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Jornal 55: Fevereiro/Março de 2013


21 de Fevereiro de 2013

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Por trás da fantasia, a realidade começa a aparecer

 A profundidade da crise econômica mundial e seu impacto no Brasil revelam-se pela dimensão das medidas que os governos federal, estaduais e municipais vêm tomando para retomar o crescimento com a lucratividade exigida pelo capital.

Por mais que aparentem ser em benefício de todos, essas medidas representam enorme custo financeiro e social que serão jogados cada vez mais sobre as costas dos trabalhadores.

– As isenções fiscais para as empresas reduzem a arrecadação fixa do Estado, prejudicando ainda mais os investimentos na manutenção de hospitais, postos de saúde, escolas, creches, etc. Os preços nunca baixam na proporção dos cortes de impostos e, com a inflação crescente, logo voltam ao que eram. Além disso, as isenções provisórias tornam-se definitivas, demonstrando que o objetivo real dessa medida é aumentar a lucratividade do capital.

– Com a desoneração sobre a folha de pagamentos,as empresas reduzem drasticamente sua contribuição para o INSS para apenas 1% sobre o seu faturamento, reduzindo a arrecadação da Previdência Pública e aumentando a pressão pela Reforma da Previdência.

Com as desonerações, em 2013 o estado abrirá mão de arrecadar pelo menos R$ 85 bilhões.

Essa perda de arrecadação é compensada pelo aumento dos impostos dos trabalhadores, precarização dos serviços públicos, menor reajuste do salário mínimo e das pensões.

– Dinheiro à vontade para as empresas, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com juros praticamente zero e prazos quase infinitos. O mesmo dinheiro que o governo diz não ter para melhorar os serviços sociais, vai aos bilhões para o caixa das empresas. Em 2012, esse valor já atingiu a marca histórica de R$ 156 bilhões. Mas para 2013 serão R$ 260,1 bilhões! Esse dinheiro é investido em novas instalações e máquinas que as empresas utilizam para chantagear os trabalhadores, ameaçando se mudar, e para cortar postos de trabalho utilizando as novas tecnologias.

No final do ano passado, Dilma lançou um pacote de R$ 133 bilhões para a construção e reforma de rodovias e ferrovias. Outro pacote de R$ 44 bilhões foi lançado para o setor de portos e aeroportos. Mas engana-se quem pensa que o empresariado vai desembolsar esse montante. O BNDES vai financiar até 80% do investimento. As empresas ficam com a parte mais interessante dessa “parceria”. Elas irão cobrar o pedágio e as tarifas.

Dilma direcionou mais R$ 115 bilhões para o agronegócio na safra 2012/13 e prometeu: “Se gastarem o dinheiro, terá mais. O que gastarem, nós cobrimos.” Para a agricultura familiar, um valor bem menor: R$ 18 bilhões.

Redução da conta de Luz: para os trabalhadores, 18,5%; para as empresas, 36%!  Essa medida visa diminuir custos das empresas e incentivar o consumo de energia pela classe média e trabalhadores, com a compra de eletroeletrônicos no crédito. Com isso, todas as termelétricas que estão ligadas deverão continuar operando. O funcionamento dessas usinas é bem mais caro e poluente, aumentando de novo a tarifa e provocando o desequilíbrio ambiental.

– Endividamento geral: em primeiro lugar é o governo que recorre ao endividamento para desembolsar a maior parte da montanha de dinheiro que direciona para o empresariado.

A Dívida Pública (interna + externa) cresce sem parar, ultrapassando os 3,2 trilhões de reais (74% do PIB). Só em 2012, foram gastos R$ 739 bilhões com juros e amortizações, quase metade do orçamento da União! (www.auditoriacidadadadivida.org.br)

A queda dos juros teve o objetivo de permitir não que os trabalhadores e a classe média pudessem saudar suas dívidas, mas que se endividassem ainda mais. O intuito era retomar a procura pelo crédito. O resultado é que o endividamento, que era de 49% do PIB em 2011, passou a 53,5% em 2012, ou R$ 2,36 trilhões!

Mesmo assim, a inadimplência voltou a subir, revelando que as famílias já estão com seus salários em grande parte comprometidos.

Quem vai pagar toda essa fatura?

Os serviços públicos e seus trabalhadores são diretamente afetados com os contingenciamentos e cortes de recursos, implantação da lógica privada no setor público com a divisão e individualização dos problemas, cobrança através da política de meritocracia, bônus, avaliações individuais, aumento do assédio moral, etc. O objetivo é questionar a própria estabilidade de emprego para quebrar a resistência desses trabalhadores.

Parte dessa situação de não-investimento nas áreas sociais se expressa na política de “higienização social”, com a internação compulsória nas grandes cidades, sem nenhuma preocupação com  tratamento real e com os problemas sociais que levam à degradação das pessoas.

No campo, os conflitos voltam a se acirrar, pois o agronegócio e os grandes fazendeiros querem se apossar de terras históricas de camponeses e povos indígenas, como os Guarani-Kaiowá e os Xavante.

Os movimentos contra o aumento das passagens de ônibus, com atos importantes no ABCDMR e em outras cidades, são outra expressão das lutas já neste início de ano.

 

Ataques ao proletariado industrial

A burguesia da indústria acendeu o sinal amarelo, com a queda de 2,7% da produção em 2012, a maior retração desde 2009.

O capital quer ganhos substanciais, que possa manter mesmo com a redução das vendas. Quer lucrar mais por unidade produzida, e isso só é possível se impuser novas e maiores explorações frente ao trabalho.

As empresas já estão agindo com a reestruturação de suas unidades, fechamento de algumas empresas e setores,demissões como na GM de São José, Vulcabrás na Bahia, Mangels no ABC, e Caterpilar, com pressão direta pelo rebaixamento dos direitos, salários e condições de contratação.

A proposta de Acordo Coletivo Especial visa flexibilizar os direitos, sob a cláusula de que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Com isso, apenas os trabalhadores de algumas empresas e setores conseguirão melhorar ou manter suas condições. A grande maioria ficará sujeita às ameaças da patronal. Essa será umas das principais lutas deste ano. Outro ataque que está em estudos no governo e no Congresso é a Reforma da Previdência.

PT e PSDB disputam a hegemonia, mas agem em sintonia

O PT e PSDB, com seus respectivos blocos, criticam-se em público, mas agem juntos nos bastidores. A parceria implica divisão de tarefas e então cada qual faz sua parte: o bloco do PT, PMDB, PSB, PC do B, etc, administra o governo federal, e o do PSDB, DEM, PPS, etc, administra os estados mais importantes. O PSDB apresenta as críticas e os limites das medidas do governo Dilma do ponto de vista burguês, e o PT se apresenta como melhor gestor para o capital e principalmente para conter as lutas. As diferenças entre PT e PSDB e seus blocos correspondentes limitam-se às formas, mediações e ritmos na implantação de um projeto maior com o qual ambos têm acordo: o projeto do capital.

É preciso impulsionar as lutas e apresentar uma Alternativa Socialista!

Estamos diante do aprofundamento de uma ofensiva do capital que é econômica, política, ideológica e cultural, e que começa a se mostrar de forma cada vez mais contundente.

Mesmo assim, como levantar as discussões políticas e mobilizações com todo um clima de alienação rumo à Copa das Confederações e Copa do Mundo?

A resposta deve ser buscada na própria realidade. A tendência neste início de ano é de lutas ainda parciais, e por questões imediatas. Já no decorrer do ano, a luta contra o ACE e contra a Reforma da Previdência, assim como as campanhas salariais de categorias importantes, podem criar condições para uma centralização das lutas diretamente contra o governo e o projeto geral da burguesia.

É preciso impulsionar e procurar unir as lutas que surjam, ao mesmo tempo denunciando e explicando a lógica maior do sistema capitalista e das medidas do governo, como causadoras tanto dos problemas sociais quanto dos ataques que se intensificam, apontando propostas que vão no sentido de romper com essa situação.

As dificuldades postas pela alienação existente e o alto índice de popularidade do governo Dilma não nos deve levar a rebaixar o discurso, o programa e as práticas.

Sem essa intervenção política-ideológica socialista, enraizada nas estruturas e nas lutas, qualificada no discurso e nas propostas, não há saída real para nenhum dos principais problemas atuais. É preciso enfrentar a propaganda oficial e o clima de euforia fabricado pela mídia para denunciar e demonstrar que a crise não foi resolvida, apenas camuflada, e que a aparente bonança vai cobrar seu preço com ataques aos empregos mais estáveis, aos direitos trabalhistas, à aposentadoria e aos serviços sociais.

