A retomada dos sindicatos é um meio e não um fim em si. O fortalecimento do movimento deve criar condições para que cada segmento da classe seja capaz de organizar sua luta cotidiana contra a burguesia mesmo com o obstáculo das direções burocráticas, passando por cima dessas direções, até que possam ser substituídas por direções combativas formadas no próprio curso da luta.

Precisamos apresentar propostas de democratização dos sindicatos, como garantia de que o sindicato voltará, efetivamente, para as mãos dos trabalhadores. É preciso que os trabalhadores se convençam de que faz diferença votar em uma chapa da Conlutas e que não buscamos o simplesmente controle do aparato sindical, mas sim transformá-lo em uma ferramenta de luta e que nos propomos a construir uma nova concepção sindical, ou seja, classista, socialista e democrática.

Para isso precisamos impulsionar a formação de oposições sindicais, e naquelas que já existem, precisamos garantir um funcionamento permanente, com atividades e política para a categoria, mostrando que é fundamental se organizar para varrer a pelegada dos sindicatos. A luta pela reconstrução do movimento sindical na base ainda passa pela retomada dos sindicatos para a luta e organização dos trabalhadores.

 

4.8 Combater de fato a burocratização

 

Não pensamos que a burocratização seja inerente ao ser humano, mas ao sistema de dominação. Para se manter de pé o sistema cria mecanismos ou soluções aparentemente mais fáceis para atrair a consciência da classe trabalhadora. A burocratização, seja pelo parlamento, sindicatos ou mesmo o partido, é um elemento objetivo e assim temos que lidar.

Devido à brutalidade e à alienação a que o trabalhador está submetido em seu trabalho, muitos acabam vendo no licenciamento sindical uma forma de se livrarem dessa condição miserável e passam a ter como objetivo de sua militância a liberação. Isso tem consequências porque mesmo esses pequenos privilégios diferenciam o dirigente sindical da categoria que representa. Há também uma consequência política danosa que é o afastamento da “pressão” dos trabalhadores, pois muitas vezes o militante liberado só vai à fábrica ou setor de vez em quando. O resultado é que, por suas condições materiais, suas necessidades passam a ser diferentes dos trabalhadores.

Para que a Conlutas se apresente aos trabalhadores como algo realmente diferente precisa demonstrar que tem uma estrutura antiburocrática. Por isso propomos as seguintes medidas:

a) Todas as decisões políticas importantes precisam ser tomadas em fóruns amplos, ou seja, deve ser retirado dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo, sem discutir com a base;

b) Defendemos a limitação do número de mandatos. Essa discussão precisa ser aprofundada e levada às entidades de base para discutirmos maneiras de viabilizar um limite às reeleições. Muitos dirigentes sindicais ficam anos longe de suas atividades, o que faz com que deixem de viver a mesma realidade material dos trabalhadores. Temos que acabar com os dirigentes sindicais “profissionais”, ou seja, com esse modo de vida. Outra importância dessa medida é permitir que outros companheiros adquiram experiência em várias tarefas. Defendemos a limitação de mandatos e liberações aos militantes sindicais e a luta por formas combinadas de manutenção da estabilidade dos companheiros do setor privado. Propomos que a Conlutas realize um Seminário específico, a ser marcado numa data definida neste Congresso, para discutir as medidas necessárias para um processo de transição que viabilize a aplicação de medidas anti-burocratização nas entidades, que permita envolver a base na discussão, preparar mudanças estatutárias, etc., estabelecendo medidas concretas para revolucionar os sindicatos.

c) Substituição obrigatória de pelo 1/3 dos membros dos órgãos dirigentes a cada eleição, de forma que garanta uma renovação permanente;

d) A liberação deve ser uma discussão com o conjunto da categoria, inclusive deve fazer parte da pauta de reivindicações. Que seja a categoria que decida quem se libera e quem não se libera. Quando a “liberação” for aprovada o salário não pode ser superior àquele que o militante recebia e deve existir rodízio, com prazo determinado para retorno ao trabalho. Além disso, o dirigente não pode receber salário do sindicato. Essas medidas possibilitam que a liberação não se torne um “negócio” para os dirigentes sindicais.

e) Deve haver um rígido controle sobre o cumprimento de horário e das tarefas assumidas, de forma que se cumpra no mínimo o mesmo de antes da liberação. Todos os trabalhadores estão submetidos a um rígido controle de horário por parte dos patrões. Portanto, não é justo que os representantes estejam submetidos a condições mais favoráveis que os demais trabalhadores;

f) Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembleias. Também deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.

