Desde março de 2019 o Espaço Socialista e o Movimento de Organização Socialista se fundiram em uma só organização, a Emancipação Socialista. Não deixe de ler o nosso Manifesto!

Jornal 88: A burguesia precisa apelar ao golpe militar?


4 de Abril de 2016

Dia 31 de março completaram 52 anos do golpe militar. Data que não pode ser esquecida. Luta que não pode ser esquecida, até mesmo para enfrentar os novos golpistas.

Agora, nas mobilizações de rua pela derrubada de Dilma há um setor – minoritário- que defende abertamente a “intervenção militar”, ou seja, um golpe militar para restringir as liberdades democráticas.2

Em 1964, era um período em que as burguesias, e sobretudo o imperialismo estadunidense, respondia a qualquer radicalização com o endurecimento do regime político. Aconteceram golpes no Uruguai, na Argentina, Bolívia e em outros vários países do mundo.

Mas, mesmo diante da atual crise política, poderia acontecer um golpe militar ou mesmo um civil que acabaria com – as já poucas- liberdades democráticas?

Não vai ter golpe!

Esse debate ressurge de um lado pela presença desse setor da direita nas atuais mobilizações e de outro por uma política do governo e dos governistas em associar o impeachment a um golpe, pois, segundo eles, não houve a pratica de crime de responsabilidade que justifique o processo de afastamento de Dilma do governo

Com dificuldades de fazer a defesa de Dilma pelas suas realizações, restou aos governistas e ao próprio governo lançar mão do argumento de que se trata de um golpe. Uma forma “indireta” de defesa do mandato de Dilma, pois derrotando o tal golpe Dilma permaneceria no cargo.

Nós avaliamos que não se trata de golpe, mas de uma disputa entre frações do capital que lutam entre si para controlar o Estado e seguir com os planos de exploração sobre os trabalhadores.

E também sabemos que nas disputas inter-burguesas lança-se mão de todo tipo de manobra, aliás, manobras que o PT usou e abusou para fazer aprovar leis no parlamento contra os direitos dos trabalhadores.

Em relação a um possível golpe militar – ou intervenção militar- também avaliamos que essa possibilidade não está entre as opções da burguesia.

Primeiro porque nos países com ditaduras militares – a despeito de terem conseguido derrotar as mobilizações sociais e implementar fortes planos de arrocho- houve a unificação de amplos setores de oposição na resistência aos militares, o que muitas vezes criou instabilidades políticas que poderia até levar a rupturas da “normalidade” burguesa.

Segundo que nas últimas décadas os regimes “democrático burguês” tem sido muito mais efetivos aos planos do capital. As ilusões de que na próxima eleição pode mudar o governante com o voto, o isolamento da oposição operária e revolucionária são ganhos que o capital não teria em uma ditadura.

Terceiro porque as forças burguesas tem o controle completo das instituições burguesas, como o parlamento, o judiciário e os órgãos de repressão prontos a agir ao primeiro chamado.

Claro que a intervenção militar não está superada historicamente pela burguesia. A burguesia não tem escrúpulos em utilizar as formas mais violentas para garantir a sua dominação e se for preciso utilizará esse recurso.

Uma democracia cada vez mais autoritária

O argumento de golpe não passa de uma tática dos governistas para defender um governo indefensável por tantos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Os ataques mais recentes às garantias democráticas na verdade partiram do próprio governo e com o consentimento e votos dos deputados petistas.

Para se ter ideia Dilma acaba de sancionar a “lei anti-terrorismo” que abre a possibilidade de criminalizar o movimento social e enquadrar ativistas como terroristas com pesadas penas se houver condenação. A presença de serviços de inteligência (espiões), as escutas ilegais, infiltrados nos movimentos são outros mecanismos utilizados pelo Estado (sob a tutela de Dilma e do PT) para vigiar os movimento sociais.

Esse é só um exemplo. A chamada democracia burguesa no Brasil tem se caracterizado pelo autoritarismo e o desrespeito até mesmo a direitos democráticos mínimos.

Forças policiais com licença para reprimir as mobilizações, os assassinatos de militantes por forças de segurança privadas (e sem qualquer investigação por parte do Estado), os processos judiciais, os ataques ao direito de greve e de manifestação é parte do cotidiano daqueles que não aceitam as atuais condições de vida e de exploração.

