A luta contra a Reforma da Previdência: uma vitória, provisória, da classe trabalhadora


5 de Março de 2018

Depois de atos, passeatas, campanhas de informação para a população e greve geral, finalmente, a PEC da Reforma Previdenciária foi retirada da pauta do Congresso.
Mesmo com todo o esforço do governo, com compra de votos dos deputados, apoio da mídia e campanhas publicitárias a população não engoliu as mentiras.
Combinado com a mobilização da classe trabalhadora devemos levar em consideração o fato de haver contradições em alguns partidos burgueses, principalmente, naqueles em que os parlamentares têm sua base eleitoral nas pequenas cidades do país e os benefícios previdenciários são as principais fontes de renda.
Em 500 cidades brasileiras esses recursos representam mais de 25% do PIB da cidade. Em algumas são maiores de 60% de todos os recursos da cidade. Comparado com o Fundo de Participação dos Municípios, em 72% das cidades os recursos provenientes dos benefícios previdenciários são maiores.
Caso a Reforma Previdenciária fosse aprovada a economia de muitas cidades seria comprometida, afetando principalmente o comércio.
No entanto, essa contradição não tira a importância dessa vitória da classe trabalhadora, em que é preciso compreender que não é definitiva. Foi um recuo forçado e provisório do governo.

Reformas do capital

Todas as reformas e leis implementadas por Temer na verdade fazem parte de algo maior que esse governo, isto é, trata-se de medidas exigidas pelo capital para responder à crise que é uma das mais profundas.
No caso da Reforma Trabalhista e da ampliação da terceirização visam a redução dos custos do trabalho para competir ainda mais no mercado mundial e garantir os lucros.
Já a Reforma Previdenciária está ligada a liberação de recursos públicos para os capitalistas ligados ao setor financeiro, especificamente ao pagamento da Dívida Pública.
Essas reformas respondem à crise brasileira e também são partes de uma política mundial do capital, pois em vários países os capitalistas estão impondo ataques aos direitos dos trabalhadores.
Portanto, não ocorre só em países de economia periférica, mas também nos desenvolvidos, como França e Alemanha que já desregulamentaram vários direitos trabalhistas e sociais.
Essas razões nos fazem crer que voltarão com essas mesmas medidas na primeira oportunidade e condições de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso. Por isso, essa luta não terminou.

A luta pode vencer as mentiras

Pelos planos iniciais do governo a Reforma da Previdência teria sido votada em maio do ano passado. Mas, foi enfrentada por uma força enorme iniciada com a luta no 8 de março de 2017(Dia Internacional de Luta das Mulheres) e interrompeu o projeto do governo.
Ainda que no meio do caminho ocorreram as denúncias contra Temer o decisivo foi que, de fato, tivemos uma das maiores lutas que a classe trabalhadora brasileira levou à frente.
Uma vitória, como dissemos, parcial e que pode contribuir para que classe trabalhadora recuperasse a confiança na sua força e mais uma vez percebesse que quando se luta de forma unida as vitórias vêm.
Quando deixamos de produzir, a circulação de mercadorias é interrompida e o transporte também não funciona mostramos que a força política e social mais importante é a classe trabalhadora e sem ela nada funciona.
Sabendo disso e das dificuldades o governo (Temer ou o próximo) continuará com as mentiras, com mais chantagens, mais compra de votos e mais outras tantas manobras.
No entanto, a luta nos mostrou que é possível e necessário derrotar a Reforma Previdenciária e demais ataques. A classe trabalhadora unida e organizada é imbatível.