 

4.9 Formação teórica e política

 

Reafirmamos a necessidade objetiva de, junto com a luta sindical, entrarmos de cabeça em um projeto de formação política e ideológica dos trabalhadores. O sindicalismo revolucionário não pode fugir dessa responsabilidade.

A disputa ideológica requer também uma disputa teórica. A formação dos dirigentes sindicais, dos militantes e dos próprios trabalhadores também precisa ser desenvolvida internamente, dentro das próprias entidades sindicais, sem o recurso a institutos e aparatos exteriores. Além disso, a formação sindical deve ir além de palestras do tipo acadêmico, em que um orador fala e os trabalhadores permanecem passivos. E também os temas tratados devem ir além das questões imediatas, como CIPA, condições de trabalho, legislação trabalhista, etc., que são importantes, mas não dispensam uma formação de caráter mais ideológico e político.

É preciso superar a concepção das atividades de formação apenas como uma série de cursos que não se relacionam com o restante da atividade sindical e do dia a dia do trabalhador. O próprio desenvolvimento das lutas deve ser visto como um meio de formar novos dirigentes e de educar os trabalhadores em geral, para que desempenhem um papel mais ativo. A formação deve ser um processo permanente, em conexão com a atividade política e a disputa ideológico-cultural.

Existem sindicatos que chegam ao ponto de oferecer cursos de aprimoramento profissional, economizando investimento da burguesia e do Estado na formação da mão de obra, colaborando para aumentar o lucro das empresas. Ao invés de oferecer cursos sobre a história do movimento operário, as idéias que orientaram a luta dos trabalhadores, o marxismo, etc., os sindicatos reproduzem a ideologia burguesa entre os trabalhadores.

A formação intelectual é também um dos “privilégios” a que têm acesso os dirigentes sindicais no uso do “tempo livre” que a condição de licenciado do trabalho lhes proporciona. Esses dirigentes se aproveitam dessa condição não para desempenhar melhor o seu papel como liderança dos trabalhadores, mas para ter mais recursos no debate político interno ao sindicato e no controle sobre o aparato. Estudam para adquirir autoridade através do status de “especialista”, perpetuando uma lógica tecnocrática.

Também nesse campo os sindicatos reformistas e burocratizados reproduzem a lógica da sociedade burguesa, mantendo uma separação entre trabalho intelectual e trabalho braçal, entre dirigentes e dirigidos, os que pensam e os que executam. Ao contrário disso, os sindicatos devem ser um instrumento para elevar a consciência e a organização dos trabalhadores, através de cursos, seminários, palestras, atividades culturais abertas a todos. A elevação do nível cultural geral, do grau de consciência e da capacidade política são pré-requisitos para que os trabalhadores assumam o controle sobre sua própria luta, ou em outras palavras, para que a emancipação dos trabalhadores seja obra dos próprios trabalhadores.

No plano de formação é preciso entrar as obras de Marx e do marxismo, Lênin e tantas outras que contribuam para “a compreensão nítida das condições, do curso e dos fins gerais do movimento proletário” (Manifesto Comunista). Para combater a burguesia também precisamos estudar os seus clássicos e os autores reformistas, principalmente porque muitos deles de alguma maneira influenciam setores do movimento sindical.

A formação deve se integrar à atividade prática e cotidiana dos militantes e da central, como parte da militância geral, por meio da criação de uma secretaria de formação que deve integrar as direções/coordenações nos níveis nacional, estadual e regional/municipal. As atividades de formação não  devem ser terceirizadas para institutos e outras entidades externas. Por entendermos que essa atividade é parte da central somos contra transferir essa tarefa de forma permanente para qualquer instituto (ILAESE, por exemplo), pois qualquer projeto de formação fora dos organismos da central pode ser a base para a monopolização de uma corrente e criação de organismos paralelos à entidade. Assim, devemos aceitar os institutos de formação política que estejam comprometidos com o projeto da nova Conlutas como parte de uma transição para o projeto de construir com o seu próprio instituto de formação teórica/prática para assessorar as entidades de base.