Não se pode cair na tentação de passar a defender soluções rebaixadas e dentro da lógica e dos interesses da burguesia, como tem feito cada vez mais o PSOL e como começa a fazer também o PSTU (ver matéria sobre o acordo da GM nesta edição e o balanço sobre as eleições em espacosocialista.org).

Ao lidar com as questões sindicais e políticas de forma superficial, sem combiná-las com a luta pelo desenvolvimento da consciência socialista dos trabalhadores, na hora em que os desafios se mostram estruturais, essas organizações estão se adaptando a propostas por dentro da lógica do sistema. Abrem mão do combate ideológico-prático junto à classe trabalhadora, deixando de realçar que os problemas que enfrentamos só podem ser resolvidos se a classe trabalhadora desenvolver suas lutas, consciência e organização, no sentido da ruptura com a lógica do lucro.

Aos ativistas que possuam essa preocupação de fazer surgir esse diferencial a partir dos fatos e das lutas concretas, por menores que sejam, chamamos a atuarmos juntos para impulsionar a organização de base nos locais de trabalho, nas universidades, locais de moradia, etc., e buscar fazer avançar a consciência maior da necessidade da ruptura com a lógica do capital e do lucro, rumo a um poder dos trabalhadores e a um sistema social que utilize as modernas tecnologias, não a serviço de gerar lucro e destruição, mas para atender às necessidades humanas decididas coletivamente.

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O acordo entre os trabalhadores e a General Motors: a crônica de uma derrota anunciada.

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Nas lutas sociais, impossível é não conviver com o risco de derrotas. Muitos fatores podem contribuir para que ocorram. É uma ameaça constante.  Mas, muitas vezes, a política adotada por quem luta antecipa derrotas que até poderiam ter sido evitadas ou mesmo deixa de contribuir com avanços de consciência e organização da classe trabalhadora. É o caso do recente acordo que o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, hegemonizado pelo PSTU, negociou com a fabricante de automóveis General Motors (GM).

 Com consequências na luta de classes em nível nacional, a realização do acordo, além de aceitar demissões, banco de horas e redução do piso para os trabalhadores da GM, também coloca uma pá de cal na possibilidade de que a CSP Conlutas possa, de fato, servir de referência para o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

A questão que se apresenta é: diante de novos ataques da patronal (e virão muitos…) para onde olhar? Assim, o acordo não representa nenhuma vitória, mas sim uma importante derrota com consequências sociais e políticas de alcance nacional porque retirou da cena política nacional uma trincheira de combate aos planos da patronal.

Pelas consequências, podemos dizer sem dúvida que esse acordo representa uma das maiores derrotas dos trabalhadores dos últimos tempos. Essa é a razão da necessidade de um balanço profundo tirando as lições necessárias desse acontecimento. Corrigir a rota que o PSTU quer dar à CSP Conlutas coloca-se como uma das tarefas centrais para o próximo período.

 

Vitória? E as demissões, o banco de horas, a redução do piso…?

O texto Acordo na GM evita fechamento de fábrica, mas a luta contra os ataques continua, publicado no site do PSTU, que trata do balanço do acordo, não somente revela o desastre de uma política como também demonstra o pouco caso que essa corrente fez com as demissões. São centenas de trabalhadores que vão ser demitidos e a direção diz que poderia ter sido pior.

 Ao contrário do defendido pela direção do sindicato, pensamos que a conclusão mais importante deste processo não é que o acordo evita o fechamento da fábrica, mas que a empresa conseguiu avançar em seus planos e “ter mais competitividade”. E isso tem outro nome: derrota para os trabalhadores. Vejamos:

 – O acordo de fato não garante o emprego dos trabalhadores. Após dois meses (quando encerra o layoff) 750 trabalhadores poderão ser demitidos, 300 já aderiram ao PDV (demissão voluntária com maior incentivo financeiro) e os demais também não têm garantia de que continuarão empregados, uma vez que não há estabilidade de emprego, mas tão somente “garantia do nível de emprego”, ou seja, a empresa pode demitir e contratar outro com salário menor.

 – Redução do piso: mesmo com a promessa de […] “Serão estabelecidas formas de evitar que os antigos funcionários sejam substituídos por novos”, o acordo também prevê a redução do piso salarial na fábrica para R$ 1.800. Essa cláusula tem nome e sobrenome: redução salarial. Nunca é demais recordar que não há estabilidade no emprego, de maneira que as portas se abriram para a empresa ativar a rotatividade de empregados, demitindo os que ganham mais por trabalhadores com piso salarial menor. Ou seja, nesse ponto, o acordo cria as bases legais para a empresa impor a redução salarial para o conjunto da fábrica.

– Sobre a permanência da fábrica em São José: O PSTU apresenta como o fato mais importante o não fechamento da fábrica em São José. Como dissemos acima, essa conclusão, na verdade, só existe para esconder que a direção do sindicato assinou um acordo que prevê demissões. O resultado da negociação foi vantajoso para a GM, que, com o acordo, conseguiu impor várias medidas, como hora extra e banco de horas (que na prática significa o aumento da jornada de trabalho), a redução salarial e mais liberdade para a empresa garantir maior rotatividade da força de trabalho (que leva à redução do seu valor). Isso quer dizer que haverá aumento da intensificação do ritmo de trabalho, ou seja, aumento de exploração.

– Também se “comemorou” o fato de a empresa ter garantido investir R$ 500 milhões direcionados a algumas áreas da planta de São José dos Campos nos próximos cinco anos e também que a GM se compromete a negociar, em primeiro lugar, com o Sindicato, caso haja projeto de investimento em um novo veículo no Brasil. Não pode ser que um sindicato dirigido pela esquerda afirme que é vitória de uma luta a garantia de investimento na planta de produção, independente do que possa acontecer com os trabalhadores de outras plantas, inclusive no Brasil. Tanto pelo significado de o sindicato estar “participando” da gestão do capital quanto pelas próprias consequências do “investimento” na sociedade capitalista. Uma empresa quando diz investir significa substituição do trabalho vivo (humano) pelo trabalho morto (máquinas), ou seja, invariavelmente representa redução de postos de trabalho.

No caso específico das corporações automobilísticas, a tendência desde os anos 90 é a utilização do mesmo padrão tecnológico e organizacional em todo o mundo.

 

Foi o máximo?

Na luta de classes a ação política não é secundária. É decisiva.

Passeatas pelo centro da cidade, exigências ao prefeito, ao governador, à Presidente e outras ações com certeza devem fazer parte de toda luta, mas desde que estejam subordinadas à mobilização direta dos trabalhadores contra a patronal.

 “Foi o acordo possível, nas condições de relações de forças existentes” […] “Foi o máximo a que conseguimos chegar”. Deixando de lado o conformismo do autor e reconhecendo que há uma conjuntura difícil para a classe trabalhadora, a principal lição que temos desse processo é a necessidade de as lutas serem cada vez mais radicalizadas.

 Não é verdade dizer que esse acordo foi “o possível”, pois não foram experimentadas todas as táticas possíveis de resistência, como acampamento na porta da empresa, uma ampla campanha na base de todas as categorias (a direção se limitou a realizar uma campanha pelas entidades), organizar as demais fábricas da base, etc. A política adotada não era suficiente para enfrentar um desafio desse porte.

 Essa derrota não começou agora. O acordo de agosto de 2012 com a GM (que implementava o layoff até novembro e depois prorrogado até janeiro de 2013), apontado pelo PSTU como vitorioso, já trazia elementos da derrota que estava se desenhando e que se consolidou agora. Não era difícil perceber que a política do PSTU levava a um beco sem saída. Dizíamos àquela época: “Portanto, não há vitória alguma nesse acordo, nem mesmo parcial! Vitória seria uma suspensão pura e simples das demissões, mas o conteúdo do acordo é bem diferente. Na prática ele viabiliza as demissões, mesmo que de forma mais mediada” (http://espacosocialista.org/portal/?p=351).

 Argumentar que os “trabalhadores perceberam que foram até o limite de suas forças” e que o “acordo teve a aprovação de mais de 95% das assembleias” é se eximir da responsabilidade de direção. Com a direção do sindicato, oposição (ligada à CUT e CTB), imprensa e empresa defendendo o acordo, como se poderia esperar que os trabalhadores votassem contra o acordo? A direção do sindicato já saiu das negociações de 26 de janeiro, mesmo sem a assembleia ter acontecido, comprometida com a GM e defendendo o “acordo possível”.

Na luta política, o problema não é somente a derrota, mas também o que se fez para chegar até ela. É isso que se cobra. Essa derrota é resultado de uma política que não se propôs a enfrentar o problema em suas causas estruturais.

 Ao justificar a aceitação desse péssimo acordo com a “consciência dos trabalhadores”, a direção do sindicato tenta se eximir de sua responsabilidade. Ora, poderia ao menos dizer que “o partido não teve êxito em organizar os trabalhadores para essa luta…”. Seria mais honesto com os trabalhadores.

