Desde março de 2019 o Espaço Socialista e o Movimento de Organização Socialista se fundiram em uma só organização, a Emancipação Socialista. Não deixe de ler o nosso Manifesto!

Jornal 86: Lutar contra o desemprego, a inflação e a reforma da previdência


12 de Fevereiro de 2016

1Sai Joaquim Levy, entra Barbosa: mudar para ficar como está

Sem surpreender, Joaquim Levy deixou o governo Dilma. Em seu lugar, entra Barbosa – que estava no ministério do planejamento. Mas, o que muda na política econômica do governo Dilma? Nada! Pelo contrário, as medidas de austeridade contra os direitos dos trabalhadores devem ser ainda mais duras.

Levy estava muito questionado por setores do PT, do movimento social dirigido pelo PT (CUT, sindicatos etc.) e até pelo MTST que, equivocadamente, trabalha com a ilusão de que o problema é quem ocupa o ministério e não o próprio modelo econômico implementado no país.

Levy também caiu por não ter força política suficiente para impor um novo pacote de medidas que aprofundam o arrocho e retirada de direitos. Nelson Barbosa, ao não estar desgastado e por poder contar com a complacência do movimento social pelego e governista, tem mais condições de impor as medidas exigidas pelos empresários e banqueiros – mais uma reforma da previdência e a aprovação da CPMF que, mesmo descontada de todos, são repassadas aos preços finais, ou seja, quem de fato paga são os trabalhadores e a população pobre.

Medidas para agradar banqueiros e empresários

Com essa mudança no ministério, Dilma sinaliza aos burgueses que não haverá mudanças na política de ajuste fiscal, do aumento dos juros, o que garante à classe dominante a manutenção dos seus lucros às custas dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, o que ele aplicará vai se somar às medidas do ajuste fiscal, do adiamento da recomposição salarial do funcionalismo (fim do abono permanência e cancelamento de concursos públicos), mudanças nas regras dos benefícios previdenciários e do seguro desemprego.

Portanto, não se trata de nenhum “giro à esquerda” desse governo: Nelson Barbosa foi nomeado para seguir com essa política contrária ao trabalhador, como bem disse ao se reunir com “investidores” (leia-se especuladores que lucram com o dinheiro público), assegurando que continuará com o ajuste e – segundo ele – “o compromisso com a estabilidade fiscal está mantido”.

Mais uma reforma da previdência

Uma das características dos governos petistas é “fatiar” os ataques. De modo diferente do que fazia o PSDB, normalmente vai aplicando as medidas aos poucos, atingindo um setor por vez e procurando impedir que aconteça uma união de todos contra os ataques.

Nas reformas da previdência anteriores promovidas pelos governos petistas, o funcionalismo público foi a principal vítima – e mesmo assim não atingia todo mundo.

Imposição de idade mínima, fim do salário integral (primeiro com um índice de 80% da média dos últimos salários e, mais recentemente, impondo o mesmo teto do regime geral – CLT) para os novos contratados e, na prática, impondo o fim da paridade entre os aposentados e os trabalhadores da ativa.

Depois de mudar radicalmente o modelo previdenciário dos trabalhadores públicos, as medidas políticas agora se voltam contra os trabalhadores celetistas.

No ano passado, além da manutenção do fator previdenciário (para não haver redução drástica no salário, deve-se contribuir e trabalhar mais tempo), o governo criou o modelo 85/95 – para aposentar sem o fator previdenciário, é necessário que a soma da idade e do tempo da contribuição da pessoa some 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Pela nova proposta de reforma, Nelson Barbosa quer impor a idade mínima para se aposentar, ou seja, teremos que trabalhar muito mais tempo par ter direito a esse benefício. Fala-se da necessidade de os homens terem 65 anos e mulheres 60, que devem ser combinado com 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

A previdência não é deficitária

Um dos argumentos do governo é: a previdência social é deficitária. Para assustar e chantagear os trabalhadores, o governo diz que pode chegar a 3 trilhões de reais em 2050 e, por isso, o governo precisa se preparar para o sistema não se quebrar. Também, segundo o governo, até o fim deste ano esse déficit seria de aproximadamente de 120 bilhões de reais.