 

5. A luta das mulheres, negros e LGBTs

 

5.1 Exploração e opressão

 

Toda forma de opressão (preconceito, racismo, homofobia, machismo) é parte da exploração capitalista, que precisa dividir a sociedade em grupos segundo critérios de orientação sexual, cor e sexo. Essas divisões visam fazer com que as diferenças sociais sejam naturalizadas, ou seja, com que haja setores da classe trabalhadora condenados a aceitar os piores empregos, piores salários, piores condições de trabalho, sobrecarga de serviços domésticos, etc., como se isso fosse uma imposição da natureza. Essas diferenças entre setores da classe trabalhadora se cristalizam por meio de preconceitos, discriminação, moralismos, que são parte da ideologia burguesa imposta aos trabalhadores. Com isso, dificulta-se a unidade do conjunto da classe na luta contra o capitalismo.

Devemos impulsionar todas as lutas dos trabalhadores que tenham reivindicações específicas de mulheres, negros e LGBTs, mas empenharmos todos os esforços para que essas lutas não se limitem a questionar apenas um ou outro aspecto da opressão a que estamos submetidos, mas que se incorporem, como única forma de se livrar de toda e qualquer opressão, à luta contra o capitalismo e todas as suas relações sociais.

O que temos presenciado na maioria dos fóruns do movimento sindical e da própria esquerda são discussões fechadas sobre opressão, formando espécies de “guetos” ou especialistas nas questões. Entendemos que essas discussões dizem respeito a toda classe trabalhadora e consequentemente a todos os ativistas e dirigentes de entidades dos trabalhadores. Nas organizações de frente única da classe trabalhadora e da própria esquerda, defendemos, por um lado, a constituição de espaços para impulsionar essas discussões, ou seja, organismos (de preferência estatutários) de luta pelas demandas específicos, como secretarias de mulheres, secretarias de negros e secretarias de LGBTs. Por outro, que as discussões e decisões não se limitem a essas secretarias e sejam realizadas nos locais de trabalho, de estudo, nos fóruns gerais do movimento como assembleias, congressos, etc. Com isso buscamos contribuir com a reeducação do conjunto da classe trabalhadora e de seus dirigentes no sentido de que a luta contra o machismo, a homofobia e o racismo é de todos e está intimamente ligada à luta contra o capitalismo.

Além disso, defendemos a formação de movimentos contra a opressão de mulheres, negros e LGBTs que tenham um caráter: a) de luta – de atuação na realidade e que tenha como concepção de que só a luta poderá garantir a conquista dos direitos do movimento de mulheres, negros e LGBT; b) antigovernista – ou seja, de oposição aos governos burgueses de plantão e contra a política aplicada por esses governos para o setor. Isso implica que, como parte da disputa pela consciência, defenderemos as nossas concepções políticas e teóricas no interior desses grupos e não atuaremos em grupos que tenham posições antissocialistas e governistas; c) classista – formado por trabalhadores/as e de defesa dos interesses da classe trabalhadora; d) socialista – que luta pela revolução socialista e por uma sociedade sem classe social.

 

5.2 Mulheres

 

5.2.1 Sexualidade e aborto

a) Defendemos que a educação sexual seja laica, ou seja, livre de toda interferência das Igrejas (Não aceitamos que a teoria do criacionismo – que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação – seja parte dos conteúdos ensinados nas escolas) e da moral cristã, que seja baseada em princípios científicos, colocando todo o desenvolvimento científico a favor do conhecimento do corpo e da saúde da mulher e que seja sexualmente livre, ou seja, que a sexualidade seja tratada como saúde e uma forma de prazer.

b) A mulher deve ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Defendemos o pleno direito de que a mulher decida sobre a conveniência de realizar o aborto ou não, e em decidindo, o Estado deve dar todo o amparo, como parte do serviço de saúde pública de qualidade. Não defendemos o direito ao aborto como um método contraceptivo, mas como um direito à vida da mulher e de decisão sobre o seu próprio corpo. Não pode ser o homem, o Estado (e suas leis) ou a Igreja que decidam pela mulher;

c) Não nos omitimos sobre o cinismo da sociedade capitalista que busca encobrir toda a problemática do aborto no país (segundo dados do SUS cerca de 180 mil curetagens são realizadas por ano no Brasil – O Estado de São Paulo, 14/07/2010) e, sem assistência do Estado, condena milhões de mulheres à morte. A ilegalidade e a criminalização obrigam as mulheres a se submeterem a todo tipo de charlatanismo e condições hospitalares precárias no ato da realização do aborto. Pela saúde e vida das mulheres defendemos a legalização e descriminalização do aborto;

d) A legalização do aborto e o atendimento obrigatório e gratuito pela rede hospitalar possibilitam a mulher realizar o aborto em condições de segurança e preservação de sua saúde.

e) Defendemos uma política pública de saúde da mulher e exigimos do Estado pesados investimentos para realizar campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, prevenção contraceptiva e prevenção à AIDS e outras DST´s nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc.;

f) Como parte da educação sexual e do direito ao prazer defendemos a distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde.