 Uma política correta não necessariamente leva à vitória, mas uma política equivocada, com certeza, conduz a esse destino. E, no caso de São José, o máximo que se poderia conseguir com a política adotada era mesmo uma derrota desse porte. Na reunião de julho da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, propomos – e fomos derrotados pela direção majoritária da central – uma resolução para iniciar já naquele momento uma ampla campanha contra a ameaça de demissões.

A falta do trabalho ideológico

Outra questão importante é a tentativa da direção do sindicato se isentar de “culpa” no que diz respeito à consciência dos trabalhadores. Pelo texto, a conclusão que se quer passar é que o sindicato fez de tudo, mas a consciência dos trabalhadores não permitiu que se avançasse na luta e barrasse as demissões. Ou seja, o problema em São José não tem a ver com o papel da direção do sindicato.

 É muito provável que os trabalhadores da GM realmente não tenham se convencido da necessidade de lutar contra as demissões. Mas as ideias da classe trabalhadora nascem do nada? O que deu causa a essa consciência? A relação da base dos trabalhadores da GM com a direção do sindicato não é das melhores já há algum tempo (na eleição sindical a chapa da diretoria perdeu de 60% a 40%), não vendo naquele tipo de atuação a capacidade necessária para enfrentar o tamanho do projeto da GM.

 O elevado número de trabalhadores que aderiram ao PDV é somente mais uma demonstração da falta de confiança dos trabalhadores em sua direção. Ao não confiarem na reversão das demissões, muitos trabalhadores procuraram alguma vantagem na demissão.

 O fato de a maioria dos trabalhadores da GM aceitarem a política da empresa não é porque são idiotas, mas porque a empresa os ganhou ideologicamente. Para isso contribui, entre outros fatores, um sindicalismo que se recusa a fazer um forte trabalho de propaganda ideológica, se limitando a uma intervenção que responde somente às questões imediatas e com um discurso imediatista e politicista.

 Já há algum tempo, temos defendido na CSP Conlutas a necessidade de termos como centro de sua atuação um forte trabalho político-ideológico sobre a classe trabalhadora.

 A atual configuração do capital (crise estrutural e a mundialização) faz com que cada luta tenha repercussão para além da própria localidade. Assim, a luta contra o desemprego em São José dos campos, em última instância, diz respeito à manutenção ou não da taxa de lucro praticada naquela unidade, ou seja, não estava em jogo somente os postos de trabalho. Essa é a característica das lutas no setor produtivo de conjunto e não somente na GM de São José dos Campos, o que implica que cada luta, por mais parcial que possa parecer, adquire, cada vez mais, um caráter estratégico. Reconhecer essa questão é importante porque tem influência na política.

 Ao não se apresentar uma saída global e totalizante, o sindicato não consegue dar segurança e confiança à classe para enfrentar uma grande corporação como a GM.

 A política de exigências de que Dilma proibisse as demissões (editando uma medida provisória) também representou um limite importante ao desenvolvimento de uma luta mais radicalizada e com métodos da luta direta.  Uma política que joga ilusões de que as demissões podem ser revertidas por outra forma que não a luta é uma forma de capitulação ao governo e à própria consciência atrasada.

 A nosso ver é preciso impulsionar uma política de denúncia e contraposição prática, política e ideológica ao projeto (apoiado pela GM), que o governo Dilma representa. Esse governo não está a serviço de ajudar os trabalhadores e sim os patrões.

 Essa tarefa tem sido negligenciada pelo PSTU, a força majoritária do sindicato e da nossa Central. Essa campanha permanente de contraposição prática ao projeto do capital para o país, e não apenas aos seus efeitos, deve se ligar à necessidade de que os trabalhadores também apontem um projeto alternativo que se baseie na ruptura com a lógica capitalista de exploração e com as instituições que a sustentam.

 A questão do trabalho político-ideológico não é algo secundário na atividade dos revolucionários dentro dos sindicatos, é, pelo contrário, decisiva. Lênin, na sua luta contra os economicistas, em O que fazer?, é preciso quando afirma que “A social-democracia dirige a luta da classe operária, não apenas para obter condições vantajosas na venda da força de trabalho, mas também pela abolição da ordem social que obriga os não possuidores a se venderem aos ricos”  (Capítulo 3, seção a).

 E isso somente ocorre se no trabalho cotidiano dos sindicatos e no movimento social de conjunto houver uma luta ideológica que relacione cada fato cotidiano à exploração capitalista, denunciando o governo que a sustenta, etc.

 Em tempos de profunda crise de alternativas socialistas, o trabalho político-ideológico torna-se mais que obrigação, devendo às organizações revolucionárias impulsionar o desenvolvimento de uma consciência anticapitalista e socialista.

Mais uma vez a questão do programa

E nenhuma luta ideológica segue sem um programa. O programa de uma organização revolucionária não é um texto feito de frases pomposas, mas sim um guia para a ação prática, para responder aos desafios concretos da realidade. Por isso a importância de tê-lo em conta nessa discussão.

Quando surgiu a crise dos empregos na GM de São José dos Campos, a direção do sindicato apresentou como proposta “para garantir a manutenção dos postos de trabalho na fábrica de São José dos Campos: produção integral do Classic na planta local; nacionalização do Sonic, que é importado da Coréia do Sul e volta da produção de caminhões”.  Todas as propostas no marco de como administrar o capital. Todas dentro dos marcos da gestão do capital, uma das muitas formas de o capital manter a sua lucratividade.

Mesmo que a empresa aceitasse “essas sugestões”, o desemprego não estaria resolvido, no máximo adiado, pois o desemprego não acontece somente porque a empresa quer manter a sua lucratividade, mas é principalmente resultado da reestruturação produtiva em andamento no parque industrial brasileiro. Essa reestruturação engloba novas tecnologias (robotização, novas máquinas) que substituem a força de trabalho humana e novas formas de gerenciamento da produção que também eliminam postos de trabalho.

É, portanto, um processo estrutural que não será estancado se não for por meio de conquistas que atinjam a base desse projeto da burguesia e que por sua vez somente podem ser alcançadas com uma política que responda ao problema também estruturalmente. No caso da GM, ao aceitar as demissões, também estabeleceu um parâmetro para o futuro.

Já tínhamos polemizado sobre o grave desvio que representava essa política, pois de fato não resolve o problema da classe trabalhadora. Por isso, é preciso um programa revolucionário para enfrentar o desemprego e a GM: redução da jornada de trabalho sem redução de salário, abertura da contabilidade da empresa, em caso de implementar as demissões estatizar a empresa (sem indenização), colocando-a a serviço das necessidades da população em geral, com a produção de veículos para transporte coletivo, máquinas agrícolas e outros bens.

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Grandes capitais do país são amostra do projeto da burguesia para o espaço urbano

 A disputa pelo espaço urbano antes subaproveitado pelo lucro tem deixado claras as fragilidades do projeto da burguesia nacional e se concretizado na retomada, com mais força, de diversos ataques, principalmente, nas grandes capitais.

No Rio de Janeiro, o espaço onde antes funcionava o Museu do Índio, nas imediações do estádio do Maracanã, sentiu essa realidade. Índios ocupavam há mais de seis anos o local, que estava abandonado há 30 anos pelo Estado. Somente no ano passado, o Governo do RJ comprou o terreno e hoje, às vésperas dos megaeventos, apesar da vitória imediata do congelamento da ação, a desocupação e a demolição do museu para a construção de um estacionamento que beneficiará a “indústria” dos megaeventos está em curso e a reintegração de posse já é certa.

A região do centro de São Paulo também é uma das zonas subaproveitadas para o lucro e não fugirá ao alvo das políticas higienistas e repressivas. Diversas reintegrações de posses foram levadas a cabo pela prefeitura recentemente, como o despejo da ocupação da Av. Ipiranga, que colocou na rua 334 famílias e a desocupação do Hotel Pão de Açúcar, onde viviam 178 famílias. Outras ocupações sofrem constante ameaça, como a da Av. São João e da Rua Mauá, que já tiveram suas sentenças de reintegração congeladas somente após muita pressão dos movimentos de moradia. Essas famílias vivem um estado de terror constante. Somente entre 2011 e 2012, dez edifícios do centro ocupados por movimentos de moradia passaram por desocupações.

A revisão das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), por meio da discussão do Plano Diretor do município de São Paulo, visa diminuir os espaços destinados à construção de imóveis populares para famílias de baixa renda, abrindo caminho para o que era moradia vire mais um espaço livre para a burguesia construir e mais uma fonte de lucro. Os projetos Nova Luz, Centro Legal e toda a sorte de criações dos governos burgueses são formas de tentar iludir os trabalhadores com propostas miraculosas de solução para problemas que são insolúveis sob o capitalismo. Esses projetos apontam cada vez mais para o acirramento dos conflitos que envolvem o espaço urbano das grandes capitais.

