Tese do Espaço Socialista ao 3° Congresso da CSP-Conlutas


4 de outubro de 2017

Entre os dias 12 e 15 de outubro acontecerá o 3° Congresso da CSP-Conlutas, em Sumaré – SP.

Aqui você poderá baixar a tese do Espaço Socialista em PDF ou lê-la na íntegra, abaixo.

Clique aqui para baixar o PDF.

 

Construir uma ferramenta para a classe trabalhadora brasileira: CSP-Conlutas socialista, democrática, de base e anti-burocrática

Internacional: A crise é profunda e por isso exige medidas radicais por parte da classe trabalhadora

A atual crise econômica, aberta em 2008, é uma das mais graves que o capitalismo já enfrentou e determina a situação mundial e os processos políticos e sociais. Os dados atuais da economia mundial mesmo mostrando alguma variação positiva revelam que a crise segue em vigência, pois não recupera as taxas do período pré-crise, indicando que qualquer retorno às taxas de lucratividade anterior será lento e gradual.

Essa lentidão tem a ver com os obstáculos objetivos que o capital enfrenta em sua crise estrutural, uma crise permanente. E para enfrentar esses obstáculos amplia e aprofunda a exploração: a Reforma Trabalhista na França, os trabalhos precarizados nos Estados Unidos e Alemanha (trabalho de tempo parcial, etc.) revelam a busca do capital pela recuperação da taxa de lucro na retirada de conquistas da classe trabalhadora.

A constatação de que a crise estrutural do capital tem consequências profundas para a nossa luta é fundamental. O desemprego estrutural, os empregos precarizados, a destruição dos serviços públicos de saúde, Educação, moradia, transportes e a limitação de aposentadorias são expressões dessa crise e das medidas aplicadas pelos capitalistas.

A lição mais importante desse processo é que no capitalismo não é mais possível melhorar globalmente as condições de vida da classe trabalhadora. As políticas para domesticação do capitalismo dão as mãos na aplicação dos mais diversos planos de cortes dos direitos sociais e trabalhistas. As variantes do reformismo e desenvolvimentismo (chavismo, Syriza, Podemos, petismo, etc.) não encontram espaço na atual configuração mundial do capital, uma após outra naufragam e levam consigo parte das ilusões que setores do movimento social ainda depositam.

O reformismo mostrou que não têm condição de se manter sem se comprometer com o capital e, assim, com a conciliação de classes. A falência desse projeto e a desilusão que provoca terminou favorecendo a direita.

Uma ofensiva global sobre direitos sociais e trabalhistas

Como dissemos, diante da crise os capitalistas disparam várias medidas para retomar as taxas de lucro: redução de direitos trabalhistas e sociais, desmonte de políticas públicas, venda de ativos e empresas do Estado (privatização, concessão e outros mecanismos de transferência de bens estatais para a iniciativa privada). Em vários países do mundo os governos e as patronais têm implementado essas medidas.

A aplicação da Reforma Trabalhista via decreto na França, os trabalhos parciais nos Estados Unidos, os “minijobs” na Alemanha (empregos sem direitos a aposentadoria, seguro desemprego, com jornada de tempo parcial), Reformas Trabalhista e a tentativa de aprovar a Previdenciária no Brasil, o aumento da idade mínima para aposentadoria em vários países são demonstrações de se tratar de uma política global sobre os direitos sociais e trabalhistas.

Nessa ofensiva fica ainda evidente o papel que o Estado cumpre na crise. Mudanças de leis para retirar direitos, políticas econômicas voltadas aos interesses das burguesias, fortalecimento da repressão para controlar ou reprimir as rebeliões populares.

Outra questão é que essas medidas são exigidas pelos organismos internacionais (como o FMI, a Troika Na Europa, Banco Mundial) como garantia de novos empréstimos e financiamentos de projetos nesses países. Esses organismos são controlados diretamente por pessoas e empresas ligadas aos sistemas financeiro e bancário mundiais, ou seja, quem manda são os maiores banqueiros do mundo.

Outras medidas importantes dizem respeito às formas de organização dos trabalhadores, buscam atacar o direito de organização (principalmente por legislações restritivas) e impedir a sindicalização, cooptam direções sindicais, enfim, são várias medidas que resultaram no atrelamento dos principais sindicatos e centrais sindicais ao Estado e à gestão do capital.

Crescem as lutas da classe trabalhadora pelo mundo

A classe trabalhadora resiste como pode. Diante do aumento da miséria, do desemprego, da precarização do trabalho e da retirada de direitos em nível mundial, a resistência da classe trabalhadora também aumenta.

Greves gerais na França e na Grécia, manifestações de rua, rebeliões como a dos negros e negras nos Estados Unidos, da juventude nos bairros periféricos de Paris, Estocolmo, greves de trabalhadores das redes de Fast Food, entre outros tantos processos de luta. São lutas defensivas para manterem os já poucos direitos que nos restam, mesmo assim os capitalistas têm conseguido impor as medidas. Foi assim na Grécia, na França, na Argentina.

As lutas também são parte do cotidiano da maior classe trabalhadora do mundo. Segundo o site “China Labour Bulletin” entre 2015 e 2016 foram mais de 5 mil conflitos trabalhistas envolvendo quase 1,8 milhão de trabalhadores. O ascenso das lutas da classe operária chinesa pode impor uma nova situação política mundial porque além de enfrentar a burguesia e a burocracia chinesa, enfrenta capitalistas de várias partes do mundo que exploram os trabalhadores chineses.

A América Latina também volta a ser palco de lutas da classe trabalhadora: no México, as mobilizações de caminhoneiros que se estenderam a vários setores como motoristas, trabalhadores rurais, professores e estudantes. No Chile, além das seguidas mobilizações do ativo movimento estudantil ocorreram as manifestações contra as Administradoras de Fundos de Pensão. No Peru, são mobilizações dos trabalhadores do setor público e dos mineiros. São lutas ainda pequenas diante do tamanho dos ataques, mas são fundamentais nessa conjuntura de ataques contra os nossos direitos.