 

5.2.2 Trabalho

a) Redução da Jornada de trabalho com salário mínimo do Dieese para todas as mães do campo e da cidade que trabalham fora, com cotas proporcionais para as mulheres negras;

b) Carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas a todas as mulheres que trabalham em situações precárias e terceirizadas. Exemplo: estagiárias, operadoras de telemarketing, empregadas domésticas, trabalhadoras do campo, etc.;

c) Contra a revista íntima no emprego;

d) Não a discriminação da mulher negra. Nesse mercado de trabalho injusto e racista é o que vemos o tempo todo. Não podemos aceitar que se torne natural a qualificação da mulher negra apenas para atividades domésticas e serviços terceirizados de limpeza a fim de se pagar os menores salários, cujas origens advêm da nossa herança escravista patriarcal;

e) Pela diminuição da idade de aposentaria para a mulher que trabalha fora ou dentro de casa. A mulher da nossa classe trabalha a vida inteira. O tempo de contribuição não pode ser um impedimento para a sua aposentadoria. Se a mulher está vivendo mais, certamente está trabalhando mais;

f)Licença Gestante de 6 meses obrigatória para todas, tempo ideal para a amamentação exclusiva, com redução da jornada após a volta ao trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo) para complementar com o leite materno a alimentação da criança até completar dois anos e meio.

g)Que sejam abolidas as formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos com tais como: foto, dinâmica de grupo, etc.;

 

5.2.3 Tarefas domésticas

a)Salário igual para trabalho igual;

b)Fim da escravidão doméstica. Para acabar com a dupla jornada de trabalho: divisão das tarefas domésticas entre todos os membros da casa; divisão das responsabilidades, que hoje são destinadas às mulheres, como a criação dos filhos e cuidados com idosos e doentes;

c)Creches públicas, gratuitas e com alta qualidade de ensino com funcionamento 24 horas, nos fins-de-semana e inclusive nos locais de trabalho e estudo, garantidas condições de trabalho dignas, direitos trabalhistas plenos e salário mínimo do Dieese – nossa reivindicação para o conjunto da classe – também para os trabalhadores desse setor. Enquanto as creches não estiverem prontas devemos exigir o Auxílio Babá (pago pelo empregador) em que a pessoa responsável pela criança de até 12 anos, receba um benefício para contratar os serviços de uma escola particular.

d)As organizações políticas e sindicatos devem criar condições (contratar babá ou creche), durante as atividades militantes, para a participação de mães trabalhadoras e pais com a guarda dos filhos;

e)Lavanderias públicas, gratuitas e com qualidade em todos os bairros;

 

5.2.4 Saúde

a) Fim da ditadura do parto normal e até do fórceps na rede pública e do parto cesariana nos hospitais particulares. A mulher deve ser bem instruída para decidir com segurança sobre o tipo de parto e ter boa assistência;

b) Orientação e diagnósticos rápidos precisos para que a mulher decida se realiza ou não a cirurgia para retirada do útero que tem servido como instrumento de esterilização das mulheres trabalhadoras;

c) A nossa classe deve se mobilizar contra o descaso das portadoras de câncer. A falta de diagnósticos rápidos, medicamentos e tratamentos adequados estão reduzindo o tempo de vida das trabalhadoras portadoras de doenças causadas pelo tipo de vida imposta pelo capitalismo;

e) Por um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo no SUS diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras.