Como continuidade da malfadada tentativa de pulverização da Cracolândia paulista, em 2011, temos na ordem do dia também o fantasma da internação compulsória de usuários de drogas em situação de rua. A política foi aprovada primeiramente no Rio de Janeiro, em 2011, e ameaça São Paulo desde a metade do mesmo ano, voltando agora com toda a força em uma decisão do Governo do Estado de iniciar a ação no dia 21 passado. Legitimada pela maioria dos trabalhadores, pois se disfarça de política de “cuidado”, a política não pode nos passar despercebida, pois representa um imenso ataque aos direitos democráticos mais básicos. A internação compulsória “limpa” as ruas e não oferece tratamento, se concretiza no sequestro a céu aberto da parcela mais pobre e massacrada de nossa classe.

Outras capitais seguem o mesmo caminho e o cotidiano de quem vive nas áreas de disputa é de constante ameaça e arbitrariedade por parte do aparato repressivo do estado.

A repressão denuncia as fragilidades do projeto capitalista

O aprofundamento do processo de crise estrutural do capital hoje já possibilita que elementos centrais do funcionamento do projeto capitalista de sociedade sejam vistos mais facilmente. Sob o viés da burguesia e de seus governos, a crise não tem deixado espaço para concessões. Na batalha pela manutenção da ordem capitalista, pequenas conquistas devem ser retiradas da maioria a qualquer custo e qualquer espaço subaproveitado para o lucro deve ser retomado.

Polêmicas sobre o momento atual da economia brasileira no cenário mundial à parte é possível afirmar que a fragilidade do sistema capitalista é sentida também pela classe trabalhadora brasileira, com as ações desesperadas que os Governos têm tomado buscando minimizar as perdas do empresariado. Aquilo que é caro ao sistema capitalista não pode mais ser escondido. Assim, os extremos do funcionamento desta sociedade saltam aos olhos e a essência não se distancia tanto da aparência.

A repressão aos que lutam aparece dotada de centralidade, fundamental para que a burguesia consiga seguir de forma mais tranquila com a aplicação de seus projetos. No Rio de Janeiro, a política das UPPs nas favelas tem se ampliado e complexificado, não deixando mais dúvidas aos trabalhadores ao que vieram. Os movimentos do campo têm registrado assassinatos de militantes cada vez com maior frequência.

Unidade na luta contra a repressão

Nas cidades, qualquer mobilização nas ruas têm tido como um final certo a repressão e as prisões, a exemplo das últimas manifestações contra o aumento das passagens no ABC paulista. Nas universidades, o movimento estudantil acumula ano a ano centenas de estudantes presos e processados, sofrendo expulsões e respondendo criminalmente. A recente denúncia do MP de 72 estudantes que lutaram contra o avanço da privatização da Universidade ocupando a reitoria em 2011 mostra ainda mais que a perseguição política não está adormecida.

No movimento sindical, a patronal tem caçado as lideranças de luta. Recentemente o companheiro Messias Américo da Silva, trabalhador da Caixa Econômica em São Paulo, foi demitido por justa causa como punição por sua militância revolucionária na categoria, estamos lutando pela reversão da demissão e pelo arquivamento do processo.

É preciso unidade dos movimentos e organizações dos trabalhadores para enfrentar este momento de retirada de direitos, perseguição política e repressão aos que lutam. Precisamos resistir e avançar na reorganização da esquerda revolucionária e da classe trabalhadora de conjunto. Somente com unidade é possível fazer frente aos ataques. Somente com organização avançaremos e poderemos apresentar aos trabalhadores uma alternativa real ao capitalismo. Existe alternativa, todo poder aos trabalhadores!

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A função do transporte público e o aumento da tarifa

 

Histórico

 As cidades, como conhecemos hoje, são um fenômeno relativamente recente na história da humanidade. Conglomerados com milhares de pessoas eram raros ou inexistentes no Brasil e no mundo até pouco tempo atrás. Em 1789, o mundo era essencialmente rural: cerca de 90% da população estava no campo. A grande migração de pessoas foi a migração do campo à cidade (Hobsbawm – A era das Revoluções, p. 90), no período da Revolução Industrial. Assim, entre os séculos XVIII e XIX temos a formação das cidades contemporâneas: ajuntamentos humanos com milhares ou milhões de pessoas deslocados para trabalhar no parque industrial dessas novas formações. Tem início o período que vivemos hoje, a Idade Contemporânea, cuja força motriz é a classe trabalhadora, trabalhando nas indústrias.

No início desse período e até a primeira metade do século XX, era comum que os trabalhadores se fixassem próximo às fábricas (ou até dentro), o único lugar onde conseguiam recursos para sobreviver. Esse fenômeno apresenta-se no filme Dançando no Escuro, dirigido Lars von Trier, sobre uma operária (estrelada pela cantora Björk) trabalhando numa fábrica próximo da propriedade onde mora, enquanto perde sua visão progressivamente. Também é notável o início do livro A Mãe, de Máximo Gorki:

“Todos os dias, a sereia da fábrica lançava no ar fumarento e oleoso, por sobre o bairro operário, o seu vibrante rugido. E das pequenas casas escuras, obedecendo ao chamamento, saíam à pressa, como baratas assustadas, pessoas taciturnas, cujos músculos o sono não conseguia revigorar. Na penumbra fria, caminhavam pela rua mal pavimentada para a grande gaiola de pedra da fábrica que, serena e indiferente, as esperava, vigiando o caminho lamacento com as suas dezenas de olhos quadrados e viscosos. A lama estalava sob os pés. Ouviam-se exclamações roucas de vozes ensonadas, pragas grosseiras cortavam o ar, e ao encontro das pessoas chegavam outros sons: o ruído pesado das máquinas, o grunhido do vapor. Sombrias e severas, as altas chaminés negras perfilavam-se sobre o bairro como grossos varapaus.”

No entanto, essa realidade logo mudou. As fábricas foram ficando, cada vez mais, distantes de casa e concentradas em polos industriais. Enganam-se os pseudo-historiadores acríticos que querem descrever a história do transporte coletivo sem considerar esse histórico e apenas como uma evolução dos elegantes bondes do século XIX no Rio de Janeiro até a instalação das modernas linhas de metrô em São Paulo, em linhas que atendem a classe média paulistana. Essa história é cheia de conflitos e lutas com a organização dos trabalhadores, mortes de sindicalistas e muito sofrimento de gente confinada como em uma lata de sardinha.

Com a globalização da economia, expansão de mercados e necessidade de mão de obra mais especializada, as indústrias têm buscado trabalhadores em diferentes lugares. Aí tem início o transporte coletivo de massas como conhecemos hoje, o meio de transporte para os trabalhadores serem explorados e gerarem a riqueza das indústrias.

O acesso à cidade e a política de reclusão do Estado: Para quem os prefeitos governam?

Em nossa sociedade absolutamente hierárquica, a desigualdade se reproduz nos mais diversos níveis: temos continentes, países, estados e municípios desenvolvidos e subdesenvolvidos econômica e socialmente. Diferentemente de aceitarmos ou não como natural essa diferença, devemos nos perguntar: Por que é assim? Quais as razões históricas e sociais responsáveis pela produção e reprodução dessas desigualdades? O que sustenta essa condição? As respostas não simplistas nos ajudarão a compreender a realidade de que essa consequência da organização do sistema capitalista, cuja desigualdade é inerente, é necessária para que se mantenha a opressão e exploração.

 As cidades foram divididas em centro – onde há diversas formas de diversão, lazer e os mais variados serviços públicos e gratuitos – e a periferia onde tudo falta e o único serviço público garantido é a repressão policial. É nessa área que se encontra a totalidades de jovens pobres e pretos.

Quando trabalhadores e estudantes da periferia querem se divertir ou se descontrair após uma longa semana de trabalho e estudo cansativos, precisam se locomover para o centro da cidade. E mesmo quando o evento é gratuito têm que desembolsar muito dinheiro para a passagem do transporte coletivo, além de terem que amargar a demora dos coletivos, cada dia mais caro e até inexistente em alguns bairros.

Nesse momento podemos perceber a lógica perversa de lucro das empresas associadas à política de exclusão aplicada pelas prefeituras, que representam os donos das empresas de ônibus e se esconde quando o assunto é aumento das passagens, falta de ônibus na linha, lotação, demora e etc., principalmente nos finais de semana.

