Trabalhadores da Hungria Contra a “Lei da Escravidão”


4 de Fevereiro de 2019

Mônica e Dalmo

Parte desse processo de fortalecimento de setores da direita e da extrema-direita pelo mundo, na Hungria o primeiro-ministro Viktor Orban tem acumulado força política e poder. Foi eleito e reeleito desde 2010. Nas eleições de abril de 2018 seu partido, o Fidesz, obteve próximo de 41%. Pelo sistema eleitoral isso lhe dá o controle sobre 2/3 das cadeiras do parlamento e garante a recondução de Viktor Orban como primeiro-ministro.

Como expressão da guinada do país às posições de direita, o Jobbik, partido ainda mais à direita, obteve 22%. Por conta da força desse partido de oposição pela direita, Orban, frequentemente se coloca como a direita civilizada, pois, segundo ele, seria pior se Jobbik assumir o poder.

Com o controle de 2/3 do parlamento tem conseguido, nesse período, realizar várias reformas na Constituição para mudar o sistema eleitoral, restringir a entrada de imigrantes no país considerando-os uma ameaça a unidade nacional (é crime entrar no país sem documentos e há um sistema de cercas elétricas para impedir a entrada de imigrantes), há fechamento de órgãos de imprensa de oposição (hoje o governo Orban controla mais de 500 órgãos de imprensa), há a imposição do cristianismo como base do nacionalismo húngaro, dentre outras medidas.

Na área de Educação também impôs um programa educacional de cunho “nacionalista e conservador” que tem como eixo ser contra a igualdade de gênero, pois segundo a norma seguida nos colégios “meninos e meninas não possuem as mesmas capacidades físicas e aptidões intelectuais” (Le Mond Diplomatic) e, portanto, cabe às “mulheres ficarem em casa e fazerem filhos”. Assim, o sistema educacional no lugar de ser emancipador se torna reprodutor de ideias favoráveis a desigualdade, ao machismo e sexismo.

Nem mesmo o Judiciário escapou de seu controle. Como o seu partido é maioria no parlamento, fez aprovar uma lei que proíbe a Suprema Corte (algo como o STF brasileiro) a agir nos casos administrativos como nas causas eleitorais, violência policial, de corrupção, etc. criando um órgão judicial paralelo controlado diretamente pelo Ministro da Justiça, inclusive é quem contrata os juízes que vão julgar essas causas.

Para ter ideia do tamanho das mudanças no país sob o governo Orban, no ano passado entrou em vigor uma mudança na Constituição que proíbe pessoas a dormirem na rua. Após aviso da polícia e mesmo assim permanecendo na rua, a polícia pode destruir seus pertences e obriga-las a irem para abrigos ou mesmo serem detidas.

Crescimento econômico em base a superexploração da classe trabalhadora

Com desemprego oficial abaixo de 4%, o governo Orban alegando falta de mão de obra, o parlamento aprovou uma lei aumentando o limite de 250 para 400 horas anuais para as empresas poderem convocar os trabalhadores para realizarem hora extra, na prática significa mais um dia por semana de trabalho. Caso não aceitem, podem ser demitidos. O pior: as empresas podem pagar essa diferença em até 36 meses, isto é, 3 anos após terem executado o trabalho. Por isso a chamam de “Lei da escravidão”.

O governo Orban tem feito duros ataques à classe trabalhadora de seu país, no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas como permitir que as negociações possam ser feitas diretamente entre patrão e empregado, dispensando acordos coletivos.

É o que está por trás do crescimento econômico na Hungria, com o mesmo padrão de ouros países, baseado na superexploração da classe trabalhadora, na retirada de direitos, subempregos e empregos precarizados, consequentemente, ajudando as empresas a lucrarem ainda mais. É assim que se tem atraído empresas para a Hungria.

A urgente resistência

A aprovação dessa Lei foi uma resposta aos setores patronais multinacionais instalados no país, principalmente empresas fabricantes de veículos que buscam mais força de trabalho. Com essa medida na prática podem aumentar a jornada de trabalho.

Em dezembro, milhares de húngaros marcharam contra a “Lei da escravidão” dando ao seu movimento o nome de “Feliz Natal, Sr. Primeiro Ministro”. Antes, três outros protestos não tão grandes já haviam marcado a posição de grupos de Esquerda contra essa Lei. Os manifestantes carregaram bandeiras de seu país e da União Europeia, além de faixas com mensagens como “não roube”.

Em resposta às mudanças no sistema educacional, ocorreu uma luta de professores de Ciências Sociais, sem greve, mas com os temas das aulas versando sobre liberdade da Educação e independência universitária.

Mesmo sem conseguirem derrotar essas leis, essas manifestações foram importantes porque romperam a inércia e também colocaram contradições no projeto de Orban.

Como se trata da mesma cartilha pela qual rezava Temer e agora reza Bolsonaro, qualquer derrota da direita, de seu crescimento e de seu projeto em qualquer parte do mundo significam fortalecer a luta contra as medidas pretendidas no Brasil e outras partes do mundo.