A classe trabalhadora de conjunto ainda não está unificada e com forças política e social para derrotar esses planos. As razões são muitas: há a unidade de diversos setores do capital contra os nossos direitos e tem a ofensiva ideológica para insistir na ideia de “fim do socialismo”, a traição de muitas direções e a falta de consciência de classe da classe trabalhadora. É preciso reconhecer que essas lutas são marcadas por importantes contradições, em especial pela incompreensão de que esses ataques são sintomas do sistema capitalista em crise.

Por tudo isso a atuação da esquerda não pode mais se limitar às lutas econômicas e às pautas parciais. A classe trabalhadora precisa caminhar ao nosso lado para destruirmos o capitalismo e não o recuperar. Construirmos a revolução e a sociedade socialista é urgente.Reconhecemos que essa tarefa é difícil, mas, por outro lado, senão conseguimos avançar nesse sentido a própria existência da humanidade está em xeque.

Nesse momento, no entanto, nos deparamos ainda com a ausência do proletariado de conjunto na vanguarda dessas lutas, fundamental como força política e social. Isso não é secundário. O proletariado, sujeito social da transformação histórica, é quem pode fazer a balança ficar favorável para a classe trabalhadora, porque produz toda a riqueza material e interfere diretamente na acumulação e nos lucros dos capitalistas.

Outro grande problema, como dissemos, é que já não podemos mais contar com direções sindicais e políticas dos movimentos dos trabalhadores em nível mundial que, com pequenas e raras exceções, se engajaram nos projetos da burguesia e continuam no interior do movimento dos trabalhadores contribuindo para que a burguesia imponha planos de ajustes que atingem nossos direitos e nossas vidas.

Não desprezamos o avanço da direita

Nas crises abrem-se disputas entre as saídas que cada classe propõe. E cada uma se movimenta mesmo que, muitas vezes, de forma inconsciente.  Os vários setores da burguesia estão se movimentando como a direita e os grupos fascistas, devido à ausência de um projeto e da unidade da classe trabalhadora. Não podemos fechar os olhos para esse processo.

A eleição de Trump nos Estados Unidos, de Macron na França, a maioria obtida por Macri, a forte presença e o crescimento de partidos de direita e conservadores na Suíça, na Hungria, na Áustria, Finlândia e Dinamarca. E o próprio resultado da Primavera Árabe que ao não avançar à esquerda, no geral, fortaleceu setores de direita e no caso do Egito até se converteu em uma ditadura. Na América Latina ganhou certa influência de massa a oposição de direita aos governos bolivarianos e petistas.

As pautas desses setores de direita são em essência conservadoras, defendem projetos nacionalistas, anti-imigratórios e racistas, jogam trabalhador contra trabalhador e defendem abertamente ideias anticomunistas. Até esse momento essas propostas têm tido lastro no interior da classe trabalhadora.

Além desses setores da “direita clássica” há o crescimento de ideias e partidos fascistas. Ainda é uma posição minoritária no interior da burguesia mundial e imperialista, mas é inegável que existam enquanto movimento que se traduziram no aumento de popularidade eleitoral (França, Holanda, etc.), no surgimento ainda de pequenos grupos fascistas, na defesa por parte de setores de classe média de ideias reacionárias. Isso tudo o coloca como um movimento político e com relativa e localizada influência entre as massas de trabalhadores.

A luta contra o capitalismo e pelo socialismo

As únicas saídas para a humanidade são a destruição do capitalismo e a revolução socialista mundial. É necessário o poder da classe trabalhadora para direcionar toda a força material acumulada para as necessidades humanas e para bem-estar da humanidade.

Nesse sentido, a nossa atuação cotidiana deve estar marcada pela denúncia implacável do capitalismo, de responsabilizá-los por todos os problemas que a humanidade enfrenta.

A partir de cada luta imediata e econômica precisamos fazer as relações necessárias com a luta anticapitalista. Essa tarefa não é só dos partidos e organizações políticas. Na atual configuração do capital os sindicatos, se querem ser úteis à luta da classe trabalhadora, precisam avançar nesse sentido. Só assim podemos conquistar a classe trabalhadora de conjunto para a luta e para um projeto emancipador.

Assim, junto com a luta contra o capitalismo é necessário desmentir os ideólogos burgueses e as direções burocráticas que deformam o conteúdo do socialismo e do marxismo para manter o poder dos capitalistas.

Que socialismo?

Admitamos que é preciso recuperar a ideia do que é o socialismo. Os ideólogos burgueses sempre fizeram muita propaganda contra o marxismo e a revolução. Com o papel cumprido pelo stalinismo com as sucessivas traições de direções maoístas, castristas, dentre outras e o nada socialista “socialismo do século XXI” buscaram também associar esses modelos (os quais, além da repressão política, também mantiveram formas de exploração sobre o trabalho) ao socialismo. Isso afastou amplos setores da classe trabalhadora mundial da ideia e da luta por uma outra sociedade que não a capitalista.

A Revolução Russa foi certamente o maior feito do proletariado mundial e demonstrou a capacidade de a classe operária assumir em suas mãos o destino do mundo. Nos primeiros anos, quando os sovietes eram vivos e atuantes, havia democracia para os trabalhadores e se podia sonhar com um novo tempo. Mesmo com vários erros, podemos reivindicar a Revolução Russa.

Mas, a partir da consolidação do stalinismo e da burocracia a contrarrevolução se fortaleceu. Os sovietes deixaram de ser uma fonte de poder, a repressão e os assassinatos de milhares de opositores (ver os Processos de Moscou) dizimaram toda a geração que dedicou suas vidas à revolução e a dissolução da III Internacional demonstram que o stalinismo foi uma ruptura com a revolução.

