Propostas necessárias para o debate com a classe trabalhadora (parte I)


4 de julho de 2018

Este é o primeiro texto do Espaço Socialista (OMR) com pontos programáticos para a intervenção no processo político-eleitoral de 2018 e que terá continuidade nos próximos jornais.

Não é segredo que a crise do capitalismo é profunda – sentimos diretamente no nosso bolso e na nossa vida – e não deve melhorar, pelo contrário, vai seguir para a classe trabalhadora com a burguesia insistindo em jogar sobre nós os seus efeitos. Como já é o caso da Reforma Trabalhista, da Terceirização irrestrita, do limite de gastos públicos, dos custos de intervenção do Banco Central para segurar o preço do dólar, etc.

Tudo isso significa que as “saídas” da burguesia não prejudicam ou atingem os ricos, só diretamente os pobres. É a burguesia sendo burguesia.

Numa realidade como essa a classe trabalhadora de conjunto necessita compreender a importância das lutas para que imponha as nossas próprias reivindicações/programa e as “saídas” que enfrentem os problemas da crise e o capitalismo.

E as organizações de esquerda e do movimento social, além de contribuir com as lutas, necessitam contribuir para a construção de uma forte mobilização capaz de contribuir impor medidas que revertam os problemas criados pela crise capitalista e buscam explorar ainda mais a classe trabalhadora.

Algumas Propostas Socialistas

Ano eleitoral é quando mais se discute política. De um lado, os vários candidatos demagogos e seus partidos burgueses prometendo cidades perfeitas, obras e tantas outras coisas que não vão cumprir, pois além do que já estão acostumados a fazer com o dinheiro público também não vão deixar de pagar a dívida, de criar isenções para empresas e empresários, etc.

Por outro lado, há os revolucionários que defendem a construção de uma sociedade socialista, que carregam a obrigação de denunciar o que os políticos e seus partidos fazem para manter a classe trabalhadora explorada e humilhada enquanto a burguesia se mantem com toda a riqueza e no poder. E ao mesmo tempo apresentar algumas propostas que buscam resolver de fato os maiores problemas que a classe trabalhadora e a população pobre enfrentam.

Reafirmamos que estas reivindicações/pontos programáticos não serão alcançados através de eleições e somente poderão ser efetivadas com uma forte luta organizada pela classe trabalhadora. Ou seja, não participaremos do processo eleitoral para reforçar ilusões em candidaturas ou partidos, mas, contribuiremos para que a classe trabalhadora de conjunto se liberte dessa ilusão e tome em suas mãos o destino da sociedade.

Outra questão importante de explicitar é o caráter anticapitalistas das propostas pela necessidade de destruir esse sistema, antes que a humanidade seja destruída, e não de consertar ou reformar como as reivindicações/pontos programáticos de muitos candidatos ditos de esquerda.

Lutas Imediatas e Revolução: unidade determinada pela correlação de forças

Entendemos que nesse momento o grande desafio é a classe trabalhadora se convencer da necessidade de se mobilizar e de lutar por suas reivindicações/pontos programáticos. Ao assumirmos essa tarefa como parte da nossa militância cotidiana sabemos que não é fácil, pois além de se mobilizar é necessário enfrentar também as direções burocráticas e burguesas que precisam ser superadas para que as lutas realmente avancem para transformar essa realidade.

Sem essa consciência e essa mobilização qualquer ponto programático/reivindicação será apenas palavras, pois somente a classe trabalhadora pode ser sujeito político e social de qualquer transformação favorável aos trabalhadores.

E somente com mobilizações as correntes, que prendem a classe trabalhadora à ilusão com o capitalismo, serão quebradas e a consciência de luta anticapitalista poderá indicar os caminhos para revolução e para a sociedade da socialista.

Dessa forma, não separamos de forma mecânica a necessidade de lutas imediatas/cotidianas das lutas pela transformação da sociedade, o socialismo. Uma pequena luta e imediata pode servir de impulso para lutas maiores e para indicar a necessidade de radicalizar. O processo revolucionário somente inicia a partir do momento que a classe trabalhadora descobre que a vida dos trabalhadores de conjunto não melhora no capitalismo.