Assim, museus, bibliotecas, parques e exposições não são considerados locais de pertencimento de pobres e pretos periféricos, uma vez que, mesmo sendo de graça, custa aos moradores da periferia de R$13 a R$ 20, 00. Isso é mais uma forma de higienização que vai desde a repressão descarada à população em situação de rua, ao aumento escancarado do preço das passagens que exclui do centro as populações periféricas.

O preço do lazer e diversão: É o gasto com o transporte.

Qual a utilidade do transporte coletivo hoje? Alguns poderiam responder “transportar pessoas”, mas não se trata disso. A rede de transporte coletivo no Brasil não evoluiu para além do que levantamos acima: o transporte de trabalhadores para gerar mais-valia. Basta questionar o porquê de não haver transporte entre meia-noite e 4 horas, por exemplo, ou o porquê da quantidade de ônibus, trem e metrô ser tão reduzida aos domingos e feriados, obrigando as pessoas a permanecerem em casa ou esperar horas.  A lógica do transporte não é diferente dos projetos que os governos têm aplicado em nosso país ao longo de décadas: rodovias, pedágios, ferrovias, infraestrutura, isenções de impostos e etc. para favorecer  o empresariado.

Com a política de favorecer o transporte individual (os automóveis), desde o governo J. Kubitschek (apesar das contradições, como o alto preço do imposto, da gasolina, da poluição), o transporte coletivo continua péssimo, além de caro. Isso obriga quem mora mais longe a depende de duas ou até três conduções para chegar ao seu destino até que compre um carro ou motocicleta. Vejamos a tabela de gastos com transporte de um trabalhador no ABC paulista, onde a passagem é de R$ 3,30 e o salário mínimo é de R$ 678:

Quantidade de conduções (ida e volta) Valor por dia Valor por mês Percentagem do salário mínimo
2 R$ 6,60 R$ 165,00 24%
4 R$ 13,20 R$ 330,00 48%

Alguém poderia argumentar que, do trabalhador, desconta-se no máximo 6% do salário. Alguns contra-argumentos:

●     A taxa de trabalhadores com carteira assinada é somente metade dos trabalhadores do Brasil. Aos demais, é o salário sem direito algum, nem a garantia de desconto de no máximo 6% com custos de transporte. Muitos desses trabalhadores não recebem auxílio transporte.

●     Os empregadores para evitar pagar a parte que lhes cabe do transporte procura evitar contratar trabalhadores que moram em bairros mais distantes, aumentando ainda mais o grau de exclusão que o transporte ineficiente produz.

●     Não são poucas as empresas que contratam sob a condição de pagar somente uma passagem.

Há ainda os exemplos dos trabalhadores desempregados. R$ 6,60 pode ser o preço para ir procurar emprego todo dia e levar o feijão para casa. Também o trabalhador subempregado ou autônomo não pode muitas vezes contar com o valor no final do mês para custear sua alimentação e transporte.

Mas não podemos nos iludir. O aumento da tarifa está atrelado à lógica do sistema capitalista. Não teremos um transporte público que atenda a todos, que seja gratuito e de qualidade sem questionar o funcionamento do sistema. O valor da tarifa e a precariedade do transporte estão atrelados ao lucro e a redução de custos e não às necessidades da população que utiliza o transporte. Somente a superação do capitalismo, para uma democracia de fato (uma sociedade socialista), em que quem produz a riqueza possa ter o controle sobre os ônibus, trens, metrôs, etc. possibilitará o planejamento que atenda o conjunto da população.

A luta

Assim, cada vez mais, somos levados a crer que o “poder público” é algo que não se importa com os trabalhadores, ao contrário, essas e outras medidas somente confirmam a hipótese de que os verdadeiros agentes beneficiados são os empresários. Assim, os trabalhadores e a juventude percebem que não há alternativas a não ser a luta organizada e direta da população contra as medidas que aumentam e reafirmam a exclusão, como o aumento da tarifa nas cidades.

 Com tarifas abusivas perdemos o direito ao transporte público, e o ABC paulista ganha o status de região com a tarifa mais cara do país. Em benefício dos empresários que lucram milhões por ano, e em detrimento dos trabalhadores, a classe historicamente explorada que se utiliza do transporte público para a sua locomoção diária. Os trabalhadores, por sua vez, não podem continuar reféns do empresariado e do governo, aceitando passivamente mais esse ataque. Deve antes se organizar e ir para as ruas a revogação imediata do aumento das tarifas municipais.

Em diversas cidades do Brasil a população já foi às ruas para mostrar que não aceitam o aumento e o grau de precarização no qual chegou o transporte público. Na região do ABC, cidades como Mauá, Santo André, Diadema, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e São Caetano já se manifestaram e continuam a se mobilizar contra a situação degradante do transporte público local. Em Taboão da Serra as mobilizações puseram arreios ao aumento, o prefeito não teve outra alternativa a não ser recuar.

Devemos ficar atentos todos os anos contra o aumento das passagens nos municípios. Estarmos informados da luta, participar das mobilizações é urgente. Somente com organização, politização e movimentação poderemos de barrar futuros aumentos da tarifa A força da nossa luta também pode fazer com que o transporte público não sirva de enriquecimento para poucos e de exploração de muitos.  Defendemos: Revogação imediata do aumento da tarifa; Integração tarifária intra e intermunicipal; Passe livre para estudantes e desempregados; Por um transporte público, gratuito e de qualidade e sob controle da classe trabalhadora e da juventude. Comitê Unificado Contra o aumento das passagens no ABC: http://www.facebook.com/comiteunificadoabc

Sugiro que no final se acrescente: O Comitê Unificado Contra o aumento das passagens no ABC foi criado para impulsionar e fortalecer as lutas na região. O Espaço Socialista junto a outras organizações de esquerda, trabalhadores e estudantes é parte nessa construção e convida você a lutar contra o aumento abusivo das passagens de ônibus. Contato do comitê: http://www.facebook.com/comiteunificadoabc

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A Mulher Trabalhadora em Tempos de Crise Econômica

Iraci Lacerda e Neuza Peres

Quando passamos a ter dificuldades para conseguir emprego e o tempo como desempregada se estende muito. Quando passamos a conseguir emprego com salário menor, sem o direito a férias, sem 13º, sem licença maternidade ou por contratos temporários. Quando somente temos hora para entrar e não para sair do trabalho e as horas extras passam a ficar em tal “banco de horas”…

Quando ao mesmo tempo, ao nosso redor, outras trabalhadoras têm suas energias completamente sugadas para aumentar a produção, bater metas, atingir índices, sem tempo para banheiro, com salário que não cobre suas dívidas ou ainda são chamadas de “colaboradoras” sob constantes ameaças de desemprego…

É momento de entendermos que a “precarização do trabalho” passou a nos afetar e precisamos reagir contra aqueles que estão ganhando com isso.

Nesse sistema de exploração, uma grande parcela da população é sacrificada para que uma pequena parcela se dê bem. E é quem precisa trabalhar para sobreviver que sofre com a penalidade do desemprego.

Donos de empresas, de bancos, grandes proprietários de terras, isto é, a burguesia e governos se utilizam do desemprego para diminuir o valor do salário, para retirar direitos e, consequentemente, explorar mais quem está trabalhando. Assim, tentam manter os altos lucros. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, o desemprego entre as mulheres aumentou após a crise econômica para 6,4% (Ag. Patrícia Galvão – 11/12/2012). E no Brasil, onde 60% das mulheres são trabalhadoras, a taxa de desemprego está 7,1% (G1 18/12/2012), embora, na vida real o desemprego seja ainda muito maior.

Como a situação da mulher na sociedade mudou e, em muitos casos, o seu salário passou a ser determinante para o sustento da família, com o desemprego, as mulheres passam a buscar sobrevivência em setores antes considerados masculinos como na construção civil e na polícia. A inserção feminina na construção civil cresceu em 74% em 4 anos na construção de prédios e também nas usinas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA). (FSP 07/04/2011).

O desemprego ainda não afetou todas, mas à medida que a crise econômica avança, ou seja, o alto lucro se torna ameaçado, avança também o nível de sacrifício cobrado da trabalhadora.

Historicamente as mulheres sempre lutaram ao lado dos homens pela conquista de direitos trabalhistas. No século XIX, conseguiram juntos reduzir a jornada de trabalho de até 16 horas por dia. No século XX, conquistaram direitos como férias, 13º, licença maternidade e paternidade, jornada de 8 horas diárias, etc.

Mas agora, em pleno século 21, estamos ainda silenciosos diante da retirada dessas conquistas. No Brasil, a maioria dos sindicatos, que contribuíram com as lutas no passado passaram a colaborar com os governos e com a burguesia.

Fecham acordos em favor de contratos temporários que desconsideram os direitos conquistados, frentes de trabalho em que se trabalha um tempo e fica-se desempregado outro, horários “flexíveis” que chegam a jornadas de 12 horas por dia, sem direito à licença médica e com redução de salário.

