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O fortalecimento das lutas contra os ataques do governo e da burguesia


1 de Abril de 2017

Consideramos o 15 de março como a maior mobilização da classe trabalhadora nos últimos anos. Praticamente em todas as capitais e em várias cidades do país, milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas para protestar contra a Reforma Previdenciária e contra os ataques do governo Temer.

E não foram somente manifestações de rua. Várias categorias fizeram greves, paralisações e atrasos na entrada. E essa participação de categorias, organizadas de alguma forma, é um elemento importante por se manifestar enquanto classe trabalhadora: interferindo na produção e na circulação de mercadorias. Professores e professoras também participaram – essa Reforma retira a aposentadoria especial – e foram importantes protagonistas dessas mobilizações.

Outra participação importante foi a das mulheres, que com os trabalhadores rurais, são as pessoas mais atingidas pela Reforma. Eram milhares. O 8 de março, também o mais massivo dos últimos anos, já havia dado indicações da indignação contra os ataques e a Reforma da Previdência.

Metroviários e rodoviários

As grandes cidades são caracterizadas pelo caos, pois possuem vários problemas com a mobilidade urbana. No dia a dia é a classe trabalhadora que sofre, mas isso foi utilizado também para fortalecer as mobilizações em muitas regiões com a greve dos trabalhadores do transporte.

Nesse sentido, Metroviários de São Paulo foi o grande exemplo. A (In)Justiça Trabalhista concedeu uma liminar determinando, para o dia 15, o funcionamento do metrô nos horários de pico e ainda impôs multa ao sindicato caso descumprisse. A empresa também ameaçou e colocou chefes e supervisores para operarem alguns trens. Mas, nada disso amedrontou os trabalhadores que realizaram uma importante greve.

Faltou parcela importante da classe operária

Mesmo com a grandeza das manifestações e da participação de várias categorias, o proletariado industrial não participou como deveria. Metalúrgicos, Químicos, Têxteis, Petroleiros e outros tiveram pouca participação. No ABC, com sindicatos filiados à CUT e Força Sindical, em nenhuma montadora houve paralisação da produção. Em São Paulo foram bem localizadas as ações contra a Reforma da Previdência. Em São José dos Campos, com vários sindicatos filiados à CSP Conlutas, só a Cherry (chinesa) teve greve de 24 horas, nas demais a participação foi parcial. Em Campinas, com sindicatos filiados à Intersindical, foi a mesma dinâmica e onde ocorreu algo também foi bem parcial.

A participação da classe operária industrial é fundamental, pois interfere diretamente na produção de riqueza e pode paralisar boa parte da produção do país, por isso é o setor mais importante para os capitalistas e não aceitável que entre em movimento.

Em relação à CUT e à Força Sindical, sabemos bem os seus papéis, buscam negociar as Reformas e também colaborarem com a gestão do capital. Então, não podemos esperar nada de novo e nem ter ilusão alguma. Em relação às centrais dirigidas por organizações de esquerda é preciso ousadia para construir processos fortes de mobilização e organização nos locais de trabalho, estudo e moradia tanto para enfrentar as Reformas como também para se colocarem como referência política para os trabalhadores nas bases de categorias dirigidas por CUT, Força Sindical e outras burocracias.

Não temos apenas a Reforma da Previdência para enfrentar

O objetivo de Temer e do Congresso Nacional é realizar o que chamam de reformas estruturais, que na verdade é um presente para o empresariado, para a burguesia.

O discurso de que vai melhorar a vida dos trabalhadores é falso, na verdade, vai piorar e muito. A aprovação da Lei das Terceirizações (veja Box) e a possível aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista atingirão duramente vários direitos trabalhistas e sociais e irão reconfigurar as relações de trabalho no país.

Diante da crise, com projeção de aumento do desemprego e de piora na expectativa de “crescimento” econômico pelos órgãos internacionais, o que já está se configurando é um país que ataca o direito dos trabalhadores para permitir a Terceirização, jornada de trabalho de até 12 horas diárias e mais banco de horas, parcelamento de férias e do 13º, o negociado prevalecendo sobre o legislado (Reforma Trabalhista), um Estado com poucos gastos com serviços públicos e sociais (Reforma da Previdência e a PEC 55) mas, que garante incentivos fiscais e o não pagamento de dívidas das empresas com o governo.

Sendo assim, essas Reformas vão diminuir os custos para as empresas (tirando dos trabalhadores para entregar aos empresários e ricos) e garantirão, ao Brasil, a competição com países como China e Índia para atrair empresas que estão em busca de lugares para explorar com mais intensidade ainda. Tenha como exemplo o direito de férias na China: Uma pessoa só pode gozar 5 dias úteis de férias somando de 1 a 10 anos de experiência e seguindo essa lógica, a pessoa só poderá tirar 15 dias úteis de férias quando tem mais de 20 anos de carreira. Ou seja, é esse tipo de competição que governo e empresariado buscam.

