O Brasil e a escravidão tornaram-se assim sinônimos


13 de novembro de 2017

Luís Nunes – MOS

(sobre a nova Portaria do Trabalho escravo)

Essa definição de Joaquim Nabuco continua vigorando, dado os últimos acontecimentos. A desigualdade étnica e social perdura porque as medidas tomadas pelos governos são insuficientes ou retrocedem revelando a insatisfação da pequena-burguesia e da burguesia ante os mínimos avanços.
A República nascida de um golpe militar perpetuou o ressentimento das classes dominantes com a abolição. Na história do Brasil foi contínua a discriminação e a total falta de políticas públicas no sentido de eliminar a desigualdade étnico-social que atinge os afrodescendentes e os povos indígenas.
Ao contrário, em geral, os governos adotaram políticas violentas ou de engano. O extermínio e criminalização das populações negras (já em grande parte confinadas às comunidades faveladas), o brutal genocídio indígena aliado à invasão dos territórios ancestrais, a degradação ecológica de fontes de rios e remanescentes florestais demonstram que a ofensiva contra os descendentes de povos africanos e originários é uma política permanente de Estado.
Durante o governo de coalizão da Frente Brasil Popular acreditou-se que por medidas ínfimas (tais como a criação de uma secretaria de governo pela igualdade) e um par de leis de ação afirmativa (tais como a obrigatoriedade do ensino de História da África e as cotas nas Universidades e no serviço público), além da equiparação nos direitos trabalhistas das empregadas domésticas teríamos a solução, em doses homeopáticas, do problema secular.
As ações afirmativas, em grande medida copiadas dos Estados Unidos, não permitiram ali um país mais integrado. Foram, inclusive, visceralmente atacadas pelas polícias em execuções covardes principalmente no final do governo Obama. No máximo, se obteve lá a ascensão de uma pequena-burguesia negra minoritária. E no Brasil nem isso.
O governo da FBP, ao chegar ao poder em 2003 com uma proposta de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (Art. 3º, III da CF/88), seria materializado mediante o projeto Fome Zero. Entretanto, o próprio governo liderado pelo PT desistiu da radicalidade do projeto e substituiu-o pela gradualidade reformista de tal modo reduzida às migalhas como o bolsa família, que Frei Beto o mentor do projeto, inclusive, abandonou o governo.
Tudo levava a crer que de grão em grão chegar-se-ia a ter uma refeição completa. Porém, quando se acreditava que esse momento havia chegado eis que as classes dominantes dispensaram o apoio do PT e PCdoB com todo tipo de acusações e puseram-se em franca hostilidade contra quaisquer direitos por mais mínimos que fossem.
Tudo isso se articula com a ofensiva do governo burguês de plantão que foi inadvertidamente montado nos anos da Frente Brasil Popular. De um só golpe tenta tirar dos trabalhadores, o mais rapidamente possível, não só os parcos benefícios provenientes do período da alta dos preços das commodities, mas também conquistas históricas anteriores. E isso quando se sabe que nenhuma das concessões dos governos petistas se equipara à concessão do 13º salário realizada pelo governo deposto com o golpe civil-militar de 64.
Essas conquistas são arrancadas também pelos governos do PMDB no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, que não só atrasam vencimentos como deixaram de pagar o 13º para uma parcela considerável dos servidores ativos e aposentados.
A importância de enfrentar a impunidade, destacada pela Comitê de Peritos da OIT (2), é desconsiderada em portarias como a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 que revoga os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, publicada pelo então Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social na gestão de Miguel Rossetto, que regulamentou a fiscalização do combate ao trabalho escravo.
A Ministra Rosa Weber recentemente cassou liminarmente os efeitos dessa medida. Porém, prosseguem os benefícios concedidos aos empresários e ao agronegócio, seguindo a mesma linha do governo anterior deposto, que favoreceu as empresas “campeãs nacionais” custeadas com verbas bilionárias do BNDES.
E se não bastasse, agora, essa estratégia se repete sob a forma de renúncia fiscal, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização e (conforme anunciado no II Encontro Carta Caiman (3) o Decreto nº 9.179 de 2017, divulgado dois dias antes da Câmara dos Deputados negar a denúncia contra o presidente Michel Temer) até descontos de até 60% em multas ambientais (4), que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental.
Cerca de 200 parlamentares que salvaram Temer, da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também conhecida como bancada ruralista, são os principais defensores da exigência de retirar o termo “condições degradantes” do rol da escravidão moderna e de que desapareça a ‘Lista suja’ que é organizada e divulgada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) para a comprovação da condição análoga à escravidão, na qual o auditor fiscal elabora um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal.
Na portaria do Ministro do Trabalho (escravo) Ronaldo Nogueira (PTB), que já tinha articulado a famigerada Reforma Trabalhista, exige-se um boletim de ocorrência policial para registro das “condições degradantes”, quando se sabe do tipo de comprometimento dos órgãos de segurança, que sempre se mantiveram intactos como estruturas repressivas e, inclusive de tortura, que chegaram a se ampliar na dita Nova República.
Ou seja, bandidos querem legalizar seus escusos negócios, auxiliados pelo governo, tornando lei seus crimes comuns. Segundo Vladimir Safatle: “A gente está entrando numa dimensão onde a memória nacional, a política atual e o destino do nosso futuro se entrelaçam. (5) ”
Um regime que não pune exemplarmente os escravistas só pode reproduzir o que já havia previsto Joaquim Nabuco mais de um século atrás: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.
Para impedir a continuação da escravidão moderna (6) só a ação revolucionária firme e decidida do proletariado internacional afim de derrubar mais esse retrocesso inerente do podre sistema capitalista decadente.
Notas:
Nabuco, Joaquim. A Escravidão. Citado em JOAQUIM NABUCO – ESCRAVIDÃO E A “OBRA DA ESCRAVIDÃO” in WEFFORT, Francisco. “Formação do Pensamento Político Brasileiro”.
(2) http://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_584323/lang–pt/index.htm
(3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9179.htm#art1
(4) https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/323880/Temer-anistia-multas-ambientais-para-ganhar-votos-dos-ruralistas.htm
(5) Safatle, Vladimir. https://www.cartacapital.com.br/politica/vladimir-safatle-tentando-apagar-a-historia-da-ditadura
(6) http://50forfreedom.org/pt/a-escravidao-moderna-mitos-e-fatos/