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Jornal 97: Cidade do Rio de Janeiro: Tempos de Impunidades


12 de Março de 2017

Alice Vilma Dias Ferreira e Rodrigo Menezes Meireles

Servidores públicos do Judiciário-RJ

rjjRio de Janeiro, cidade maravilhosa, estado que encampa as mais belas paisagens, que atrai turistas de todos os lugares, seja interna ou externamente, e por isto é vendida uma imagem de lugar atrativo a todos os gostos. Economica e socialmente visitada e cobiçada por muitos devido suas belezas naturais.

Politico-economicamente é poço sem fundo, explorada e massacrada pela ganancia de seus gestores.

De uns tempos pra cá, desde que o PMDB assumiu a direção político administrativa conseguiu eleger a maioria da bancada legislativa, garantindo sempre a presidência da Assembleia Legislativa e elegendo seus representantes a nível federal a fim de determinar a liderança política e os repasses financeiros, além de sonegações.

Com a aliança ao PT nacional quase todas as votações voltadas às garantias trabalhistas e os direitos de trabalhadores foram sucumbidas e renegociadas. O interesse destes dirigentes políticos estiveram voltados para permitir realização de mega eventos que atraíssem mais verbas, não só com o produto final turístico, mas principalmente com as obras faraônicas que permitiam obras superfaturadas.

Copa do Mundo em todo Brasil com obras que sequer foram terminadas e Olimpíadas na cidade do RJ que impuseram a população a situações de expulsões de seus locais de moradia com indenizações ínfimas. Transitos caóticos atrapalhando o ir e vir dos cidadãos e sempre com a mesma justificativa: seria um legado para o povo inclusive com a limpeza da Baía da Guanabara. Puro engodo!

O movimento sindical e algumas organizações de mobilização popular não se deixando enganar pela conversa fiada do poder instalado, fizeram várias mobilizações de rua denunciando as falcatruas e os possíveis ataques aos direitos adquiridos, inclusive com análise da política conjuntural internacional que já viviam o quadro de desemprego em massa devido a crise do capital e funcionários públicos perdendo seus empregos, além dos próprios aposentados sem pagamento, como na Grécia e Portugal.

Em 2013, após um movimento estudantil organizado contra o aumento das passagens trouxe em discussão a necessidade de reação as diversas impunidades que ocorriam no estado pois a empresários era permitido tudo e a população sequer conseguia obter um reajuste sob o índice inflacionário. Diante de tanta parcialidade e sofrendo todo tipo de abuso diário frente aos aumentos constantes dos aluguéis, alimento, escola, planos de saúde, os movimentos populares junto ao sindical começaram uma série de atos voltados a “Não Vai Ter Copa”.

A cidade do RJ vem enfrentando todo tipo de sucateamento em sua infra-estrutura: hospitais sem profissionais de saúde e sem material básico de atendimento; escolas fechadas e sem professores, além de falta de manutenção e merenda; trânsito caótico, com excesso de veículos e muita obra que interferiam no circular do povo; meios de transporte precários e agravado pela decisão do Prefeito Eduardo Paes em diminuir algumas linhas de ônibus e cancelar outras que facilitavam a locomoção; aluguéis com preços abusivos diante da realidade da renda média dos trabalhadores; enquanto isto se assistia a maior farra com o dinheiro público entre os políticos.

Dentro das instituições públicas, aumentou o abismo que já havia entre os dirigentes governamentais e servidores públicos propriamente dito. O sucateamento destas instituições com contratações de terceirizados para as áreas da educação e saúde acelerou o processo de privatização. Sem realização de concurso público para estas áreas, a contratação emergencial para que não faltasse estes profissionais foi o meio encontrado para diminuição dos salários e uma forma de conter as greves.

De lá pra cá a situação político-econômica do Estado do RJ só piorou. Com a saída do Governador Sérgio Cabral abruptamente, sem muitas explicações mas que este já estava envolvido em diversos escândalos de corrupção, o seu Vice Luiz Fernando Pezão assumiu todas as mazelas de uma péssima administração, da qual este mesmo também ajudou a afundar os cofres públicos.

Diante de tantas notícias de corrupção a nível nacional e tantos políticos envolvidos junto a empreiteiras de grande porte como a Odebrecht e a Delta, o Estado do RJ entrou em colapso financeiro.

Mesmo tendo sido reeleito, o Governador Pezão não conseguiu sustentar tantas mentiras que foram sendo descobertas ao longo dos processos de investigação frente as denúncias feitas. Os movimentos organizados se reagruparam para reivindicar o que de direito lhes cabia: o reajuste anual sob o índice da inflação. Greves e atos públicos procuraram denunciar as falácias do governo.

Em âmbito particular, os empresários e banqueiros passaram a não mais investir na cidade e a só ganhar mediante juros altos nas taxas bancárias e sob a dificuldade dos desempregados em arcar com as despesas orçamentárias mensais. Após o COMPERJ fechar e reduzir o número de empregados por falta de investimentos, outros estaleiros navais com mão de obra terceirizada, também não renovaram os contratos. E mais desempregados inadimplentes no mercado de trabalho.

