Nota de solidariedade ao MST e aos familiares dos Sem-Terra assassinados por latifundiários


16 de dezembro de 2018

O Espaço Socialista manifesta, sobretudo, total solidariedade às famílias de Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, coordenadores do acampamento Dom José Maria Pires, na área da fazenda Guarapu, do Grupo Santa Tereza, Paraíba, ocupada desde julho de 2007, covardemente assassinados por jagunços contratados por latifundiários, no último dia 08/12.

Estendemos nossa solidariedade para todas as guerreiras e guerreiros que compõem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que debaixo de lonas pretas lutam diuturnamente pela terra exigindo o cumprimento de sua função social, o cumprimento da Constituição Federal, a Reforma Agrária e uma sociedade justa e fraterna.

É exatamente no marco dos 70 anos de existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (com vários dispositivos para garantias de direitos sociais democráticos fundamentais para a humanidade, em especial para a maioria da população vulnerável) e dos 30 anos da Constituição Federal (apesar de suas limitações democráticas um importante instrumento para a garantia da redemocratização do Brasil) que esse crime hediondo acontece[i].

Em tempos de criminalização dos movimentos sociais ou daqueles que contestam o sistema capitalista e a democracia burguesa, o assassinato de José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino confirma, mais uma vez, que a violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais nunca esteve perto de solução.

Violência que se repete ao longo da história, segue um certo padrão e é assegurada pelo pacto entre capital/Estado e latifúndio, combina várias formas de exploração e repressão contra as trabalhadoras e trabalhadores que estão em luta por Reforma Agrária, pelo direito e reconhecimento de territórios, para manter suas formas tradicionais de reprodução social, para resistir à migração forçada devido ações políticas de exclusão e desigualdade, que consideram a maioria da população que vive no campo como parte atrasada e fora do projeto de modernidade.

Nessa lógica violenta, para Estado/latifúndio, não há necessidade de políticas públicas específicas para essas pessoas, a não ser compensatórias e próprias para a condição de “inferioridade” ou para atender pressões sociais.. Embora dominante, essa situação não avança sem expor suas contradições. Por um lado, a crise do emprego e suas consequências para a migração campo-cidade. Por outro lado, a reação da classe trabalhadora do campo, que não aceita passivamente essa marginalização e exclusão reagindo com luta – principalmente a partir da década de 70 – e construindo vias alternativas de resistência econômica, política, cultural e educacional.

A violência e a criminalização no campo não são por acaso. Diferentemente de muitos outros países, o capitalismo no Brasil se constituiu com a concentração fundiária, rentista. Isso significa que a renda da terra era conditio sine qua non da reprodução do capital no nosso país. A concentração da propriedade privada de terra não pode ser compreendida como um desequilíbrio, ao contrário, foi parte da formação do capitalismo que se desenvolveu no país.

Um capitalismo que já nasceu como um projeto que trouxe em sua essência a busca desenfreada do lucro com a terra e também com o lucro do tráfico de escravos, ambos como elementos para o seu desenvolvimento no campo.

A estrutura fundiária brasileira muito pouco foi alterada ao longo desses mais de 500 anos de história. Isso significa que a ideologia dominante, desde a sua fase colonial até o momento atual sob a hegemonia neoliberal, segue afirmando que a grande propriedade da terra é a forma mais eficiente para responder aos desafios de um modelo de desenvolvimento rural que satisfaça à expectativa burguesa de interesseseconômicos nacionais e estrangeiros dominantes.

Enfim, a concentração fundiária no Brasil cumpre um papel essencial na acumulação capitalista comoeconomia dependente do capital internacional de grandes potências econômicas. Dessa forma, é impossível superar as injustiças e desigualdades sociais, políticas e econômicas enquanto houver essa concentração de terra no Brasil em que nenhum grande proprietário aceita socializar e democratizar essa concentração[ii].

A manutenção dessa lógica perversa faz com que os indicadores de violência no campo tenham, infelizmente, um aumento ligado aos conflitos resultantes da luta Reforma Agrária nos assentamentos, áreas quilombolas, comunidades indígenas, áreas de pequenos produtores, faxinais, entre outras. Ou seja, são precisamente os modelos de agronegócio, de mineração e de hidronegócio que têm gerado um rastro de conflitos no interior do país, causando significativo aumento da violência. No ano de 2017, por exemplo e segundo a CPT[iii], foram cometidos 71 assassinatos no campo.

Com o crescimento da extrema-direita no Brasil, que se expressou também nas últimas eleições, a burguesia ataca cada vez mais os direitos dos trabalhadores e seus espaços de luta, partidos, sindicatos, organizações e movimentos sociais como o MST. Além disso, já conta com a Lei Antiterrorismo aprovada no governo Dilma (PT), com o discurso de ódio tão difundido por Jair Bolsonaro (PSL), dentre outros.

