O imposto sindical é uma fábrica de pelegos. Lutar pela autonomia e liberdade sindical!

O Imposto Sindical é descontado todo ano, no mês de março, e equivale a um dia de trabalho. Concorde o trabalhador ou não. Seja o sindicato pelego ou de luta.O Imposto Sindical é descontado todo ano, no mês de março, e equivale a um dia de trabalho. Concorde o trabalhador ou não. Seja o sindicato pelego ou de luta.Foi criado nos anos 40, por Getúlio Vargas, para sustentar os chamados sindicalistas amarelos ou pelegos como são conhecidos atualmente, pois já que todo ano entra dinheiro no caixa do sindicato para que ir para a base das categorias organizar e sindicalizar os trabalhadores?Assim, de um lado fortalecia as entidades controladas pelo governo e pelos patrões e de outro lado perseguia os sindicatos independentes e de luta, demitindo e até prendendo os dirigentes sindicais.Como faz parte da mesma estrutura sindical, as entidades sindicais patronais também arrecadam de seus associados.

Para onde vai o dinheiro?

Segundo dados do Ministério do Trabalho em 2016 foram arrecadados 3,5 bilhões de reais (entidades patronais e de trabalhadores). Dá para perceber o porquê de tanta luta da pelegada para manter o Imposto Sindical. Chegaram a apoiar a Reforma Trabalhista para o Imposto Sindical continuar existindo.Do dia de trabalho descontado de cada trabalhador brasileiro 60% são repassados aos sindicatos, 10% às centrais (CUT, Força Sindical, CTB, entre outras), 15% às federações, 5% às confederações e 10% ao Ministério do Trabalho (neste caso, o governo). Em 2012 Lula incluiu as centrais sindicais na repartição do imposto sindical e a CUT que se dizia contra o Imposto Sindical ficou caladinha.

Centrais pelegas lutam, mas para manter o Imposto Sindical

Em um dos pontos da Reforma Trabalhista está o fim do Imposto Sindical. Colocado como forma de viabilizar a aprovação da reforma na Câmara e no Senado, Temer negociou com vários dirigentes sindicais, em troca do apoio deles à reforma sindical (uma nova lei para que o imposto volte sob um novo nome: “contribuição sindical”).Essa é a grande mobilização de centrais como Força Sindical, UGT e outras. Todas elas pelegas e com sindicatos dependentes do imposto sindical, pois muitos têm números irrisórios de sindicalizados. Alguns, sem o imposto, teriam que, literalmente , fechar as portas.Para se ter ideia, em 2016 a CUT ficou com R$ 59,8 milhões e a Força Sindical com R$ 46,6 milhões, crescimento de 10% em relação ao ano anterior.

CSP Conlutas é contra, mas…

Uma velha bandeira do movimento sindical combativo é que a contribuição dos trabalhadores às suas entidades deve ser voluntária. Nada de obrigatório.A CSP Conlutas, como resolução de Congresso é contra o Imposto Sindical. Uma decisão acertadamente importante. E muitos sindicatos devolvem para todos os trabalhadores a parte (60%) que ficaria com os sindicatos. Mas, há vários sindicatos que não cumprem a resolução. Uns simplesmente não devolviam. Outros só para as pessoas sindicalizadas e mesmo assim somente se fizer o pedido expressamente. Ou seja, já criaram uma dependência desse dinheiro. Agora terão o problema está aí…Nós, do Espaço Socialista, defendemos desde a fundação da CSP que deveria fazer uma campanha com os sindicatos sobre o Imposto Sindical e que desse um prazo de 6 meses (ou um ano), caso não abrissem mão e devolvessem a central não aceitaria a filiação.

E o PCB? Expressão da acomodação de parcela da esquerda

Mas, a surpresa maior é a posição do PCB. No “Olhar Comunista” 394 (maio de 2017) é textual: “O fim do imposto sindical, incluído no projeto de reforma trabalhista em curso no Congresso, se aprovado, será mais uma medida voltada a enfraquecer as organizações dos trabalhadores no enfrentamento ao patronato”. Em artigo de 2009, Ivan Pinheiro, argumenta que o dinheiro do imposto sindical não é sujo, “ Pelo contrário, é educativo politicamente: o trabalhador financiando seu sindicato. O imposto sindical é apenas um dia de salário por ano”.Vários problemas nesses argumentos. O Imposto Sindical é uma das bases do processo de burocratização e do afastamento dos sindicatos da base das categorias. O dirigente sindical não precisa fazer nada e mesmo assim tem a arrecadação. O fato de ser compulsório não educa o trabalhador é sim o contrário, o sindicato torna-se algo que retira seu direito sem sequer prestar contas e explicar sua utilização. Mas, outras organizações também se alinham a esse posicionamento que parcela da esquerda precisa romper.

Derrotar o imposto sindical e a reforma trabalhista

O fim do Imposto Sindical é parte de uma luta pela liberdade e autonomia das organizações sindicais. Significa o Estado não ter qualquer ingerência sobre os sindicatos e, principalmente, que a contribuição dos trabalhadores seja voluntária e não uma imposição como é esse imposto.E para os setores de esquerda que atuam no movimento sindical, a luta contra o imposto sindical deve ser acompanhada de trabalho de base junto às categorias para fortalecer a organização no local de trabalho, organizar as lutas e assim convencê-las a financiar suas entidades.O fato de o fim do Imposto Sindical ser um item da nova lei trabalhista não melhora em nada a Reforma Trabalhista, até porque pelo acordo do governo com os pelegos o imposto deve voltar com outro nome.