 

5.2.5 Violência contra a mulher

a) O conceito de violência que trabalhamos é muito mais amplo do que a violência física, pois se essa é indubitavelmente uma expressão da barbaridade a que estão submetidas as mulheres, focalizar apenas esse tipo de violência pode levar-nos a esquecer tantos outros atos de violência dos quais a mulher é vítima. Há o assédio moral e sexual, o confinamento no trabalho-escravo-doméstico, o salário menor em relação ao do homem mesmo em trabalho igual, o preconceito e tantos outros crimes contra a mulher. Não podemos nos conformar com a legislação atual, precisamos avançar muito para que a mulher tenha instrumentos mínimos para se defender legalmente. Na sociedade capitalista e machista a violência contra a mulher negra e a mulher homossexual é ainda pior porque combina o machismo, o racismo e a homofobia. Pela obrigatoriedade de aplicação da Lei Maria da Penha e punição a todos, que investidos de função pública, não aplicam a Lei;

b) Defendemos uma política radical contra a violência sexista e de punição a todos os agressores. Ao mesmo tempo, as entidades do movimento social precisam adotar políticas de atuação nas respectivas categorias para ganhar todos os trabalhadores para essa luta, para que os membros de nossa classe deem o exemplo no combate à violência contra a mulher:

c) Punição a todos os agressores! Que as organizações dos trabalhadores (partidos, sindicatos, etc.), adotem como norma estatutária a aplicação de sanções aos seus integrantes que praticarem atos de violência e discriminação sexista, machista, racista e homofóbica, inclusive a expulsão e a denúncia criminal.

d) Apoio psicológico e políticas de inclusão ou recolocação no mercado de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica, além das medidas de assistência social;

e) Combate à prostituição de crianças e adolescentes atacando as verdadeiras raízes – a pobreza, a violência e o tráfico de drogas e que levam crianças e adolescentes à situação de exploração sexual – comercial – com redução da jornada de trabalho e emprego para todos, com qualidade de ensino nas escolas públicas, lazer, esporte, etc.;

f) Combate ao tráfico de seres humanos. O Brasil, de acordo com a Organização Internacional para Migrações, OIM, é o país sul-americano com o maior número de casos de tráfico humano. O tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta anualmente entre US$ 7 e US$ 9 bilhões, tornando-se uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Estima-se que o lucro das redes com cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chegue a US$ 30 mil. Apesar de ser possível constatar o aumento dos casos, poucos traficantes de fato são presos. Não podemos fechar os olhos para essa situação. A mulher, que desesperadamente quer sobreviver, não pode continuar sendo mercadoria do tráfico internacional de seres humanos para prostituição e trabalho escravo;

g) Somos contra o tráfico de mulheres, a exploração sexual de LGBTs, a prostituição infantil e outras formas de comercialização do sexo. Entretanto, como forma imediata de remediar os aspectos mais bárbaros da comercialização do sexo, como a escravidão imposta às prostitutas/os pelos cafetões e máfias de traficantes de seres humanos, as mulheres e profissionais do sexo devem ter o direito de se organizar, inclusive sindicalmente, e serem reconhecidos pelas organizações dos trabalhadores, para lutar contra a ação de cafetões e outras máfias que exploram a sua atividade, reivindicando a descriminalização da prostituição e o combate ao proxenetismo;

h) Que o Estado reconheça o alcoolismo e a dependência química como problemas de saúde pública e garanta para a nossa classe o tratamento pelo SUS e planos de saúde;

i) Pela abolição do padrão estético bulímico e anoréxico, que busca valorizar a mulher trabalhadora atribuindo-lhe a autoestima da mulher burguesa, o que tem contribuído, entre outras coisas, na supressão de mulheres gordas ou negras do acirrado mercado de trabalho, por exemplo, em shopping center; Devemos estar atentas a todo o malabarismo feito pela imprensa burguesa e já assumido por alguns sindicatos de impor o estelionato dermatológico;

j) Combate ao padrão de beleza estético inalcançável imposto às mulheres. O entendemos como forma do capitalismo fomentar o consumo, a opressão e a dominação social que vão contra a pluralidade física e psicológica das mulheres.

