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Jornal 75 – O ATUAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE LUTA.


12 de Fevereiro de 2015

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes. (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia).

No início de 2015 o governo Dilma Rousseff apresentou sua nova equipe ministerial, resultante do processo eleitoral. No Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados o PT e a base aliada apresentaram perdas significantes. Deste modo, os ministérios tornaram-se novamente alvo para a manutenção da “governabilidade” . A prática nada surpreende, pois desde a eleição de Lula essa política conciliatória marca o governo e Dilma também vem desempenhando.
O governo petista, com seu modelo econômico, ao firmar contratos com diversos bancos privados e agências internacionais transforma a amortização da dívida pública (42,4% em 2014) em juros e isso, consequentemente, gera um processo inflacionário que aumenta o custo de vida com visíveis aumentos de preços dos alimentos, da gasolina, aluguéis, vestuário, transportes, entre outros.
Dilma ofereceu ministérios e comissões aos partidos da oposição de direita e à sua base aliada (PMDB, PP, PSD, PR, PRB, PDT, PROS e PC do B). O resultado disso é que a qualidade dos serviços públicos será ainda mais sacrificada com a continuidade da corrupção e de programas que irão afetar um enorme contingente de pessoas.
Esse cenário está inserido em um contexto internacional de crise estrutural do capitalismo e com impacto nacional, num processo chamado de “austeridade” e, consequentemente, com maior tentativa de controle de gastos sociais. Para Marx: “O Governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia” (MARX, Manifesto do Partido Comunista).
Deste modo, é importante analisarmos as mudanças ocorridas no Ministério da Educação – a partir da indicação de Cid Gomes (Partido Republicano da Ordem Social – PROS) em substituição de Henrique Paim (PT) e que contava desde 2004 com nomes petistas como Tarso Genro – e considerarmos o pronunciamento de Dilma, após a reeleição, ao propor a construção de uma “Pátria Educadora”. Sabemos que serão duras as consequências na prática educacional.

CID GOMES: UM PERSONAGEM CARICATO.

O Ministério da Educação é uma das pastas mais polêmicas da nova gestão, pois Cid Gomes (atual PROS) apresenta-se de modo caricatural com a política da “pátria educadora”, prometida para os próximos quatro anos.
Para a compreendermos melhor a polêmica é importante observarmos a carreira desse ministro. Durante seus oito anos como prefeito de Sobral (CE) criou o Programa de Alfabetização na Idade Certa, mas para atingir os objetivos utilizou-se majoritariamente da parceria com o setor privado.
Posteriormente, tornar-se-ia governador do Estado do Ceará e o estado assumiu o primeiro lugar no IDEB na região. Em 2013, igualou-se à média brasileira (5,2), superou a meta estipulada (4,9) e promoveu crescimento do acesso de alunos ao SISU (77%). Porém, no trato com os docentes e suas lutas durante a greve de 2011 disse: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.
Com esses dizeres de pouco trato, o ex-governador ainda acumula uma experiência de não cumprimento da Lei Federal do Piso Salarial (R$ 813,79 por 40 horas semanais em 2011) e do Plano de Carreira dos Professores, além de violenta repressão aos docentes durante a greve.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (2010-2014) E SUAS PERSPECTIVAS