Reafirmamos nossa solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores do MST, em especial às famílias dos companheiros covardemente assassinados, ao mesmo tempo REPUDIAMOS tais práticas a mando dos grandes latifundiários, que concentram quase 50% das terras desse país.

Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) somados equivalem a quase um quinto disso, ou seja, 10,2% da área total registrada no Incra. Atualmente, menos de 1% dos grandes proprietários concentra mais de 45% de toda a área rural. Enquanto isso, pequenos proprietários, com menos de 10 hectares, ocupam menos de 2,3% da área rural.

Esses e tantos outros exemplos relacionados à degradação do trabalho no campo são provas inequívocas da urgência de uma Reforma Agrária que, não somente atue na desconcentração de terras para acabar com o latifúndio, fundamentalmente, coloque a relação ser humano-natureza sob as bases das necessidades humanas e não subordinada aos imperativos do capital.

Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, PRESENTES! Lutar não é crime!

Pelo fim da violência no campo! Pela Reforma Agrária e pelo fim dos latifúndios!

Breve Histórico do MST:

O Movimento tem seu marco inicial em 1979, em Cascavel (PR), quando centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo para lutar pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias ao Brasil. Composto por posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores, etc., ou seja, trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras que estavam desprovidos do direito à moradia e de produzir alimentos. Expulsos por um projeto autoritário para o campo, capitaneado pela ditadura militar que cerceava direitos e liberdades de toda a sociedade. Um projeto que anunciava a “modernização” do campo quando, na verdade, estimulava o uso massivo de agrotóxicos e a mecanização, que eram alimentados por fartos (e exclusivos ao latifúndio) créditos rurais. E ao mesmo tempo ampliavam o controle da agricultura nas mãos de grandes conglomerados agroindustriais.

Entretanto, entendemos que a semente para o surgimento do MST já estava lançada quando os primeiros nativos se levantaram contra a mercantilização e apropriação pelos invasores portugueses do que era comum e coletivo: a terra, bem da natureza.

Como imaginar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra hoje sem o exemplo de Sepé Tiarajú e da comunidade Guarani em defesa de sua terra sem os Males. Ou da resistência coletiva dos quilombos ou de Canudos? Da indignação organizada de Contestado? Como imaginar o Movimento sem o aprendizado e a experiência das Ligas Camponesas ou do Movimento de Agricultores Sem Terra (Master). O MST, portanto, é herdeiro e continuador dessas lutas.

Além disso, o MST também é parte das lutas do sindicalismo combativo, da liberdade política e das Diretas-Já em 1984, quando em seu primeiro Congresso afirmou que “Sem Reforma Agrária não há democracia”. E se empenhou, também, na construção da nova Constituinte, aprovada em 1988, conquistando, dentre outras vitórias, os artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social.

Os objetivos do Movimento são muito claros e pautados em três facetas de lutas bem determinadas: lutar pela terra, lutar por Reforma Agrária, lutar por uma sociedade mais justa e fraterna. Somado a isso, também, busca iniciativas que solucionem os graves problemas estruturais do país como a desigualdade social e de renda, a discriminação étnica e de gênero, a concentração dos grandes meios de comunicação, a exploração do trabalhador urbano, etc.

Nesse sentido, a realização da Reforma Agrária, para democratizar o acesso à terra e produção de alimentos, é a contribuição mais efetiva do Movimento para a realização de um Projeto para a classe trabalhadora do campo.

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[i] Dados da CPT mostram que, desde 1985, 1.833 camponeses e lideranças pela Reforma Agrária morreram em conflitos e latifúndio cresceu 375%.

[ii] Importante destacar que o Brasil registrou durante o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários, quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares. No governo Lula (PT), de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares (FARAH, 2015).

[iii] Entre 1964 e 2016, o número total de assassinatos no campo foi de 2.507 homens e mulheres pelas regiões do Brasil, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra (que recolhe os dados sistematicamente desde 1984) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (que reuniu dados anteriores a 1986). No decorrer desse período um dos picos mais violentos ocorreu na década de 1980, quando o país se reencontrou com a democracia. A década foi marcada pela fundação do MST e pelo aumento das mobilizações sociais e lutas para democratizar a terra. Depois da restauração do poder civil, entre 1985 e 2016, a CPT registrou 1.833 assassinatos no campo. Em outras palavras, houve três vezes mais registros de mortes derivadas de conflitos no campo no período democrático do que nos anos anteriores à redemocratização. Isso não significa que ocorreram mais mortes no período democrático, pois antes os registros eram mais precários mostra sim a relevância dos conflitos desde 1985.