Construir um movimento pela FSA pública e gratuita!

A trajetória da Fundação Santo André

Como é de conhecimento, o Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA) passa por graves problemas financeiros devido à dívida crônica que tem levado ao seu desmonte, desintegração e falência.

O CUFSA inclui a FAFIL (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras), a FAECO (Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas) e a FAENG (Faculdade de Engenharia Engenheiro Celso Daniel). Foi criado com cursos totalmente gratuitos (Lei 1840/1962). Mas, com o passar do tempo veio a cobrança de mensalidades simbólicas. Hoje as mensalidades são altíssimas, dentre as mais altas da região.

O CUFSA é uma instituição pública de direito privado, isto é, um centro universitário municipal em que a Fundação Santo André é mantenedora. A Fundação Santo André recebia subvenção da Prefeitura desde a sua criação, em 1962, no entanto, parou de receber desde 2004, durante a gestão de João Avamileno/PT. Isso foi seguido cegamente pelos demais prefeitos, o que levou o CUFSA a contar exclusivamente com as mensalidades dos estudantes para garantir o pagamento de todas as despesas, salários de professores e funcionários e com a manutenção de todo o Centro Universitário.

Essa situação por si só já nos remete ao valor das mensalidades e à triste realidade de desistências dos estudantes em fazer uma faculdade.

Além disso, a lógica de depender exclusivamente das mensalidades dos estudantes levou o Centro Universitário a uma situação financeira insustentável e catastrófica. A Reitoria do Centro Universitário e a Presidência da Fundação Santo André são contra cobrar da Prefeitura a dívida referente ao não pagamento da subvenção e a regularização da situação.

Com isso, jogam para a comunidade acadêmica (estudantes, professores e funcionários) o problema da falta de dinheiro para gerir mensalmente o CUFSA.

A crise da Fundação tem se agravado anualmente com o aumento gigantesco da desistência de estudantes (evasão), aumento do número de estudantes inadimplentes (que não conseguem pagar as altas mensalidades), com a falta do incentivo de bolsas de estudo, atraso sistemático dos salários dos professores e funcionários, inúmeros casos de corrupção envolvendo reitoria, precarização e degradação das condições de estudo e trabalho.

Entendemos que esse caminho segue para a desintegração do Centro Universitário com o propósito de entregá-lo aos grandes grupos do ensino privado lucrativo como a Kroton e a Uniesp.

Nesse sentido, a Prefeitura de Santo André, com o prefeito Paulo Serra (PSDB) assume esse projeto com o empresariado e abandona, obviamente, a tradição da FSA de formação e pesquisa com reconhecimento na região do ABC.

A FSA sempre contou com um corpo estudantil formado, sobretudo, por filhos da classe trabalhadora oriundos das escolas públicas e com forte tradição de luta contribuindo, inclusive, para a produção teórica de lutadores de esquerda. Não é à toa e nem por “coincidência”, que a exemplo da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), tem sido tão duramente atacada.

A situação da CUFSA em 2017

O aumento arbitrário e contínuo das mensalidades tem afastado cada vez mais a juventude pobre da universidade, seja quem está cursando e tem que abandonar ou quem nem consegue entrar. O número de matrículas diminui a cada ano.

Para termos uma ideia, há cerca de 10 anos o CUFSA tinha mais de 14.000 estudantes matriculados. Hoje não têm 4.000.

A FAFIL é a que mais sente a precarização, seguida da FAECO e da FAENG. A FAENG, na verdade, é a faculdade com mais estudantes inadimplentes, contudo, devido a consciência política, a falta de tradição de luta e a influência de professores de direita, a maioria de seus estudantes preferem abandonar as aulas a lutar contra a precarização. Em 2017, centenas de estudantes transferiram-se para outras universidades privadas da região.

Na FAFIL, em 2017 cursos não abriram e outros abriram de forma precarizada e improvisada após a pressão dos estudantes organizados e em luta.

A situação do CUFSA em 2018

Em 2018, houve cerca de 100 ingressantes somando todos os cursos da FAFIL, sendo que o curso com mais matrículas foi o de Direito com apenas 13 matriculados!

Essa situação, dentre outros aspectos, é reflexo principalmente do alto preço das mensalidades, que por sua vez, é reflexo do não pagamento da subvenção por parte da Prefeitura de Santo André.

Diante dessa situação, surgiram várias medidas da Reitoria. Sendo uma delas a extinção de todos os cursos de Licenciatura da FAFIL – inclusive dos anos finais! É isso mesmo, na prática, representa a expulsão de estudantes! Isso levaria à transferência compulsória dos estudantes para outras universidades, proposta ilegal e que foi rejeitada pelo Consu.

Um dos argumentos utilizado pela Reitoria para atacar as Licenciaturas é de que esses cursos não são autossustentáveis, isto é, os valores de suas mensalidades não são suficientes para cobrir os custos. Uma verdadeira manobra para destruir os cursos de licenciatura e não cobrar da Prefeitura os valores devidos, pois um Centro Universitário não pode exercer esse tipo de diferenciação e sem consultar e considerar a comunidade acadêmica.