 

5.2.6 Formação

a) Não podemos desenvolver um processo de formação voltado somente para as mulheres, mas também para os homens, pois além da política de formação precisamos adotar medidas que sirvam para a educação dos trabalhadores e no combate ao machismo. Essa formação deve ser marcada pela consciência de classe para disputarmos ideologicamente e ganharmos a todos e todas para a compreensão do significado histórico do patriarcado e do machismo para combatê-los. Essa formação deve ter como baseia formação marxista-socialista. Propomos amplo acesso a materiais e cursos também da história do movimento operário, das lutas ou revoluções, que abordem e destaque as lutadoras;

b) Curso sobre o movimento sindical e estudantil até o seu significado hoje, com enfoque na mulher militante na organização da classe;

c) Realização de estudos sobre as próprias categorias em que estão inseridas;

d) Conhecimento de legislação, estatuto ou regimento das organizações em que atuam;

e) Incentivos a falar em público, escrever e assumir tarefas;

f) Preparação para assumir tarefas de direção;

g) Cotas proporcionais, ao número de mulheres nas categorias ou organizações, nos órgãos de direção com cuidados (tempo, situação financeira) que facilitem a participação;

h) Pelo fim da discriminação à mulher nos livros didáticos.

 

5.3 Negros

 

5.3.1 Lutar contra o racismo e contra o capitalismo

O fato de entendermos que a luta contra o racismo é estratégica não significa dizer que somos contra as lutas imediatas, pelo contrário, participamos e impulsionamos todas as lutas imediatas em defesa dos direitos dos trabalhadores negros e negras. Entendemos que as lutas por mudanças mínimas e conquistas são fundamentais, mesmo dentro do capitalismo, e devem caminhar no sentido de enfrentar o racismo e incorporar a população negra em condições dignas de vida. No entanto, são lutas paliativas, que ainda não são a saída para o problema do racismo. O máximo em que se pode chegar, nos limites da lucratividade do capital, é na ascensão de uma pequena elite negra, ao mesmo tempo em que a maioria permanecerá exatamente como estava antes.

A luta pela libertação real do povo negro é parte fundamental da luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e, portanto, o racismo deve ser considerado um problema a ser discutido e enfrentado por todos os trabalhadores, no sentido de unificar a nossa classe. Essa unidade tão necessária entre trabalhadores negros e brancos em sua diversidade – e que não será facilmente alcançada, por todos os preconceitos e modelos que nos foram impostos no decorrer de séculos – é um desafio que temos que ser capazes de realizar na prática das lutas e de um programa global.

Em relação às cotas proporcionais (universidade, trabalho, etc.) devem ser levantadas, juntamente com outras políticas de reparação e com a luta dos demais trabalhadores por um programa geral que responda não apenas à questão de raça, mas também à questão de classe. Nesse sentido, a proposta de cotas deve estar inserida numa proposta mais geral de lutas do conjunto da classe trabalhadora por emprego, moradia, saúde, educação digna e de qualidade. É preciso que a aliança entre os trabalhadores negros e brancos preserve os direitos específicos de cada setor, para que possamos enfrentar e vencer o capital e todas as formas de exploração e opressão da humanidade. Assim, a reivindicação de que os empregos gerados pela luta sejam divididos em cotas proporcionais, deve vir combinada com a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, de modo que todos os trabalhadores se beneficiem desta mudança. Nas universidades públicas, do mesmo modo, a luta pelas cotas deve estar associada à luta por mais vagas para que todos possam estudar.

 

5.3.2 Por um programa de reparações

a) Pelo não pagamento das dívidas externa e interna, contra a servidão dos povos e dos trabalhadores ao capital financeiro. Os países imperialistas devem reparar os países colonizados e oprimidos pelos anos de saque de suas riquezas naturais e exploração de suas populações. Reparação aos povos africanos pelos anos de escravização dos negros, sem perder de vista a perspectiva da revolução socialista.

b) Titularização de terras dos remanescentes de quilombo;

c) Retirada imediata das instalações militares das terras do Quilombo de Alcântara;

d) Reforma agrária, com cotas proporcionais para negros como forma de garantir que nossos irmãos e irmãs que lutam pela terra não fiquem apenas com a enxada e a bandeira nas mãos;

e) Cotas proporcionais para negros nas escolas técnicas municipais, estaduais e federais. Com vagas proporcionais para filhos de trabalhadores oriundos das escolas públicas;

f) Imediata preparação de professores e liberação de verbas para compra de livros e materiais necessários para a implementação da lei 10639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros em África, no Brasil e no mundo;

g) Fim dos planos privados de saúde, que o governo crie medidas para que todos os hospitais e clínicas atendam a população de baixa renda. Pela estatização da rede hospitalar e quebra das patentes dos remédios;

h) Pela obrigatoriedade e gratuidade dos exames para detecção de anemia falciforme;

i) Pela implantação da aposentadoria imediata e sem restrições para os portadores de câncer, desde que seja de interesse do portador, a partir do diagnóstico positivo.

