Derrotar a Reforma da Previdência e os ataques contra a classe trabalhadora!


6 de Fevereiro de 2018

A crise do sistema capitalista aumenta a cada dia. Em âmbito mundial, sentimos essa intensa crise desde 2008, que vem se aprofundando devido à impossibilidade de resolvê-la dentro dos marcos da sociedade capitalista.

Para recompor a sua taxa de lucro a burguesia, com o capital financeiro a frente, tem aplicado uma política mundial de retirada de direitos e de aumento da exploração. Em todos os países do mundo, inclusive nos países centrais/ricos, os trabalhadores pagam pela crise que os patrões e banqueiros criam.

No Brasil, essa política se reflete nas várias medidas aplicadas até agora – como as reformas, leis restringindo ou acabando com direitos e com o aumento da repressão – pelos governos Lula, Dilma e Temer. São as mesmas repostas dadas para essa crise sistêmica que perdura há anos.

Nesse sentido, com o processo de impeachment de Dilma(PT) e a entrada de Temer, as reformas para retirada de direitos e o aumento da exploração aumentaram rapidamente. Essa foi uma das razões do impeachment, pois a forma de gerenciar o Estado não atendia aos interesses do capital na rapidez que a crise exigia e exige.

A crise internacional impõe a necessidade de governos serviçais do imperialismo adotarem medidas de retirada de direitos da população – independente de seus partidos. O Estado, como instrumento para dominação de classe, é um dos responsáveis pelo processo de implementação dos ataques contra a classe trabalhadora. E a burguesia, determina quem sai e quem fica como numa troca de gerência de turno, só não muda o seu papel.

Temer (MDB) tem avançado com as reformas (Trabalhista, avanço da Terceirização, do Ensino Médio) e tenta votar a da Previdência. Tem também avançado com a abertura total e entrega do patrimônio público, das riquezas naturais e com os processos de privatizações como da venda da Eletrobrás, da Embraer, de Correios e logo virá também dos bancos públicos como Banco do Brasil. Os governos estaduais têm feito o mesmo. Em São Paulo, Alckmin (PSDB/OpusDei) está privatizando várias linhas do Metrô, por exemplo.

Nesse processo, esses países buscam reduzir os custos envolvidos para a reprodução do capital e também uma melhor localização para a competição no mercado mundial. Para exportar precisam reduzir ao máximo os custos com a força de trabalho. Segue nesse o sentido a intervenção do Estado para mudar a legislação trabalhista, retirar obstáculos de controle/eliminação do trabalho escravo, financiamento do plantio para as grandes empresas do agronegócio, controle das taxas de câmbio, entre outras tantas.

 

Trabalhadores e estudantes pagam pela crise

Em 2017, segundo dados oficiais, o Brasil registrou a menor taxa de inflação desde 1999. Mas, os aumentos de preços das passagens, dos mantimentos, do botijão de gás, do gás encanado, da energia elétrica, da água e esgoto, da gasolina, dentre outros foram abusivos e toda a classe trabalhadora sabe disso.

Por outro lado, em 2018, o aumento do salário mínimo foi o menor em 24 anos (1,81%) desde a criação do Plano Real em 1994 e, inclusive, menor que o índice da inflação de 2017 (2,95%). Passou de R$ 937,00 para R$ 954,00, um “aumento” irrisório de míseros 17 reais. É tão pouco que em muitas cidades só o aumento da tarifa de transporte coletivo irá consumir esses 17 reais.

Vale ressaltar que, segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira vive com MENOS de um salário mínimo (Veja no site do Espaço Socialista o texto: Brasil: “um país de poucos com muito e também de muitos com pouco”), isto é, são considerados pobres os 52 milhões de pessoas que vivem com até R$ 387,00 por mês. E, quem ganha acima desse valor, por incrível que pareça, não é considerado pobre.

Podemos notar isso com a quantidade de pessoas, inclusive idosos e crianças, pedindo esmolas ou vendendo mercadorias nos transportes coletivos como forma de conseguir o mínimo para sobreviver, dentro de um contexto com alto índice de desemprego.

Também são milhões de desempregados, isso segundo os dados oficiais do IBGE, que não incluem a totalidade dos desempregados, pois quem já desistiu de procurar emprego não é considerado desempregado. Ou seja, esse número é muito maior. Sem falar dos empregos precarizados que têm crescido muito após a aprovação da Reforma Trabalhista.