Seguir lutando até arquivar o projeto

A retirada desse ataque à classe trabalhadora da pauta do Congresso não significa que o projeto de Reforma Previdenciária está encerrado ou “morto”. Significa que só foi adiado.
Por isso, é importante que a nossa luta esteja orientada pelo arquivamento dessa Reforma por esse governo ou o próximo (seja de qual partido for).
Se essa Reforma for aprovada milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão obrigados (caso haja emprego) a trabalhar até os 65 anos e 62 anos, respectivamente.
Como muitos estados e até mesmo regiões de estados, como em São Paulo, a expectativa de vida não chega a essa idade, isso significa morrer sem conseguir se aposentar.
Para agravar esse quadro o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral é de 40 anos.
Os efeitos dessa Reforma são o empobrecimento da classe trabalhadora, o desvio de dinheiro para os bancos e agiotas credores da Dívida Pública, as restrições de acesso aos benefícios previdenciários, entre outros.
É importante aproveitarmos esse momento de recuo o governo e continuarmos esclarecendo, informando e convencendo a classe trabalhadora sobre os terríveis efeitos da Reforma.
Assim, quando o governo tentar aprovar novamente esse projeto a mobilização da classe trabalhadora estará mais fácil forte.
Após as eleições, as condições políticas serão outras: haverá um novo governo com “voto de confiança” e os parlamentares já terão sua situação eleitoral definida. Será dessa maneira com nova situação que vão retomar e tentar aprovar a Reforma e outros ataques.
Combinado com isso está o aumento da repressão e da criminalização dos movimentos sociais e dos pobres, como ocorre com a ocupação do Rio de Janeiro por forças militares (veja matéria neste site).
Isso quer dizer que a luta vai ser muito mais dura, mais difícil. Mas, como dissemos acima, é possível vencer com a unidade da classe trabalhadora.
Portanto, nesse sentido, o objetivo da nossa luta deve ser bem explícito: arquivar definitivamente esse projeto de Reforma da Previdência, isto é, não negociar nem um ponto da Reforma. Essa Reforma, não serve aos interesses da classe trabalhadora, somente aos interesses do capital.

A Luta contra a Reforma Previdenciária como parte da luta anticapitalista

A luta contra a Reforma Previdenciária deve estar vinculada à luta contra a totalidade dos ataques do capital sobre os trabalhadores.
Além dessa Reforma já foram aprovadas várias medidas retirando direitos da classe trabalhadora, pois o capital nunca vai parar de atacar de forma espontânea, ou seja, é parte de sua essência sempre procurar mais e mais lucros.
Além de procurar derrotar a Reforma da Previdência temos a luta pela anulação da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, por igualdade de direitos das mulheres, pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, dentre outras tantas.
Portanto, trata-se de juntos à classe trabalhadora termos propostas de uma luta contra o sistema social e não só contra essa ou aquela medida.

Mais uma vez o papel das direções

Durante toda essa luta a classe trabalhadora teve que lidar com o papel das principais direções dos movimentos, vacilos e traições, principalmente da CUT e Força Sindical.
A resistência em convocar a Greve Geral e, quando são pressionadas a convocar, não organizam chegando até a desmarcar sem discutir com a classe trabalhadora dificulta a organização da luta.
A realidade é que essas direções acabam mais atrapalhando do que ajudando os movimentos de luta. Isso não é por incompetência é que no fundo não são contra essa Reforma, são contra apenas a alguns de seus pontos.
A partir do fim da década de 90, principalmente, a CUT foi assumindo um papel de gestora do capital, isto é, tanto no interior das fábricas quando assinava e apoiava acordos contrários aos trabalhadores (como banco de horas, redução de direitos, etc.) quanto na política geral (como o apoio a Reforma Previdenciária de 2003 patrocinada por Lula, também o apoio aos governos petistas de Lula e Dilma e todas as medidas de retiradas de direitos implementadas por esses governos).
Da Força Sindical nem precisa dizer muita coisa. Também apoiou Lula e agora apoia Temer.
Essa política é de comprometimento dessas direções com a governabilidade burguesa, o que caminha no sentido de evitar a mobilização da classe trabalhadora e, assim, preservar esses governos.

Portanto, considerando esses elementos, entendemos que a uma das tarefas fundamentais é a construção de uma alternativa dos trabalhadores, independente de patrões e de governos de plantão, afim de construir a organização por local de trabalho e a unidade da luta para enfrentarmos todos esses ataques. Dessa forma, poderemos enfrentar governos, patrões e direções pelegas e traidoras.