Por isso é importante ampliarmos a luta e enfrentarmos todas as medidas desse ou de qualquer outro governo que atente contra os nossos direitos.

Há, muitas, dificuldades

Mesmo com essa mudança importante na conjuntura, considerando os vários dias de luta em 2016 e essa disposição de luta da classe trabalhadora, não caímos no ufanismo como se não houvesse mais nenhum obstáculo ou como se não houvesse luta somente “porque as direções não querem”.

Além do caminho a trilhar para contribuir para que a classe trabalhadora tenha confiança em suas ações e disposição de luta, temos ainda a unidade entre o governo, a burguesia, o judiciário e o parlamento, que juntos, têm atuado sobre os nossos direitos.

A aprovação da Terceirização, com uma margem folgada de votos na Câmara, é mais uma vez a demonstração dos problemas que temos enfrentado.

Estamos em um momento que exige muito de nós. Fortalecer as mobilizações, construir a luta nos nossos locais e construir fóruns unitários de luta são formas de enfrentarmos, superarmos todas essas dificuldades e impormos tudo aquilo que diz respeito aos interesses da classe trabalhadora.

A consciência contra as Reformas e a Greve Geral

O governo e os meios de comunicações vêm jogando pesado na propaganda e com muito dinheiro. Vários jornalistas, passando por especialistas, reforçam as mentiras e defendem a Reforma.

Mas, isso não tem sido suficiente para convencer as pessoas, ao contrário, nas ruas e nas bases das categorias os comentários contra a Reforma são generalizados. Muitas pessoas já compreenderam que na Previdência não tem prejuízo e serão os pobres os mais prejudicados.

O tamanho dos atos e as várias manifestações espontâneas são expressões de sentimentos que há muito não víamos na luta de classes. Os governos anteriores conseguiram aprovar várias medidas e ataques aos nossos direitos e muitas delas tiveram até respaldo popular. Mas, dessa vez está sendo diferente. Os “corações e mentes” estão contra o governo e seus ataques.

Com esse conjunto de coisas e toda a participação no dia 15 de março, avaliamos que as condições para a realização da Greve Geral estão colocadas, pois boa parte dos trabalhadores passaram a perceber a gravidade da situação. A palavra de ordem “Greve Geral” já é entendida por milhões e milhões de pessoas.

Em vários lugares e categorias as pessoas se organizaram de forma independente das direções sindicais. Professores de escolas particulares, trabalhadores de creches (categoria sem tradição de organização sindical) e nos bairros pessoas se juntaram e foram para as manifestações.

Com isso, como já vínhamos afirmando, acreditamos na necessidade e na possibilidade de, a partir de ações nas bases das categorias, as Centrais Sindicais de esquerda realizarem atividades de maior alcance, independentes da CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas. A ousadia política, nessas condições, pode contribuir para que classe trabalhadora brasileira supere essas direções.

O papel da mídia

Não temos nenhuma ilusão em relação aos meios de comunicação como Globo, Record, Folha de São Paulo, etc. Existem não para informar e repassar a verdade, mas para contribuir com a burguesia e seus governos.

E com as Reformas isso tem ocorrido. A maioria das reportagens sequer ouve o que os trabalhadores e suas entidade têm a dizer. Entrevistam só aqueles que vão defender as Reformas, o governo e os economistas-chefes dos grandes bancos e fundos de investimentos interessados diretamente na aprovação. Alguém acredita que vão falar contra a Reforma?

Agem assim em nome daquilo que chamam de democracia. Que democracia é essa que esconde informações e mente? Que liberdade de imprensa é essa em que jornalistas atuam com parcialidade em favor dos ricos? Sabemos que isso não é democracia, é uma ditadura da burguesia sobre os trabalhadores.

Uma das questões que têm contribuído para que os trabalhadores e a população compreendam o significado dessa Reforma é a quantidade e inúmeros e excelentes materiais produzidos e distribuídos nos locais e redes sociais pelo movimento social como vídeos, cartilhas, jornais, etc. Ou seja, a comunicação e a informação são decisivos na luta e a burguesia sabe disso.

O controle pelos trabalhadores dos meios de comunicação é fundamental. Democratizar o acesso à informação é fundamental para que a imprensa atue de acordo com os interesses da maioria da população.

Organizar pela base a luta contra as Reformas

É fato que a maioria das pessoas está contra a Reforma da Previdência. E percebemos essa oposição não só nos atos, mas na própria disposição de participação em atividades realizadas nos bairros, universidades e locais de trabalho.

É o momento para fortalecermos a luta contra as Reformas Previdenciária, Trabalhista e contra a Terceirização organizando trabalhadores e juventude em seus locais de estudo, moradia e trabalho.