Nesse sentido, podemos verificar o Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que abre mão dos nossos direitos para permitir que as empresas continuem tendo seus altos lucros. No Brasil, a margem de lucro dessas empresas do ramo metalúrgico é de 10%, ou seja, duas vezes maior que a média mundial (FSP. 14/12/2012).

Com o ACE as empresas não precisam respeitar a legislação trabalhista brasileira e sempre que a sua margem de lucro sofrer algum tipo de ameaça irão retirar do suor de quem trabalha sacrifícios ainda maiores ou exigirão ainda mais que governo use o dinheiro público para arcar com essa diferença.

Numa situação como essa a mulher trabalhadora é muito mais afetada. Segundo o DIEESE enquanto 33% dos homens recebem um salário mínimo, entre as mulheres esse índice sobe para 48,7% DIEESE. Dessa forma, é possível percebermos que nessa sociedade há também as relações machistas, necessárias para manter essa desigualdade.

Além de já receber salário inferior ao do homem em trabalho igual e ter licença médica negada é colocada em risco a sua própria vida. Em São Paulo, o governo do estado aplicou o contrato temporário e o corte da licença médica. Conclusão: Essas Professoras não podem usar o sistema público de saúde do estado (IAMSPE) e somente têm direito a seis atestados médicos por ano, o que não cobre nem o tempo de pré-natal. Ao final do contrato há desemprego em massa.

Nas pequenas e médias empresas o contrato temporário, o baixo salário, a jornada de 12 horas, a falta de direitos têm submetido à mulher a situações que desenvolvem sérios problemas de saúde e envolvem todo o seu convívio social e familiar. É frequente também a estudante trabalhadora abandonar os estudos ou se tornar inadimplente por não arcar com os custos para fazer um curso universitário.

Toda essa situação, em que o nosso salário não cobre as nossas despesas, nos coloca em processos de endividamento infindáveis, que nos faz ter medo de perder o emprego. Infelizmente a classe trabalhadora vive esse momento.

O governo Dilma ciente de toda essa situação e comprometido com os empresários permite que a legislação trabalhista brasileira seja “flexível” para garantir lucros e muito endurecida para quem trabalha. Esse empobrecimento da classe trabalhadora, especialmente da mulher, por um lado, a submete e, por outro, a coloca dependente de bolsa família, auxílio gás, bolsa alimentação, etc. Temos certeza de que não é isso que queremos.

Busquemos a unidade das várias categorias de trabalhadoras para revertermos tudo isso. Construirmos uma sociedade justa nos caminhos da luta é uma necessidade urgente da mulher trabalhadora que não quer ficar à mercê de crise econômica.

Que caia por terra o sistema capitalista e todas essas formas de humilhação e submissão. Emprego, redução da jornada de trabalho sem redução do salário, estabilidade, salário igual para trabalho igual é o que precisamos agora.

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A ingerência empresarial na educação pública e os ataques à estabilidade dos professores

A educação pública no Brasil está passando por uma interferência de bancos, empresas, ONG’s e institutos muito maior e escancarada nos dias atuais do que em momentos anteriores. Esses grupos, denominados de “reformadores empresariais” por alguns, impõem outro papel à educação pública brasileira, vinculando seu funcionamento aos seus interesses lucrativos e ideológicos.

Num primeiro momento, nas décadas de 1990 e 2000, esses interesses privados estavam implícitos nas diretrizes de organismos internacionais – UNESCO, Banco Mundial e FMI –, que ditavam os programas educacionais aos países da periferia do sistema capitalista.

Nos dias de hoje, esses grupos modificam leis, decisões orçamentárias, possuem representações em conselhos municipais, estaduais e federais e atuam em fóruns de articulação política se colocando como representantes da sociedade civil.

Ou seja, constituem grupos que dirigem demandas aos municípios, estados e governo federal e atuam em parceria com governos do PT, PSDB, PMDB, PV, PSB, DEM, PSD, dentre outros, na implementação de projetos educacionais de seus interesses.

Um projeto dos capitalistas para os capitalistas está sendo implantado na educação pública brasileira

Em 2009, visando alcançar as metas de “Educação Para Todos” e os “Objetivos do Milênio”, a UNESCO passou a fomentar a criação de redes de empresários e considerar valiosa a colaboração destes no processo de implementação de atividades e projetos na área de educação, particularmente das ciências humanas e sociais.

São grupos que “… vão configurando uma rede atuante no processo de produção de políticas públicas denominadas Redes de Políticas Públicas – RPP – ” (Lopes e Shiroma 2011).

A participação dessas redes de empresários na formulação de políticas públicas para a educação pública do país vem de alguns anos antes. Vejam.

Em 1995, foi instituído o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – que reúne 142 associados, dentre eles, Fundação Bradesco, Fundação Victor Civita, Grupo Gerdau, Fundação Vale, Ibope, Instituto HSBC Solidariedade, Instituto Ronald McDonald, Instituto BM&F Bovespa, TV Globo e outros, que parte do preceito de que atuará quando ocorrer a “… incapacidade do Estado de atender a todas as demandas sociais e a necessidade de fortalecimento da sociedade civil”. (in www.gife.org.br)

Em 2007, o MEC formulou o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), em interlocução com o movimento Todos Pela Educação, que conta com a participação do Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, Instituto Airton Senna, Cia. Suzano, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros.

No ano passado, 2012, o movimento Todos Pela Educação aprovou no Conselho Estadual de Educação o Arranjo de Desenvolvimento Educacional (ADE), que permite que conjuntos de municípios se articulem por recursos advindos da iniciativa privada e do Estado. Mas é verdade que esse grupo de empresários não irá colocar um tostão do bolso na Educação, o que querem é ganhar dinheiro com sua indústria educacional.

O grupo Parceiros da Educação, criado em 2006, tem como participantes o Grupo Pão de Açúcar/Instituto Península, Banco Indusval& Partners, Iguatemi Empresas de Shopping Centers – família Jereissati –, Fundação Bradesco, Itaú BBA, Instituto Hedging-Griffo, Grupo ABC, entre outros, gerencia 95 parcerias no estado de São Paulo, e tem atividade em mais três estados – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, além do Parceiros da Educação encontramos empresas atuando dentro da estrutura da Secretaria de Educação. É o caso da consultoria internacional McKinsey & Co. e do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE), pago pelo Instituto Natura. Ao menos 15 empresas, fundações e outras entidades privadas são mencionadas no site da SEE como parceiras do Programa. (em www.observatoriodaeducacao.org.br).

Além disso, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) exerce pressão para enquadrar os países em determinadas lógicas de reforma educacional. Esse organismo ligado aos empresários criou o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), utilizado para indicar se um país possui um ensino de qualidade. Inclusive, é um dos instrumentos usados pelos programas “Todos pela Educação” e “Parceiros da Educação” para propagandear e justificar seus projetos.

A lógica empresarial da educação pública afeta a estabilidade profissional dos professores

Os professores, de um modo geral, mas, sobretudo, os novos, denominados categoria “O” em São Paulo, sofrem com a tirania psicológica introduzida pela lógica empresarial na educação pública, são contratados de acordo com o sistema toyotista de organização do trabalho, onde não há garantias e estabilidade de emprego, pois são tratados como uma mão de obra flexível ajustada e regulada às temporalidades do mercado, que ora é explorada, ora é descartada de acordo com o momento econômico.

As novas regras de contratação desses professores permitem que sobre ainda mais dinheiro para esses grupos empresarias que atuam na educação pública, pois sempre receberão isenções fiscais e incentivos financeiros, garantindo com isso a manutenção e sua lucratividade em detrimento de mais investimento no bem público – saúde, educação, moradia, transporte coletivo de qualidade –, que seria usufruído pelos trabalhadores.

Já aqueles professores efetivos ou com alguma estabilidade cada vez mais têm essa estabilidade questionada, não apenas pela expansão das formas precárias de contratação, mas também por meio do aumento das atribuições de aulas “por perfil” (utilizadas para excluir aqueles que questionam ou não se adequam ao projeto aplicado), mecanismos de avaliação e culpabilização individual dos professores, como provas, bônus, avaliação individual de desempenho, etc.

 Um projeto de educação rígido e autoritário que não aceita questionamentos

No interior das escolas prevalece a rigidez, o autoritarismo e o assédio moral. O comprometimento dos governos com os interesses empresariais na educação pública os obriga a praticar uma “intolerância institucionalizada”. Nada pode ser questionado, nada de alternativo pode ser praticado. Tudo é centralizado em torno desse projeto.

