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Jornal 97: Uma conjuntura de ataques à classe trabalhadora e a necessidade de uma reação à altura


12 de Março de 2017

As reformas da Previdência e Trabalhista andam em pleno vapor na Câmara dos deputados. Os mesmos deputados conhecidos pela morosidade, delatados pelos seus comparsas da Lava-jato e acusados de tantos outros crimes são os que votarão essas reformas contra os escassos direitos dos trabalhadores.1

Essas reformas prejudicarão a já castigada classe trabalhadora, pois vivemos um momento de desemprego crescente, atingindo com mais impacto a juventude e as mulheres que são ainda mais jogadas à informalidade e à contratação precária para garantir a sobrevivência imediata.

O desemprego assolou mais de 12 milhões de brasileiros no ano passado. Entre os jovens está em mais de 25%. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada três novos desempregados no mundo um será brasileiro, o que deixará o país com a terceira maior população absoluta de desempregados, atrás apenas de China e Índia.

A Reforma da Previdência praticamente retira a possibilidade de aposentadoria integral para a maioria das pessoas. Exemplo: para se aposentar com 100% do salário (limitado ao teto, hoje de R$ 5531,31) terá que ter 65 anos e 49 anos de contribuição sem parar. Para isso deve-se começar a trabalhar com 16 anos e não ficar desempregado, sob pena de a idade para se aposentar ir aumentando para 66 anos, 67…70… assim por diante.

Essa Reforma também termina com a aposentadoria especial para professores (categoria com altos índices de doenças profissionais e que será mantida em sala de aula mesmo sem condições físicas e mentais), impede o acumulo da aposentadoria com pensão por morte do cônjuge (que já passou a ser por prazo determinado) e iguala o tempo de contribuição entre homens e mulheres, mesmo com o reconhecimento da sociedade de que as mulheres possuem a dupla ou até a tripla jornada de trabalho.

Para justificar a Reforma, tem sido propagada – com a participação da mídia burguesa – a mentira do déficit previdenciário. Mas, vários estudos mostram que ela não tem rombo nenhum, ou seja, é superavitária.

O governo retira bilhões de reais dos cofres da Previdência, através da DRU (Desvinculação da Receita da União), e mascara os dados para fazer parecer que falta dinheiro e que está deficitária. Quem ganha são os banqueiros e agiotas que exploram as contas públicas através das dívidas externa e interna, desviando recursos que deveriam ser revertidos para as necessidades da população.

Outros que serão beneficiados com essa Reforma são os Fundos de Previdência Privada (investimentos que as pessoas fazem em depósitos mensais, os quais os bancos utilizam para emprestar com juros muito maiores dos que são pagos aos poupadores). Ou seja, uma Reforma sob encomenda.

E os problemas da classe trabalhadora não param por aí. Mal aprovou a PEC 55 (limitando os gastos públicos) e a Reforma do Ensino Médio já encaminhou a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Em relação a Reforma Trabalhista os principais pontos são permitir que acordos entre empresas e sindicatos (especialmente os pelegos) retirem direitos previstos em lei e a possibilidade de a jornada de trabalho se estender por até 48 horas semanais, garantindo às empresas que num período de aumento de produção não contrate mais trabalhadores.

Além disso, Temer já anunciou que enviará um Projeto de Lei ao Congresso antigreve. As primeiras informações dão conta de que serão proibidas greves em setores como Educação, Saúde, etc., considerados como essenciais. Com isso, considera-se essencial para proibir greves, mas não para evitar o desmonte desses serviços.

Agora, para parecer preocupado com a população, liberou o saque das contas inativas do FGTS. Medida que também beneficia os empresários, pois a maioria das pessoas vão utilizar esses recursos para pagar dívidas.

Judiciário… mais e mais conservador

O Poder Judiciário, de fato, tem sido um elemento importante na cena política já há algum tempo. Uma espécie de “última palavra” nos conflitos. Suas decisões têm sido fundamentais para a aplicação desses planos de ataques aos direitos da classe trabalhadora.