A solução, então, seria mexer na aposentadoria. Lembremos que, no ano passado, o auxílio doença e as pensões por morte já sofreram cortes drásticos.

É mentira que a previdência é deficitária. Pelo contrário, ela é superavitária. Muitos são os que provam a falsidade dos dados do governo, utilizados para justificar mais um ataque sobre os direitos dos trabalhadores.

Só para termos uma ideia, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 2013, a seguridade social teve um superávit de 76 bilhões de reais.

As trapaças do governo

Já para o governo, no mesmo ano de 2013, houve um déficit de 83 bilhões. Por trás dessa divergência estão as chamadas manobras fiscais – mecanismos fraudulentos, que transformam algo que é superavitário em deficitário.

Mas como fazem essa mágica? São vários mecanismos:

  • O governo deixa – mesmo sendo determinação da constituição – de computar como entrada no caixa alguns impostos como o COFINS, CLL e receita de jogos como a Mega-Sena;

  • Desvincula o orçamento da previdência da seguridade social;

  • Desvinculação da receita da União (DRU) – em alguns anos, de mais de 20% – do orçamento da seguridade social, ou seja: parte dos recursos são destinados a outros órgãos ou mesmo para o superávit primário, que é destinado ao pagamento da dívida pública;

  • Não fiscaliza e nem cobra os grandes devedores (grandes empresas que devem para a previdência). O pior é que, além de não pagarem sua parte, ainda descontam a contribuição dos trabalhadores diretamente de seu hollerit e não repassam para a previdência social;

  • As concessões que o governo fez para vários setores do empresariado, com a desoneração da folha de pagamento (as empresas passaram a contribuir para a previdência não mais sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento) fez com que a previdência deixasse de arrecadar mais de 70 bilhões de reais até o ano de 2014.

Como se vê, a previdência não é deficitária. O governo, maquiando os números, falsifica os dados para fazer a previdência parecer deficitária.

Sabemos que as reformas implementadas nos últimos anos (iniciada pelo PSDB e aprofundada pelos governos petistas) têm como objetivo fazer sobrar mais dinheiro para repassar para as empresas e para os bancos (com o pagamento das dívidas).

Por isso, a nossa organização será fundamental para barrar mais esse ataque aos nossos direitos. Só a luta e a organização da classe trabalhadora poderão fazer essas medidas do governo e empresários recuarem.

Seguridade social e previdência social

Na Seguridade social estão inseridos três programas sociais: saúde, assistência social e previdência social, que são regulados pela Constituição Federal. Por isso que, para mudar a previdência social, é necessário mudar a Constituição Federal.

A saúde e a assistência social não exigem nenhum tipo de contribuição para ter acesso. Já a previdência social, que regula os benefícios previdenciários (pensão por morte, auxilio doença, aposentadoria e outros), exige contribuição para fazer jus aos benefícios. Por isso é descontado mensalmente dos trabalhadores um porcentual do salário como contribuição.

O financiamento do sistema de seguridade social vêm das contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.

Desemprego e inflação: um programa operário para enfrentar esses males do capitalismo

Os dados sobre desemprego do mês de janeiro indicam que mais de 1 milhão e quinhentos mil pessoas perderam o emprego nos últimos 12 meses. E estamos falando só de trabalhadores com carteira assinada. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2016 serão mais 700 mil trabalhadores desempregados – assim, a situação tende a ser muito pior.

São, segundo o governo, mais de 10 milhões de desempregados no país.

Quando tratamos da população “desocupada” (os que em idade apta para o trabalho – população economicamente ativa –, mas não estão trabalhando), a situação é ainda mais grave, pois 44% das pessoas estão desocupadas.

Sabemos das consequências sociais para a classe trabalhadora desempregada: pois sequer tem o direito de vender a sua força de trabalho e, consequentemente, tem ameaçados o transporte, a moradia, a alimentação, enfim: encontra-se num constante risco de ser condenada à miséria.

