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Jornal 96: Rombo da previdência: mentira para justificar a reforma


29 de Janeiro de 2017

Muito tem se falado nos últimos tempos sobre a Reforma da Previdência anunciada no governo Dilma e encaminhada por Temer. As propagandas financiadas pelo governo argumentam que “se não reformar, a Previdência vai quebrar”. Junto a isso, a grande mídia reforça a ideia com reportagens sobre “o envelhecimento da população” e a “necessidade da Reforma”.1

Nas redes sociais as reações são as mais variadas. As pessoas fizeram memes com recados de que nunca mais irão se aposentar ou trabalharão até morrer, o que não deixa de ser verdade para muitas. Como veremos a seguir.

Para o governo o principal argumento é o chamado “rombo”. Tentam passar a ideia que as contas da Previdência não fecham, ou seja, dizem que tem mais gente aposentada do que os valores arrecadados mensalmente dos que estão na ativa e, portanto, falta dinheiro e com isso o governo (União) tem que cobrir.

A farsa do rombo

Como afirmamos no Jornal do Espaço Socialista nº 93 [1], a Previdência juntamente com a saúde (de acesso universal) e a Assistência Social fazem parte da Seguridade Social.

O orçamento da Seguridade Social, além de ser composto por contribuições dos empregados e empregadores, tem também como fonte de financiamento a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta tripartite em vários países do mundo, com a contribuição desses três agentes (empregados, empregadores e Estado), é próxima de 33% de cada, mas no Brasil a contribuição estatal já é muito reduzida, apenas 12% em 2012 [2]!

O esforço dos governos está em chamar essa contribuição estatal (que já é pequena) de rombo. O cretinismo chega às últimas consequências com as propagandas mentirosas expostas em rede nacional ameaçando um colapso caso a Reforma da Previdência não seja realizada.

A mentira se aprofunda ao vermos que, na verdade, o orçamento da Seguridade Social é superavitário, ou seja, se arrecada mais do que se tem para pagar com as aposentadorias. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) mostram que em 2012 o superávit foi de R$ 78,1 bilhões, enquanto o governo alega ter havido um déficit de R$ 38 bilhões. [4]

 

Os “rombos da Previdência” são criados pelo governo

É importante ressaltar que enquanto o governo afirma, através de uma manobra contábil, existir um rombo na Previdência (em que os trabalhadores são os culpados), os principais rombos são criados por iniciativas do próprio governo.

A Desvinculação das Receitas da União – ou seja, do arrecadado, mecanismo criado para mover parte das receitas vinculadas para o Orçamento Geral (podendo ser utilizado para pagamento da dívida pública, por exemplo) e que retira verbas da Educação e saúde todos os anos – foi responsável pela retirada R$ 230 bilhões da Seguridade Social, isto é, 2,7 vezes o rombo que o governo atribui à Previdência.

Além disso, as desonerações feitas entre 2011 e 2016 resultaram também em R$ 274,3 bilhões a menos aos caixas da Previdência nesse mesmo período.

Enquanto isso, o governo, os empresários e a mídia continuam fortalecendo a propaganda a favor da Reforma da Previdência e contra os trabalhadores. Importante dizer que dois terços dos aposentados no Brasil ganham apenas um salário mínimo.

É possível ainda citarmos fatos recentes que nos fazem crer que há recursos disponíveis: Perdão de dívidas de empresas, desonerações, transferência de recursos para a iniciativa privada (como a passagem da infraestrutura de comunicação para as Telecomunicações), a não cobrança da dívida dos sonegadores com a União e, principalmente, o pagamento da enorme dívida pública (que consome metade do orçamento da União). Tudo isso mostra para onde vão os recursos do dinheiro tirado dos trabalhadores.

A Reforma da Previdência é parte de uma corrente muito maior para destinar mais recursos para o sistema da dívida pública e para o capital financeiro. Parte disse é a recém aprovada PEC 55 (que estabelece limite para os gastos do governo, inclusive saúde e Educação, mas não estabelece nenhum limite para os gastos com a dívida pública) e o Projeto de Lei como o PLS 204, de autoria do senador José Serra (PSDB), que aprofunda a passagem de recursos públicos para a o sistema financeiro.

Como consequência direta da PEC 55, o governo faz de tudo para aprovar a Reforma da Previdência.

O cretinismo não tem limites

Algumas das propostas da Reforma da Previdência encontram sua justificativa nos mais absurdos argumentos. A idade mínima da aposentadoria, de 65 anos, por exemplo, compara-se com as Reformas em diversos países como na Finlândia e Noruega mas, se deixa de lado a expectativa de vida nesses países, que ultrapassa os 80 anos, enquanto que no Brasil é de 74 anos. Ainda assim parcelas da sociedade com menos renda vivem muito menos, sendo de apenas 71 anos, como no Maranhão, por exemplo. Esses mesmos países possuem uma rede de assistência à saúde muito superior à do Brasil.

A idade mínima da aposentadoria, em 65 anos, para mulheres e homens e os 25 anos de contribuição mínima também para ambos justifica-se pela suposta “igualdade” na expectativa de vida entre homens e mulheres, ignorando que as mulheres no Brasil, além de ganharem menos que os homens para trabalho igual, acumulam jornadas dupla ou tripla de trabalho e ainda assumem a maioria (ou todo) o trabalho doméstico e a responsabilidade para criação dos filhos e o cuidado com idosos.

Para o governo, ter 25 anos de contribuição e 65 anos de idade ainda não é suficiente. O trabalhador terá apenas direito a 51% de sua aposentadoria acrescido de 1% por ano trabalhado. Ou seja, alguém que tenha 25 anos de contribuição terá direito a 51% + 25% = 76% da aposentadoria. Para ter direito a 100%, terá que trabalhar 49 anos!

Vejamos: para que a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos com 100% da aposentadoria a que deveria ter direito, deverá começar a trabalhar aos 16 anos e não ficar nenhum ano sequer desempregado.

A realidade do trabalhador não permitirá que se aposente. Ficar empregado todo o tempo é algo extremamente raro e, quando se consegue um sofrido emprego, muitas vezes é informal, ou seja, o empregador não arca com os encargos que deveria para assegurar a Previdência do trabalhador. Na prática, ainda mais nessas condições e em momento de desemprego estrutural, a aposentadoria será algo que boa parte dos trabalhadores e trabalhadores não terão o direito de conquistar.

O que fazer?

Não resta dúvidas de que para os trabalhadores não há outro caminho que não o da resistência e mobilização. Para isso, defendemos a construção de espaços de luta como plenárias populares de trabalhadores, juventude e movimentos sociais para construção da greve geral de fato que pare o país e possa pôr fim a esses e outros planos.

Contra a Reforma da Previdência! Não pagar a dívida pública! Investimento dos recursos em saúde, Educação e moradia! Que a burguesia pague pela crise!

Referências:

[1] Os impactos da Reforma da previdência na categoria dos professores do Ensino Médio (disponível em http://espacosocialista.org/portal/?p=4811)

[2] A Reforma da Previdência e os Ataques aos Direitos Sociais no Brasil, Luís Fernando Silva (disponível em http://bit.ly/2jMTz54).

[3] Reforma da Previdência: explicação descomplicada, Prof. Emerson Costa Lemes (disponível em http://bit.ly/2kgpFHg)

[4] https://www.youtube.com/watch?v=POZEMemfQ5s