É nesse sentido que a intervenção dos revolucionários necessita seguir também no processo eleitoral. Discutimos e lutamos por reivindicações imediatas – mais sentidas no atual estágio da consciência da classe trabalhadora – e, essencialmente, buscamos propor caminhos para afetarem à morte o capital e o lucro.

Evidentemente em momento de refluxo ou de calmaria social as reivindicações econômicas, democráticas e imediatas são as mais agitadas para que os trabalhadores assumam para si. Já as questões contra o sistema, de poder político e social são propagandeadas para que permaneçam no caminho das lutas.

Por outro lado, quando a classe trabalhadora se coloca em luta e sua consciência avança dá sinais de necessitar e querer avançar nas reivindicações que conduzem ao poder. E nesse momento é fundamental que as lideranças sejam revolucionárias. Embora sejam momentos distintos, a questão fundamental é o entendimento de que a mobilização da classe trabalhadora supere esse momento histórico e entre em outro, em que sejam os próprios trabalhadores a conduzirem o funcionamento da sociedade de acordo com suas necessidades e contribuindo segundo capacidade de cada um, que será possível somente com um processo revolucionário.

Há muitas reivindicações democráticas ou imediatas conhecidas pela classe trabalhadora como a luta por Reforma Agrária, que foi uma das bandeiras mais importantes nos anos 90 com ocupação de latifúndios improdutivos e obteve vitórias importantes, no entanto, não mudou a estrutura agrária brasileira.

Portanto, somente com fortes mobilizações a burguesia atende determinadas reivindicações desde que não comprometam o seu projeto global. Essa é a grande lição. Em países como o Brasil mesmo reivindicações que representam apenas reformas, como a Agrária, não são atendidas quando apresentam uma possível ruptura com o capitalismo. A burguesia brasileira não colocará em xeque a sua relação com o mercado mundial, caso não seja forçada a isso pela força da luta.

No entanto, é típico de quem quer apenas reformas (reformista) se limitar às reivindicações imediatas de reforma do Estado, de reforma de instituições políticas burguesas e se contentar com “migalhas” de capitalistas.

Sendo assim, cada conquista nas lutas deve servir de impulso para novas lutas, deve servir para estabelecer uma relação dialética entre as lutas imediatas e as lutas que nos colocam no caminho revolucionário do socialismo. Como Lênin, entendemos que o revolucionário “subordina a luta pelas reformas, como a parte ao todo, à luta revolucionária pela liberdade e o socialismo” (Que Fazer?).

Por onde começar?

A dívida pública (externa e interna) é um principal mecanismo da burguesia, principalmente a financeira, para ficar com grandes quantias do dinheiro de impostos. Todos os anos boa parte do orçamento se destina a esse pagamento, que só de juros e amortizações consume mais de 43% do Orçamento, constituindo uma verdadeira sangria do dinheiro público.

Enquanto o trabalhador ou sua família ficam sem escola, sem hospital ou sem um lugar para morar os banqueiros e os agiotas lucram bilhões e mais bilhões todos os anos. E quando se diz que resolve qualquer problema social deixa de pagar a dívida pública que, aliás, já foi de paga várias somente com os juros. E a arrecadação do país seria suficiente para arcar com suas despesas caso não tivesse que destinar todo esse valor para esse tipo de pagamento.

Em 2016 foram pagos R$ 1,13 trilhão e em 2017 forma pagos R$ 986 bilhões. Isto é, somente em dois anos foram pagos R$ 2 trilhões e mesmo assim a dívida interna subiu para R$ 5 trilhões, dinheiro que sai do Orçamento federal.

Com esse dinheiro seria possível realizar um plano de obras públicas e construir escolas, hospitais, moradias e garantir que todos tivessem acesso aos melhores serviços públicos. Para exemplificar sobre as possibilidades de destinação desses recursos: há no Brasil um déficit de aproximadamente 6 milhões de moradias, só com o dinheiro pago aos agiotas no ano passado era possível construir todas essas moradias e ainda sobraria mais de R$ 200 bilhões, valor suficiente para mais hospitais, escolas, etc.

Como se vê o problema da dívida pública é central para ser resolvido e nenhum candidato dos partidos burgueses sequer toca no assunto. E não é à toa, pois mexer com essa dívida é mexer com os interesses dos capitalistas doadores de suas campanhas.