Quando observamos de forma localizada, percebemos como alguns setores da classe trabalhadora sofrem mais. Entre os jovens, por exemplo, 30% estão desempregados. A maioria das demissões tem sido de mulheres e de pessoas negras. E os reajustes salariais, de uma forma geral, quando ocorreram são baixíssimos, muitos nem repondo a inflação.

E do lado da burguesia, nunca a riqueza esteve concentrada nas mãos de tão poucas pessoas. No Brasil, apenas 5 pessoas têm o mesmo que a metade mais pobre da população.

Ofensiva do governo para votar Reforma

Temer, Meirelles e sua corja querem votar a Reforma da Previdência ainda neste mês de fevereiro. Para isso, têm utilizado todas as formas de pressão: propaganda mentirosa nos meios de comunicação, negociação por cargos, liberação de verbas para os deputados e a última foi entregar uma lista de 90 deputados indecisos para os lobistas do mercado financeiro pressioná-los.

Outra frente de batalha é a propaganda feita diretamente por Temer. Negociou apoio de emissoras de televisão, foi aos programas do Silvio Santos e do Ratinho, para tentar atrair a chamada “classe C”, deu entrevistas em outros canais e tem conversado diretamente com os deputados. Sempre vendendo o argumento mentiroso do déficit/rombo (que não existe, como já foi comprovado por vários órgãos) e da necessidade de “cortar privilégios”.

Ainda que tenham muitas dúvidas, trabalham para a votação acontecer no dia 19 ou 20 de fevereiro.

As direções cumprem um péssimo papel

Mesmo com essa ofensiva por parte do governo, da burguesia e do Judiciário as direções do movimento (CUT, Força Sindical e outras) nada fazem de concreto para organizar uma grande luta contra essa Reforma. Até agora, começo de fevereiro, o que tem é o chamado para um “dia nacional de lutas” na data prevista para a votação. Mas, nem mesmo isso tem sido organizado nos locais de trabalhado, na base. Apenas em Santa Catarina aconteceu uma Plenária Popular Contra a Reforma da Previdência com a participação unitária das Centrais Sindicais.

Não são “só traições”. Essas direções estão longe de estarem ao lado dos trabalhadores e são dominadas por setores pelegos. Além de burocratizadas estão completamente comprometidas com esse gerenciamento do capital e do Estado burguês.

Em essência fazem de tudo para manter o movimento sobre controle e assim dar a sua contribuição para que se governe e para que se sustente a política do regime democrático burguês.

Essa é a razão de terem feito de tudo para impedir o aumento, a massificação e unificação das lutas. E boicotaram vários chamados à Greve Geral até mesmo desviando as lutas para interesses eleitorais.

Construir uma resistência de verdade!

Durante todo o ano de 2017 muitas tentativas e lutas foram feitas para barrar os ataques contra a classe trabalhadora, como as mobilizações de março, a Greve Geral de abril e a Marcha à Brasília. Neste ano a resistência segue com a luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Greve de Metroviários/SP contra a privatização de duas linhas do Metrô e a luta por moradia com suas ocupações.

No entanto, as centrais – que buscam esconder a intenção de não mobilizar – dizem “se votar, vamos parar”. Isso é perigoso, pois só vamos parar depois de votar? Depois de o governo e os patrões já terem tido a vitória?

As mobilizações do ano passado e a Greve Geral de abril foram decisivas para impedir, naquele momento, governo de aprovar a Reforma da Previdência. Com essas ações a maioria esmagadora da população se convenceu de que são reformas que destroem nossos direitos e se criou um grande movimento popular contra essa Reforma.

As mobilizações impuseram essa derrota ao governo, que sequer conseguiu juntar sua tropa para a votação. Isso demonstra que precisamos agir e que o movimento deve ser antes da votação e não depois.

Uma Greve Geral de fato é ferramenta fundamental nessa luta, mas ainda é pouco pelo tamanho da unidade da burguesia e do governo para imporem essa Reforma. Esse processo passa também pela construção da unidade entre os diversos setores da classe trabalhadora, pela construção de organismos de base para a luta e de um plano de luta que envolva mobilizações nos locais de trabalho, estudo, moradia e manifestações dentre outras atividades que desemboquem na Greve Geral.

