As lutas de 2017 e a necessária continuidade


2 de dezembro de 2017

Não é nenhuma novidade iniciarmos uma reflexão mencionando que o país está imerso em uma intensa crise política aliada à crise econômica, esta última sendo expressão, no Brasil, da crise cíclica iniciada em 2008.
Com esse cenário também há o risco da análise se prender apenas ao momento conjuntural, quando não é. Precisamos compreender o processo desde os governos Itamar, FHC e das eras Lula e Dilma (PT), que adotaram medidas respaldadas em uma série de iniciativas dos parlamentares e propagandeadas como “medidas necessárias para sair da crise” pela grande mídia.

Um ano marcado por muitos ataques aos direitos sociais e trabalhistas

Alguns desses ataques mais recentes podem ser observados na PEC 55/241 do Teto; na Terceirização irrestrita; na (contra)Reforma Trabalhista; na (contra)Reforma da Previdência; na Portaria do Ministério do Trabalho, que buscava mudar o conceito de trabalho escravo contemporâneo no país (entre as novidades, estava a necessidade de impedimento do direito de ir e vir para a caracterização de crime, tornando irrelevante as condições de trabalho às quais uma pessoa está submetida, mas uma decisão do STF obrigou o governo a recuar); no Projeto de Lei entregue por parlamentares da bancada ruralista do Amazonas , que prevê a redução de áreas das Unidades de Conservação na Amazônia a 65% do total e que aprofundará o genocídio aos povos indígenas; no Projeto Escola Sem Partido; nos ataques ao funcionalismo e aos serviços públicos configurados nas medidas que pressupõem a reestruturação de carreiras, Plano de Demissão Voluntária (PDV), adiamento de reajuste acordado com diversas categorias do funcionalismo, elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% (para quem recebe mais de 5 mil reais), redução de auxílios como o de alimentação, fim da estabilidade e demissão por suposta “insuficiência de desempenho” (através de critérios subjetivos); na PEC 181/2015 já aprovada na Comissão Especial da Câmara que prevê criminalizar totalmente o aborto no Brasil (esse Projeto dilacera os direitos das mulheres de abortarem caso a gravidez seja de risco, fruto de estupro ou de feto anencefálico e fortalece também a cultura do machismo e do estupro), coloca ainda mais em risco a vida das mulheres, especialmente, as mais pobres e das periferias das pequenas e grandes cidades.
No conjunto, se aliados à ofensiva para aprovação da redução da maioridade penal, por exemplo, dá a dimensão de uma conjuntura bastante preocupante.

Aumento da resistência da classe trabalhadora para derrotar o governo e as reformas

Entretanto, acontece algo que é bastante rico para quem pensa a revolução socialista no Brasil: os tempos históricos, em determinadas conjunturas, se aceleram e essa aceleração se dá, muitas vezes, pelo fato de que não se trata apenas de uma mera crise conjuntural.
Trata-se do fechamento de um ciclo histórico, ou seja, de um período e que, normalmente, vem junto com mais do que uma mera crise política ou conjuntura desfavorável. Vem no bojo de uma séria crise da ordem capitalista e do modo de produção capitalista.
Portanto, é um momento em que necessitamos superar o esgotamento das lutas de pauta única ou exclusiva de categorias e que tem predominado nos últimos anos sob a direção das cúpulas burocráticas da maioria das Centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB) no movimento da classe trabalhadora. Esse momento já tem motivado um ciclo de lutas construídas na cidade e no campo, inclusive, como repúdio à Reforma da Previdência, proposta por Temer e que a maioria da população se coloca contrária.
Nesse marco há o retorno à cena política das grandes mobilizações da classe trabalhadora brasileira com a chama acesa no “Dia Internacional de Luta das Mulheres”, no dia 08 de março, a maior já vista em que milhões de mulheres foram às ruas pela manutenção de direitos, contra o machismo, contra a cultura do estupro, contra o feminicídio de que são vítimas cotidianamente e contra os diversos ataques do capital com as (contra)reformas em curso.
Tivemos em seguida, a partir da Greve Nacional dos Professores, no dia 15 de março, a mobilização de outras milhares de pessoas, que também impulsionaram Comitês de Base, fortaleceram o movimento e pressionando as Centrais Sindicais para a construção da Greve Geral.
Depois seguiu o 31 de março, Dia Nacional de Lutas, com greves e paralisações em categorias importantes como metalúrgicos, petroleiros, servidores públicos, etc.
Esse cenário incendiário tomou o Brasil no dia 28 de abril, na maior Greve Geral dos últimos 30 anos, em que boa parte do setor produtivo, dos serviços públicos, transportes e comércio por todo o país foram paralisados, evidenciando a disposição de luta da classe trabalhadora.
Essa chama fomentou o dia 24 de maio no Ocupa Brasília, tomada por milhares de trabalhadoras e trabalhadores para barrarem as reformas, e que foi duramente reprimida pelo governo.
Esse processo de lutas, a rejeição das trabalhadoras e trabalhadores à Reforma da Previdência e a impopularidade combinados com as denúncias do Ministério Público contra Temer por corrupção fizeram o governo e seus deputados adiarem a votação da Reforma da Previdência.
Agora, no 2º semestre, sob as lonas do MTST, o movimento por moradia se colocou no cenário político como um dos principais movimentos de resistência. Há mais 2 meses, mais de 8 mil famílias ocupam um terreno na zona metropolitana de São Bernardo do Campo, pelo direito à moradia digna. A ocupação vem crescendo e não se limita exclusivamente a sem tetos, agrega também pessoas que aguardam uma oportunidade para adquirir moradia e que não estão conseguindo pagar aluguel, sufocados pela crise, pelas reformas e pela especulação imobiliária das grandes cidades.