O STF, por exemplo, deu total apoio para aprovação do PLP 257 e da PEC 55 (cortes de gastos públicos, decidiu a favor do governo para eliminar a desaposentação (pessoa aposentada com valor menor do que o teto, continuou trabalhando e contribuindo com a Previdência poderia pedir revisão no valor e acrescentar essas novas contribuições para o recalculo), garantiu a presidência de Maia (DEM) na Câmara de Deputados, decidiu a favor de cortar o ponto do Funcionalismo em greve, aprovação de o negociado (mesmo contra a lei) prevalecer sobre o legislado, enfim, a lista é grande. E mais recentemente a garantia da posse de Moreira Franco como ministro (diferente da decisão em relação a Lula que envolvia a mesma situação) é mais uma demonstrando a proximidade entre o STF e o governo.

E não é somente o STF. Os tribunais estaduais e os juízes de 1º grau têm sido apoio importante aos planos dos governos estaduais, sobretudo nas medidas adotadas contra o Funcionalismo público e a população. Isso é o quem tem acorrido no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul ou em São Paulo com a recente decisão que autorizou o aumento das tarifas de transporte e os cortes da integração em alguns locais, que atingem quem mora mais longe e ganha menos.

Esse processo foi coroado com a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, mesmo com todo o seu histórico: Filiado ao PSDB; com escritório de advocacia tendo advogado para o PCC; acusado de plágio em suas obras; um dos autores da medida que permite a polícia invadir sem mandado judicial as ocupações promovidas pelo movimento social; com posições conservadoras no meio jurídico como o punitivismo no Direito Criminal (partidários da política de encarceramento em massa, por exemplo) e é contra a descriminalização do aborto.

O Judiciário, apesar de seu discurso de neutralidade, é mais um dos instrumentos de repressão e controle aos trabalhadores, ou seja, está a serviço dos interesses dos capitalistas.

As Forças Armadas na cena política: ameaça aos trabalhadores

As torturas, o fracasso da política econômica (endividamento, inflação, arrocho, etc.) e os inúmeros casos de corrupção levaram a não somente à derrubada da Ditadura Militar, como também produziu uma oposição geral dos setores democráticos aos militares e uma ideia de que “os militares não deviam se meter em política”.

Embora saibamos que nos bastidores exerciam forte influência e controle sobre a ação dos governos e parlamentares, ficaram distantes da cena “política pública” por muito tempo.

A partir de 2010, principalmente, com a participação do Exército na “pacificação” do Morro do Alemão no Rio de Janeiro (autorizada por Lula) temos presenciado intervenções, cada vez mais constante, das Forças Armadas nas ruas para controle e repressão da população.

Na Copa do Mundo e Olimpíadas foram milhares de soldados, praticamente instalaram Estado de Sítio, nas regiões sob controle militar. Desde o ano passado também estiveram em Recife, mantiveram treinamento conjunto com as brigadas militares em Porto Alegre e, neste mês de fevereiro, em Vitória com a acusação de morte, inclusive, de um jovem por soldados do exército.

A razão política dessa intervenção é, muito além do discurso de que é para resolver a crise de segurança, na verdade um “aviso” para a população não se rebelar diante dos efeitos da crise como o desemprego (sobretudo a juventude), a falta de serviços públicos, dentre outros problemas.

A própria justificativa do governo federal e estaduais de manter a “Lei e a ordem” já revela o caráter opressor dessa presença.  Lei e Ordem quer dizer impor a aceitação das legislações favoráveis aos ricos e aos cortes de direitos (manutenção da propriedade privada e das Reformas, etc.).  Significa também que – diante do desemprego, da miséria e das consequências da crise para a classe trabalhadora e para juventude – devemos nos conformar com essa situação, pois qualquer manifestação é considerada “baderna” ou vandalismo.

Com isso, os órgãos de segurança consideram qualquer luta radicalizada (greves gerais, barricadas, enfrentamento com as forças de repressão) como fatos que causam instabilidade social e, portanto, podem sofrer repressão das Forças Armadas.

Com os ataques aos nossos direitos e a crise a situação política tende à instabilidade e, assim, a burguesia e o seu governo aproveitam-se do medo e do temor, sobretudo da classe média, para legitimar as Forças Armadas e encontrar o apoio da população, caso “necessitem” de uma intervenção mais dura.

O Exército – assim como qualquer órgão de repressão do estado burguês – é órgão de repressão do Estado sobre os trabalhadores.  Impor a “lei e a ordem” é manter as coisas a favor do capital e da burguesia. Afinal, alguém já viu o Exército invadir o escritório de uma construtora que frauda licitação ou de um banqueiro que atua na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas? Isso não vimos. Mas, nas portas de fábricas para reprimir greves, nos morros e nas ruas contra as manifestações populares foram muitas vezes.