Precisamos dizer que o Estado dirigido pelo stalinismo não era operário e nem socialista. A classe trabalhadora não se manteve no poder, condição básica para definir um Estado como operário ou não.

Portanto, diante de erros, traições e equívocos precisamos reafirmar os princípios do socialismo e alguns fundamentais:

  • O controle dos meios de produção não são só estatizados, mas sim controlados socialmente pela classe através dos organismos de poder. É a socialização dos meios de produção;
  • A democracia é a da maioria, ou seja, dos que produzem a riqueza social. O poder é exercido pelos produtores através de seus organismos de luta e organização. Isso significa também o controle sobre os representantes com revogabilidade de mandatos, controle sobre suas atividades e nenhum privilégio em relação aos demais membros da sociedade;
  • Há também ampla democracia com direito de existência de partidos operários e tendências de esquerda com seus espaços próprios de decisão, sem que isso leve à sobreposição dos organismos da classe trabalhadora;
  • Os cargos públicos não são utilizados para preservar o poder ou privilégios de um grupo ou casta, como existe hoje e como também foi com a burocratização soviética;
  • Os planejamentos econômicos não são verticalizados e decididos burocraticamente. A decisão do que, como e para que produzir e distribuir as coisas é uma decisão coletiva, que atende as necessidades humanas, preserva a natureza e a relação harmoniosa entre humanos-natureza;
  • As forças militares de defesa da revolução são formadas por trabalhadores e toda a oficialidade é eleita e controlada democraticamente pela base das forças militares e pelos organismos de poder da classe trabalhadora. Não é uma força para reprimir a classe trabalhadora, mas sim um organismo de autodefesa da classe contra os capitalistas;
  • O internacionalismo é a principal forma de solidariedade entre os povos. As revoluções nacionais são só um passo em direção a revolução mundial. O socialismo será mundial ou não será.
  • A arte é livre e independente e sem nenhum controle por parte do Estado;
  • São permitidas todas as formas de relacionamento interpessoal e orientação sexual, tendo como única exigência a consensualidade.

Venezuela: Nem a oposição de direita, nem Maduro. Por uma posição independente da classe trabalhadora venezuelana

Não caracterizamos o chavismo como uma corrente socialista. O “socialismo do século XXI” não passa de uma caricatura. A propriedade dos meios de produção é privada (e o que é estatal está sob controle da burocracia), além de explorada a classe trabalhadora não tem nenhum poder de decisão, as Forças Armadas estão a serviço do governo e da burguesia, se mantém a dependência econômica em relação ao imperialismo estadunidense. Enfim, não se trata de um projeto socialista.

O chavismo, no máximo, avançou no aprimoramento da democracia burguesa para gerir os negócios da burguesia com a introdução de formas de participação popular no sistema político venezuelano, hoje já bem desarticuladas e controladas. O governo Maduro é parte desse mesmo projeto. É um governo burguês e não é independente.

Os programas sociais são financiados pela renda do petróleo, mas com a queda de preços desse produto no mercado mundial logo os programas sociais diminuíram ou foram extintos, ou seja, como qualquer governo burguês nas crises e nos momentos de queda da taxa de lucro os programas sociais são os primeiros a sofreram cortes. Há aumento do desemprego e dos vários problemas sociais como o da criminalidade e do abastecimento até de produtos básicos.

Outra utilidade da renda do petróleo é o apoio às Forças Armadas, controladora de empresas estatais, ministérios e canal de televisão. É a principal base de sustentação de Maduro, mesmo com baixa popularidade.

Também são parte da sustentação de Maduro as chamadas “Missiones”, grupos colaterais armados dirigidos e controlados pelo PSUV. Não têm a mesma força dos militares, mas são importantes porque estão localizadas em vários bairros populares. Maduro e o PSUV também controlam o sindicalismo, uma burocracia imobilista que dirige a “Central Bolivariana Socialista” que busca impedir a classe trabalhadora de se colocar de forma independente na cena política.

As medidas antidemocráticas de Maduro

Maduro tem respondido com forte repressão às manifestações convocadas e lideradas pela oposição burguesa, já com várias mortes. Uma repressão dirigida diretamente pelas Forças Armadas produzindo cenas bastante utilizadas pela mídia mundial. Em outro momento tentou retomar as funções legislativas transferindo-as para o Judiciário, muito alinhado ao governo, mas foi obrigado a recuar. Depois convocou a Constituinte com critérios antidemocráticos (a mesma representação por município independentemente do tamanho e colocou na ilegalidade partidos de esquerda. Foi uma constituinte convocada “por cima”.

Oposição burguesa, nunca!

As críticas e a oposição a Maduro não podem levar ao apoio ou a unidade de ação com a direita venezuelana, formada pelas camadas superiores de classe média e pela burguesia organizada na Fedecámaras (federação patronal), que também conta com o apoio aberto dos Estados Unidos, da OEA e da maioria dos países do Mercosul liderados pelo governo brasileiro.

Embora caracterizemos as medidas de Maduro como antidemocráticas, entendemos também que esses governos não têm legitimidade para impor qualquer punição à Venezuela, ainda mais com o argumento de que há violações diárias às liberdades democráticas como se fosse diferente nesses países.

Entendemos também que deve pertencer à classe trabalhadora o poder desse questionamento ou de política de defesa de direitos democráticos. Nem a oposição burguesa e nem a alta classe média mobilizada estão preocupadas com a fome, a falta de alimentos, com os serviços públicos ou com as condições de vida da população e muito menos com as liberdades democráticas, pois estão ligadas à oligarquia que sempre se apropriou das riquezas do petróleo e explorou os venezuelanos.