Não pagar a dívida pública para termos Saúde, Educação e Transporte públicos, gratuitos e de qualidade

Como dissemos, o pagamento da dívida pública (interna e externa) consome bilhões de reais todos os anos retirados de serviços públicos e encaminhados para servir interesses de banqueiros e agiotas.

O Estado brasileiro (governo e parlamento) tem transformado esse compromisso em leis como é o caso da Emenda Constitucional 55, que congelou os gastos públicos para garantir o pagamento da dívida.

Somente rompendo com o sistema da dívida é possível investimentos que ataquem de fato os problemas na Educação, Saúde e transporte públicos beneficiando milhões de pessoas. Poderá construir escolas, hospitais, formar profissionais de Educação, médicos e outros profissionais de Saúde, ampliar acesso ao ensino superior gratuito, aos serviços de redução de danos, aborto, etc.

No setor de transporte poderia estatizar todo o sistema de transporte, construir sistemas viários coletivos e não poluentes como trens, metrôs e estabelecer o passe livre e a tarifa social para reconstruir a mobilidade urbana e reduzir o tempo gasto pelas pessoas no trânsito para ser tempo livre, utilizado em atividades intelectuais, recreativas, etc., fundamentais para o desenvolvimento humano.

Contra a privatizações dos serviços públicos e das riquezas naturais

Contrários a isso os governos têm tido planos de privatização. Temer e antes Dilma aprofundaram a entrega de estatais e de riquezas minerais ao capital privado. A entrega da Amazônia aos megaempresários de mineração, a venda da Casa da Moeda, da Eletrobrás, de aeroportos, etc., que representam ainda mais o enfraquecimento da soberania do país. E sabemos que as consequências caem sempre sobre a classe trabalhadora, principalmente em seus setores mais pobres.

Entendemos que qualquer plano econômico deve começar revogando imediatamente todos os planos de privatizações e toda a legislação que deu as bases legais para a entrega do patrimônio público.

Os objetivos estratégicos necessitam ser o fim da propriedade privada para que o controle social dos meios de produção passe para as mãos dos trabalhadores, ou seja, não se trata apenas do controle por parte do Estado, isso seria apenas um simples estatismo, necessário inicialmente num processo revolucionário.

Portanto, não temos ilusão de que a estatização de empresas vai resolver os problemas de forma definitiva, pois ainda é uma das formas de exploração do capital sobre o trabalho. No entanto, é inegável que representa um duro golpe na economia capitalista e no poder político dos grandes grupos empresariais. E também avança para o necessário e urgente serviço público de qualidade.

A luta por estatização jamais será aceita pelos capitalistas e já para isso necessitamos radicalizar a fim de contribuir para uma melhora na qualidade de vida da classe trabalhadora, no entanto, sem sua organização, sem compreensão e avanço de consciência jamais atingiremos esses objetivos.

(Re)Estatização de todas as empresas de saneamento, telefonia, água e energia

As privatizações que ocorreram no Brasil, principalmente na década de 1990, para garantirem o lucro das empresas, tiveram como efeito o aumento das tarifas e a piora dos serviços.

Os serviços públicos de telefonia praticamente desapareceram. Houve aumento de cortes de luz e de água por pequenos atrasos, prejudicando quem tem menores salários e desempregados. Onde há algum funcionamento é em área que gera lucro.

A estatização ou reestatização dos serviços privatizados permite investimentos de acordo com a necessidade, maior acesso e qualidade aos serviços públicos, geração de empregos e melhora nas condições de vida da população.

Por uma Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores

Com a entrega de recursos minerais (gás, petróleo, etc.) e derivados de petróleo para as empresas multinacionais, o Brasil vem perdendo reservas estratégicas que deveriam garantir investimento em várias áreas públicas e também a diminuição do valor do combustível.

A luta contra essa entrega também é uma das prioridades, pois o governo e os empresários já colocaram o plano em andamento. A política de preços que não foi alterada na greve/lockout dos caminhoneiros é parte do plano da privatização que aumenta a lucratividade do empresariado, favorece os acionistas e prejudica sobretudo os mais pobres com o aumento de preços da gasolina e do gás de cozinha.