A criminalização dos movimentos sociais

Porém, também foi um período muito antagônico, pois houve lutas e enfrentamentos importantes pelo conjunto da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e populares e, ao mesmo tempo, aumentou a criminalização aos movimentos sociais com diversos coletivos e segmentos sendo criminalizados pelo governo para favorecer os capitalistas.
A repressão policial às mobilizações, a perseguição aos ativistas e lutadores, as ameaças de morte, os processos judiciais e as demissões de dirigentes sindicais têm sido armas do governo e dos capitalistas para barrar essas lutas, o que demonstra bem o caráter reacionário da “democracia” dos ricos.

A necessidade de seguirmos com as lutas

Portanto, urge construirmos novamente uma jornada de lutas que seja oriunda e resultado de todo esse processo de mobilização e organização da classe e dos setores marginalizados pelo capitalismo, para intensificarmos e radicalizarmos as lutas nas ruas contra a exploração burguesa e contra todos os ataques do capital.
A continuidade da luta com os métodos da democracia operária, uma Greve Geral que paralise por completo as principais fontes de produção e o trancamento das principais rodovias para impedir o escoamento de mercadorias se faz urgente para a retirada da Reforma da Previdência e para o cancelamento das reformas aprovadas sem o aval da classe trabalhadora.
Como dissemos no Jornal de nº 104, essa construção não é tarefa simples já que inverter a correlação de forças não se dá de um dia para o outro, “mas as coisas podem mudar a nosso favor. A nossa luta faz os poderosos tremerem, pois sabem da nossa força. A classe trabalhadora unida e organizada pode destruir o capitalismo, transformar e mudar o mundo!

A maioria das Centrais Sindicais na contramão das lutas

O processo de ebulição das lutas tem sido constantemente golpeado pelas direções da maioria das Centrais – CUT, CTB, Força Sindical e UGT. Foi o que vimos no decorrer do ano e mais nitidamente quando desmobilizou a convocação da greve geral do dia 30 de junho levando confusão as trabalhadoras e trabalhadores no processo de divulgação e mobilização, disseminando uma atmosfera de dúvidas e incertezas em relação à data.
Priorizaram, por todo o ano durante os ataques, a negociação com o governo para a manutenção do Imposto Sindical. Essas direções mostraram toda a irresponsabilidade com a classe trabalhadora e com os ataques de retirada de direitos historicamente conquistados. Junto com isso, buscavam apontar para a burguesia que as mobilizações da classe não teriam forças suficientes para barrar as reformas.
O resultado foi uma dolorosa derrota política para as trabalhadoras e trabalhadores com a aprovação da Terceirização irrestrita, da Reforma Trabalhista e com a possibilidade de o governo se rearticular para a aprovação da Reforma Previdenciária.
Com toda a pressão da base das categorias, dos movimentos e com o aumento das mobilizações as Centrais Sindicais foram obrigadas a iniciar a convocação de um Dia Nacional de Mobilizações e Greves, desta vez marcado para o dia 05 de dezembro.
No entanto, mais uma vez, na primeira oportunidade (em que houve a desmarcação da votação, prevista para o dia 06 de dezembro, na Câmara dos Deputados), essas direções das Centrais pelegas e burocráticas recuaram. Cancelaram o Dia Nacional de Mobilizações e Greves sem consultar as categorias, os movimentos, etc., que já haviam decidido em suas assembleias e locais pela participação. Forçando as bases das categorias postergarem suas ações de ruas, num momento crucial que poderíamos enterrar de vez a Reforma da Previdência. Com isso, insistimos em dizer que já está na hora do movimento operário e de lutas superar essas direções, tomar nas mãos os rumos da luta, construir seu calendário e colocar abaixo os ataques do governo e da burguesia.