Um desgoverno total se instalou no RJ, pois com o afastamento estratégico do Governador Pezão de suas funções por motivo de saúde, assumiu seu vice Dorneles, que também apresentava problemas de saúde. Mas, que não deixou de sustentar a política devastadora de desmantelamento do Estado, agravado com a crise política de impeachment da Presidenta Dilma e ascensão de seu também vice Michel Temer, que não por acaso também é do PMDB.

No início de 2016, o movimento de trabalhadores sindicais organizou atos públicos em conjunto visando denunciar a desvalorização do servidor público. Pois, sem reajuste salarial ainda acompanhava o descaso dos gestores quanto à manutenção e melhorias do serviço público. Enquanto faltava verbas para atender os pleitos das categorias estaduais, sobrava verba para as obras visando às Olimpíadas, além das isenções fiscais concedidas a empresários pelo Governador via Alerj, atendendo as promessas de campanha feitas pelo PMDB e seus aliados.

Greves foram deflagradas por diversas categorias que, rearticuladas em sua desorganização enquanto servidor público, tiveram que aprender e reaprender a lutar e reivindicar de forma conjunta contra um inimigo só: o poder público.

Infelizmente, somente a categoria de professores e profissionais da educação manteve o movimento por cinco meses, pressionando uma negociação junto ao Estado. Apesar de ter um sindicato forte, o SEPE, a categoria bravamente sustentou as negociações até a véspera das Olimpíadas. Mesmo com grande risco de pós-Olimpíadas do Estado entrar em bancarrota, as diversas categorias estaduais que já vinham com seus pagamentos atrasados e recebendo até o 10º dia útil, sob o argumento de que não havia dinheiro nos cofres públicos, recuaram não acreditando que a situação poderia piorar. Mas piorou!

Aposentados, pensionistas e todos os trabalhadores estaduais passaram a ver suas vidas de cabeça pra baixo. Até empréstimos em bancos, o Governo do RJ propôs àqueles que estivessem com suas contas atrasadas. Ou seja, a todos. Neste caso, uma proposta que mais uma vez beneficiava aos banqueiros. Seja pago pelo Estado ou pela pessoa física.

Não é de se imaginar a bola de neve que se tornou a vida econômica no Rio de Janeiro. Além dos desempregados em massa, os até então empregados também viviam o dilema da inadimplência. Somente as categorias da Segurança, Ministério Público, Defensoria Pública, TCE e Judiciário mantiveram o salário em dia e dentro do mês trabalhado.

O Governador Pezão voltou de licença médica ao final de 2016 com a missão incumbida pelo PMDB e seus aliados, atendendo aos pleitos empresariais nacionais e internacionais, sob a alegação de que medidas drásticas deveriam ser tomadas para enfrentar uma suposta crise financeira. Mas, que na verdade, era para encobrir todo e qualquer rombo feito por seus governantes. A começar pelas isenções fiscais a empresas que os financiava, bem como o rombo na previdência social dos empregados estaduais, já dilapidada por Sérgio Cabral. Um pacotão de medidas econômicas é apresentado para ser votado às pressas na ALERJ. Atropelando inclusive as categorias já em greve por não terem tido mais uma vez suas datas-base respeitadas e em plenas eleições municipais.

Com vários atos em frente à ALERJ, no final de 2016, houve confrontos de servidores públicos com policiais militares contra a votação do pacote de maldades do Pezão. Vários ataques contra direitos dos servidores públicos estaduais e da população mais carente. O ano termina com a devolução do famigerado pacote, pela 2ª vez.

No início de 2017, houve um movimento dos familiares de policiais militares reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho. Como estes são impedidos de fazerem greve e outros tipos de movimento, muitos de seus familiares, principalmente as esposas dos policiais, foram às portas de vários batalhões, na tentativa de impedir que viaturas e policiais fardados saíssem para as ruas.

O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) que, diferentemente da época da sua criação, tornou-se restrito às direções sindicais, sem qualquer participação das bases nas suas decisões, teve uma atuação genérica. Preocupando-se em organizar atos, principalmente, em frente à Assembléia Legislativa, não avançou em propostas mais efetivas, culminando com a pífia atuação na votação da privatização da CEDAE. Embora, com uma semana de antecedência, tivesse sido anunciado que a votação aconteceria na semana anterior ao carnaval de 2017, da segunda-feira à quinta-feira, o MUSPE convocou ato apenas para a terça-feira. Resultado: o presidente da ALERJ Jorge Picciani, colocou em votação na segunda-feira e foi aprovada a privatização da CEDAE, pelo placar de 41 a 28.

E, pela 3ª vez, voltará à cena o pacote de maldades. Desta vez, com chancela do governo federal e do STF. Da mesma forma que houve a rearticulação entre os poderes, faz-se urgente que as direções sindicais tenham uma postura democrática, de modo que posturas mais efetivas e necessárias se concretizem e que este pacote seja definitivamente derrotado.