Por outro lado, ao mesmo tempo em que busca extinguir os cursos de licenciatura, reduz o valor das mensalidades de cursos como Direto, Química e Ciências Contábeis.

Vale lembrar que por ser público, o CUFSA não pode aderir ao ProUni (Programa Universidade Para Todos), o que leva os estudantes a pagar o valor integral das mensalidades, com raras exceções de descontos, financiamentos e bolsas parciais.

Para piorar a situação, a quadrilha composta por Michel Temer extinguiu o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) acabando com uma das poucas possibilidades de os estudantes de Licenciatura conseguirem pagar o curso e com a possibilidade de terem uma experiência docente ainda na graduação.

Além disso, este ano mudará a Reitoria. Três docentes concorreram nas eleições: Andrea Dias Quintao, Edvaldo Luis Rossini (Didi) e Francisco José Santos Milreu. Andreia foi a que mais recebeu votos, mas como o voto dos docentes têm peso muito maior, o candidato vencedor foi o Francisco Milreu. E o Didi, que na ocupação da Casa Amarela disse que o Choque deveria bater nos estudantes, ficou em último. Logo após o resultado veio à tona o fato de que Milreu não poderia assumir por não ser concursado. Depois Didi, esposo de Andreia, que é a mais influente os candidatos, retirou sua candidatura. Isso significa que a Andreia, com tradição de apoio à direita e muito próxima da atual Reitora, muito provavelmente será a nova Reitora e intensificará o processo de desmonte do CUFSA. Enquanto isso, justamente no momento de maior crise devido ao baixo número de ingressantes (o que já era previsto pelo movimento), a atual reitora, Leila, está de licença.

A luta dos estudantes em 2017

Os estudantes da FAFIL, vale ressaltar, não são apenas os matriculados nos cursos da área de Ciências Humanas são também de Matemática, Psicologia, Química dentre outros e sempre foram vanguarda da luta contra os ataques da Reitoria e da Prefeitura. O maior exemplo disso foi a Ocupação da Reitoria que ocorreu em 2007 e que derrubou o Reitor acusado de corrupção.

No último período, foram os estudantes da FAFIL/FSA que também lutaram pelo pagamento da dívida que a Prefeitura tem com a Fundação Santo André, pela regularização do salário dos professores e funcionários, contra o fim do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e contra o aumento das mensalidades.

No final de 2017, em 09 novembro, ocorreu uma Assembleia Geral com mais de 200 estudantes, com representatividade de quase todos os cursos, com a aprovação da Ocupação do prédio da FAFIL exigindo a revogação do reajuste de 6,5% no preço das mensalidades de 2018 (Resolução 038/17).

No dia seguinte os estudantes conseguiram se reunir com a Reitoria, mas não se avançou na negociação. Em seguida conseguiram o comprometimento da Reitoria em convocar uma reunião do Conselho Diretor (CONDIR) que votasse, junto com alguns conselheiros e com compromisso público na Assembleia Estudantil, a revogação do reajuste das mensalidades negociada pela desocupação do prédio já que dia 12 novembro haveria o segundo e último dia de provas do ENEM. Nesta mesma Assembleia, os estudantes aprovaram a suspensão da Ocupação e o estado de greve até a terça-feira, 14.11, em que haveria a Reunião do CONDIR pela manhã e a Assembleia Estudantil à noite.

Na terça-feira, a reunião do CONDIR ocorreu de portas fechadas com a permissão de participação de apenas 4 estudantes sem direito a voz e voto. Após várias manobrar na reunião, os membros do Conselho (que inclui a Secretária de Educação de Santo André e representantes da Prefeitura) não votaram pela revogação do aumento das mensalidades. Votaram na proposta da Reitoria de apenas suspender o aumento com base em estudos, evidentemente destorcidos. Foi deixado de lado o problema da dívida da Prefeitura e os conselheiros colocaram-se publicamente contra sua cobrança.

Com o baixo número de calouros, que diminuiu significativamente esse ano, e com todo esse percurso da reitoria ficou mais uma vez evidente que nada tem ocorrido por acaso, tem sido sim uma grande manobra para sucatear ainda mais a FSA.

Diante disso, na Assembleia Estudantil foi deliberado a reocupação do prédio por tempo indeterminado tendo como principal bandeira a revogação do reajuste das mensalidades.

Com a luta, houve uma proposta de reajuste de 3,6% (que seria o índice de inflação), mas se mantiveram firme na luta pela revogação total do reajuste.

Isso gerou diversos conflitos, sobretudo devido à política de alguns professores de direita que intensificaram uma campanha de difamação da Ocupação, levando os seus manipulados a implodirem a Assembleia de 22 novembro mesmo antes dos encaminhamentos.

Ao mesmo tempo, um longo debate levou à conclusão de que quase a totalidade da comunidade acadêmica defendia a revogação do reajuste das mensalidades, contudo, não havia consenso em relação à ocupação do prédio da FAFIL, uma vez que não afetava diretamente a Reitoria.