O currículo imposto e centralizado não permite a experiência de novas práticas ou conhecimentos adequados à realidade dos alunos e das escolas. É giz, lousa e caderno do aluno, sob a pressão de supervisores, diretores e coordenadores pedagógicos.

A valorização e a estabilidade dos professores são necessárias para termos uma educação pública decente

A luta pela melhoria da educação pública passa pela valorização e a garantia de estabilidade para os professores, de modo que se permita a continuidade das ações pedagógicas. Isso só se dará com um vínculo maior desses professores com a educação pública.

Um trabalho pedagógico sério, comprometido com uma Educação Pública voltada para os interesses dos trabalhadores e seus filhos, deve levar em consideração que é necessário valorizar e estabilizar o vínculo empregatício de todos os professores.

Por um movimento unitário de professores, pais e alunos!

Devemos ir além de constatações dos males causados por esse projeto dos capitalistas para a educação pública.

É preciso construir e fortalecer os vínculos coletivos no interior das escolas. A partir das demandas concretas, é importante a organização de grupos no interior das escolas que se reúnam e discutam os problemas, bem como a busca de formas de resistência aos ataques dos governos.

Esses grupos precisam ter uma relação construtiva com os pais e os alunos, objetivando a construção de um movimento político em defesa da escola pública.

A mesma importância deve ser dada aos espaços coletivos dentro das escolas – Conselho de Escola, APM e Grêmio Estudantil. É necessário participarmos e fortalecermos esses espaços, pois é uma forma de aproximação com os pais e alunos.

Os sindicatos, sobretudo, os de trabalhadores da educação, precisam priorizar também o trabalho com os pais, alunos e com os trabalhadores de um modo geral.

Por um ensino público que seja capaz de propiciar o desenvolvimento máximo das potencialidades humanas, assegurando aos trabalhadores e seus filhos uma vida digna, liberta e culta!

Por uma educação pública que ligue indissoluvelmente a instrução e a formação de nossas crianças e jovens com a luta ininterrupta por uma nova sociedade, emancipada!

Que a nossa luta assuma um caráter emancipatório, que vislumbre uma sociedade sem classes, fraternal entre os trabalhadores.

Pelo desenvolvimento contínuo da consciência socialista!

Por uma sociedade socialista!

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Reforma agrária fica em último plano no governo Dilma

Mesmo com todo o histórico de proximidade e inserção do PT com os movimentos sociais do campo, o primeiro ano do governo Dilma teve desempenho pior – em termos de assentamento de famílias – do que o primeiro ano governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Em 2011, foram assentadas 22 mil famílias contra 43 mil em 95. Esse desempenho demonstra o quanto o governo do PT está intrinsecamente ligado aos latifundiários na defesa dos interesses do capital internacional, que coloca o Brasil como um dos principais produtores de algumas monoculturas para atender as demandas das grandes indústrias internacionais de alimentos em detrimento do abastecimento e da qualidade de alimentos em nosso país, que poderiam ser melhorados com a redistribuição de terra no Brasil.

A concentração de terras no Brasil é a marca do nosso passado colonial subjugado ao desenvolvimento combinado e desigual do capital que se conserva até os dias atuais. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a reforma agrária ainda não foi efetivada. A criação de importantes movimentos sociais de luta pela terra – como a CONTAG e as Ligas Camponesas, na década de 1960 – aliada ao quadro favorável em prol da reforma agrária do governo de João Goulart, chegou a ser o momento em que muitos apostaram na efetivação da redistribuição das terras. No entanto, o golpe militar de 64 imprimiu uma dura repressão aos movimentos do campo, fazendo desaparecer qualquer possibilidade de democratização do acesso a terra.

Com o fim da ditadura militar e a fundação do MST, na década de 1980, as lutas por reforma agrária no campo trouxeram de volta a esperança de milhares de famílias sem terra. Por diversas vezes o MST travou lutas, na década de 1990, e colocou na ordem do dia a questão da concentração de terra na mão de poucas famílias. A política e o caráter conservadores dos governos de Fernando Collor e, principalmente, Fernando Enrique Cardoso resultaram não apenas na não efetivação da reforma agrária como também em diversos massacres aos movimentos de luta pela terra.

O Caso de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando foram mortos, de uma só vez, 19 sem terras e o Caso de Corumbiara, em Rondônia, com 12 mortes são exemplos desse período.

A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder fez enraizar no MST a esperança de avançar com a reforma agrária. Isso fez o movimento recuar em suas mobilizações e se aproximar da burocracia do Estado. No entanto, o que sucedeu durante os 8 anos de governo Lula foi a manutenção da lentidão do processo. No primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff tivemos uma drástica redução no número de famílias assentadas.

Dados do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – NERA, órgão de pesquisa da UNESP, mostram que a média de famílias assentadas no primeiro mandato de FHC (1995-1998) foi de 72 mil por ano e no segundo (1999-2002) 63 mil. Já Lula (2003-2006) assentou 95 mil e, no seu segundo governo (2007-2012), 58 mil.

O vergonhoso número de 22 mil famílias no primeiro ano do governo Dilma é a prova cabal da política conservadora que é aplicada e mantida conjuntamente pelo governo federal e as oligarquias latifundiárias que, através do monopólio da mídia e da força policial reproduzem a repressão aos movimentos de luta pela terra.

 O forte massacre do capital (lógica destrutiva e reprodutiva) sobre os trabalhadores do campo e a aliança das lideranças com o estado têm sido de tal ordem que tais movimentos têm caminhado para efetivação da entrada na forma de produção mercantil. No último dia 04 (fevereiro) a presidente Dilma foi ao Paraná para a inauguração do COPRAN – cooperativa agroindustrial no assentamento do MST – que, em última instância, será uma forma de “privatização do campo”, ou seja, a forma de colocar a produção dos camponeses, agora, com plena mediação para o mercado. Os produtores serão ao mesmo tempo Patrões e empregados. E, por entrarem na ordem de mercado, quem ditara as “regras do jogo” é o mercado. Assim, de maneira disfarçada e apoiada pelas lideranças burocráticas os movimentos sociais estão, cada vez mais, afastados da luta contra a propriedade privada e, nesse momento, apenas lutando para uma “forma melhor de serem explorados pelo capital”.

A não efetivação da reforma agrária em nosso país tem consequências enormes para toda sociedade brasileira. O conflito entre agricultura familiar e agronegócio é cada vez mais gritante no campo. A expansão destrutiva do agronegócio somente demonstra o quanto é atual e acertada a tese clássica do marxismo exposta pela primeira vez no Manifesto do Partido Comunista: qual seja, o “parlamento é o gabinete da burguesia”. Apesar do PT em seus três mandatos consecutivos aparentemente apresentar uma política voltada para as massas, com programas assistencialistas, até mesmo com o caráter populista do governo Lula. No que toca a Reforma Agrária, não só o governo Dilma, mas acima de tudo o governo Lula, por se tratar do histórico de lutas no seio da classe trabalhadora, tornou-se uma grande decepção para os trabalhadores do campo.

A aliança do governo com o agronegócio é um entrave para a democratização da terra no Brasil. O que ficou evidente até aqui é que muito pouco tem sido feito para democratizar a terra em nosso país. E que, por outro lado, apesar da efetivação da reforma agrária através do aparato burguês ter sido realizada em países como a Inglaterra e França no bojo das revoluções burguesas e, obviamente, pela própria burguesia desses países. No Brasil, pelas suas múltiplas particularidades as contradições desenvolvidas pelo capital nesse âmbito são por demais tão agudas, ao ponto de uma tarefa não revolucionária, mas extremamente importante para a classe trabalhadora, e para o desenvolvimento do país, como é a reforma agrária se encontrar paralisada.

Isso demonstra não só o quanto, por via do aparato estatal, tornou-se inviável realizar a democratização da terra no Brasil, e, do mesmo modo, mostrou-se a impossibilidade dessa tarefa ser efetivada pelo viés da burguesia nacional. Cabendo tão somente como tarefa da classe trabalhadora e seus aliados, através de uma organização revolucionária, consolidar a justiça social e a democratização da terra no Brasil

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O segundo mandato de Obama e as perspectivas para o capitalismo mundial

 

 O contexto geral do segundo governo de Barack Obama

Entre outras, as consequências da crise desencadeada a partir de 2008, nos Estados Unidos da América (EUA) e em qualquer lugar do mundo, são: maior austeridade (leia-se: ataque aos direitos sociais) para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, maior injeção de dinheiro público nas empresas e bancos “grandes demais para falir”.