As direções e a greve geral

O debate sobre a necessidade de uma Greve Geral que nos possibilite vencer o governo e os capitalistas, para barrar todos esses ataques e os que ainda estão por vir aos nossos direitos, não é de hoje. Por que ela não aconteceu ainda?

Reconhecemos que as condições objetivas apresentam muitas dificuldades, isto é, a crise mundial, a ameaça do desemprego que já atinge boa parte das famílias, o alto custo de vida, a forte campanha dos meios de comunicação para jogar confusão entre os trabalhadores e a repressão aos movimentos sociais. E tudo isso também afeta diretamente as condições subjetivas, ou seja, o ânimo, a disposição para a luta e a consciência de classe.

No entanto, não é a primeira vez que a classe trabalhadora enfrenta uma situação como essa e, em outros momentos, organizou as lutas e obteve vitórias importantes como a conquista de férias, 13º, jornada de 8 horas, direito à Educação e Saúde públicas e gratuitas, etc.

Mas, um elemento importante a ser pensado é o papel que a maioria das direções dos movimentos em luta tem cumprido, desde o movimento sindical até os movimentos sociais e de contestação. Vejamos o que ocorre com as Centrais Sindicais:

Umas (CUT, CTB, etc.) discursam, mas, na prática, não organizam uma luta forte que unifique a classe trabalhadora de conjunto contra todos esses ataques, pois estão vinculadas à gestão do capital. Já até acenaram em negociar pontos da Reforma da Previdência. Outras (Força Sindical, etc.) são direções historicamente pelegas e fazem parte da bancada de apoio ao governo Temer.

Outras ainda (CSP-Conlutas, Intersindicais, etc.) mesmo tendo posicionamentos mais a esquerda têm estado bem distante do trabalho de base e da construção da Greve Geral e insistem em esperar pela CUT e Força Sindical, criando a ilusão de que essas centrais vão construir a Greve Geral. Elas já demonstraram a indisposição de ir nessa direção.

Em cada local construir as lutas contra os ataques e buscando unificá-las

Essa crise mundial tem sido muito dura e exige da classe trabalhadora uma reação à altura. Não podemos agir do mesmo modo que em períodos de crises anteriores e com os mesmos instrumentos de luta. As paralisações de um dia, atrasos na produção e Greve Nacional de Setores como a Educação, como têm ocorrido no Brasil, são importantes, mas ainda insuficientes.

Mas, as principais direções estão aquém das necessidades do momento.

É necessário que a CSP-Conlutas e as Intersindicais se unam e construam juntas e com os trabalhadores e sindicatos de suas bases um plano de ações e calendários comuns de lutas com materiais explicativos, panfletagens e carros de som nos bairros, nas fábricas e universidades sobre o significado dessas reformas e da necessidade de derrotá-las.

Para isso é fundamental as centrais de esquerda organizarem ações unitárias (lutas, organização de fóruns de base, etc.) por fora das direções pelegas nas bases de todas as categorias, construindo uma alternativa e dando forças para as categorias romperem com essas direções.

Ganhar os principais setores e categorias da classe trabalhadora brasileira será fundamental para derrotar as reformas e os ataques sobre nossos direitos, somete assim será possível.

Um exemplo recente foi o processo de mobilização na França contra a Reforma Trabalhista. As primeiras manifestações iniciaram e foram construídas pela base nos sindicatos e nos movimentos popular e estudantil, independentes das direções. Somente com a ameaça de perda do controle é que as Centrais Sindicais (controladas pelos Partidos Comunista e Socialista nos nomes) se somaram aos protestos.

A urgência de um encontro nacional de base

Temos defendido também há algum tempo a organização de um Encontro Nacional de Trabalhadores e Ativistas – precedido de encontros municipais e regionais – que possa construir esse plano de ação, um calendário de lutas e uma proposta de programa em defesa dos direitos e contra todos esses ataques, essa nos parece ser uma das formas para organizar o movimento pela base e que pode contribuir para impulsionar e superar parte da fragmentação da organização da classe e, além de buscar impulsionar iniciativas por fora das direções pelegas para que a classe possa avançar na luta contra o governo, a patronal e o capital.

Além disso, como já dissemos, é imprescindível a radicalização das lutas e a construção de formas de organização para que a classe tome em suas mãos a construção da Greve Geral!