Desse modo, foi convocado o Conselho de Representantes de Classe (CRC) que organizou o ato em frente à Casa Amarela (Reitoria) em 24 novembro. Assim, foi deliberada a ocupação da Reitoria e a paralisação de todas as suas atividades. Com uma carta aberta foi explicado aos estudantes do CUFSA toda a situação, foi apresentada a pauta de reivindicações e com a condição de divulgar o vestibular ou boicotar caso as reivindicações fossem atendidas.

A Reitoria não só ignorou as reivindicações como solicitou a reintegração de posse de todo o campus, demonstrando o seu caráter autoritário e intransigente de novo.

A luta dos professores e funcionários

Como dissemos, para sustentar a manutenção do CUFSA exclusivamente com as mensalidades dos estudantes, a reitoria buscar aumentar o valor de forma a impedir a continuidade de quem não consegue pagar e faz com que o conjunto da comunidade acadêmica arque com as consequências sem cobrar a Prefeitura de Santo André.

Não só os estudantes como os professores e funcionários vivem numa situação de completo descaso. Já realizaram inúmeras reivindicações, mas não conseguiram avanços significativos.

Os professores invariavelmente fazem ações cobrando a Prefeitura, mas quando os salários são pagos alguns desligam-se totalmente do movimento e das lutas. Infelizmente, já houve até mesmo professor dito “de esquerda” que defendeu o caráter privado da FSA como forma de garantir sua permanência no CUFSA.

A luta mais recente foi protagonizada pelos funcionários Técnicos Administrativos que entraram em greve no início de janeiro de 2018, exigindo o pagamento de salários atrasados desde julho de 2015.

Todas essas lutas do CUFSA e as lutas do movimento em geral têm sido importantes, mas não temos ainda conseguido unificar estudantes e trabalhadores de conjunto para acumularmos vitórias e sairmos do isolamento. Isoladas as categorias não conseguem impor suas reivindicações.

Para avançarmos nas pautas precisamos do apoio da população de Santo André, de toda a comunidade acadêmica e, sobretudo, da juventude pobre e da classe trabalhadora de toda a região do ABC, que está desempregada ou com empregos precários e que não pode aceitar o fim de uma universidade pública.

A necessidade de unificar as lutas

A luta contra a precarização e a privatização da Fundação Santo André não é apenas de quem estuda na FAFIL/CUFSA, dos professores ou dos funcionários. É de toda a população que estuda e depende da escola pública e merece seguir os estudos em uma das principais universidades da região.

A juventude pobre e da classe trabalhadora precisa entrar nessa luta!

Vamos construir o Comitê Permanente de Mobilização pela FSA Pública e Gratuita para reunir estudantes, desistentes, professores, funcionários e demais moradores, ativistas e militantes da região! Vamos lutar para a continuidade da Fundação pública e gratuita, não vamos permitir a sua privatização!

Fazemos um chamado as lutadoras e lutadores de toda a região, em especial às estudantes e aos estudantes que ocuparam a FAFIL e a Casa Amarela em 2017, ao Diretório Acadêmico Honestino Guimarães (DAHG) e a as correntes sindicais e políticas que constroem a Oposição Alternativa (uma vez que boa parte dos docentes da região são egressos da FAFIL/FSA) para organizarmos uma Plenária visando a construção desse Comitê.

A luta dos estudantes no ano passado demostrou que é possível mudar a situação. Mesmo com muitos contra o movimento, conseguimos a suspensão do reajuste e da diminuição do índice, o que representou uma vitória dentro do quadro geral de imobilismo do movimento estudantil na região e no país.

Só conseguiremos tirar a Fundação da situação que se encontra hoje através da unidade do conjunto do movimento estudantil com a classe trabalhadora da região do ABC.

O que defendemos?

Somos totalmente contra o projeto de empresários e da Prefeitura que visa a privatização do CUFSA. Defendemos uma Fundação Santo André pública, gratuita, de qualidade e que atenda as necessidades humanas. Sabemos que isso somente será conquistado com muita luta e com a força da classe trabalhadora. Por isso participamos ativamente das lutas e estamos propondo a criação deste Comitê. Nossas propostas:

– Redução imediata de 50% do valor das mensalidades rumo a gratuidade;

– ‎Anistia da dívida e rematrícula imediata dos estudantes inadimplentes;

– Abertura dos livros-caixa;

– ‎Que a Prefeitura de Santo André pague a dívida com a Fundação e volte com a subvenção;

– ‎Regularização do pagamento dos professores e funcionários;

– ‎Suspensão de todo tipo de intervenção e representação da Prefeitura (como o poder de voto de conselheiro dos órgãos colegiados e a prerrogativa de nomeação de Reitor) enquanto não pagarem a dívida com o Centro Universitário;

– ‎Verba pública para a Educação pública!

– ‎Fim das mensalidades e federalização do CUFSA como campus da UFABC com a incorporação de todas/os estudantes e trabalhadores à comunidade acadêmica;

– ‎Contra a perseguição e criminalização daqueles que lutam.

Santo André, 22 fevereiro de 2018.

Coletivo Primavera Socialista

Espaço Socialista