Nesse sentido, o controle dos trabalhadores sobre essas riquezas é fundamental, principalmente para varrer corruptos e corruptores que desviam bilhões para seus bolsos, de políticos e empresários.

Contra a privatização do sistema Eletrobrás

Junto com a Petrobrás esse é o negócio mais interessante para as empresas ligadas ao ramo de energia. Um sistema que liga todo o país, portanto, importante para soberania nacional está na lista das privatizações de Temer, certamente segue na lista de vários dos candidatos, com projetos-de-lei em tramitação no Congresso. Recentemente a mobilização dos trabalhadores eletricitários conseguiu impedir o avanço do plano do governo, mas ainda não impôs uma derrota definitiva.

É importante ser compreendido que essa luta contra a privatização não é só de eletricitários, mas do conjunto da classe trabalhadora brasileira uma vez que a energia elétrica vai ficar ainda mais cara.

Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores

No atual estágio do capitalismo o sistema financeiro (bancos, fundos de pensão, etc.) é a fração mais importante do capital, com os capitalistas mais poderosos do mundo que, na prática, têm o controle real da economia mundial.

Controlam o Estado com vários de seus mecanismos como a compra de títulos da dívida pública, que valorizam seus capitais sem produzir nenhuma riqueza. Também estão por trás de vários escândalos contribuindo com o depósito e a lavagem de dinheiro oriundo da corrupção, de tráfico de drogas e de pessoas. Esse poder permite a indicação de nomes para cargos-chave nos governos como Meirelles e o presidente do Banco Central, antigos empregados de bancos.

A estatização do sistema financeiro, além de garantir o financiamento de projetos como produção agrícola e programas de moradia, também é fundamental para minar esse poder político e econômico, garantindo a aplicação de medidas econômicas que favoreçam a classe trabalhadora.

Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do agronegócio!

O Brasil tem uma das maiores produções de grãos do mundo. Mas, maior parte dessa produção está destinada às exportações para gerar maiores lucros, enquanto isso milhões de pessoas literalmente não têm nada para comer e reina a fome em pleno século 21. Também são outros milhões subnutridos, pois não têm acesso a calorias mínimas necessárias para uma vida saudável.

Esse quadro é continuidade de um modelo agrário secular, exportador e baseado na monocultura. Dentro os problemas desse modelo há a utilização de agrotóxicos em larga escala, altamente danosos, poluidor de rios, que adoece pessoas, causa problemas reprodutivos, altera sistema imunológico, etc. Em média, na população brasileira, há um consumo de 7,5 litros por habitante.

A utilização dessa técnica permite o aumento da produtividade, mas, por outro lado, aumentam as doenças humanas e a destruição ambiental, algo que no capitalismo é aproveitável. E, no entanto, já existem técnicas de produção com alta produtividade sem utilização de agrotóxicos e pesticidas.

A concentração de terras no Brasil também sustenta esse modelo agrícola. Poucos têm muito e muitos têm muito pouco. A maior parte da área rural está nas mãos de poucas pessoas. São 45% do total da extensão de terras agrícolas com só 1% das propriedades rurais. Esse punhado de empresas/pessoas ocupa quase metade de todas as terras agrícolas no país. São as grandes propriedades.

Já as pequenas propriedades são 47% de todas as propriedades na zona rural e ocupam só 2,3% do território agrícola no país. São essas propriedades que produzem para abastecer o mercado brasileiro e produzem 70% dos alimentos consumidos.

Esse modelo somente pode ser extinto se houver a Reforma Agrária, que acabe com o latifúndio e direcione a produção primeiramente para a alimentação do povo. Na construção de um novo modelo agrícola a classe trabalhadora rediscutirá a forma de produzir garantindo a preservação ambiental, implementando técnicas e tecnologias sustentáveis.

A efetivação da Reforma Agrária poderá ocorrer com a expropriação de empresas do agronegócio e de latifúndios, tarefa que só pode ser realizada pela mobilização da classe trabalhadora organizada.

Reforma Urbana e Desapropriação de imóveis destinados à especulação. Todo apoio aos movimentos por moradia!