Em 2014, o novo PNE (Plano Nacional de Educação) foi sancionado, prevendo 10% do PIB para a Educação, 20 metas e 253 estratégias para “melhorar” a Educação até 2024. Mas, na verdade os investimentos têm diminuído. Foram 3,3% em 2012, 3,7% em 2013 e 3,4% em 2014 (Auditoria Cidadã). Além disso, prevê a possibilidade de investimentos advindos da União, Estados, municípios e do setor privado em todos os âmbitos do sistema educacional (livros, uniformes, alimentos, transporte, etc.).
Essa concepção de parceria com o setor privado entrelaça-se com o “investimento público total”, permitindo gastos totais da União, Estados, municípios com áreas gerais da Educação, inclusive próximas a entidades privadas. Como exemplo temos os empréstimos da Caixa Econômica Federal para financiar o programa FIES, o qual o estudante se utiliza para estudar na rede privada de ensino.
Contraditoriamente, o PNE foi aprovado num contexto de fortes pressões sociais, motivadas pela reflexão acerca das horas perdidas nos transportes, nas idas e vindas ao árduo trabalho e multiplicaram-se em reivindicações que permeavam as diferentes necessidades do ser.
Nas mobilizações o tema Educação tornou-se recorrente nas palavras de ordem s em diversas regiões do país, mas com o povo o governo não age de maneira conciliatória, pois destina 10% do PIB para Educação como meta até 2024. A verba virá, em primeiro lugar, do que for auferido em royalties (exploração do petróleo, no pré e no pós-sal) e na participação especial de novos contratos. Cabe destacar que se o Brasil quisesse se igualar a outros países em termos de gastos por aluno, deveria investir cerca de 20% de suas despesas com o setor educacional.

UM PROCESSO EM DESENVOLVIMENTO: GESTÃO CID GOMES

Nesse contexto, o mês de janeiro já nos apresenta um possível cenário para os dias que se sucederão. O governo federal reajustou o piso nacional dos professores em 13,01% (ou R$ 1.917,78) para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Porém, a Confederação Nacional de Municípios já reivindicou audiência com o Ministro, pois alega que esse salário para os professores inviabiliza os recursos municipais. Lembramos que mesmo com um salário longe do ideal, o PNE não prevê cumprimento do piso salarial para professores, algo que também não foi feito pelo próprio ex-governador Cid Gomes.
Em relação ao FIES também houve modificação. Para acesso ao programa, os estudantes necessitarão de pontuação mínima (450 pontos) e proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do FIES e do PROUNI. O governo incentiva as parcerias público-privada, mas abandona 20% do número de jovens beneficiados com essas políticas educacionais de acesso ao nível superior.
Também para o próximo período está prevista uma revisão dos currículos no Ensino Médio com aplicação de conteúdos mínimos que deverão ser estudados pelos alunos em todo o país. Diz-se ampliar a autonomia estadual acerca de suas realidades para criar áreas de aprofundamento do saber, aproximando-se do modelo do ENEM. No entanto, estuda-se retirar da grade a disciplina de Filosofia e torna o docente responsável por blocos de disciplinas que não correspondem a sua formação.
Ainda sobre o ENEM prevê o teste em modelo digital e sem comprometimento de dia para realização do exame. Nota-se que apenas 40,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet.
Quanto aos docentes o ministro diz que a avaliação é uma forma de procurar melhorar o ensino e incentiva a prática da meritocracia.
O ministro ressalta ainda a necessidade de ampliação da oferta de escolas de tempo integral e o papel da Educação como elemento de “integração com as necessidades do país”, aproximando universidades com a sociedade, meio empresarial e entes administrativos. Para tal, a Educação exime-se, cada vez mais, de um papel libertador para se adaptar ao controle estatal-privado.

POR UM PLANO NACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Como vimos mudanças severas estão indicadas para o próximo período. A Educação brasileira já apresentou lutas significativas (nas universidades estaduais paulistas, docentes estaduais, prefeituras, etc.) e certamente teremos que continuar lutando. O combate à precarização e a mercantilização da Educação deve ser a pauta central de nossas lutas.
Deste modo, é necessário criarmos organismos que aglutinem professores e demais trabalhadores, pois a Educação pública é um direito a ser preservado e o direito ao conhecimento, em busca da emancipação humana contra a lógica do capital, deve tornar-se uma luta de pais, alunos e professores contra a concepção de uma “Pátria Educadora” que insistirá na alienação, educará para nos distanciar, para obedecermos e gerarmos lucro.
Para Marx a consequência imediata da alienação é:
“Em geral, a proposição de que o homem se tornou estranho ao seu ser, enquanto pertencente a um gênero, significa que um homem permaneceu estranho a outro homem e que, igualmente, cada um deles se tornou estranho ao ser do homem” (MARX, O Capital)