Contra qualquer intervenção imperialista e por uma saída classista e independente

A nosso modo de ver uma política de oposição a Maduro deve ser independente, sem nenhuma relação com a oposição burguesa e imperialismo. Do mesmo modo que a luta contra o imperialismo não pode levar ao apoio a Maduro. Ambos os projetos são burgueses, disputam para continuar explorando a classe trabalhadora.

Portanto, somos contra a oposição burguesa e o imperialismo porque são inimigos da classe trabalhadora venezuelana. Independente de sermos oposição a Maduro defendemos unidade da esquerda contra a tentativa de golpe e intervenção militar de qualquer país à Venezuela. A derrubada de Maduro deverá ser pela ação da classe operária e dos demais trabalhadores venezuelanos, com suas formas de luta, impondo seu programa para expropriação da burguesia e controle operário sobre a PDVSA para destinar as riquezas provenientes do petróleo ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e da população pobre.

Não apoiamos nem a Maduro e nem o chavismo. O chavismo não representa a classe trabalhadora e nem um projeto socialista. É uma burocracia ideologicamente ligada ao capitalismo, inclusive com apoio em alguns setores da burguesia venezuelana (a chamada boliburguesia).

A luta contra o governo Maduro e contra suas medidas deve levar em conta as necessidades e interesses históricos da classe trabalhadora venezuelana e do continente. Nem a direita e nem o imperialismo são nossos aliados.

Não defendemos o “Fora Maduro” como a burguesia e alguns setores de esquerda defendem, pois nesse momento o conteúdo dessa bandeira abre espaço para a oposição burguesa e para os representantes do imperialismo. A derrubada de Maduro pela direita ou pelo imperialismo não representaria uma vitória dos trabalhadores.

É necessária a unidade da esquerda por uma saída independente, anticapitalista e anti-imperialista para juntamente com a classe trabalhadora e população pobre romper e enfrentar a burguesia e o chavismo, hoje na figura de Maduro, para construir um poder operário-popular. Essa é a única via para a superação da crise venezuelana sob a ótica da luta revolucionária e socialista.

  • Contra a oposição burguesa na Venezuela! Contra qualquer intervenção imperialista e estrangeira!
  • Nenhuma confiança no governo nacionalista-burguês de Maduro! Pela organização da classe trabalhadora de forma independente!
  • Contra Constituinte antidemocrática! Pela legalização dos partidos de esquerda! Pelo fortalecimento da luta independente e anticapitalista da classe trabalhadora!

Nacional : Ofensiva da burguesia e do Estado sobre direitos dos trabalhadores com repercussão a longo prazo

As perspectivas para a classe trabalhadora não são as melhores. A crise na economia brasileira continua e leva para o fundo do poço os dados econômicos “positivos” apresentados pelo governo. A dita recuperação de 0,2% do PIB no último trimestre está muito longe do índice pré-crise.

Uma economia cada vez mais dependente da exportação de produtos primários e commodities (minérios, grãos, etc.). E uma burguesia que se debate diante da queda da produção industrial e da permanente desindustrialização. O endividamento público assume números estratosféricos e torna o Estado refém do capital especulativo e dos bancos, grandes detentores dos títulos da dívida pública.

O governo responde cada vez mais com medidas de ataques aos direitos dos trabalhadores e cortes de serviços públicos, medidas que afetam as bases da economia.

Nos últimos dois anos o governo e todas as instituições do regime direcionam suas armas contra a classe trabalhadora: PEC do Corte de Gastos que interfere diretamente nos setores públicos, a Reforma do Ensino Médio que privatiza escolas, a Lei da Terceirização (4302) que estava engavetada desde 1998, a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária que as mobilizações têm conseguido segurar. O governo e a patronal não vão parar por aí. Virão mais ataques.

Contra esse estado de coisas, as lutas da classe trabalhadora, do movimento popular e da juventude retornaram a cena política do país. Depois de quase 30 anos houve uma grande greve geral no país, parando várias categorias e com mobilizações de rua gigantescas. No entanto, é preciso mais lutas e ainda mais radicalizadas para fazerem o governo e a patronal recuarem.

Não fechemos os olhos, a direita se move

Em relação ao peso político da direita no Brasil é preciso reconhecer a relevância, a existência de grupos e também o posicionamento político das pessoas. Nas últimas eleições houve significativo aumento das bancadas parlamentares de extrema direita, ligados às igrejas neopentecostais ou ao aparato policial (defensores da pena de morte, da redução da maioridade penal, etc.). Estamos convivendo com atos de repúdio da classe média às políticas sociais, com ódio aos pobres, com surgimento de grupos jovens como MBL e “revoltados online”, com constante repulsa e agressão às LGBTs, com permanente abuso sexual no transporte público, etc.

As próprias manifestações pelo impeachment e seu conteúdo social pequeno burguês (com pequenos empresários, comerciantes, profissionais liberais, assalariados de alta renda) foram marcadamente de direita.

Tudo isso é sintoma de que há um crescimento de ideias e de grupos de direita. Também temos convivido, especialmente em São Paulo, com setores de ultradireita e até próximos do fascismo que defendem intervenção militar além de vários outros retrocessos.

A CSP Conlutas pode e precisa apresentar propostas de medidas anticapitalistas contra a crise

Em todas as crises os capitalistas atacam os direitos dos trabalhadores para não abrirem mão de um centavo de seus lucros. Essa crise, como dissemos, não é passageira e para os capitalistas resolvê-la vão massacrar parcelas gigantescas da humanidade. Na lógica do capital cada medida adotada pelos capitalistas para retomarem seus lucros gera outros problemas como os atuais índices de desemprego, por exemplo.

Só a classe trabalhadora pode apresentar saídas que garantam o emprego, a saúde, a Educação, o transporte púbico de qualidade e uma produção que não destrua a natureza. Essas medidas não serão adotadas por nenhum governo burguês porque beneficiam exatamente quem produz a riqueza.