Os programas sociais de moradia são completamente insuficientes e de pouca qualidade. Mesmo o programa “Minha casa, minha vida” quando avançou foi para faixas de renda maiores e, como estava sob controle das empreiteiras, terminou por incentivar a especulação e valorizar áreas tornadas inacessíveis aos mais pobres.

São aproximadamente 6 milhões de famílias que não têm onde morar, estão em condição de rua, moram de favor, em favelas, cortiços ou mesmo na condição de inquilinos. Enquanto isso, há quase 8 milhões de imóveis vazios, a maioria destinada a especulação imobiliária.

São necessárias duas medidas imediatas visando reduzir esse problema: A primeira é a desapropriação de imóveis que estão destinados à especulação imobiliária. A segunda é um plano de construção de imóveis destinados às famílias sem-teto. Toda a execução do plano deve estar sob controle dos trabalhadores com medidas para evitar desvios e favorecimentos.

Os recursos para essas medidas deveriam vir do não pagamento da dívida pública. Consideramos a moradia um direito básico e um dos principais problemas que os pobres enfrentam no país. Enquanto não avançamos para essa conquista os movimentos sociais por moradia seguirão sendo fundamentais e devem contar com a classe trabalhadora de conjunto.

Revogação da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações

A Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações representam um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores. Com essa legislação parte da classe trabalhadora brasileira se aproximou de uma relação de escravidão. Qualquer plano/programa que se reivindique socialista deve contar com a revogação dessas medidas dado seu caráter ilegal. Isso significa que é desnecessário a realização de qualquer plebiscito.

Ser contra a Terceirização não representa ser contra os trabalhadores terceirizados, pelo contrário. É necessário que todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas sejam efetivados e com os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Somos todos trabalhadores e trabalhadoras, somos uma só classe social e não podemos realizar os mesmos serviços com salários e diretos em desvantagens.

Contra a Reforma da Previdência

A aprovação da Reforma da Previdência, somada a outros ataques e direitos que o governo conseguiu aprovar, vai levar o conjunto da classe trabalhadora ao empobrecimento, condenar ao trabalho até morte e desestruturar pequenas cidades que dependem dos benefícios previdenciários.

Essa Reforma necessita ser derrotada, qualquer programa/reivindicação socialista não pode deixar dúvida quanto a isso.

A arrecadação da Previdência Social tem total condição de arcar com o pagamento das aposentadorias e necessita também acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado no governo FHC e mantido nos governos do PT e tem como finalidade obrigar a pessoa a trabalhar além do tempo mínimo exigido. O

O Fator 85/95 também precisa ser extinto, pois mesmo com alguma diferença tem o mesmo objetivo do Fator Previdenciário, e para se aposentar a soma do tempo de contribuição com a idade deve resultar em 85 anos (para a mulher) e em 95 anos (homem).

Para todos/as terem emprego é necessário reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário

A aplicação de planos de obras púbicas (moradia, escolas e hospitais, transporte, etc.) permitirá reduzir drasticamente o desemprego. No entanto, outra medida necessária e urgente para garantir a todo trabalhador e trabalhadora um trabalho decente é a redução da jornada de trabalho sem redução do salário.

De acordo com os dados oficiais são mais de 13 milhões de desempregados e mais de 25 milhões “subaproveitados” que incluem quem faz bico, emprego precário, etc. Enquanto isso a maior parte da classe trabalhadora está em jornadas estafantes e com péssimas condições de trabalho que adoecem e matam. Somente com fortes mobilizações conseguiremos reverter essa situação.

Estabilidade no emprego

A estabilidade no emprego necessita acompanhar a redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Ninguém poderá ser demitido enquanto persistir o desemprego. O lucro não poderá continuar acima da vida e dos direitos. Alimentação, moradia, lazer, etc somente são possíveis com emprego. Nenhum emprego a menos, pelo fim do desemprego!

Essas são algumas das reivindicações necessárias para a construção de um programa da classe trabalhadora que considera nossas necessidades imediatas e básicas. Exigem organização, fortes lutas e mobilizações com a certeza de que são lutas iniciais e parciais que necessitam ser radicalizadas. Radicalizar no sentido de atingirmos a raiz dos problemas para transformarmos de fato da sociedade injusta.