Esse tipo de democracia é uma característica dos países periféricos que precisam manter os trabalhadores sob controle para continuar a exploração.

Alguns mitos sobre a ditadura

A propaganda dos golpistas procura responder a algumas questões que a maioria da população vê como os principais problemas da política, como a corrupção, ajeitar o Brasil, acabar com a violência, etc.

Mas será que no período da ditadura esses problemas não existiam? Vejamos alguns:

Corrupção: Sabidamente a corrupção é praticamente uma epidemia no Brasil. Mas, também não é novo a corrupção no país. E, para a tristeza dos que defendem o golpe, a ditadura coleciona muitos casos de corrupção:

  • contrabando na polícia do exército no Rio de Janeiro. O militar envolvido – inocentado- depois se transformou no principal nome do jogo do bicho;
  • O delegado Fleury, principal nome das torturas, dava proteção a um traficante paulista;
  • Os governadores eram indicados pelos militares (não havia eleição direta) e entre esses nomeados estão nomes como Paulo Maluf em São Paulo, Antonio Carlos Magalhães na Bahia;
  • Regalias (direito a carro, empregadas e outros mordomias) para generais, tudo pago com dinheiro público.

Melhorar o Brasil: desemprego, arrocho salarial, retirada de direito são problemas que a classe trabalhadora – mesmo os “extratos médios ou classe média” – enfrenta.

Ilude-se quem acha que são problemas “da democracia”. O acumulo da riqueza no capitalismo tem na exploração sobre os trabalhadores o seu fundamento. A chamada democracia burguesa ou a ditadura sempre estão a serviço de essa exploração se tornar mais eficiente. O “milagre econômico” foi sustentado no crescimento do endividamento externo, na ausência de políticas sociais e no arrocho salarial.

O crescimento das favelas, as doenças, a falta de saneamento básico eram só alguns dos problemas que os trabalhadores e pobres enfrentavam.

As lutas operárias em fins dos anos 70 e início dos anos 80 foi uma resposta dos operários ao arrocho salarial e as condições de vida que a política econômica dos militares impôs sobre a classe trabalhadora.

Acabar com a crise econômica. A crise econômica de 1982/1983 (ainda sob governos militares) foi uma das mais graves do país. Desemprego as alturas, inflação, falta de alimentos nos supermercados. As crises econômicas fazem parte da história do capitalismo. Governos capitalistas democráticos ou ditatoriais não escapam às crises capitalistas que surgem de tempos em tempos surgem e trazem com ela piores condições de vida para a classe trabalhadora.

Golpistas são minoritários

Quando caracterizamos os participantes das mobilizações contra Dilma, percebemos que os que defendem o golpe militar são minoritários. Mesmo com o tema em evidência está restrito a alguns grupos de direita e fascistas.

Mas, como também nos deparamos com o crescimento de ideias conservadoras e de direita, temos presenciado várias “ousadias” de militantes da direita que passam a provocar e até com tentativas de agressão a militantes do movimento social de esquerda, a negros e homossexuais.

Por isso é importante pensar em algumas medidas de segurança nas ações políticas para proteger os militantes e os trabalhadores, vistos como inimigos desses grupos de direita.

A luta pelas conquistas democráticas

Poderíamos aqui enumerar uns tantos outros exemplos que dizem que com ditadura as coisas melhoram. Como vimos trata-se de mitos e mentiras a serviço de dar a uma das forças repressivas mais poder político.

Não temos nenhuma ilusão na democracia burguesa, pois ela também está a serviço da dominação dos capitalistas, de manter a exploração sobre os trabalhadores.

No entanto, isso não quer dizer que a democracia burguesa seja igual a ditadura. As condições de luta sob um regime ditatorial são muito mais duras, mais difíceis. É inegável que, reconhecendo os limites da democracia burguesa, quando há liberdades democráticas as condições para organizar a luta são menos difíceis.

Por isso que a luta pelo aprofundamento das liberdades e garantias democráticas é um ponto importante do programa dos revolucionários, pois a depender da burguesia e dos seus defensores os direitos democráticos serão cada vez menores.