j) Garantia aos portadores de câncer da carteira de isenção tarifária, a partir do diagnóstico. Pesadas multas às empresas de transporte que não cumprirem ou dificultarem o acesso do portador de câncer a essas carteiras de isenção tarifária. O dinheiro da multa deve ser pago ao portador prejudicado.

k) Salário mínimo do DIEESE como forma de elevar o padrão de vida do povo negro em geral, e das mulheres negras em específico, principais vítimas do mínimo de fome;

l) Lutas para barrar as reformas sindical e trabalhista e qualquer outra que prejudique os trabalhadores em geral e os negros em específico;

m) Lutas pela implantação imediata das cotas no mercado de trabalho com objetivo de equilibrar, agora, a situação entre negros e brancos;

n) Não pagamento da dívida interna e externa e que o dinheiro seja utilizado em investimentos sociais e no programa de reparações.

 

5.4 LGBTs

 

5.4.1 Violência

a) Em relação ao movimento LGBT, principalmente em função dos últimos assassinados (método fascista de tratar as diferenças) defenderemos no interior das mobilizações o nosso programa e os métodos de auto-defesa para os quais chamaremos a solidariedade e participação do movimento social de conjunto contra os grupos fascistas, fundamentalistas e conservadores.

b) Pela punição e prisão de todos os agressores e estupradores a LGBTs. O grupo gay da Bahia levantou que no ano de 2011 mais de 250 pessoas da comunidade LGBT foram vitimas da homofobia, lesbofobia e transfobia no Brasil, sendo hoje líder mundial em assassinatos no mundo!!!!

c) Pela aprovação imediata da PLC 122 que criminaliza a homofobia!!!!!

d) Por saúde pública e de qualidade que atenda às necessidades LGBTs!

e) Por uma sexualidade livre! Contra todo moralismo que destrói e assassina!

f) Pela inclusão da disciplina de Orientação Sexual nas escolas desde o ciclo básico até a formação universitária, principalmente nas áreas de Licenciatura! A sexualidade não pode ser apenas um tema transversal!

g) Pela unidade da esquerda na luta contra todo tipo de discriminação nas fileiras militantes!

h) Por uma formação militante consciente sobre uma sexualidade livre, sadia e respeitosa à orientação sexual!

 

5.4.2 Direito ao trabalho.

Muitos LGBTs trabalhadores são perseguidos, espancados, alvos de comentários e expulsos de seus trabalhos ao assumirem a sua orientação. Alguns preferem não assumir e outros aceitam a exclusão aceitando empregos que “condizem com homossexuais”. Essa é mais uma divisão necessária no mundo do trabalho capitalista a fim de precarizar ainda mais as funções como de telemarketing, ligadas à beleza e limpeza, ou mesmo a prostituição (principalmente no caso de travestis e transexuais não aceitos no mercado de trabalho excludente e opressor, que mascara o preconceito e a discriminação ao afirmar que a pessoa não se enquadra no perfil). Que a classe trabalhadora seja educada para repudiar a homofobia!

5.4.3 Parada gay

A nossa posição é de que a parada já está totalmente corrompida politicamente e seus objetivos se restringem às questões de identidade, se colocando totalmente contrária a politização (mesmo que mínima) e adoção de uma plataforma mais avançada. Do ponto de vista ideológico, ela é completamente burguesa e reacionária. Um fato que expressa essa posição da marcha é a participação de todo tipo de político reacionário que vai desde o PT até os democratas. Enquanto isso, as restrições aos setores da esquerda aumentam a ponto de negar a participação de um caminhão de som da Conlutas em 2008. Há ainda a questão da construção de um perfil/personalidade dos LGBTs ligado ao consumo, à moda, à despolitização, à imoralidade, à futilidade e à “marginalidade social”; e o mais grave que é a apresentação dessas pessoas a partir de estereótipos – que reafirmam o padrão branco e heterossexual. É o melhor exemplo de como a limitação só às questões de identidade abrem espaço para o desenvolvimento das tendências mais reacionárias. Considerando essas questões, definimos que não participaremos das marchas organizadas com esse perfil político/ideológico e defenderemos que o GT da CSP/Conlutas e demais entidades do movimento LGBT de esquerda organizem uma marcha alternativa à marcha oficial.