Nós defendemos que a CSP Conlutas apresente um programa classista contra a crise a partir das necessidades da classe trabalhadora e não do capital e seus governos. Abaixo algumas propostas:

Por saúde, Educação e transporte não pagar a dívida PÚBLICA!

O pagamento da dívida pública (interna e externa) consome bilhões de reais todos os anos. Em 2016, foram pagos mais de R$ 1,1 trilhão ou 43,94% do orçamento de R$ 2, 57 trilhões. São os banqueiros e especuladores que lucram às custas do sacrifício do povo brasileiro.

É uma lógica perversa: quanto mais se paga, mais aumenta. Em 2002, a dívida era de R$ 839 bilhões. No final de 2015, era cerca de 4 trilhões de reais. Esse dinheiro poderia estar sendo aplicado na construção de escolas/universidades, hospitais com equipamentos e profissionais. Enfim, com o não pagamento da dívida daria para a população ter melhores serviços públicos.

Para todos/as terem emprego: reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário

De acordo com os dados oficiais são mais de 13 milhões de desempregados. Na região metropolitana de São Paulo são 18,6% ou 2 milhões de desempregados (DIEESE). Na realidade sabemos que o número é bem maior, pois o governo não conta os camelôs, quem faz bico e quem já desistiu de procurar emprego.

A saída é reduzir a jornada de trabalho sem redução do salário para todos/as terem direito ao emprego. Por salário mínimo do DIEESE. No entanto, o governo e os patrões fazem o contrário: com a Reforma Trabalhista aumentam a jornada de trabalho e pioram a vida do trabalhador. Querem apenas aumentar os lucros.

Estabilidade no emprego! Expropriação da empresa que demitir!

A estabilidade no emprego precisa acompanhar a redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Ninguém pode ser demitido! O lucro não pode estar acima da vida e dos direitos. Alimentação, moradia e lazer só são possíveis com emprego.

Nenhum imóvel desocupado! Congelamento dos aluguéis! Ninguém em situação de rua!

O grave problema que parte da classe trabalhadora enfrenta é a falta de lugares decentes para morar. Faltam em torno de 6 milhões de moradias. Nesse dado estão as moradias precárias, coabitação e adensamento populacional (concentração excessiva de pessoas em um espaço pequeno) excessivo.

Junta-se a isso o peso do aluguel na renda das famílias, sobretudo as mais pobres, que nas regiões metropolitanas representam até 50% da renda.

Enquanto isso, as grandes empresas do ramo habitacional lucram bilhões com a especulação imobiliária, muitas vezes utilizando dinheiro dos programas de moradia do governo. Constroem moradias só quando há a certeza do lucro, usam o poder público para valorizar seus imóveis e alguns até deixam os imóveis desabitados. Enquanto isso presenciamos o aumento da população em situação de rua.

Por tudo isso é urgente o congelamento do aluguel e que todo imóvel para especulação seja expropriado e destinado aos programas sociais de moradia. Nenhum trabalhador sem casa!

Um plano de estatização, sob controle dos trabalhadores

Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores: No sistema financeiro (bancos, fundos de pensão, etc.) estão os capitalistas mais poderosos do mundo. São aqueles que emprestam dinheiro a juros altíssimos através da dívida pública, controlam trilhões de dólares em todo o mundo e estão por trás de vários escândalos de lavagem de dinheiro de corrupção e de tráfico de drogas e de pessoas. Esse poder tem responsabilidade pela fome, pelas guerras e pela miséria que se instalaram no mundo.

Esse poder permite que essas pessoas indiquem nomes para cargos-chave nos governos. No Brasil, o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central eram empregados de bancos.

Por essas razões, a estatização do sistema financeiro é uma saída para minar esse poder e garantir a aplicação de medidas econômicas que favoreçam a classe trabalhadora.

Estatização de todas as empresas de saneamento, telefonia, água e energia: As privatizações têm feito aumentar as tarifas e piorar os serviços públicos como no caso das Operadoras. Além disso, só atendem as áreas que geram lucros, a maioria é multinacional. A estatização (e reestatização das que foram privatizadas) permite investimentos de acordo com a necessidade, maior acesso e qualidade aos serviços públicos, geração de empregos e melhora nas condições de vida da população, sobretudo na saúde.

Por uma Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores: com a entrega dos recursos minerais (gás, petróleo, entre outros) e derivados de petróleo para as grandes empresas multinacionais o Brasil perde reservas estratégicas de petróleo, que deveriam garantir a investimento em várias áreas e também a diminuição do valor do combustível.

Nesse sentido, o controle dos trabalhadores é fundamental, principalmente para varrer os corruptos (e corruptores) que desviam bilhões para seus bolsos, para políticos e empresários. De imediato é necessário barrar a venda de ativos, que é a privatização fatiada da empresa;

Estatização de todo o sistema de ensino e de saúde para que todos/as tenham acesso. Hoje, no ensino superior, grandes grupos empresarias controlam a maioria das universidades, inclusive com ações na bolsa de valores, ou seja, não querem garantir Educação de qualidade, mas lucrarem. E com a Reforma Ensino Médio o mesmo acontecerá.

Na área de saúde, cenas de atendimento em corredores de postos de saúde e hospitais públicos fazem parte do cotidiano. A morte por falta de condições de atendimento ronda todo o sistema público. Enquanto isso, os ricos estão nos melhores e mais equipados hospitais e garantem cura até para casos mais graves.

Estatização do transporte público: Esse serviço é de má qualidade, caro (mesmo sendo público) e serve para lucros fabulosos. Também serve para lavagem de dinheiro (em muitos lugares quem controla é o crime organizado) e fonte de corrupção. São várias denúncias de fraudes e parte dos lucros, que sai das passagens, vai para o bolso de políticos ligados ao setor. A estatização, sob controle dos trabalhadores, vai permitir a reestruturação de itinerários e de linhas (para diminuir tempo de viagem), cobradores nos ônibus, passe-livre e tarifa social objetivando a gratuidade.

Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do agronegócio!

O Brasil tem uma das maiores produções de grãos do mundo. Os patrões do agronegócio e os governos têm comemorado os recordes da safra. Mas, há mais de 7 milhões de pessoas passando fome e mais de 30 milhões subnutridos, coisas que só no capitalismo encontramos.

Isso ocorre porque a produção controlada pelo agronegócio é destinada principalmente para a exportação, por ser mais lucrativa. Temos um modelo agrário secular e exportador baseado na monocultura. E o pior: a maior parte do exportado é destinada à produção de ração animal.

Esse modelo utiliza agrotóxicos em larga escala, altamente danosos, poluindo rios, adoecendo pessoas, causando problemas reprodutivos, alteração imunológica, etc. É tanto agrotóxico que dá uma média de 7,5 litros por habitante. E já temos técnicas de produção com alta produtividade sem utilização de agrotóxicos e pesticidas.

É a agricultura familiar que mantém os alimentos nas nossas mesas, responsável por 70% dos alimentos consumidos, portanto, as empresas são dispensáveis.

Outra questão é a concentração de terras. Em relação à quantidade, somente 1% das propriedades rurais é considerada grande, mas detém 45% das terras. Já as pequenas propriedades representam 47% do total, no entanto, são 2,3% da extensão das terras. Apenas 1% de grandes empresas/latifundiários detém quase metade do território rural! Parte significativa dessas terras é ociosa e destinada à especulação imobiliária. Quando produz, além da intensa destruição da natureza, destina seus produtos à exportação.

Por isso, a expropriação de empresas do agronegócio e dos latifúndios é fundamental para reestruturação da produção de alimentos no país. E também garante para famílias pobres da zona rural o direito à terra e para as famílias que moram nas cidades o direito ao retorno para o campo, que contribuiriam para solução de problemas urbanos.

Proibir a remessa de lucros e royalties!

As multinacionais têm vários mecanismos para enviar dinheiro às matrizes. Chegam aqui, exploram a classe trabalhadora, acumulam riqueza e enviam para os empresários nos países de origem. Também há a entrada de dinheiro para atuar e lucrar nas bolsas de valores com a dívida pública. Ganha-se aqui e envia-se os lucros para o exterior. No Brasil a particularidade é que essas remessas não pagam impostos. Essa é uma das formas de exploração que as burguesias dos países imperialistas utilizam para retirar riquezas produzidas dos países periféricos. Em todos os anos são remetidos ao exterior milhões de dólares na forma de remessa de lucro. Pela unidade da classe trabalhadora mundial que produz a riqueza social, contra a remessa de lucros e pela melhoria das condições de vida!

Taxação das grandes fortunas e impostos progressivos

A classe social que está no poder sempre adota medidas que interessam aos seus membros. Temer e o Congresso conseguiram aprovar várias medidas que mexem no bolso do trabalhador, livrando a renda e o patrimônio dos ricos.

Com a taxação das grandes fortunas é possível ter dinheiro para programas sociais e para as necessidades da maioria da população. Estima-se que se taxar a renda e o patrimônio dos 5% mais ricos do país poderá arrecadar anualmente R$ 100 bilhões.  Sem essa medida a concentração de riqueza e capital nas mãos de poucos têm aumentado.

Também é necessário o imposto progressivo sobre imóveis, ou seja, as grandes propriedades precisam ser sobretaxadas e os imóveis populares e das periferias isentos de impostos. São os ricos que causam as crises.

Como conquistarmos essas reivindicações?

É possível colocar em prática esse programa? Os capitalistas vão deixar? E a classe trabalhadora vai agir para isso acontecer? Realmente não é fácil e vai ser preciso muita luta e mobilização.

Nós confiamos plenamente na capacidade de luta da nossa classe. Ao contrário do que a mídia e os propagandistas do sistema falam, a classe trabalhadora brasileira tem um histórico de muitas lutas e resistência.

No atual estágio da crise capitalista não é possível atender todas essas reivindicações sem reduzir de fato os lucros capitalistas. Os capitalistas e o governo não vão ficar olhando sem reprimir, já não se contentam com a pouca queda da taxa de lucros e não aceitarão perder. Por isso, essas reivindicações têm potencial revolucionário.

O capitalismo nunca vai melhorar a vida de todas as pessoas, apenas dá conforto para poucas e às custas da exploração da maioria. Por tudo isso, não podemos acabar com a crise sem lutar por destruir quem a causou: o próprio capitalismo.

Juntar a classe TRABALHADORA e a esquerda CLASSISTA

Para tudo isso se realizar é fundamental a união da classe trabalhadora de conjunto e da esquerda classista em um grande movimento político revolucionário para construir um programa e organizar as lutas anticapitalistas e sem ilusões reformistas que sufocam ainda hoje parte importante da esquerda e confundem militantes e trabalhadores, inclusive nos períodos eleitorais. E para isso é fundamental a realização de um Encontro Nacional de Trabalhadores organizado nas escolas, faculdades, trabalho, bairros, etc. através de plenárias regionais, com ampla convocação. Somente a luta anticapitalista da classe trabalhadora poderá impor o programa para resolver esses problemas e demonstrar que o socialismo é o único sistema social em que a riqueza social produzida coletivamente vai ser compartilhada coletivamente.

Balanço político e estrutura da central

Sobre estrutura sindical e o Imposto Sindical

As centrais burocráticas e governistas e os sindicatos pelegos estão atordoados com o fim do Imposto Sindical e de ter que diminuir o tamanho dos aparatos sindicais, por isso têm feito todo tipo de acordo com o governo e a patronal para a volta desse imposto. A pressão agora é para criar outra forma de confisco do dinheiro da classe trabalhadora, como uma contribuição sindical que poderá chegar a 13% do salário da classe trabalhadora.