O Judiciário

Já denunciamos aqui muitas vezes que o Judiciário é mais uma instituição de dominação da burguesia contra a classe trabalhadora. Toda a sua estrutura verticalizada é para que nenhum “deslize” de juízes de primeira instância possa favorecer os pobres.

Rafael Braga é o maior exemplo. Foi condenado a 11 anos por portar 0,6 gramas de maconha e 9,6 gramas de cocaína, enquanto envolvidos e pessoas próximas a Aécio e o senador Perrela na apreensão de 400 quilos de cocaína estão todos soltos. Ou ainda o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, preso com mais de 130 quilos de maconha e armas, continua solto.

No último período, como já dissemos, o Judiciário tem se fortalecido em especial com a Operação Lava Jato. Aos olhos de uma boa parte da população parece (mas não é) que está combatendo a corrupção e as injustiças. No entanto, mesmo da lista da Lava Jato, a maioria está em suas luxuosas casas ou mesmo cumprindo mandato: Os Odebrecht, Aécio, Alckmin,etc.

Com isso passou também a ter uma maior intervenção no plano político. As decisões, questionadas juridicamente, representam cada vez mais um posicionamento político desse órgão diante da situação política. O apoio às medidas econômicas do governo, a chancela para o prosseguimento do impeachment, os posicionamentos políticos públicos são a demonstração do espaço que procuram ocupar.

Por isso, necessitamos intensificar também a denúncia do Judiciário e do Congresso Nacional como instrumentos de poder da classe dominante. E intensificar a denúncia da criminalização dos movimentos sociais –  que não é algo recente e vem crescendo desde Junho de 2013, especialmente desde a aprovação da Lei de Garantia da Ordem (LGO), durante o governo Dilma.

O debate eleitoral…

No nosso modo de ver a prioridade, nesse momento, deve ser contribuir com a construção da luta contra a Reforma da Previdência. Mas, infelizmente até mesmo setores da esquerda, entraram nesse debate e atividades eleitorais têm tido mais espaço na agenda do que o trabalho junto à classe trabalhadora.

No plano eleitoral a burguesia ainda não conseguir encontrar um nome que a unifique nacionalmente. Os candidatos para isso são muitos: Alckmin, Luciano Huck, Bolsonaro, entre outros. E até mesmo Lula e o PT já acenaram várias vezes para um governo a favor do mercado.

Nesse momento, a burguesia entende que Lula já cumpriu seu papel como serviçal da classe dominante, por isso deve ser uma carta fora do baralho. Essa é a razão de fundo, no mês passado, de sua condenação por unanimidade na Segunda Instância da Justiça burguesa, jogando-o contra a parede.

Em relação ao debate na esquerda, entendemos que ficar no nome de qual dever ser o candidato é bastante equivocado. Num momento de crise econômica e suas duras consequências, a esquerda necessita se debruçar sobre qual o programa da classe trabalhadora para sair da crise. E só a partir daí discutir nome/partidos/frente, etc.

Sem dúvida, no processo eleitoral a esquerda deve ter um posicionamento, mas deve se diferenciar como alternativa sob pena de cair no mesmo descrédito dos políticos tradicionais.

A esquerda como alternativa

Vivemos em momento de ataques. Por conta do agravamento da crise econômica a burguesia não quer conceder nem mesmo pequenas migalhas.

Essa compreensão é importante porque ainda há muitos setores organizados que vendem a ilusão de que basta um governo ou um gestor diferente que os problemas são solucionados.

A esquerda se apresentar como alternativa não é ter sucesso eleitoral. Eleger uma bancada que não tenha acordo com os ataques do capital, de fato, pode ser importante, mas isso não pode ser apresentado como a única alternativa programática radical aos problemas que a classe trabalhadora e os pobres enfrentam. Necessitamos dialogar com o conjunto dos trabalhadores para avançarmos nas lutas visando romper com a ordem vigente para construirmos a alternativa socialista ideológica e de classe.

É nesse sentido que defendemos a construção de um movimento político dos trabalhadores, contra o capital, o seu Estado e pela revolução socialista. A construção de espaços políticos de organização da classe trabalhadora, em seus locais de trabalho, estudos e moradia.

Para nós, é fundamental contribuirmos com a classe trabalhadora para o desenvolvimento da consciência socialista, a fim de que se coloque como sujeito político e social na realidade política nacional.

Mãos à obra!