 

5.4.4 Sexualidade

a) Que a sexualidade da classe trabalhadora esteja intimamente relacionada ao prazer e não submetida aos ditames do poder, da religião e às necessidades do capital!

b) Pela livre expressão e manifestação da homo-afetividade, nos locais de acesso ao público.

c) Pela criminalização da homofobia, pela aplicação imediata da Lei de São Paulo 10948/2001 e aprovação imediata do PL 122/06, que multa e penaliza a discriminação contra o homossexual, o bissexual e os transgêneros.

d) Perda de mandato e punição a todos que, investidos de função pública, desrespeitem o art. 3º, IV da Constituição Federal e deixem de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação!

e) Que os Partidos de Esquerda unam-se contra a homofobia lesbofobia e transfobia e por uma sexualidade livre!

 

5.4.5 Direitos civis

a) Pelo reconhecimento jurídico da união civil e estável entre pessoas do mesmo sexo! Pelo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem nenhum tipo de discriminação e com todos os direitos legais que derivam dessa situação!

b) Que as Igrejas que pregam contra a homossexualidade sejam enquadradas na Lei 10948/2001 e seus pastores ou padres respondam criminalmente por homofobia! Que essa legislação seja estendida nacionalmente!

c) Pela desburocratização do processo de adoção e pelo direito à adoção por homossexuais!

d) Pelo direito à identidade civil (mudança de nome) correspondente ao sexo!

 

5.4.6 Saúde

a) Por saúde pública gratuita e de qualidade, sem discriminação!

b) Que cada pessoa possa decidir sobre o seu próprio corpo!

c) Pelo direito à cirurgia de mudança de sexo no SUS e planos de saúde!

d) Que o homossexual possa ser doador de sangue e saia da condição de fator de risco!

e) Que os profissionais da psicologia e psiquiatria que garantem acabar com a homossexualidade percam os direitos de exercer a função por charlatanismo!

f) por educação e orientação sexual e políticas de saúde específicas para os LGBTs e que respeitem suas especificidades. Atendimentos em postos de saúde, ambulatórios e emergência.

 

6. Plano de lutas

 

Como disse Trotsky referindo-se à época imperialista, o programa de transição, que contém palavras de ordem capazes de fazer a ligação entre as tarefas imediatas e democráticas e a luta pelo socialismo, “não é apenas um programa para a atividade do partido, mas, em traços gerais, é o programa para a atividade dos sindicatos.” (Escritos sobre os sindicatos). É preciso lutar para desenvolver a consciência socialista a partir de lutas imediatas, fazendo com que os sindicatos se mobilizem por reivindicações que tenham como horizonte o questionamento do capital e seu Estado.

Apresentamos a seguir algumas propostas para um plano de luta que contém respostas para as questões imediatas colocadas pela continuidade da crise e que lançam a discussão sobre uma alternativa social global:

– Oposição de esquerda à Dilma.

– Contra os cortes de verba de R$ 55 bilhões. Não à redução dos gastos em saúde, educação, habitação e demais áreas sociais.

– Pelo direito de greve e de manifestação! Contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a judicialização dos conflitos, contra a perseguição dos ativistas!

– Por melhores condições de trabalho, contra a sobrecarga de serviço, o assédio moral, o autoritarismo nos locais de trabalho e o adoecimento dos trabalhadores!

– Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários!

– Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias que ganhem menos que esse valor!!

– Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho!

– Não à previdência complementar, aos fundos de pensão já existentes e ao novo Funpresp! Pelo aposentadoria integral a todos, sem teto! Reajustes idênticos a todos os benefícios, reposição das perdas acumuladas e fim do fator previdenciário!

– Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos os setores da sociedade!

– Pela legalização do aborto, que deve ser público, gratuito e garantido pelo SUS.

– 10 % do PIB para a educação!

– Reestatização da Embraer, da Vale e demais empresas privatizadas, sem indenização e sob controle dos trabalhadores! Petrobrás, Banco do Brasil, Correios 100% estatais e sob controle dos trabalhadores!

– Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços públicos sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer!

– Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores! Fim da remessa de lucros para o exterior!

– Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do agronegócio! Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!

– Que a Conlutas se posicione a favor de uma frente de esquerda, classista e socialista!

– Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!

– Por uma sociedade socialista!