Nesse sentido, é fundamental impulsionar todas as possíveis formas de organização e mobilização como comitês de base, aulas-públicas, atividades de rua, etc.

Também é necessário impulsionar a unidade entre os diversos setores que se opõem a essas Reformas. Unidade que não implica assinar embaixo de políticas como as do PT ou da CUT, mas que esteja pautada nos interesses da classe trabalhadora. Nós, do Espaço Socialista, estamos participando desses movimentos unitários como os dias de luta, as manifestações de rua, etc. com a nossa independência política.

A saída é pela esquerda, é anticapitalista

Entre as dificuldades também podemos colocar a questão das saídas políticas para o momento. O PT e a CUT apostam no desgaste de Temer e fazem de tudo para canalizar a insatisfação e a raiva das pessoas para o projeto Lula-2018. Dizem que basta repetir a política econômica anterior que vai ter emprego, renda, etc. e, assim, aumentar a arrecadação e seguir com as políticas sociais sem reformas estruturais.

Mentem.

Primeiro, o momento econômico é completamente diferente. A crise econômica mundial fez cair o comércio mundial, as empresas diminuíram ainda mais os investimentos e os bancos continuam em todo o mundo sugando bilhões e bilhões de dinheiro.

Segundo, Lula e Dilma recorreram a reformas contra os trabalhadores e fizeram duas Reformas da Previdência, mudaram regras limitando a concessão de benefícios previdenciários como auxilio doença e pensões por morte.

Nos treze anos à frente do governo federal favoreceram, como todos os governos burgueses, os ricos e reservaram aos pobres políticas sociais mínimas, como a bolsa-família que utiliza somente 0,5% do PIB. Como dito nas palavras do Lula, nunca na história desse país os banqueiros ganharam tanto dinheiro.

O fortalecimento da esquerda socialista e revolucionária é fundamental para a viabilidade de um projeto estratégico revolucionário. Sob o capitalismo vamos sempre viver com “a faca no pescoço” com cada governo ameaçando esse ou aquele direito conquistado a duras penas.

E esse fortalecimento não deve ser canalizado para ocupar espaços no parlamento e instituições do Estado burguês, semeando ilusão de que o problema é de gestão.

Não podemos assumir a culpa da crise e negociar com a burguesia, que nunca abrirá mão de seus lucros. O que necessitamos, de imediato, é o não pagamento da dívida pública; a estatização sob controle dos trabalhadores das empresas que ameaçarem demitir; a reestatização das empresas que foram privatizadas; a redução da jornada de trabalho sem redução do salário para gerar emprego e da manutenção de nossos direitos.

Por isso, a luta contra as reformas, e outras questões imediatas, deve estar relacionada com as lutas contra o capitalismo, o estado burguês e a burguesia.

Terceirização é caminho para a escravidão

Na noite do dia 22 de março a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as possibilidades de Terceirização. É considerado um dos maiores ataques aos nossos direitos nos últimos anos.

O objetivo é a diminuição dos custos das empresas e, claro, empobrecendo os trabalhadores.

O projeto aprovado precariza tanto as relações de trabalho que chega ao ponto de a empresa contratante nem ser obrigada a permitir o uso do refeitório e do departamento médico pelos terceirizados.

Os principais pontos:

– As empresas podem terceirizar toda e qualquer atividade ou serviço público. Em uma escola, por exemplo, desde de um serviço de manutenção, passando pela função de professor até o cargo de diretor podem ser terceirizados;

– O terceirizado pode trabalhar nessa condição por até 9 meses. A legislação atual permite no máximo 90 dias;

– A empresa contratante não tem responsabilidade quando a terceira não cumprir as obrigações trabalhistas, a não ser “quando se esgotarem todas as possibilidades”

A aprovação dessa lei é parte de um conjunto de ataques. Até mesmo a Justiça do Trabalho (que nas grandes questões como as greves de transporte tem ficado ao lado do governo e dos empresários) foi atacada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o qual não deveria existir, uma vez que toma decisões absurdas. Referia-se à obrigação de os patrões cumprirem os direitos trabalhistas mínimos.

O banqueiro que ocupa o Ministério da Fazenda, Meirelles, disse que a lei ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Nos próximos anos é mesmo provável que as taxas de desemprego caiam e os governos vão fazer festa. Só não dirão a verdade: empregos com baixa remuneração e sem direitos. Terceirizados, somado a isso a Reforma Trabalhista se passar, sem direito às férias ou com férias e 13º parcelados, acordos salariais rebaixados ou sem acordos, etc. Isto é, maiores possibilidades de emprego, mas extremamente precarizado.

Começam a surgir ideias de que o projeto que se encontra no Senado e já aprovado na Câmara é mais brando com setores políticos e até da burocracia sindical no sentido de aceitar “o menor pior”.

Não aceitamos nesse esse e nem qualquer outro projeto que ataque os direitos dos trabalhadores.

Derrotar a terceirização.!