Por isso, no nosso entender, a luta contra o desemprego é uma das principais tarefas colocadas para o movimento social. Organizar os trabalhadores empregados e desempregados para, juntos, lutar pela estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho para que tod@s tenham emprego, assim como outras propostas de luta.

Não podemos pensar nesta campanha realizada apenas por desempregados, mas sim por trabalhadores empregados, nos sindicatos, na organização de comitês de luta contra o desemprego, enfim, é uma campanha que deve envolver os desempregados, mas também todos aqueles que podem ficar desempregados.

Soma-se ao desemprego a inflação, impulsionada pelo aumento das tarifas públicas, ou daquilo que é autorizado pelos governos federal, estaduais e municipais: conta de luz, conta de água, gasolina, transporte público etc.

Sabemos bem que a inflação é prejudicial a classe trabalhadora que vê seu poder de compra reduzido (gasta-se mais para comprar os bens necessários), o salário é arrochado e desvalorizado porque a data-base ocorre só uma vez por ano e, mesmo assim, é para repor o que já se perdeu (e o salário nunca alcança os preços).

E a tendência é os preços continuarem subindo.

Sabemos, também, que a inflação prejudica só a classe trabalhadora, primeiro, porque os patrões – para garantir a manutenção dos seus lucros – imediatamente repassam o aumento da inflação para os preços de seus produtos, segundo, que – como, em regra, os salários não acompanham o aumento do custo de vida – é uma forma de a patronal aumentar a extração de mais valia.

Entre tantos, esses dois problemas, decorrentes da economia capitalista, exigem de nós um esforço para ganhar a classe trabalhadora para enfrenta-los e, ao mesmo tempo, apresentar as propostas dos revolucionários sobre essas questões, como congelamento de preços, sob controle dos trabalhadores, fim dos intermediários entre os produtores e os consumidores, reforma agrária (para aumentar a oferta de produtos), expropriação do agronegócio e redução da jornada de trabalho (para garantir emprego para tod@s).

Construir o “campo” dos trabalhadores

Muitos setores de esquerda têm se referido à construção de um “terceiro campo” na disputa política nacional, como forma de se contrapor ao “campo do PT” e ao “campo da oposição burguesa”.

Achamos equivocado utilizar essa expressão, pois ela carrega um significado político que mais confunde do que explica a atual forma das alianças entre as frações do capital.

Hoje, os partidos governistas e os da oposição burguesa não divergem do projeto econômico em andamento no país, tanto que todas as medidas do ajuste fiscal foram aprovadas com o apoio entusiasta dos partidos da oposição burguesa.

Por isso, entendemos que o governo e a oposição burguesa fazem parte de um mesmo campo: o do capital. Assim, é fundamental a construção do campo dos trabalhadores e dos explorados para fazer frente aos ataques do capital.

Nos parece que trabalhar com o conceito da construção do campo dos trabalhadores permite incidir sobre o desenvolvimento e fortalecimento de uma consciência socialista no interior da classe trabalhadora, de modo que a classe identifique tanto o governo petista, quanto os demais partidos burgueses, como inimigos de classe.

Para o fortalecimento e construção concreta desse campo dos trabalhadores a organização de encontros setoriais, regionais e estaduais é fundamental. Nesse sentido, nesse momento, a construção do Espaço Unidade de Ação nas regiões é um passo importante neste sentido.

Organizar a luta contra os ataques aos direitos

Para fazer frente a esses ataques, é fundamental que as organizações de esquerda e as dos movimentos sociais orientem seus esforços para a construção de um processo de mobilização e de enfrentamento aos governos e seus planos de ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Para isso, pensamos ser fundamental algumas iniciativas:

  • Impulsionar a organização de comitês contra o desemprego e em defesa do emprego;

  • ­Um programa anticapitalista e socialista para responder à crise do ponto de vista da classe trabalhadora;

  • A construção, em março, de um dia nacional de lutas, com paralisações nos locais e manifestações, bloqueio de ruas e rodovias e todas as iniciativas possíveis na base das categorias e nos estados;

  • Uma plenária nacional de ativistas e lutadores para debater esse programa e formas de organizar e unificar a luta nacionalmente