Também utilizam o mecanismo de cobrar a taxa negocial, outra forma de confiscar o dinheiro da classe trabalhadora, ou seja, o sindicato passará a cobrar por aquilo que é a sua função essencial. Utilizam como argumento que a cobrança dessa taxa é democrática porque fazem parte das Convenções e Acordos Salariais e assim os trabalhadores aprovam essa cobrança. Sabemos muito bem que nos últimos anos as assembleias sindicais têm sido cada vez mais esvaziadas e isso significa que essa cobrança é discutida com apenas parte da categoria.

Infelizmente no interior da CSP Conlutas há muitos sindicatos que têm relação de dependência com o imposto sindical, nem mesmo aos sócios é feita a devolução. Mas, não podemos ceder a essas pressões, pois esses impostos e contribuições estão na base do processo de burocratização e afastamento das direções das bases das categorias, porque é dinheiro que entra no sindicato mesmo se a direção nunca for aos locais de trabalho, aliás como é muito comum na maioria dos sindicatos.

Trabalho de base

Não obstante o esforço militante de milhares de ativistas que se referenciam na CSP Conlutas, a central ainda é pouco conhecida pela classe trabalhadora. E mesmo em muitas entidades filiadas ainda não há um reconhecimento da base dessas categorias na central. Esse reconhecimento é uma necessidade nas entidades filiadas e é urgente um plano para disputar a consciência dos trabalhadores na base dos sindicatos dirigidos por burocracias sindicais como CUT, CTB, etc. Reconhecer essa situação é fundamental para nos orientarmos no próximo período. Para nós é importante e urgente esse plano de ir às bases das categorias para impulsionar processos de organização das oposições de trabalhadores nos locais de trabalho. É importante priorizar a construção de oposições sindicais combativas, estruturadas na base das categorias, com trabalho regular e constante a partir dos locais de trabalho, intervenção nas lutas cotidianas, etc.

A construção e trabalho das oposições têm de ocorrer no dia a dia. É necessária a organização não só em dia de eleição, mas no cotidiano das categorias. A atuação tem de ser planejada, com reunião local, material, grupo de WhatsApp, vídeos, facebook, etc. O trabalho das oposições é fundamental para o fortalecimento da central.

Democracia no interior da central

Temos a concepção de que as entidades dos trabalhadores devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, etc. Muitas vezes isso torna as reuniões mais longas, no entanto, é uma consequência nos espaços de manifestações. As discussões possibilitam mais informes, mais trocas de experiência e melhor compreensão da realidade. Não estamos propondo debates infindáveis e diletantes, mas critérios políticos e democráticos em que se garanta maior participação de todas as posições políticas existentes no interior da central.

Medidas que dificultem as posições minoritárias têm como efeito maior controle por parte da corrente majoritária e transforma a central não em uma representação da classe trabalhadora, mas de uma posição/corrente política. Estranhamente já têm propostas, no interior da nossa central, para limitar a participação em reuniões com critérios “técnicos”, que no fundo limitam a participação de setores com posições diferentes do setor majoritário da direção da central.

Combater de fato a burocratização

Eis aqui um dos pontos fundamentais para uma central que quer se colocar na organização da classe trabalhadora. As demais centrais sindicais e boa parte dos sindicatos do país estão completamente burocratizados e na maioria dos casos é um processo irreversível. Não pensamos que a burocratização seja inerente ao ser humano, mas ao sistema de dominação. Para se manter de pé o sistema cria mecanismos ou soluções aparentemente mais fáceis para atrair a consciência da classe trabalhadora. A burocratização – seja pelo parlamento, sindicatos ou mesmo pelo partido –  é um elemento objetivo e assim temos que lidar. Para que a possamos nos apresentar aos trabalhadores como algo realmente diferente precisamos demonstrar que temos uma estrutura antiburocrática. Para isso propomos as seguintes medidas:

a) Todas as decisões políticas importantes precisam ser tomadas em fóruns amplos, ou seja, deve ser retirado dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo, sem discutir com a base;

b) Defendemos a limitação do número de mandatos e liberações aos militantes sindicais.

c) As chapas devem contemplar a substituição obrigatória de pelo 1/3 dos membros dos órgãos dirigentes a cada eleição, de forma que garanta uma renovação permanente;

d) A liberação sindical deve ser uma discussão com o conjunto da categoria, inclusive, deve fazer parte da pauta de reivindicações. Que seja a categoria que decida quem se libera e quem não se libera.

e) Também como parte da luta contra a burocratização deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica na base das categorias

Sobre as lutas de mulheres, negros e LGBTs

Toda forma de opressão (preconceito, racismo, homofobia, machismo, etc.) é parte da exploração capitalista, que busca dividir a sociedade em grupos para que a burguesia continue no governo. Portanto, é fundamental que o conjunto da classe trabalhadora incorpore às suas lutas gerais as pautas dos movimentos negro, de mulheres e LGBT.

Dessa forma, também é fundamental questionar toda opressão a que estamos submetidos com a organização de movimentos contra as opressões que sejam: a) de luta com de atuação na realidade, que tenham como concepção que só a luta poderá garantir conquista de direitos; b) antigovernista; c) classista formado por trabalhadores/as e de defesa dos interesses da classe; d) socialista, que luta pela revolução e por uma sociedade sem classe social;

Contra o machismo e o capitalismo

Discutir gênero partindo da nossa classe social significa compreender que as relações em que as mulheres estão inseridas na sociedade capitalistas são marcadas pelo patriarcado e pela centralidade do trabalho em que o produto do trabalho é apropriado pela burguesia. É na relação familiar que ocorre a primeira forma de apropriação do trabalho alheio, pois nesse espaço há a divisão do trabalho que penaliza a mulher com as tarefas domésticas sem qualquer forma de remuneração e que a submete para as muitas formas opressão e humilhação que seguem durante toda a sua vida com agressões, assédios e assassinatos. Um movimento classista busca a unidade da mulher trabalhadora, a solidariedade e é formado por mulheres da classe trabalhadora para lutar contra o machismo, o capitalismo e por uma sociedade em que mulheres e homens não estejam divididos por sexo, mas unidos contra qualquer forma de opressão e exploração, com bandeiras de luta por:

  • Educação pública, de qualidade e laica (livre de toda interferência de Igrejas, pelo não reconhecimento da teoria do criacionismo que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação, pelo debate de gênero, Educação sexual nos conteúdos escolares, etc.), baseada em princípios científicos a favor do conhecimento do corpo e da saúde.
  • Para que toda mulher da classe trabalhadora possa decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Pelo pleno direito de decidir sobre a conveniência de realizar a maternidade ou o aborto. E que o Estado dê todo o amparo, como parte do serviço de saúde pública de qualidade. Pelo direito à pré-natal seguro, especialmente para pobres e negras e que leve em consideração a vida da mulher e do feto, que a decisão sobre o tipo de parto (normal ou cesariana) seja para eliminar a violência obstétrica e a morte materna e não favorecer convênios e médicos.
  • Legalização e descriminalização do aborto pela saúde e vida da mulher, especialmente pobre e negra. A ilegalidade e a criminalização do aborto sustentam clínicas clandestinas e matam mulheres.
  • Políticas públicas de saúde da mulher e investimentos em campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, contracepção e prevenção nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc. Distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde.
  • O emprego é a possibilidade da não dependência financeira que humilha as mulheres, portanto, lutar por:
  • Redução da Jornada de trabalho sem redução do salário e salário mínimo do Dieese para mulheres do campo e da cidade que trabalham fora, com cotas proporcionais para as mulheres negras;
  • Carteira assinada e direitos trabalhistas a todas as mulheres, pelo fim de empregos precários e terceirizados. Não à discriminação da mulher negra. O mercado de trabalho é injusto e racista e busca reservar à mulher negra as atividades domésticas e serviços terceirizados de limpeza a fim de pagar os menores salários.
  • Contra a revista íntima no emprego;
  • Licença Gestante de 6 meses obrigatória, com redução da jornada após a volta ao trabalho até a criança completar dois anos e meio. Ampliação da licença paternidade, para que os pais possam partilhar das tarefas e cuidados com os filhos.
  • Contra o machismo e todas as formas de opressão, humilhação e submissão que agridem, assediam ou assassinam mulheres.

Contra a LGBTfobia e o capitalismo

Por uma sexualidade e identidade de gênero livres de preconceitos religiosos, não submetida às imposições do capital. Entendemos aqui a sexualidade como forma de prazer humano a que todos/as têm o direito de desenvolver e realizar. Portanto, a sexualidade não pode ser tratada como forma de reprodução da força de trabalho e que propicia o ódio.

Também a construção de uma identidade de gênero não-cisgênero, em que a pessoa possa constituir sua identidade independente desses padrões impostos, viver plenamente sua condição e livre da transfobia, tendo acesso aos direitos básicos de Educação, saúde, moradia e emprego.

Como parte desse entendimento a liberdade sexual e de identidade de gênero não pode ser totalmente realizada sob o capitalismo, a nossa intervenção no movimento LGBT se pauta pela defesa do socialismo como o único sistema social capaz de garantir a mais ampla liberdade para a humanidade. Essa concepção também implica que a classe operária é a única que poderá levar adiante o projeto de ruptura revolucionária com o capitalismo. Portanto, impulsionar e ampliar a organização (reuniões, publicações, debates, etc.) de movimentos coletivos/grupos em nossas frentes de atuação possibilita a realização de atividades com o conjunto de categorias ou setores sociais em que atuamos a fim de nos aglutinar e fortalecer a luta contra a LGBTfobia, contra a ofensiva da direita e as várias formas de opressão.

Contra o racismo e o capitalismo

A maioria da população negra continua ganhando menos, nos trabalhos mais precários, nas periferias é alvo predileto das forças de repressão com o constante assassinato de jovens negros, enfim, é a parte duramente explorada da classe trabalhadora. Necessitamos de umprograma que parta da luta imediata pelas demandas do movimento negro e ao mesmo tempo combine essas reivindicações com as outras do conjunto da classe trabalhadora contra a exploração e o domínio do capital. Na crise estrutural do capital negros e negras continuam representando força de trabalho barata, portanto, é imprescindível a unidade na luta contra a ofensiva global sobre direitos sociais e trabalhistas com a combinação de pautas do movimento negro e contra a ofensiva racista da direita e de grupos de extrema-direita. Contudo, entendemos que o fim do racismo somente poderá ser alcançado com o poder da classe trabalhadora composta de negros e brancos para levar ao fim o capitalismo.

Assinam essa tese:

Leonardo Auim – Oposição Petroleiros MG;

Hélio Miguel – oposição profs São Paulo;

Alex Brasil – militante da oposição judiciário fluminense;

André Ogawa – diretor Sindicato Inst. Fed Santa Catarina

Galdino Filho – prof. De Russas (Ceará)

Carlos Eduardo – oposição Sindserv Santo André

Flávia Pereira – advogada SP

Iraci Lacerda – oposição profs São Paulo

Alessandra Lara dos Santos – profs São Paulo

Jeremias Luiz de Sousa Barros – profs São Paulo

Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira – profs São Paulo

Selma Messias – oposição profs São Paulo

Maria Rufina (Dina) – judiciário estadual/SP

Kaio Barbosa – diretor/CABCH – UFABC

Silas Silva – Coordenação do SinTUFABC

Emerson Bellini – Representante sindical do SinTUFABC

Hugo Lopes – UFABC

Eder – Coordenação do SinTUFABC

José Dalmo – Judiciário Federal SP

Francisco Antero – Judiciário federal/SP