Nesse contexto, pode-se ainda dizer que os ciclos econômicos do capitalismo global estão mundializados e sincronizados a partir da referência da economia dominante, que são os Estados Unidos. Mesmo ainda podendo ser considerada a referência da economia mundial, os EUA não são nem mais sombra do que já foram em termos de poder de consumo duradouro. Para se ter uma ideia mínima do que estamos tratando, em 1978, segundo o documentário social-democrata Inequality for All (Desigualdade para Todos), um trabalhador, homem norte-americano típico, ganhava cerca de 48 mil dólares anuais, enquanto um profissional de elite recebia cerca de 393 mil dólares anuais. Em 2010, o trabalhador médio viu seus ganhos reduzidos a 33 mil dólares anuais, enquanto o profissional do topo pulou para mais que o dobro, aproximadamente 1,1 milhão de dólares anuais.

Mas a desigualdade torna-se brutal mesmo quando se examinam os rendimentos dos mega-milionários. Eles cresceram tanto nas décadas neoliberais que hoje, segundo o documentário, as 400 pessoas financeiramente mais ricas dos EUA possuem mais que metade da população do país, 150 milhões de norte-americanos da base da pirâmide.

Mesmo diante de uma situação como essa, os Estados Unidos, epicentro da crise disparada em 2008, reencontraram um meio de voltar ao crescimento por meio de um ataque brutal sobre os seus trabalhadores, o motivo mais geral pelo qual foram desencadeadas as greves de professores do ano passado em Chicago, a greve do transporte escolar em Nova York e a greve dos trabalhadores de saneamento em Memphis, neste ano. Combinada com esta política, os EUA implementaram ações no sentido de socializar com o restante do mundo capitalista as suas instabilidades, inundando o mercado financeiro com dólares. O banco central estadunidense aplicou a política de “alívio quantitativo”, que significou colocar mais dólares em circulação (foi permitida, ainda no ano de 2012, a emissão de 40 bilhões de dólares por mês), tornando o próprio dólar desvalorizado frente às demais moedas, o que implica, por um lado, uma maior competitividade da economia estadunidense e, por outro, obriga os países prejudicados por essa medida a “comprar dólares”, com destaque para a China, retirando-os momentaneamente do mercado (e com isso, impedindo uma ainda maior desvalorização dessa moeda).

Essas medidas contribuíram decisivamente para que os Estados Unidos voltassem a crescer depois do início da crise (registrou-se, nesse mês de janeiro, um crescimento da atividade industrial pelo segundo mês consecutivo, depois da baixa de novembro do ano passado). Tudo isso responde pela “recuperação técnica” da economia estadunidense. No entanto, os problemas que originaram a crise continuam presentes. E é nesse contexto que em seu segundo mandato o governo Obama busca lançar mão de novas medidas “anticrise”.

As Medidas anticrise

Como novidade de 2013, podemos observar a movimentação do governo Barack Obama na preparação de mudanças que podem dar a tônica para o comércio exterior e a economia internacional nesse seu segundo mandato. Assim, conforme mencionado acima, o governo já tem duas grandes rodadas de negociações pela frente para 2013: uma que se diz respeito a acordos comerciais com a União Européia (UE) e outra com um conjunto de países asiáticos.

Em todas as conversações dos EUA com a UE e a Ásia, a ascensão da China é um dos grandes focos a serem trabalhados. Um acordo transatlântico está sendo “vendido” em ambos os mercados como uma forma de definir as regras de comércio para uma grande parte da economia mundial, de tal maneira que a China se veja compelida a aderir. Essas são medidas de extrema importância para o capitalismo mundial, mas que ainda teremos de esperar o desfecho de tais rodadas de negociação.

Outra medida tão importante quanto à acima mencionada, mas que já desencadeia os seus efeitos mais evidentes para o cenário político estadunidense é a suspensão “temporária” do teto da dívida, de US$ 16,4 trilhões, o que conduz o foco dos congressistas momentaneamente para o chamado sequestro orçamentário — os cortes automáticos que entrariam em vigor a partir março/abril.

De um lado, os republicanos querem usar as negociações para extrair do governo mais cortes de gastos nos programas sociais. Por outro lado, os democratas argumentam que é preciso compensar uma parte desses cortes com mais receita. O que se vê, então, é que as tentativas de “saídas” para os problemas ocasionados pela crise fazem com que tanto republicanos quanto democratas se aproximem e evidenciem-se cada vez mais como meros gerentes do capital, só reafirmando-os enquanto o único partido da ordem.

Porém, aliada a tais medidas, a emissão de dólares é uma ação que ainda permanecerá no mínimo em médio prazo e que já está em pleno vigor. Grande parte dos dólares adquiridos pelos bancos centrais mundo à fora são usados na compra de obrigações da república estadunidense, reenviando dólares para os EUA. Esses países acabam por funcionar como credores, permitindo ao governo Obama financiar-se e manter taxas de juro baixas, o que facilita o consumo interno da população em geral de bens importados.

Por isso, pode-se afirmar que sem a intervenção dos bancos centrais dos outros países (com especial destaque para a China), os EUA não seriam capazes de financiar os seus déficits sem taxas de juro mais altas ou sem uma queda ainda maior do dólar para níveis inferiores aos atuais. O preço desta política é, então, no geral, o de exacerbar as instabilidades internacionais, por um lado, e a de expandir, por outro lado, a oferta doméstica de moeda de cada um desses países, acentuando problemas, principalmente em países como o Brasil, de uma alta da inflação sem ter o “benefício” do crescimento.

Tal “tsunami monetário” de dólares, por sua vez, tem um grandioso impacto em todas as economias: pode fazer com que ela se aqueça ou esfrie, fazer com que um estado desonere os custos das empresas nacionais, aumente ou diminua a tributação nacional, realize cortes no orçamento dos programas sociais, etc. Nesse sentido, podemos verificar ainda que a emissão mensal do Banco Central estadunidense de 40 bilhões de dólares tende a fazer com que tal fonte de capitais flua para países emergentes, vez que mantém uma taxa de juros em regra alta, fazendo com que a moeda local se valorize e prejudique suas exportações. Nesse sentido, os governos dos países “prejudicados” têm de tomar algumas atitudes para tornar sua economia mais rentável: isso, então, passa por diminuir os custos de produção das mercadorias, seja diminuindo a carga tributária das empresas, seja diminuindo a taxa de juros na concessão de créditos, seja impondo a precarização das relações de trabalho… tudo em nome de uma “economia mais competitiva” (qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência!).

Conforme podemos notar, estamos tratando “por dentro do sistema” de uma situação em que o sistema capitalista como um todo recorre à financeirização da economia como modo de funcionamento predominante e se enreda em todos os problemas acima citados. A saída de uma crise estrutural, uma crise mais profunda que atinge progressivamente em cheio a taxa de lucro do capital mundial, por meio de uma financeirização da economia torna a sociabilidade humana cada vez mais refém do humor do mercado mundial, simbolizado na figura endeusada do dólar. Mesmo com toda a penumbra e irracionalidade que permeiam a compreensão dessa complexidade da economia mundial, todas essas movimentações têm de lidar com um fato ineliminável: o próprio capital é uma relação social; portanto, para que seja alcançada a permanente geração de mais-dinheiro tão almejada pelo crescimento das economias, faz-se necessária a exploração ao máximo do trabalho.

E é aqui que reside outro problema: mesmo com o aumento da exploração do trabalho, em nenhuma hipótese o montante a ser extraído da exploração daria conta de tornar rentável todo capital hoje existente no planeta. Muito pelo contrário, o que se dá é: com o aumento da necessidade de se extrair um montante da exploração sempre maior, os capitais em concorrência dos Estados nacionais fazem de tudo para ter menos custos na produção e uma maior produtividade, o que acarreta um desemprego estrutural crescente. Esse mesmo desemprego estrutural crescente cria novas e maiores dificuldades para que circulem as mercadorias (vez que atinge frontalmente a geração e manutenção dos empregos), resultando na própria inviabilidade de muitos capitais. Temos, então, como resultado, uma situação incontrolável em que o capitalismo vai se colocando em um beco sem saída: o capital financeiro termina sendo o seu grande problema e a única “solução” para sua manutenção.

Nesse cenário, então, as economias nacionais, tal como a estadunidense, procede deslocando suas contradições para outros territórios e contra sua população interna, intensificando a tão conhecida situação do “salve-se quem puder”. Assim, todos aqueles que lutam por uma sociedade emancipada deve visualizar um ano de 2013 com uma realidade bastante acirrada. Em decorrência das medidas das economias nacionais para sobreviver à crise e considerando a intensificação das lutas ocorridas no ano de 2012 no mundo todo, o que se desenha é uma tendência em que se intensificará a resistência dos movimentos classistas e anticapitalistas que ganharam força nos últimos anos. Por sua vez, o ganho em qualidade e quantidade desses movimentos de contestação no interior dos EUA, dada sua importância, cumpriria função vital na reconfiguração da correlação de forças em nível mundial.

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